Após derrota na 2ª instância, gestão Nunes recorre ao STF para liberar shows sem limite de barulho em SP

Publicado em: 27/01/2026 17:37

Show do grupo Titãs, no Allianz Parque, em janeiro de 2023. Marcos Hermes/Divulgação/Titãs A gestão Ricardo Nunes (MDB) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão de 2ª instância que considerou inconstitucional a flexibilização dos limites sonoros para grandes shows na cidade de São Paulo. O recurso extraordinário foi remetido à Suprema Corte no último dia 13 e ainda não foi distribuído. A legislação municipal que colocou eventos autorizados pelo poder público entre as exceções do Programa do Silêncio Urbano (Psiu), impedindo penalidades por excesso de barulho, foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP) em setembro. A regra havia sido aprovada em dezembro de 2024 por meio de um "jabuti", termo do jargão político que se refere a uma matéria estranha ao tema principal incluída de última hora em um projeto de lei em processo de aprovação no Legislativo. A lei beneficiou sobretudo grandes arenas de shows, como o Allianz Parque, que já tinha sido multado algumas vezes por emissão de ruído acima do permitido. Com a mudança, o Psiu, que prevê multa de até R$ 36 mil e fechamento administrativo em caso de reincidência, parou de fiscalizar os eventos realizados nesses espaços, apesar das queixas de moradores dos entornos. Barulho, luzes e tapumes: as festas que viram a noite e tiram o sono de vizinhos do Vale do Anhangabaú No recurso ao STF, a prefeitura afirma que a decisão do TJ "elegeu o direito ao sossego a um patamar de quase absolutismo" e que as exceções ao Psiu são exclusivas a atividades de "alta relevância social, cultural e econômica". "A norma impugnada, longe de ser um retrocesso, era um avanço na coerência administrativa, pois resolvia a esdrúxula situação em que o Município autorizava a realização de um grande evento cultural, reconhecendo seu valor social e econômico, para logo em seguida multá-lo pela produção de ruído", argumentou a Procuradoria-Geral do Município. Por outro lado, o Ministério Público estadual, autor da ação, diz que as exceções ao limite de ruído foram ampliadas sem planejamento técnico e sem participação social - o que é exigido pela Constituição do estado para a aprovação de leis urbanísticas. O Procurador-Geral de Justiça do MP-SP, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, ainda afirma que o aumento das fontes produtoras de poluição sonora "contribui negativamente para o bem-estar e qualidade de vida dos moradores" de São Paulo. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) faz juramento do cargo de prefeito de São Paulo para o mandato 2025-2028. Douglas Ferreira/Rede Câmara A Prefeitura de São Paulo tenta flexibilizar os limites sonoros para eventos na cidade há mais de três anos, sob a justificativa de que o setor de entretenimento é um grande gerador de emprego e renda. Quando o TJ-SP derrubou a flexibilização do Psiu, o prefeito Ricardo Nunes chamou a medida de "perseguição" e disse que as críticas recebidas eram "uma grande balela". Nunes também afirmou que enviaria um novo projeto de lei à Câmara Municipal, já que a ação na Justiça estava julgando a "forma" e não o "mérito" das alterações. O PL, porém, nunca foi enviado ao Legislativo. Em nota enviada ao g1, a Frente Cidadã pela Despoluição Sonora, movimento que reúne mais de 20 entidades, defendeu que a poluição sonora não deve ser tratada como mera questão de incômodo ou conflito entre vizinhos. "Qualquer tentativa de flexibilização de limites de ruído sem estudos técnicos, avaliação de impactos à saúde e processos adequados de participação social representa um retrocesso sanitário, ambiental e urbano", diz o texto. Decisão do TJ-SP Ao declarar inconstitucional a flexibilização do limite de ruídos por casas de shows e estádios de futebol nos horários noturnos na capital paulista, o TJ-SP se baseou em dois argumentos principais: a falta de pertinência temática da emenda parlamentar com o projeto de lei original, que tratava de gestão de resíduos sólidos, além da ausência de participação popular e planejamento técnico. “No caso analisado, a emenda parlamentar foi inserida no projeto de lei sem qualquer amparo técnico ou estudo urbanístico que a validasse. Ou seja, não houve o planejamento técnico necessário, tornando a alteração uma medida casuística e sem fundamentação, o que a torna inválida e inconstitucional”, escreveu a desembargadora Marcia Dalla Déa Barone na sentença. A mudança na regra do Psiu tinha sido aprovada pelos vereadores como um "jabuti": foi incluída em um projeto de lei que tratava da expansão do aterro sanitário da Central de Tratamento Leste (CTL), em São Mateus, na Zona Leste. Num caso parecido, em 2022, os vereadores da base do prefeito também aproveitaram a discussão de um projeto de lei que tratava da regulamentação das chamadas "dark kitchens" para elevar de 55 para 75 decibéis o nível de barulho produzido por esses espaços durante a noite na cidade. A norma foi considerada igualmente inconstitucional pela Órgão Especial do TJ-SP.

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Secretário do Recife monitorado pela polícia: o que a lei permite investigar antes de um inquérito, segundo especialistas

Publicado em: 27/01/2026 15:25

Advogado criminalista Yuri Herculano comenta aplicação de 'tag' em carro de secretário A denúncia de que a Polícia Civil estaria espionando, de forma supostamente ilegal, o chefe de Articulação Política e Social da prefeitura, Gustavo Queiroz Monteiro, levantou o debate sobre os limites de apurações antes da instauração de um inquérito formal (veja vídeo acima). Especialistas ouvidos pelo g1 afirmam que policiais podem fazer "investigações preliminares", mas há divergências sobre o alcance desse tipo de procedimento, especialmente no uso de tecnologias de rastreamento, como "tags" de geolocalização. ✅ Receba as notícias do g1 PE no WhatsApp A Verificação de Procedência das Informações (VPI) é um instrumento usado por órgãos de investigação para checar denúncias anônimas antes da abertura formal de um inquérito policial. Foi esse o mecanismo utilizado pela Polícia Civil para, entre outras ações, instalar uma "tag" de rastreio no veículo funcional utilizado pelo secretário. De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), a polícia começou a monitorar o secretário municipal para investigar uma denúncia anônima sobre corrupção envolvendo o carro oficial usado por ele. No entanto, conforme a pasta, não foram encontrados indícios de crime e, por isso, a investigação foi arquivada, sem a abertura de um inquérito formal. Segundo o criminalista Yuri Herculano, a regra geral do ordenamento jurídico brasileiro é a vedação ao anonimato. Para ele, a denúncia anônima, por si só, não pode justificar a instauração imediata de um inquérito policial, mas pode autorizar verificações iniciais para avaliar se a informação é plausível. “O que é que o STF entende? É possível, com base em denúncia anônima, realizar diligências preliminares para verificar a veracidade ou a verossimilhança, se aquilo realmente tem indício de ser verdade”, afirmou. Essas diligências, explica o advogado, são limitadas a atos de observação externa e não invasivos. Um exemplo são as situações em que policiais recebem uma denúncia de pontos de tráfico e passam a observar o local para verificar movimentações suspeitas. LEIA TAMBÉM: Governo nega irregularidades em monitoramento de secretário 'Não vai passar impune', diz João Campos sobre denúncia Para Herculano, o limite está justamente na invasão da esfera de privacidade do investigado. Segundo ele, ações como busca, abordagem pessoal ou instalação de rastreadores em veículos, como o caso do aplicado no veículo funcional do secretário Gustavo Queiroz Monteiro, configuram medidas invasivas e exigem requisitos formais mais rígidos. “O uso de rastreador num veículo é uma medida invasiva que atinge a privacidade do cidadão e, para que haja essa invasão de privacidade, eu preciso ter elementos mais robustos, um inquérito instaurado, autorização judicial para isso”, explicou. Na visão do criminalista, além da discussão sobre legalidade, dependendo das circunstâncias, o uso indevido de instrumentos de investigação pode configurar ilícitos administrativos ou criminais, incluindo abuso de autoridade e crimes contra a administração pública. Grupo em que policiais compartilhavam informações sobre monitoramento de secretário do Recife Reprodução/WhatsApp Proporcionalidade e avanço tecnológico Segundo a advogada criminalista Amanda Barbalho, é ponto pacífico na jurisprudência brasileira o entendimento de que denúncias anônimas não autorizam, de forma direta, a abertura de inquérito policial. Mas, para ela, as medidas utilizadas na VPI dependem da gravidade da denúncia. "O secretário [de Defesa Social] está correto em dizer que uma denúncia anônima não justifica a instauração de um inquérito policial. Isso já é pacífico na nossa jurisprudência há muitos anos. [...] Num primeiro momento, eu não entendo que seria um problema essa vigilância, como se fosse uma espionagem", explicou. Para a criminalista, a discussão se torna mais sensível quando envolve o uso de tecnologia, já que o processo penal não evoluiu na mesma velocidade dos recursos tecnológicos disponíveis atualmente. Mas, divergindo do advogado Yuri Herculano, ela compara o uso de "tags" a uma extensão de práticas tradicionais de observação, como a campana feita por policiais. "Essa 'tag' seria como um instrumento tecnológico de avanço dessa medida de ficar acompanhando, de fazer a tocaia. Para que eu preciso de um policial, pessoa física, se eu posso colocar uma 'tag'?", questionou. De acordo com a especialista, a legalidade do uso do equipamento depende diretamente do tipo de dado coletado. Caso a "tag" capte conversas, áudios ou qualquer forma de comunicação, a autorização judicial seria indispensável. Por outro lado, se a coleta se limitar a dados de geolocalização, o debate jurídico muda de figura, especialmente se o equipamento estiver instalado em um veículo oficial. "Se a 'tag' estiver limitada à coleta só dos dados de geolocalização, a gente tem outro ponto: a geolocalização de quem? Ela não foi colocada num carro pessoal, foi num carro funcional. Se o inquérito tem como princípio sigilo, a administração pública tem como princípio a publicidade dos seus atos. O funcionário público, no exercício da função, não é uma pessoa, ele é o estado, a administração, e a administração está passiva de controle", comentou. Apesar disso, Amanda Barbalho chama atenção para o caráter incomum do grau de envolvimento da Polícia Civil em uma VPI, o que, segundo ela, pode levantar suspeitas sobre a imparcialidade da condução da apuração. “Eu nunca vi um engajamento tão grande da Polícia Civil num VPI, isso é muito incomum”, disse. Ela avalia que há indicadores que levantam a possibilidade de uso político da investigação, mas ressalta que isso, por si só, não significa automaticamente ilegalidade. “Pode estar havendo um movimento político e um uso político da polícia? Pode. É provável, temos vários indicadores que sim [...]. Enquanto essa parcialidade não contamina a coleta da prova, a gente pode entender que aquilo ali não vai ser inválido como meio de investigação”, disse. Denúncia anônima SDS detalha monitoramento a carro de secretário do Recife Na segunda-feira (26), o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, disse que deu a ordem para iniciar a investigação, depois que chegou à SDS um documento com imagens de Gustavo Monteiro e de seu irmão, bem como uma foto do carro em um estacionamento. Carvalho afirmou que a denúncia foi feita de forma anônima. No documento, Gustavo Monteiro é referido como "'braço direito do prefeito', amigo de faculdade e responsável pela arrecadação e distribuição dos recursos financeiros" e como alguém que "coordena toda a operação de arrecadação [de propina], e coloca seus irmãos para executar". Já o irmão, Eduardo Monteiro, seria ligado ao gabinete do prefeito, "conhecido e temido por todos os fornecedores" e "faz a operação acontecer em todas as secretarias com a cobrança da propina" para "arrecadar o dinheiro e até com manipulação em licitações para beneficiar as empresas que melhor podem arrecadar". Na denúncia, é dito que Eduardo Monteiro receberia pagamentos em dinheiro, em estacionamentos de shoppings, com valores de 4% a 5% de "faturamentos mensais" de fornecedores da prefeitura. O pai dos dois, Henrique Monteiro, também é citado, como alguém conhecido "na Secretaria de Saúde com mesma finalidade" e que "já operou na Secretaria de Cultura do Recife". A denúncia também diz que exceções à suposta cobrança de propina seriam empresas de Romero Jatobá, pai do vereador Romerinho Jatobá (PSB), presidente da Câmara Municipal, que seriam "beneficiadas com manipulação desde a licitação até a contratação dos empregados". Segundo a Polícia Civil, o conteúdo da operação "Nova Missão" foi vazado supostamente por um policial investigado por outro crime. VÍDEOS: mais vistos de Pernambuco nos últimos 7 dias

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Polícia encerra inquérito de ex-secretário de Arujá suspeito de matar GCM

Publicado em: 27/01/2026 13:29

GCM foi assassinado em Arujá Reprodução/Redes sociais A polícia concluiu o inquérito envolvendo Uelton de Souza Almeida, ex-secretário adjunto de Segurança de Arujá, suspeito de matar o Guarda Civil Municipal (GCM) Nelson Caetano de Lima Neto. Um pedido de prisão temporária já havia sido expedido contra Almeida. No dia 22 de janeiro, a Justiça converteu a medida em prisão preventiva. ✅ Clique para seguir o canal do g1 Mogi das Cruzes e Suzano no WhatsApp Na decisão o juiz Guilherme Lopes Alves Pereira justificou a prisão devido ao emprego de extrema violência, que caracteriza o delito de forma particularmente grave. Além disso, também ressaltou a brutalidade e a presença de vulneráveis. "A vítima foi atacada com disparos de arma de fogo pelas costas [...] O crime foi perpetrado [cometido] na presença da ex-esposa, da sogra e de quatro filhos menores, sendo dois deles diagnosticados com transtorno do espectro autista em grau severo" explicou na decisão. "A indiferença do agente ao efetuar disparos letais em ambiente com crianças vulneráveis acentua a necessidade de sua segregação para garantia da ordem pública e proteção dos envolvidos" complementa. Uelton é suspeito de atirar 12 vezes contra o GCM de Mogi das Cruzes. O crime aconteceu na noite de 24 de dezembro, na casa onde a atual namorada de Nelson, que era ex-esposa de Uelton, morava em Arujá. Apesar de separados há cinco anos, a mulher e o ex-secretário dividiam o mesmo imóvel: ele morava na parte superior e ela, na inferior. Na véspera do Natal, a namorada convidou Nelson para um churrasco em sua casa. Quando ele chegou ao local, foi assassinado. Em 26 de dezembro, o ex-secretário se entregou à Polícia Civil na delegacia da cidade. Segundo o advogado do suspeito, na ocasião, o mesmo foi interrogado pela polícia e contou que agiu em legítima defesa (leia nota completa abaixo). Ex-secretário de Arujá suspeito de matar GCM se entrega à polícia Luto “Não vai ter mais Natal na minha vida”. O desabafo foi feito por Shirlei Milani de Lima, mãe doGCM Nelson Caetano de Lima Neto. Ao lado do marido e pai da vítima, o aposentado Nelson Caetano de Lima, ela falou sobre o caso e pediu por justiça. O pai do GCM revelou que o relacionamento do filho com a atual namorada, ex-mulher do principal suspeito, o preocupava. O suspeito era o secretário adjunto de Segurança de Arujá, Uelton de Souza Almeida, de 40 anos, que foi exonerado do cargo. “Eu cheguei nele e falei ‘Nelson, toma cuidado com essas coisas, porque ele tem filho ali e tudo’. Ele falou ‘não, pai, eu já conversei com ele [Uelton], ele está de acordo’”, contou o aposentado. LEIA TAMBÉM: Guarda civil de Mogi das Cruzes é morto em Arujá; secretário adjunto de Segurança é suspeito Ex-secretário de Arujá suspeito de matar GCM se entrega à polícia Corpo de GCM assassinado em Arujá será velado nesta quinta; enterro ocorre na sexta O dia do crime Segundo o pai da vítima, na noite do crime, a namorada de Nelson o convidou para um churrasco na casa onde ela morava com o ex-marido. Em mensagens trocadas por celular, o GCM avisou que estava a caminho e levando carne para o evento. A namorada, então, teria pedido para ele esperar um pouco, pois Uelton ainda estava no local. Pouco depois, ela teria dito que ele já poderia ir, pois o ex-marido havia saído. Contudo, quando Nelson chegou, o suspeito ainda estava na casa e, segundo a família, atirou 12 vezes contra ele. "O cara estava lá e deu 12 tiros nele", relatou o pai. Secretário adjunto de Segurança de Arujá é investigado por homicídio Reprodução/Rede Social O que diz Uelton Por meio de nota, o advogado de Uelton, Eugênio Malavasi, informou que: "Em decorrência da decretação da prisão temporária do Uelton, em 25.12.25, este demonstrando sua lealdade e transparência com todas as instituições, sobretudo com a polícia judiciária e o poder judiciário, apresentou-se, ontem (26.12.25), espontaneamente, à polícia, oportunidade em que foi preso e interrogado, revelando, cronologicamente, como se deram esses infelizes fatos, visto que em face do comportamento do ofendido, Uelton não teve outra alternativa a não ser agir em legítima defesa". Versão da polícia De acordo com o boletim de ocorrência, a Guarda Civil Municipal de Arujá foi acionada pelo próprio Uelton, que alegou que sua casa havia sido invadida e pediu a presença de uma equipe. Ao chegarem ao endereço, no bairro Jardim Arujá, os guardas encontraram a ex-esposa do suspeito abalada. Ela relatou que, na verdade, Nelson havia sido atingido por disparos feitos por Uelton. Embora separados há cinco anos, Uelton e a ex-mulher moravam no mesmo imóvel, mas em andares diferentes: ela na parte de baixo e ele na parte superior. O homicídio aconteceu na cozinha da residência ocupada pela mulher. O caso foi registrado como homicídio na Delegacia de Arujá. Carreira política Em nota, a Secretaria de Segurança de Arujá informou que Uelton de Souza Almeida foi exonerado do cargo de secretário adjunto e suspenso de suas funções como GCM (seu cargo de origem). A pasta afirmou que irá colaborar com as investigações. O g1 tenta localizar a defesa do suspeito. Filiado ao União Brasil, Uelton foi eleito vereador em Arujá, sendo o segundo parlamentar mais votado na história da cidade. Ele está licenciado do mandato desde fevereiro de 2025 para atuar na Secretaria de Segurança. A Câmara Municipal de Arujá informou que o caso será encaminhado para apreciação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A Casa disse ainda que acompanha os desdobramentos judiciais e "reafirma o compromisso com a legalidade". Assista a mais notícias do Alto Tietê

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Cursos gratuitos de energia solar e mecânica de motos tem 500 vagas em Teresina; veja como se inscrever

Publicado em: 27/01/2026 11:48

Universidade Federal do Piauí (UFPI) em Teresina UFPI Cerca de 500 vagas gratuitas estão abertas para cursos de energia solar fotovoltaica e mecânica de motocicletas em Teresina. As inscrições seguem até 6 de fevereiro, por meio de formulário online. São 200 vagas para o curso de energia solar, com carga horária de 320 horas, e 300 vagas para o curso de mecânica de motos, com duração aproximada de 200 horas. ✅ Siga o canal do g1 Piauí no WhatsApp Podem participar pessoas de 16 a 65 anos, com ensino fundamental completo, residentes em Teresina ou cidades vizinhas e com cadastro ativo no CadÚnico. Os candidatos também precisam ter disponibilidade para atividades presenciais no turno noturno durante a semana e manhã e tarde aos sábados, conforme edital. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Mulheres chefes de família, jovens em vulnerabilidade, pessoas com deficiência e moradores da zona rural ou periferias terão prioridade no processo seletivo. As aulas teóricas serão presenciais no Centro de Tecnologia, no bairro Ininga, Zona Leste, e também podem ocorrer na Escola da Câmara Municipal, no bairro Cabral, Zona Norte. As práticas serão realizadas aos sábados no Centro de Tecnologia. A iniciativa é uma parceria entre a Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa (Fadex), a Câmara Municipal de Teresina e a Universidade Federal do Piauí (UFPI), com foco em ampliar a autonomia econômica de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Como se inscrever As inscrições são gratuitas e devem ser feitas até 6 de fevereiro no formulário disponível em uma plataforma digital ou no site oficial. Documentos necessários: CPF RG Comprovante de residência Comprovante de escolaridade Número de Identificação Social (NIS) A seleção será feita com base nas informações preenchidas no formulário. Confira o cronograma Inscrições: até 6 de fevereiro Resultado preliminar: 19 de fevereiro Período para recursos: 20 de fevereiro Resultado final: 24 de fevereiro Início das aulas: a partir de 2 de março A lista de aprovados será divulgada no site da Fadex. *Gabriely Corrêa, estagiária sob supervisão de Lucas Marreiros. VÍDEOS: assista aos vídeos mais vistos da Rede Clube

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Vereador Chico 2000 é alvo de operação por suspeita de fraudar emendas parlamentares em Cuiabá

Publicado em: 27/01/2026 08:35

Vereador Chico 2000 é investigado pela Polícia Civil por suspeita de desvio de recursos públicos Thiago Cesar/Secom-Câmara de Cuiabá O vereador Chico 2000 é o principal alvo da Operação Gorjeta, cumprida pela Polícia Civil para investigar um suposto esquema de desvio de recursos públicos que teria atingido a Câmara Municipal de Cuiabá e a Secretaria Municipal de Esportes, com cumprimento de mandados, afastamento de funções públicas e bloqueio de bens, nesta terça-feira (27). A TV Centro América entrou em contato com a defesa do vereador, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Ao todo, a Justiça autorizou o cumprimento de 75 ordens judiciais, incluindo 12 mandados de busca e apreensão e 12 ordens de acesso a dados armazenados em celulares e outros dispositivos eletrônicos. As medidas foram expedidas pelo Núcleo de Justiça do Juiz das Garantias de Cuiabá. 📱 Baixe o app do g1 para ver notícias de MT em tempo real e de graça As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apuram crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo a Polícia Civil, o esquema envolvia o vereador, servidores públicos, um instituto sem fins lucrativos, empresas privadas e um empresário. De acordo com as investigações, o grupo teria se organizado para direcionar emendas parlamentares a um instituto e a uma empresa específica. Parte dos valores repassados retornaria ao Chico 2000, que era responsável pela indicação das emendas, caracterizando o suposto desvio de recursos públicos. Como parte da operação, a Justiça determinou o afastamento do vereador Chico 2000 do mandato parlamentar e a suspensão do exercício da função pública de dois servidores da Câmara Municipal de Cuiabá. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Também foram impostas medidas cautelares contra seis investigados, como a proibição de contato entre eles e com testemunhas, a restrição de acesso a prédios da Câmara e da Secretaria Municipal de Esportes, além da proibição de deixar a comarca e da entrega de passaportes. A decisão judicial ainda determinou o bloqueio de R$ 676 mil em contas bancárias de nove pessoas físicas e jurídicas, além do sequestro de veículos, uma embarcação, um reboque e imóveis. As atividades do instituto investigado foram suspensas, e a Controladoria-Geral do Município deverá realizar auditorias em todos os termos de parceria firmados com a Prefeitura. Além disso, os poderes Executivo e Legislativo de Cuiabá estão proibidos de contratar ou nomear qualquer um dos investigados. O município também fica impedido de realizar pagamentos ou firmar novos contratos com as duas empresas alvo da investigação. A operação contou com a participação de mais de 40 policiais civis da Diretoria de Atividades Especiais (DAE).

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'Não vai passar impune', diz João Campos sobre denúncia de monitoramento de secretário do Recife pela polícia

Publicado em: 26/01/2026 22:08

'Não vai passar impune', diz João Campos após denúncia de monitoramento O prefeito do Recife, João Campos (PSB), se pronunciou, na noite desta segunda-feira (26), sobre a denúncia de que a Polícia Civil estaria espionando, de forma supostamente ilegal, o chefe de Articulação Política e Social da prefeitura, Gustavo Queiroz Monteiro. Num reel publicado no Instagram, ele disse que acionar a Justiça para responsabilizar os envolvidos (veja vídeo acima). "Eu quero dizer a vocês [seguidores] que vou tomar todas as medidas cabíveis na Justiça brasileira porque isso não vai passar impune. A democracia brasileira não permite, nem permitirá, nenhum arroubo autoritário", afirmou. ✅ Receba no WhatsApp as notícias do g1 PE Segundo a denúncia, um carro funcional utilizado pelo secretário foi vigiado por policiais civis entre agosto e outubro de 2025 e chegou a ter um rastreador instalado pelos agentes. O irmão dele, Eduardo Monteiro, também teria sido monitorado. "O que está em jogo não é a polícia investigar, mas é fazer isso da forma certa. [...] Perseguição sem ordem judicial, sem nenhuma formalidade. Rastreador sendo colocado em carro oficial da prefeitura sem ordem judicial. Isso é criminoso, isso é absurdo. Se não fosse a imprensa livre denunciando isso, onde é que isso ia parar?", declarou João Campos. Em entrevista coletiva, o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, confirmou o monitoramento e disse que a investigação ocorreu para apurar uma denúncia sobre recebimento de propina e que o veículo da frota da prefeitura, usado pelo servidor municipal, era o foco da apuração e negou qualquer irregularidade (saiba mais abaixo). Ainda segundo a SDS, a investigação preliminar não resultou em instauração de inquérito policial, "uma vez que não foi constatada a prática de nenhum ato ilícito". Ainda de acordo com a denúncia, havia um grupo no WhatsApp, com membros da Polícia Civil, em que agentes e delegados trocavam informações sobre a rotina de Gustavo Monteiro. A existência do grupo, intitulado "Nova Missão", foi confirmado pela Secretaria de Defesa Social (SDS). No grupo, os policiais compartilhavam fotos do carro, e, em determinado momento, citam a compra e colocação de uma "tag", aparelho utilizado para rastrear o veículo. O equipamento foi instalado quando o veículo estava estacionado num supermercado. No vídeo, o prefeito questionou quem teria dado a ordem para que o grupo fosse criado e afirmou que a iniciativa era "ilegal" e "imoral". Ele declarou, ainda, que "não vale tudo dentro de uma instituição tão séria como a Polícia Civil, com 200 anos". "Será que iam construir provas falsas, uma realidade que não existe para incriminar pessoas inocentes? Até porque, depois que saiu a notícia, a SDS disse que foi arquivado e que nada foi encontrado. Cadê a formalidade disso tudo?", disse. João Campos falou sobre denúncia sobre monitoramento supostamente ilegal de secretário do Recife Montagem/g1 Denúncia anônima Na coletiva de imprensa, o secretário Alessandro Carvalho disse que deu a ordem para iniciar a investigação, depois que chegou à SDS um documento com imagens do secretário e de seu irmão, bem como uma foto do carro em um estacionamento. Carvalho afirmou que a denúncia foi feita de forma anônima. No documento, Gustavo Monteiro é referido como "'braço direito do prefeito', amigo de faculdade e responsável pela arrecadação e distribuição dos recursos financeiros" e como alguém que "coordena toda a operação de arrecadação [de propina], e coloca seus irmãos para executar". Já o irmão, Eduardo Monteiro, seria ligado ao gabinete do prefeito, "conhecido e temido por todos os fornecedores" e "faz a operação acontecer em todas as secretarias com a cobrança da propina" para "arrecadar o dinheiro e até com manipulação em licitações para beneficiar as empresas que melhor podem arrecadar". Na denúncia, é dito que Eduardo Monteiro receberia pagamentos em dinheiro, em estacionamentos de shoppings, com valores de 4% a 5% de "faturamentos mensais" de fornecedores da prefeitura. O pai dos dois, Henrique Monteiro, também é citado, como alguém conhecido "na Secretaria de Saúde com mesma finalidade" e que "já operou na Secretaria de Cultura do Recife". A denúncia também diz que exceções à suposta cobrança de propina seriam empresas de Romero Jatobá, pai do vereador Romerinho Jatobá (PSB), presidente da Câmara Municipal, que seriam "beneficiadas com manipulação desde a licitação até a contratação dos empregados". Segundo a Polícia Civil, o conteúdo da operação "Nova Missão" foi vazado supostamente por um policial investigado por outro crime. Governo nega irregularidade Sobre o monitoramento, a Polícia Civil informou que, conforme entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), denúncias anônimas, por si só, não são suficientes para a instauração de inquérito policial, e são utilizadas apenas como fonte de informação. O secretário Alessandro Carvalho disse que a verificação prévia, antes da instauração de inquérito, ocorre para que uma simples denúncia anônima não cause "constrangimento com a instauração de um inquérito a quem não tinha justa causa para se instaurar o procedimento". Questionado sobre a instalação de equipamento rastreador no carro, o secretário negou que houvesse ilegalidade e necessidade de mandado expedido pela Justiça, mesmo em investigação anterior à instauração de inquérito. No entanto, o advogado criminalista Yuri Herculano disse ao g1 que seria necessária uma autorização judicial para que o monitoramento fosse feito. "Para que haja essa invasão de privacidade, preciso ter elementos mais robustos, um inquérito instaurado, autorização judicial para isso", declarou. VÍDEOS: mais vistos de Pernambuco nos últimos 7 dias

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Estudantes de Martinópolis protestam após transporte deixar de ser 100% gratuito

Publicado em: 26/01/2026 19:49

Moradores de Martinópolis fazem manifestação após prefeitura comunicar mudança no transporte intermunicipal gratuito Ana Palacio/TV TEM Estudantes de Martinópolis (SP) fizeram uma manifestação na tarde desta segunda-feira (26) contra a prefeitura após um comunicado sobre mudanças no transporte intermunicipal gratuito oferecido pelo município. Há cerca de um mês, a prefeitura informou nas redes sociais que o benefício destinado a estudantes de nível técnico, profissionalizante e universitário passaria a custear apenas 50% do valor do transporte escolar a partir de 2026, conforme a lei municipal n.º 2.418 de 2005. Nos últimos anos, no entanto, o valor vinha sendo pago de forma integral pelo município. 📲 Participe do canal do g1 Presidente Prudente e Região no WhatsApp Diante disso, moradores se manifestaram contra a decisão, e o caso foi encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). De acordo com a coordenação do Movimento Estudantil Martinopolense, cerca de 150 pessoas, entre pais, estudantes e pessoas ligadas à educação, participaram do protesto de forma pacífica. O grupo se reuniu nas proximidades da rodoviária e seguiu em caminhada até a prefeitura. No paço municipal, os manifestantes leram recomendações do Ministério Público encaminhadas ao município. O ato foi acompanhado pela Guarda Municipal e pela Polícia Militar. Em nota à TV TEM, o MPSP informou que foi instaurado um Inquérito Civil para apurar uma possível violação do direito social à educação pela Prefeitura de Martinópolis. Segundo o órgão, a apuração envolve a ameaça de descontinuidade do transporte universitário gratuito, política pública consolidada há mais de uma década e prevista na Lei Municipal n.º 2.372 de 2011. Ainda conforme o Ministério Público, o procedimento segue em andamento, sem mais detalhes divulgados até o momento. O que diz a prefeitura A Prefeitura de Martinópolis informou, em nota, que a decisão foi motivada por fatores técnicos e de segurança. Segundo o município, a frota atual tem idade avançada, o que dificulta a formalização de contratos de seguro e gera riscos operacionais. A administração municipal também apontou a falta de motoristas no quadro funcional e limitações financeiras como impedimentos para a manutenção do modelo anterior com segurança. Ainda de acordo com a prefeitura, não houve mudança de entendimento sobre a importância da educação. O município afirma que foi necessária uma adequação administrativa na prestação do serviço, com a transição do modelo previsto na Lei Municipal n.º 2.732 de 2011 para o formato estabelecido na Lei n.º 2.418 de 2005, visando viabilidade jurídica e financeira. A lei de 2011, citada pela prefeitura e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), garantia a gratuidade do transporte a estudantes que frequentavam instituições da cidade ou da região e que atendessem a critérios como residência no município e matrícula regular. Já a lei de 2005, que passará a valer a partir de 2026, prevê auxílio financeiro de 50% do custo mensal do transporte para instituições próximas e de 100% para instituições localizadas a 50 quilômetros ou mais de Martinópolis. Os requisitos permanecem os mesmos, como residência no município, matrícula ativa em curso técnico ou superior, deslocamento diário, renda familiar bruta de até R$ 2,5 mil e patrimônio familiar de até R$ 70 mil. Segundo a prefeitura, qualquer novo ajuste dependerá da disponibilidade orçamentária e da viabilidade legal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre o questionamento do Ministério Público, a administração informou que prestou todos os esclarecimentos solicitados pelo órgão e pela Câmara Municipal, reforçando as informações já apresentadas. Em nota, a prefeitura afirmou que a alternativa imediata é a implementação do subsídio financeiro previsto na legislação vigente, com repasse direto ao aluno ou responsável, para que o estudante organize o próprio deslocamento. Comunicado da Prefeitura de Martinópolis a respeito do passe escolar de 50% para estudantes Reprodução/redes sociais Veja mais notícias no g1 Presidente Prudente e Região VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM

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Simespi empossa diretoria e reforça compromisso com o desenvolvimento regional

Publicado em: 26/01/2026 16:05

Paulo Estevam Camargo discursa na solenidade de posse, que aconteceu no auditório do SImespi – Crédito: Divulgação O Simespi (sindicato patronal das indústrias metalmecânicas de Piracicaba, Saltinho e Rio das Pedras realizou, no último dia 22, a cerimônia de posse da nova diretoria para a gestão 2026–2028. O evento marcou a posse de Paulo Estevam Camargo como presidente; André Simioni como primeiro vice-presidente; e Erick Gomes como segundo vice-presidente da entidade no próximo período, reafirmando o compromisso com o fortalecimento do setor metalmecânico e com o desenvolvimento econômico e social da região. A solenidade reuniu autoridades, representantes de entidades parceiras, empresários e convidados. Estiveram presentes o vice-prefeito de Piracicaba, Sérgio Pacheco, representando o prefeito Helinho Zanata; o vereador Gustavo Pompeo, representando o presidente da Câmara Municipal, Rerlison Rezende; o juiz da Vara da Fazenda Pública, Wander Pereira Rossette Jr., além de lideranças institucionais e parceiros do sindicato patronal. Treze diretores e seis conselheiros compõem a diretoria do Simespi para a gestão 2026-2028 – Crédito: DIuvlgação Camargo destacou, em seu discurso de posse, o significado pessoal e institucional de assumir a liderança do Simespi. “Assumir a presidência do Simespi não é apenas um passo institucional da minha trajetória nesta entidade; é um momento pessoal muito importante, que carrega história, aprendizados e, sobretudo, compromisso com o futuro”, afirmou. Camargo relembrou sua trajetória na entidade, iniciada em 1995, quando se associou ao Simespi em busca de conhecimento e apoio para a atividade empresarial. Integrante da diretoria desde 2008 e vice-presidente nas gestões mais recentes, ele ressaltou a importância do associativismo e da união das empresas para o fortalecimento do setor. “Cada etapa foi fundamental para entender a complexidade do nosso setor e a importância de uma entidade sólida, técnica e representativa como o Simespi”, disse. O presidente agradeceu a confiança dos diretores, conselheiros e associados que o elegeram, reforçando que a presidência é fruto de uma decisão coletiva. “Confiança e respeito não se pedem, se constroem com atitudes. Farei o máximo para honrá-las todos os dias do meu mandato”, destacou. Entre as prioridades da nova gestão, Paulo Camargo apontou o fortalecimento da representatividade sindical, a ampliação do apoio às empresas associadas, investimentos em capacitação, estímulo à inovação e a manutenção de um diálogo permanente com o poder público, instituições de ensino e entidades parceiras. “Os próximos anos trarão desafios importantes, como as transformações tecnológicas, mudanças nas relações de trabalho e as demandas por sustentabilidade, competitividade e inovação. Queremos um Simespi cada vez mais próximo do associado e preparado para o futuro”, afirmou. O presidente também fez um reconhecimento especial à equipe do Simespi, destacando o trabalho técnico e comprometido dos colaboradores, além de agradecer aos ex-presidentes Erick Gomes, Euclydes Libardi e Roberto Chamma, que estiveram à frente da entidade nos últimos três mandatos e contribuíram para o fortalecimento e o reconhecimento institucional do sindicato. Camargo reforçou a importância do apoio institucional e do diálogo para o avanço das pautas do setor metalmecânico. “Assumo esta presidência com disposição, coragem e espírito colaborativo. Com união, diálogo e muito trabalho, tenho plena confiança de que construiremos um período de avanços, conquistas e fortalecimento do Simespi”, concluiu.

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Governo de PE nega denúncia sobre espionagem de secretário do Recife; advogado questiona legalidade e metodologia

Publicado em: 26/01/2026 14:45

SDS detalha monitoramento a carro de secretário do Recife O governo de Pernambuco convocou uma coletiva de imprensa nesta segunda-feira (26) para esclarecer uma denúncia de que, supostamente, estaria espionando o secretário Gustavo Queiroz Monteiro, chefe de articulação política e social da prefeitura do Recife. Conforme a denúncia, veiculada no domingo (25) pela TV Record, um carro funcional utilizado pelo secretário foi vigiado por policiais civis entre agosto e outubro de 2025, e chegou a ter um rastreador instalado pelos agentes — medida com legalidade questionada por advogados (veja mais abaixo). ✅ Receba no WhatsApp as notícias do g1 PE A Polícia Civil confirmou o monitoramento e disse que a investigação ocorreu devido a uma denúncia sobre recebimento de propina, e que o veículo da frota da prefeitura, usado pelo secretário, era o foco da apuração. A suspeita de recebimento de propina, segundo o governo, veio a partir de uma "grave denúncia anônima apontando a utilização de um veículo, por servidor público do município do Recife". De acordo com a denúncia, havia um grupo com no WhatsApp, com membros da Polícia Civil, em que agentes e delegados trocavam informações sobre a rotina do secretário. A existência do grupo, intitulado "Nova Missão", foi confirmado pela Secretaria de Defesa Social (SDS). O carro usado pelo secretário do Recife, da frota da prefeitura, era seguido desde o momento em que o Gustavo Monteiro saía de casa até a noite, quando ele voltava. Segundo a denúncia, outra pessoa monitorada era o irmão do secretário, Eduardo Monteiro, que é assessor da prefeitura do Recife. No grupo, os policiais compartilhavam fotos do carro, e, em determinado momento, citam a compra e colocação de uma "tag", aparelho utilizado para rastrear o veículo. O equipamento foi instalado quando o veículo estava estacionado num supermercado. Segundo o advogado de defesa do secretário, Eduardo Trindade, o monitoramento aparenta ser ilegal, com "uso e aparelhamento do estado para investigar pessoas ligadas à cúpula da prefeitura em altos cargos". "Fazer investigação não é ilegal, mas o que pode ser ilegal, se for comprovado, é a metodologia da época de outrora, que meu pai muito vivenciou enquanto advogava na defesa de presos políticos pela repressão, pelo golpe militar de 1964. Nos dias de hoje, se isso tiver sendo feito, monitoramento às escondidas, é algo muito preocupante e inaceitável pela atual sistemática do Estado Democrático de Direito", declarou. O advogado afirmou, ainda, que algo que chamou a atenção foi a ausência de um inquérito policial instaurado, algo que a Polícia Civil afirma ser normal no âmbito de uma investigação preliminar. "Seria uma investigação preliminar, sem inquérito policial, mas já com o uso de tecnologias que não me parecem, a uma primeira análise, compatíveis com uma verificação preliminar, como esse monitoramento através de rastreamento com o uso de 'tags'. [...] A compra dessa 'tag' teria sido feita de forma particular por um dos integrantes do grupo, e não de forma oficial por parte da Secretaria de Defesa Social. É o que parece. É isso que precisa ser investigado", declarou. Denúncia anônima Grupo em que policiais compartilhavam informações sobre monitoramento de secretário do Recife Reprodução/WhatsApp Durante a coletiva de imprensa, o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, disse que deu a ordem para a investigação, depois que chegou à SDS um documento com imagens do secretário e de seu irmão, bem como uma foto do carro em um estacionamento. Carvalho afirmou que a denúncia foi feita de forma anônima. No documento, Gustavo Monteiro é referido como "'braço direito do prefeito', amigo de faculdade e responsável pela arrecadação e distribuição dos recursos financeiros" e como alguém que "coordena toda operação de arrecadação [de propina], e coloca seus irmãos para executar". Já o irmão, Eduardo Monteiro, seria ligado ao gabinete do prefeito, "conhecido e temido por todos os fornecedores" e "faz a operação acontecer em todas as secretarias com a cobrança da propina" para "arrecadar o dinheiro e até com manipulação em licitações para beneficiar as empresas que melhor podem arrecadar". Na denúncia, é dito que Eduardo Monteiro receberia pagamentos em dinheiro, em estacionamentos de shoppings, com valores de 4% a 5% de "faturamentos mensais" de fornecedores da prefeitura. "Caso o empresário não cumpra no mês, é bloqueado o pagamento no mês subsequente", diz o documento, que também cita a cobrança de 30% a 50% de propina por "valores a restituir ou com pendências de pagamentos gerados por reequilíbrios". O texto da denúncia também afirma que fornecedores que atuaram em festas, como o carnaval, devem pagar valores de 5% a 10% e que, por isso, "empresas de terceirização ligadas à prefeitura estão quebradas, não conseguem arcar com seus compromissos porque sofrem extorsão mensalmente em valores incompatíveis com os faturamentos". O pai dos dois, Henrique Monteiro, também é citado, como alguém conhecido "na Secretaria de Saúde com mesma finalidade" e que "já operou na Secretaria de Cultura do Recife". A denúncia também diz que exceções à suposta cobrança de propina seriam empresas de Romero Jatobá, pai do vereador Romerinho Jatobá (PSB), presidente da Câmara Municipal, que seriam "beneficiadas com manipulação desde a licitação até a contratação dos empregados". Segundo a Polícia Civil, o conteúdo da operação "Nova Missão" foi vazado supostamente por um policial investigado por outro crime. Governo nega irregularidade Sobre o monitoramento, a Polícia Civil informou que, conforme entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), denúncias anônimas, por si só, não são suficientes para a instauração de inquérito policial, e são utilizadas apenas como fonte de informação. "[...] Razão pela qual foram iniciadas as diligências preliminares, como de praxe, focadas na movimentação do veículo em questão, para verificação da procedência ou não da denúncia", diz a corporação. O secretário Alessandro Carvalho disse que a verificação prévia, antes da instauração de inquérito, ocorre para que uma simples denúncia anônima não cause "constrangimento com a instauração de um inquérito a quem não tinha justa causa para se instaurar o procedimento". Ele disse, ainda, que o foco da investigação preliminar era o veículo supostamente utilizado para o recebimento de propina. "Preciso de autorização para fazer interceptação telefônica, escuta ambiental, pegar um gravador, seja o que tipo for, e colocar no ambiente. Preciso de autorização para extrair informações de um aparelho celular. Agora, para fazer vigilância, não. [...] Todo o serviço foi feito em cima do veículo. O foco era o veículo, o Gol branco. Quem entrava, quem saía, para onde ia. Esse veículo depois foi trocado por um Onix Plus branco, também alugado. Mas não havia acompanhamento de rotina de secretário, de família de secretário, da casa dele, do veículo particular dele. Isso, não houve", declarou o secretário. Ainda segundo a SDS, a investigação preliminar foi realizada "sem qualquer tipo de violação de privacidade ou de exposição" e, ao final, "não houve instauração de inquérito policial, uma vez que não foi constatada a prática de nenhum ato ilícito". Questionado sobre a instalação de equipamento rastreador no carro, o secretário negou que houvesse ilegalidade e necessidade de mandado expedido pela Justiça, mesmo em investigação anterior à instauração de inquérito. "É uma técnica de investigação utilizada por qualquer polícia do Brasil e do mundo, e que não necessita de autorização judicial", disse. O advogado Yuri Herculano, diretor de prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) e especialista em processo penal, conversou com o g1 sobre os limites da atuação policial sem que haja expedição de mandado pela Justiça. Ele disse que, justamente porque uma denúncia anônima, por si só, não valida a instauração de um inquérito, é possível realizar diligências preliminares, como as que teriam sido feitas pela Polícia Civil, para obter elementos mais robustos que justifiquem a abertura da investigação oficial. Entretanto, de praxe, é preciso autorização da Justiça para rastreamento de pessoas. A SDS diz que não rastreou pessoas, mas sim o veículo pertencente à frota do município. "Você pode acompanhar um sujeito, pode ficar, por exemplo, monitorando a residência, vendo quem entra e quem sai. [...] É possível que os policiais entrem nessa casa com base na denúncia anônima? Não. Que esses policiais requiram uma busca e apreensão com base na denúncia anônima? Não. Que eu coloque um rastreador num veículo? Não. Porque o uso de rastreador num veículo é uma medida invasiva, que atinge a privacidade do cidadão. Para que haja essa invasão de privacidade, preciso ter elementos mais robustos, um inquérito instaurado, autorização judicial para isso", declarou. Alessandro Carvalho também foi questionado sobre a possibilidade de a "tag" ter sido comprada de maneira pessoal por um dos delegados, e não pela SDS, e disse que a compra foi feita pela via institucional, mas que publicizar técnicas de investigação "só interessa ao bandido". "Você tem suprimento de fundo que lhe possibilita fazer despesas, e pode ser suprimento de fundo administrativo ou verba reservada, verba secreta, verba sigilosa, cada polícia dá um nome. Isso tem normativos que regulamentam e é algo que se faz de maneira corriqueira", declarou. O secretário Alessandro Carvalho disse que um inquérito policial deve ser aberto para apurar o vazamento de informações do setor de inteligência da Polícia Civil, devido à divulgação de imagens das conversas do grupo "Nova Missão". VÍDEOS: mais vistos de Pernambuco nos últimos 7 dias

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Promotoria investiga possíveis irregularidades em aprovações de empreendimentos habitacionais em Santa Bárbara

Publicado em: 24/01/2026 18:11

Prédio da Prefeitura de Santa Bárbara d'Oeste Divulgação O Ministério Público (MP-SP) abriu inquéritos para investigar possíveis irregularidades na aprovação de quatro empreendimentos habitacionais em Santa Bárbara d'Oeste (SP). A prefeitura recebeu prazo de 30 dias para prestar esclarecimentos. São investigados possíveis riscos de sobrecarga em serviços públicos, alteração de zoneamento sem aval da Câmara e destinação de áreas institucionais em locais com restrições ambientais ou sob linhas de transmissão de energia. 🔎 Áreas institucionais são partes da área do empreendimento que são destinadas pelos loteadores ao poder público local para instalação de serviços públicos como escolas, praças ou postos de saúde. Siga o g1 Piracicaba no Instagram Veja os vídeos que estão em alta no g1 A seguir, entenda o que está sendo investigado: Alteração de zoneamento via decreto O que é investigado: em um dos casos, a Promotoria apura se houve a utilização de decreto para definir ou reclassificar o zoneamento urbano de uma área. Segundo o MP, isso pode configurar "extrapolação do poder regulamentar e violação ao princípio da separação de poderes", já que deveria passar por análise da Câmara Municipal. O que foi solicitado: entre outros documentos, foram solicitados pareceres técnicos e jurídicos que embasaram a aprovação do loteamento e a reclassificação de seu zoneamento. Também foi solicitada a atual situação da implantação, comercialização e ocupação do loteamento. Áreas sob linha de energia ou restrição ambiental O que é investigado: em outros dois casos, segundo as denúncias, as parcelas dos imóveis destinadas a serem áreas institucionais ou equipamentos públicos estão sob linha de transmissão de energia elétrica, ou têm restrições ambientais, impedindo que sejam realizadas construções nelas. O que foi solicitado: entre outras informações, foram solicitadas indicação detalhada das áreas públicas previstas e justificativa técnica e jurídica para a classificação dessas áreas como institucionais ou equipamentos públicos. Sem áreas institucionais previstas O que é investigado: no quarto caso, a Promotoria apura denúncia de que o empreendimento foi aprovado pela prefeitura e implantado sem a previsão de novas áreas institucionais, sob o argumento de que os equipamentos públicos já existentes na região seriam suficientes para atender ao aumento populacional na área. O que foi solicitado: entre outras solicitações, o MP pediu estudos técnicos eventualmente utilizados para demonstrar a suficiência dos equipamentos públicos existentes, estimativa da população beneficiária do empreendimento e dos impactos gerados, e a capacidade instalada e da taxa de ocupação dos equipamentos públicos existentes na região. O que diz a prefeitura A Prefeitura de Santa Bárbara d'Oeste (SP) informou, em nota, que a aprovação de loteamentos é precedida de análise técnica criteriosa, que envolve diversos aspectos legais, urbanísticos e ambientais. "Eventuais ilações sobre possível sobrecarga de serviços públicos ou desconformidade de áreas não se sustentam de forma simplista, uma vez que carecem de fundamentação técnica adequada", acrescentou. A administração municipal ainda observou que os empreendimentos aprovados dependem, também, da anuência dos órgãos estaduais competentes, a qual foi devidamente obtida, culminando com o regular registro público dos respectivos loteamentos. Veja mais notícias da região no g1 Piracicaba

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Moradores denunciam alagamentos há mais de 30 anos em passagem do bairro do Souza, em Belém

Publicado em: 24/01/2026 16:02

Moradores denunciam constantes alagamentos na Passagem Santa Terezinha Na passagem Santa Terezinha, no bairro do Souza, em Belém, moradores denunciam alagamentos frequentes sempre que chove e afirmam que o problema se arrasta há mais de 30 anos. Segundo a comunidade, a água invade a via e ameaça entrar nas casas, o que levou moradores a fazer adaptações por conta própria. “Eu levantei a calçada, levantei tudo aqui para a água não entrar dentro de casa”, contou o aposentado Wilson Souza Jaques. “Quando enche, para sair é sapato na mão”, completou. A passagem foi cimentada pelos próprios moradores e a rede de esgoto também foi improvisada. De acordo com Milton Filho, aposentado, a manutenção do local depende da comunidade. “Coleta, tudo o que é feito aqui é pela nossa necessidade. A gente quer que as pessoas venham ver, porque a gente se sente esquecido”, afirmou. Os moradores relatam que pedidos de solução já foram protocolados junto à prefeitura e à Câmara Municipal, sem resposta efetiva. Manoel Gaia, também aposentado, diz que o transtorno é recorrente. “Enche tudo, muitas vezes a gente nem entra em casa, e até agora não fizeram nada”, disse. Uma placa da prefeitura chegou a ser instalada no local anunciando uma obra orçada em mais de R$ 217 mil, com prazo de cinco meses para conclusão, mas os moradores afirmam que o projeto não saiu do papel. Em nota, a Sezel informou que vai enviar uma equipe técnica à passagem Santa Terezinha para realizar uma avaliação detalhada da situação relatada pelos moradores. VÍDEOS: veja todas as notícias do Pará

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Prefeita de Olinda veta projeto de lei contra atrasos no pagamento dos cachês de artistas no carnaval; entenda impasse

Publicado em: 24/01/2026 03:00

Prefeita de Olinda veta projeto de lei contra atrasos no pagamento dos cachês do carnaval A prefeitura de Olinda e a Câmara de Vereadores entraram num impasse depois que a prefeita Mirella Almeida (PSD) vetou um projeto de lei contra atrasos no pagamento dos cachês de artistas que se apresentam no carnaval. A proposta, de autoria da vereadora Eugênia Lima (PT), determinava um prazo de até 45 dias após a festa para que os repasses fossem feitos (saiba mais abaixo). De acordo com a parlamentar, o texto foi apresentado em novembro de 2025 e aprovado por unanimidade no plenário da Casa no dia 15 de dezembro. O veto do Executivo foi formalizado nesta semana. O gabinete de Eugênia Lima informou que os vereadores devem analisar uma possível derrubada do veto. O g1 tenta contato com a Câmara Municipal de Olinda. ✅ Receba no WhatsApp as notícias do g1 PE Procurada, a prefeitura de Olinda informou que, apesar da relevância do tema, a medida é inconstitucional e, se entrasse em vigor, poderia comprometer o pagamento de outras dívidas do município, contrariando o Artigo 141 da Lei Federal nº 14.133/2021 e a Lei Orgânica da cidade. Em nota, a gestão municipal disse, ainda, que, embora entenda "a importância dos fazedores de cultura para o carnaval", o veto foi necessário "para a preservação da legalidade e da responsabilidade fiscal". A prefeitura afirmou também que, mesmo com o veto, está empenhada em realizar os pagamentos dos artistas em até 45 dias após o evento. Segundo Eugênia Lima, o projeto é constitucional e se baseia no entendimento do Supremo Tribunal Federal (Tema 917), que define que a fixação de prazos para o cumprimento de obrigações já contratadas não é matéria de iniciativa exclusiva do Executivo. "Esses argumentos não se sustentam frente à análise jurídica e aos fatos. O Artigo 141 da Lei Federal 14.133/2021 permite que a ordem de pagamento seja organizada por categorias. Nosso projeto apenas define o prazo para a categoria 'cachês artísticos', sem ferir a prioridade de outros setores", disse a vereadora. Ela afirmou também que a legislação municipal já prevê um prazo para o pagamento de orquestras e disse que o veto teve motivação política, e não jurídica. "A Lei Municipal 5.927/2015, que já está em vigor, impõe um prazo de 30 dias para o pagamento das orquestras. Se isso é legal e constitucional, por que um prazo de 45 dias para todos seria ilegal? A alegação de inconstitucionalidade é seletiva e cai por terra quando confrontada com a legislação já existente no município e no estado", afirmou. A proposta De acordo com Eugênia Lima, a emenda foi motivada por uma demanda recorrente de artistas de Olinda, que historicamente enfrentam atrasos no recebimento dos cachês, em alguns casos por meses após o carnaval. Entre os principais pontos do projeto, estão: prazo de 45 dias úteis após o carnaval para o pagamento de todos os cachês; multa e juros em caso de atraso, garantindo que o prejuízo não seja só do artista; criação de um painel público de transparência online, onde qualquer cidadão possa acompanhar o status de cada pagamento e a entrada de recursos de patrocínio; relatório geral de prestação de contas do carnaval, dando publicidade à aplicação dos recursos. A vereadora disse, ainda, que vai articular com outros parlamentares da Câmara de Olinda a derrubada do veto da prefeita no início de fevereiro, com a retomada dos trabalhos legislativos, quando o veto poderá ser analisado em plenário. Foto de arquivo do desfile dos Bonecos Gigantes no carnaval de Olinda Leonardo Caldas/g1 Mirella Almeida (PSD), prefeita de Olinda, durante entrevista ao Bom Dia Pernambuco Reprodução/TV Globo Eugênia Lima (PSOL) é candidato ao Senado por Pernambuco Reprodução/TV Globo Show de João Gomes na Praça do Carmo, em Olinda, aconteceu na terça-feira de Carnaval Paula Maestrali/SecultPE/Fundarpe Prefeitura de Olinda Reprodução/Google Street View VÍDEOS: mais vistos de Pernambuco nos últimos 7 dias

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Ex-vereadores de Baependi são condenados por improbidade em esquema de 'rachadinha de diárias'

Publicado em: 23/01/2026 18:59

Dois ex-vereadores de Baependi (MG) foram condenados por improbidade administrativa. De acordo com a decisão, Júlio César Junqueira dos Santos (PV) e Jefferson Nascimento (PSL) teriam implantado na Câmara Municipal um esquema ilegal de “rachadinha de diárias”. A sentença, movida em ação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), foi publicada na última quarta-feira. 📲 Siga a página do g1 Sul de Minas no Instagram Conforme o processo, os ex-parlamentares coagiam assessores a repassar a eles valores recebidos para custear viagens. O esquema teria ocorrido entre 2022 e 2023. Pela sentença, Júlio César Junqueira foi condenado ao pagamento de multa de R$ 15.693, à suspensão dos direitos políticos por seis anos, à proibição de contratar com o poder público e ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 20.272. Já Jefferson Nascimento recebeu condenação a multa de R$ 3.506, suspensão dos direitos políticos por seis anos, proibição de contratar com o poder público e pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 3.600. Ex-vereadores de Baependi são condenados por improbidade em esquema de 'rachadinha de diárias' Câmara Municipal Baependi A defesa de Jefferson Nascimento afirmou que contesta o resultado e que teria havido violação às garantias do contraditório e da ampla defesa, já que não houve audiência de instrução. A equipe jurídica informou ainda que esses pontos serão objeto de recurso ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Segundo a defesa, “o ex-vereador afirma que nunca cometeu crime ou ilegalidade passível de improbidade administrativa”. Veja os vídeos que estão em alta no g1 A defesa de Júlio César também declarou que o ex-parlamentar é inocente e que irá recorrer. Segundo os advogados, serão apresentados novamente documentos que já haviam sido anexados ao processo, mas que teriam sido “ignorados pela Justiça”. Os dois ex-vereadores não foram reeleitos nas eleições de 2024. Veja mais notícias da região no g1 Sul de Minas

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‘Grande perda’, diz irmã de mergulhador morto em Petrolândia

Publicado em: 23/01/2026 15:45

Irmã e esposa de mergulhador morto em Petrolândia falam com a imprensa Samyr Oliveira, de 42 anos, era um mergulhador e empresário de Petrolândia, no Sertão de Pernambuco. O homem era conhecido na cidade por trabalhar com turismo e por mergulhar com turistas que tinham interesse em conhecer a Igreja Submersa do Sagrado Coração. O homem morreu na manhã da quinta-feira (22), depois de ficar nove dias internado em um hospital após ser baleado. Em entrevista para TV Asa Branca, Soraia Oliveira, irmã da vítima, reforçou a importância de Samyr para difusão de Petrolândia no Brasil e pela valorização do turismo local (veja vídeo acima). “Samyr foi um excelente pai, um excelente irmão. Ele jogou o nome de Petrolândia para todo o Brasil, Petrolândia é conhecida por ele, foi conhecida por ele. Foi uma grande perda, eu espero que Deus nos dê forças porque não é fácil. Eu não desejo isso para ninguém. O nome dele será guardado”, disse Soraia. No último dia 13 de janeiro, Samyr foi vítima de disparos de arma de fogo quando pilotava uma moto na Avenida Prefeito José Gomes de Avelar. O crime foi registrado por câmeras de segurança da via e mostram o momento em que ele é perseguido (veja vídeo abaixo). O vereador Cristiano Lima dos Santos (PSB), de 45 anos, é apontado pelos investigadores como o principal suspeito. Mergulhador e empresário de Petrolândia morre após nove dias internado em hospital Após os disparos, Samyr deu entrada no Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada, também no Sertão de Pernambuco. Por meio de nota, a unidade hospitalar disse que o paciente passou por procedimentos cirúrgicos de urgência de grande porte após sofrer diversas perfurações provocadas pelos tiros. "Foram dias muito difíceis, foram dias dele lutando para sobreviver”, disse Andrea Letícia. O corpo de Samyr foi encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru, no Agreste do estado. O velório acontecerá nesta sexta-feira (23), no município de Petrolândia. A previsão é que o sepultamento seja realizado no sábado (24). LEIA MAIS Justiça manda prender vereador suspeito de tentativa de homicídio contra mergulhador em Petrolândia Mergulhador baleado em Petrolândia morre após ficar nove dias internado; vereador suspeito continua foragido Igreja submersa, ponto turístico de Petrolândia, 'corre risco de desabar', diz IGHP Investigações O suspeito de cometer o crime, o vereador Cristiano Lima dos Santos é conhecido na cidade como “Cristiano da Van”. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) emitiu o mandado de prisão contra o parlamentar e ele é considerado foragido. Conforme a Justiça, após o crime, a Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão e segue investigando indícios da possível participação de mais de um suspeito no crime. Por meio de nota, a Polícia Civil disse que: O registro do crime como homicídio consumado foi feito na quinta-feira (22); Um inquérito policial foi instaurado para apurar todos os fatos e descobrir a motivação do crime. A motivação do crime não foi confirmada pela corporação até a última atualização desta reportagem. O que diz a Câmara Municipal de Petrolândia A Câmara Municipal de Petrolândia manifestou, por meio de nota, repúdio a qualquer ato de violência. O comunicado diz que caso “a conduta atribuída ao referido parlamentar, caso confirmada, não reflete, em hipótese alguma, os valores, princípios e o compromisso institucional desta Casa Legislativa com a legalidade, o respeito à vida, à dignidade humana e à ordem pública”. "Samyr Oliveira de Sousa foi um homem de grande importância para a comunidade, não apenas pela sua trajetória profissional, mas também pelo seu compromisso com o desenvolvimento de nossa região", diz comunicado da Câmara Municipal de Petrolândia. A defesa do parlamentar suspeito de envolvimento no homicídio não foi localizada até a última atualização desta reportagem.

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Secretaria aponta falhas em atendimento a criança de 2 anos que morreu em Limeira; Cremesp investiga o caso

Publicado em: 23/01/2026 13:50

Paço Municipal de Limeira Arquivo/ Secretaria de Comunicação de Limeira A Prefeitura de Limeira (SP) afirmou, nesta sexta-feira (23), que identificou falhas no atendimento de saúde prestado a Théo Benício Vantini de Azevedo, de 2 anos, que morreu após a passagem pelo Hospital Hapvida. A prefeitura informou que produziu um relatório que aponta falhas em prontuários, ausência de exames e falta de reavaliação médica antes da morte de Théo Benício Vantini de Azevedo. Segundo a Vigilância Sanitária de Limeira, o Hospital Hapvida foi autuado por irregularidades. O hospital particular comunicou que o paciente foi atendido conforme o quadro clínico apresentado nas duas passagens pelo pronto-socorro, tendo recebido avaliação médica, exames e medicação de acordo com os protocolos clínicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde para pacientes pediátricos. Veja nota na íntegra ao final da reportagem. O Conselho Regional Medicina Estado São Paulo (Cremesp) afirmou que investiga o caso. Já o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) informou que, até o momento, não recebeu a documentação da prefeitura. Siga o g1 Piracicaba no Instagram Veja os vídeos que estão em alta no g1 Infecção bacteriana grave No dia 30 de setembro de 2025, o menino Théo chegou sem vida ao Pronto Atendimento Municipal do bairro Aeroporto, informou a prefeitura. No mesmo dia, a criança havia recebido alta duas vezes do Hospital Hapvida de Limeira. A pasta de Saúde informou que o exame realizado pelo Serviço de Verificação de Óbito (SVO) de Limeira apontou que a causa da morte foi uma infecção bacteriana grave, com comprometimento dos pulmões e infecção generalizada. Relatório aponta falhas Segundo a secretaria de Saúde de Limeira, o relatório final apontou que os registros médicos da Hapvida apresentam falhas importantes, como: informações descritas no prontuário não condizem com os sinais apresentados pela criança; não houve registro de reavaliações médicas antes da alta; houve ausência de exames básicos, como radiografia, que poderiam ajudar a identificar a gravidade da infecção; houve falta de encaminhamento para internação hospitalar, apesar da piora clínica relatada pela família; não houve registro de suspeita de infecção generalizada; criança tinha batimentos cardíacos acima do normal para a idade. “Constam registros de frequência cardíaca de até 181 bpm, reduzindo para 154 bpm após intervenção. Ambos os valores caracterizam taquicardia importante para a faixa etária, configurando sinal fisiológico objetivo de gravidade”, aponta o relatório. "Não se identificou solicitação de exames laboratoriais básicos (tais como hemograma completo, PCR e outros) durante o segundo atendimento, apesar dos sinais clínicos sugestivos de possível evolução infecciosa sistêmica. Tais exames poderiam nortear melhor o diagnóstico e tratamento do menor, e, teriam dado possibilidade de intervenção assertiva no quadro séptico instalado”, destaca o relatório. Como a investigação foi feita Segundo Limeira, a investigação foi realizada a partir da análise de prontuários médicos, exames laboratoriais, laudos oficiais e relatórios das áreas de Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, SVO e a Auditoria Municipal em Saúde. Hospital com irregularidades O hospital responsável pelos atendimentos foi autuado por irregularidades, apontou a Vigilância Sanitária do município. A autuação foi decorrente de: não comunicação de um caso positivo de Influenza A; demora ou ausência na entrega de documentos solicitados para a investigação; falta de registros para comprovar o cumprimento de protocolos de segurança e a atuação de profissional no caso sem especialização em pediatria. Segundo a Secretaria de Saúde, as falhas identificadas dificultaram o acompanhamento adequado do atendimento prestado e ferem normas sanitárias e éticas que regulam os serviços de saúde. O g1 contatou o Ministério Público (MP-SP), o Conselho Regional de Medicina (Cremesp) e a Câmara Municipal para saber se receberam a denúncia e se investigarão, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem. A reportagem pediu acesso ao relatório na íntegra realizado pela Secretaria de Saúde de Limeira, mas a pasta informou que não pode divulgá-lo. O que diz o Hapvida Confira, abaixo, a nota do Hospital Hapvida de Limeira na íntegra: “O hospital manifesta profunda solidariedade à família do paciente T.B.V.A., expressando seus mais sinceros sentimentos e reafirmando seu compromisso com o cuidado, a responsabilidade e a ética na assistência prestada. O paciente foi atendido conforme o quadro clínico apresentado nas duas passagens pelo pronto-socorro, tendo recebido avaliação médica, exames e medicação de acordo com os protocolos clínicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde para pacientes pediátricos. À época dos atendimentos, o exame físico e os sinais vitais registrados indicavam condições compatíveis com alta segura, segundo critérios médicos reconhecidos. As equipes médica e de enfermagem conduziram o atendimento de forma segura e aderente às boas práticas assistenciais, com avaliação individualizada e conduta adequada ao quadro apresentado. O hospital informa que foi oficialmente notificado pelos órgãos competentes e que prestará todos os esclarecimentos necessários dentro dos prazos estabelecidos, colocando-se à disposição das autoridades para colaborar integralmente com as apurações. A empresa permanece à disposição da família para esclarecimentos e reforça seu compromisso contínuo com o respeito, a assistência qualificada e a segurança de seus pacientes.” Veja os vídeos que estão em alta no g1 Veja mais notícias da região no g1 Piracicaba

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