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Apartamentos na praia, fazendas, conta bancária: os bens de quem morre sem herdeiros e ficam com o governo federal e as prefeituras

Publicado em: 15/11/2025 08:14

Saiba quais são os bens que prefeituras e união incorporam de quem não tem herdeiros Apartamentos a poucos metros da praia, fazendas e residências de várias regiões do país passaram a fazer parte do patrimônio público depois que seus donos morreram sem deixar herdeiros. Levantamento do g1 mostra que, entre 2020 e 2025, ao menos 179 imóveis nessa situação passaram à administração da União ou de prefeituras de cidades em 14 estados. Juntos, os bens identificados pelo g1 somam cerca de R$ 219 milhões. 🔎 A herança é chamada de “vacante” quando não há herdeiros até o quarto grau de parentesco — pais, filhos, tios, sobrinhos e primos de primeiro grau — e, após esgotadas as buscas, o patrimônio é transferido para o poder público. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias em tempo real e de graça Os imóveis foram identificados pelo g1 a partir de pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI) à União e às 27 unidades federativas. As respostas permitiram mapear bens localizados em 14 estados: Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. 🗒️Tem alguma sugestão de reportagem? Mande para o g1 Segundo a procuradora e advogada Priscilla Paoliello de Sarti, autora do livro "A Herança Jacente e Vacante", o fenômeno deve se tornar mais comum. “A gente verifica um aumento desses casos decorrentes do envelhecimento da população, da queda na taxa de natalidade e das famílias unipessoais, de uma pessoa só, que não deixam herdeiros. É um contexto que tende a aumentar essas hipóteses de herança vacante”, afirma. Veja a seguir alguns dos casos identificados pela reportagem: Castelinho da Rua Apa, apartamentos na praia, fazendas: os imóveis sem herdeiros encoporados pela União ou estados. Reprodução Dois apartamentos em Copacabana e R$ 431 mil no banco A aposentada Yvonne Martins Gurjão, funcionária pública da Caixa Econômica Federal, morreu em setembro de 2016, aos 93 anos, sem deixar herdeiros nem testamento. O inventário revelou dois apartamentos em Copacabana, ambos a cerca de 600 metros da praia — um na Rua Barata Ribeiro e outro na Rua Cinco de Julho — e R$ 431 mil em conta bancária. Apartamentos da Rua Cinco de Julho, em Copacabana (RJ), incorporados ao patrimônio da cidade Reprodução O processo judicial se arrastou por quase nove anos. A disputa começou quando Juliana Ribeiro do Nascimento, filha da ex-empregada doméstica da família, alegou ter sido criada por Yvonne “como se fosse neta”. Nos autos, disse ter recebido da idosa apoio financeiro e afetivo por toda a vida. Outra mulher, Léa Espíndola de Almeida, identificada como prima distante, também se manifestou no processo, mas, segundo a Justiça, não comprovou vínculo familiar. Em 2020, a Prefeitura do Rio de Janeiro foi nomeada curadora dos bens, e, após a publicação de editais, a Justiça declarou a herança vacante em outubro de 2024. A Prefeitura do Rio informou ao g1 que os dois apartamentos — localizados na Rua Barata Ribeiro e na Rua Cinco de Julho, em Copacabana — estão em fase de avaliação para licitação de alienação, ou seja, serão leiloados. Não há informações sobre o uso atual dos imóveis. O g1 não localizou Léa e tentou contato com Juliana, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. Disputa por imóveis de polonesa termina com bens incorporados ao Rio Apartamentos da Rua Barata Ribeiro, em Copacabana (RJ), incorporados ao patrimônio da cidade Reprodução A polonesa Grazyna Rokicka, falecida em 1998, deixou quatro imóveis em Copacabana — três na Rua Barata Ribeiro e um na Rua República do Peru. Após a morte, o locatário Eliseu Bandeira Sobrinho permaneceu nos endereços e, anos depois, entrou na Justiça alegando posse dos bens desde 2008, em tentativa de usucapião. A Justiça, porém, rejeitou o pedido, reconheceu que ele não era herdeiro legítimo e determinou a transferência dos imóveis ao município em 2022. O g1 não localizou a defesa de Sobrinho. Fazenda visitada por Dom Pedro II é incorporada à União no Paraná Fazenda Baronesa, em Palmeiras (PR) José Fernando Ogura/AEN - Casa Civil do PR Em Palmeira (PR), a Fazenda Baronesa, com 17 km², foi incorporada ao patrimônio da União após a morte de Moisés Erichsen. Avaliada em R$ 17,2 milhões, a área passou à administração da 2ª Companhia do 5º Batalhão de Suprimento (2ª Cia Sup/5º B Sup), unidade do Exército sediada na cidade. Em 1880, a fazenda recebeu a visita do imperador Dom Pedro II durante uma viagem oficial pelo Paraná, conforme descrito pelo Exército em seus acervos históricos. Casarão centenário no Recife No Recife, dois imóveis da professora aposentada Maria da Conceição Guedes Pereira, morta aos 102 anos em 2013, foram incorporados ao patrimônio da cidade e da União. Um deles, na Avenida Rosa e Silva, está sendo reformado pela prefeitura para se tornar um Centro de Convivência para Idosos. Fachada do Casarão de Recife (PE), imóvel particular que foi incorporado ao patrimônio público Edson Holanda/Prefeitura do Recife Segundo o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Maria da Conceição havia manifestado em vida o desejo de que o local fosse usado para acolhimento de idosos. “Ela confidenciou o desejo de que o imóvel fosse transformado em ambiente para o acolhimento e assistência de idosos”, afirmou a promotora Luciana Dantas, da 30ª Promotoria de Justiça da Capital. As obras começaram em maio de 2025, e a entrega está prevista até o fim do ano. O outro imóvel, a 260 metros da Praia de Pina, está incorporado ao patrimônio da União. Casa à 260 metros da Praia de Pina (PE) incorporado ao patrimônio da União Reprodução/Google Maps O ‘Castelinho’ da Rua Apa, em São Paulo Em São Paulo (SP), o histórico Castelinho da Rua Apa, avaliado em cerca de R$ 3 milhões, também foi incorporado ao patrimônio público. Construído em 1912 por arquitetos franceses, o imóvel ficou marcado pelo assassinato de mãe e dois filhos em 1937. Abandonado por décadas, o prédio foi cedido à ONG Clube de Mães do Brasil, que oferece assistência a moradores em situação de rua e pessoas em vulnerabilidade social. Castelinho da Rua Apa foi restaurado Rogério de Santis/Futura Press/Estadão Conteúdo Quem fica com o patrimônio e o que é feito dele? Arte - Como um bem sem herdeiros vira patrimônio público Arte/g1 Quando alguém morre sem deixar testamento nem herdeiros, a Justiça abre um processo de herança jacente. Um curador é nomeado para administrar os bens e buscar possíveis familiares. “Esse curador vai até o local, conversa com vizinhos, consulta bancos e até redes sociais, para tentar identificar possíveis herdeiros”, explica a professora Déborah Lambach, da PUC-SP Se em um ano ninguém se habilitar, a herança é declarada vacante. Cinco anos após a morte, os bens são incorporados definitivamente ao poder público — à União, ao Distrito Federal ou ao município, conforme o local onde estão Nos municípios, a administração é feita por procuradorias ou secretarias de patrimônio, que decidem o destino dos bens: podem ser usados em programas públicos, cedidos, alugados ou vendidos em leilão.

Palavras-chave: vulnerabilidade

Confira os medicamentos mais falsificados no Brasil e veja como se proteger; novela Três Graças faz alerta

Publicado em: 15/11/2025 04:00

Confira os medicamentos mais falsificados no Brasil; rês Graças faz alerta Ingerir remédios falsificados e ver o quadro de saúde só piorar pode parecer uma situação vista mais na ficção, como no enredo da novela Três Graças. Mas em países de baixa e média renda, 1 em cada 10 produtos médicos em circulação é falsificado ou subpadronizado (de qualidade inferior), de acordo com os dados mais recentes da Organização Mundial da Saúde (OMS). Como o Brasil é um país de média-alta renda, de acordo com o Banco Mundial, essa estatística não se aplica a nós e não há um ranking de falsificação global. Ainda assim, o tema preocupa órgãos de saúde brasileiros, principalmente quando se trata de medicamentos vendidos pela internet. Na novela das 21h, a personagem Lígia, vivida por Dira Paes, sofre de uma doença rara chamada hipertensão arterial pulmonar (HAP) e toma medicamentos distribuídos gratuitamente pela Fundação Ferette, comandada por Murilo Benício. O vilão recebe de laboratórios a doação de remédios verdadeiros, mas os substitui por placebos feitos de farinha, produzidos numa fábrica clandestina que ele mesmo monta. Já os remédios verdadeiros são revendidos no mercado paralelo, por um valor abaixo da tabela e com pagamento em dinheiro vivo. No Brasil da vida real, produtos mais caros, como canetas emagrecedoras, toxina botulínica e remédios para câncer, estão entre os mais frequentemente encontrados na lista de medicamentos falsificados, segundo o Conselho Federal de Farmácia (CFF). Além da falsificação, muitas vezes, esses produtos também são importados irregularmente ou são objeto de roubo. Ao ingerir medicamentos falsificados, o paciente – além de não melhorar - pode ter uma piora do quadro de saúde, sofrer intoxicação, interações medicamentosas não esperadas e diversas alterações no organismo, como da pressão arterial e dos níveis de glicose. Já produtos verdadeiros que foram roubados têm a eficácia comprometida quando não são armazenados de forma correta. Especialistas alertam que o consumidor deve desconfiar de preços muito abaixo dos praticados no mercado, de embalagens adulteradas e com erros de grafia e sem a chamada ‘raspadinha’ – um retângulo branco que, quando raspado com objeto metálico, evidencia a logo do fabricante. Além disso, a legislação impede que uma farmácia seja 100% remota. Ou seja: toda farmácia, seja convencional ou de manipulação, precisa ter um estabelecimento físico e aberto ao público, mesmo que venda também pela internet. A indústria farmacêutica alega que as farmácias de manipulação têm fiscalizações menos rigorosas que as convencionais. Já o setor de farmácias de manipulação destaca que cumpre uma série de regulamentos. A Anvisa informou o g1 que as análises de controle de qualidade de medicamentos são focadas em produtos produzidos em série – de farmácias convencionais - e que que a produtos manipulados são monitorados pelas vigilâncias sanitária locais. Abaixo, nesta reportagem, você vai ver: Os medicamentos mais falsificados atualmente no Brasil Como saber se um medicamento é original Como verificar se uma farmácia convencional é regularizada O perfil das farmácias irregulares Dicas de como escolher uma farmácia de manipulação Como denunciar Os desafios para o setor e as autoridades O mercado farmacêutico em números O papel do farmacêutico no combate à falsificação Estima-se que os países gastem US$ 30,5 bilhões por ano com produtos médicos subpadronizados e falsificados. Esses produtos são frequentemente vendidos online ou em mercados informais. Segundo a ONU, populações vulneráveis, países sem proteção social e nações com sistemas de saúde frágeis são mais sujeitos ao risco, mas o problema é global. Nenhuma região está imune e tanto países desenvolvidos quanto em desenvolvimento enfrentam suas consequências devastadoras. Atualmente há mais de 94,7 mil farmácias convencionais no país, segundo dados da IQVIA e Close-Up International, dois institutos de auditoria do mercado. Já as farmácias de manipulação somam cerca de 8 mil. O país ocupa a oitava posição mundial em consumo de medicamentos, de acordo com dados da IQVIA de 2024. Confira os medicamentos mais falsificados no Brasil e veja como se proteger Adobe Stock “Compre seu medicamento na farmácia que você conhece. Não compre remédio em barraca, em feira livre, na porta do metrô. E se o valor estiver barato demais, desconfie”, alerta o presidente-executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini. O aumento recente de roubos de canetas emagrecedoras em farmácias tem feito muitos estabelecimentos reduzirem os estoques. Assim, o paciente tem passado a comprar mais no site da farmácia antes de ir buscar pessoalmente, ou pedir para receber em casa. Além disso, o porta-voz do Sindusfarma destaca que medicamentos de tarja vermelha devem ser adquiridos somente com receita de um profissional de saúde. “Um remédio com a dosagem errada pode fazer mal. Hoje é muito fácil obter uma receita porque há a teleconsulta”, acrescenta. 1. Os medicamentos mais falsificados atualmente no Brasil De acordo com o CFF, em 2025, os medicamentos mais frequentemente encontrados na lista de medicamentos falsificados até o momento, de empresas desconhecidas, foram: Botox: marca de toxina botulínica usada para amenizar linhas de expressão) Dysport: marca de toxina botulínica tipo A) Mounjaro: tirzepatida, que age como análogo do hormônio GLP-1) Keytruda: medicamento injetável usado para tratar vários tipos de câncer, incluindo melanoma, câncer de pulmão, de estômago, de cabeça e pescoço, de células renais, câncer cervical, câncer colorretal e linfoma de Hodgkin. Opdivo: medicamento injetável usado para tratar vários tipos de câncer, assim como o Keytruda. Durateston: propionato de testosterona (hormônio masculino) Oppy: analgésico opiáceo forte, de tarja preta, utilizado para alívio de dor intensa. Cloridrato de fluoxetina: indicado para o tratamento da depressão, associada ou não a ansiedade, da bulimia nervosa, do transtorno obsessivo-compulsivo (TOC) e do transtorno disfórico pré-menstrual (TDPM), incluindo tensão pré-menstrual (TPM), irritabilidade e disforia. Nelson Mussolini explica que as farmácias de manipulação não fazem as canetas emagrecedoras, mas fazem a injeção e usam as marcas da indústria, que são propriedade intelectual. “Você encontra de tudo. Se procurar pelo nome da marca da caneta, acrescentando a palavra ‘manipulado’ ou ‘em comprimido’, aparecem inúmeros anúncios. Eles mudam a fórmula do produto e usam uma fórmula farmacêutica que não é registrada na Anvisa”, alerta Mussolini. 2. Como saber se um medicamento é original As embalagens de medicamentos regularizados possuem um lacre ou selo de segurança, que, ao ser riscado com um objeto metálico, expõe a logomarca do fabricante. Segundo a Abrafarma, é muito difícil perceber casos de falsificação, pois a cópia é “muito profissional, com quase nenhuma diferença na embalagem, por exemplo”. Para saber mesmo sobre o conteúdo real, é necessário submeter o item a testes em laboratórios especializados, o que leva meses, diz Barreto. Segundo o CFF, entre os sinais que indicam que um medicamento pode ser ilegal ou irregular, estão: Ausência de registro ou notificação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na embalagem, há o número de registro composto por 13 dígitos. Além disso, pode-se realizar a consulta do medicamento na página eletrônica da Anvisa; Indisponibilidade em farmácias, serviços de farmácia hospitalar ou outras unidades do sistema nacional de saúde; Venda por canais não autorizados, como ambulantes, feiras, sites eletrônicos não autorizados ou farmácias não regulamentadas; Embalagens adulteradas, erros de impressão, ortografia incorreta, cores diferentes das originais; Ausência de selo de segurança (pequena tarja pintada de branco), que, ao ser riscado com um objeto metálico, expõe a logomarca do fabricante. Ausência de informações obrigatórias, como validade, lote e registro na Anvisa; Lacres violados ou inexistentes; Desvios de qualidade (alterações de aspecto, cor, odor, sabor ou volume); 💲 Preços muito abaixo do mercado e venda fora de estabelecimentos confiáveis (como farmácias); Alegações de serem superiores aos tratamentos autorizados sem comprovação científica. Em casos de roubo de caminhões com medicamentos, a legislação obriga a comunicação à Anvisa sobre os lotes roubados e exige o recolhimento do lote. Mas, segundo a Abrafarma, os lotes produzidos pela indústria farmacêutica abrangem milhares de itens. Muitas vezes o caminhão é roubado com um lote que foi enviado em muitos outros caminhões para muitas localidades e já não é possível interditar todo o lote. Segundo a Anvisa, para todos os casos de falsificação identificados pela agência, são publicadas resoluções de proibição, que servem para alertar as vigilâncias sanitárias do país, consumidores e órgãos policiais. Qualquer suspeita de falsificação ou ineficácia de um medicamento pode ser relatada à Anvisa por seus canais de notificação ou à vigilância sanitária do município. 3. Como verificar se uma farmácia convencional é regularizada As grandes redes de farmácias estão apenas nas 1.100 maiores cidades brasileiras e a informalidade é comum nas cidades menores e até mesmo na periferia das maiores, de acordo com a Abrafarma. De acordo com resolução da Anvisa, o estabelecimento deve manter em local visível ao público: A licença ou alvará sanitário A Certidão de Regularidade Técnica Razão social; Número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; Número da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela Anvisa; Número da Autorização Especial de Funcionamento (AE) para farmácias, quando aplicável; Nome do farmacêutico responsável técnico e de seu(s) substituto(s), seguido do número de inscrição no Conselho Regional de Farmácia; Horário de trabalho de cada farmacêutico; E números atualizados de telefone do Conselho Regional de Farmácia dos órgãos estadual e municipal de Vigilância Sanitária. Para verificar a regularização de uma farmácia, o cliente pode consultar os seguintes órgãos e seus respectivos sistemas: Anvisa: a agência tem um sistema que permite verificar se a empresa possui a autorização da Anvisa para funcionar. Conselho Regional de Farmácia (CRF): para atestar a situação legal do estabelecimento e do farmacêutico responsável e para buscar a certidão de regularidade, o cliente pode consultar o site do CRF do estado onde a farmácia está localizada (ex: CRF-SP, CRF-RJ, CRF-MG, etc.), procurar por "Consulta Certidão de Regularidade", "Consulta CRT" ou "Consulta Pública". A Anvisa destaca que a farmácia é um estabelecimento regulado pela agência e que cabe a elas seguirem a regulação e adquirirem medicamentos somente de distribuidoras e fabricantes autorizados pela Anvisa. Toda a cadeia produtiva de medicamentos é fiscalizada pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. 4. O perfil das farmácias irregulares Um vendedor não regulamentado, muitas vezes não registrado, que vende medicamentos e outros produtos de saúde representa uma farmácia informal. A farmácia irregular prospera em áreas com acesso limitado a cuidados de saúde formais, como comunidades urbanas pobres e cidades pequenas, oferecendo conveniência, preços acessíveis e serviços flexíveis, destaca Carolina Maria Xaubet Oliveira MSc, PhD do Centro Brasileiro de Informação sobre Medicamentos (CEBRIM). “Em comunidades carentes e cidades pequenas, por exemplo, podem ocorrer vulnerabilidade e oportunismo, medicamentos falsificados/contrabandeados, dispensação informal e comércio em locais não autorizados”, destaca Oliveira. 5. Dicas de como escolher uma farmácia de manipulação Farmácias magistrais, popularmente conhecidas como de manipulação, são aquelas que produzem medicamentos de forma individualizada, a partir de prescrição médica. As fórmulas são personalizadas por diferentes motivos, como: para quem tem intolerâncias ou restrições em quantidade necessária para o período de tratamento, de forma a impedir sobras sem componentes que possam causar alergias ou intolerâncias ao paciente com uma apresentação diferente daquela vendida em larga escala, como um medicamento em gotas para crianças que é normalmente vendido como comprimido, por exemplo. Esses estabelecimentos, por lei, só podem produzir a partir da prescrição médica personalizada, ou seja, não podem produzir em larga escala, para atender a necessidades específicas. Eles também não podem ter médicos como proprietários, para não haver conflitos de interesse. Confira dicas de como escolher uma farmácia de manipulação segundo a Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag): Prescrição obrigatória de um profissional de saúde: nenhum produto ou medicamento pode ser manipulado sem receita de um médico, nutricionista, dentista, farmacêutico ou outro profissional de saúde habilitado. A prescrição garante que o tratamento seja adequado e respeite as necessidades individuais do paciente. Presença de farmacêutico responsável: toda farmácia de manipulação tem um farmacêutico presente durante o horário de funcionamento. Esse profissional é responsável por esclarecer dúvidas, orientar o paciente e supervisionar toda a manipulação do medicamento e dos produtos de saúde. O paciente pode entrar em contato com o farmacêutico mesmo após a compra do produto para pedir orientações. Registro e fiscalização: toda farmácia de manipulação possui alvará de funcionamento da Vigilância Sanitária e deve estar devidamente regularizada junto ao Conselho Regional de Farmácia (CRF). Essas certificações são obrigatórias, estão expostas na área de recepção da farmácia e asseguram que o estabelecimento segue normas técnicas. Estrutura adequada e boas práticas: o ambiente deve transmitir segurança, limpeza e organização. Deve igualmente ser bem iluminado e ter a área de recepção aberta ao público durante todo o horário de funcionamento. Informação transparente: uma farmácia de manipulação fornece nota fiscal, instruções de uso e etiquetas completas nos frascos, indicando dosagem, lote, validade, modo de conservação, nome do paciente e do profissional que prescreveu a fórmula. Com a ordem de produção do medicamento, é possível fazer um rastreamento da medicação. “A farmácia de manipulação legal nunca sabe o que vai ser pedido. É como se fosse um restaurante sem cardápio. Empresas que vendem medicamentos pela internet, em massa e sem pedido de profissional de saúde são irregulares. O alvará precisa estar exposto na recepção. Desconfie de empresas mal iluminadas, sujas, em salas fechadas e sem farmacêutico”, orienta Marco Fiaschetti, farmacêutico e diretor executivo da Anfarmag. 6. Como denunciar Medicamentos falsificados e farmácias irregulares podem ser denunciados pelo consumidor aos seguintes órgãos: Procon Vigilância Sanitária local Conselho Regional de Farmácia Anvisa Polícia local 7. Os desafios para o setor e as autoridades A Abrafarma destaca que, além da falsificação, o produto sem registro e criado em fundo de quintal também deve ser combatido. “Podemos falar em uma verdadeira teia criminosa de produção e venda desses itens sem qualquer punição. Há anos marketplaces online são denunciados à Anvisa e não se faz nada”, afirma Sérgio Mena Barreto, CEO da Abrafarma. “O país caminha perigosamente nessa área, simplesmente porque formulações que não existem, ou seja, são literalmente inventadas por manipuladores inescrupulosos, são vendidas livremente em marketplaces em todo o país”, diz Barreto. Ele acrescenta que não se trata somente de falsificar um item conhecido. O que não tem registro na Anvisa não pode ser vendido. “Há proibição expressa na legislação que não é obedecida. É um problema muito maior, um verdadeiro caso de polícia”, diz. Divergência entre setores: indústria e manipulação O setor da indústria farmacêutica afirma que as farmácias de manipulação têm processos menos rigorosos que as convencionais e são motivo de preocupação maior quando se fala em medicamentos falsificados. Já o setor de farmácias de manipulação destaca que cumpre uma série de regulamentos para garantir que a sociedade tenha acesso a produtos personalizados e seguros. “Os falsificadores produzem em lotes e as farmácias de manipulação vendem de forma individualizada. Se não vender assim, não é farmácia de manipulação. Além disso, o produto 100% manipulado é 100% rastreado. Um falsificador pode ter um registro de indústria de alimentos ou de indústria de suplementos, por exemplo”, destaca Fiaschetti. Avanços após o crime de falsificação virar hediondo O Sindusfarma afirma que, desde que a falsificação de medicamentos no Brasil virou crime hediondo, houve uma redução muito grande nas falsificações de remédios registrados (não manipulados). Essa mudança ocorreu após uma grande onda de falsificação de um medicamento para câncer de próstata chamado Androcur. Matéria-prima de origem duvidosa preocupa o setor Mussolini afirma que o Sindusfarma não tem recebido muitas informações dos associados sobre falsificações em farmácias convencionais, mas ele alerta para a importação de matéria-prima de baixa qualidade e a fabricação de alguns desses produtos. “Emagrecedores são feitos, por exemplos, por farmácias de manipulação que não poderiam fazer isso. É normal você ver propaganda de produtos cuja origem da matéria-prima a gente não conhece. E como são produtos manipulados, você não pode falar que são falsificados”, explica Mussolini. “Há um controle muito rígido quando você está dentro da indústria. Quando você está em farmácias de manipulação, ou em outros importadores cuja procedência a gente desconhece, isso pode realmente acontecer. Não deveria existir farmácia de manipulação online, porque a prescrição é personalizada. E a farmácia de manipulação não pode manter medicamentos em série, porque é fórmula personalizada”, diz Mussolini. Denúncias e limitações na atuação da Anvisa As denúncias enviadas pelo Sindusfarma à Anvisa se referem à propaganda irregular de medicamentos; manipulação de medicamentos protegidos por patentes; distribuição de amostras grátis de produtos manipulados e venda de produtos manipulados em marketplaces. A Anvisa tem laboratórios certificados por ela que poderiam, de tempos em tempos, fazer análises físicas de produtos de farmácias, segundo Mussolini. O Sindusfarma diz que sempre defendeu essa investigação efetiva, mas reconhece que a agência hoje não tem ‘braço’ para isso e ‘mal consegue’ registrar produtos. “Legislação a gente tem. A gente precisa melhorar a fiscalização dessa legislação. A nossa agência é extremamente competente no momento em que ela registra o produto”, analisa Mussolini. Anvisa fiscaliza produtos produzidos em série ou lotes A Anvisa informou o g1 que as análises de controle de qualidade do órgão “são focadas em produtos produzidos em série ou lotes”. A fiscalização das farmácias de manipulação é feita por parte dos órgãos de vigilância sanitária locais. “Eventualmente, apreensões de produtos acabados ou de matérias primais podem ser realizadas para fins de fiscalização”, diz a Anvisa. O Programa Nacional de Verificação da Qualidade de Medicamentos (Proveme) da Anvisa era a estratégica do órgão junto aos demais entes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) para realizar ensaios de controle de qualidade em medicamentos disponíveis ao consumo no Brasil até 2018. Na última edição do Proveme, ocorrida entre 2016 e 2018, foram emitidos 601 laudos de análise, dos quais 88 tiveram como resultado a reprovação das amostras. De lá pra cá, a Anvisa promoveu uma “mudança na estratégia de monitoramento da qualidade dos medicamentos, do Proveme para projetos específicos, para permitir à Agência uma avaliação contínua dos riscos associados aos produtos disponíveis no mercado”. Com essa nova abordagem, os projetos de monitoramento analítico da qualidade de produtos passaram a ser iniciados e conduzidos conforme a identificação de riscos específicos. No momento, estão em andamento, por exemplo, dois programas de monitoramento: dos dados analíticos de liberação de lote de imunoglobulinas (proteínas produzidas pelo sistema imunológico para identificar e neutralizar vírus, bactérias, fungos e outras substâncias estranhas ao organismo) e de meropeném (antibiótico da classe dos carbapenêmicos, usado para tratar infecções bacterianas graves). Segundo Mychelle Alves, diretora do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) da Fiocruz, na maior parte das vezes, as fórmulas estão corretas, mas esporadicamente ocorrem erros na rotulagem de medicamentos. Farmácias de manipulação são fiscalizadas por vigilância sanitárias locais O Instituto Municipal de Vigilância Sanitária do Rio de Janeiro (IVISA-Rio) informou ao g1 que tem cerca de 2.200 drogarias cadastradas em seu sistema, das quais 236 são farmácias de manipulação inspecionadas conforme o cronograma anual de renovação do licenciamento sanitário. Em 2025, até o momento, o IVISA-Rio realizou em torno de 90 inspeções presenciais em farmácias de manipulação, enquanto cerca de 150 passaram pela análise documental para monitoramento de processos e da qualidade de produtos e serviços. Vigilância Sanitária de Belo Horizonte informa que que, em 2025, já foram realizadas: 187 fiscalizações em comércios varejistas de produtos farmacêuticos com manipulação de fórmulas; 743 fiscalizações em comércios sem manipulação e 48 fiscalizações em comércios de produtos farmacêuticos homeopáticos. Já o Centro de Vigilância Sanitária (CVS) do Estado de São Paulo informa que, em 2025, foram realizadas 21.772 fiscalizações em farmácias de manipulação de medicamentos e drogarias em todo o estado. No município de São Paulo, as ações ocorreram em 3.117 estabelecimentos. Atualmente, 17.715 drogarias e 2.452 farmácias de manipulação de medicamentos são licenciadas junto à vigilância sanitária. Caso emblemático: o escândalo do Microvlar Casos de pílulas de farinha foram destaque na mídia em 1988. Na época, o Ministério da Saúde determinou a retirada do mercado do anticoncepcional Microvlar, fabricado pela Schering do Brasil, ordenou a paralisação da produção e, posteriormente, interditou a fábrica. O laboratório afirmou que produziu mais de 600 mil cartelas com o material para testar uma máquina, mas não sabia quantas foram parar em farmácias. O presidente da fábrica no Brasil disse acreditar que o produto, que deveria ser incinerado, havia sido roubado e colocado no mercado. A empresa foi multada em R$ 2,7 milhões, na época. Projetos de rastreabilidade não avançaram Projetos de lei que defendiam a rastreabilidade de medicamentos desde a produção até a venda não avançaram porque encareciam muito o valor do produto. Mas apesar de não existir hoje um código único para cada caixa de remédio, a indústria sabe para quem vende, porque conhece os lotes. “A farmácia sabe quando compra um produto falsificado porque ela não compra de um distribuidor devidamente cadastrado na Vigilância Sanitária. O dono da farmácia sabe que está comprando um produto fora da regra porque não está comprando com nota fiscal. Toda a cadeia é muito regulada - a indústria, o distribuidor, o transportador e a farmácia”, diz Mussolini. 'Chip da beleza': Anvisa suspende manipulação, comercialização, propaganda e uso de implantes hormonais manipulados Implantes hormonais que pegam carona nos 'chips da beleza' eram feitos em farmácia e vendidos como tratamento, mesmo sem comprovação 8. O mercado farmacêutico em números Um relatório do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma)/IQVIA informou que em 2023 o mercado farmacêutico brasileiro teve faturamento de cerca de US$ 35,6 bilhões, o que representa cerca de 2,7% do mercado mundial. Com base nos dados IQVIA de 2024, o Brasil ocupa a oitava posição mundial em consumo de medicamentos. De acordo com o relatório “Implementation of the Nagoya Protocol on Access to Genetic Resources and Benefit Sharing (ABS) – Third Phase”, elaborado no âmbito do projeto Diálogos Setoriais União Europeia–Brasil, país é um mercado promissor, mas 70% das matérias-primas e produtos são importados. 9. O papel do farmacêutico no combate a falsificação O CFF destaca que identificar possíveis sinais de adulteração está entre as responsabilidades do farmacêutico. Para garantir a segurança do paciente e a efetividade dos medicamentos, esse profissional inspeciona embalagens, verifica lotes, selos de autenticidade, prazos de validade e acompanha a resposta terapêutica dos pacientes, podendo identificar falhas de eficácia associadas ao uso de produtos adulterados. A recomendação do CFF é que farmacêuticos: Comprem medicamentos de fontes conhecidas e confiáveis; Alertem os pacientes sobre os perigos de comprar medicamentos pela internet; Confirmem com os distribuidores se os produtos foram comprados de fabricantes ou outras fontes confiáveis; Monitorem alertas de produtos falsificados; Examinem os produtos em busca de aparência suspeita; Trabalhem com a indústria farmacêutica, distribuidores e à Anvisa para fechar lacunas na cadeia de suprimentos, especialmente para medicamentos em falta; Usem tecnologia digital na farmácia como parte de um processo de verificação de prescrições; Eduquem a si mesmos, colegas de trabalho e pacientes sobre os riscos de medicamentos falsificados; Denunciem medicamentos suspeitos a Anvisa, ao distribuidor e ao fabricante. LEIA TAMBÉM: 'Tive parada cardíaca e quase fiquei cega após esteticista me aplicar botox falso' A perigosa e barata pílula para emagrecimento que se populariza entre jovens na Rússia Clínica de estética é interditada por aplicar canetas emagrecedoras sem prescrição; dona é presa em flagrante

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Como Rondônia se tornou a nova porta de entrada do mercúrio ilegal que abastece garimpos na Amazônia

Publicado em: 15/11/2025 03:00

Como Rondônia se tornou uma das principais rotas de entrada do mercúrio ilegal na Amazônia O estado de Rondônia é uma das principais portas de entrada do mercúrio ilegal na Amazônia. O metal atravessa a fronteira entre as cidades-gêmeas de Guajará-Mirim, no Brasil, e Guayaramerín, na Bolívia. Em solo brasileiro, é distribuído clandestinamente para uso no garimpo ilegal. A rota do mercúrio foi detalhada no estudo Mercúrio na Amazônia: redes criminosas transnacionais, vulnerabilidade socioambiental e desafios para a governança, elaborado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). 🔎 O mercúrio é utilizado na amalgamação, processo que separa o ouro de sedimentos como areia e pedras. Atualmente, não há substância com a mesma facilidade de manejo. Além disso, ele é fácil de transportar e acessível no mercado paralelo. O estudo aponta que a transformação de Rondônia como rota estratégica para atividades ilícitas foi impulsionada por fatores políticos, econômicos e geográficos. Até 2015, o Peru era um dos principais importadores de mercúrio na América do Sul, detentor das maiores reservas conhecidas de ouro e ponto central do contrabando. Esse cenário mudou quando o país aderiu à Convenção de Minamata, tratado internacional que estabelece uma série de regras rígidas, como a redução e, se possível, eliminação do uso de mercúrio na mineração. ➡️Devido às fiscalizações frequentes no Peru, as organizações criminosas se deslocaram para outro ponto estratégico: a Bolívia. A ascensão da Bolívia como importador de mercúrio Entre 2015 e 2021, a Bolívia passou a ser o segundo maior importador de mercúrio do mundo, atrás somente da Índia. O volume comprado era muito maior que o necessário para o consumo interno, levantando a suspeita de que o país estaria sendo usado como rota de entrada e distribuição de mercúrio para garimpos ilegais, assumindo o papel antes ocupado pelo Peru. 🧪 Em 2016, um ano após o Peru aderir à Convenção de Minamata, a Bolívia importou 238 toneladas de mercúrio, embora necessitasse de apenas 34. Essa rápida realocação e manutenção do fluxo demonstram a elevada capacidade de adaptação e articulação regional das estruturas criminosas envolvidas na cadeia do mercúrio, apontam o MMA e a Abin em nota conjunta enviada ao g1. Além da ausência de legislação restritiva, a posição e as características geográficas da Bolívia tornam a região estratégica para o contrabando. O país faz fronteira com quatro estados brasileiros; três deles fazem parte da Amazônia Legal: Acre, Rondônia e Mato Grosso. ⚠️ No Brasil, a venda de mercúrio é legal apenas para empresas autorizadas e com uso específico, como na indústria de cloro e soda. O uso do mercúrio é fiscalizado pela Lei de Crimes Ambientais, que proíbe o uso de substâncias tóxicas sem controle técnico. Infográfico - Caminho do mercúrio para a Amazônia Arte g1 Rondônia como uma das principais rotas de contrabando O mercúrio usado em garimpos ilegais na Amazônia vem, em grande parte, do Tajiquistão, um país da Ásia Central. Segundo o estudo, o transporte é feito por triangulação: os Emirados Árabes Unidos compram o metal e o revendem para países como Índia e Rússia, que depois enviam para Bolívia e Guiana. A fronteira entre Brasil e Bolívia tem mais de 3.400 km de extensão, segundo a Fundação Alexandre de Gusmão. É a maior do país e inclui rios, canais e áreas de floresta densa. Um relatório do Centro Internacional para o Desenvolvimento de Políticas Migratórias(ICMPD) classifica a fronteira entre Brasil e Bolívia como “imaginária”. O trecho não tem controle migratório nem alfandegário, o que facilita o contrabando, mas a polícia diz que vem intensificando ações na fronteira (veja mais abaixo). 🔎 O limite natural entre as cidades é o rio Mamoré. A travessia de barco leva cerca de 10 minutos e é feita diariamente por moradores que cruzam a fronteira para trabalhar, estudar ou buscar atendimento médico. O Ministério do Meio Ambiente e a Abin apontam que as atividades ilícitas nesse trecho desafiam a capacidade do Estado em exercer controle territorial. A fragilidade da fronteira em Guayaramerín-Guajará-Mirim reside principalmente no aspecto de serem cidades-gêmeas de fronteira fluvial. A fronteira urbana de economia integrada dessas cidades permite que o fluxo de ilícitos [contrabando “formiga”, de várias viagens de pequenas quantidades] se tornem encobertos no meio do fluxo lícito ao longo do rio Mamoré, aponta a Abin e o MMA. Na Bolívia, o metal sai da cidade de Riberalta e segue para Guayaramerín, na fronteira com Guajará-Mirim (RO). Depois de atravessar o rio em embarcações, o material, embalado em pequenos frascos, segue para Porto Velho por rodovias federais e estaduais. A capital de Rondônia atua como ponto central de redistribuição do mercúrio contrabandeado, que é então escoado para as principais áreas de garimpo no Brasil, como no rio Madeira e Tapajós. A Bolívia opera como um grande depósito legal de mercúrio, enquanto a fronteira com Rondônia age como uma “torneira clandestina” aberta ao contrabando. Riscos à saúde e o meio ambiente A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera o mercúrio altamente tóxico. A exposição pode prejudicar o desenvolvimento de crianças e causar danos ao sistema nervoso, imunológico, cardiovascular e até levar à morte. Quando despejado nos rios, o mercúrio contamina os peixes, principal fonte de alimentação de indígenas e ribeirinhos. Um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Instituto Socioambiental (ISA) feito na Terra Indígena Yanomami divulgado há pouco mais de ano, revelou que 94% dos indígenas que participaram da pesquisa estão contaminados por mercúrio. Rio poluído por mercúrio na Terra Yanomami Alexandro Pereira/Rede Amazônica Policiamento na fronteira Para combater o contrabando, a Polícia Militar criou o Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron). Outros órgãos também atuam no combate ao tráfico de mercúrio e ao garimpo ilegal. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) atua nas rodovias federais, fiscalizando veículos de carga, ônibus e carros para interromper a logística do contrabando. O Ministério da Justiça criou o programa Protetor, voltado para o combate ao crime nas fronteiras. Entre 2024 e 2025, mais de 200 quilos de mercúrio foram apreendidos. Mas, por que, apesar das operações de fiscalização, a prática do contrabando de mercúrio ainda é tão frequente? De acordo com a Abin e o MMA, o contrabando do metal é pouco arriscado, pois há imensa facilidade em obtê-lo. Além disso, o comércio gera lucros em todas as suas etapas. O relatório aponta que na importação formal (entrada no continente), os custos são baixos, variando de US$ 10,00 a US$ 31,00 o quilo (R$ 53,70 a R$ 166,47, considerando a cotação atual do Banco Central). Porém, próximo às áreas de garimpo, o valor do quilo de mercúrio pode variar entre R$ 3,6 mil e R$ 6 mil. Abin e MMA apontam que o maior fator para a alta rentabilidade do metal é a ligação direta com o comércio de ouro. Isso porque os mesmos indivíduos e redes que compram o ouro dos garimpeiros são os que vendem o mercúrio para eles. Mesmo com os esforços do governo e das forças de segurança, Rondônia segue como uma das áreas mais vulneráveis da Amazônia ao contrabando de mercúrio. O reflexo disso é a destruição de rios, florestas e a saúde de quem vive deles. Porto na fronteira entre Guajará-Mirim e Guayaramerín Governo de Rondônia

Palavras-chave: vulnerabilidade

COP30: cientistas alertam que mundo tem só quatro anos para evitar ultrapassar 1,5°C

Publicado em: 14/11/2025 18:37

ONU aponta falhas de segurança na COP30 e cobra plano do Brasil Um grupo de cientistas reconhecidos internacionalmente divulgou nesta sexta-feira (14) um alerta duro sobre o estado das negociações da COP30. Segundo eles, as emissões globais de CO2 devem subir 1,1% em 2025, quando deveriam estar em queda acelerada. Mantido o ritmo atual, afirmam, o mundo tem apenas quatro anos antes de esgotar o orçamento de carbono compatível com 1,5°C. O limite é tratado pela comunidade científica como o patamar mais seguro para impedir impactos ainda mais severos da crise climática. O texto, apresentado no Pavilhão de Ciências Planetárias (iniciativa inédita na história das COPs), aponta que grandes economias já consumiram quase todo o orçamento de carbono, enquanto comunidades vulneráveis seguem expostas aos impactos mais severos. Os pesquisadores lembram que cada 0,1°C adicional amplia riscos de ondas de calor extremas, tempestades intensas, incêndios e perdas econômicas, e defendem que adaptação precisa ganhar centralidade na COP30. A nota afirma que a ciência é clara ao exigir reduções de pelo menos 5% ao ano, muito acima dos compromissos atuais, que somam 5% em uma década. "Alcançar emissões líquidas zero globais exige uma mudança radical de mentalidade e governança em todos os países, bem como, sobretudo, a expansão da energia renovável, a eliminação gradual de todos os combustíveis fósseis e o fim do desmatamento", diz a carta. Eles pedem que a COP30 entregue um roteiro concreto para o fim dos fósseis, citando que há movimento político em curso, com apoios públicos de diversos países. A declaração também critica tentativas de remover referências científicas dos textos negociados, classificando isso como parte de estratégias de atraso. Assinam o documento nomes como Carlos Nobre, Thelma Krug, Paulo Artaxo, Marina Hirota, Johan Rockström, Chris Field, Fatima Denton, Piers Forster e Ricarda Winkelmann. Flotilha indígena chega a Belém (PA) neste domingo (9), às vésperas da COP30, trazendo representantes de diversos países da América Latina para a conferência do clima da ONU. Na lateral do barco, uma faixa com os dizeres “Amazônia livre de petróleo”. REUTERS/Adriano Machado Cobrança da ONU por segurança Na quinta (13), a ONU cobrou ao governo brasileiro uma reação rápida para solucionar falhas de segurança e problemas estruturais que têm afetado a COP30, em Belém. A demanda foi feita em uma carta enviada pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC) a Rui Costa, ministro da Casa Civil (que coordena as atividades relacionadas à cúpula), e a André Corrêa do Lago, presidente da conferência. O envio da carta foi divulgado pela agência Bloomberg e confirmado posteriormente pela GloboNews. No documento, o secretário-executivo Simon Stiell relata que a tentativa de invasão ocorrida na noite de terça-feira, quando um grupo estimado em 150 ativistas entrou no pavilhão, deixou feridos, causou danos e expôs "brechas graves" no controle do evento. Ele destaca que o efetivo policial estava no local, mas não conteve a ação, e menciona que, na manhã seguinte, novos protestos ocorreram dentro de uma área que deveria ser restrita. "Isso contraria o plano de segurança", diz ele na carta. O texto descreve ainda uma série de vulnerabilidades, entre elas: portas sem monitoramento, contingente de segurança abaixo do necessário e ausência de garantias de resposta rápida das forças federais e estaduais. A ONU também chama atenção para problemas de infraestrutura registrados nos últimos dias, como: calor excessivo em pavilhões, falhas de climatização, infiltrações provocadas pelas chuvas e riscos associados a água próxima de instalações elétricas. "Diversas delegações expressaram séria preocupação com relação às más condições dos escritórios disponibilizados", diz o texto. "Agradeceria se fosse possível elaborar um plano, a ser comunicado às delegações, sobre como as condições nos escritórios das delegações serão melhoradas até o final do dia. A transparência em nosso processo é de suma importância", concluiu Stiell. Entrada do centro de imprensa da COP30 AP Photo/Eraldo Peres Resposta da Casa Civil Ao g1, a Casa Civil da Presidência da República afirmou que “todas as solicitações da ONU têm sido atendidas” após o protesto que marcou o segundo dia da COP30. O órgão, que coordena as atividades relacionadas à cúpula, afirmou que não esteve envolvido "na tomada de decisão das forças de segurança pública referente aos protestos” e que “a segurança interna da Blue Zone está a cargo do Departamento das Nações Unidas para Segurança e Proteção (UNDSS, na sigla em inglês). Segundo o governo, representantes das esferas federal e estadual se reuniram na quarta-feira, 12, com o UNDSS para “a reavaliação dos meios e quantitativos policiais para preservação dos perímetros de segurança Laranja e Vermelha da COP30”, que, de acordo com a nota, “também foram ampliados”. A Casa Civil informou ainda que houve “ampliação do espaço intermediário entre as Zonas Azul e Verde para aumentar a prevenção de incidentes semelhantes”, além de atuação conjunta da Força Nacional e da Polícia Federal nesse trecho. A nota também cita o “fortalecimento do perímetro com instalação de gradis, barreiras metálicas e estruturas de contenção adicionais em pontos vulneráveis”. Sobre o conforto térmico, a Casa Civil diz que houve “instalação de novos aparelhos de ar-condicionado nas tendas” e envio de “unidades adicionais do modelo sprint nas salas com falhas de climatização”. A pasta afirmou ainda que “não houve alagamento do local do evento, e sim ocorrências localizadas, como goteiras”. Segundo o governo, os vazamentos registrados no Media Center e no Posto de Saúde 2 foram causados “por rompimento de calhas”, que já teriam sido “prontamente reparados, com substituição e vedação das estruturas”. A Casa Civil informou que todas as questões operacionais vêm sendo tratadas “diariamente nos pontos de controle realizados em conjunto com a UNFCCC”, o que, segundo a nota, garante “a correção contínua de temas inerentes a um evento dessa dimensão”. Como foi o protesto O incidente ocorreu por volta das 19h20 na terça, logo depois da entrevista coletiva que apresentou o balanço do dia. Um grupo com dezenas de pessoas tentou invadir a blue zone. Os manifestantes passaram pelas portas do pavilhão e tentaram avançar rumo aos espaços onde estavam os participantes da conferência. Eles foram impedidos e acabaram entrando em confronto com os seguranças da COP. Um porta-voz da ONU para Mudanças Climáticas informou ao g1 que equipes de segurança brasileiras e da ONU seguiram todos os protocolos estabelecidos e conseguiram conter a situação. As autoridades dos dois órgãos investigam o caso. "O local está totalmente seguro, e as negociações da conferência continuam normalmente", afirmou o porta-voz da ONU. "O incidente causou ferimentos leves em dois seguranças e pequenos danos à estrutura do local". A pedido da ONU, a Polícia Federal vai instaurar inquérito para investigar a invasão. Imagens das câmeras externas e internas da blue zone foram requisitadas e serão analisadas. Arábia Saudita trava negociações sobre plano para transição energética, dizem observadores da COP30 Manifestantes invadem área da COP30 Ronaldo Brito/Globo Amapá Vídeos do protesto mostram que a tentativa de invasão começou com a aproximação de um grupo que usava trajes indígenas. Eles passaram pelos portões da entrada principal e pela área das máquinas de raio-x. Eles se espalharam pelo saguão, perto da área de credenciamento. Logo na sequência, outros manifestantes carregando bandeiras de coletivos estudantis e faixas de protesto contra a exploração de petróleo chegaram ao espaço da blue zone e também foram contidos pelos seguranças. Protesto na COP Anderson Coelho/Reuters Após correria e bloqueio interno, os manifestantes foram retirados do espaço e as pessoas com credenciais puderam deixar o pavilhão. A segurança foi reforçada com o deslocamento de carros da Polícia Militar. Não há informações de detidos. O secretário extraordinário da COP30, Valter Correia, afirmou que a organização da conferência estava tomando todas as providências sobre o tema. "A ONU tem todos os seus protocolos de segurança. (...) Nós fazemos os pactos pacíficos de convivência com os movimentos e eles (segurança da ONU) estão aqui para garantir a segurança", afirmou. Após a confusão, autoridades federais e da ONU se reuniram para discutir o incidente. A entrada de trabalhadores noturnos no pavilhão foi adiada. Após a confusão, autoridades federais e da ONU se reuniram para discutir o incidente. A entrada de trabalhadores noturnos no pavilhão foi adiada. Barbara Carvalho/GloboNews Marcha Saúde e Clima nega relação Nesta tarde, o parque onde ocorre a COP foi o destino final da Marcha Global Saúde e Clima. A organização da Marcha informou ao g1 Pará que cerca de 3 mil pessoas participaram da caminhada em um percurso de 1,5 km. "As organizações que integram a Marcha Global Saúde e Clima vêm a público esclarecer que não têm qualquer relação com o episódio ocorrido na entrada da Zona Azul da COP30 após o encerramento da marcha", informaram os organizadores do evento. A Marcha saiu da Avenida Duque de Caxias até a sede da COP30. A manifestação envolveu médicos, enfermeiros, estudantes, lideranças indígenas e representantes de movimentos sociais pedindo políticas de saúde pública. Homem ferido na testa na COP30. Lizandra Rodrigues Seguranças isolam área na Blue Zone. Paula Paiva Paulo

Palavras-chave: vulnerabilidade

Piracicaba cria programa para ofertar internação a pessoas com dependência e trabalho de limpeza a população em situação de rua

Publicado em: 14/11/2025 16:28

Helinho Zanatta (PSD), prefeito de Piracicaba, durante anúncio do programa "Superação - Um Projeto de Todos" Yasmin Moscoski/g1 A Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família de Piracicaba (SP) anunciou, em coletiva nesta sexta-feira (14), um programa que pretende encaminhar pessoas em situação de rua na cidade para o mercado de trabalho e oferecer tratamento clínico para dependentes químicos. As ações são previstas no projeto "Superação – Um Projeto de Todos", que tem objetivo de oferecer atendimento integral à população em situação de rua. Em um censo municipal feito pelo Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS), e conduzido pela empresa Indisat, foram abordadas aproximadamente 260 pessoas em situação de rua em Piracicaba. Como vai funcionar? Praça José Bonifácio Prefeitura de Piracicaba O primeiro local a receber o projeto será a praça José Bonifácio, no Centro, a partir de segunda-feira (17). Depois, ele será levado a outros territórios, onde há concentração da população em situação de rua. Durante o atendimento na praça, as equipes também se deslocarão em busca de pessoas em outros pontos da área central. Segundo o anúncio, a iniciativa prevê as seguintes ações integradas voltadas à população em vulnerabilidades nas ruas: abordagem acolhimento/internação escuta ativa orientação encaminhamento para os serviços públicos, documentação atendimento médico, atendimento pelo Consultório na Rua e CAPS AD serviços de cuidados pessoais e higiene cadastro para vagas de trabalho e cursos de qualificação recadastramento, inclusão no Cadastro Único e em programas sociais tratamento em clínicas credenciadas articulação de vagas com empresas parceiras criação de projetos de cotas para programas habitacional apoio operacional e transporte doação de roupas e kits de higiene, articulação com voluntários e organizações parceiras apoio e segurança pelas equipes da Guarda Civil e da Secretaria de Segurança Pública Qual é o orçamento para o projeto? O secretário municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família de Piracicaba, José Edvaldo Brito, disse que a administração dispõe de R$ 3 milhões para a execução de todas as frentes do projeto. "Se precisar vem mais, mesmo porque a internação não dá para você ter uma previsão e fazer um orçamento real, porque a internação pode ser por três meses, pode ser por seis meses, pode ser por um ano. O pessoal em vulnerabilidade, o idoso, ele vai morar num lar e nós vamos pagar o resto da vida dele. O poder público vai pagar", afirmou. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Diferença deste projeto e anteriores Questionado pelo g1 sobre as diferenças desse projeto em relação às ações que já eram realizadas em gestões anteriores, Brito mencionou as ações integradas entre as pastas e a disponibilização de locais para internação de pessoas com dependências químicas. [A diferença] É todo esse projeto envolvendo toda uma cidade e todas as secretarias dispostas, Saúde, Assistência Social, Desenvolvimento Social. Haverá verba disponibilizada para compras de espaços aonde eles serão acolhidos [...] Eu não acompanhava antes, mas era 'enxugar gelo'. A Secretaria de Desenvolvimento Social tentava fazer, mas ela não tinha um apoio", disse. Convencimento Brito afirmou que as cidades do estado de São Paulo têm uma dificuldade grande no relacionamento intersetorial. Mas que não teve esse desafio desta vez com Piracicaba. Ele informou ao g1 que as equipes estarão dispostas a convencer as pessoas em situação de rua a aderirem às medidas do projeto. "Tem que convencer quem tem desejo, quem tem vontade, mas está meio preocupado, inseguro porque é uma secretaria que está fazendo. Então, nós vamos convencer mostrando que terá resultado, que a pessoa será cuidada e inserida de acordo com a vontade dela", afirmou. A iniciativa será conduzida de forma integrada, pela Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família, com outras secretarias municipais, com maior participação inicial das secretarias de Saúde, Fundo Social de Solidariedade, Segurança Pública, Trânsito e Transportes, Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos e Trabalho, Emprego e Renda. Trabalho e passagem de ônibus O secretário afirmou, durante coletiva, que as pessoas que estiverem aptas e dispostas a trabalhar serão realocadas para realização de serviços de zeladoria pela prefeitura de Piracicaba. O pagamento será de um salário mínimo e cesta básica. Brito ainda afirmou que haverá disponibilização de passagens para as pessoas que quiserem mudar-se de Piracicaba. "Depois da alta [da internação], a nossa equipe vai ver se ele é de algum estado do Brasil [...] e vamos conceder a passagem para ele ir para qualquer estado e voltar para seu leito familiar", informou. Censo Com base nos dados censo realizado, o projeto Superação pretende oferecer atendimento multidisciplinar e humanizado, com ações que estimulem a reintegração social e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Entre as instituições convidadas estão Associação Comercial e Industrial de Piracicaba (Acipi), Câmara de Dirigentes Logistas (CDL), igrejas e associações de moradores de bairros. LEIA TAMBÉM Conflitos familiares lideram motivos que levam pessoas a viverem nas ruas em Piracicaba Censo 2023 Um mapeamento feito pela administração municipal anterior, em 2023, apontou que os conflitos familiares foram o motivo mais apontado pelos entrevistados do Censo da População em Situação de Rua de Piracicaba (SP) entre as causas que os levaram a viver nas ruas. O mapeamento, feito com 217 participantes, revelou que 30,5% dos respondentes mencionaram os desentendimentos domésticos como a razão mais comum. Na sequência das causas mais apontadas, estão as dependências em álcool e em drogas ilícitas, com 21,6% e 20,9% das razões identificadas pelas pessoas em situação de rua que responderam ao questionário, respectivamente. Piracicaba divulga censo da população de rua Edijan Del Santo/EPTV A perda de moradia representou 7,6% das respostas e, a perda do trabalho, 5,4% dos apontamentos dos participantes para as causas que os colocaram em situação de rua. Os problemas de saúde foram mencionados por 2,9% da população no Censo POP 2023. O Censo POP 2023 também revelou que, entre as respostas para pergunta: "O que seria necessário para deixar as ruas?", a maioria dos participantes do censo municipal mencionou o emprego como elemento principal. Ao g1, o sociólogo da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento (Smads), Fernando Camargo, ressaltou a importância da realização de políticas públicas articuladas. "A assistência social não trabalha sozinha. Entre os seus objetivos está o fortalecimento de vínculos familiares e, por isso, busca sempre a articulação entre as políticas públicas, principalmente aquelas relacionadas a moradia, trabalho e renda, por exemplo. Na intenção de viabilizar a quebra desse ciclo que é a situação de rua, observou. Dados do Censo Municipal foram apresentados em Piracicaba Isabela Borghese/Prefeitura de Piracicaba Tempo nas ruas O censo municipal que mapeia a população de rua de Piracicaba (SP) apontou que 41,5% dos respondentes estão nessa situação há menos de dois anos. Em relação ao gênero, a maioria dos participantes se declarou homem, sendo 84,8% do total de entrevistados. As mulheres representam 14,3% da pesquisa, divulgada nesta quinta-feira (17) pela prefeitura. A pesquisa sobre a População de Rua (Censo POP) de Piracicaba 2023 foi respondida por 217 pessoas. O mapeamento também demonstrou que a maioria dos entrevistados nasceu na cidade, o equivalente a 52,1% de todos os que participaram do estudo. O questionário do Censo POP 2023 abordou temas como trabalho, moradia, saúde, alimentação, lazer e superação. O Censo foi realizado com o objetivo de traçar o perfil socioeconômico das pessoas em situação de rua e a forma de utilização e acesso aos serviços da Assistência Social e de outras políticas públicas, identificando as vivências do cotidiano desta população. Educadores sociais do Seas de Piracicaba durante aplicação do censo Isabela Borghese/Prefeitura de Piracicaba Vínculo familiar O Censo POP deste ano apontou ainda que a maioria dos entrevistados nasceu na cidade, sendo 52,1% piracicabanos. Segundo mapeamento, 72,1% dos participantes declarou tem algum vínculo afetivo ou familiar. O número de participantes do estudo aumentou 8,75% entre 2021 e 2023, passando de 198 para 217 respondentes do Censo. Ações do Serviço Especializado em Abordagem Social de Piracicaba Centro de Comunicação Social/ Prefeitura de Piracicaba De todos os entrevistados, 32 apontaram que superaram a situação de rua e retornaram ao convívio familiar. Perfil racial A maioria dos entrevistados se declarou branca, sendo 40,5% dos entrevistados. Dos 217 participantes da pesquisa do censo municipal, 23,5% se declarou pretos, 35% pardos e 0,5% amarelos. Receba no WhatsApp notícias da região de Piracicaba Trabalho e emprego Dos 217 entrevistados na pesquisa do censo municipal, 69,9% declarou que trabalhou com registro em carteira, enquanto 24% não desempenhou atividade profissional formalizada. Atualmente, do total de respondentes, 18,2% declarou estar registrado e 8,6% apontou que o último registro de trabalho ocorreu há menos de um ano. Setores Em relação aos setores de atuação profissional, 18,2% dos entrevistados declararam atuação em serviços da construção civil, como pintores, pedreiros e serventes, enquanto 16,4% apontaram trabalhar no setor de reciclagem. Metodologia O trabalho de pesquisa foi realizado em cinco etapas. A primeira delas foi a articulação com os centros e instituições públicas de atendimento como o Centro Regional de Registro e Atenção aos Maus Tratos na Infância (Crami) e Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas), a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, por exemplo, para alinhamento de Conceitos e estratégias de realização do Censo POP 2023. Na sequência, ocorreu a formação da equipe e elaboração de instrumentais. Depois, a aplicação de pré‐teste do questionário e aplicação da pesquisa de campo. E, por fim, análise de resultados e elaboração de relatórios. Atendimento A pesquisa demonstrou ainda que a capacidade de atendimento da população em situação de rua pelos serviços municipais de assistência social passou de 253 para 439 nos últimos cinco anos. Os dados coletados possibilitam a compreensão da realidade dessa parcela da população e a avaliação dos serviços e programas ofertados às pessoas em situação de rua. “ A contagem da população em situação de rua é de difícil alcance, porque a principal característica dessas pessoas é de muita volatilidade e oscilação. Conseguimos falar quantas pessoas responderam aos questionários e isso nos ajuda a identificar o perfil, para execução de ações efetivas”, explicou Fernando Camargo, sociólogo da Smads que apresentou o censo. VÍDEOS: tudo sobre Piracicaba e região Veja mais notícias da região no g1 Piracicaba

Palavras-chave: vulnerabilidade

Escalabilidade da rede: como crescer sem perder velocidade e qualidade

Publicado em: 14/11/2025 15:53

O crescimento de uma empresa traz oportunidades, mas também novos desafios de conectividade. À medida que o time aumenta e a carteira de clientes se expande, surgem mais dispositivos conectados e maior tráfego de dados. Se a estrutura de rede não evoluir junto, o reflexo pode vir na forma de lentidão, instabilidade e até falhas de segurança. É como a estrutura de um prédio: se não houver uma boa fundação, problemas como rachaduras e infiltrações não demorarão a aparecer. Tudo isso pode interromper vendas, atrasar entregas, prejudicar o atendimento ao cliente e manchar a reputação da empresa, então, a rede corporativa deve ser pensada não apenas para atender as demandas de hoje com eficiência e segurança, mas principalmente estar preparada para o futuro. E é aí que entra a escalabilidade de rede, ou seja, a capacidade de uma infraestrutura crescer e se adaptar para suportar um aumento no número de usuários, dispositivos conectados ou volume de dados. Uma rede escalável mantém o desempenho mesmo sob maior demanda, garantindo que as operações não percam a qualidade. Existem dois tipos principais de escalabilidade: Vertical (scaling up): quando a empresa aumenta a capacidade de um mesmo equipamento, por exemplo, adicionar mais memória, processadores ou armazenamento a um servidor existente Horizontal (scaling out): quando novos dispositivos são adicionados à rede para distribuir a carga e garantir o desempenho mesmo durante picos de uso 5 sinais de que a sua rede precisa evoluir Alguns indícios mostram quando a infraestrutura atual já não atende às necessidades da sua empresa e que chegou a hora de atualizar a rede para evitar gargalos e vulnerabilidades operacionais: Lentidão constante, tempo de resposta alto e dificuldade para acessar sistemas ou arquivos em nuvem Interrupções frequentes que afetam reuniões online, operações de vendas ou de atendimento ao cliente Equipamentos como roteadores, switches e cabos estão muito defasados e já não suportam as novas demandas tecnológicas Há mais dispositivos conectados e houve um aumento na pressão sobre a largura de banda Houve um aumento no número de ataques cibernéticos bem-sucedidos como phishing, ransomware e DDoS 5 estratégias práticas para escalar a sua rede corporativa Crescer com segurança requer planejamento e a adoção de tecnologias que tornem a rede mais flexível e resiliente. A seguir estão as principais práticas que ajudam a alcançar esses fatores: Segmentação: dividir a rede em partes menores melhora o desempenho e reduz riscos de segurança e o congestionamento da rede. Com a segmentação também é possível isolar setores críticos (como financeiro) e limitar o impacto de falhas operacionais Virtualização: permite criar ambientes independentes dentro da mesma infraestrutura física, o que significa que, em vez de cada serviço depender de um hardware específico, várias redes virtuais podem operar simultaneamente sobre o mesmo equipamento, facilitando ajustes rápidos de configuração conforme a demanda. Tecnologias como Network Functions Virtualization (NFV) permitem substituir dispositivos físicos por funções executadas virtualmente, com o mesmo desempenho e menor custo operacional Redundância: consiste em criar caminhos alternativos e sistemas de reserva para garantir o funcionamento da rede mesmo em caso de falhas. Isso é feito através de links redundantes (se uma conexão falha, outra assume automaticamente), sistemas de failover (detectam falhas e redirecionam o tráfego em tempo real) e backups sincronizados, que evitam a perda de dados em caso de incidentes Serviços em nuvem: migrar parte da estrutura de rede para a nuvem amplia a capacidade de expansão sem grandes investimentos em hardware e novos equipamentos, permitindo que funções críticas sejam geridas remotamente por provedores especializados Segurança: a expansão da rede precisa vir acompanhada de políticas de proteção modernas, com soluções como VPNs (Redes Privadas Virtuais), que criam túneis criptografados entre usuários e servidores corporativos, protegendo os dados em trânsito; sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), que monitoram e bloqueiam acessos indevidos em tempo real; e controle de acesso com autenticação multifator, garantindo que apenas pessoas autorizadas acessem informações críticas Escale sua rede corporativa com a Ligga Investir em uma rede escalável é investir no futuro da sua empresa, garantindo que ela possa crescer sem ser limitada por gargalos de conexão. Conte com a Ligga para que a sua empresa chegue cada vez mais longe, e sempre conectada. Além de banda larga 100% fibra óptica, também oferecemos serviços de IP dedicado, apoio para backup em nuvem, soluções de segurança com firewall dedicado e Anti-DDoS e redes privativas para manter múltiplas unidades online. Nossos serviços são escaláveis e adaptáveis para empresas de todos os segmentos, dos pequenos negócios ao setor público. Conheça nossas soluções em detalhes.

Criminosos aplicam golpes se passando por funcionários do Hospital São José do Avaí, em Itaperuna

Publicado em: 14/11/2025 15:06

Hospital reforçou que não realiza nenhum tipo de cobrança por telefone, WhatsApp ou SMS. Reprodução g1 O Hospital São José do Avaí, em Itaperuna, no Noroeste Fluminense, emitiu um alerta sobre criminosos que vêm se passando por funcionários da unidade para aplicar golpes. Os estelionatários usam o WhatsApp para pedir pagamentos de exames, procedimentos e até transferências para leitos de CTI, prática que o hospital afirma não realizar. Segundo a direção, os golpistas se aproveitam da vulnerabilidade de familiares e acompanhantes de pacientes internados. Em alguns casos, afirmam que o plano de saúde ou o SUS não cobrem determinados atendimentos e exigem que o valor seja pago via transferência bancária ou PIX. 📱 Siga o canal do g1 Norte Fluminense no WhatsApp. O hospital reforçou que não realiza nenhum tipo de cobrança por telefone, WhatsApp ou SMS. Veja os vídeos que estão em alta no g1 O diretor médico da unidade, Daniel Junger, destacou que qualquer pedido feito por mensagem deve ser considerado suspeito: “O hospital não solicita depósito, PIX, transferência bancária nem dados sensíveis, como número de cartão, RG, CPF ou outros documentos. A orientação é clara: desconfie de qualquer pedido feito por mensagem, não realize pagamentos, procure o hospital presencialmente para confirmar qualquer informação e registre boletim de ocorrência caso receba esse tipo de golpe”, afirmou. A unidade orienta que familiares e pacientes procurem diretamente o hospital em caso de dúvidas e que denunciem às autoridades qualquer tentativa de fraude. O g1 entrou em contato com a delegacia que irformou que até ontem não havia registros desse tipo de crime por lá, segundo o hospital, as denúncias estão sendo levadas a ouvidoria da unidade.

Palavras-chave: vulnerabilidade

Frentistas de cropped e legging: por que a Justiça proibiu e o que diz a lei sobre uniformes

Publicado em: 14/11/2025 04:00

Justiça proíbe posto de combustíveis de exigir uniforme inapropriado para frentistas A discussão sobre até onde as empresas podem interferir na forma como seus funcionários se vestem ganhou um novo capítulo após uma decisão da Justiça do Trabalho em Recife. A sentença proibiu um posto de combustíveis de exigir que frentistas usassem cropped e calça legging durante o expediente. Na decisão, a juíza determinou que o Posto Power suspenda imediatamente a obrigatoriedade, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. O texto destaca que a exigência expunha o corpo das trabalhadoras, aumentando situações de vulnerabilidade e risco de assédio. O caso, porém, deixou de ser um tema regional e reacendeu um debate que atravessa diferentes setores: quais são os limites das regras de vestimenta no ambiente profissional? A questão envolve temas como poder diretivo das empresas, direitos dos trabalhadores, normas de segurança e situações que podem gerar uma exposição indevida do corpo. Para quem lida com uniformes e códigos de vestimenta no dia a dia, muitas dessas regras ainda são pouco claras. Vale ressaltar que a legislação brasileira concede ao empregador o chamado poder diretivo, que inclui definir padrões de vestimenta. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 456-A, autoriza a exigência de uniformes e permite atribuir ao empregado a responsabilidade pela higienização. ⚠️ Esse poder, porém, tem limites: a regra precisa ter finalidade prática, não pode ser discriminatória e deve respeitar a dignidade do trabalhador. Quando essas condições não são observadas, a exigência pode ser questionada e gerar consequências jurídicas para a empresa. Outro ponto que gera dúvidas é a recusa ao uso do uniforme. Em situações gerais, negar-se a cumprir uma regra válida pode ser interpretado como insubordinação e levar à demissão por justa causa. No entanto, há exceções. Quando a vestimenta viola normas de segurança, expõe indevidamente o corpo ou contraria princípios básicos de respeito no trabalho, o empregado pode recusar o uso. Nesses casos, também é possível pedir rescisão indireta, alegando descumprimento de obrigações por parte do empregador. Ou seja: definir um código de vestimenta envolve fatores como segurança, ergonomia, igualdade entre gêneros e respeito às condições de trabalho. Para esclarecer os limites legais, os riscos para os empregadores e as garantias previstas para os funcionários, o g1 conversou com três advogados trabalhistas, que respondem às principais dúvidas sobre o tema. Abaixo, eles respondem: 🔍 As empresas podem estabelecer código de vestimenta? 🚫 E se o uniforme tiver apelo sexual? ⚠️Em que momento um código de vestimenta passa a ser abusivo? 🙋‍♂️Os funcionários podem se recusar a usar uniforme 📣O que fazer se se sentir constrangido? 🏢 Que cuidados as empresas devem ter? Imagens mostram mulheres trabalhando de legging e cropped em posto de combustíveis do Recife Sinpospetro-PE/Divulgação 1. As empresas podem estabelecer código de vestimenta? Sim. A legislação brasileira permite que o empregador defina padrões de vestimenta, conforme previsto no artigo 456-A da CLT, incluído pela Reforma Trabalhista. A advogada trabalhista Fernanda Mattos Oliveira explica que o empregador pode criar um código de vestimenta desde que a regra seja razoável, não discriminatória e respeite a dignidade do trabalhador. A advogada também destaca que, caso o empregador exija uniforme, "ele é responsável por fornecer o item, com exceção de danos intencionais ou por mau uso". "Em casos em que o vestuário é exigido para segurança, é obrigação do empregador fornecer o EPI adequado”, diz Oliveira. No caso envolvendo o posto de combustível, a Convenção Coletiva dos frentistas reforça esse direito ao prever o fornecimento gratuito do uniforme. 2. E se o uniforme tiver apelo sexual? Nesse cenário, a situação muda completamente. A imposição de roupas curtas, justas ou com conotação sexual não tem finalidade profissional e configura abuso do poder diretivo, explica o advogado Marcel Zangiácomo. "O uniforme é permitido e até esperado em muitas funções e deve ser funcional, voltado à segurança, higiene ou identidade visual. Já a imposição de peças curtas, justas ou com conotação sexual não tem qualquer finalidade profissional", ressalta o advogado. Esse tipo de exigência viola direitos fundamentais do trabalhador, como dignidade, igualdade e integridade física e moral. Além disso, pode configurar assédio moral ou assédio sexual, dependendo do contexto. "A Justiça tem sido firme em reconhecer que sexualizar o corpo do trabalhador é absolutamente ilícito", completa o advogado. 3. Em que momento um código de vestimenta passa a ser abusivo? O limite é ultrapassado quando a regra deixa de ter justificativa técnica e passa a interferir na intimidade do trabalhador. "Se a regra gera desconforto, expõe partes do corpo, cria padrões discriminatórios entre homens e mulheres ou produz vergonha e humilhação, ela ultrapassa o limite da legalidade", diz Zangiácomo. 4. Os funcionários podem se recusar a usar uniforme? Depende. Em geral, o empregador tem o direito de exigir uniforme, já que isso faz parte do chamado poder diretivo previsto na CLT. Quando a empresa estabelece um padrão funcional, seja por segurança, higiene ou identidade visual, o trabalhador deve cumprir a regra. O advogado Aloísio Costa Jr explica que a recusa injustificada pode ser considerada ato de insubordinação, o que pode levar à dispensa por justa causa. Mesmo assim, existem exceções. "Se a exigência violar a lei, contrariar os bons costumes ou ferir a dignidade do trabalhador, o empregado pode se recusar", pontua Costa. Ou seja: usar uniforme é obrigatório quando a regra é legal e razoável. Mas, se a exigência for abusiva, quem incorre em risco jurídico é a empresa. 5. O que fazer se se sentir constrangido? O orientação é reunir provas e denunciar. Zangiácomo recomenda guardar mensagens, fotos e ordens por escrito, já que isso é essencial para demonstrar a conduta abusiva. Depois, o trabalhador deve reportar o caso ao setor de RH, procurar o sindicato da categoria, denunciar ao Ministério Público do Trabalho e buscar orientação jurídica. "O registro documental é fundamental para comprovar a conduta abusiva", diz o advogado. 6. Que cuidados as empresas devem ter? Aloísio Costa Jr afirma que o primeiro cuidado é garantir que qualquer regra tenha uma finalidade funcional, como segurança, higiene, padronização ou identidade visual. Exigências meramente estéticas não se sustentam juridicamente. O código também precisa respeitar a dignidade do trabalhador. Ou seja, roupas que exponham o corpo de forma indevida ou que tenham conotação sexual são indevidas, e é necessário evitar critérios diferentes para homens e mulheres, o que poderia gerar discriminação. Outro ponto importante é o conforto e a segurança. As roupas devem ser adequadas ao clima, ao tipo de atividade e às normas que regulamentam a atividade, especialmente quando há riscos específicos, como manuseio de inflamáveis. Nessas situações, o uniforme pode ser classificado como EPI, o que obriga a empresa a fornecê-lo gratuitamente. Esse dever vale também para qualquer uniforme obrigatório, conforme a CLT e as convenções coletivas, lembra Fernanda Mattos. Antes de adotar uma política de vestimenta, a recomendação é consultar o departamento jurídico e ouvir os trabalhadores. “Em resumo: o uniforme deve servir ao trabalho, não ao corpo”, conclui o advogado Zangiácomo.

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'Belas de corpo e rosto': frentistas comentam exigência de trabalhar de legging e cropped em postos de combustíveis

Publicado em: 14/11/2025 03:00

Justiça proíbe posto de combustíveis de exigir uniforme inapropriado para frentistas O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) proibiu um posto de combustíveis de exigir que frentistas mulheres trabalhem usando calça legging e camiseta cropped como uniforme (saiba mais abaixo). O estabelecimento foi o Posto Power, que usa a bandeira da distribuidora Petrobahia e que fica em Afogados, na Zona Oeste do Recife. Com a decisão, algumas internautas, que disseram trabalhar na mesma rede de postos, comentaram nas redes sociais defendendo o uso das roupas, que, segundo elas, traz conforto. Elas disseram, ainda, que seria uma estratégia inteligente botar "apenas as belas de corpo e rosto para trabalhar". ✅ Receba as notícias do g1 PE no WhatsApp O posto, que também é registrado com o nome FFP Comércio de Combustíveis LTDA, foi denunciado pelo sindicato da categoria após uma funcionária relatar irregularidades no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em conversas com os advogados, ela contou que teve a saúde mental abalada por ser obrigada a usar roupas justas e inapropriadas. A Justiça do Trabalho acolheu a ação do sindicato por considerar que a exigência expõe as frentistas a "constrangimento, vulnerabilidade e potencial assédio". No Instagram, diversas mulheres, que também são frentistas, se manifestaram contra a decisão judicial. Um dos comentários é de uma mulher que diz ser funcionária de outro posto de combustíveis da mesma bandeira. Ela diz que não é obrigada a usar nenhum tipo específico de vestimenta. "Não somos obrigadas a nada, isso é apenas inveja e despeito de alguma mulher. Não é porque estamos de legging e fazendo a farda de cropped que somos pessoas de baixo caráter. E o dono não tem nada a ver com isso, ele é muito é inteligente em botar apenas as belas de corpo e rosto para trabalhar na empresa dele", diz. Outra internauta relatou que a filha trabalha em outro posto da mesma bandeira e afirmou que a jovem prefere usar legging por considerá-la mais confortável. "Minha filha trabalha em um desses postos e não é obrigada a nada. Sente-se até melhor, pois a legging é mais confortável", afirma a mulher. Imagens mostram mulheres trabalhando de legging e cropped em posto de combustíveis do Recife Sinpospetro-PE/Divulgação Legislação Ao g1, a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Melícia Carvalho Mesel explicou que o uso adequado do uniforme e do Equipamento de Proteção Individual (EPI) é fundamental para a segurança das trabalhadoras. Ela lembrou que o sindicato da categoria já possui convenção coletiva que trata sobre o fardamento e que as roupas para a função de frentista devem ser confeccionadas com tecidos que não facilitem a combustão, como algodão ou materiais com proteção antichamas. Para a procuradora Melícia Carvalho Mesel, a exigência é ilegal em pelo menos duas frentes, sendo a primeira a segurança das trabalhadoras, já que existem normas específicas para quem trabalha em locais com aumentado risco de incêndio, como são os postos de combustíveis. Além da segurança, a exigência viola a dignidade das trabalhadoras e promove exposição ao risco de violência e de assédio. "Expõe o que a gente chama de violência de gênero, porque expõe as trabalhadoras a violências, assédios, à sexualização dos seus corpos, ferindo o princípio norteador de todas as relações do trabalho, que é o da dignidade da pessoa humana", explicou a procuradora. O que diz o posto Procurada pelo g1, a FFP Comércio de Combustíveis afirmou que a decisão "não reflete a realidade dos fatos e será objeto de impugnação pelos meios legais cabíveis". Afirmou, ainda, que as fotografias apresentadas "não dizem respeito a funcionárias da empresa, tratando-se de imagens de pessoas completamente estranhas ao quadro de empregados do posto". "[...] As mulheres exibidas nas referidas fotos não utilizam o fardamento oficial da empresa, o que demonstra, de forma clara e incontestável, a impropriedade do material utilizado para sustentar as alegações formuladas", informou a nota. A empresa também reafirmou "comprometimento com o respeito, a dignidade e a valorização de todos os seus trabalhadores, em especial de suas colaboradoras mulheres, que desempenham suas funções com zelo, ética e dedicação exemplar". Já a distribuidora Petrobahia, bandeira do Posto Power, enviou uma nota de esclarecimento em que disse que a imagem "trata-se de um registro antigo e não reflete as práticas atuais da empresa nem de seus parceiros". Disse, também, que desde outubro o Posto Power está sob gestão de novos administradores, e que "cumpre rigorosamente todas as normas e exigências de segurança e saúde no trabalho, mantendo um padrão de fardamento adequado e incentivando seu uso em todas as unidades da rede, inclusive naquelas que não operam sob a bandeira Petrobahia". VÍDEOS: mais vistos de Pernambuco nos últimos 7 dias

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Foragida após mortes em cirurgias com silicone industrial no RS é presa no Pará; mulher estava em liberdade provisória após 1º caso

Publicado em: 14/11/2025 00:01

Bruna Belém da Silva Souza é ré por causar as mortes de duas pessoas com aplicação de silicone industrial no RS Divulgação Uma mulher ré por causar a morte de duas pessoas no Rio Grande do Sul após aplicar silicone industrial nelas para fins estéticos foi presa no Pará durante ação do Ministério Público (MP). Conforme a Justiça, os crimes aconteceram em 2018 e em 2025. As vítimas são Carlos Henrique Lacerda e Karoline Vinhas Velasques. O nome da ré é Bruna Belém da Silva Souza. 🔎 Segundo a polícia, o silicone usado é um produto industrial que é vendido em casas de material de construção e usado para vedação e limpeza de veículos, por exemplo. 📲 Acesse o canal do g1 RS no WhatsApp A prisão preventiva ocorreu em Belém no dia 1º deste mês, mas detalhes só foram divulgados na manhã desta quinta-feira (13). Bruna foi presa após cerca de um ano foragida da Justiça. Em janeiro deste ano, após decisão judicial, ela foi mantida em liberdade provisória em processo que responde pela morte de Lacerda em Porto Alegre. Em março, três meses depois, teria causado a morte de Karoline em Capão da Canoa (saiba mais abaixo). Veja os vídeos que estão em alta no g1 Segundo o MP, ela fugiu após se tornar ré pelos homicídios dolosos das vítimas e foi localizada no Pará. O g1 tenta contato com os advogados responsáveis pela defesa dela. Morte em Capão da Canoa Karoline Vinhas Velasques morreu após aplicação de silicone industrial Imagens cedidas/ Polícia Civil Segundo o MP, o crime mais recente aconteceu em Capão da Canoa, no Litoral do RS. Em 23 de março deste ano, a vítima, Karoline Vinhas Velasques, que era uma mulher trans, buscou Bruna em Porto Alegre e a levou até um apartamento na cidade, onde seria feito o procedimento. De acordo com a investigação policial, Karine passou mal, Bruna teria tentado tratá-la com água e leite com sal e, como não houve melhora, fugiu após recolher o material usado para a aplicação do silicone. A morte de Karine foi constatada pouco tempo depois pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Morte em Porto Alegre Bruna já respondia por crime parecido cometido seis anos antes, em 22 de novembro de 2018, na Capital. De acordo com o MP, ela aplicou silicone industrial em Lacerda, que morreu após quadro de septicemia. "Aplicou silicone industrial nos glúteos da vítima, sem possuir qualquer habilitação para tanto e sem utilizar procedimento tampouco local minimamente adequados. Após o procedimento, a vítima passou a sentir fortes dores e foi levada por terceiro ao hospital, sem contar com nenhum tipo de assistência por parte da denunciada", disse o MP. Investigação policial indicou que Lacerda viajou de Florianópolis, em Santa Catarina, a Porto Alegre para fazer o procedimento. Bruna alegou que ele mesmo teria feito a aplicação do silicone, mas provas reunidas pela polícia indicam que Lacerda "estava na residência de Bruna, há alguns dias, na expectativa de refazer um procedimento estético que já havia feito anteriormente com ela, tendo, inclusive, efetuado pagamentos para tanto". O valor pago foi de R$ 2,2 mil. O inquérito indicou que o produto usado era industrial, vendido em casas de material de construção "para vedação, limpeza de veículos, etc". Carlos Henrique Lacerda morreu após aplicação de silicone industrial no RS Divulgação Liberdade por decisão da Justiça Por decisão da Justiça, em janeiro de 2025, a juíza Lourdes Helena Pacheco da Silva decidiu revogar as medidas cautelares que Bruna enfrentava em razão do processo que responde pela morte de Lacerda, "permanecendo a acusada em liberdade provisória". A magistrada justificou a decisão ao dizer que "não é possível afirmar, em sede de pronúncia, a presença de dolo nem mesmo eventual, ou seja, de que a ré tenha assumido o risco do resultado ao realizar injeções de silicone industrial na vítima". "Depreende-se dos autos que as partes estavam inseridas em um contexto de cultura de autoadministração de silicone para fins estéticos, haja vista as parcas condições socioeconômicas e vulnerabilidade social, oriunda da prostituição", disse. Três meses depois, nova aplicação de silicone industrial feita por ela resultaria em outra vítima. O coordenador do Centro de Apoio Operacional do Júri (CAOJÚRI) do MPRS, promotor de Justiça Marcelo Tubino, explica que a importância da prisão "reside na prevenção da reiteração criminosa da ré. A atuação integrada impediu a continuidade dos crimes e permitirá que ela responda judicialmente pelas duas mortes. Agora, o próximo passo é trazer a presa ao Rio Grande do Sul para que responda por essas duas acusações de homicídio doloso". Uma data para o julgamento da ré não foi divulgada. VÍDEOS: Tudo sobre o RS

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ONU critica governo brasileiro por falhas na estrutura e na segurança da COP30

Publicado em: 13/11/2025 21:12

ONU aponta falhas de segurança na COP30 e cobra plano do Brasil O chefe da Convenção do Clima da ONU mandou uma carta com cobranças ao governo brasileiro. Pediu um plano para corrigir falhas de segurança e problemas de infraestrutura na COP30. Na terça-feira (11) à noite, um grupo de indígenas, integrantes de movimentos sociais e estudantes invadiu o pavilhão mais importante da conferência, na Zona Azul - que é reservada para as negociações. Na quarta-feira (12), a maior autoridade da ONU para o clima, Simon Stiell, enviou uma carta para o presidente da COP30, o embaixador brasileiro André Corrêa do Lago, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o governo federal. No documento, destaca o que chama de “preocupações urgentes”. Explica que, em volta do pavilhão principal, as manifestações são proibidas para garantir a segurança das delegações e afirma: “Apesar dessas regras, os manifestantes entraram nessa área e seguiram, sem qualquer impedimento, para a Zona Azul, enquanto eram observados pelas autoridades brasileiras, que falharam em agir ou executar o plano de segurança”. A carta aponta que essa foi uma séria falha do esquema de segurança e que ela levanta preocupações sobre o cumprimento das obrigações do Brasil. Afirma ainda que, depois da invasão, pequenas manifestações voltaram a ocorrer na quarta-feira (12) em volta do pavilhão; que a ONU pediu à Polícia Federal para dispersar os atos, mas a PF respondeu que tinha recebido instruções da Casa Civil para não interferir. O documento também destaca outras vulnerabilidades, entre elas, a fragilidade do perímetro de segurança, com portas e portões precários, e falhas das autoridades brasileiras em enviar o número de agentes que tinha sido acertado. Simon Stiell também aponta que houve alagamentos significativos durante as chuvas e que isso coloca as instalações em risco por causa da exposição da rede elétrica. Stiell disse que recebeu relatos de pessoas passando o que chamou de “temperaturas extremamente altas”. A autoridade da ONU disse que há aparelhos de ar-condicionado quebrados e alguns não foram sequer instalados. Além disso, a carta aponta problemas nos banheiros, como portas e vasos sanitários sem funcionar. ONU critica governo brasileiro por falhas na estrutura e na segurança da COP30 Jornal Nacional/ Reprodução A Casa Civil respondeu em nota que já ampliou o perímetro e o efetivo de segurança para proteger o entorno da COP, que a Força Nacional está atuando com a Polícia Federal, e que instalou mais gradis e barreiras; que não houve alagamentos no interior do pavilhão, mas goteiras pontuais e vazamentos por causa de problemas nas calhas - que já foram consertadas. A pasta disse também que instalou novos aparelhos de ar-condicionado. A Casa Civil também declarou que está em diálogo com a ONU, que faz os ajustes diariamente, normais em um evento tão grande, e que atende a todos os pedidos das Nações Unidas. Enquanto isso, as negociações climáticas continuam. Um dos principais temas na COP nesta quinta-feira (13) foi a saúde. Quando o tornado passou pelo Paraná, destruiu quatro dos cinco postos de saúde da região. A França sofre com casos de chikungunya, um vírus tropical. Da mesma forma como o Brasil vê a dengue chegar a lugares cada vez mais frios. Quando o clima muda, o atendimento tem que mudar. "A crise climática é, antes de mais nada, para humanidade, uma crise de saúde pública”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Com o lançamento do Plano Belém de Ação, com apoio de mais de 80 países e instituições, a ideia é aumentar o monitoramento de novos problemas de saúde que podem aparecer em qualquer lugar do mundo. A partir daí, preparar os hospitais e equipes para lidar com as mudanças. Falando para imprensa do mundo todo, o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Ilan Goldfajn, disse que saúde e clima têm conexão profunda e podem gerar empregos e oportunidade. Ele defendeu aumentar o financiamento de ações para combater as mudanças climáticas. Na COP, o BID quer mobilizar cerca de R$ 30 bilhões. Nesta quinta-feira (13), a União Europeia anunciou a doação de R$ 124 milhões para o Fundo Amazônia - criado em 2008 para preservar a floresta. Na noite desta quinta-feira (13), o presidente da COP30, o embaixador André Corrêa do Lago, declarou à imprensa que as questões de segurança já foram resolvidas, segundo a própria ONU. O embaixador reconheceu problemas técnicos com o ar-condicionado e afirmou que eles também estão sendo solucionados. LEIA TAMBÉM VÍDEOS: a COP 30 e o nosso futuro TERMÔMETRO DA COP30 #DIA 4: capivara gigante, 'reunião estranha' e o significado de adaptação

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Funcionários da Caixa participam de fraude milionária que desviou FGTS de treinadores e jogadores de futebol

Publicado em: 13/11/2025 20:57

Bancários na mira da Polícia Federal A Polícia Federal fez uma operação no Rio de Janeiro. E os alvos foram bancários suspeitos de desviar R$ 7 milhões do FGTS de treinadores e jogadores de futebol. A Polícia Federal cumpriu nesta quinta-feira (13) quatro mandados de busca e apreensão em uma agência da Caixa Econômica Federal, no Centro do Rio, e em endereços ligados a Gladys McLaughlin, Sérgio Felix da Silva e Silvana da Silva Gomes. Todos funcionários da Caixa. Os agentes apreenderam celulares, computadores e documentos. Imagens de circuito interno de uma agência mostram o momento de uma das transferências fraudulentas, em março de 2024. A mulher de saia vermelha, segundo a Polícia Federal, é Joana Costa de Oliveira, uma advogada atuante no mundo do futebol. Ela trabalhou no Botafogo por 12 anos e chegou a ser diretora jurídica do clube. Joana é atendida pela gerente da agência, Gladys McLaughlin – uma mulher de blusa florida. Ainda de acordo com a PF, nesse dia, foram transferidos R$ 440 mil do FGTS do jogador Christian Tarouco, o Titi, para a conta da advogada. Tudo sem que o atleta soubesse. As investigações apontam que Joana teria usado documentação falsa para fazer essa transação. A Caixa Econômica Federal fez uma apuração interna após denúncia do jogador e concluiu que essa movimentação bancária não poderia ter acontecido. A advogada foi obrigada a devolver o valor para o atleta. O grupo investigado é suspeito de ter desviado cerca de R$ 7 milhões de jogadores, ex-jogadores e treinadores. A advogada seria o elo no Rio de uma quadrilha que aplica o mesmo golpe em São Paulo. Entre as vítimas, está o treinador Oswaldo de Oliveira. Ele contratou a advogada para representá-lo em ações trabalhistas contra clubes onde trabalhou. Mas ela teria usado os documentos dele indevidamente para fazer os saques no FGTS. No intervalo de um ano, foram dez saques que totalizaram quase R$ 600 mil. Repórter: Não tem nenhum valor na sua conta, de toda sua carreira do futebol? Oswaldo de Oliveira, técnico: De fundo de garantia não tem mais. Minha sobrevivência depende do que eu plantei, do que eu trabalhei em 50 anos de carreira. Não poder usar o dinheiro que eu ganhei honestamente com meu suor, isso é muito decepcionante. Além de Oswaldo de Oliveira e Titi, a polícia investiga o golpe praticado na conta dos jogadores Guerrero, Ramires, Raniel, João Rojas e Cueva. Mas pode haver outras vítimas. Os investigados podem responder por falsificação de documento público, estelionato e associação criminosa. A Caixa Econômica informou que os valores movimentados indevidamente vão ser devolvidos aos clientes e que o banco mantém uma equipe técnica de segurança dedicada à identificação e mitigação de vulnerabilidades. A defesa de Joana Prado de Oliveira disse que ela tem colaborado com as autoridades, fornecendo documentos que demonstram sua condição de boa-fé. O Jornal Nacional não conseguiu contato com a defesa de Sérgio Félix da Silva, Gladys Mclaughin e Silvana da Silva Gomes. Funcionários da Caixa participam de fraude milionária que desviou FGTS de treinadores e jogadores de futebol Reprodução/TV Globo LEIA TAMBÉM PF mira bancários em nova fase de operação contra desvio de FGTS de treinadores e jogadores de futebol Quem é a advogada acusada por jogadores e técnico de futebol de golpe milionário investigado pela operação Fake Agents

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Operação Fake Agents: advogada investigada pela PF por fraudes no FGTS teve encontro com gerente em agência da Caixa

Publicado em: 13/11/2025 20:21

advogada investigada pela PF por fraudes no FGTS teve encontro com gerente em agência da Caixa Investigada por saques irregulares no FGTS de jogadores e técnicos de futebol, a advogada Joana Prado de Oliveira foi flagrada, por imagens feitas pelo circuito interno de TV, de uma agência da Caixa, na Zona Sul do Rio, se reunindo com a então gerente Gladys Mclaughlin. Na ocasião, Joana foi sacar R$ 440 mil referentes ao benefício destinado ao zagueiro Titi, sem a autorização do jogador. Gladys aparece no vídeo com uma camisa florida em imagens de março de 2024. Ela era gerente da agência da Caixa Econômica Federal, da Praia de Botafogo. Joana Prado está com uma saia vermelha. Segundo a investigação da PF, nesse dia, Gladys autorizou a transferência do Fundo de Garantia do jogador Titi para a conta de Joana Prado. A funcionária da Caixa Gladys Mclaughlin (à esquerda) e a advogada Joana Prado, de saia, em uma agência na Zona Sul do Rio Reprodução De acordo com as investigações, a advogada Joana, que atua no futebol, contava com a ajuda desses bancários de dentro da Caixa para fazer saques fraudulentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de jogadores, ex-jogadores e técnicos. A Polícia Federal afirma que o grupo desviou cerca de R$ 7 milhões. Os suspeitos podem, se condenados, responder por falsificação de documento público, estelionato e associação criminosa. Além de Gladys, os outros funcionários alvos de busca nesta quinta são Sérgio Félix da Silva e Silvana da Silva Gomes. A Caixa não se pronunciou sobre a situação dos três funcionários, alvos da operação desta quinta. A reportagem apurou que Sérgio Félix e Gladys Mclaughlin estão afastados da empresa e Silvana Gomes está em outra função no banco. O advogado de Gladys não respondeu aos contatos. A reportagem ainda tenta contato com as defesas dos outros funcionários. Gladys Maclaughlin, funcionária da Caixa Reprodução A nota completa da Caixa está no fim dessa reportagem. A advogada Joana nega as suspeitas. A investigação da Polícia Federal apura saques indevidos do FGTS de treinadores e jogadores de futebol. Nessa nova fase da operação Fake Agents, a 3ª, deflagrada nesta quinta-feira (13), o foco foi funcionários da Caixa Econômica Federal. A operação foi realizada pela Unidade de Investigações Sensíveis da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da PF no Rio de Janeiro, com apoio da Área de Inteligência e Segurança da CAIXA. Três funcionários da Caixa e também uma agência do banco no Centro do Rio foram alvos de mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal. No caso de Titi, a Caixa fez uma apuração interna após denúncia do jogador e concluiu que a transação não poderia ter acontecido. A advogada foi acionada pelo banco e devolveu o valor para o FGTS do atleta, três meses depois, acrescido de juros. Advogada é acusada de golpe por treinador e jogadores Em agosto, o g1 e o RJ2 mostraram denúncias contra Joana Prado. Ela trabalhou no Botafogo por 12 anos e chegou a ser diretora jurídica do clube. A advogada foi alvo de buscas da Polícia Federal em janeiro. E em setembro, ela teve a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) suspensa. Além de Titi, a polícia investiga o golpe praticado na conta de outros atletas e técnicos: Paolo Guerrero - atacante peruano que jogou no Corinthians, Flamengo e Internacional; Ramires - meio campo que jogou no Cruzeiro, Chelsea e seleção brasileira; João Rojas - Equatoriano que jogou no São Paulo; Cueva - Meio-campo peruano que jogou no São Paulo e no Santos; Raniel - Meio-campo que jogou no Santa Cruz, Cruzeiro, Vasco e Santos; Oswaldo de Oliveira - Ex-treinador de Botafogo, Flamengo, Vasco, Corinthians Jogadores e técnico que tiveram os benefícios sacados irregularmente, segundo investigação Reprodução Além de Oswaldo de Oliveira, jogadores também acusam advogada de golpe O que dizem os envolvidos A Caixa liberou uma nota sobre a operação: "A Caixa reforça que atua em parceria com a Polícia Federal e demais órgãos de controle, sempre colaborando nas investigações e na repressão a fraudes financeiras. Todos os casos identificados são tratados com atenção e rigor, sendo que os valores movimentados indevidamente são restituídos aos clientes. O banco mantém uma equipe técnica de segurança, que altamente qualificada, dedicada à identificação e mitigação de vulnerabilidades, além de promover melhorias contínuas em seus mecanismos de segurança, com foco na prevenção de fraudes e na proteção dos dados dos clientes. A instituição mantém canais oficiais de denúncia e orientação, como o portal" A defesa de Joana Prado de Oliveira afirmou, em nota, que ela "não está sendo investigada pela Polícia Federal neste desdobramento específico, que agora mira bancários suspeitos". Veja a nota completa: "Importante esclarecer que, ao contrário do que possa ser inferido pela associação da matéria ao seu nome, Joana Costa Prado de Oliveira não está sendo investigada pela Polícia Federal neste desdobramento específico, que agora mira bancários suspeitos de envolvimento direto em operações irregulares. Informa que desde o início, tem colaborado integralmente com as autoridades, fornecendo documentos e esclarecimentos que demonstram sua condição de boa-fé e, ainda, de vítima de fatos noticiados. Devendo ser ressaltado que foi a própria advogada a denunciante de suposto esquema, a partir de notícia de crime que apresentou no ano de 2022 junto a Polícia Federal do Rio de Janeiro. Esclarece, ainda, que na denúncia apresentada informou às autoridades que foi contactada pelo empresário paulista do ramo de futebol Fernando Costa de Almeida, através da indicação do advogado Paulo Sérgio Feuz. Reafirma que confia que as investigações e a Justiça demonstrarão de forma cabal a verdade".

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Doméstica é resgatada após passar 36 anos em situação análoga à escravidão no Recife

Publicado em: 13/11/2025 19:23

Doméstica é resgatada após passar 36 anos em situação análoga à escravidão Uma trabalhadora doméstica de 54 anos foi resgatada após passar 36 anos em situação análoga à escravidão, no Recife. A vítima, que não recebia salário, estava com ferimentos nos pés e era submetida a restrições de liberdade, isolamento social e constantes intimidações. O caso foi divulgado nesta quinta-feira (13) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A mulher era submetida às situações degradantes desde 1989, quando tinha 17 anos, e foi resgatada na sexta-feira (7). ✅ Receba as notícias do g1 PE no WhatsApp Segundo o MTE, a doméstica, além de não receber qualquer remuneração ao longo de 36 anos, era submetida a jornadas exaustivas, controle rígido da rotina diária e fortes restrições à liberdade de circulação. O nome da mulher não foi divulgado. Ainda segundo o MTE, os auditores fiscais identificaram situação de "extrema vulnerabilidade" e vítima submetida a dependência forçada e intimidações "para impedir o rompimento do vínculo e dificultar qualquer tentativa de denúncia". A mulher, depois de ser retirada do local de trabalho, foi acolhida por parentes e está sendo acompanhada pela Assistência Social municipal. Os empregadores não pagaram verbas rescisórias, mas firmaram acordo com o Ministério Público do Trabalho reconhecendo o vínculo empregatício desde 1989 e assumindo o pagamento de indenizações por danos morais e materiais. Eles também poderão ser responsabilizados civil e criminalmente, após a conclusão das investigações do caso. Local onde doméstica foi resgatada após 36 anos em situação análoga à escravidão MPT/Divulgação Como denunciar Segundo o MTE, casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados por qualquer pessoa, de forma anônima e segura, por meio do Sistema Ipê, disponível na internet. A plataforma foi lançada em 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além disso, as denúncias podem ser feitas pelo Disque 100, por meio de ligação gratuita e anônima. O canal, que funciona 24 horas em todos os dias da semana também recebe relatos de violações de direitos humanos no Brasil. O serviço também oferece canais de atendimento via WhatsApp, Telegram e videochamada em Libras.

Palavras-chave: vulnerabilidade

Com plano de fechamento gradual, Hosmac segue com atendimento a mais de 3 mil pacientes: 'Nada muda'

Publicado em: 13/11/2025 17:48

Após repercussão sobre possível fechamento, Hosmac seguirá em funcionamento Após a repercussão de um plano que prevê o fechamento gradual do Hospital de Saúde Mental do Acre (Hosmac), em Rio Branco, a Secretaria de Saúde (Sesacre) informou, nesta quinta-feira (13), que os atendimentos continuam normalmente. O Hosmac é o único hospital do Acre voltado exclusivamente ao atendimento psiquiátrico. Segundo a Sesacre, a unidade faz cerca de 3 mil atendimentos por mês, com uma média de 150 por dia. 📲 Participe do canal do g1 AC no WhatsApp Atualmente, 11 pacientes vivem internados, sendo sete deles abandonados pelas famílias. Alguns estão há até 40 anos no local. A unidade atende tanto casos de emergência quanto pacientes em tratamento contínuo. O Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb) possui ainda uma ala psiquiátrica com 18 leitos, conforme a Sesacre. A discussão sobre o futuro do hospital voltou à tona quando o Ministério Público Estadual (MP-AC) e a Saúde firmaram um acordo, no início do mês, com o objetivo de melhorar e ampliar a Rede de Atenção Psicossocial (Raps). O acordo busca garantir mudanças na política de saúde mental e reduzir internações e fortalecer o atendimento comunitário. (Veja detalhes abaixo) O possível fechamento da unidade gerou reação imediata entre parlamentares e usuários da rede. O secretário estadual de Saúde, Pedro Pascoal, informou que qualquer mudança no modelo de atendimento só ocorrerá quando a rede de saúde mental do Acre estiver plenamente estruturada. Hospital de Saúde Mental do Acre faz mais de 3 mil atendimento mensais Júnior Aguiar/Sesacre "Enquanto não houver uma rede estruturada, o Hosmac continuará funcionando. Nosso compromisso é fortalecer o atendimento nos municípios, com a criação e habilitação de novos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e leitos regionais. Mas, neste momento, nada muda, os pacientes continuarão sendo atendidos no hospital”, afirmou nesta quinta. Pascoal acrescentou que trabalha em parceria com o MP-AC para habilitar novos leitos psiquiátricos no interior, como nas regionais do Juruá e Alto Acre, e criar residências terapêuticas para pacientes de longa permanência. “Hoje temos 11 pacientes considerados moradores. A ideia é desinstitucionalizar, com acompanhamento próximo e reinserção social assistida. Mas pra isso, precisamos da rede funcionando, e ela ainda não está”, completou. Secretário de Saúde, Pedro Pascoal, confirmou em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (13) que o Hosmac continuará funcionando normalmente Júnior Andrade / Rede Amazônica Protesto Ainda na manhã desta quinta, familiares de pacientes e funcionários do hospital cobraram explicações e pediram a continuidade dos atendimentos durante um protesto. Com cartazes com pedidos de apoio, os manifestantes disseram temer que o fechamento da unidade deixe pessoas sem o acompanhamento adequado. Raimunda Lima, mãe de um paciente de 38 anos que tem esquizofrenia, relatou que o filho depende do hospital para se estabilizar. “Peço ajuda ao Samu, à polícia e eles têm que algemar ele porque é violento. Aí trazem ele pro Hosmac, que é quando melhora. Minha rotina é do hospital pra casa, não tenho vida. Não consigo dormir e tenho que tomar cinco remédios para ficar bem. As mães que cuidam dos filhos sofrem demais, a maioria nem tem o apoio dos pais”, lamentou. LEIA MAIS: No AC, governo estuda acabar com Hospital de Saúde Mental e reforçar Caps: ‘vai ter que mudar’ Pacientes reclamam de falta de medicamentos no Hospital de Saúde Mental em Rio Branco Hosmac funciona sem barreira para proteção de pacientes e servidores contra a Covid-19, aponta CRM O enfermeiro José Maria, que atua há 12 anos no Hosmac, disse os pacientes e servidores vivem com receio e insegurança. “A gente vive o dia a dia dos nossos pacientes e acompanha tudo de perto. Se fechar o hospital, as famílias vão sofrer bastante porque tem paciente que tem familiar adoecendo junto. Nossa preocupação maior é com os pacientes e com a população que depende dessa unidade”, contou. Familiares de pacientes e funcionários do hospital estiveram em frente ao Hosmac na manhã desta quinta-feira (13) para cobrar explicações Aline Pontes/Rede Amazônica Entenda o caso O debate sobre o fechamento do Hosmac não é recente. Em 2019, o governo chegou a discutir a transformação da unidade em um hospital geral, com leitos psiquiátricos integrados, seguindo as diretrizes da Lei Federal nº 10.216, de 2001, que determina a substituição gradual dos hospitais psiquiátricos por serviços comunitários, como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps). À época, o governo reconhecia a necessidade de reformular o atendimento em saúde mental, mas enfrentava falta de estrutura e pacientes em situação de abandono. Seis anos depois, o cenário pouco mudou, o Estado ainda depende do Hosmac para atender casos graves e segue sem rede suficiente para absorver a demanda. No início do mês, com a assinatura do acordo, Estado entregou ao MP-AC e ao Judiciário um plano de ação, que define regras, prazos e quem será responsável por cada etapa. Entre as medidas pactuadas estão: Reativação do Grupo Condutor Estadual da Raps Implementação de um programa de educação permanente e qualificação profissional Qualificação do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas III (Caps AD III) Implantação de seis leitos de saúde mental em unidades hospitalares Elaboração de um Plano Estadual de Desinstitucionalização, que prevê o fechamento gradual da unidade de saúde O plano prevê ampliar e fortalecer o Centro de Convivência e Cultura (Cecco) Arte de Ser. Também inclui ajustes no atendimento de urgência e emergência em saúde mental e a criação de um modelo de cofinanciamento da Raps. A Sesacre deve executar as ações, a Promotoria de Justiça fará o monitoramento, com acompanhamento do Judiciário. O acordo quer garantir que as políticas de saúde mental sigam os princípios da reforma psiquiátrica e da atenção psicossocial. Também assegura que o cuidado às pessoas com transtornos mentais e em situação de vulnerabilidade seja contínuo e completo. VÍDEOS: g1

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