Sem dar expediente há 4 meses, vice-prefeito investigado por corrupção perde cargo em MG

Publicado em: 16/01/2026 18:11

PF pede prisão de vice-prefeito de Itaúna por corrupção na mineração A Câmara de Itaúna anunciou, na tarde desta sexta-feira (16), a extinção e a vacância do cargo de vice-prefeito Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto (PL). Na prática, a decisão declara o posto como vago, já que o político deixou o país por mais de 15 dias sem autorização do Legislativo e está sem dar expediente desde setembro de 2025. Hidelbrando é investigado pela Polícia Federal (PF) na operação Rejeito, que apura um esquema bilionário de corrupção no setor de mineração em Minas Gerais. Ele deixou o país dois dias antes da operação ser deflagrada. Segundo a Câmara, a medida foi tomada após o recebimento de uma certidão da PF que confirma que o vice-prefeito saiu do Brasil e permaneceu fora por mais de 15 dias, prazo máximo permitido sem aval dos vereadores. A regra está prevista na Lei Orgânica do Município. O g1 não conseguiu contato com a defesa de Hildebrando até a última atualização da reportagem. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Centro-Oeste de Minas no WhatsApp Vice-prefeito de Itaúna Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto é investigado em esquema bilionário de corrupção no setor de mineração em MG Reprodução/Instagram Entenda o caso Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto (PL) deixou de comparecer à Prefeitura de Itaúna em 15 de setembro de 2025. Dois dias depois, em 17 de setembro, a Polícia Federal deflagrou a Operação Rejeito, que investiga um esquema bilionário de corrupção no setor de mineração em Minas Gerais. O vice-prefeito é citado nas apurações e deixou o país antes da operação ser realizada. Diante da ausência prolongada e sem comunicação oficial sobre previsão de retorno, a Prefeitura de Itaúna suspendeu o pagamento do salário do vice-prefeito a partir de 1º de outubro. O município informou que a viagem não tinha caráter oficial e que a falta inviabilizava o exercício do cargo. Em outubro, representantes do PSOL e do PT protocolaram na Câmara Municipal um pedido de cassação do mandato, alegando abandono de função e prejuízo à imagem da administração pública. A denúncia também destacou o silêncio do vice-prefeito diante das investigações da Polícia Federal. No dia 21 daquele mês, a Câmara aprovou a criação de uma Comissão Processante, responsável por apurar a ausência não justificada desde setembro. A comissão passou a solicitar informações oficiais sobre a situação migratória de Hidelbrando. Em dezembro, após o início do processo administrativo, a Justiça determinou a suspensão da cassação. A decisão atendeu a um mandado de segurança apresentado pela defesa, que argumentou que o vice-prefeito nunca assumiu o comando do Executivo municipal — requisito legal para aplicação das regras de cassação previstas em decreto federal. Mesmo com a suspensão do processo, a Câmara recebeu posteriormente da Polícia Federal uma Certidão de Movimentos Migratórios, que confirmou que Hidelbrando deixou o Brasil em 15 de setembro de 2025 e não havia registro de retorno até então. Com base nesse documento e na Lei Orgânica do Município, o Legislativo decidiu declarar a extinção e vacância do cargo. Entenda como funcionava esquema de corrupção no setor de mineração O que diz a Prefeitura de Itaúna "O Poder Executivo Municipal, diante dos últimos fatos veiculados por meio de redes sociais e outros canais de comunicação, vem a público esclarecer as medidas administrativas adotadas em relação à situação do Vice-Prefeito Municipal, Sr. Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. De acordo com a apuração realizada, o Vice-Prefeito encontra-se ausente desde o dia 15 de setembro de 2025, sem a apresentação de comunicação oficial à Administração Pública sobre sua previsão de retorno. Essa ausência prolongada, como é público, impede o exercício regular das funções públicas que lhe são atribuídas por força do cargo eletivo que ocupa. Diante desse cenário, o Poder Executivo, em estrita observância aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, eficiência e transparência, conforme previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal, adotou medida de caráter preventivo e cautelar, determinando a suspensão do pagamento do subsídio mensal ao Vice-Prefeito, até que sua situação funcional seja regularizada. Importa esclarecer que o pagamento de subsídio a agentes políticos pressupõe o efetivo exercício das funções públicas, conforme também decorre do princípio da contraprestação. Portanto, a ausência prolongada e não justificada do exercício do mandato configura motivação legítima, legal, respeitosa e preventiva para a suspensão do referido pagamento. A medida adotada produz efeitos a partir do dia 1º de outubro de 2025, data que ultrapassa o prazo legal para ausência não justificada do agente político, conforme dispõe o art. 80, § 3º, da Lei Orgânica do Município de Itaúna. Tal providência visa assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e o cumprimento dos deveres funcionais por parte dos agentes políticos, em respeito à confiança da população e aos valores que regem a Administração Pública. Reforçamos também que se trata de um processo investigativo e que o Sr. Hidelbrando, como qualquer cidadão brasileiro, possui seu direito de defesa e contraditório, o que será respeitado por essa Administração. A atual gestão reafirma seu compromisso com a legalidade, a ética pública e a transparência, e continuará atenta ao fiel cumprimento das normas constitucionais e administrativas." VÍDEOS: veja tudo sobre o Centro-Oeste de Minas

Palavras-chave: câmara municipal

Justiça declara inconstitucional lei de zoneamento de Sorocaba que beneficiava empreendimento

Publicado em: 16/01/2026 18:04

Lei municipal alterava regras de zoneamento em Sorocaba (SP). Prefeitura de Sorocaba O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) declarou inconstitucional a Lei nº 13.123/2025, da Prefeitura de Sorocaba (SP), que alterava regras de zoneamento urbano da cidade. A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). Inicialmente, a Justiça havia decidido manter válidas algumas situações consolidadas durante a vigência da lei, como obras que já estavam em andamento e que se enquadravam nas novas regras de zoneamento. No entanto, o Ministério Público pediu a revisão desse entendimento, solicitação que foi acolhida pelo TJSP. 📲 Participe do canal do g1 Sorocaba e Jundiaí no WhatsApp Na ação, o MPSP argumentou que a nova legislação municipal beneficiava diretamente um empreendimento imobiliário localizado na zona sul de Sorocaba, que já havia sido impedido judicialmente de continuar a obra por estar situado em uma área exclusivamente residencial. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Segundo o tribunal, a mudança na lei ocorreu por meio de emenda parlamentar, sem a realização de estudos técnicos e sem participação popular. Ainda de acordo com a decisão, a alteração favoreceu diretamente a continuidade da construção do empreendimento citado. Com a nova decisão, a lei passa a ser considerada inválida desde a sua entrada em vigor, afastando o entendimento de que situações já consolidadas não poderiam ser desfeitas apenas pelo fato de a obra ter sido iniciada ou concluída durante a vigência da norma. O relator do processo, desembargador Vianna Cotrim, afirmou que manter válidas situações consolidadas nesse período esvaziaria os efeitos da decisão do TJSP e poderia prejudicar o direito da população a uma moradia digna. Em nota, a AG Velasco Construtora e Incorporadora, responsável pelo empreendimento, informou que a decisão é sobre liminar e não definitiva. "A empresa vai aguardar o posicionamento da Prefeitura de Sorocaba e da Câmara Municipal a respeito", disse. A Prefeitura de Sorocaba disse que não foi intimada da decisão, mas explicou que "a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) limitou-se a uma única emenda feita por um vereador, e não em relação a integralidade do Plano Diretor." Com isso, a prefeitura informou que o Plano Diretor continua vigente, com exceção ao ponto citado pela Justiça e declarada inconstitucional. "Por fim, cabe alertar que a questão permanece em tramite na Justiça e o município poderá apresentar recurso quando for intimado, caso entenda que há prejuízo ao desenvolvimento urbano da cidade." Veja mais notícias da região no g1 Sorocaba e Jundiaí VÍDEOS: assista às reportagens da região

Palavras-chave: câmara municipal

Justiça afasta servidores de Auriflama após suspeita de fraude em concurso público

Publicado em: 16/01/2026 18:04

Câmara de Auriflama (SP) Reprodução/TV TEM O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou o afastamento de três servidores aprovados em concurso público da Câmara Municipal de Auriflama (SP), após investigação do Ministério Público apontar fraudes no processo seletivo. A decisão foi publicada na quinta-feira (15). Segundo a ação, a organizadora do concurso de Auriflama era controlada de forma oculta por um empresário proibido de contratar com o poder público. A mesma empresa foi responsável pelo processo seletivo da Prefeitura de Guzolândia. 📲 Participe do canal do g1 Rio Preto e Araçatuba no WhatsApp De acordo com o Ministério Público (MP-SP), dois irmãos advogados usaram os cargos de assessor jurídico para favorecer a contratação da empresa, participando da elaboração de editais e manipulado documentos ligados aos concursos. O concurso da Prefeitura de Guzolândia foi suspenso e depois anulado pelo prefeito Márcio Luis Cardoso. Já em Auriflama, o processo foi homologado e os aprovados chegaram a tomar posse. Veja os vídeos que estão em alta no g1 A decisão do juiz Pedro Henrique Batista dos Santos determina o afastamento imediato de três servidores aprovados no concurso da Câmara de Auriflama, por 90 dias, podendo ser prorrogado. Diferente do que havia sido solicitado pelo Ministério Público, eles continuarão recebendo salário durante o período. A decisão também ordena que os órgãos públicos cumpram o afastamento em até 24 horas e comprovem nos autos. Em nota ao g1, a Câmara Municipal de Auriflama informou que o atual presidente do Poder Legislativo teve conhecimento da decisão de forma extraoficial, por meio das redes sociais, e que, até esta sexta-feira (16), a Casa de Leis não havia sido oficialmente intimada. Assim que houver a intimação formal, a Câmara assegurou que adotará as providências legais cabíveis para o cumprimento da tutela de urgência. Relembre o caso Operação do Gaeco de Rio Preto (SP) que cumpre um dos mandados de busca e apreensão em Auriflama (SP) Arquivo Pessoal A ação decorre das investigações da Operação "Passa Fácil", deflagrada em abril de 2024 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Rio Preto (SP) para combater fraudes em concursos públicos e em processos licitatórios. Na ocasião, o homem apontado como responsável pela organização criminosa foi preso em Jales(SP). Ele já tinha sido condenado pela Justiça e estava proibido de participar de processos licitatórios. Para continuar a praticar o crime, ele constituiu empresas em nome de terceiros e usava essa manobra para encobrir as atividades que estava impedido de desempenhar. O grupo fraudava procedimentos licitatórios e, principalmente, vendia vagas em concursos públicos municipais realizados por prefeituras e Câmaras. Três empresas do segmento foram alvo dos trabalhos na região. Veja mais notícias da região em g1 Rio Preto e Araçatuba. VÍDEOS: confira as reportagens da TV TEM

Palavras-chave: câmara municipal

Corpo de paciente que morreu após retirada de pinça cirúrgica é exumado em MG

Publicado em: 16/01/2026 16:09

Corpo de paciente que morreu após retirada de pinça cirúrgica é exumado em MG A exumação do corpo de Manuel Cardoso de Brito foi realizada pela Polícia Civil nesta sexta-feira (16), no Cemitério Municipal de João Pinheiro, no Noroeste de Minas. Manuel tinha 68 anos e morreu na véspera de Natal após uma pinça ser esquecida dentro do corpo dele durante cirurgia realizada no Hospital Municipal. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada pela Câmara de João Pinheiro também apura possíveis falhas na gestão da saúde municipal e busca esclarecer as circunstâncias da morte. Segundo o advogado da família, Iuri Evangelista, a exumação foi realizada entre 7h30 e 9h e contou com a presença de uma equipe da Polícia Civil, de um médico legista, de representantes da Promotoria de Justiça e do próprio defensor. O material coletado será analisado e deve contribuir para as investigações criminais que apuram as circunstâncias da morte do idoso. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Triângulo no WhatsApp Imagens compartilhadas nas redes sociais mostram a movimentação de viaturas em frente ao cemitério, durante o procedimento. Assista acima. O g1 procurou a Polícia Civil para obter informações sobre a exumação e detalhes sobre o andamento das investigações. Em nota, a corporação informou que a exumação foi solicitada pela própria Polícia Civil e autorizada pela Justiça. Leia a nota na íntegra "A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informa que apura as circunstâncias da morte de um homem, de 68 anos, ocorrida em João Pinheiro, no Noroeste do estado. No curso das investigações, foi realizada exumação do corpo, devidamente autorizada por ordem judicial, com o objetivo de subsidiar a apuração dos fatos. O procedimento foi acompanhado por equipe técnica especializada, conforme os protocolos legais adotados nesses casos. O inquérito policial encontra-se em andamento. Até o momento, testemunhas já foram ouvidas e outras diligências seguem sendo realizadas. O corpo foi encaminhado para exames periciais complementares, incluindo necropsia, cujo laudo está sendo elaborado pelo Posto Médico-Legal (PML), da região. Somente após a conclusão dos exames periciais e da análise técnica de todo o conjunto probatório será possível esclarecer as causas da morte e verificar eventual responsabilidade criminal. No momento, não é possível confirmar se houve nexo causal entre o procedimento médico anteriormente realizado e o óbito. A PCMG ressalta que o caso segue sob apuração e que novas informações poderão ser divulgadas após a conclusão das investigações, respeitando o sigilo legal." Luto na véspera de Natal O fim de 2025 da família Cardoso de Brito foi marcado pela dor. Manuel Cardoso de Brito, de 68 anos, morreu no dia 24 de dezembro, véspera de Natal. A perda abalou profundamente os filhos, a esposa e os amigos que conviveram com ele e que descrevem Manuel como um homem honesto, trabalhador e o esteio da família. Manuel dedicou 26 anos da vida ao serviço público municipal, atuando como gari na Prefeitura de João Pinheiro. Levantava todos os dias às quatro da manhã, fazia café, varria o quintal e seguia para o trabalho com disposição. “Meu pai era tudo. Era nosso esteio. Tudo o que sou eu devo a ele”, disse o serralheiro Samuel Cardoso Rezende de Brito, filho do idoso. Segundo Samuel, o pai sempre foi um homem de caráter, que nunca abaixou a cabeça diante das dificuldades. Há cerca de cinco anos, Manuel sofreu um AVC e precisou se aposentar. A doença trouxe desafios, mas não afastou o idoso da família. A esposa de Manuel, de 51 anos, está muito abalada com a perda. E é Samuel, o filho de 31 anos, que assumiu a responsabilidade de cuidar dela e da irmã, que também enfrentam alguns problemas de saúde. “Se eu me tornei o homem que sou hoje, foi graças a ele. Meu pai era fechado, mas era um homem de fibra. Por mais problemas que a família teve, ele sempre ouviu e foi atrás para resolver. Sempre foi um homem de caráter, honesto, trabalhador, era minha vida, nosso esteio", disse emocionado. Serralheiro, Samuel de Brito fez a cruz do túmulo do pai em João Pinheiro Portal JP Agora Paciente ficou 13 dias internado De acordo com o Boletim de Ocorrência (BO), Manuel passou por uma cirurgia de urgência no dia 5 de dezembro, após ser internado com uma úlcera gástrica. A equipe médica informou que o procedimento havia transcorrido normalmente. O paciente permaneceu dois dias na UTI e depois foi transferido para o quarto. Durante a internação, o filho foi visitá-lo e percebeu que o pai estava com dificuldade de se alimentar. A cuidadora também relatou que Manuel apresentou sinais de dor e sonolência excessiva. Foi então que Samuel pediu para ela questionar o quadro na próxima visita do médico ao paciente. No dia 11 de dezembro, uma tomografia foi feita e segundo os familiares, profissionais chegaram apressados ao quarto e levaram o paciente para uma nova cirurgia. Não houve explicação sobre a motivação do procedimento ou solicitação de autorização formal da família. "Eles voltaram e buscaram ele pra fazer a cirurgia, aí nessa cirurgia eles não comunicaram e nem deixaram a cuidadora que estava com ele acompanhar. Não chegou a pedir ela para ir, nem para comunicar a família", contou o serralheiro. Ao g1, a Secretaria Municipal de Saúde confirmou que houve a retirada de um corpo estranho e apura o caso. Leia mais abaixo a nota pública divulgada pela Prefeitura de João Pinheiro. Depois da segunda cirurgia, Manuel voltou para a UTI. Ele ficou 13 dias internado, mas não resistiu e morreu. O filho serralheiro construiu a cruz do túmulo do pai. Na certidão de óbito, a causa da morte foi registrada como natural, apontando choque séptico e úlcera gástrica perfurada. No entanto, a família e o advogado Iuri Evangelista Furtado contestam essa versão. Samuel acredita que o pai poderia estar vivo se não fosse o suposto erro médico e a necessidade da segunda cirurgia. "Eu fiquei sem chão. Se isso não tivesse acontecido com ele, eu garanto que meu pai tinha passado o Natal e mais um Ano Novo com a gente", lamentou. Segundo o advogado da família, as medidas legais começaram a ser adotadas. Além de acompanhar as apurações da Polícia Civil, ele requisitou todos os prontuários, laudos, exames e registros clínicos e administrativos do Hospital Municipal. "A família não busca vingança, mas sim verdade, justiça e respeito à memória do senhor Manuel, bem como a proteção de outras vidas para que fatos semelhantes jamais se repitam", disse. No dia 9 de janeiro, a Câmara de João Pinheiro instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as circunstâncias da morte do idoso. Tomografia mostrou pinça cirúrgica dentro do corpo do paciente após cirurgia em João Pinheiro Rádio Nova FM/Arquivo Pessoal/Reprodução LEIA TAMBÉM: Médico é condenado a pagar R$ 100 mil após operar olho errado Justiça nega R$ 20 mil a paciente que teve dente removido por engano Menino morre após cirurgia e família alega negligência médica O que disse a Prefeitura de João Pinheiro "A Prefeitura Municipal de João Pinheiro informa que está colaborando integralmente com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal de Vereadores, prestando todos os esclarecimentos e fornecendo as informações e documentos solicitados, em respeito ao Poder Legislativo e à transparência institucional. Desde que tomou conhecimento dos fatos relacionados ao falecimento do Sr. Manoel Cardoso de Brito, ocorrido após internação iniciada em 05 de dezembro de 2025, no Hospital Municipal Antônio Carneiro Valadares, a Administração Municipal adotou medidas administrativas, com o objetivo de assegurar a regular apuração dos fatos e a proteção do interesse público. No âmbito dessas providências, foi determinada a exoneração do médico e do instrumentador envolvidos, medida administrativa adotada para resguardar o processo de apuração, sem qualquer antecipação de juízo quanto às responsabilidades, as quais serão devidamente avaliadas pelos órgãos competentes. No que se refere à gestão da saúde, a Prefeitura informa que a então Secretária Municipal de Saúde, Cássia Maria Trajano, formalizou pedido de exoneração do cargo na sexta-feira, o qual foi acolhido pela Administração Municipal, nos termos legais e administrativos, como ato de natureza estritamente administrativa. Ressalta-se que todas as decisões foram tomadas com base em critérios técnicos, administrativos e legais, preservando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. A Prefeitura de João Pinheiro reafirma seu compromisso com a transparência, a ética, a segurança do paciente e o respeito às instituições, permanecendo à disposição da Câmara Municipal, dos órgãos de controle e das autoridades competentes para a continuidade dos esclarecimentos necessários." Manuel Cardoso sofreu um AVC há alguns anos, mas sempre foi o esteio da família, conta o filho Arquivo pessoal Corpo de Manuel de Brito foi exumado no Cemitério de João Pinheiro nesta sexta-feira (16) Redes sociais/Reprodução VÍDEOS: veja tudo sobre o Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas

Palavras-chave: câmara municipal

Vídeo mostra momento em que menino de 7 anos é levado por correnteza e desaparece em córrego de MG

Publicado em: 16/01/2026 14:08

Vídeo mostra momento em que criança some ao ser arrastada por enxurrada em Pouso Alegre Um novo vídeo de circuito de segurança mostra o momento em que um menino de 7 anos desaparece em um córrego ao ser arrastado pela enxurrada durante fortes chuvas que atingiram Pouso Alegre (MG) na tarde desta quinta-feira (15). As imagens também mostram o desespero da outra criança que estava junto e que foi salva por outro morador. 📲 Siga a página do g1 Sul de Minas no Instagram Segundo a Polícia Militar, três crianças de 7, 9 e 10 anos brincavam dentro de um córrego quando o volume de água subiu rapidamente. Duas conseguiram sair a tempo. Uma delas foi resgatada por um vizinho. O momento foi registrado por uma câmera de segurança. A terceira criança foi levada pela correnteza e sugada por uma manilha de drenagem pluvial. Nove militares participam das buscas, que incluem o uso de embarcação no rio, incursões em galerias subterrâneas e apoio de drone para monitoramento aéreo. A estratégia é concentrar os esforços em pontos com maior probabilidade de localização da vítima e dar mais agilidade aos trabalhos. Vídeo mostra momento em que menino de 7 anos é levado por correnteza e desaparece em córrego de MG Reprodução EPTV Buscas no “último ponto visto” De acordo com o Corpo de Bombeiros, o trabalho segue protocolos específicos para ocorrências em cursos d’água. A operação tem início no chamado “último ponto visto”, local onde a vítima foi observada pela última vez antes de desaparecer. “A gente começa a montante, desde o ponto onde tudo iniciou, e segue fazendo o percurso nos locais onde é possível a progressão de um militar”, explicou o major do Corpo de Bombeiros, Acácio Tristão Gouveia, em entrevista à EPTV, afiliada da TV Globo. Leia também: VÍDEO: Criança é resgatada por morador após ser arrastada por enxurrada em MG; outra está desaparecida Buscas em galerias e no rio: como equipes tentam encontrar criança arrastada por enxurrada em MG Força-tarefa segue as buscas por menino de 7 anos levado por enxurrada em Pouso Alegre A partir desse ponto, as equipes realizam varreduras no interior das galerias de águas pluviais. O acesso ocorre por bocas de lobo, poços de visita e grades, permitindo a inspeção dos trechos internos da tubulação. Buscas subterrâneas Durante as buscas, os militares priorizam os chamados “pontos de interesse”, locais onde há maior chance de a vítima ficar retida dentro da galeria. “São áreas onde existem curvas, joelhos, estreitamentos da tubulação, degraus ou acúmulo de materiais. Tudo isso pode interromper o deslocamento da água e, consequentemente, da vítima”, explicou o major. Bombeiros procuram por criança que caiu em córrego durante chuva em Pouso Alegre Guto Moreira/EPTV Um dos principais pontos de atenção das equipes fica nas proximidades da Câmara Municipal, onde há um estreitamento da galeria. Segundo a Defesa Civil, esse tipo de estrutura aumenta a possibilidade de retenção de materias e motivou o retorno das equipes para uma nova varredura no local. Desaparecimento De acordo com a prefeitura e a Polícia Militar, três crianças brincavam na enxurrada formada no córrego próximo à Mina do João Paulo, no bairro João Paulo II, durante a chuva, quando o volume da água aumentou repentinamente. Bombeiros procuram por criança que caiu em córrego durante chuva em Pouso Alegre Guto Moreira/EPTV Duas delas conseguiram sair. Uma delas foi resgatada por um vizinho, com o momento registrado por câmera de segurança, mas um menino de 7 anos foi levado pela correnteza e desapareceu. As buscas seguiram até a noite, mas precisaram ser suspensas temporariamente por questões de segurança, devido ao alto nível da água e à baixa visibilidade. Os trabalhos foram retomados durante a madrugada e reforçados na manhã desta sexta-feira (16), com equipes atuando em três frentes. Veja mais notícias da região no g1 Sul de Minas

Palavras-chave: câmara municipal

Projeto que dava fim à Taxa do Lixo é vetado pelo prefeito de Goiânia

Publicado em: 16/01/2026 13:22

Mabel veta projeto de lei que daria fim à taxa do lixo O projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Goiânia que dava fim à chamada "Taxa do Lixo" foi vetado integralmente pelo prefeito Sandro Mabel (União). Ao justificar por que é contrário à extinção da cobrança, Mabel alegou que a proposta é inconstitucional, por não prever o impacto no orçamento da capital, ferindo também a Lei de Responsabilidade Fiscal. Na mensagem enviada ao presidente da Câmara e demais vereadores, que acompanhou o veto publicado no Diário Oficial do Município de quinta-feira (15), o prefeito afirmou que a legislação federal de saneamento básico admite a cobrança de taxas para serviços de limpeza urbana para a sua sustentabilidade econômico-financeira. ✅ Clique e siga o canal do g1 GO no WhatsApp Mabel afirmou, ainda, que a proposta contraria a lei federal nº 14.026/2020, conhecida como o "Novo Marco Legal do Saneamento Básico", que fixou a sustentabilidade econômico-financeira das atividades como uma obrigação dos gestores. Sandro Mabel, prefeito de Goiânia, alegou que a proposta é inconstitucional, por não prever o impacto no orçamento da capital Diomício Gomes / O Popular LEIA TAMBÉM Taxa do lixo é sancionada pelo prefeito de Goiânia; veja as regras VÍDEO: Taxa do Lixo: cobrança será de R$ 21,50 para imóveis em Goiânia Comissão aprova fim da taxa do lixo em Goiânia; plenário ainda precisa votar O projeto que estabelecia o fim da taxa foi proposto pelo vereador Lucas Vergílio (MDB). Em entrevista ao g1, o parlamentar afirmou que já esperava o veto do prefeito, mas que, na próxima semana, os vereadores vão se articular para derrubá-lo. "É um projeto que foi votado de acordo com o que a base queria e que teve a unanimidade dos vereadores. Então, espero que os vereadores mantenham a coerência e derrubem o veto", disse. Lei de 2024 A cobrança da taxa do lixo foi instituída para os goianienses pela Lei nº 11.304, aprovada pela Câmara e sancionada pelo então prefeito Rogério Cruz em dezembro de 2024. Desde então, houve idas e vindas em relação à cobrança, inclusive relacionadas aos valores. Inicialmente, os pagamentos seriam anuais e com valores de acordo com a tipologia do imóvel, variando entre R$ 258 e R$ 1,6 mil. No ano passado, porém, a Prefeitura optou por uma taxa fixa, de R$ 21,50 por mês, cobrada por meio da conta de água. O prazo para a cobrança também mudou várias vezes, até o seu início efetivo, em julho de 2025. Consórcio Limpa Gyn é responsável pela limpeza urbana de Goiânia Divulgação/Consórcio Limpa Gyn Antes disso, em abril, o projeto de revogação da Taxa da Limpeza Pública (TLP) foi apresentado na Câmara. Em dezembro, ele foi aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, sendo vetado pelo prefeito Mabel nesta quinta-feira. 📱 Veja outras notícias da região no g1 Goiás.

Palavras-chave: câmara municipal

Nova lei prevê multa de até R$ 10 mil para quem abandonar animais em Santos; saiba mais

Publicado em: 16/01/2026 11:17

Tutores negligentes de Santos podem receber multa por abandonar animais sozinhos em imóveis Raimundo Rosa/Arquivo Uma nova lei em Santos, no litoral de São Paulo, prevê multa de até R$ 10 mil para tutores que deixarem animais sozinhos em imóveis por mais de 36 horas. A regra visa reforçar a proteção animal e punir a negligência com pets. O projeto de lei foi proposto pelo vereador Benedito Furtado (PSB) e aprovado na Câmara Municipal. “É necessário que exista uma pessoa para cuidar desse animal. Não basta colocar água e ração se você vai viajar e se ausentar por quatro, cinco dias”, justificou o parlamentar. Em dezembro, a lei complementar n.º 1.310/2025 foi acrescentada no Código de Postura da cidade. ✅ Clique aqui para seguir o novo canal do g1 Santos no WhatsApp. Segundo a nova legislação, é proibido “deixar animais sozinhos em espaços particulares, quando vazios ou ausentes seus moradores, por período superior a 36 (trinta e seis) horas”. O tutor que for denunciado está sujeito a multa, que varia entre R$ 1.500 a R$ 10 mil. Em casos de reincidência, o valor é dobrado. Veja os vídeos que estão em alta no g1 As denúncias devem ser feitas na ouvidoria municipal, pelo telefone 162 e serão recebidas pela Seção de Fiscalização da Vida Animal (Sefiva). O local será vistoriado e o denunciante deve apresentar provas com fotos ou vídeos, mostrando data e horário do caso. Após a queixa, serão coletados relatos e outras informações para confirmar o abandono e o tutor poderá ser multado de acordo com a gravidade da situação.

Palavras-chave: câmara municipal

Lei autoriza doação de corpos humanos para treinamento de cães farejadores em BH; entenda

Publicado em: 16/01/2026 11:11

Cão farejador operação ficco apreensão de cocaína em Uberlândia PF/Reprodução Uma lei sancionada pelo prefeito em exercício de Belo Horizonte, Juliano Lopes (Podemos), autorizou a doação de segmentos amputados e de corpos humanos para utilização no treinamento de cães farejadores em atividades de busca e resgate pelos órgãos de segurança pública. O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (16). De autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), o texto, que tem origem no projeto de lei 286/25, foi aprovado pela Câmara Municipal em outubro e aguardava sanção da prefeitura. A publicação incluiu, ainda, dois vetos. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Minas no WhatsApp A doação dos segmentos e dos corpos humanos está sujeita a algumas regras. São elas: Fica autorizada a doação de segmentos amputados do corpo humano vindos de procedimentos médicos realizados em hospitais públicos ou privados. A doação de segmentos humanos é condicionada ao consentimento do paciente, representante legal ou familiar. O mesmo vale para doação de cadáveres humanos. A doação deve observar as normas sanitárias, éticas e legais aplicáveis, além de respeitar a dignidade da pessoa humana. A medida já entrou em vigor. Durante a aprovação do projeto na Câmara, em outubro, o parlamentar responsável pelo texto disse que a pauta aumentaria as chances de sucesso nas operações de resgate. “Essa é uma demanda muito importante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. A medida preserva a integridade do cão e a dignidade da pessoa humana e vai, se não salvar vidas, reduzir o luto de pessoas que perderam seus entes queridos”, afirmou Sargento Jalyson na época. Ziah atuou em várias operações como cão farejador. Guarda Municipal de Marabá (GMM) LEIA TAMBÉM: Lei proíbe que condenados por crimes sejam homenageados pela Prefeitura de BH Nova Lima inicia vacinação contra a dengue com dose única neste sábado; confira locais e horários Belo Horizonte cria Dia Municipal do Gari em homenagem a trabalhador morto por empresário Vídeos mais vistos no g1 Minas:

Palavras-chave: câmara municipal

Vereador suspeito de estuprar estagiária perde o cargo de Presidente da Câmara em Urutaí

Publicado em: 16/01/2026 11:00

Vereador denunciado por estupro por estagiária perde cargo de Presidente da Câmara O vereador Éder Alberto Jorge Pimenta (sem partido), suspeito de estuprar uma estagiária, perdeu o cargo de Presidente da Câmara Municipal de Urutaí. De acordo com o novo presidente, o vereador Lindomar Veloso (Podemos), a votação na comissão que determinou a destituição do cargo foi unânime. Em nota, a defesa do vereador disse que ainda aguarda o acesso formal e integral aos autos do processo administrativo e aos fundamentos jurídicos da decisão e ressaltou que o inquérito policial sobre o caso encontra-se em curso e não foi concluído (leia a nota na íntegra ao fim do texto). A votação aconteceu nesta quinta-feira (15). De acordo com Lindomar, no dia 12 de dezembro a Casa votou um afastamento cautelar e a abertura de uma Comissão Processante, que conduz questões administrativas e terminou com a votação da perda do cargo na Mesa Diretora. ✅ Clique aqui e siga o perfil do g1 Goiás no WhatsApp "Conduta considerada manifestamente incompatível com a dignidade do cargo, com grave quebra de decoro parlamentar e violação aos princípios da moralidade e probidade administrativa.", diz a nota emitida pela Casa sobre o motivo da destituição. Vereador de Urutaí é suspeito de estupro Reprodução/TV Anhanguera Segundo Lindomar, Éder não compareceu à sessão e agora a Comissão Parlamentar de Inquérito que já havia sido aberta vai finalizar o relatório, que será encaminhado ao Ministério Público. LEIA TAMBÉM: DENÚNCIA: Estagiária denuncia vereador de Urutaí por estupro Vereador denunciado por estupro de estagiária é expulso do MDB PM é denunciado por estuprar e filmar crime contra três adolescentes em Goiatuba Na nota, a Câmara destacou que permanece à disposição da sociedade e da imprensa para prestar esclarecimentos institucionais, dentro dos limites legais (leia a nota na íntegra ao fim do texto). Denúncia Estagiária relata ter sido vítima de estupro; vereador de Urutaí é suspeito Em novembro de 2025, uma estagiária de 25 anos denunciou o vereador por estupro. Em entrevista à TV Anhanguera, a jovem disse que atuava na área de marketing na Câmara Municipal e achou que realizaria uma viagem a trabalho em Pires do Rio para tirar fotos (veja acima). "Ele me levou para um motel. Aí ele falou pra mim descer e entrar pro quarto, que a gente só ia conversar. Aí eu ainda questionei ele: O que a gente tá fazendo aqui? A gente não ia trabalhar, tirar fotos?", relatou. Segundo ela, dentro do quarto ele teria passado a mão pelo corpo dela e dito que se ela ficasse com ele no sigilo, iria subir de cargo. "Eu ficava falando pra ele que eu não queria isso, que eu não queria, que eu estava lá só pra fazer o trabalho de marketing, porque é algo que eu gosto e que eu sempre trabalhei", contou a jovem. Nota da defesa do vereador Éder Pimenta A defesa técnica do vereador Éder Alberto Jorge Pimenta informa que acompanha todos os desdobramentos institucionais relacionados ao processo administrativo, inclusive a votação que resultou na destituição do cargo de Presidente da Câmara Municipal, ocorrida na noite de ontem. Esclarece-se que, neste momento, a defesa ainda aguarda o acesso formal e integral aos autos do processo administrativo e aos fundamentos jurídicos da decisão, condição indispensável para uma manifestação técnica e responsável, ressaltando-se, ainda, que o inquérito policial encontra-se em curso e não foi concluído. Após a obtenção da íntegra do procedimento, será realizada análise jurídica minuciosa, especialmente quanto à observância do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, sendo adotadas todas as providências jurídicas cabíveis, nas esferas administrativa e judicial. A defesa reafirma seu compromisso com a legalidade, a responsabilidade institucional e a preservação dos direitos fundamentais do representado. Nota da Câmara Municipal de Urutaí A Câmara Municipal de Urutaí – GO informa à população e aos veículos de comunicação que, em estrito cumprimento à Lei Orgânica do Município, ao Regimento Interno da Câmara Municipal e aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, foi concluído o Processo de Destituição do Presidente da Mesa Diretora, instaurado por meio da Resolução nº 003/2025. O procedimento foi regularmente conduzido por Comissão Processante, devidamente constituída, assegurando-se o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, conforme previsto na legislação vigente. Após a análise dos fatos, das provas documentais constantes nos autos e da legislação aplicável, a Comissão Processante emitiu Parecer Final, opinando, de forma unânime, pela destituição do então Presidente da Mesa Diretora, em razão de conduta considerada manifestamente incompatível com a dignidade do cargo, com grave quebra de decoro parlamentar e violação aos princípios da moralidade e probidade administrativa. Em razão do Parecer Final, foi submetido ao Plenário o Projeto de Resolução nº 001/2026, que trata da destituição do Presidente da Mesa Diretora. A matéria foi apreciada em Sessão Extraordinária, realizada em 15 de janeiro de 2026, com votação por escrutínio secreto, conforme exigido pelo Art. 66, §4º, da Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno, tendo sido aprovada pelo quórum legal de dois terços dos membros da Câmara. Com a aprovação da Resolução, foi formalizada a destituição do cargo de Presidente da Mesa Diretora, e, nos termos do Art. 30, parágrafo único, do Regimento Interno, o Vice-Presidente foi automaticamente investido na plenitude das funções de Presidente da Câmara Municipal, para a conclusão do mandato em curso, garantindo a continuidade administrativa e institucional do Poder Legislativo. A Câmara Municipal de Urutaí reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência, a ética pública e a preservação da imagem institucional, destacando que todas as medidas adotadas seguiram rigorosamente os trâmites legais e regimentais, sem qualquer juízo sobre responsabilidades de natureza penal, as quais competem exclusivamente aos órgãos do sistema de justiça. Por fim, a Câmara Municipal reitera que permanece à disposição da sociedade e da imprensa para prestar esclarecimentos institucionais, dentro dos limites legais, reafirmando seu dever de zelar pelo prestígio do Poder Legislativo e pela confiança da população urutaína. 📱 Veja outras notícias da região no g1 Goiás. VÍDEOS: últimas notícias de Goiás

Palavras-chave: câmara municipal

Justiça afasta prefeita de Pirajuí, nova gestão assume e faz exoneração de secretários

Publicado em: 15/01/2026 19:51

Prefeita tem mandato cassado em comissão processante na Câmara de Pirajuí A prefeita Rosalina Sonia dos Santos Costa (PL) deixou o cargo nesta segunda-feira (12) após uma decisão de segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubar a liminar que permitia sua permanência na chefia do Executivo, em Pirajuí (SP). Rosalina teve o mandato cassado pela Câmara Municipal em dezembro de 2025, após uma investigação sobre irregularidades em contratos firmados entre a prefeitura e microempreendedores individuais (MEIs). A denúncia foi feita por uma moradora da cidade. 📲 Participe do canal do g1 Bauru e Marília no WhatsApp Na época, ela conseguiu retornar ao cargo por meio de uma liminar, mas a 7ª Câmara de Direito Público do TJ aceitou o recurso da Mesa Diretora da Câmara e restabeleceu a cassação. Justiça afasta prefeita de Pirajuí e nova gestão assume com exoneração de secretários TV TEM/ Reprodução Com a saída de Rosalina, a vice-prefeita Gerolice Lemos Caldeira (Podemos) assumiu o cargo nesta terça-feira (13). Segundo apurado pela TV TEM, logo após tomar posse, Gerolice exonerou todos os ocupantes de cargos comissionados, incluindo secretários municipais. Em nota, a nova prefeita justificou que a exoneração em massa faz parte de uma reforma administrativa necessária para gerir a administração com clareza. À esquerda, prefeita Rosalina dos Santos (PL) e, direita, vice-prefeita Gerolice Lemos Caldeira (Podemos), de Pirajuí (SP) Divulgação “Essa decisão não é pessoal, é uma medida administrativa, legal e necessária para reorganizar a prefeitura, garantindo transparência e eficiência. Importante esclarecer que nem todos os exonerados deixarão a administração. Todos foram previamente avisados, e as definições da nova equipe acontecerão com responsabilidade, conforme as necessidades do município”, diz a nota. Já a defesa de Rosalina Sonia dos Santos Costa informou que respeita a decisão judicial, mas entrará com recurso para tentar reverter o afastamento e retomar o mandato. Prefeitura de Pirajuí (SP) Gabriel Pelosi/TV Tem Initial plugin text Veja mais notícias da região no g1 Bauru e Marília VÍDEOS: assista às reportagens da região

Palavras-chave: câmara municipal

Câmara de Pouso Alegre aprova projeto que autoriza empréstimo de até R$ 150 milhões para obras viárias

Publicado em: 15/01/2026 15:16

R$ 150 milhões: Câmara de Pouso Alegre autoriza prefeitura a pegar empréstimo para obras A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, em sessão extraordinária realizada na noite desta quarta-feira (14), o projeto de lei nº 1.633/2025 que autoriza a prefeitura a contratar um empréstimo de até R$ 150 milhões junto à Caixa Econômica Federal. O recurso será destinado à execução de obras de qualificação e implantação de interseções viárias, incluindo a construção de um viaduto e de uma ponte estaiada. 📲 Siga a página do g1 Sul de Minas no Instagram Segundo a justificativa do projeto, as intervenções têm como objetivo desafogar o trânsito na cidade, considerada a segunda maior do Sul de Minas. A expectativa é que as obras sejam concluídas em até três anos, após a sanção do prefeito Coronel Dimas. Durante a votação, a vereadora Lívia Macedo (PCdoB) pediu vistas ao projeto, alegando falta de detalhes no texto. A maioria dos parlamentares, no entanto, entendeu que as informações apresentadas eram suficientes e decidiu dar continuidade à análise. Além de Lívia, o vereador Israel Russo (União Brasil) também se posicionou contra a proposta. O presidente da Câmara, Oliveira Altair Amaral (Republicanos), explicou que após a aprovação, o próximo passo é a sanção do prefeito. “Agora depende da canetada do prefeito para seguir em frente. Não há previsão para início das obras, mas a entrega está estimada para cerca de três anos”, afirmou. Câmara de Pouso Alegre aprova projeto que autoriza empréstimo de até R$ 150 milhões para obras viárias Reprodução EPTV De acordo com Amaral, as obras devem causar transtornos temporários, mas são consideradas essenciais para melhorar a mobilidade urbana. “A Perimetral, por exemplo, recebe de 14 a 15 mil veículos por dia e já não suporta mais o fluxo. Além disso, a rotatória onde será construído o viaduto já registrou várias mortes por atropelamento”, destacou. O município terá cerca de 20 anos para quitar o empréstimo. Caso sancionado, o projeto marca um passo importante para a infraestrutura viária de Pouso Alegre, que é uma das cidades que mais cresce na região. Veja mais notícias da região no g1 Sul de Minas

Palavras-chave: câmara municipal

Comissão da Câmara de Varginha notifica vereador Marquinho da Cooperativa por atropelamento sem socorro

Publicado em: 15/01/2026 14:38

Comissão Processante notifica oficialmente Marquinho da Cooperativa após atropelamento A Comissão Processante formada na Câmara Municipal de Varginha para apurar as denúncias contra o vereador Marquinho da Cooperativa (Mobiliza) notificou oficialmente o parlamentar nesta semana. Ele é acusado de atropelar o jovem Luiz Felipe Lisboa, de 19 anos, na madrugada do dia 1º de janeiro, e não prestar socorro à vítima. Segundo a Polícia Militar, o vereador apresentava sinais claros de embriaguez. 📲 Siga a página do g1 Sul de Minas no Instagram A comissão foi criada no dia 8 de janeiro, durante reunião extraordinária, e é composta pelos vereadores Davi Martins (PL), Miguel da Saúde (PSD) e Zilda Silva (PP). O grupo tem a missão de esclarecer os fatos denunciados pela vítima. Com a notificação, Marquinho tem 10 dias para apresentar defesa por escrito. Em nota, a Câmara informou que a notificação não implica juízo antecipado sobre os fatos e que os trabalhos serão conduzidos com imparcialidade e transparência. Vereador Marco Antônio de Souza, o Marquinho da Cooperativa (Mobiliza), renuncia à presidência da Câmara de Varginha Reprodução EPTV A comissão tem até 90 dias para concluir um relatório, que será votado em plenário. Caso haja punição, ela pode variar de advertência e suspensão até a cassação do mandato. Relembre o caso Luiz Felipe Lisboa voltava de uma festa de réveillon com a namorada e um amigo quando foi atingido pelas costas em um trecho da Avenida Celina Ferreira Ottoni. Após informações sobre o veículo, a polícia chegou até o vereador, que estava em uma área de chácaras. Minutos antes, câmeras registraram a caminhonete dele batendo em um contêiner no bairro Sion. Marquinho foi preso em flagrante e levado ao presídio de Varginha no dia 1º. Ele foi solto no dia seguinte após audiência de custódia, mediante pagamento de fiança de R$ 10 mil e cumprimento de medidas cautelares. Em coletiva no dia 5, afirmou que não percebeu o atropelamento. Já na reunião da Câmara, disse que não parou por medo de represálias e renunciou à presidência da Casa. O vereador também firmou acordo de indenização civil de R$ 90 mil com a vítima. Veja mais notícias da região no g1 Sul de Minas

Palavras-chave: câmara municipal

IPTU 2026: moradores de SP já podem consultar valores para pagamento

Publicado em: 15/01/2026 12:13

IPTU 2026: Prefeitura de SP divulga calendário de pagamento do imposto Os moradores da cidade de São Paulo já podem consultar pela internet os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026. A consulta foi liberada nesta quinta-feira (15) e deve ser feita exclusivamente pelos canais oficiais da Prefeitura, no Portal do IPTU (veja abaixo como acessar). Pelo sistema, o contribuinte pode verificar o valor do imposto e optar pelo pagamento à vista (com desconto de 3%) ou pelo pagamento da primeira parcela. Em 2026, a Prefeitura adotou mudanças importantes no envio das notificações do IPTU. Os contribuintes que tiverem imposto a pagar receberão apenas a notificação de lançamento, na qual constará a opção de pagamento à vista ou da primeira parcela. Quem escolher parcelar o imposto não receberá um segundo boleto com todas as parcelas restantes, como ocorria em anos anteriores. Para emitir os boletos restantes, será necessário acessar o site da prefeitura. Outra alteração diz respeito aos imóveis isentos do IPTU. Neste ano, esses contribuintes não receberão notificação impressa pelos Correios. Quem quiser verificar se há ou não valores a pagar deverá acessar o Portal do IPTU e informar o número do SQL, que é o cadastro do imóvel. Proprietários também podem fazer a consulta pelo sistema DUC, que vincula o imóvel ao CPF do contribuinte. 🏠 Clique aqui para acessar o portal do IPTU da capital. Envio das notificações e vencimentos O envio das notificações impressas do IPTU 2026 começa na sexta-feira (16). De acordo com a data de vencimento escolhida, as correspondências devem ser entregues até o dia 20 de fevereiro. O vencimento da primeira parcela ou da cota única ocorre em fevereiro para os contribuintes com imposto a pagar. A exceção são aqueles que optaram pelo envio das notificações para administradoras, cujo vencimento será em março. Formas de pagamento Em 2026, os contribuintes paulistanos passam a contar com uma nova forma de pagamento do IPTU: o cartão de crédito. Quem optar por essa modalidade deve ficar atento, pois há cobrança de taxas de serviço. No comprovante, consta a informação “Convênio Prefeitura de São Paulo”. Para as demais formas de pagamento, não há cobrança de taxa de serviço. Além das opções tradicionais, desde 2025 o IPTU também pode ser pago via PIX. Para isso, o contribuinte deve emitir a guia de pagamento com QR Code exclusivamente pelo endereço oficial iptu.prefeitura.sp.gov.br. Quem optar pelo pagamento com PIX deve observar alguns cuidados para evitar golpes: A guia deve ser emitida apenas pela página oficial da Secretaria Municipal da Fazenda, no link iptu.prefeitura.sp.gov.br; O beneficiário do pagamento deve ser a Secretaria Municipal da Fazenda, com CNPJ 46.392.130/0001-18; A instituição emissora do QR Code deve ser o Banco Bradesco S/A. Onde pagar o IPTU O pagamento do IPTU 2026 pode ser feito nos terminais de autoatendimento ou pelo internet banking dos bancos conveniados. Nessas modalidades, não é necessário apresentar o documento impresso, bastando informar o número de cadastro do imóvel, que consta na notificação do IPTU. Também é possível pagar o imposto nos guichês de caixa dos bancos e nas casas lotéricas. Nesses casos, é obrigatória a apresentação do documento impresso. O IPTU 2026 ainda pode ser pago por débito automático. Para os contribuintes que já haviam feito essa opção em anos anteriores, a autorização continua válida. Quem ainda não aderiu ao débito automático deverá pagar a primeira parcela pelos canais convencionais, mas pode optar por essa modalidade até a data de vencimento da parcela inicial. A partir da segunda parcela, o débito automático passa a valer automaticamente. 📅 Calendário de pagamentos A prefeitura também publicou o edital com o calendário de pagamentos do IPTU. O texto aprovado na Câmara Municipal no ano passado – de autoria do prefeito Ricardo Nunes (MDB) – autorizou um aumento de 10% no valor do imposto para o ano de 2026 para imóveis residenciais. Imagem aérea da região central de São Paulo, com a Avenida Paulista no centro da imagem de maio de 2000 Agliberto Lima/Estadão Conteúdo/Arquivo O vencimento será: no dia escolhido, para os contribuintes que fizeram opção via atualização cadastral; no dia 09 ou no dia 14, para os contribuintes que não fizeram opção de dia de vencimento ou no dia 20, para os contribuintes que optaram pela notificação por Administradoras de Imóveis, vencendo a primeira parcela no mês de março. Calendário de pagamentos do IPTU 2026 em São Paulo. Reprodução/PMSP

Palavras-chave: câmara municipal

MPSE recomenda que Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro rescinda contrato de R$ 5 milhões com cemitério particular

Publicado em: 15/01/2026 11:07

Cemitério e crematório em Nossa Senhora do Socorro TV Sergipe O Ministério Público de Sergipe (MPSE) recomendou à Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro a rescisão unilateral de um contrato de mais de R$ 5 milhões firmado com um cemitério particular para serviços funerários. A Recomendação Ministerial foi expedida após a abertura de um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades administrativas. De acordo com o MPSE, o sócio majoritário da empresa contratada é irmão do atual Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo. O secretário também já fez parte do quadro societário do grupo empresarial no passado, o que, segundo o órgão, pode configurar conflito de interesses e violação das normas da administração pública. A apuração do Ministério Público indicou outras falhas no processo de contratação: Ausência de relatórios: o contrato foi assinado antes da conclusão de laudos ambientais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, considerados essenciais para justificar a necessidade do serviço; Obras não comprovadas: não houve comprovação de melhorias ou ampliações nos cemitérios públicos da cidade, mesmo com a existência de um contrato específico para essa finalidade. Falta de interdição formal: apesar de terem sido identificadas irregularidades sanitárias e estruturais nos cemitérios municipais, não foi apresentado um ato formal de interdição ou suspensão das atividades desses locais. Além da rescisão do contrato, o MPSE solicitou que a prefeitura apresente relatórios detalhados sobre as intervenções nos cemitérios públicos e documentos que comprovem o cumprimento de pareceres jurídicos anteriores à assinatura do contrato. A Recomendação também foi enviada à Controladoria-Geral do Município, para que aumente a fiscalização em contratos feitos sem licitação, e à Câmara Municipal, para que realize o controle externo com apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro tem o prazo de 30 dias para informar se irá acatar as medidas. O descumprimento pode levar o Ministério Público a adotar providências judiciais. A assessoria de comunicação da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro informou que em breve se pronunciará por meio de nota.

Palavras-chave: câmara municipal

Colisão entre carros deixa cinco feridos em Roteiro; vereador por São Miguel dos Campos está entre vítimas

Publicado em: 15/01/2026 10:28

Acidente na AL-420, em Roteiro, deixa cinco feridos Ascom/DEA Um grave acidente de trânsito deixou cinco pessoas feridas, na manhã desta quinta-feira (15), em um trecho da AL-420, localizada na zona rural de Roteiro, no Litoral Sul de Alagoas. O acidente aconteceu após dois carros colidirem frontalmente. De acordo com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), algumas vítimas ficaram presas às ferragens. Entre elas está o vereador por São Miguel dos Campos, Josivaldo José da Silva, o Jó da Djanete (PDT). A Câmara Municipal de São Miguel dos Campos emitiu uma nota se solidarizando com o vereador e com as outras vítimas. O órgão informou Jó da Djanete está bem. Ele foi transferido para um hospital em Coruripe, também no Litoral Sul, onde passará por duas cirurgias em uma das pernas, devido às fraturas. Acidente em Roteiro deixou cinco vítimas, entre eles um vereador de São Miguel dos Campos Foto: Ascom/DEA A Câmara relatou também que entre as vítimas, apenas uma mulher precisou ser transferida para o Hospital Geral do Estado (HGE), em Maceió. Essa informação não foi confirmada pelos órgãos de saúde. Veja os vídeos que estão em alta no g1 O Samu informou ainda que as vítimas foram atendidas no local por uma equipe médica do Departamento Estadual de Aviação (DEA), que teve apoio de duas ambulâncias do Samu, além de um caminhão do Corpo de Bombeiros Militar (CBM). Vereador Josivaldo José da Silva, o Jó da Djanete (PDT). Reprodução/Câmara Municipal de São Miguel dos Campos Josivaldo José da Silva, o Jó da Djanete, foi eleito em 2024 com 1991 votos. Natural de São Miguel dos Campos, ele é filho da ex-vereadora Djanete Rodrigues da Silva, é casado e tem cinco filhos. Jó da Djanete exerce o primeiro mandato e, segundo informações do site da Câmara Municipal de São Miguel dos Campos, é reconhecido pelo trabalho voltado à área da saúde.

Palavras-chave: câmara municipal