<br /> Projeto que prevê auxílio-aluguel para vítimas de violência foi aprovado por unanimidade
Denis Dias/ CMBH
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em 1º turno, nesta segunda-feira (15), um projeto de lei que institui o pagamento de auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica. O texto avançou para o 2º turno por unanimidade, com 38 votos favoráveis.
A proposta, da vereadora Loíde Gonçalves (MDB), estabelece que, para ter direito ao benefício, as vítimas devem ter medida protetiva contra o agressor e comprovar que estão em situação de vulnerabilidade – não necessariamente econômica.
"Não adianta só a medida protetiva, [a mulher] tem que tomar alguns caminhos para ficar longe desse agressor. E a ideia do projeto de lei é trazer esse auxílio-aluguel para qualquer mulher, não importa se ela tem uma condição financeira estável", afirmou a parlamentar.
Segundo a justificativa do PL 312/ 2025, o objetivo é que as vítimas de violência doméstica possam "se estabelecer em local seguro para resguardar a sua integridade física e psicológica".
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O auxílio-aluguel será pago por até 12 meses. O projeto prevê que o Executivo vai definir o valor, que não poderá ser inferior a meio salário mínimo.
O texto ainda precisa ser aprovado em 2º turno antes de ser encaminhado para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).