<br /> Lei Alice é sancionada em Teresina
Reprodução (TV Tem/Montagem)
O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, sancionou a Lei Alice na manhã desta segunda-feira (1). O texto defende a segurança das crianças em ambiente escolar e torna obrigatório a inspeção técnica de móveis, brinquedos e equipamentos a ser realizada por um profissional designado pelo município.
O projeto leva o nome de Alice Brasil, criança de 4 anos que morreu dentro do Colégio Cev no dia 5 de agosto após ser atingida por uma penteadeira enquanto brincava em sala de aula.
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A lei prevê um inventário semestral para avaliar o estado de conservação e os riscos de móveis e brinquedos usados por crianças nas escolas. Além disso, o uso seguro das instalações e objetos deve estar devidamente identificado por cartezes ou adesivos.
A Câmara de Teresina já havia votado, por unanimidade, o então projeto. A proposta foi de autoria do vereador Petrus Evelyn (Progressistas) e vale para escolas públicas e privadas no município.
"Eu encaminho uma cópia para todas as escolas da cidade, públicas e privadas, para que saibam do teor que foi aprovado pela Câmara Municipal e que está sendo agora sancionado, portanto, é lei em Teresina proteger crianças", afirmou o prefeito.
Relembre o caso
Alice Brasil, de 4 anos, morreu em 5 de agosto no CEV Colégio, na Zona Leste de Teresina. Em uma sala de brinquedos, uma penteadeira de madeira caiu sobre ela após outra criança entrar embaixo do móvel que tombou.
A declaração de óbito indicou edema cerebral difuso, hematoma subdural agudo e traumatismo cranioencefálico como causas da morte.
A Polícia Civil concluiu o inquérito da morte de Alice sem indiciamentos de crime e afirmou que o caso foi acidental.
Lei Alice: proposta obriga a fixação de móveis e equipamentos em escolas do PI
*Eduarda Barradas, estagiária sob supervisão.
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