<br /> Câmara Municipal de Belo Horizonte (foto ilustrativa)
Karoline Barreto/CMBH
Vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovaram, nesta segunda-feira (1), em primeiro turno, um projeto de lei que cria punições para quem for flagrado consumindo ou portando drogas ilícitas em espaços públicos da capital. A proposta é do vereador Sargento Jalyson (PL) e recebeu 28 votos favoráveis e 8 contrários.
Segundo o texto aprovado, a penalidade básica será uma multa no valor de R$ 1.500. Esse valor, conforme o projeto, pode ser dispensado se o infrator optar por se submeter voluntariamente a tratamento para dependência química.
A medida se aplica a condutas em ruas, avenidas, calçadas, praças, viadutos, passarelas, campos públicos e demais espaços abertos urbanos.
Em situações de reincidência, ou quando o flagrante ocorrer próximo a áreas sensíveis como escolas, hospitais, unidades prisionais, centros de tratamento ou reinserção social, o valor da multa pode ser dobrado.
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Argumentos a favor do projeto
A medida oferece “uma nova ferramenta” para agentes de segurança pública, com o objetivo de preservar o uso dos espaços públicos pela população em geral.
A arrecadação das multas seria revertida para políticas de combate às drogas e tratamento de dependentes.
Argumentos contrários ao projeto
A proposta foi classificada como inconstitucional, ineficaz e com potencial de criminalizar pessoas vulneráveis, como populações de rua e usuários de drogas.
Para a oposição é preciso saber lidar com consumo de substâncias no espaço urbano, equilibrando segurança pública e direitos individuais.
Com a aprovação desta etapa, o projeto agora volta às comissões da Câmara para análise de emendas, antes de seguir para votação definitiva.
O g1 entrou em contato com a Câmara Municipal de Belo Horizonte para saber se há previsão de data e aguarda retorno.
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