<br /> Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) realiza audiência pública para discutir o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026
Izabela Zacheu
A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) realiza no dia 19 de novembro uma audiência pública para discutir o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que define as receitas e despesas do município para o próximo ano.
O orçamento previsto para 2026 é de R$ 1,23 bilhão. Desse total, R$ 130,7 milhões correspondem a receitas próprias da administração indireta — conjunto de entidades vinculadas à administração direta que prestam serviços públicos de forma descentralizada.
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A audiência pública é um instrumento de transparência e participação popular, previsto por lei municipal. Durante o encontro, representantes do Executivo, entidades e moradores poderão esclarecer dúvidas, sugerir alterações e debater prioridades no orçamento de 2026.
A LOA é elaborada pelo Poder Executivo e encaminhada aos vereadores, conforme o artigo 165 da Constituição Federal. O documento segue as diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA), que orientam as prioridades e metas do município.
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O evento será realizado no Plenário da Câmara Municipal e transmitido ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, com possibilidade de interação pelo chat durante a transmissão.
A população também pode participar enviando sugestões por meio de um formulário disponível no site da Câmara Municipal de Presidente Prudente.
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