<br /> Câmara Municipal de Cuiabá
Secom/Câmara
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta quinta-feira (19), três projetos de lei encaminhados pelo Executivo que promovem mudanças estruturais nas carreiras da educação e da saúde do município. As propostas foram votadas em regime de urgência e alteram cargos, regras de progressão funcional e a remuneração de servidores.
Entre as medidas aprovadas estão a mudança na nomenclatura e no enquadramento de profissionais da educação infantil, a criação de uma gratificação para cuidadores de alunos com deficiência na rede municipal de ensino, e novos critérios de progressão na carreira de servidores do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Um dos principais projetos trata da transformação dos cargos de Técnicos de Desenvolvimento Infantil em Professores da Educação Infantil. Com a mudança, os profissionais que atuam no atendimento a crianças de 0 a 4 anos passam a ser reconhecidos formalmente como professores, com estrutura própria de progressão de carreira baseada na formação profissional.
De acordo com a nova tabela, os níveis da carreira serão definidos conforme a escolaridade: ensino médio com magistério, ensino superior e ensino superior com especialização. A remuneração pode chegar a R$ 8 mil, conforme o nível alcançado.
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Ainda na área da educação, os vereadores aprovaram a criação de uma gratificação para os profissionais que atuam como Cuidadores de Alunos com Deficiência (CAD). O benefício será de 40% sobre a base de cálculo do cargo, proporcional à carga horária, e condicionado ao efetivo desempenho das atividades. A gratificação não será cumulativa nem extensível a outras funções. A medida terá efeito retroativo a 1º de outubro de 2025.
Saúde
Na área da saúde, o projeto aprovado altera o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da área instrumental do SUS. O texto reduz o tempo exigido para progressão funcional e cria um mecanismo para evitar que servidores sejam prejudicados por falhas administrativas.
O período para progressão passa de três para dois anos, a partir do segundo padrão, e também para a mudança de classe da Classe B para as subsequentes.
Segundo o Executivo, a proposta corrige uma distorção histórica e torna o sistema mais justo, ao impedir que a morosidade administrativa atrase o avanço funcional dos servidores.