Profissionais da educação deflagram greve em Manaus.
Naine Carvalho/Rede Amazônica
Os professores da rede municipal de ensino de Manaus iniciaram greve nesta quinta-feira (13) em protesto contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 8/2025, apelidado pelos servidores de "PL da Morte". A proposta, aprovada em primeira votação pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), muda as regras de aposentadoria dos servidores públicos municipais.
A decisão pela paralisação foi tomada em assembleia realizada na manhã desta quinta-feira (13). O movimento é organizado pelo Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom Sindical), que promoveu uma mobilização em frente à Câmara, no bairro Santo Antônio, Zona Oeste, para marcar o início oficial da greve.
No fim de setembro, antes da aprovação do projeto, professores e sindicatos já haviam protestado em frente à Câmara Municipal pedindo a suspensão da proposta. Durante o ato, manifestantes exibiram faixas e cartazes com críticas à reforma da Previdência.
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O que diz o projeto
O Projeto de Lei Complementar foi aprovado no dia 5 de novembro, com 30 votos favoráveis e 10 contrários, e ainda precisa passar por segunda votação, ainda sem data marcada.
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A proposta, enviada pela Manaus Previdência (Manausprev), aumenta a idade mínima e o tempo de contribuição exigidos para aposentadoria e pensão de servidores municipais da educação que ingressaram no serviço público após 31 de dezembro de 2003. Aqueles que entraram antes dessa data continuarão seguindo as normas anteriores.
Segundo a Prefeitura, a reforma busca equilibrar as contas do regime próprio de previdência, que pode acumular déficit de R$ 938 milhões até 2038, caso as mudanças não sejam feitas.
Confira abaixo os principais pontos:
Idade mínima para aposentadoria: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Professores têm direito à redução de 5 anos na idade e no tempo de contribuição.
Cálculo do benefício: A aposentadoria começa em 70% da média de todas as contribuições. Esse valor aumenta 2% por cada ano de contribuição acima dos 25 anos.
Regras de transição: Servidores atuais terão opções como sistema de pontuação (idade + tempo de contribuição) e pedágio de 100% do tempo que falta para se aposentar.
Direitos adquiridos: Quem já tem direito à aposentadoria manterá todos os benefícios, incluindo paridade e integralidade para quem ingressou até 2003, desde que cumpra os critérios de transição.
Abono de permanência: Mantido para servidores que continuam trabalhando mesmo após cumprir os requisitos para se aposentar. O valor do abono equivale à contribuição mensal.
Pensão por morte: A cota familiar será de 70%, somada a 10% por dependente, até o limite de 100%. Dependentes com deficiência ou inválidos terão direito a 100% do benefício, até o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Contribuição: As alíquotas não mudam. Continuam em 14% para servidores ativos e para aposentados e pensionistas que recebem acima do teto do RGPS.
Aposentadorias especiais: O projeto prevê regras específicas para Pessoas com Deficiência (PcDs) e para servidores expostos a riscos à saúde, com critérios adaptados para cada caso.
O que acontece agora
A aprovação em primeira votação não transforma o projeto em lei. No trâmite da Câmara Municipal:
O texto principal é aprovado na primeira votação;
Pode receber ajustes ou emendas;
Passa por segunda votação;
Se aprovado novamente, segue para sanção ou veto do prefeito.
Só depois disso a reforma entra em vigor.
Professores criticam mudanças no tempo de contribuição para aposentadoria.
Naine Carvalho/Rede Amazônica
Manifestantes se reúnem em frente a Câmara Municipal de Manaus.
Naine Carvalho/Rede Amazônica
Greve do servidores municipais da educação foi deflagrada nesta quinta-feira (13) em Manaus.
Naine Carvalho/Rede Amazônica