<br /> Justiça aprova recurso e número de vereadores pode aumentar em cidade da Bahia
Reprodução/Redes sociais
O Tribunal de Justiça Eleitoral da Bahia (TRE-BA) aprovou um recurso da Câmara Municipal de Tucano, cidade localizada a cerca de 267 km de Salvador, que pode levar ao aumento no número de vereadores. A decisão foi divulgada na segunda-feira (23).
A situação começou após o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontou uma queda no número de moradores da cidade. Em 2010, a cidade possuía 52.418 habitantes, enquanto que em 2022 o número caiu para 48.736.
Conforme o artigo 4º da Constituição Federal — que determina o número de vereadores com base no tamanho da população das cidades — o quórum de vereadores deveria ser de 13 pessoas e não de 15, que era o previsto pela Lei Orgânica de Tucano.
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A tese foi rebatida pela câmara da cidade, que pediu uma recontagem dos votos das eleições proporcionais de 2024 e a diplomação de mais dois vereadores. O pedido foi inicialmente negado e julgado improcedente pela Justiça.
Diante disso, o órgão municipal interpôs um recurso, que foi aprovado pelo desembargador Mauricio Kertzman Szporer. O novo entendimento aponta que a definição do número de vereadores da Câmara Municipal deve ser feita com base na Lei Orgânica da cidade.
Em caso de compreensão de inconstitucionalidade, como inicialmente apontado durante o processo, é necessário que a questão seja ajuizada perante o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA).Na análise do desembargador, esse caminho é necessário para manter a segurança jurídica necessária ao processo eleitoral.
O g1 entrou em contato com a Câmara Municipal de Tucano sobre o assunto, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.
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