<br /> ‘Medida higienista’, alerta defensora pública sobre remoção forçada de pessoas das ruas
O Fantástico mostrou como prefeituras de diferentes estados brasileiros têm adotado práticas para retirar pessoas em situação de rua das cidades, inclusive, oferecendo passagens de ônibus para outros municípios.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal proibiu a remoção forçada, o recolhimento de pertences e o transporte compulsório para abrigos sem consentimento. Apesar disso, levantamento indica que municípios de 18 estados já adotaram medidas semelhantes.
Em Belo Horizonte, por exemplo, a Câmara Municipal aprovou, em primeira votação, um projeto para enviar pessoas em situação de rua de volta para suas cidades de origem.
Para Raquel Passos, defensora pública de direitos humanos, a prática é ilegal e fere princípios constitucionais:
“A princípio, ela parece ser uma medida higienista. É no sentido de organizar o espaço urbano, retirando as pessoas desse espaço urbano. Isso não pode, é inconstitucional.”
Segundo Raquel, não há como um gestor público conhecer, em poucas horas, os problemas que levaram alguém à situação de rua.
“Dar passagem no mesmo dia é uma violação clara”, afirma.
Impacto humano e falta de solução
Enquanto autoridades discutem políticas, quem vive nas ruas sente os efeitos. Manoel dos Santos, 57 anos, de Belo Horizonte, resume:
“Isso é enxugar gelo. Não resolve. É gastar dinheiro.”
Vídeos e denúncias revelam ações polêmicas para expulsar pessoas em situação de rua das cidades
Reprodução/TV Globo
Veja a reportagem completa no vídeo abaixo:
O "jogo de empurra" denunciado por prefeitos
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