<br /> Prefeitura de Taubaté
Reprodução/TV Vanguarda
O Governo Federal aceitou o pedido da Prefeitura de Taubaté para adesão ao Programa de Equilíbrio Fiscal. Com a medida, a União poderá voltar a atuar como fiadora em novos empréstimos contratados pelo município.
Na prática, isso permite que a prefeitura volte a ter garantias federais para operações de crédito. Em contrapartida, o município precisou adotar medidas de contenção financeira sugeridas pelo Ministério da Fazenda, como a implantação de um teto de gastos nas contas públicas.
O objetivo da administração municipal é contratar um empréstimo de até R$ 166,4 milhões para quitar a dívida com o CAF e diluir o pagamento em um prazo maior. O empréstimo foi autorizado pela Câmara de Taubaté no começo de dezembro.
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Em nota, a Secretaria do Tesouro Nacional informou que, em conjunto com a Prefeitura de Taubaté, está finalizando as metas e os compromissos do plano de equilíbrio fiscal, que deverão ser cumpridos até o fim de 2028.
Empréstimo
O objetivo do empréstimo de R$ 166,4 milhões é quitar as parcelas restantes da dívida que o município tem com o banco. A parcela do CAF venceu no dia 1° de dezembro e o prefeito Sérgio Victor (Novo) já havia dito que a Prefeitura não tinha dinheiro para pagar o valor.
Dívida com a União
O empréstimo da Prefeitura de Taubaté com a União vem de 6 parcelas não pagas de um total US$ 60 milhões junto ao CAF, Banco de Desenvolvimento da América Latina, feito em 2017. Na época, o valor correspondia à R$ 200 milhões, que seriam utilizados obras viárias e infraestrutura contra enchentes.
O acordo foi feito durante a gestão do ex-prefeito Ortiz Júnior (Cidadania), que era filiado ao PSDB na época. A dívida deveria ser paga em 12 parcelas semestrais de US$ 5 milhões cada, mas, sem os pagamentos, a União, como fiadora do negócio, precisou arcar com os custos.
O que dizem as antigas gestões
Ortiz Junior alega que "em sua gestão como prefeito de Taubaté deixou a prefeitura com recursos suficientes para honrar todas as obrigações de curto prazo, como determina a lei" e que as contas municipais de 2020 foram aprovadas pela Câmara Municipal de Taubaté.
Já o ex-prefeito José Saud (PP), que ficou à frente da Prefeitura de Taubaté entre 2021 e 2024, disse que preferiu usar o dinheiro para fazer investimentos na cidade e que tentou negociar o prazo e juros com o governo federal.
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