<br /> Manifestação fecha Anel Rodoviário em Belo Horizonte
Famílias da Vila Maria, na Região Oeste de Belo Horizonte, fecharam o trânsito no Anel Rodoviário para uma manifestação nesta terça-feira (10). O protesto ocorreu horas antes da votação de um projeto de lei que delimita a área do Parque Municipal Jacques Cousteau para o terreno da ocupação.
Nesta terça-feira (10), está prevista a votação, em segundo turno, do PL 9/2025, de autoria do próprio Executivo municipal. A proposta, em análise pelos vereadores na Câmara Municipal de BH, delimita a área do Parque Municipal Jacques Cousteau para o terreno da ocupação Vila Maria (entenda mais abaixo).
Por volta das 6h, na altura do bairro Betânia, os moradores usaram madeiras e pneus em chamas para bloquear as pistas. A Polícia Militar, a Guarda Municipal, a BHTrans e o Corpo de Bombeiros foram acionados.
Durante o ato, houve registro de retenção nos dois sentidos da via. O fluxo de veículos foi liberado depois das 8h30.
A área onde atualmente está a ocupação Vila Maria é alvo de uma disputa antiga. De um lado, cerca de 200 famílias reivindicam o direito de permanecer morando no local. Do outro, a Prefeitura de Belo Horizonte alega que as moradias estão em uma área de preservação permanente do município.
Entenda o caso partir dos seguintes pontos:
Ocupação Vila Maria
O que dizem os envolvidos
Projeto de lei
Ocupação Vila Maria
Ocupação Vila Maria, em Belo Horizonte
Lucas Franco/TV Globo
A ocupação Vila Maria está localizada na Região Oeste de Belo Horizonte, nas proximidades do bairro Betânia e do Anel Rodoviário, em uma área adjacente ao Parque Municipal Jacques Cousteau.
Segundo os movimentos pelo direito à moradia, cerca de 200 famílias que residem no local são formadas por pessoas em situação de vulnerabilidade social, que não conseguem arcar com o pagamento de aluguéis.
A ocupação já foi alvo de uma ação de reintegração de posse movida pela Prefeitura de Belo Horizonte em 2022. No entanto, a medida foi suspensa liminarmente após mobilização dos moradores e a intercessão da Defensoria Pública.
O que dizem os envolvidos
A administração municipal alega que o terreno é de propriedade do município, está situado dentro dos limites do Parque Municipal Jacques Cousteau e integra área de preservação permanente, sendo vedada por lei qualquer intervenção no local.
Os ocupantes, por outro lado, contestam a propriedade do espaço, que, de acordo com eles, pertencia a uma empresa falida e foi doado a uma antiga funcionária, há mais de 40 anos. A mulher teria permitido que famílias desabrigadas e de baixa renda construíssem moradias.
Projeto de lei
Nesta terça-feira (10), está prevista a votação, em segundo turno, do PL 9/2025, de autoria do próprio Executivo municipal. A proposta delimita a área do Parque Municipal Jacques Cousteau para o terreno da ocupação Vila Maria.
Ao encaminhar o projeto de lei aos vereadores da Câmara de Belo Horizonte, a prefeitura argumentou que, apesar de instituído ainda em 1971, o parque até hoje não possui seus limites definidos no ordenamento jurídico do município.
"Tal omissão acaba por fragilizar a proteção da mencionada unidade de conservação, na medida em que expõe a sua área a invasões e a usos contrários ao objetivo de salvaguardar as espécies florestais e os mananciais de água existentes no local", justificou o Executivo.
O PL foi aprovado em primeiro turno em maio de 2025. Durante a tramitação, ele recebeu emendas de parlamentares para a apresentação de um plano de manejo da área e medidas de reassentamento das famílias que ocupam a Vila Maria, entre outras deliberações.
Famílias da Vila Maria fizeram protesto no Anel Rodoviário de Belo Horizonte nesta terça-feira (10)
Reprodução/TV Globo