<br /> Proposta altera a lei que trata do IPTU no município e passa a valer ainda neste ano
Secom/Câmara
A isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). para moradores de casas localizadas em ruas sem pavimentação foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Cuiabá, em sessão extraordinária realizada nessa quinta-feira (19), na capital.
A proposta altera a lei que trata do IPTU no município e passa a valer ainda neste ano. O benefício será concedido a imóveis exclusivamente residenciais, com área total e construída de até 600 metros quadrados, que estejam em vias sem qualquer tipo de pavimentação, como asfalto, paralelepípedo ou bloquete.
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De acordo com a prefeitura, mais de 19 mil móveis atendem aos critérios e devem deixar de pagar o imposto. A isenção será automática, sem necessidade de pedido por parte do contribuinte, salvo em caso de inconsistência nos dados cadastrais.
Durante a votação, vereadores da base e da oposição defenderam a medida sob o argumento de que moradores de regiões sem infraestrutura não devem pagar o mesmo valor de imposto que quem vive em ruas asfaltadas.
O texto aprovado segue agora para sanção do prefeito.
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Apresentação do projeto
Há três semanas, o projeto de lei foi enviado para Câmara Municipal de Cuiabá. A proposta foi anunciada pelo prefeito Abilio Brunini (PL) por meio da Secretaria Municipal de Economia. Segundo a prefeitura, a proposta faz parte de um pacote de medidas voltadas à reorganização das prioridades de investimento em infraestrutura urbana.
De acordo com o prefeito, o objetivo seria corrigir uma distorção histórica enfrentada pelas famílias que, mesmo pagando imposto, moram em ruas de terra, que resultam em poeira no período seco e lama durante as chuvas.
Ainda segundo a prefeitura, cerca de R$ 120 milhões foram assegurados para a ampliação da malha asfáltica neste ano. Os recursos devem ser aplicados em projetos que estão em fase de elaboração e contemplar diversos bairros da capital.