Campo Grande recebe primeiro Óleoponto para descarte de óleo de cozinha com troca por produto

Publicado em: 02/04/2026 10:52

Campo Grande ganha óleoponto Divulgação Campo Grande recebeu a primeira unidade de uma máquina que permite o descarte correto de óleo de cozinha usado. O equipamento, chamado Óleoponto, foi instalado em um supermercado atacadista na região da Avenida Três Barras e busca reduzir o descarte irregular do produto, que costuma ser feito em pias e redes de esgoto. O morador leva o óleo usado até a máquina, informa o número de celular e deposita o material. A cada 4 litros descartados, o usuário acumula pontos que podem ser trocados por uma nova embalagem de óleo no próprio supermercado. Cada operação permite o descarte de até 5 litros por pessoa. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp Segundo o executivo da plataforma, Zadrik Mendonça, a iniciativa tenta resolver um problema comum nas cidades. Ele afirma que o principal erro não está no uso do óleo de cozinha, mas na forma como ele é descartado. Quando jogado na pia, o resíduo pode causar entupimentos e prejudicar o meio ambiente. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Já quando destinado corretamente, pode ser reaproveitado na produção de biodiesel e outros produtos. O projeto tem patrocínio da ADM do Brasil e da Águas Guariroba, além de apoio do Governo do Estado, do Grupo Pereira e da Câmara Municipal. A iniciativa faz parte de ações voltadas à economia circular, que incentivam a reutilização de resíduos. A tecnologia já é usada em outras regiões do país. Veja vídeos de Mato Grosso do Sul:

Palavras-chave: câmara municipaltecnologia

Prefeitura de Campinas exonera secretários de Relações Institucionais e Habitação

Publicado em: 02/04/2026 10:25

Wandão Almeida (à esq.) e Luiz Cirilo (à dir.) Prefeitura de Campinas/Câmara Municipal de Campinas A Prefeitura de Campinas (SP) publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira (2), a exoneração de dois secretários municipais. As medidas têm efeito a partir de hoje. Na Secretaria Municipal de Relações Institucionais, o vice-prefeito Wandão Almeida deixou o cargo, a pedido. Para o lugar dele, foi nomeado Marcos José Lena. Já na Secretaria Municipal de Habitação, Luiz Henrique Cirilo também foi exonerado, a pedido. A publicação não indicou substituto para o comando da pasta. Segundo a administração municipal, o afastamento de Wandão segue a lei eleitoral e garante a separação entre funções administrativas e atuação política, por ser dirigente partidário. Cirilo deixou o cargo para cumprir a exigência de afastamento de quem ocupa função pública e quer disputar a eleição. O prazo, segundo o calendário eleitoral deste ano, termina no dia 4 de abril. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Histórico Wanderley de Almeida chegou à titularidade da secretaria de Relações Institucionais em 2013, quando Jonas Donizette assumiu a Prefeitura de Campinas. Ele permaneceu na secretaria ininterruptamente até junho de 2020, época em que saiu para concorrer a cargos nas eleições municipais do mesmo ano. Logo após ser eleito vice-prefeito na chapa de Dário Saadi (Republicanos), Wandão reassumiu a Secretaria de Relações Institucionais, onde estava desde então. Já Luiz Henrique Cirilo foi eleito para o quinto mandato consecutivo como vereador, com 5.694 votos para a legislatura 2025-2028. Entrou na política institucional em 2004 como suplente pelo PMDB, sendo eleito vereador em 2008 pelo PPS. Desde então, exerceu diversos cargos e participou de várias comissões na Câmara Municipal. Em maio de 2025, oficializou à Câmara o pedido de afastamento temporário do mandato de vereador para assumir a Secretaria de Habitação. VÍDEOS: tudo sobre Campinas e região Veja mais notícias sobre a região no g1 Campinas

Palavras-chave: câmara municipal

Câmara aprova empréstimo de mais de R$ 400 milhões para ações ambientais da Prefeitura de BH

Publicado em: 02/04/2026 07:40

Câmara Municipal de BH Foto: Leticia Oliveira/ CMBH A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei que prevê autorização à prefeitura para empréstimo de até R$ 434 milhões para proposta que busca reduzir as emissões de gases de efeito estufa, além de adaptar Belo Horizonte às mudanças climáticas. O valor será adquirido junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ou outra instituição financeira, com garantia da União. De acordo com a PBH, os recursos solicitados no PL 403/2025 serão destinados ao Programa BH Verde Azul de Redução de Carbono. A iniciativa visa estratégias que buscam integrar e conectar áreas verdes e corpos d’água, com o objetivo de criar uma "rede ecológica contínua" no município, além de promover a biodiversidade e a qualidade de vida urbana. Entre as ações previstas e resultados esperados do programa estão: Implantação de um parque no antigo aterro sanitário da rodovia BR-040 Requalificação do Parque Guilherme Lage e de córregos e nascentes nas bacias do Onça, Arrudas e Izidora Implantação do Parque da Lagoinha Recuperação de áreas verdes degradadas Elaboração de estudos para geração de energia renovável através de usinas fotovoltaica são outras ações esperadas. O projeto foi aprovado com 33 votos favoráveis e 5 contrários. O texto segue agora para sanção ou veto do Executivo. LEIA TAMBÉM: Veja os vídeos mais assistidos do g1 Minas:

Palavras-chave: câmara municipal

Cidade de SP tem 3,9 mil empreendimentos travados por liminar que suspendeu revisão da Lei de Zoneamento

Publicado em: 02/04/2026 05:03

Prédios em construção na região da Barra Funda, Zona Oeste de SP JACQUES LEPINE/ESTADÃO CONTEÚDO A decisão liminar que suspendeu a emissão de alvarás para novas construções em São Paulo mantém paralisado, há mais de um mês, o licenciamento de 3.884 empreendimentos imobiliários. O número se refere a projetos submetidos à análise da prefeitura antes da determinação do Tribunal de Justiça (TJ-SP), em 24 de fevereiro. A gestão Ricardo Nunes (MDB) já entrou com recurso no Órgão Especial da corte e, paralelamente, estuda meios de destravar obras em áreas da cidade que não tiveram o zonamento alterado na revisão de 2024 – alvo dos questionamentos do Ministério Público (MP-SP). Segundo a titular da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Elisabete França, a falta de um consenso sobre a abrangência da liminar está entre os fatores que resultam no cenário de insegurança jurídica que paralisa até mesmo a emissão de "Habite-se" para obras já concluídas. 🔎 O Habite-se é uma certidão expedida pelas prefeituras que atesta a legalidade e a segurança de uma construção. "Os técnicos ficam preocupados, diante da medida judicial, de estar liberando coisas que não podem ser liberadas", afirmou, durante debate promovido pela Comissão do Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) na última quinta-feira (26). Justiça suspende demolições e novos prédios em SP por ver falhas na revisão do zoneamento Ainda de acordo com a secretária, a pasta estuda na Procuradoria-Geral do Município (PGM) meios de retomar parcialmente a emissão dos alvarás, a partir da identificação dos projetos que "por ventura poderiam não estar contidos no texto da liminar". Outra possibilidade é a criação de regras para áreas específicas da cidade, aos moldes dos decretos que regulamentam as operações urbanas. "Se for necessário, com certeza a gente vai fazer", afirmou Elisabete França. Aprovada em 2024 pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), a revisão do Zoneamento ampliou as áreas da cidade com incentivos para a construção de prédios mais altos, especialmente nos arredores de corredores de ônibus e estações de trem e metrô – os chamados Eixos de Estruturação da Transformação Urbana. O estímulo ao mercado imobiliário intensificou a verticalização em bairros valorizados, como Pinheiros, na Zona Oeste, e Vila Mariana, na Zona Sul. LEIA TAMBÉM: Assédio de construtoras cresce na Vila Mariana, e moradores protestam com placas: 'Nossas casas não estão à venda’ Moradores de Pinheiros fazem protesto contra demolição de casas por construtora em quadra histórica do bairro Ao conceder a liminar, o TJ entendeu que o processo legislativo não cumpriu requisitos de participação popular e planejamento técnico exigidos pela Constituição estadual, acolhendo argumentos do Ministério Público de São Paulo. "A continuidade da implementação de políticas públicas de ocupação urbana de acordo com as regras impugnadas traduzem riscos de modificações irreversíveis à vida comunitária", escreveu o desembargador Luis Fernando Nishi. A Câmara Municipal também recorreu no TJ e entrou com um pedido de suspensão de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 13, alegando que a medida causa prejuízos à economia da capital e à produção habitacional. Prédios em construção na cidade de São Paulo Luiz Franco/g1 "A Procuradoria apresentou dados do impacto negativo da liminar em vigor, dentre eles a interrupção da aprovação de 375 unidades de habitação de interesse social por dia, o comprometimento de até 197 mil postos de trabalho no setor da construção civil e de até R$ 90 bilhões de investimentos deste mesmo segmento, bem como a perda de R$ 4,2 milhões por dia em outorga onerosa destinada ao FUNDURB", diz nota da presidência da Câmara. Para o advogado Marcelo Terra, membro do conselho jurídico do Sindicato de Habitação (Secovi-SP), a liminar gerou cenário de “total caos” no licenciamento urbanístico da capital. Ele afirma que a decisão é “genérica demais” e, por não trazer recortes geográficos ou delimitar de forma objetiva quais casos seriam alcançados, acabou paralisando uma gama ampla de pedidos — de grandes empreendimentos a hospitais, escolas e residências particulares. No debate da OAB-SP, Terra disse que, na prática, a suspensão tem atingido até mesmo processos relacionados a obras aprovadas sob legislações anteriores, que não estão sendo questionadas. “O texto da liminar é muito abrangente, ele é genérico demais: 'Não se emita qualquer licença, não se emita ordem de demolição, não se emita corte de vegetação'", afirmou o advogado, que classificou a situação como de "calamidade pública." Alcance da determinação do TJ O alcance da decisão tem gerado dúvida entre advogados. Ao mesmo tempo em que prevalece o entendimento de que a medida vale para a cidade toda, há também quem interprete que o licenciamento poderia ser retomado com base na legislação anterior. Segundo a secretaria, dos 1.021 alvarás para novas edificações emitidos em São Paulo desde que foi regulamentada a revisão do Zoneamento, em novembro de 2014, apenas 10% estão localizados em quadras que tiveram regras alteradas. Por meio de nota, a Prefeitura de São Paulo dise que aguarda "urgente revisão" da medida cautelar pelo TJ. Segundo a administração municipal, além dos alvarás para novas construções, a liminar trava 575 solicitações de alvarás de demolição. Bairro do Tatuapé, na Zona Leste da cidade, passa por intenso processo de verticalização desde os anos 2000 Fábio Tito/G1

Palavras-chave: câmara municipal

Veja o que abre e fecha em BH na Semana Santa

Publicado em: 02/04/2026 04:01

Vista panorâmica de BH na manhã desta segunda-feira (26); no detalhe, o Parque Municipal, no Centro Lucas Franco/TV Globo O funcionamento dos serviços públicos de Belo Horizonte será alterado entre esta quinta-feira (2), ponto facultativo no município, e o domingo (5) de Páscoa. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 MG no WhatsApp Veja abaixo o que abre e fecha na capital mineira na Semana Santa: 💉 Saúde Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Central de Internação, Samu, Serviço de Urgência Psiquiátrica Noturno, Centros de Referência em Saúde Mental e laboratórios das UPAs: funcionam normalmente 24h. Centros de saúde: funcionam nesta quinta-feira, das 7h às 17h, e fecham de 3 a 5 de abril. Centro de Referência em Imunobiológicos Especiais: funcionam das 7h às 17h nesta quinta-feira, e das 8h às 18h entre 3 e 5 de abril. Serviço de Atenção à Saúde do Viajante: funciona nesta quinta-feira das 8h às 17h, e fecha de 3 a 5 de abril. Central de Atendimento a Liminares, Centros de Esterilização de Cães e Gatos, Laboratórios regionais e Central, Centros de Referência a Saúde do Trabalhador, Centro de Controle de Zoonoses, Laboratórios de Zoonoses, Academias da Cidade, Centros de Especialidades Médicas, o Centro de Treinamento e Referência, os Centros de Testagem e Aconselhamento, as Unidades de Referência Secundária, Centro Municipal de Diagnóstico por Imagem, o Centro Municipal de Oftalmologia, os Centros de Reabilitação e os Centros de Especialidades Odontológicas: funcionam nesta quinta-feira, das 7h às 17h, e fecham de 3 a 5 de abril. Centros de Convivência: não funcionam. Teleconsultas: funcionam nesta quinta-feira, das 8h às 20h, e não funcionam de 3 a 5 de abril. 🌲 Parques municipais e zoológico Zoológico e Jardim Botânico de Belo Horizonte: abertos de 2 a 5 de abril, das 8h às 17h (entrada até 16h). Aquário do Rio São Francisco (dentro do zoológico): aberto de 2 a 5 de abril, das 8h30 às 16h30 (entrada até 16h). Parque Municipal Américo Renné Giannetti, Parque Municipal Tião dos Santos, Parque Municipal Ursulina de Andrade Mello, Parque Municipal Fazenda Lagoa do Nado, Parque Municipal Monsenhor Expedito D'Ávila (Julien Rien) e Parque Municipal Ismael de Oliveira Fábregas: abertos de 2 a 5 de abril (lista completa e horários disponíveis aqui). ✝️ Cemitérios públicos Cemitérios municipais: abertos das 7h às 17h, exclusivamente para realização e atendimento de velórios e sepultamentos. O plantão para agendamentos funciona das 7h às 18h. 🛏️ Assistência social Diretorias Regionais de Assistência Social (Dras), Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro-Dia de Referência para as Pessoas com Deficiência, Centro-Dia de Referência para as Pessoas Idosas, Serviço de Atenção ao Migrante: não funcionam. Abrigos, Casas de Passagem, Residências Inclusivas, Repúblicas e Pós Alta Hospitalar: funcionam normalmente. Sepultamento gratuito: plantão, das 7h às 19h, na Rua Rio de Janeiro, 1187, 5º andar - Centro. O telefone é (31) 3277- 9834. 🏳️‍🌈 Direitos Humanos Conselho Tutelar: funciona normalmente, em regime de plantão centralizado, atendimento 24h, na Rua Rio de Janeiro, 1187 - 8º andar - Centro. Centro de Referência das Juventudes, Centros de Referência da Pessoa Idosa, Centro de Referência LGBT e Centro Especializado de Atendimento à Mulher: não funcionam. 🍽️ Segurança alimentar e nutricional Restaurantes Populares I, II, III e IV: funcionam normalmente nesta quinta-feira. De 2 a 5 de abril, funcionam com oferta de almoço exclusivamente à população em situação de rua. Refeitório Popular João Bosco Murta Lages (Câmara Municipal): não funcionam nos dias 2 e 3 de abril. 🎭 Equipamentos culturais Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte e centros culturais: não funcionam. Centro de Referência da Cultura Popular e Tradicional Lagoa do Nado, Casa do Baile, Museu Casa Kubitschek, Museu Histórico Abílio Barreto, Museu da Imagem e do Som, Museu da Moda de Belo Horizonte: funcionam normalmente. Cine Santa Tereza: sem programação nos dias 2 e 3 de abril, programação normal nos dias 4 e 5. Teatro Marília, Teatro Francisco Nunes e Espaço Cênico Yoshifumi Yagi/ Teatro Raul Belém Machado: sem programação de 2 a 5 de abril. 🚌 Transporte público Ônibus municipais: funcionam com quadro de horários de dia útil atípico nesta quinta-feira e com quadro de domingo/feriado na sexta-feira (3). Nos dias 4 e 5, operam com quadro de horários de sábado e domingo, respectivamente. 🗑️ Limpeza urbana Serviços de limpeza urbana: funcionam normalmente nesta quinta-feira e no sábado. Não funcionam na sexta-feira. 🐶 Hospital veterinário Complexo Público Veterinário: não funciona. 📃 Outros serviços BH Resolve e Procon Municipal: não funcionam. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Vídeos mais vistos no g1 Minas:

Palavras-chave: câmara municipal

Cubatão tem projeto de alerta geolocalizado para encontrar pessoas desaparecidas

Publicado em: 01/04/2026 20:44

Câmara de Cubatão aprova primeira fase de projeto para localização de pessoas desaparecidas Matheus Tagé/Arquivo A Tribuna Jornal Cubatão (SP) poderá contar com um sistema de alerta geolocalizado para ajudar a encontrar pessoas desaparecidas. O projeto de lei foi aprovado em primeira discussão na quinta‑feira (31), durante sessão na Câmara Municipal, e ainda depende de segunda votação antes de seguir para sanção ou veto do Poder Executivo. A proposta, de autoria do vereador Edson Mota (União Brasil), institui o Sistema Municipal de Alerta Geolocalizado, voltado a casos de desaparecimento de crianças, adolescentes e adultos na cidade. A iniciativa busca ampliar o alcance das buscas nas horas iniciais após o registro da ocorrência. ✅ Clique aqui para seguir o novo canal do g1 Santos no WhatsApp. Como funcionaria o sistema De acordo com o projeto, o sistema funcionaria por meio da integração de dados fornecidos por operadoras de telefonia. A partir dessas informações, seriam enviadas mensagens emergenciais para celulares que estiveram próximos ao local onde o desaparecimento foi registrado. Os alertas poderiam ser disparados em um prazo de até 24 horas após a confirmação da ocorrência pelas autoridades e conteriam informações relevantes para identificação da pessoa desaparecida, como características físicas e vestimentas. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Justificativa do projeto Segundo o vereador Edson Mota, legislações semelhantes já estão em vigor em cidades como Curitiba (PR) e Votorantim (SP). Ele destacou que a proposta busca dar respostas mais rápidas a famílias que, muitas vezes, ficam anos sem informações sobre o paradeiro de parentes desaparecidos. "Eu acredito que é algo que vai ajudar bastante na solução desses casos. Do meu ponto de vista, nada é mais degradante para uma família que ter um ente querido desaparecido e não saber o que aconteceu com aquela pessoa, não saber o paradeiro", disse o vereador, em sessão. Próximos passos Em nota, a Prefeitura de Cubatão informou que o projeto ainda passará por segunda discussão no Legislativo. Se aprovado, será encaminhado ao prefeito para sanção ou veto. Caso entre em vigor, a gestão do sistema ficará a cargo da Secretaria de Ciência, Inovação e Tecnologia, com integração ao Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD). O município também prevê a criação de um mecanismo de auditoria para garantir a validação, segurança e uso responsável dos alertas. VÍDEOS: g1 em 1 minuto Santos

Palavras-chave: câmara municipaltecnologia

Com fim de janela partidária, PSD de Kassab passa a ter 3ª bancada na Alesp; PSDB cai para 10ª

Publicado em: 01/04/2026 20:23

Janela partidária altera bancadas na Alesp Nos próximos dias se encerram dois prazos capitais para as eleições de outubro: o fim da janela partidária, nesta sexta-feira (3), e o limite da desincompatibilização de cargos, neste sábado (4). As datas implicam mudanças tanto em cargos públicos de primeiro escalão quanto na composição de bancadas nas Casas legislativas. É o caso da Assembleia Legislativa de SP (Alesp). Com o fim da janela partidária, as bancadas terão sido sensivelmente alteradas. Partidos fortes da base governista de Tarcísio de Freitas (Republicanos) ficam ainda mais fortes — PL e Republicanos ganham dois deputados cada um. Legendas que já tinham baixa representação, como o Cidadania (3 deputados), o PDT e a Rede (um deputado cada um), deixam de ter parlamentares na Casa. Já o Missão, partido recém-criado, passa a ter um deputado. Com mudanças, PSD passa a ter terceira maior bancada Arte/TV Globo As maiores alterações são nos quadros do PSD, de Gilberto Kassab, e do PSDB. Os tucanos encolhem 75%, e vão de 8 para 2 deputados. A mudança representa deixar de ser a quarta maior bancada para ser apenas a décima em número de deputados na Casa. Por ser federado com o Cidadania, o partido tinha na prática a terceira maior bancada, atrás apenas de PL e PT, o que assegura um assento na Mesa Diretora. Agora, quem foi alçado a este posto foi o PSD. Kassab deixou o governo Tarcísio há uma semana, mas o movimento de captação de deputados levou seu partido a saltar de 4 para 11 parlamentares. Um deles é Barros Munhoz, justamente o ex-tucano que está na Mesa Diretora. Como a janela se encerra nesta sexta, mudanças neste quadro ainda podem ocorrer. Candidaturas As mudanças têm em vista as eleições, uma vez que a maior parte dos deputados irá se candidatar. Na Alesp, dos 94 parlamentares, 82% são pré-candidatos à reeleição. Outros 12% pretendem concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados em Brasília, e 5% ainda não bateram o martelo — incluindo o presidente da Casa, André do Prado (PL). Há ainda um parlamentar que deve se aposentar, o deputado Rafael Silva (PSD), após 32 anos de Alesp. Na Câmara Municipal, cujos cargos não estão em disputa neste ano, 35% dos vereadores devem se candidatar — 16% para deputado federal e 13% para deputado estadual, com 5% indefinidos. Desincompatibilização Deputados e vereadores não têm que deixar seus cargos para concorrer em outubro. Já secretários de governos e prefeituras que vão se candidatar têm até sábado para isso. Na manhã desta quarta-feira (1º), oito secretários deixaram a gestão Ricardo Nunes (MDB) tendo em vista as eleições. Substituição: Sidney Cruz deixa Executivo e volta à Câmara; Paulo Frange faz movimento inverso Lucas Bassi/ Câmara Municipal de São Paulo Entre eles está o vereador Sidney Cruz, correligionário de Nunes, que estava na pasta da Habitação e retorna para a Câmara para poder se candidatar em outubro. Com o seu retorno, o vereador Paulo Frange, que tinha assumido uma cadeira na Câmara como suplente de Cruz, perde o cargo no Legislativo. Mas, na dança das cadeiras, Frange foi nomeado o novo secretário da Casa Civil da capital. O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) esclarece que, apesar dos prazos, as candidaturas só serão definidas no período de convenções partidárias (entre 20 de julho e 5 de agosto) e no prazo do registro de candidaturas (até 15 de agosto). Ou seja, até lá, essas intenções podem mudar.

Palavras-chave: câmara municipal

Em reunião com a prefeitura, 99 diz ter desistido de operar serviço de moto por app na cidade de SP

Publicado em: 01/04/2026 19:20

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), pretende publicar decreto de regulamentação das motos por aplicativo até 8 de dezembro. Montagem/g1/Bruno Peres/Agência Brasil e Secom/PMSP A empresa de tecnologia 99 informou nesta quarta-feira (1º) à Prefeitura de São Paulo que não vai mais operar o serviço de transporte de passageiros por motocicletas na capital. A decisão foi comunicada durante uma reunião com o prefeito Ricardo Nunes (MDB). De acordo com a prefeitura, Nunes defendeu a restrição ao serviço com base em dados técnicos e citou preocupações com a segurança. “A cidade é complexa, e nossa preocupação é com a segurança do motoqueiro e do passageiro”, afirmou o prefeito, segundo nota divulgada pela gestão municipal. O CEO da 99, Simeng Wang, disse que a empresa pretende manter diálogo com o poder público e se mostrou aberta a parcerias com a prefeitura. Entre as propostas discutidas está a implantação de pontos de apoio para motociclistas na cidade. A 99 disse, por telefone, que não tem planos de lançar serviço de mototáxi na cidade de São Paulo. O foco, no momento, é a "expansão do food e outros serviços", pontuou a empresa. Contexto A decisão ocorre meses após a regulamentação do serviço de transporte por motos na capital paulista, sancionada por Ricardo Nunes em dezembro de 2025. Na época, empresas como 99 e Uber haviam sinalizado a intenção de retomar o serviço na cidade, mas desistiram após a aprovação das regras, consideradas rígidas pelas plataformas. A lei municipal estabeleceu uma série de exigências para motociclistas e empresas, incluindo idade mínima de 21 anos para condutores, proibição de circulação no centro expandido (minianel viário), restrições em dias de chuva forte e em vias de trânsito rápido, além da obrigatoriedade de cursos, exames toxicológicos e uso de equipamentos de segurança. Também foram impostas regras às empresas, como a contratação de seguro para passageiros, instalação de pontos de descanso para motociclistas e a implementação de limitadores de velocidade nos aplicativos. As multas por descumprimento podem variar de R$ 4 mil a R$ 1,5 milhão por dia. Entidades que representam as plataformas chegaram a classificar a legislação como “proibitiva” e afirmaram que recorreriam à Justiça, alegando que as exigências inviabilizariam a operação do serviço na cidade. Desde então, não havia uma data definida para a retomada do transporte de passageiros por motos em São Paulo. Histórico Em dezembro do ano passado, 99 e Uber já haviam indicado esse passo. À época, as empresas desistiram de retomar imediatamente o serviço, medida tomada após a sanção das regras publicadas no Diário Oficial pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). As regras definidas no projeto aprovado em dois turnos na Câmara Municipal de SP deixou as duas empresas muito insatisfeitas. Em reunião na sede da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), as empresas decidiram não retomar os serviços já no ano passado na data desejada, para não ferir a nova lei municipal e dar combustível para a gestão Nunes aplicar multas milionárias às duas empresas. Entretanto, os associados da Amobitec decidiram ir à Justiça para questionar a lei aprovada na Câmara Municipal, que a entidade considera irregular, inconstitucional e proibitiva, em desacordo com a legislação federal e como o serviço é regulado em outras capitais brasileiras. "A Amobitec classifica a Lei 18.349, sancionada hoje pela Prefeitura de São Paulo, como uma regulamentação ilegal e que funciona como uma proibição ao funcionamento das motos por aplicativo. A medida contraria decisões recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Supremo Tribunal Federal, que já afirmaram que prefeituras não podem bloquear o motoapp", disse a entidade em comunicado. "A legislação não regulamenta o serviço de motoapp na cidade de São Paulo, mas impede o seu funcionamento ao reunir exigências impossíveis que extrapolam os limites legais. Sendo assim, as associadas da Amobitec vão recorrer à Justiça contra a Lei municipal e comunicam que, por conta disso, o serviço de motoapp não será retomado pelas plataformas nesta quinta-feira (11/12)", declarou a entidade. No comunicado publicado após a sanção do prefeito, as empresas dizem que o projeto aprovado na Câmara e endossado por Nunes tem como regra "privar o direito de milhões de paulistanos à mobilidade e de milhares de motociclistas ao trabalho, diferentemente do que ocorre com os demais brasileiros que já contam com os benefícios do serviço em todo o País".

Palavras-chave: câmara municipaltecnologia

Iepha-MG aponta que prefeito de Poços de Caldas não cometeu irregularidade ao quebrar cocho construído em praça tombada

Publicado em: 01/04/2026 19:05

Iepha-MG diz que prefeito de Poços de Caldas não cometeu irregularidade ao quebrar cocho O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) concluiu que o prefeito de Poços de Caldas (MG), Paulo Ney (PSD), não cometeu irregularidade ao quebrar com uma marreta um cocho localizado na Praça Getúlio Vargas, durante o ato que marcou o fim do uso de charretes a cavalo na cidade. A ação motivou um requerimento da Câmara Municipal cobrando explicações e questionando a legalidade da intervenção em um local tombado pelo patrimônio histórico. A estrutura foi reconstruída dias depois e transformada em uma floreira. 📲 Siga a página do g1 Sul de Minas no Instagram A demolição e reconstrução do cocho foram discutidas em reunião realizada na segunda-feira (27), com a participação de Paulo Ney, do procurador municipal Thiago Arantes, do Secretário Municipal de Cultura Luiz Fernando Gonçalves e do Presidente do Iepha-MG, Paulo Roberto Meireles do Nascimento. De acordo com o Iepha, embora o cocho esteja inserido no perímetro do Complexo Hidrotermal e Hoteleiro de Poços de Caldas, que é tombado pela Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, ele e outros elementos foram inseridos na praça após o tombamento. “Sob o ponto de vista da análise, o ato de demolição não configuraria qualquer infração, já que o elemento não está inserido nos itens inventariados abrangidos pelo tombamento e que, em verdade, a sua inserção, como elemento exótico, depois do tombamento e sem o rito administrativo é que foi ato irregular”, diz o Iepha em ofício. Cocho que foi parcialmente destruído é reconstruído pela prefeitura em Poços de Caldas Redes Sociais / Fabiana Assis O Iepha ressaltou, porém, que qualquer intervenção deve observar os princípios da preservação e a necessidade de anuência prévia da entidade, o que não foi o caso do cocho. “Verifica-se que os bebedouros, assim como outras intervenções implantadas após o tombamento (1989), não possuem registro de aprovação prévia junto ao Iepha-MG, configurando, portanto, intervenção irregular no conjunto protegido”, diz a entidade. Charretes também são elementos históricos, diz Iepha Prefeitura de Poços de Caldas envia projeto para acabar com as charretes na cidade Prefeitura de Poços de Caldas/Divulgação O Iepha destacou que o uso associado das charretes de tração animal em Poços de Caldas consolidou-se como prática cultural e turística relevante para a memória social do município e está incorporado na identidade local, por isso, merece ter a memória preservada. De acordo com o Iepha, a Prefeitura de Poços de Caldas deverá tomar medidas para regularizar a situação, entre elas: fazer a regulamentação patrimonial com a atualização do inventário da Praça Getúlio Vargas, contemplando todas as intervenções realizadas após o tombamento; salvaguardar a memória cultural com o registro e a valorização da prática das charretes de tração animal como patrimônio cultural de natureza imaterial. Para isso, deverá fazer painéis informativos, sinalização interpretativa e conteúdos educativos junto aos novos equipamentos turísticos. Iepha-MG vai vistoriar cocho danificado em Poços de Caldas O Iepha também sugeriu que a prefeitura avaliasse a possibilidade de manutenção dos bebedouros, desde que adequadamente requalificados, como, por exemplo, sendo transformados em floreiras ou marcos memoriais, compatibilizados com o conjunto tombado. A intervenção deve ser usada como medida corretiva no âmbito da proteção do patrimônio material e como oportunidade de valorização da memória cultural associada às práticas históricas do turismo local. “Deve haver a compatibilização entre preservação e transformação: reconhecer a substituição da tração animal por motorizada como avanço nas dinâmicas urbanas contemporâneas, garantindo, contudo, a preservação da memória associada”, afirmou o Iepha. O que diz a prefeitura À EPTV, afiliada Globo, a Prefeitura de Poços de Caldas informou que vai avaliar as sugestões feitas pelo Iepha e reforçou que nunca houve reconhecimento da estrutura como bem tombado ou de relevância para preservação, não integrando os instrumentos de proteção do patrimônio cultural. A administração também afirmou que o Iepha reconhece que a demolição não configura infração, mas recomenda medidas de registro, valorização da memória e organização do patrimônio, sem impor a obrigatoriedade de manutenção da estrutura. VEJA TAMBÉM: VÍDEO: Prefeito usa marreta para demolir cocho tombado após charretes serem proibidas em MG; Câmara questiona Iepha-MG mobiliza equipe para vistoriar cocho destruído durante ato de prefeito após proibição de charretes em Poços de Caldas Câmara cobrou explicações Poços de Caldas extingue charretes e inicia implantação de carruagens elétricas O ato em que o cocho foi quebrado aconteceu em 13 de março. Ao lado de ativistas da causa animal, o prefeito utilizou uma marreta para quebrar parte do cocho que servia como bebedouro dos cavalos das charretes. Depois da destruição parcial, a estrutura chegou a ser reconstruída e recebeu flores plantadas no local. Os vereadores classificaram a atitude como desrespeitosa à história da cidade e aos antigos charreteiros. O requerimento apresentado pelo vereador Thiago Mafra (PT) e aprovado por unanimidade pediu esclarecimentos sobre a legalidade da ação e questiona se houve autorização dos órgãos responsáveis pelo patrimônio histórico. Apesar do fim oficial das charretes a cavalo, as carruagens elétricas que devem substituí-las ainda não têm prazo definido para entrar em funcionamento. Prefeito de Poços de Caldas, Paulo Ney (PSB) participa de ato que destruiu cocho em Poços de Caldas ONG Pegasus Veja mais notícias da região no g1 Sul de Minas

Palavras-chave: câmara municipal

Funcionário da banca que organizou concurso da Câmara de Goiânia é aprovado em 1º lugar na seleção, e MP investiga

Publicado em: 01/04/2026 16:02

Concurso da Câmara Municipal de Goiânia está sob suspeita Um funcionário ligado ao Instituto Verbena, responsável pela organização do concurso da Câmara Municipal de Goiânia, foi aprovado em 1º lugar para o cargo de administrador. O caso é investigado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) por suspeita de acesso a informações privilegiadas. O concurso foi realizado no dia 15 de março e ofereceu 62 vagas, com salários superiores a R$ 10 mil. Ao todo, cerca de 34 mil candidatos participaram da seleção. ✅ Clique e siga o canal do g1 GO no WhatsApp Registro mostra Luã Lírio de Souza Cruz em evento representando o Instituto Verbena cinco dias antes da aplicação do concurso da Câmara de Goiânia Reprodução/TV Anhanguera Ligação com a banca levanta suspeita Segundo apuração da TV Anhanguera, o candidato aprovado, Luã Lírio de Souza Cruz, é servidor da Universidade Federal de Goiás (UFG) e já atuou no Instituto Verbena, responsável pela elaboração, aplicação e correção das provas. Ele foi cedido à Defensoria Pública da União (DPU) em janeiro de 2024, antes do início da organização do concurso. Apesar disso, continuou aparecendo em atividades vinculadas ao instituto nos meses seguintes. Registros mostram que Luã participou de eventos representando o Verbena, inclusive no dia 10 de março deste ano, cinco dias antes da prova. O contrato entre a Câmara e o instituto para realização do concurso foi firmado por cerca de R$ 2,6 milhões. Câmara Municipal de Goiânia oferece vagas imediatas e para cadastro reserva Reprodução/Câmara Municipal de Goiânia Investigação apura possível vantagem indevida A suspeita é de que o candidato possa ter tido acesso antecipado a informações da prova, o que teria favorecido sua aprovação em primeiro lugar. O caso foi encaminhado ao Ministério Público e está sob investigação. Além disso, o companheiro de Luã, o guarda civil metropolitano Makes Paulo, também atua no Instituto Verbena, o que é considerado na apuração. Uma advogada ouvida pela TV Anhanguera afirmou que, se comprovado, o uso de informações sigilosas pode configurar fraude em processo seletivo e improbidade administrativa. A investigação está sob responsabilidade do promotor Astúlio Gonçalves de Souza, que pode pedir a anulação do concurso caso irregularidades sejam confirmadas. Imagens mostram Makes Paulo, guarda civil metropolitano e, segundo apuração da TV Anhanguera, funcionário do Instituto Verbena, citado na investigação sobre o concurso da Câmara de Goiânia Reprodução/TV Anhanguera LEIA TAMBÉM: Ex-servidor da Prefeitura de Goiânia é alvo de operação contra fraude milionária no registro de lotes públicos Operação prende ex-servidores da Prefeitura de Goiânia suspeitos de fraudar licitação para compra de tintas de combate à dengue Delegado é preso suspeito de desviar R$ 2,2 milhões em contratos na área da educação em Rio Verde Órgãos se manifestam; concurso segue válido Em nota, a Câmara Municipal informou que encaminhou o caso ao Ministério Público e que a Comissão Permanente de Concurso Público solicitou providências para apuração. O Instituto Verbena afirmou que adota protocolos rigorosos para garantir a lisura do processo e que também investiga a situação. Já a Universidade Federal de Goiás disse que vai apurar os fatos e adotar as medidas cabíveis, caso sejam confirmadas irregularidades. Até o momento, o concurso segue válido e não foi suspenso. Resultado do concurso da Câmara de Goiânia mostra Luã Lírio de Souza Cruz aprovado em 1º lugar para o cargo de administrador, com salário de R$ 10.059,32 Reprodução/TV Anhanguera 📱 Veja outras notícias da região no g1 Goiás. VÍDEOS: últimas notícias de Goiás

Palavras-chave: câmara municipal

Programação do ‘Abril Azul’ na APAE Santarém destaca parceria com o SUS

Publicado em: 01/04/2026 10:32

Associação de Pais e Amigos Excepcionais (APAE) em Santarém Fábio Cadete/G1 A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Santarém, oeste do Pará, iniciou nesta quarta-feira (1º) a programação do "Abril Azul", mês dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com a temática "APAE e SUS: uma parceria que dá certo", a instituição busca intensificar o compartilhamento de informações e o combate ao preconceito na região. ✅ Clique aqui e siga o canal g1 Santarém e Região no WhatsApp As atividades começaram ontem (31) com a iluminação da sede da APAE e da Câmara Municipal. A abertura oficial ocorre na noite desta quarta (1º), no IESPES, das 19h às 21h, com a palestra "Autismo na perspectiva do Direito", ministrada pela Defensora Pública Dra. Paula Adrião, além de apresentações culturais e lançamento de revista. A programação, confirmada pela coordenação da APAE, inclui entrevistas em emissoras de rádio e TV locais nos dias 1 e 2 de abril. No dia 6 de abril, será realizada a "Tarde da Inclusão" no Rio Tapajós Shopping, das 16h às 18h, com a participação de 120 autistas da instituição. O cronograma segue com mesa redonda na Ulbra no dia 7 e palestra sobre intervenção precoce na sede da APAE no dia 8. O encerramento será em 17 de abril com uma "Ação de Cidadania", oferecendo emissão de RG, Carteira do Autista, orientações jurídicas e atendimentos de saúde. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Segundo a coordenadora de saúde da APAE, Josi Mota, o foco deste ano é demonstrar como a integração entre a associação e o Sistema Único de Saúde (SUS) contribui para a quebra de paradigmas e melhora a qualidade de vida dos atendidos. "Este ano a APAE de Santarém traz a temática mostrando que uma parceria entre APAE e SUS, nós estaremos trazendo a quebra de preconceitos, a quebra de paradigmas e trazendo muito mais informações esclarecedoras", afirmou. A APAE de Santarém atua há 49 anos no suporte a pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Confira a programação completa abaixo: 01/04 (Quarta-feira) Manhã: Entrevista na TV Tapajós com Josy Mota (Coordenadora PRONAS). 19h às 21h (Iespes): Abertura Oficial. Mestre de cerimônia: Josy Mota. Apresentação de dança cultural "Nossa Arte". Palestra: "Autismo na perspectiva do Direito" – Dra. Paula Adrião (Defensora Pública). Apresentação do Coral Cantando na APAE. Lançamento da Revista “Os Super Heróis Autistas Artistas” com noite de autógrafos. 02/04 (Quinta-feira) 08h30: Mesa Redonda na 94 FM com Dra. Lourena e Equipe Multiprofissional da APAE. 06/04 (Segunda-feira) 16h às 18h (Rio Tapajós Shopping): Tarde da Inclusão no Play Park com a participação de 120 autistas da APAE. 07/04 (Terça-feira) 19h às 21h (Ulbra): Mesa Redonda com os Profissionais Especialistas do PRONAS. 08/04 (Quarta-feira) 15h (Sede da APAE): Palestra com Dra. Lourena. Tema: "Intervenção precoce: Modelo centrado na Família". 17/04 (Sexta-feira) Ação de Cidadania (Serviços): Emissão de RGs e Carteira do Autista. Emissão de certidões (Nascimento, Óbito e 2ª via). Atendimento de Odontologia e Clínica Geral. Orientações jurídicas (OAB) e Ministério Público. Orientações para Passe Livre (Startec). Orientações e inscrições na Associação da APAE. Ação de beleza (Profissionaliza). *Colaborou Alcindo Lima da Rádio 94FM VÍDEOS: Mais vistos do g1 Santarém e Região

Palavras-chave: câmara municipal

Prefeitura e Câmara de João Pessoa querem manter nomes de ruas e bairros ligados à ditadura; MP cobra mudança

Publicado em: 01/04/2026 06:20

Avenida Castelo Branco e o bairro Castelo Branco, em João Pessoa Reprodução/TV Cabo Branco O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou na Justiça estadual contra a Prefeitura e a Câmara Municipal de João Pessoa para mudar os nomes de bairros e ruas que fazem referência à ditadura militar no município. No processo, a prefeitura e a câmara argumentam que essas homenagens já integram a identidade histórica e cultural da cidade e, por esse motivo, não devem ser modificadas. O MPPB contesta o argumento. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 PB no WhatsApp De acordo com o documento do MP, ao qual o g1 teve acesso, além da questão histórica, prefeitura e câmara afirmam que a questão da escolha dos nomes é uma prerrogativa do Poder Executivo e do Legislativo. Os argumentos foram apresentados separadamente, mas convergem nos seguintes pontos: decidir nome de rua, bairro, prédio público é uma escolha política/administrativa, prerrogativa de função administrativa do Poder Executivo e também do Legislativo; o debate deveria ocorrer por outras vias e que a ação civil pública não seria adequada para esse tipo de discussão. Entre os dias 31 de março e 1º de abril, o golpe militar de 1964 completa 62 anos. No período, o Congresso Nacional chegou a ser fechado, mandatos políticos foram cassados e houve censura à imprensa. De acordo com a Comissão da Verdade, 434 pessoas foram mortas pelo regime ou desapareceram, somente 33 corpos foram localizados. Em resposta aos pontos elencados pelos órgãos municipais, o Ministério Público afirmou que, apesar da prerrogativa do Poder Executivo e Legislativo, é possível que o judiciário possa mediar essa situação, porque argumenta haver violação de direitos fundamentais, como: memória, verdade, justiça e dignidade humana. Ou seja, como o MP observa uma falta de garantia de um direito, entende que juiz pode decidir por reverter a situação. O argumento do MP é semelhante quanto ao questionamento sobre o tipo de ação escolhida para entrar na Justiça, justamente por alegar proteger direitos coletivos. Atualmente, o processo está na fase de contestação do Ministério Público após tanto a Prefeitura quanto a Câmara Municipal apresentarem a defesa. Sobre a argumentação de não ser possível mudar os nomes de bairros e ruas porque estes já estão sedimentados na cultura e na história de João Pessoa, o MP informou que manter como estão fere as vítimas daquele período e também a coletividade social pela ditadura militar. "A manutenção dessas honrarias representa uma afronta à dignidade humana das vítimas e de seus familiares, assim como à dignidade de toda coletividade atingida por um passado de terror provocado pelo próprio Estado brasileiro. Em face disso, não há que se falar em impossibilidade de mudança de ‘nomes consagrados com o tempo’ nem muito menos de impossibilidade de intervenção do Poder Judiciário", diz trecho de contestação do MP no processo. A promotora Fabiana Lobo, que assina a contestação, cita ainda que a própria cidade de João Pessoa já mudou de nome em outras ocasiões e enquadrou essa alteração como "prática comum na cidade". "No tocante especificamente à alegação de ‘impossibilidade de alteração de nomes popularmente consagrados’, esqueceu a defesa que se cuida de prática comum na nossa cidade, a qual foi renomeada de ‘João Pessoa’ apenas em 1930", disse no documento. O g1 entrou em contato com a procuradoria geral de João Pessoa e também com a Câmara Municipal da capital, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem. MP e Defensoria acionam Justiça para renomear ruas de João Pessoa ligadas à ditadura Bairros e ruas que MP quer mudança de nomes por alusão à ditadura militar No processo, o MP elencou os bairros e ruas de João Pessoa para que exista a mudança nos nomes. Veja abaixo. Bairro Castelo Branco Bairro Costa e Silva Bairro Ernesto Geisel Avenida General Aurélio de Lyra Tavares Avenida Presidente Castelo Branco Praça Marechal Castelo Branco Rua Presidente Médici Rua Presidente Ranieri Mazzilli Travessa Presidente Castelo Branco Loteamento Presidente Médici Escola Municipal Joacil de Brito Pereira Em janeiro de 2025, o Ministério Público cobrou tanto a Prefeitura quanto a Câmara Municipal, antes de judicializar o processo. Naquele procedimento de abertura das investigações sobre as mudanças, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), publicado em 2014 foi citado. “Dentre as recomendações da CNV está a de ‘promover a alteração da denominação de logradouros, vias de transporte, edifícios e instituições públicas de qualquer natureza, sejam federais, estaduais ou municipais, que se refiram a agentes públicos ou a particulares que notoriamente tenham tido comprometimento com a prática de graves violações’”, detalharam os promotores de Justiça à época. Na Paraíba, a Comissão Estadual da Verdade também propôs, em relatório de 2017, a renomeação desses espaços, sugerindo que recebessem nomes de vítimas da repressão. Os promotores destacam ainda na época da recomendação, que há uma lei municipal que impede a alteração de nomes de logradouros após 10 anos de consolidação. No entanto, argumentam que essa norma não deve prevalecer sobre princípios constitucionais do Estado Democrático de Direito e da dignidade humana. MPF vai entrar na Justiça contra Exército para mudar nome de quartel em João Pessoa 1º Grupamento de Engenharia, em João Pessoa Divulgação/Exército Brasileiro O Ministério Público Federal da Paraíba (MPF-PB) vai entrar na Justiça para mudar o nome do 1º Grupamento de Engenharia, pertencente ao Exército Brasileiro, em João Pessoa, que homenageia o general Aurélio de Lyra Tavares. A informação foi confirmada ao g1 pelo procurador José Godoy, responsável pelo processo. A decisão foi tomada após o MPF expedir uma recomendação em julho do ano passado pedindo que o Exército mudasse o nome do local por entender que o nome seria uma forma de homenagear o período ditatorial e o general, que foi signatário do Ato Institucional 5, que foi assinado em 1968 e é considerado uma das principais medidas de repressão da ditadura. "Não obtivemos resposta. O comandante do Exército foi oficiado e eles optaram por não responder a recomendação do MPF. Então o próximo passo será o ajuizamento de ação civil pública para correção dessa situação", disse o procurador. Ainda não há prazo para a entrada com a ação e o trâmite judicial que o processo ainda vai levar. Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba

Palavras-chave: câmara municipal

Esmênia Miranda toma posse como prefeita de São Luís após renúncia de Braide

Publicado em: 31/03/2026 19:47

Nova prefeita toma posse em São Luís A professora Esmênia Miranda ( PSD), de 44 anos, assumiu a Prefeitura de São Luís nesta terça-feira (31), após a renúncia do então prefeito Eduardo Braide (PSD). Ela era vice-prefeita desde 2020. Eduardo Braide deixou o cargo para disputar o Governo do Maranhão nas eleições de 2026. A posse de Esmênia ocorreu durante sessão extraordinária no plenário Simão Estácio da Silveira, na Câmara Municipal de São Luís. Em seguida, a Mesa Diretora convocou uma sessão extraordinária para formalizar a transição de governo. Perfil Esmênia Miranda toma posse como prefeita de São Luís após renúncia de Braide Foto/Leonardo Mendonça Esmênia Miranda nasceu em 18 de julho de 1982, no município de Bacabal. É graduada em Geografia e História pela Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e mestre em História pela Universidade Federal do Maranhão. A nova prefeita ingressou na Polícia Militar do Maranhão em 2007, onde atuou no Centro de Assistência Psicossocial (CAPS), com foco no atendimento a pessoas com deficiência, especialmente por meio da equoterapia. Em 2011, passou a lecionar História no Colégio Militar Tiradentes I. Ela estava em seu segundo mandato como vice-prefeita da capital. Na primeira gestão como vice-prefeita, Esmênia Miranda também ocupou o cargo de secretária municipal de Educação, função que exerceu até maio de 2021.

Palavras-chave: câmara municipal

Justiça arquiva inquérito sobre desapropriações em Bauru; processo na Câmara quase resultou em cassação de Suéllen Rosim

Publicado em: 31/03/2026 19:45

Justiça arquiva inquérito sobre desapropriações feitas pela Prefeitura de Bauru em 2021 O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) arquivou o inquérito que investigava supostas irregularidades cometidas pela prefeita de Bauru (SP), Suéllen Rosim (PSD), no processo de desapropriação de imóveis destinados à Secretaria Municipal de Educação em 2021. 📲 Participe do canal do g1 Bauru e Marília no WhatsApp As desapropriações envolveram 16 imóveis adquiridos pela prefeitura para a instalação de escolas, sedes administrativas e garagens, com investimento total de R$ 34,8 milhões. O caso chegou a gerar um processo político na Câmara Municipal e quase resultou na cassação da prefeita Suéllen Rosim, que ainda estava no seu primeiro mandato. Após cinco dias de julgamento, Suéllen foi absolvida das acusações político-administrativas. (Entenda mais abaixo). Suéllen Rosim durante sessão extraordinária que votou pedido de cassação do seu mandado Luís Ricardo da Silva/Arquivo Pessoal Segundo o Judiciário, as investigações não identificaram irregularidades que configurassem responsabilidade penal na atuação da chefe do Executivo. A decisão seguiu parecer da Procuradoria de Justiça, que também apontou não haver indícios de crime nas condutas analisadas. Com o arquivamento do inquérito pelo Tribunal de Justiça, a investigação na esfera criminal foi encerrada. Investigação começou na Câmara As apurações tiveram origem em uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada pela Câmara Municipal no início de 2022. Vereadores questionaram representantes da prefeitura sobre a opção pela desapropriação dos imóveis, em vez da compra direta, procedimento que, segundo parlamentares, seria o mais comum nesses casos. Sessão extraordinária contou com a presença dos 17 vereadores que compõe a Casa Legislativa de Bauru Luís Ricardo da Silva/Arquivo Pessoal Na desapropriação, o poder público pode dispensar o processo licitatório e definir o valor do imóvel, sem negociação direta com o proprietário. Posteriormente, a Câmara abriu uma Comissão Processante (CP) para apurar eventual responsabilidade político-administrativa da prefeita. Julgamento político e absolvição A Comissão Processante concluiu pela abertura de processo de cassação do mandato, levado ao plenário da Câmara. Suéllen Rosim respondia por três infrações político-administrativas. Após uma sessão que durou cinco dias, os vereadores decidiram absolver a prefeita. Para a cassação, seriam necessários ao menos 12 votos favoráveis entre os 17 parlamentares, o que não ocorreu. Durante a defesa, Suéllen afirmou que algumas desapropriações ocorreram por valores inferiores aos avaliados posteriormente e declarou que a medida foi adotada também por outras administrações municipais. A prefeita classificou o processo como um ato político e, após o resultado, afirmou que “a justiça foi feita”. Suéllen Rosim em meio à leitura do relatório da CP Mayky Araújo/TV Tem Initial plugin text Veja mais notícias da região no g1 Bauru e Marília VÍDEOS: assista às reportagens da região

Palavras-chave: câmara municipal

Vereador é condenado por vender armas ilegalmente em município no interior do Ceará

Publicado em: 31/03/2026 18:40

Vereador é condenado por vender armas ilegalmente em município no interior do Ceará. Redes sociais/Reprodução O vereador Francisco das Chagas Tavares, conhecido como Chagas Teteu (PDT), foi condenado por vender armas ilegalmente em Ipu, município no interior do Ceará onde é parlamentar. A decisão da Justiça cearense é do último dia 27 de março. O g1 entrou em contato com o vereador, e aguarda resposta. O g1 também tentou contato com a presidente da Câmara Municipal de Ipu, Cristina Peres (PSB), mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem. Chagas Teteu foi eleito vereador do município em 2024 por quociente partidário. Ele já havia tentado o cargo em 2004, quando ficou como suplente. LEIA TAMBÉM: Deputados federais do Ceará se filiam ao PSB em mais uma etapa de debandada do PDT Membro de organização criminosa é condenado por matar menina de 7 anos em Fortaleza Ele foi condenado a quatro anos de prisão e multa dez dias-multa no valor de 1/3 do salário mínimo vigente. A Justiça determinou que ele pode recorrer em liberdade. A investigação contra Chagas Teteu começou em maio de 2019, quando foi apontado que ele comercializava de forma ilegal armas, munições e outros itens correlatos em Ipu, que fica na Serra da Ibiapaba, e municípios vizinhos. Denúncia por venda de armas À época, as polícias Civil e Militar foram à residência do acusado, que autorizou a entrada dos agentes de segurança. No local, contudo, não foi encontrada nenhuma prova contra o atual vereador. Chagas Teteu também concedeu acesso ao celular dele, e as autoridades analisaram conversas em um aplicativo de mensagens. Assim foi identificada relação com um homem identificado como Antônio José Bezerra, que compraria munição para armas de fogo e pólvora, espoletas e chumbo — insumos para fabricação de munição — com o investigado. Os dois homens marcaram um encontro na localidade de São João, em Ipu. Os policiais foram ao local e abordaram Antônio José. Após a abordagem, eles foram à casa do suposto cliente, onde encontraram armas de fogo, munições de diversos calibres, pólvora, espoletas e outros materiais, que foram apreendidos. Durante a investigação, Antônio José afirmou que parte do material apreendido foi comprado com Chagas Teteu. A Justiça também disse que no celular do réu foram encontrados vídeos onde ele aparecia manuseando armas de fogo, bem como registros escritos e anotações que indicariam a comercialização de materiais ilícitos, inclusive com menção a valores e transações financeiras. Assista aos vídeos mais vistos do Ceará

Palavras-chave: câmara municipal