Publicado em: 10/02/2026 14:51
g1 em 1 Minuto Mato Grosso do Sul: saiba se você deve pagar o IPTU após impasse na justiça
A Câmara Municipal de Campo Grande manteve, nesta terça-feira (10), o veto da prefeita Adriane Lopes (PP) ao projeto que pretendia derrubar a taxa do lixo.
O texto que previa a suspensão do imposto havia sido aprovado pelos vereadores, mas foi vetado pela prefeitura. Nesta nova votação, os parlamentares decidiram manter o veto da própria prefeita Adriane Lopes (PP). Com isso, o projeto que acabaria com a cobrança não entrou em vigor, e a taxa do lixo segue sendo cobrada com valores mais altos, o que impacta diretamente o cálculo do IPTU.
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Dos 29 vereadores, 23 estavam presentes. Para derrubar o veto, eram necessários ao menos 15 votos contrários ao posicionamento da prefeita. No entanto, esse número não foi alcançado e o veto acabou mantido.
Ao todo, 22 vereadores votaram. O presidente da Câmara, vereador Papy (PSB), não votou porque só participa da votação em caso de empate. Na regra da votação, quem vota “não” tenta derrubar o veto, enquanto o voto “sim” mantém a decisão da prefeita.
⚠️🔎Por enquanto, o prazo de pagamento do IPTU segue suspenso segundo a decisão da Justiça. Não há obrigação de quitar o imposto, e a prefeitura tem até 30 dias para recalcular os valores e emitir novos boletos, com a definição de um novo vencimento.
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Na semana passada, Papy havia afirmado que a expectativa era de 17 votos favoráveis à derrubada do veto, mas o cenário mudou durante as fortes articulações políticas do primeiro-escalão da prefeita Adriane Lopes.
Vereadores mudaram de votos nesta sessão
A primeira votação sobre o projeto que suspendia a taxa do lixo ocorreu em 12 de janeiro e teve como resultado a aprovação da derrubada da cobrança. Nesta terça-feira, os vereadores analisaram o veto da prefeitura ao texto e decidiram mantê-lo. Abaixo, veja quem manteve posição, quem mudou de voto e quem esteve ausente nas duas sessões.
Votaram pela suspensão da taxa em janeiro e mudaram de posição nesta terça, passando a defender a manutenção do veto:
➡️ Carlão (PSB); Dr. Jamal (MDB); Lainha (Avante).
Mantiveram os votos nas duas sessões para suspensão da taxa do lixo:
➡️ Salineiro (PL); Ana Portela (PL); Clodoilson Pires (Podemos); Flávio Cabo Almi (PSDB); Herculano Borges (Republicanos); Jean Ferreira (PT); Luiza Ribeiro (PT); Maicon Nogueira (PP); Marquinhos Trad (PDT); Otávio Trad (PSD); Prof. Riverton (PP); Rafael Tavares (PL); Ronilço Guerreiro (Podemos); Veterinário Francisco (União).
Estava ausente na primeira sessão e votou pela manutenção do veto:
➡️ Beto Avelar (PP); Delei Pinheiro (PP); Dr. Victor Rocha (PSDB); Prof. Juari (PSDB); Wilson Lands (Avante).
Votaram pela suspensão na primeira sessão e estiveram ausentes na votação desta terça:
➡️ Dr. Lívio (União); Fábio Rocha (União); Junior Coringa (MDB); Neto Santos (Republicanos).
Ausentes nas duas votações:
➡️ Landmark (PT); Silvio Pitu (PSDB).
O presidente da Câmara, Papy, não participou da votação do veto. Pelo regimento, ele só vota em caso de empate.
Entenda a cronologia do projeto
Vereadores não alcançam votos e veto sobre taxa do lixo é mantido na Capital
Caio Temulero/ TV Morena
O projeto que impedia o aumento da taxa do lixo foi aprovado em sessão extraordinária no dia 12 de janeiro, durante o recesso parlamentar. Na sequência, a prefeita vetou a proposta.
O Projeto de Lei Complementar nº 1.016/2026 suspenderia os efeitos do Decreto nº 16.402/2025, publicado pela prefeitura, que previa aumento da taxa do lixo em várias regiões da cidade. A cobrança é feita junto ao carnê do IPTU.
Na terça-feira da semana passada (3), o veto deveria ter sido analisado pelos vereadores, mas acabou retirado da pauta após intensas articulações nos bastidores. Segundo apurado, as negociações continuam.
A Prefeitura de Campo Grande sustenta que a derrubada do veto causaria prejuízo aos cofres municipais.
Decisão judicial aumenta pressão sobre a Câmara
IPTU em Campo Grande
A votação ocorreu em meio a um novo capítulo judicial envolvendo o IPTU. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) negou, pela segunda vez, um recurso da prefeitura e manteve a liminar que suspende o prazo de pagamento do imposto, que venceria em 12 de fevereiro.
A decisão, publicada na noite de segunda-feira (9), determina que a prefeitura refaça o cálculo do IPTU, limitando o reajuste à inflação de 5,32%, e emita novos boletos em até 30 dias.
Segundo avaliação de bastidores, essa decisão aumentou a responsabilidade da Câmara, já que, tecnicamente, a taxa do lixo continua válida e sendo de responsabilidade do contribuinte enquanto não houver uma definição definitiva sobre o tema.
Processo continua
A prefeitura já ingressou com outro recurso, um pedido de suspensão de liminar e de sentença, distribuído à presidência do TJMS, sob responsabilidade do desembargador Dorival Renato Pavan.
Até que haja uma decisão final, a orientação de especialistas é que os contribuintes aguardem.
Por enquanto, o prazo de pagamento do IPTU segue suspenso. Não há obrigação de quitar o imposto, e a prefeitura tem até 30 dias para recalcular os valores e emitir novos boletos, com a definição de um novo vencimento.
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