<br /> Benefício é exclusivo para moradores de Praia Grande
Reprodução/Prefeitura de Praia Grande
A Prefeitura de Praia Grande, no litoral de São Paulo, abriu mil licenças para ambulantes por meio do Programa de Autorização Especial. A iniciativa, aprovada pela Câmara Municipal, busca fortalecer a economia local, incentivar o empreendedorismo e regularizar o trabalho informal.
As autorizações são temporárias e foram divididas igualmente: 500 para a faixa de areia e 500 para vias e logradouros públicos.
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Segundo a administração municipal, as inscrições estarão disponíveis em breve no site da prefeitura. O processo exigirá login único e apresentação da documentação prevista, com geração de protocolo em nome do interessado.
Requisitos para obter a licença
Comprovar residência no município;
Apresentar declaração, sob as penas da lei, de inexistência de antecedentes criminais;
Declarar que não exerce outra atividade econômica remunerada;
Ex-ambulantes ou não autorizados atualmente: apresentar registro fotográfico da estrutura utilizada, notas fiscais de mercadorias ou outros documentos que comprovem a atividade;
Pessoas com deficiência (PCD): apresentar laudo médico.
Critérios de pontuação
As autorizações para ambulantes em Praia Grande serão concedidas conforme a disponibilidade, levando em conta o tipo de atividade e a localidade. A medida está prevista em uma Lei Complementar que ainda será sancionada e busca organizar o processo de forma transparente e justa.
A análise da documentação ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Finanças, que poderá solicitar complementações ou diligências durante o processo.
Para definir a ordem de prioridade, os candidatos serão classificados por meio de um sistema de pontuação cumulativa, que soma diferentes critérios de acordo com o perfil de cada inscrito.
5 pontos → Ex-ambulantes ou ambulantes não autorizados atualmente, desde que comprovem a atividade.
3 pontos → Pessoas inscritas no CadÚnico há pelo menos 6 meses.
2 pontos → Pessoas com deficiência (PCD), com laudo médico compatível com a atividade.
1 ponto → Pessoas com 60 anos ou mais.
Exemplo na prática
Produtos permitidos para comercialização
🥥Coco
🧃Suco De Frutas, refrigerante e água
🍭Doces em geral (embalados e lacrados)
🍿Pipoca
🍨Açaí
🌽Milho E Derivados
💍Artesanato e Bijuteria
🧸Brinquedos infláveis
🥪Lanches, pastel e salgados
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