<br /> Câmara Municipal de João Pessoa aprovou a Lei Orçamentária Anual de 2026
CMJP
A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta terça-feira (16), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. Para o próximo ano, o chefe do executivo municipal, Cícero Lucena (MDB), vai dispor de R$ 5,45 bilhões. O aumento do orçamento deste ano para 2026 é de 2,59%.
Conforme a Câmara Municipal, do valor total aprovado, cerca de R$ 47,43 milhões será destinado à Reserva de Contingência para Emendas Parlamentares. Dessa forma, cada um dos 29 vereadores de João Pessoa vai ter direito a R$ 1,63 milhão para destinação por meio de emendas impositivas no próximo ano, um aumento de 11%. Para o atual ano, os vereadores têm R$ 1,47 milhão por vereador para as emendas.
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O relator da LOA 2026, o vereador Tarcísio Jardim, também residente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), a previsão da receita aponta que R$ 1,46 bilhão vão ser oriundos de receitas tributárias, como impostos, taxas e outras contribuições.
Em relação ao crescimento das receitas tributárias, a expectativa é de um aumento de 15,96% para 2026 em comparação com 2025, levando em consideração apenas as receitas do Tesouro Municipal.
No geral, a peça orçamentária foi aprovada com 392 emendas impositivas e 15 emendas de remanejamento.
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Plano plurianual também foi aprovado
Na mesma sessão da Câmara Municipal, os parlamentares também aprovaram o Plano Plurianual de 2026 a 2029, que é uma outra lei orçamentária que dispõe sobre as programações e ações governamentais para um período de quatro anos. O relator dessa lei disse como vai funcionar.
"O resultado positivo das contas públicas projetado para o quadriênio possibilita o cumprimento das obrigações financeiras e o aumento de investimentos em áreas carentes, visando reduzir desigualdades regionais. A instituição do PPA, proposta pelo Executivo, busca atender aos princípios de transparência, participação popular, racionalidade e eficiência na gestão pública, garantindo equilíbrio econômico-financeiro”, declarou Raoni Mendes.
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