<br /> Projeto em Santos (SP) proíbe que animais fiquem sozinhos por mais de 36 horas
Special Dog Company/Divulgação
Um projeto de lei, proposto pelo vereador Benedito Furtado (PSB), proíbe deixar animais sozinhos por mais de 36 horas em residências de Santos, no litoral de São Paulo. O descumprimento pode gerar multa de até R$ 10 mil.
O projeto de lei complementar nº 54/2024 visa acrescentar um novo dispositivo no artigo do Código de Posturas que trata sobre o maus-tratos de animais. O objetivo, segundo a justificativa do vereador, é impedir o abandono dos animais em imóveis e comércios.
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“É necessário que exista uma pessoa para cuidar desse animal. Não basta colocar água e ração se você vai viajar e se ausentar por quatro, cinco dias”, justificou o parlamentar.
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A medida estabelece que deixar os animais sozinhos por um período superior a 36h em espaços particulares seja classificado como maus-tratos. A multa prevista no Código de Postura é de R$ 1,5 mil a R$ 10 mil, a depender da gravidade da situação, podendo ser dobrada em caso de reincidência.
A votação do projeto acontece na Câmara Municipal de Santos, nesta terça-feira (4), a partir das 16h, no Plenário Dr. Oswaldo de Rosis.
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