<br /> Comitê de Governança apresenta diagnóstico e avanços durante prestação de contas – Crédito: Divulgação

Durante a prestação de contas anual realizada na segunda-feira, 8 de dezembro, por iniciativa da Presidência do vereador Dr. Edson, o Comitê de Governança (CGov) apresentou um balanço detalhado das ações e diagnósticos conduzidos ao longo do segundo semestre de 2025.
Criado a partir da Resolução nº 1.309/2024, o CGov atua como núcleo estratégico de liderança, conectando a alta administração aos setores internos para fortalecer práticas de transparência, integridade, responsabilidade e eficiência na Câmara Municipal de Pouso Alegre.
O relatório revelou os principais resultados da consultoria técnica contratada em 2024 para implantar o modelo de governança pública, identificar vulnerabilidades e planejar ações estruturais. Entre os achados, chamou atenção o baixo nível de conhecimento interno sobre governança — com 47% dos servidores declarando conhecer pouco ou nada sobre o tema — e fragilidades sensíveis no processo de contratações, especialmente na aplicação da Lei 14.133/2021. O diagnóstico apontou desafios institucionais em comunicação, estabilidade administrativa e sobrecarga de pessoal.
A consultoria também apresentou um conjunto de recomendações distribuídas em três eixos: governança e conformidade legal; melhoria operacional e processual; e gestão de pessoas e recursos. Entre as prioridades classificadas como críticas estão a implantação da LGPD, a criação de um setor de Ouvidoria, a estruturação do Sistema de Controle Interno e a padronização institucional de processos.
O balanço reforçou que a consolidação da governança pública é um processo contínuo, que exige compromisso técnico e político, além de mudanças culturais voltadas à integridade e à profissionalização da gestão.