Publicado em: 05/10/2025 05:04
Entenda as medidas da Prefeitura para enfrentar crise climática em Fortaleza
De 1961 a 2023, a temperatura no Ceará aumentou em 1,8°C, segundo dados da Funceme. O aumento é superior à média global de 2024, evidenciando que o estado está sendo mais afetado pelo aquecimento climático do que outras áreas do planeta. Em resposta a esse cenário, Fortaleza tem adotado uma série de ações para mitigar os impactos da crise climática.
A Prefeitura anunciou a criação de novos Parques Urbanos; a Política Municipal de Mudança do Clima, que prevê inventários de emissões de gases de efeito estufa e metas para neutralidade de carbono até 2050; e o Observatório dos Riscos Climáticos, que vai reunir dados sobre temperatura, chuvas e ilhas de calor para orientar políticas públicas e preparar a cidade para eventos extremos.
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Apesar das medidas, especialistas apontam um descompasso entre o discurso e a prática. A seguir, entenda como essas iniciativas podem contribuir para a adaptação de Fortaleza às mudanças climáticas e quais são os principais desafios e contradições apontados por especialistas.
Como Fortaleza está enfrentando o aquecimento global
O que é o aquecimento global?
Durante a conferência "Diálogos Rumo à COP 30", realizada no dia 10 de setembro, o prefeito Evandro Leitão anunciou uma série de medidas para enfrentar a crise climática na capital cearense. Confira abaixo como as iniciativas funcionam na prática.
Parques urbanos 🌳
O Plano Diretor Participativo da cidade de Fortaleza, documento que visa ordenar o planejamento urbano e o desenvolvimento sustentável, estabelece que a cidade deve ampliar, conservar, fiscalizar, monitorar, manejar e promover a gestão democrática dos sistemas ambientais, das áreas verdes, das unidades de conservação e dos espaços públicos. O texto orienta a criação de parques urbanos como ação estratégica para o fortalecimento das áreas verdes do município.
O que são parques urbanos? São áreas verdes urbanas, consideradas áreas de proteção especial, com predomínio da vegetação e preservação de características naturais. Esses espaços desempenham um papel essencial na melhoria da qualidade de vida nas cidades, ao oferecerem locais de lazer, contato com a natureza e incentivo à prática de atividades físicas.
Lago Jacarey é um dos parques urbanos de Fortaleza.
Kid Junior/SVM
No contexto do Plano Diretor Participativo de Fortaleza 2019–2029, essas áreas verdes estão inseridas dentro da Macrozona de Proteção Ambiental. Os parques urbanos que possuem recursos hídricos em sua composição são classificados como Zonas de Proteção Ambiental (ZPA), correspondendo à Faixa de Preservação Permanente dos Recursos Hídricos. Já os parques sem recursos hídricos são enquadrados como Zonas Ambientais de Desenvolvimento Sustentável.
O prefeito Evandro Leitão assinou no dia 10 de setembro um decreto que oficializa a criação de cinco novos parques urbanos em Fortaleza, elevando para 30 o total de unidades desse tipo na cidade.
Os novos parques são:
Lagoa do Aracapé;
Lagoa do Urubu;
Zeza-Olho D’água;
Zoobotânico do Passaré;
Lagoa da Paupina.
[Mapa]
João Vicente, titular da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), explica que, ao serem transformados em parques urbanos, os espaços passam a seguir diretrizes de manejo mais específicas, com maior rigor técnico e foco na sustentabilidade.
“A ideia é tornar os usos mais sustentáveis, recuperando áreas degradadas, construindo o ideal da mobilidade ativa e do convívio com a natureza por meio de conectores verdes ecológicos. Então, de modo generalista, cada território protegido tem um objetivo específico de proteção, no entanto, de modo comum, todos eles visam uma integração dos usos públicos já existentes, mas garantindo que os serviços ecossistêmicos mantenham-se preservados”, explica.
A Seuma informou que ainda não há estudo técnico sobre os usos de cada novo parque, mas destaca que a criação de parques urbanos abre espaço para ações sociais, culturais e esportivas, integradas à natureza e alinhadas ao desenvolvimento sustentável.
Política Municipal de Mudança do Clima 📋
A nova Política Municipal de Mudança do Clima define diretrizes inéditas voltadas à adaptação e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. A Seuma informou que a implementação da política ocorrerá por meio dos seguintes instrumentos:
Inventários de emissões de gases de efeito estufa: ajudam a entender de onde vêm as emissões e a definir metas para reduzi-las.
Plano de Ação Climática (PAC): é o principal guia com metas e ações para reduzir os impactos das mudanças climáticas e se adaptar a elas.
Observatório de Riscos Climáticos e Plano de Contingência: vão monitorar os riscos e preparar respostas rápidas a desastres como enchentes, secas e ondas de calor.
De acordo com o secretário João Vicente, a nova política tem como meta alcançar a neutralidade de carbono até 2050. As metas específicas de mitigação serão definidas no Plano de Ação Climática (PAC), que atualmente está em processo de revisão.
“Para chegar lá, serão incentivadas medidas como eficiência energética em edifícios, incentivo à energia renovável, fortalecimento da reciclagem e da mobilidade sustentável. O progresso será monitorado por Inventários Municipais de Emissões de GEE, atualizados bianualmente, e a governança será coordenada pelo Gabinete de Governança Climática (GGC), com resultados publicados periodicamente para garantir transparência”, detalha.
A política também prevê a implementação de incentivos fiscais para promover práticas sustentáveis. Entre as medidas, estão possíveis descontos em tributos municipais, como o IPTU Verde, voltado para imóveis que adotem soluções ambientais, como energia solar, reuso de água e telhados verdes.
Imóveis com energia solar poderão ter descontos em tributos municipais.
Thiago Gadelha/SVM
Além disso, estão previstos estímulos como linhas de crédito com condições especiais, redução de taxas e o fortalecimento de certificações ambientais já existentes, como o Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente, que reconhece empresas engajadas em ações sustentáveis.
Na área da construção civil, o destaque é o Fator Verde, voltado para empreendimentos que adotem critérios de sustentabilidade. O projeto incentiva práticas como eficiência energética, uso racional da água e integração de áreas verdes aos projetos.
A política cria condições para que cidadãos e empresas vejam vantagens concretas em adotar soluções que aproximem Fortaleza de um modelo urbano mais resiliente e de baixo carbono.
A política também contempla ações educativas voltadas à sociedade, por meio do Programa Municipal de Educação para Riscos Climáticos, que será regulamentado por decreto. O objetivo é ampliar o acesso da população a informações sobre os impactos das mudanças climáticas, promovendo a participação social e incentivando hábitos mais sustentáveis no dia a dia da cidade.
Observatório dos Riscos Climáticos 🌤️
Outra novidade é a criação do Observatório dos Riscos Climáticos, que está sob a gestão do Instituto de Planejamento (Ipplan). Para entender melhor o funcionamento dessa nova ferramenta, o g1 conversou com Artur Bruno, presidente do Ipplan.
O observatório começará suas atividades como uma plataforma integrada, que reunirá e analisará dados históricos de eventos registrados pela Defesa Civil entre 2012 e julho de 2025. Além disso, o recurso contará com informações sobre a limpeza e manutenção de canais e lagoas a partir de janeiro de 2024.
Como parte das ações do Observatório, foram instaladas dez estações meteorológicas em pontos estratégicos da cidade durante o mês de setembro. O objetivo é coletar dados climáticos em tempo real, o que possibilitará o monitoramento da temperatura urbana, a identificação das ilhas de calor e o registro da pluviometria.
➡️ Entenda como funcionará: As informações serão organizadas em mapas, séries temporais e indicadores, permitindo identificar áreas de risco, monitorar padrões climáticos e apoiar ações preventivas e de adaptação da cidade aos impactos das mudanças climáticas.
Uma das estações foi instalada na Defesa Civil de Fortaleza.
Ipplan/Divulgação
Dados produzem informação. As informações têm alto potencial de gerar conteúdos valiosos para nortear políticas públicas e estas, sim, é que podem ajudar na mitigação dos impactos climáticos na cidade.
Atualmente, o Observatório já está em operação como uma ferramenta interna de análise para a Prefeitura de Fortaleza. De acordo com o Artur Bruno, a plataforma será disponibilizada para o público em geral a partir de outubro.
O presidente acredita que, por meio da análise dos dados, será possível identificar padrões de vulnerabilidade e áreas críticas, além de orientar o planejamento de obras de drenagem, manutenção preventiva e contenção de encostas, priorizando investimentos com maior impacto. Além de apoiar a gestão pública, o Ipplan também vê o Observatório como uma ferramenta essencial na disseminação de conhecimento.
“Os dados reunidos são inéditos e estarão disponíveis para a sociedade e para a comunidade acadêmica, estimulando pesquisas, análises e o desenvolvimento de novas soluções para os desafios climáticos de Fortaleza”, pontua.
Desafios e contradições
Apesar das novas medidas, o professor Jeovah Meireles, do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceará (UFC) alerta para um descompasso entre o discurso oficial e as práticas cotidianas de gestão socioambiental em Fortaleza.
As ações planejadas pela gestão municipal já estão presentes há décadas nos diversos programas de enfrentamento à emergência climática. (...) Entretanto, a gestão pública vem cometendo graves crimes ambientais, especialmente com licenças emitidas para o desmatamento das florestas e a impermeabilização do solo da cidade de Fortaleza.
O pesquisador avalia que a flexibilização das áreas de preservação permanente, somada à fragilidade da fiscalização ambiental, tem resultado na degradação de ecossistemas fundamentais.
Entre os impactos apontados estão:
O desmatamento de bosques ribeirinhos;
A extinção de riachos e lagoas;
A redução de áreas da Mata Atlântica, como restingas, dunas fixas e manguezais.
Esses territórios estão cada vez mais visados pela especulação imobiliária e pelo setor da construção civil. O professor alerta que a perda desses espaços agrava os efeitos das mudanças climáticas já perceptíveis em Fortaleza.
Um dos casos mais recentes que expõem essa contradição é a flexibilização da proteção da Zona de Interesse Ambiental (ZIA) da Sabiaguaba. Sancionada pelo prefeito Evandro Leitão em setembro, a lei complementar alterou os parâmetros urbanos e a adequação de usos, permitindo maior ocupação urbana na região.
Evandro Leitão sancionou redução da área verde da Sabiaguaba.
Kid Junior/SVM
Para Jeovah, a mudança compromete ecossistemas estratégicos, como dunas, mangues e áreas de recarga de aquíferos, que atuam como reservas de água doce e barreiras naturais contra a erosão costeira e a salinização.
“Os ecossistemas urbanos são integrados às bacias hidrográficas e à planície litorânea e estão em avançado colapso ambiental: ao desmatar uma área, os danos ambientais já afetam o conjunto de ecossistemas urbanos”, explica.
O desmatamento nas imediações do Aeroporto Pinto Martins é outro capítulo polêmico da crise ambiental em Fortaleza. De acordo com o Ministério Público do Ceará, 46 hectares de vegetação foram desmatados em setembro para a construção de um Centro Logístico ligado à Aerotrópolis Empreendimentos.
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Após denúncias de intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), supressão além dos limites autorizados e manejo inadequado da fauna, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) anunciaram a suspensão da licença concedida à empresa responsável.
“A Superintendência ressalta que todo o processo de licenciamento havia seguido a legislação ambiental vigente, com anuência do Município desde 2023, levantamento de dados na plataforma SOS Mata Atlântica, vistoria de campo e inventário florestal. A atuação da empresa não seguiu o autorizado, o que resultou na medida atual de suspensão de referida licença", diz a nota.
A Aerotrópolis afirma ter seguido rigorosamente a legislação ambiental, com estudos de viabilidade, plano de compensação, manejo e monitoramento de fauna.
Em coletiva de imprensa, o prefeito Evandro Leitão destacou que a área do aeroporto é de responsabilidade do Governo do Estado e que o Plano Diretor prevê a ampliação das áreas verdes de Fortaleza. Sobre a redução da área verde na Sabiaguaba, ele pontuou que uma emenda à lei limita a aplicação da norma, preservando dunas e comunidades tradicionais.
Para o professor Jeovah, recuperar áreas verdes é crucial para restabelecer serviços ecológicos essenciais, como a recarga dos aquíferos, a preservação da biodiversidade e a manutenção do microclima litorâneo. “Reflorestar esses espaços é essencial para retomar serviços vitais, como o equilíbrio térmico e a melhoria da saúde coletiva”, defende.
A principal medida administrativa é institucionalizar o desmatamento zero e ampliar a fiscalização. E, sobre a área desmatada, proceder o reflorestamento. As medidas compensatórias não deverão mais ser utilizadas para justificar desmatamentos dos bosques e florestas urbanas: a destruição sistêmica, perdulária e programada dos serviços ecológicos promoverá o incremento das cheias e inundações, consolidação das ilhas de calor e interferirá progressivamente na saúde pública e na qualidade de vida de todas as espécies.
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