<br /> Câmara de Vereadores de Aracaju.
Ascom
A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (17), três projetos de lei que alteram a estrutura de carreiras e salários de servidores da saúde e meio ambiente e administração geral. As propostas, enviadas pela prefeitura e votadas em regime de urgência, seguem agora para sanção da prefeita Emília Corrêa.
Um dos projetos de Lei Complementar aprovados institui uma nova tabela de vencimentos para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A proposta prevê progressão automática a cada dois anos de exercício.Os salários começam em R$ 2.751,31 e podem chegar a R$ 5.247,81 com aumento fixo de 3,5% entre cada nível. As novas regras entram em vigor no dia 1º de janeiro de 2026.
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Também foi aprovada a medida que permite aos auxiliares de enfermagem passar para o cargo de técnico de enfermagem. Para o reenquadramento, o profissional deve comprovar a qualificação e escolaridade exigidas para a função técnica. O servidor manterá o mesmo nível de progressão em que já estava e o tempo de serviço anterior será contabilizado para futuras progressões. Segundo o texto, o objetivo é equiparar a remuneração de profissionais que já exerciam atividades técnicas.
Outro projeto aprovado reorganiza os vencimentos da administração geral e de técnicos e analistas ambientais. A administração geral dividida em cinco níveis, com progressão horizontal de 3,5% entre as referências. E as carreiras ambientais com tabelas específicas para técnicos e analistas com progressão a cada três anos de exercício.
De acordo com a Prefeitura de Aracaju, a execução das mudanças na saúde será coordenada pelas secretarias municipais da Saúde e do Planejamento.