Arquivo de Notícias Resultados para: "câmara municipal"

Cardápios físico e em braile podem se tornar obrigatórios em restaurantes de Santos; entenda

Publicado em: 18/09/2025 14:39

Barracas na Praia de Ponta Negra em Natal Consumação mínima kit praia cadeiras guarda-sol R$ 40 preço cardápio Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi A vereadora Cláudia Alonso (Podemos) apresentou um projeto na Câmara de Santos, no litoral de São Paulo, para tornar obrigatório a disponibilização de cardápios físicos nos restaurantes da cidade. A proposta garante ainda que ao menos um dos materiais esteja confeccionado em braile. O projeto de lei foi aprovado, em primeira discussão, durante a sessão da Câmara na última terça-feira (16). A parlamentar destacou que a iniciativa parte do princípio da Inclusão e da Equidade, buscando diminuir os transtornos para os consumidores que não estão adaptados com tecnologias digitais, como idosos e Pessoas Com Deficiência (PCD). Isso porque, segundo a justificativa da vereadora, a disponibilização de cardápios no formato exclusivamente digital nos restaurantes “é totalmente excludente” e se tornou uma prática comum na cidade, abolindo o cardápio tradicional. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Santos no WhatsApp. “Com isso, ficam impedidos de visualizar as opções de refeições e bebidas servidas no local aqueles que não são familiarizados com tecnologias digitais e os que, por qualquer razão, não possuam dispositivo eletrônico”, conta. Cardápio em QR CODE Leandro Perché/Câmara Municipal de Contagem A lei proposta pela vereadora engloba restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos congêneres e prevê sanções para os estabelecimentos que descumprirem a medida, conforme o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Aprovado em primeira discussão, o texto deve ter a redação de um de seus artigos alterada por meio de uma emenda antes de ser levado para segunda discussão. A mudança é referente ao artigo que trata do número de cardápios que devem ser disponibilizados. No projeto inicial, a vereadora argumenta que a “quantidade [deve ser] suficiente para atender à capacidade de público do local”. Uma nova redação, no entanto, deve estabelecer a quantidade ou parâmetro exato a ser adotado. VÍDEOS: g1 em 1 minuto Santos

Palavras-chave: câmara municipaltecnologia

Após Ilhabela, São Sebastião propõe cobrança de taxa ambiental na cidade

Publicado em: 18/09/2025 10:53

Imagem aérea de São Sebastião (SP) Divulgação/Prefeitura de São Sebastião A Prefeitura de São Sebastião (SP) enviou um projeto de lei completar à Câmara Municipal para iniciar a cobrança de uma taxa ambiental pela entrada de veículos na cidade. O projeto criado pelo prefeito de São Sebastião, Reinaldinho (Republicanos), foi enviado à Câmara dos Vereadores na última segunda-feira (15). Ainda não há data para votação. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp Na proposta, o prefeito argumenta que a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) deve ser criada para mitigar os impactos ambientais e urbanos do intenso fluxo turístico registrado na cidade do Litoral Norte de São Paulo. “O Município de São Sebastião, em razão de sua vocação turística e relevância ambiental, recebe anualmente expressivo número de visitantes, especialmente mediante ingresso de veículos automotores. O fluxo intenso acarreta impactos significativos sobre a infraestrutura urbana, os serviços de limpeza pública, a gestão de resíduos sólidos e efluentes, bem como sobre os ecossistemas locais”, argumenta Reinaldinho. Imagem aérea de São Sebastião (SP) Divulgação/Prefeitura de São Sebastião Os valores propostos são: motocicletas: R$ 5,25 automóveis: R$ 20 caminhonetes: R$ 24,80 vans e micro-ônibus: R$ 64,40 ônibus: R$ 119,25 caminhões: R$ 143,10 Segundo o projeto, esses valores seriam cobrados pela entrada e permanência dos veículos na cidade - a previsão é que uma taxa seja cobrada por dia. A proposta prevê que veículos que fiquem menos de duas horas na cidade sejam isentos. Além disso, também ficariam isentos veículos licenciados em Bertioga, Ilhabela e Caraguatatuba, além de São Sebastião. Imagem aérea de São Sebastião (SP) Divulgação/Prefeitura de São Sebastião Há ainda outras isenções, como para veículos de órgãos públicos, viaturas de atendimento à população, como ambulâncias e polícia e veículos de transporte de pessoas com deficiência física, visual e mental. O projeto de lei complementar deixa aberta a possibilidade da contratação de uma empresa privada para administrar o serviço da cobrança da taxa. Recentemente, a Câmara Municipal de Ilhabela aprovou um projeto da prefeitura para cobrança de taxa ambiental na cidade. A previsão da cidade vizinha de São Sebastião é de arrecadar R$ 45 milhões por ano com a cobrança. TPA de Ilhabela deve entrar em vigor em dezembro Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina

Palavras-chave: câmara municipal

Feira de Santana tem ruas com nomes de novelas, jogadores de futebol e até salmos; entenda origem dos títulos

Publicado em: 18/09/2025 06:00

Bairros de Feira de Santana têm ruas com nomes de novelas, jogadores de futebol e planetas TV Subaé Segunda maior cidade da Bahia, Feira de Santana não se destaca apenas pela abrangência da população, com mais de 616 mil habitantes, ou pela localização estratégica — a "Princesa do Sertão" é a principal ligação entre a capital e o interior do estado através da BR-324. O município, que completa 192 anos nesta quinta-feira (18), carrega parte da identidade cultural brasileira até no registro de ruas e bairros. Da paixão por futebol e novelas a referências religiosas e aeronáuticas, a cidade revela, por meio da nomenclatura, seu perfil espontâneo e criativo. 📲 Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Feira de Santana e região Para celebrar a data, o g1 ouviu historiadores que relatam a história da cidade e mostram as influências na ocupação populacional. Conheça a origem dos nomes que marcam Feira de Santana. O título da cidade De acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Feira de Santana foi fundada oficialmente em 1832. Na época, a população era majoritariamente formada por feirantes, que tiravam o sustento das terras que compõem a cidade. Desse comércio surgiu o avanço e o crescimento da região. Mas a história do nome de Feira de Santana é mais complexa do que se imagina. Segundo o historiador e professor Paulo Medford, a evolução do nome da cidade passou por várias etapas, e a versão oficial que conhecemos hoje foi estabelecida apenas entre as décadas de 1920 e 1930. Antes disso, o município foi conhecido como Santana dos Olhos d’Água. Criatividade no registro dos bairros Quanto aos bairros de Feira de Santana, a nomeação se deu de forma burocrática, por meio de projetos urbanísticos realizados pelo poder público, mas também por iniciativa dos próprios moradores em meio ao crescimento intenso da cidade entre as décadas de 1970 e 1990. De acordo com o historiador e guia de turismo Carl Lima, a criação do Centro Industrial do Subaé permitiu que a criatividade da população florescesse na ausência de regulamentação oficial. “Muitos loteamentos surgiam de forma espontânea e os próprios moradores escolhiam os nomes das ruas. Isso fez com que novelas, times de futebol, santos e até aeronaves virassem homenagens no mapa de Feira”, explica o historiador. Como pontua Carl, os moradores escolhiam nomes que refletiam suas paixões culturais. Com o tempo, mesmo com a formalização dos processos pela prefeitura, muitos desses títulos foram mantidos, transformando a cidade em um registro vivo da cultura brasileira. Urbanização planejada e conjuntos habitacionais Segundo Paulo Medford, o órgão de Habitação e Urbanização da Bahia (Urbis) foi responsável pela construção de vários conjuntos habitacionais com o prefixo "Feira", entre 1969 e 1995. Alguns mudaram de nome, como o Feira I e II, que se tornaram o bairro Cidade Nova, e o Feira III, que hoje é o Jomafa. Outros mantiveram a nomenclatura original, como o Feira IV (pertencente ao bairro Pedra do Descanso), Feira V (pertencente ao bairro Mangabeira), Feira VI (pertencente ao bairro Campo Limpo), Feira VII (Tomba), Feira IX (pertencente ao bairro Calumbi) e o Feira X (pertencente ao bairro Muchila). Confira histórias com nomes criativos de bairros: ⚽ Bairro Cidade Nova: homenagem ao tricampeonato da Copa de 70 Conforme o historiador Carl Lima, o bairro Cidade Nova foi o primeiro conjunto habitacional da cidade, criado no fim dos anos 1960 como uma parceria entre os governos estadual e municipal para abrigar a crescente população de trabalhadores do recém-criado Centro Industrial do Subaé (CIS). Para celebrar o país, que havia acabado de conquistar o tricampeonato da Copa do Mundo de 1970, o poder público batizou as ruas do bairro com os nomes dos grandes craques da seleção brasileira, como Pelé, Rivelino e Jairzinho. Assim, um projeto urbanístico se uniu à paixão nacional pelo futebol. "A Cidade Nova é um bairro formado tanto por ruas quanto por caminhos. As ruas têm o nome dos campeões da década da Copa de 70 e os caminhos seguem nome de cidades". Bairro Cidade Nova faz homenagem ao tricampeonato da Copa de 70 Google Maps 📺 Bairro Gabriela: inspirado em novela Gabriela é o oposto da Cidade Nova, pois é um retrato da iniciativa popular, conforme lembra o estudioso. A região também cresceu de forma desordenada e ganhou o nome em homenagem ao enorme sucesso da novela "Gabriela" na década de 1970, inspirada no livro homônimo de Jorge Amado. A ideia, que partiu dos próprios moradores, se tornou uma tradição. Depois disso, as ruas do bairro foram batizadas com títulos de folhetins que marcaram gerações, como "Rei do Gado", "Laços de Família" e "Torre de Babel". "Até hoje as novas ruas em formação no bairro são nomeadas com nomes de novelas recentes, mantendo viva a tradição", explicou Medford. Uma das principais ruas do bairro, chamada Anjo Mau, está em processo de mudança após pedidos de moradores. De acordo com Carl, a população que atualmente ocupa a área acha que o nome não representa o lugar. O grupo liderado por um pastor defende que a rua é abençoada. Bairro Gabriela tem ruas inspiradas em novela Google Maps ✈️ Bairro George Américo: aeronaves e liderança Medford explica que o Conjunto George Américo, localizado no bairro Campo Limpo, surgiu em 28 de novembro de 1987. Na época, o funcionário da prefeitura e presidente da Associação dos Sem-Teto da cidade, George Américo, organizou a ocupação de terra do antigo Campo de Aviação, de propriedade pública, com o apoio de centenas de pessoas. Ao longo de seus 28 anos, o homem comandou 21 ocupações em Feira de Santana, por isso, ficou conhecido como o “Rei das Invasões”. O bairro recebeu o nome de Conjunto Habitacional George Américo, com ruas totalmente retilíneas e com nomes de aeronaves e espaçonaves, uma homenagem da população local e da Câmara de Vereadores, que oficializou em lei. Bairro George Américo tem ruas com nomes de aeronaves e lideranças Google Maps ➡️ Bairro Queimadinha: ruas com nomes de estados brasileiros O bairro Queimadinha tem ruas com nomes de estados brasileiros, como Rua Bahia, Rua São Paulo, Rua Pernambuco, entre outros. "A escolha está ligada a uma forma de celebrar a diversidade nacional, talvez como homenagem aos migrantes que vieram de várias partes do Brasil para Feira de Santana durante seu crescimento urbano entre os anos 1960 e 1990. Não há um registro oficial detalhado sobre quem escolheu essa temática, é provável que seja apenas um reflexo de um desejo de integração e identidade nacional", analisou Paulo Medford. Bairro Queimadinha tem ruas com nomes de estados brasileiros Google Maps 📿 Conjunto Fraternidade: ruas com nomes de salmos No conjunto Fraternidade, pertencente ao bairro Tomba, as ruas têm nomes de salmos bíblicos, como Salmo 23, Salmo 91, entre outros. Essa escolha, segundo Medford, indica uma forte influência religiosa na formação do bairro. "É provável que o conjunto tenha sido influenciado por uma comunidade ou associação com valores cristãos, imprimindo essa espiritualidade". Conjunto Fraternidade tem ruas com nomes de salmos Google Maps Outros bairros com temas curiosos: Jardim Cruzeiro: ruas com nomes de cidades baianas Papagaio: ruas com nomes de deuses gregos Jardim Acácia: ruas com nomes de planetas Ponto Central: ruas com nomes de países Capuchinhos: ruas com nomes de santos Santa Mônica II: ruas com nomes de rios Parque Ipê: ruas com nomes de cidades e clubes do Sudeste e Sul Medford pontua que, antes da criação da Lei de Perímetro Urbano, muitos desses nomes não eram registrados oficialmente. Os nomes eram escolhidos com base em referências do momento, como personagens de novelas, craques do futebol, aeronaves, locais famosos citados na televisão, isso era uma forma de dar identidade ao bairro e criar um senso de pertencimento. Com o tempo, a prefeitura passou a organizar esse processo, mas os nomes informais — resultado dessa influência cultural — foram mantidos. Para o historiador, cada bairro conta uma história. "Essa diversidade de nomes de ruas liga o passado, o presente e os sentimentos da cidade, onde o povo teve voz na construção do espaço urbano. Esses nomes curiosos revelam muito mais do que a criatividade, eles revelam uma identidade única da cidade, memória e pertencimento", destaca Medford. Entenda o processo para nomear ruas Atualmente, qualquer cidadão pode sugerir um nome para uma rua. Segundo os dois historiadores, é necessário recolher assinaturas dos moradores, associações comunitárias ou vereadores e apresentar a proposta à Secretaria de Planejamento. Veja o passo a passo ⬇️ Os técnicos verificam se o nome já existe, se há duplicidade ou conflito com outros logradouros, depois outros órgãos parceiros são consultados, como Embasa, Coelba, Correios, empresas de telefonia, além de geógrafos da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). Garantido o nome, a rua recebe um Código de Endereçamento Postal (CEP) válido. O título é formalizado por decreto do Poder Executivo ou por lei aprovada na Câmara Municipal. Em seguida, a prefeitura instala placas com o nome oficial da rua e o número do CEP, incluído no sistema da prefeitura e comunicado aos Correios e demais órgãos para atualização de cadastros e serviços e atualizações em GPS. Feira de Santana em números (Censo do IBGE 2022) População: 616.279 habitantes: Homens: 47,8% (294.671) Mulheres: 52,2% (321.608) Faixa etária: Até 14 anos: 19,8% 15 a 29 anos: 23,2% 30 a 59 anos: 41,7% 60 anos ou mais: 15,3% Composição racial: Pardos: 54,9% Pretos: 27,2% Brancos: 17,2% Amarelos: 0,4% Indígenas: 0,3% LEIA MAIS: Bata do Feijão: tradição de caceteiros e biatadeiras é celebrada em Feira de Santana Segunda maior cidade da Bahia tem ruas com nomes de novela e viraliza na web: 'Meu sonho morar na rua Rei do Gado', diz internauta 'Princesinha do Sertão': conheça Feira de Santana, cidade com mais de 600 mil habitantes que nasceu de fazenda no interior da Bahia Gravação do DVD de William Sanfona acontece em Feira de Santana Veja mais notícias de Feira de Santana e região. Assista aos vídeos do g1 e TV Subaé 💻

Palavras-chave: câmara municipal

Incêndio é controlado após 2 semanas em patrimônio histórico natural de MT

Publicado em: 17/09/2025 19:04

Chuva ajudou a controlar incêndio no Parque Estadual Serra Azul, em Barra do Garças O incêndio que atinge há duas semanas o Parque Estadual Serra Azul e a do Roncador, em Barra do Garças, a 516 km de Cuiabá, foi controlado, segundo comunicado divulgado nesta quarta-feira (17) pelos bombeiros. A chuva que caiu nos últimos dias ajudou a conter as chamas na região, que é considerada patrimônio histórico natural e turístico. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MT no WhatsApp As operações com duas aeronaves continuam no parque, além das equipes que atuam em campo, com apoio de brigadistas da prefeitura, para a extinção completa dos focos de calor. Uma família de quatis chegou a ser flagrada fugindo das chamas. Ainda no parque, um homem foi preso na segunda-feira (8) suspeito de caçar animais e tentar provocar incêndio na região. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) ainda fechou a visitação ao parque devido à gravidade da situação dos incêndios. Fogo é controlado em 3 frentes na Serra do Roncador em MT Bombeiros Já na região da Serra do Roncador, a aeronave e as equipes em solo permanecem mobilizadas, no combate e monitoramento dos focos ativos e atuando preventivamente para evitar novos incêndios, de acordo com os bombeiros. Estado de emergência Na segunda-feira (8), a prefeitura de Barra do Garças decretou estado de emergência por causa dos incêndios, com validade de 180 dias. A medida permite ao município adotar medidas urgentes, como a compra de equipamentos, contratação de profissionais e reforço das ações de combate. Segundo a prefeitura, o documento já foi enviado à Câmara Municipal para referendo e também à Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Palavras-chave: câmara municipal

Vereadores de Pouso Alegre aprovam utilidade pública de terreno da Câmara

Publicado em: 17/09/2025 18:07

Vereadores de Pouso Alegre aprovam utilidade pública de terreno da Câmara Municipal – Crédito: Divulgação A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou em agosto o Projeto de Decreto Legislativo nº 468/2025, que declara de utilidade pública um terreno localizado no bairro Primavera, com área de 728,70 m². O imóvel poderá ser desapropriado de forma amigável ou judicial. De autoria da Mesa Diretora, o decreto tem como objetivo viabilizar a construção de um novo prédio para ampliar as dependências do Legislativo. O valor da indenização foi fixado em R$ 2.125.835,69, calculado a partir da média de três avaliações contratadas. Os recursos para a aquisição sairão do orçamento da própria Câmara. Expectativa é oferecer melhores condições de trabalho a servidores e agentes políticos, além de ampliar a capacidade de atendimento ao público – Crédito: Divulgação A urgência na desapropriação foi declarada no texto aprovado, permitindo que o Legislativo inicie imediatamente o processo de negociação com o proprietário. Caso não haja acordo, a ação judicial será conduzida pela Procuradoria-Geral do Município. A justificativa apresentada destaca que o prédio atual da Câmara, inaugurado em 2008, já não comporta todas as atividades legislativas, administrativas e culturais. Salas destinadas a gabinetes parlamentares vêm sendo usadas por setores como Comunicação e Jurídico, enquanto novas estruturas, como as procuradorias da Mulher e da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, ainda carecem de espaço adequado. Com a futura ampliação, a expectativa é oferecer melhores condições de trabalho aos servidores, além de ampliar a capacidade de atendimento ao público. O projeto reforça a necessidade de adequação da estrutura física da Câmara diante do crescimento populacional e da expansão de serviços como a Escola do Legislativo, o Museu Tuany Toledo e o Centro de Apoio ao Cidadão. Veja o vídeo abaixo produzido pela TV Câmara: Vereadores de Pouso Alegre aprovam utilidade pública de terreno da Câmara Com a futura ampliação, a expectativa é oferecer melhores condições de trabalho a vereadores e servidores, além de ampliar a capacidade de atendimento ao público – Crédito: Divulgação

Palavras-chave: câmara municipal

MP arquiva investigação sobre suposto desvio de verbas na Santa Casa de Santa Cruz do Rio Pardo

Publicado em: 17/09/2025 18:05

MP arquiva inquérito sobre propina na Santa Casa de Santa Cruz do Rio Pardo O Ministério Público arquivou o inquérito que apurava suspeitas de cobrança de propina em contratos da Santa Casa de Santa Cruz do Rio Pardo (SP). Segundo o MP, o arquivamento foi motivado pela falta de indícios que comprovassem as irregularidades. 📲 Participe do canal do g1 Bauru e Marília no WhatsApp O principal investigado era o ex-vereador Lourival Heitor (Solidariedade), que integrou a direção do hospital no período em que teriam ocorrido os supostos desvios. MP arquiva investigação sobre suposto desvio de verbas na Santa Casa de Santa Cruz do Rio Pardo Divulgação A investigação havia sido aberta em maio de 2025, após uma denúncia feita pelo vereador Carlos Eduardo (Psol), conhecido como Duzão, durante uma entrevista em uma rádio local. Na ocasião, o parlamentar afirmou que um funcionário do hospital estaria acrescentando 20% ao valor de contratos para se apropriar dessa quantia, embora não tenha apresentado provas ou nomes de envolvidos. Diante da denúncia, o MP encaminhou o caso à Polícia Civil e orientou que a Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo também apurasse o assunto. Além disso, foi solicitado um parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre possíveis irregularidades no uso do dinheiro público. O arquivamento, porém, não impede que o caso seja retomado se surgirem novas evidências desde que dentro do prazo legal. Veja mais notícias da região no g1 Bauru e Marília VÍDEOS: assista às reportagens da região

Palavras-chave: câmara municipal

Conhecimento em jogo: Gincana do Saber Mirim define finalistas em Pouso Alegre

Publicado em: 17/09/2025 18:04

Conhecimento em jogo: Gincana do Saber Mirim define finalistas em Pouso Alegre – Crédito: Divulgação A Gincana do Saber Mirim já tem seus finalistas definidos! Após uma semana de disputas classificatórias, realizadas entre os dias 8 e 15 de setembro, cinco escolas conquistaram vaga na Grande Final, que acontece no dia 9 de outubro, às 9h, no Plenário da Câmara Municipal de Pouso Alegre. As instituições classificadas foram: Colégio Objetivo e SESI-SENAI, ambos com 16 pontos; Centro Educacional Reis Magos e Colégio Europa, com 14,5 pontos; e o Colégio Fênix, que somou 14 pontos. Promovida há 17 anos pela Escola do Legislativo de Pouso Alegre, a Gincana Mirim é voltada para estudantes do 8º ano do Ensino Fundamental II e já se consolidou como uma das principais atividades de educação cidadã da cidade. O projeto Gincana do Saber foi inclusive apresentado na Organização das Nações Unidas (ONU) como modelo de boas práticas, sendo destaque internacionalmente como exemplo de dinamismo e inovação no ensino legislativo. Nesta edição, a disputa reuniu 30 escolas públicas e privadas do município. Os desafios são baseados nas obras da autora Madu Macedo: Constituição em Miúdos I e Estatuto da Igualdade Racial em Miúdos, publicadas em parceria com a Câmara Municipal de Pouso Alegre, o Senado Federal e a ABEL (Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas). Mais do que testar conhecimentos, a competição busca fortalecer valores como respeito, cidadania e cooperação. Ao longo das etapas, os estudantes mergulharam nos conteúdos e demonstraram dedicação, engajamento e comprometimento. Toda a comunidade está convidada a prestigiar a final, torcer e vibrar junto com os jovens competidores nessa grande celebração da educação.

Palavras-chave: câmara municipal

Justiça Eleitoral determina recontagem de votos para vereador após fraude em cota de gênero em MT

Publicado em: 17/09/2025 15:57

Tribunal Eleitoral de Mato Grosso Reprodução A Justiça Eleitoral determinou a recontagem dos votos das eleições municipais de 2024 para o cargo de vereador em Reserva do Cabaçal, a 412 km de Cuiabá. A decisão foi assinada pelo juiz Dimitri Teixeira Moreira dos Santos e publicada nesta terça-feira (16), após a constatação de fraude na cota de gênero durante o pleito. A medida foi tomada após a cassação da chapa do partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB), no início de agosto, por decisão da maioria dos magistrados do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). A Justiça reconheceu que o grupo cometeu irregularidades ao fraudar o cumprimento da cota mínima de 30% de candidaturas femininas, exigida por lei. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MT no WhatsApp Com a decisão, os vereadores Evanildo Venancio Ferreira, conhecido como Nildão, e Marcos Pereira Alecrim, que haviam sido eleitos com 72 e 74 votos, respectivamente, perderam os mandatos. O g1 tenta localizar os vereadores. A fraude foi confirmada principalmente pela confissão da candidata Delclesia Gomes Vicente, que admitiu ter sido registrada apenas para cumprir a exigência legal de gênero. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Delclesia recebeu apenas um voto. Com a recontagem dos votos, a composição da Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal poderá ser modificada. “Desta feita, determino a expedição de edital, que deverá ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico, designando o dia 19 de setembro de 2025, às 09h, na sede do Cartório Eleitoral de Araputanga, para o reprocessamento da totalização, em cumprimento à determinação do egrégio Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso”, determinou o magistrado. Evanildo Venancio Ferreira, o Nildão, e Marcos Pereira Alecrim Reprodução Câmara de Vereadores

Palavras-chave: câmara municipal

Justiça determina divulgação de gastos do 'Sou Manaus' desde 2022

Publicado em: 17/09/2025 15:43

Falta de transparência no 'Sou Manaus 2025' gera embate na Câmara de Manaus A Justiça do Amazonas determinou que a Prefeitura de Manaus e a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) publiquem, em até 15 dias a contar desta quarta-feira (17), todos os contratos e documentos ligados ao festival "Sou Manaus Passo a Paço" desde 2022. O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Manaus para obter um posicionamento sobre o cumprimento da decisão judicial, mas até a publicação desta reportagem não obteve retorno. 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do AM em tempo real e de graça A decisão é do juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública, e prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Segundo o magistrado, devem ser divulgados contratos, notas fiscais, ordens de pagamento e demais documentos referentes às edições do festival desde 2022, como forma de garantir transparência na gestão dos recursos públicos. Ele ressaltou que a publicidade dos atos administrativos é um princípio constitucional e que a ausência dessas informações compromete a fiscalização pela sociedade. A medida foi concedida em resposta a uma ação popular movida pelo vereador Coronel Rosses (PL-AM), que alegou falta de transparência nos gastos do evento. Ele também questionou o uso de dinheiro público na contratação de artistas supostamente em desacordo com a Lei Municipal nº 593/2025, que proíbe a contratação de artistas com músicas de cunho sexual ou que incentivem violência. Além da exigência de divulgação dos documentos, o autor também solicitou a suspensão imediata de todos os pagamentos relacionados ao festival. No entanto, o juiz rejeitou o pedido. Segundo ele, embora haja indícios de omissão quanto à transparência, isso não é suficiente, por si só, para comprovar desvio de finalidade nos gastos públicos. O magistrado destacou ainda que a análise sobre a legalidade dos pagamentos exige apresentação de provas mais robustas e o respeito ao contraditório e à ampla defesa. Na decisão, o magistrado também avaliou que a Lei Municipal nº 593/2025 ainda depende de regulamentação para ter efeito prático. Portanto, não há ilegalidade evidente na contratação mencionada. POLÊMICAS: Frustração em show infantil, tumulto com spray de pimenta e gafe com bandeira do Pará: as polêmicas do Sou Manaus 2025 Debate na Câmara Dias após o término da última edição do Sou Manaus 2025, a falta de transparência nos gastos do evento já havia gerado debate na Câmara Municipal. Dois requerimentos que pediam esclarecimentos sobre os valores foram rejeitados pela maioria dos vereadores. Zé Ricardo (PT) solicitou dados oficiais da Manauscult, mas teve apoio de apenas sete vereadores. Já Rodrigo Guedes (PP) pediu uma planilha com os cachês pagos a artistas, mas seu requerimento foi barrado por 19 votos contra e nove a favor. A base do prefeito David Almeida rebateu as cobranças durante a sessão. Segundo Luís Mitoso (MDB), a Prefeitura já teria prestado contas, e a cobrança seria um "alarme desnecessário". O vereador Raulzinho (MDB) acrescentou que a oposição dispõe de instrumentos próprios para fiscalizar, sem necessidade de novos requerimentos. Além dos requerimentos, um ofício foi encaminhado à Manauscult cobrando dados financeiros do festival. O advogado especialista em direito administrativo Celso Valério afirmou que, mesmo com a publicação de extratos no Diário Oficial, a transparência ainda é falha e fere a Lei de Acesso à Informação. "Não conseguimos identificar exatamente qual artista recebeu o pagamento, pois o extrato cita apenas empresas. Somente uma auditoria detalhada poderia esclarecer", explicou Valério. Custos e retorno econômico do festival Em coletiva realizada no dia 8 de setembro, o prefeito David Almeida afirmou que o Passo a Paço 2025 custou R$ 34 milhões, sendo R$ 25 milhões de recursos públicos e R$ 9 milhões de patrocínios, destinados principalmente ao pagamento de artistas nacionais. Segundo ele, o festival gerou cerca de 10 mil empregos diretos e indiretos e teve impacto estimado de R$ 150 milhões na economia local. Sou Manaus 2025 Divulgação

Palavras-chave: câmara municipal

Vereadores de Aracaju aprovam PL que reconhece o Samba de Coco do Mosqueiro como patrimônio cultural imaterial

Publicado em: 17/09/2025 15:39

Câmara de Vereadores de Aracaju Luanna Pinheiro A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei que reconhece o Samba de Coco do Mosqueiro como patrimônio cultural imaterial de Aracaju. A manifestação é parte de uma tradição centenária cultivada pelas comunidades da região da foz do Rio Vaza Barris, território marcado por disputas entre Aracaju e São Cristóvão e hoje oficialmente reconhecido como bairro da capital. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 SE no WhatsApp O projeto de autoria da professora Sônia Meire vai à sanção da prefeita de Aracaju, Emília Corrêa. Mais notícias de Sergipe Acontece em Aracaju a Semana de Arte, Design e Arquitetura

Palavras-chave: câmara municipal

Câmara de Pouso Alegre aprova cinco projetos voltados à humanização de partos; textos seguem para sanção

Publicado em: 17/09/2025 15:37

Humanização de partos: projetos de lei foram aprovados na Câmara de Pouso Alegre A Câmara Municipal de Pouso Alegre (MG) aprovou cinco projetos de lei que tratam da humanização dos partos na cidade. As propostas ainda precisam ser analisadas pelo prefeito, mas, segundo a administração municipal, os textos ainda não foram recebidos formalmente e, por isso, não há prazo definido para sanção ou veto. 📲 Siga a página do g1 Sul de Minas no Instagram Os cinco projetos pretendem ampliar o direito de escolha das gestantes no acompanhamento durante a gestação, o parto e o pós-parto. Eles não preveem custos para o município, mas autorizam que as mulheres levem profissionais de sua confiança para auxiliá-las nesse momento. Se sancionados, os projetos aprovados vão garantir os seguintes direitos: Presença de doulas: garante o direito à presença de doulas durante o trabalho de parto, o parto e o pós-parto. Enfermagem obstétrica: permite que a gestante contrate uma profissional de enfermagem obstétrica para acompanhá-la em todas as etapas do parto. Fisioterapia pélvica: assegura atendimento de fisioterapeutas pélvicas na gestação, parto e pós-parto, tanto na rede pública quanto na privada. Assistência humanizada: estabelece o direito à assistência humanizada no atendimento às gestantes, em maternidades públicas e privadas. Apoio psicológico: prevê assistência psicológica em casos de gestações, partos e também em situações de perdas gestacionais e neonatais. Câmara de Pouso Alegre aprova cinco projetos voltados à humanização de partos Reprodução EPTV Segundo a vereadora Lívia Macedo (PCdoB), autora dos projetos, a iniciativa busca devolver às mulheres o protagonismo no momento do parto. “Esse projeto permite que a gestante entre com seus profissionais, que podem ser pagos por ela ou voluntárias, no hospital. Ele não obriga o município ou o hospital a garantir esse atendimento. O que faz é permitir a entrada de doulas, fisioterapeutas pélvicas, enfermeiras obstétricas e psicólogas obstétricas nos hospitais públicos ou particulares. Infelizmente, a violência obstétrica é uma realidade, e cada vez mais as mulheres estão mais distantes do protagonismo do próprio parto. O que esses projetos preveem é exatamente essa autonomia da gestante”, explicou a vereadora. A expectativa agora é que os textos sejam encaminhados ao prefeito de Pouso Alegre para sanção ou veto. Veja mais notícias da região no g1 Sul de Minas

Palavras-chave: câmara municipal

VÍDEO: Uso de spray de pimenta pela PM em cortejo fúnebre gera revolta em Botelhos, MG

Publicado em: 17/09/2025 14:49

Uso de spray de pimenta pela PM em cortejo fúnebre gera revolta em Botelhos, MG Uma ação da Polícia Militar durante um cortejo fúnebre de motociclistas gerou revolta em Botelhos (MG). Vídeos enviados por moradores mostram o momento em que um policial, dentro de uma viatura, lança spray de pimenta contra os participantes da homenagem. 📲 Siga a página do g1 Sul de Minas no Instagram O cortejo foi realizado nesta terça-feira (16) em memória de Raphael Giacon Ramos de Souza, de 18 anos, conhecido como "Faelzinho". Ele morreu no último domingo (14), em Serra Negra (SP), após um carro atingir a moto em que estava. Segundo a polícia paulista, o motorista do veículo não tinha habilitação e apresentava sinais de embriaguez. Uso de spray de pimenta pela PM em cortejo fúnebre gera revolta em Botelhos, MG Reprodução EPTV Amigos e familiares organizaram a homenagem em Botelhos, já que o jovem era apaixonado por motocicletas. Após o velório em uma igreja no Centro da cidade, os motociclistas acompanharam o carro funerário até o sepultamento. O grupo passou em frente ao quartel da PM e seguiu em baixa velocidade, atrás do veículo fúnebre. De acordo com relatos, foi nesse trajeto que uma viatura acompanhou os motociclistas e, em determinado momento, um policial que estava no banco de trás acionou o spray de pimenta. As imagens mostram os participantes correndo para se proteger. Familiares e amigos de Rafael afirmam que a homenagem foi pacífica e que em nenhum momento houve orientação da PM para evitar barulho ou dispersar o grupo. Spray de pimenta em cortejo: ação da PM contra motociclistas gera revolta em Botelhos Em nota, a Polícia Militar informou que a guarnição estava em patrulhamento quando ouviu motocicletas acelerando e realizando o chamado "corte de giro". A corporação disse que não tinha conhecimento de que se tratava de um cortejo fúnebre, já que o evento não foi comunicado previamente. A PM confirmou o uso do spray de pimenta, classificado como equipamento de menor potencial ofensivo, e informou que instaurou um procedimento administrativo para apurar o caso. A Prefeitura de Botelhos informou em nota oficial que o prefeito Felipe Begalli e o presidente da Câmara Municipal, Marcus Vinicius, se reuniram na manhã desta quarta-feira (17) com o capitão da PM para tratar do episódio. Conforme a prefeitura, a PM informou que instaurou um procedimento administrativo para analisar o caso e que não haverá impunidade. A prefeitura vai acompanhar o processo e receberá no prazo de 15 dias um parecer da Polícia Militar sobre as medidas adotadas. Veja mais notícias da região no g1 Sul de Minas

Palavras-chave: câmara municipal

Vereador morre após sofrer choque enquanto arrumava fios de rede elétrica em MT

Publicado em: 17/09/2025 14:37

Vereador Marcos Leite de Oliveira estava no seu quinto mandato quando morreu após levar descarga elétrica em sítio de Figueirópolis D’Oeste (MT) Câmara Municipal O vereador Marcos Leite de Oliveira, de 62 anos, do (PSDB), morreu após sofrer um choque enquanto manuseava fios elétricos do sítio da família, em Figueirópolis D'Oeste, a 402 km de Cuiabá, nessa terça-feira (16). A Polícia Militar foi até o sítio, mas o vereador já estava sem vida. Ainda não há detalhes sobre a dinâmica do acidente. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MT no WhatsApp Marcos Leite nasceu no dia 20 de outubro de 1962, em Ecoporanga (ES), exerceu a vereança por quatro mandatos: 2005–2008, 2009–2012, 2013–2016, 2021–2024 e estava no quinto mandato de vereador que iniciou esse ano e teria fim em 2028. Segundo a Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste, Marcos era conhecido pela atuação próxima aos moradores e construiu uma trajetória marcada pela defesa de melhorias para a cidade. A Câmara Municipal e a Prefeitura divulgou notas de pesar e decretaram luto oficial.

Palavras-chave: câmara municipal

Entenda lei contra 'rabeira' que prevê multa de R$ 518 para infratores em Ribeirão Preto, SP

Publicado em: 17/09/2025 14:30

Grupo de ciclistas pega 'rabeira' em ônibus do transporte público de Ribeirão Preto, SP Reprodução/Câmeras de segurança O prefeito de Ribeirão Preto (SP), Ricardo Silva (PSD), regulamentou nesta terça-feira (16) a lei que proíbe pegar "rabeira" em quaisquer veículos que se movam por meio de um sistema de propulsão próprio, como os automotores e elétricos. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal em novembro de 2023 e sancionado pelo Executivo em junho deste ano. Com a regulamentação, publicada em Diário Oficial, ele entra em vigor. O texto prevê multa de R$ 518,28 para quem for flagrado realizando a prática, além da apreensão do equipamento usado para pegar a "rabeira". Entre os equipamentos estão a bicicleta, patinete, skate ou similares. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Ribeirão e Franca no WhatsApp O objetivo da lei é prevenir acidentes e conscientizar crianças e adolescentes quanto ao perigo da prática. Além da penalização e da apreensão do veículo, o projeto prevê que a fiscalização seja feita pela RP Mobi, empresa que gerencia o trânsito e o transporte na cidade, pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) e Polícia Militar (PM). LEIA TAMBÉM Ribeirão Preto lança programa que permite abrir empresas em até 3 minutos; veja como funciona O que diz a regulamentação da lei? Fica proibida a condução de bicicleta, patinete, skate ou similares, enquanto equipamento de mobilidade individual, quando agarrado ou ligado a outro veículo; Os agentes de trânsito da RP Mobi, da GCM e PM, no caso de flagrante, farão a remoção da bicicleta, patinete, skate ou similares com emissão de um Comprovante de Recolhimento ou Remoção (CRR) com cadastro que identifica o infrator; Quem for flagrado pegando "rabeira" será multado em 14 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp). Em 2025, cada Ufesp equivale a R$ 37,02, portanto, o valor total chega a R$ 518,28; Em caso do não pagamento da multa no prazo de cinco dias úteis, a cobrança será inscrita na dívida ativa do município; Se houver reincidência da infração no prazo de um ano, o valor da multa será aplicado em dobro; No caso de reincidência de condutor menor de idade, o Conselho Tutelar será comunicado; O pagamento da multa não retira do infrator a responsabilidade civil e penal em caso de ocorrer lesões ou danos a pessoas, animais e bens públicos ou privados; Os veículos apreendidos serão removidos para a RP Mobi, em local específico, para garantir a sua guarda; A devolução do veículo será feita mediante recibo de entrega e pagamento da multa; Fica permitido que veículos de transporte coletivo, público e privado usem um adesivo de advertência, com o objetivo de conscientizar a população; A Secretaria da Educação e a RP Mobi poderão realizar ações educativas para evitar a prática de rabeira. Adolescentes pegam rabeira de bicicleta em ônibus no Jd. Presidente Dutra, em Ribeirão Preto Pegar 'rabeira' é crime? A prática de pegar "rabeira" é considerada ilegal, apesar de não constar como crime no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Existem, no entanto, várias determinações, tanto no Código Penal como no CTB, que são voltadas à segurança do trânsito. O ato de pegar "carona" em veículos automotores pode ser enquadrado em uma destas determinações. Morte de adolescente incentivou PL No dia 13 de novembro, um estudante de 15 anos morreu após se envolver em um acidente enquanto pegava rabeira em um ônibus na Avenida Dom Pedro I, na zona Norte da cidade. João Victor Lucena de Lima, de 15 anos, foi levado à Unidade de Emergência do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto (SP), mas não resistiu. Segundo o boletim de ocorrência, a causa da morte foi traumatismo craniano grave. A família doou os órgãos do adolescente. João Victor morreu após pegar 'rabeira' em ônibus de Ribeirão Preto, SP Redes Sociais Veja mais notícias da região no g1 Ribeirão Preto e Franca VÍDEOS: Tudo sobre Ribeirão Preto, Franca e região

Palavras-chave: câmara municipal

Preservação da Casa da Pirâmide, em São Tomé das Letras, é tema de audiência pública na ALMG

Publicado em: 17/09/2025 14:27

Pirâmide de São Tomé é tema de audiência na ALMG para discutir formas de preservação A preservação da Casa da Pirâmide, um dos principais pontos turísticos de São Tomé das Letras (MG), será debatida em audiência pública nesta quarta-feira (17) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O encontro será realizado no Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte. 📲 Siga a página do g1 Sul de Minas no Instagram A audiência foi convocada pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), autora de um projeto de lei que propõe reconhecer a Casa da Pirâmide como de relevante interesse cultural e patrimônio imaterial do Estado. O objetivo é discutir formas de garantir a preservação do espaço e avaliar alternativas para mantê-lo como bem público e cultural. O monumento integra o Parque Municipal Antônio Rosa, já tombado pelo município. Construída na década de 1970, a pirâmide se tornou um dos símbolos de São Tomé das Letras. Localizada no Alto da Serra, oferece uma vista panorâmica de 360 graus da região e atrai visitantes para observação astronômica, práticas de meditação, terapias alternativas e registros fotográficos do pôr do sol. Leia também: Pirâmide de São Tomé das Letras é colocada à venda e causa revolta de moradores Turistas lotam a Casa da Pirâmide durante o feriado de Tiradentes, em São Tomé das Letras Maíra Aragão Apesar de ser de uso coletivo e livre acesso, a área de 5 mil metros quadrados onde está o monumento pertence à iniciativa privada. Em 2021, a pirâmide foi colocada à venda, o que gerou indignação entre moradores e turistas. Um abaixo-assinado que circula na internet já reuniu mais de 1,4 mil assinaturas pedindo a desapropriação do espaço pelo poder público municipal. A audiência contará com representantes do Ministério Público, da Prefeitura, da Câmara Municipal, além de entidades ambientais e sociais. A Prefeitura de São Tomé das Letras informou que ainda não foi notificada oficialmente e que só deve se pronunciar após a audiência. O debate acontece em meio à mobilização popular pela manutenção da Casa da Pirâmide como patrimônio cultural e de livre acesso, diante do risco de venda do espaço. Veja mais notícias da região no g1 Sul de Minas

Palavras-chave: câmara municipal