<br /> Projeto de Lei nº 01/2025 foi aprovado na tarde desta quinta-feira (4)
Rodrigo Barbosa/Inter TV Grande Minas
A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou um projeto de lei que proíbe o manuseio, a queima e a soltura de fogos com estampido e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em toda a cidade.
O Projeto de Lei nº 01/2025, de autoria da vereadora Ceci Protetora (PRD), foi aprovado na tarde desta quinta-feira (4) com 16 votos favoráveis. Uma emenda que permitia a soltura em eventos religiosos, culturais e tradicionais foi rejeitada pelos parlamentares, por 13 votos.
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A proposta permite apenas os chamados fogos de vista, que geram efeitos visuais com ruído de baixa intensidade. A proibição vale para espaços públicos e privados.
“Com a medida, o município busca reduzir danos a pessoas idosas, crianças, pessoas com transtorno do espectro autista, animais e demais grupos sensíveis ao barulho provocado por fogos de artifício”, informou a Câmara.
O projeto prevê multa de R$ 310 em caso de descumprimento, e o valor será dobrado em caso de reincidência.
Após a aprovação pelo legislativo, o texto segue para sanção ou veto do prefeito Guilherme Guimarães.
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