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Vereador Rosinaldo Bual registra presença virtual em sessões da CMM mesmo afastado por suspeita de rachadinha

Publicado em: 11/02/2026 19:24

Rosinaldo Bual: Justiça concede habeas corpus e vereador usará tornozeleira eletrônica O vereador Rosinaldo Bual voltou a registrar presença nas sessões da Câmara Municipal de Manaus (CMM), segundo atas publicadas no site oficial do Legislativo municipal, mesmo afastado do cargo pela Justiça por 120 dias. Ele foi preso em outubro de 2025 por suspeita de rachadinha, esquema que desviava parte dos salários de servidores e responde em liberdade. Documentos datados de 9, 10 e 11 de fevereiro confirmam o registro de presença do parlamentar, inclusive no dia da abertura dos trabalhos legislativos, na última segunda-feira (9). As atas também indicam presença nas sessões de terça-feira (10) e desta quarta-feira (11). Apesar disso, Bual não foi visto presencialmente na Câmara em nenhum desses dias. 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp O vereador não registrava presença desde outubro de 2025, quando foi preso por suspeita de envolvimento em um esquema de “rachadinha”. Ele também responde por lavagem de dinheiro, associação criminosa e uso de funcionários fantasmas. Em nota, a Câmara Municipal de Manaus informou que Rosinaldo Bual não está comparecendo presencialmente às sessões, mas tem realizado o registro de presença de forma virtual. Segundo a Casa, o formato remoto foi adotado desde a pandemia da Covid-19 e continua disponível. Questionada sobre o motivo do registro de presença, já que o afastamento de 120 dias ainda estaria em vigor, a CMM não respondeu até a última atualização desta reportagem. O g1 tenta contato com a defesa de Rosinaldo Bual. LEIA TAMBÉM: Quem é Rosinaldo Bual, vereador de Manaus preso em operação por suspeita de rachadinha Entenda como funcionava o esquema de rachadinha em gabinete de vereador preso em Manaus Vereador postou vídeo cantando louvor horas antes de ser preso por suspeita de rachadinha em Manaus Prisão Bual foi preso em 3 de outubro durante operação do Ministério Público do Amazonas (MPAM). Durante o cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão contra o vereador, agentes encontraram três cofres. No interior de um deles, foram encontrados R$ 390 mil em espécie, dois cheques que superavam R$ 500 mil e diversos documentos, entre os quais passaportes. A investigação indicou que os valores retidos também eram usados em um esquema de agiotagem. De acordo com as investigações, mais de 100 pessoas trabalharam no gabinete do vereador entre o início do mandato e a data da operação. Os funcionários recebiam um alto valor de salário na folha de pagamento, mas pessoas ligadas ao vereador intimidavam os trabalhadores para que metade do valor fosse transferido a Bual por dinheiro em espécie ou Pix. A Justiça, que decidiu pelo afastamento do investigado das funções parlamentares por 120 dias, também determinou a quebra de sigilos bancários e telemáticos, bem como o bloqueio judicial de R$ 2,5 milhões, com o objetivo de assegurar o ressarcimento aos cofres públicos. Em dezembro, a Justiça do Amazonas concedeu habeas corpus ao vereador. O habeas corpus foi relatado pelo desembargador Jorge Lins, que substitui a prisão por medidas cautelares. Rosinaldo Bual na CMM Divulgação

Palavras-chave: câmara municipal

Ao menos cinco licitações da Prefeitura de Manaus são investigadas por suspeita de superfaturamento

Publicado em: 11/02/2026 19:17

Prefeitura de Manaus Vinicius Assis/Rede Amazônica Ao menos cinco licitações da Prefeitura de Manaus estão sob investigação da Justiça do Amazonas por suspeita de superfaturamento. Em uma delas, quase R$ 9 milhões foram gastos com material esportivo após a rejeição de propostas mais baratas. Documentos obtidos pela Rede Amazônica revelam que a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) pediu, no ano passado, que a prefeitura comprasse dezesseis itens considerados essenciais para o tratamento de quem é atendido em um Centro de Atenção Piscossocial (Caps). No documento estão detalhados tamanho, peso e material. Foram pedidas, por exemplo, vinte bolas de futsal. O levantamento previa também a mesma quantidade de cordas de pular. Em vez de vinte, a prefeitura comprou mais de cinco mil cordas. 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp A Rede Amazônica questionou a Prefeitura de Manaus sobre as licitações investigadas, mas não obteve retorno até a última publicação desta reportagem. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Quando uma prefeitura, por exemplo, precisa comprar alguma coisa, tem que fazer uma licitação, como se fosse uma competição entre vendedores. É burocrático, mas o objetivo é evitar que um prefeito acabe favorecendo aliados. O município diz o que quer comprar, descreve com detalhes, cria regras, como deixar claro o preço máximo que está disposto a pagar. A empresa que estiver interessada em vender aquilo, faz uma proposta para tentar fechar negócio. Normalmente, vence quem oferece o menor preço. Só que não foi o que aconteceu nesta licitação de materiais esportivos para a secretaria de saúde. Conforme os documentos, inicialmente, a ideia era gastar pouco mais de R$ 1,1 milhão, mas no fim a prefeitura gastou R$ 8,7 milhões. Uma distribuidora de produtos de limpeza venceu a concorrência para vender mais de dois mil jogos de dominó. O preço que a prefeitura concordou em pagar também não foi o mais baixo. Além do aumento da quantidade, empresas que ofereciam os produtos mais baratos foram descartadas no pregão e tudo foi feito virtualmente. No caso das cordas de pular de seis metros, feitas de sisal e com cabo de madeira, houve proposta de R$ 8 a unidade, mas a prefeitura comprou cada uma por pouco mais de R$ 60. O valor de cada bola de futsal foi de quase R$ 100. O vereador Coronel Rosses achou isso tudo suspeito e levou o assunto à Justiça. "Fiz diversas denúncias, no Ministério Público de Contas e no Tribunal de Justiça, de facilitação de empresa em relação às licitações, principalmente no favorecimento em beneficiar empresas que no processo licitatório tinham o preço mais elevado. Isso aí sempre nos chamou atenção", disse. A Rede Amazônica foi até o endereço que seria o da sede da distribuidoras de produtos de limpeza, no bairro Parque Dez, mas no local havia apenas uma casa e ninguém atendeu. Da relação de materiais esportivos, a empresa Pétala Comércio de Produtos de Papelaria e Informática venceu a disputa para fornecer dez dos dezesseis itens licitados. Com base nos documentos obtidos pela reportagem, só o contrato com essa empresa foi de quase R$ 6 milhões. Oficialmente , ela fica em uma rua movimentada no bairro Redenção, mas no local há apenas um mercado, onde ninguém sabe que empresa é essa. O juiz responsável pelo caso deu quinze dias para a prefeitura fornecer informações sobre cinco licitações do ano passado. LEIA TAMBÉM: Prefeitura de Manaus renova contrato com Hapvida por mais que o dobro do preço oferecido em licitação Manaquiri define novos vereadores após fraude levar à cassação de mais da metade da Câmara Municipal; veja nomes

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Vereador de cidade do PR é preso por 'descumprimento reiterado' de medida protetiva após entrar na casa da ex-esposa e fazer ameaças, diz polícia

Publicado em: 11/02/2026 18:53

Polícia prende vereador por descumprir medida protetiva em Laranjeiras do Sul O vereador Márcio Gonçalves (MDB), conhecido como "Márcio dos Alexandre", foi preso na noite desta terça-feira (10) em Laranjeiras do Sul, na região central do Paraná, cidade em que foi eleito vereador. De acordo com a Polícia Civil (PC-PR), o parlamentar cometeu "descumprimento reiterado" de medidas protetivas de urgência que a Justiça concedeu à ex-esposa contra ele. O cumprimento da ordem de prisão foi feito a pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR). O g1 entrou em contato com a defesa do vereador, mas não teve resposta até a última atualização desta reportagem. Um relatório da Polícia Militar (PM) afirma que a corporação foi acionada no dia 31 de janeiro para atender uma ocorrência envolvendo descumprimento de medida protetiva de urgência, ameaça, injúria e violação de domicílio. No local, segundo a PM, a vítima relatou que seu ex-companheiro, contra o qual tem uma medida protetiva, entrou na casa dela sem autorização, fazendo ofensas e ameaças. Duas vizinhas também relataram ter sido ameaçadas e ofendidas na ocasião. "Diante das informações de que o autor poderia estar nas proximidades, a equipe policial realizou diligências e buscas na região, porém o suspeito não foi localizado nessa data", afirma a Polícia Militar. que fez o registro da ocorrência. Após a ordem judicial pedida pelo MP, Márcio foi abordado por policiais às 19h50 desta terça-feira (10) e preso. Márcio Gonçalves (MDB) foi eleito com 358 votos nas eleições de 2024. Câmara de Laranjeiras do Sul O vereador foi encaminhado à 2ª Subdivisão Policial e, na sequência, transferido para uma unidade do Departamento Penitenciário do Paraná (Deppen). Neste caso, não há possibilidade de pagamento de fiança, conforme a polícia. A decisão de manter o vereador preso ou conceder a liberdade cabe à Justiça. Márcio foi diretor de Obras e Urbanismo de Laranjeiras do Sul, em 2013; eleito como vereador em 2016, com 598 votos; e reeleito em 2024, com 358 votos. O que diz a Câmara de Vereadores A Câmara de Vereadores de Laranjeiras do Sul informou que "não possui conhecimento oficial dos fatos", mas que está acompanhando a investigação. Leia na íntegra: "A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul vem informar que tomou conhecimento da prisão do vereador Marcio Gonçalves (Márcio dos Alexandre) na noite de terça feira dia 10 de fevereiro de 2026. Informa, porém que a instituição não possui conhecimento oficial dos fatos que levaram o referido vereador a prisão. Que está diligenciando no sentido de tomar conhecimento dos fatos. Que devido ao desconhecimento oficial dos fatos, não é possível emitir opinião ou juízo de valor neste momento, deixando claro que adotará medidas ao cumprimento da lei. Que enquanto o mesmo estiver preso, impossibilitado de exercer suas funções o mesmo não terá direito ao recebimento do subsidio do cargo de vereador. Que a câmara municipal estará acompanhando os fatos e atos processuais na condição de terceiro interessado, e adotará as medidas cabíveis legalmente diante do conhecimento e decisões do Poder Judiciário. Diante do exposto, a Mesa Diretora reafirma seu compromisso com a lei, os princípios constitucionais e a dignidade humana, devendo observar os limites do respeito ao mandato, da legalidade e da civilidade." Leia mais notícias da região em g1 Norte e Noroeste.

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Câmara abre investigação contra prefeito de Araucária após acordo para pagamento de R$ 31 milhões a empresa de ônibus

Publicado em: 11/02/2026 18:06

Denúncia pede cassação do prefeito de Araucária A Câmara Municipal de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, está investigando se o prefeito Luiz Gustavo Botogoski (PL) cometeu crimes de responsabilidade ao assinar um acordo para o pagamento de R$ 31 milhões à Viação Tindiquera — antiga concessionária de transporte coletivo da cidade. O valor decorre de uma suposta dívida reivindicada pela Viação Tindiquera, relacionada ao antigo contrato de concessão do transporte coletivo do município. A empresa alega ter valores a receber em razão de supostos desequilíbrios financeiros, diferenças nas planilhas de custos e valores que, segundo a viação, não teriam sido repassados ou reajustados ao longo da execução do contrato. No entanto, esses pontos são objeto de disputas judiciais em andamento, que buscam determinar se a dívida realmente existe e qual seria a eventual extensão dela. ✅Siga o canal do g1 PR no WhatsApp Na terça-feira (10) os vereadores de Araucária aprovaram, por nove votos favoráveis e três contrários, o recebimento de uma denúncia que aponta que a ação do prefeito pode configurar ato de improbidade administrativa. A denúncia pede ainda a cassação do mandato de Botogoski e a inabilitação dele para o exercício da função pública. Segundo a denúncia, nas ações que tramitam na Justiça referentes ao caso, não houve, até o momento, uma decisão definitiva, que reconheça a obrigação de pagamentos pelo Município de Araucária à viação. Mesmo assim, em dezembro de 2026, Botogoski autorizou e encaminhou à homologação judicial um acordo, por meio do qual reconheceu a suposta dívida de R$ 31.712.121,84 com a empresa e definiu um cronograma de pagamento com datas e vencimentos previamente definidos. Porém a previsão de pagamento não foi votada pelos vereadores da Câmara Municipal de Araucária e a despesa foi incluída de maneira genérica no orçamento de 2026. "Trata-se, em verdade, de tentativa de esconder obrigação controvertida dentro de rubricas genéricas, em afronta ao princípio da transparência orçamentária e ao dever de controle desta Casa de Leis", aponta a denúncia apresentada. Segundo a denúncia, "a tentativa de submeter o ajuste à homologação judicial teve como efeito pretendido conferir aparência de legalidade e eficácia executiva imediata a um instrumento que, em sua essência, subverte o regime constitucional de pagamento das dívidas públicas, ao prever quitação direta e parcelada fora da ordem cronológica de precatórios". Prefeitura de Araucária Divulgação LEIA TAMBÉM: Mistério: Fila se forma em rodovia após pane de caminhão, e motorista de caminhonete é encontrado morto enquanto aguardava liberação do trânsito Saúde: Ortopedista é condenado a 10 anos de prisão por cobrar dinheiro de pacientes por cirurgias feitas pelo SUS Vídeo: Homem pede desculpa durante assalto em Curitiba e diz que 'tem conta para pagar' Decisões anteriores Em janeiro, a Justiça já havia entendido que o acordo entre a Prefeitura de Araucária e a Viação Tindiquera não respeita o regime processual dos precatórios. As regras para esse tipo de pagamento exigem ordem cronológica e inclusão no orçamento. A Justiça entendeu também que não foram apresentadas informações suficientes sobre a dívida e concedeu uma liminar que suspendeu o acordo. A Viação Tindiquera chegou a solicitar a revogação da liminar, mas o pedido foi negado. Próximos passos Prefeito de Araucária Luiz Gustavo Botogoski (PL) Reprodução A Câmara Municipal de Araucária informou que foi criada uma Comissão Processante que será responsável pela apuração dos fatos seguindo o estabelecido no Regimento Interno da instituição. A comissão tem o prazo de cinco dias para notificar o prefeito. Depois disso, Botogoski tem dez dias para apresentar defesa prévia por escrito e indicar, no máximo, cinco testemunhas. Ao fim do prazo, a comissão processante tem cinco dias para decidir se a denúncia prossegue ou se será arquivada. Segundo a prefeitura, Luiz Gustavo Botogoski está de férias, em viagem para fora do país. A previsão é que ele retorne ao cargo em 23 de fevereiro. O que dizem os citados? A defesa da Viação Tindiquera informou que vai se manifestar apenas no processo. Em nota, a Prefeitura de Araucária informou que, a partir da homologação pela Justiça, o município se comprometeria a seguir a determinação da lei. Afirmou ainda que o acordo em questão não depende de autorização do legislativo e começaria a ser pago em 2027 ou 2028. A instituição diz ainda que a prefeitura recebe com serenidade a abertura da comissão processante e que vai demonstrar que não houve qualquer ilegalidade no processo. Leia a íntegra da nota enviada pela Prefeitura Municipal de Araucária: A respeito da abertura da Comissão Processante da Câmara Municipal, aprovada na sessão desta terça-feira (10), a Prefeitura de Araucária esclarece que: 1) A dívida do município de Araucária com a Viação Tindiquera é decorrente de um ato administrativo, que em 2017 alterou unilateralmente a forma de remuneração da empresa – o que a levou a questionar judicialmente a decisão, em uma ação de indenização por dano material. 2) O responsável por essa alteração na remuneração da empresa foi o então secretário de Planejamento, Samuel Almeida da Silva – justamente o autor da denúncia que serviu de base para a Comissão Processante; 3) Na ação judicial, a Viação Tindiquera alegava que a diferença entre a remuneração estabelecida no contrato e o que ela efetivamente recebeu da Prefeitura entre 2017 e 2020 superaria os R$ 50 milhões. A Justiça determinou então a realização de uma perícia, e o perito indicado pelo município calculou o valor devido à empresa em aproximadamente R$ 41 milhões. 4) Ainda na esfera judicial, a empresa propôs então um acordo, reduzindo em cerca de R$ 10 milhões o valor apurado pela perícia – ou seja, para por volta de R$ 31 milhões. A administração municipal sugeriu parcelar este montante em três vezes, a partir do trânsito em julgado. 5) Em despacho emitido no dia 22/01/26, a juíza da ação, Deborah Penna Villar, não viu nenhuma ilegalidade no acordo, mas determinou que o pagamento fosse efetuado na forma de precatórios (o que não permite o parcelamento). 6) A partir da homologação do acordo, a Prefeitura se comprometeria a seguir rigorosamente a determinação da juíza e da Lei, incluindo o valor estabelecido na previsão dos precatórios do próximo ano. 7) O acordo em questão não depende da autorização do legislativo e, como o valor devido entraria no regime de precatórios a serem pagos em 2027 ou 2028, naturalmente não constariam da Lei Orçamentária de 2026. Portanto, não houve descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. 8) Diante do exposto, a Prefeitura de Araucária recebe com serenidade a abertura da Comissão Processante, e vai demonstrar que não houve qualquer ilegalidade no processo. VÍDEOS: Mais assistidos do g1 Paraná Leia mais notícias no g1 Paraná.

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Vídeo mostra guardas na porta do gabinete do presidente da Câmara para prendê-lo durante CP para cassar prefeito de Campo Limpo Paulista

Publicado em: 11/02/2026 18:05

Agentes da guarda tentam invadir gabinete do presidente da Câmara de Campo Limpo Paulista Uma sessão na Câmara para julgar a cassação do prefeito de Campo Limpo Paulista (SP), Adeildo Nogueira (PL), terminou em tumulto depois que agentes da Guarda Municipal tentaram invadir o gabinete para prender o presidente da Casa, Antonio Fiaz Carvalho, o Tonico (União Brasil). Veja o vídeo acima. Conforme apurado pela TV TEM, Tonico se trancou no gabinete, o que gerou um conflito entre os guardas e funcionários da Câmara. A Polícia Militar foi chamada para controlar a situação. Imagens mostram os agentes forçando a porta para tentar entrar no local. O tumulto começou quando o presidente da Câmara ordenou que os agentes retirassem do plenário o vereador Paulo Preza (PP), que está impedido pela Justiça de participar da votação. Durante a confusão, uma advogada que participava da sessão acusou Tonico de abuso de poder. A Justiça determinou o impedimento de Preza depois que a Comissão Processante apontou que a esposa dele teria ganhado um cargo em troca do apoio político do vereador ao prefeito na votação. Durante a confusão, o vereador Paulo Preza (PP) tentou impedir que sua suplente, Alessandra Vergílio, tomasse posse. Plenário da Câmara de Campo Limpo Paulista (SP) ficou lotação para sessão de cassação contra o prefeito da cidade Thales Rodrigues/TV TEM Sessão suspensa A sessão ficou suspensa por quase quatro horas e meia. Nesse período, a base aliada do prefeito assinou um documento afirmando que não deixaria o plenário, mas que também não participaria da votação. O presidente da Câmara foi levado à delegacia para prestar esclarecimentos. Em seguida, o vice-presidente da Casa oficializou a suspensão dos trabalhos. O prefeito Adeildo Nogueira (PL), que acompanhou a sessão da prefeitura, nega as acusações e afirma ser vítima de perseguição política. À TV TEM, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) informou que ainda não foi notificado oficialmente sobre o caso. O órgão lamentou o episódio, afirmando que ele compromete o adequado funcionamento das instituições e o saudável exercício do debate democrático. Presidente da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista (SP) foi levado até a delegacia para prestar esclarecimentos. TV TEM/Reprodução Veja mais notícias da região no g1 Sorocaba e Jundiaí VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM

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Oito dos 11 vereadores de Turilândia são presos após descumprirem medidas em caso de desvio de R$ 56 milhões

Publicado em: 11/02/2026 18:04

Vereadores de Turilândia (MA) são presos após descumprirem medidas cautelares Oito vereadores investigados por um esquema de corrupção que desviou mais de R$ 56 milhões da Prefeitura de Turilândia foram presos nesta quarta-feira (11), em cumprimento a mandados de prisão emitidos pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). A Justiça do Maranhão converteu a prisão domiciliar em prisão preventiva A decisão de prisão preventiva foi tomada pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão após o descumprimento de medidas impostas anteriormente, como monitoramento eletrônico e a proibição de comunicação entre os investigados. 📲 Clique aqui e se inscreva no canal do g1 Maranhão no WhatsApp A operação é um desdobramento da investigação que apura crimes como organização criminosa, fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro. O esquema de corrupção, que envolve autoridades locais e empresários, causou prejuízos estimados em mais de R$ 56 milhões ao patrimônio público. A prisão preventiva dos vereadores havia sido convertida em medidas menos severas em dezembro de 2025, mas, segundo o MPMA, os parlamentares violaram as condições estabelecidas, especialmente no que se refere ao contato entre eles e outros investigados. A decisão também excluiu dois vereadores, Daniel Barbosa Silva e José Luís Araújo Diniz, que não descumpriram as restrições e, portanto, não foram alvos do pedido de prisão. Os vereadores presos são: Gilmar Carlos Gomes Araújo Mizael Brito Soares José Ribamar Sampaio Nadianne Judith Vieira Reis Sávio Araújo e Araújo Josias Fróes Carla Regina Pereira Chagas Inailce Nogueira Lopes Os vereadores foram presos em Turilândia e levados para a delegacia regional de Santa Helena. Em seguida, serão encaminhados para São Luís, onde passarão pela audiência de custódia. Prisão preventiva decretada A Justiça do Maranhão transformou a prisão domiciliar em prisão preventiva de oito dos 11 vereadores investigados por um esquema de corrupção que desviou mais de R$ 56 milhões da Prefeitura de Turilândia, no interior do estado. Os nomes dos vereadores não foram divulgados. Oito dos 11 vereadores têm prisão preventiva decretada após descumprir medidas em caso de desvio de R$ 56 mi em Turilândia Reprodução/TV Mirante Conforme apurado pela TV Mirante, a mudança ocorreu após pedido do Ministério Público do Maranhão, que apontou o descumprimento de medidas cautelares que proibiam contato entre os investigados e testemunhas. A decisão é da desembargadora Maria da Graça Peres Soares, da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão. O prefeito da cidade, Paulo Curió, está preso desde o fim do ano passado. Ele é suspeito de comandar o esquema. 📲 Clique aqui e se inscreva no canal do g1 Maranhão no WhatsApp No mês passado, a Justiça determinou que o Governo do Maranhão assumisse a administração municipal por 180 dias. Procurada pelo g1, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap-MA) ainda não informou se já foi notificada da decisão judicial e se já cumpriu a determinação. O que diz a defesa dos vereadores Por meio de nota, a defesa dos vereadores afirmou que tomou conhecimento da decisão judicial de converter a prisão domiciliar por preventiva, através de blogs e redes sociais e que nenhum dos advogados foi formalmente intimado ou teve acesso ao inteiro teor do ato judicial. A defesa disse, ainda, que recebeu a notícia com "perplexidade" e afirma que não houve qualquer descumprimento das medidas cautelares anteriormente impostas aos vereadores. Leia, abaixo, a nota na íntegra: A defesa dos vereadores de Turilândia vem a público esclarecer que tomou conhecimento, por meio de blogs e redes sociais, de uma nova decisão judicial que teria sido proferida no âmbito do processo nº 0830604-81.2025.8.10.0000. Ressaltamos que, até o presente momento, nenhum dos advogados devidamente habilitados no processo foi formalmente intimado ou teve acesso ao inteiro teor do referido ato judicial. A defesa recebe a notícia com perplexidade e reitera, com absoluta firmeza, que não houve qualquer descumprimento das medidas cautelares anteriormente impostas aos vereadores. A nova representação do Ministério Público, que aparentemente fundamentou a decisão, baseia-se em um relatório frágil, repleto de suposições e falhas graves de interpretação. O documento distorce fatos e trata meras interações em grupos de aplicativos de mensagens como se fossem prova de contato direto e proibido, o que não corresponde à realidade dos fatos. É inaceitável que uma medida tão drástica seja cogitada com base em conjecturas e sem a apresentação de provas concretas de que os vereadores, após tomarem ciência formal das restrições, tenham violado qualquer uma das condições impostas. A defesa confia que, uma vez que tenha acesso oficial aos autos e possa apresentar os devidos esclarecimentos à Justiça, a verdade prevalecerá. Todas as medidas judiciais cabíveis serão tomadas para reverter o que se considera uma manifesta injustiça. LEIA TAMBÉM: O esquema que levou à prisão do prefeito, vice e de toda Câmara dos Vereadores em cidade no interior do Maranhão Desvios de R$ 56 milhões no MA: investigada nega participação em esquema ao MP e outros cinco ficam em silêncio Após parecer favorável do MP à soltura dos investigados por desvio de R$ 56 milhões em Turilândia, promotores do Gaeco pedem exoneração coletiva Defensor público é indicado para ser interventor de Turilândia O defensor público Thiago Josino Carrilho de Arruda Macêdo é o interventor de Turilândia (MA) Alessandra Rodrigues/Mirante News FM Na última segunda-feira (9), o governador do Maranhão, Carlos Brandão (sem partido), anunciou o defensor público Thiago Josino Carrilho de Arruda Macêdo como o interventor do município de Turilândia (MA). O nome do defensor foi enviado à Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) para aprovação dos parlamentares. Segundo o governador, Thiago foi escolhido por ter um perfil técnico e ter experiência para tratar da situação administrativa do município (veja mais abaixo o perfil dele). ➡️ A intervenção terá prazo inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada mediante nova deliberação, caso não haja restabelecimento da normalidade institucional. A finalidade é restabelecer a normalidade constitucional, garantir a prestação dos serviços públicos essenciais e assegurar o cumprimento das decisões judiciais. A aprovação da intervenção de Turilândia foi feita pelo Tribunal de Justiça do Maranhão em 26 de janeiro, após um pedido feito pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), já que o presidente da Câmara Municipal de Turilândia, José Luís Araújo Diniz, conhecido como “Pelego” (União Brasil), assumiu a gestão do município mesmo sendo um dos investigados pelo desvio. Apesar de acatar o pedido, o TJ determinou que: a intervenção se restringe ao Poder Executivo municipal; as funções legislativas permanecem com a Câmara Municipal; o interventor deverá apresentar relatório circunstanciado em até 90 dias, com diagnóstico da gestão e providências adotadas. Representação do Ministério Público pela intervenção De acordo com a representação feita pelo Ministério Público, diversas práticas ilegais teriam comprometido o funcionamento de serviços públicos essenciais, como saúde, educação, transporte e segurança, deixando a população local desassistida. As principais irregularidades são: desvio de recursos públicos; fraudes em contratos; descumprimento de decisões judiciais; atuação de organização criminosa dentro da estrutura administrativa. O MP-MA argumentou, ainda, que medidas judiciais tradicionais - como recomendações, multas, prisões e afastamento de agentes públicos - não foram suficientes para conter as ilegalidades, que teriam continuado mesmo após operações policiais e decisões judiciais, incluindo tentativas de obstrução da Justiça. Durante a sessão, o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Danilo José de Castro Ferreira, afirmou que o pedido de intervenção apresentado pelo Ministério Público não se baseia em falhas administrativas comuns, mas em um cenário extremo de ruptura institucional. Segundo ele, a administração pública de Turilândia — incluindo o Executivo e o Legislativo — foi capturada por uma organização criminosa que atua no município desde 2021. “Infelizmente, estamos diante de um quadro de anomalia institucional que já é de conhecimento nacional. A administração pública municipal de Turilândia foi tomada por uma organização criminosa, cujos atos são objeto de denúncia que tramita neste tribunal”, afirmou. Quem é o novo interventor? Thiago Josino Carrilho de Arruda Macêdo é coordenador da Central de Relacionamento com o Cidadão da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA). Ele também foi empossado como presidente do Conselho Penitenciário do Maranhão (Copen), cargo que ocupa no biênio 2024–2026. Ele é pós-graduado em Direito Público e em Educação em Direitos Humanos, com atuação voltada à área institucional, administrativa e à defesa de direitos fundamentais. Investigados são denunciados pelo MP-MA O MP-MA denunciou, no último dia 19 de janeiro, o prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil), a vice-prefeita, a ex-vice-prefeita e sete familiares por suspeita de desviar R$ 56 milhões de recursos públicos, segundo a Operação Tântalo II. A denúncia, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, foi enviada ao gabinete da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, relatora do caso na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão. Ela decidirá se a ação penal será aceita. O MP-MA informou que deve apresentar, nos próximos dias, uma nova denúncia contra os 11 vereadores que estão em prisão domiciliar e contra servidores suspeitos de participar do esquema. Se a denúncia for aceita, os investigados se tornam réus e passam a responder judicialmente pelos crimes apontados. Veja abaixo quem são. Prefeito de Turilândia, Paulo Curió Divulgação Prefeito é apontado como líder da organização criminosa O prefeito Paulo Curió é acusado de promover, organizar, dirigir e integrar uma organização criminosa, além de usar o cargo para manter o funcionamento do esquema. Para o MPMA, ele desviou recursos por meio de contratos fraudados, participou da fraude a licitações, recebeu vantagens indevidas e ocultou valores ilícitos usando pessoas, empresas e bens. Ele foi denunciado pelos crimes de: organização criminosa; desvio de rendas e valores públicos; fraude a licitações; corrupção passiva; lavagem de dinheiro. Núcleo familiar e político entre os denunciados Além do prefeito, o MPMA denunciou familiares e integrantes do núcleo político de Turilândia, apontados como participantes do esquema. Eva Dantas, primeira-dama e esposa do prefeito, é acusada de integrar a organização criminosa, ajudar nos desvios e ocultar valores ilícitos por meio de gestão financeira e patrimonial. Tânya Karla, vice-prefeita, é denunciada por integrar a organização criminosa, usar o cargo para facilitar desvios, receber vantagens indevidas e ocultar valores ilícitos. Janaina Soares, ex-vice-prefeita, é acusada de integrar o esquema, participar de desvios, fraudar licitações, receber vantagens indevidas e ocultar valores ilícitos. Domingos Sávio Fonseca Silva, pai do prefeito, é acusado de integrar a organização criminosa, auxiliar nos desvios e ocultar valores ilícitos por meio de movimentação financeira. Marcel Everton Dantas Filho, irmão do prefeito, é denunciado por integrar a organização e ajudar na ocultação e movimentação de valores ilícitos. Taily de Jesus Everton Silva Amorim, irmã do prefeito, é acusada de participar dos desvios e ocultar a origem e a circulação dos recursos ilícitos. José Paulo Dantas Filho, tio do prefeito, é acusado de integrar o esquema e movimentar valores desviados. Ritalice Souza Abreu Dantas, cunhada do prefeito, é denunciada por integrar o grupo, participar dos desvios e ocultar valores ilícitos. Jander Silveiro, cunhado do prefeito, é acusado de integrar a organização criminosa e ajudar na circulação financeira de recursos desviados. Segundo o MPMA, os familiares teriam atuado como laranjas, ajudando a movimentar, ocultar e dissimular os valores desviados. O MPMA afirma que o grupo formou uma organização criminosa estruturada, estável e com divisão de funções. Segundo o órgão, o objetivo era obter vantagens indevidas por meio de fraudes a licitações, corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. A promotoria destacou diálogos entre os investigados que reforçam a participação deles no esquema. Na denúncia, o MPMA pede: o ressarcimento integral dos R$ 56,3 milhões desviados; a perda de bens e valores ligados ao esquema, mesmo quando registrados em nome de terceiros; a perda de cargos públicos quando houver abuso de poder; a manutenção das medidas cautelares, como bloqueio de bens, afastamentos e restrições de acesso e contato entre os investigados. O órgão também pede a fixação de valor mínimo para reparação dos danos e a conversão definitiva das medidas de bloqueio já autorizadas. A defesa de Tânya Karla disse que não vai se manifestar sobre o caso. Já a defesa de Domingos Sávio, Marcel Everton, Taily de Jesus e Ritalice Souza afirmou que os investigados "receberam com serenidade e tranquilidade a notícia" da denúncia do MP e que "confiam plenamente nas instituições e no regular funcionamento da Justiça, certo de que todos os fatos serão devidamente esclarecidos no curso do processo". O g1 ainda tenta contato com a defesa do prefeito e demais investigados denunciados. Sobre a operação Operação investiga desvio de mais de R$ 56 milhões e mira prefeito e vereadores no MA A operação, deflagrada no dia 22 de dezembro, apura o desvio de R$ 56,3 milhões dos cofres públicos, envolvendo empresas de fachada criadas pelo prefeito Paulo Curió (União Brasil) e seus aliados políticos. Os desvios eram principalmente das áreas da Saúde e da Assistência Social. Além dos gestores, há empresários, servidores, 11 vereadores e um ex-vereador investigados por integrar o esquema de corrupção. Atualmente, o ex-vereador atua como secretário municipal de Agricultura. Há indícios de organização criminosa, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro. As irregularidades teriam ocorrido durante a gestão do prefeito Paulo Curió, entre 2021 e 2025.

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Vereador de Urutaí vira réu por estupro de estagiária

Publicado em: 11/02/2026 15:02

Estagiária relata ter sido vítima de estupro O vereador de de Urutaí, Éder Alberto Jorge Pimenta, virou réu pelo estupro de uma estagiária da Câmara Municipal da cidade. Segundo o Ministério Público de Goiás (MP-GO), ele é acusado de estupro qualificado por ter usado o seu cargo e a relação de poder que exercia em relação à para cometer o crime. A denúncia contra o vereador foi recebida pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Pires do Rio nesta segunda-feira (9). ✅ Clique aqui e siga o perfil do g1 Goiás no WhatsApp Ao g1, a defesa de Éder informou que analisará os autos e adotará todas as medidas jurídicas cabíveis. O advogado Marcelo Godoi ressaltou que “o recebimento da denúncia não significa condenação, mas apenas o início da fase processual, na qual serão plenamente exercidos o contraditório e a ampla defesa” (leia na íntegra ao final do texto). Após o caso ter sido denunciado pela vítima, o vereador perdeu o cargo como presidente da Câmara Municipal e foi indiciado pela Polícia Civil. Relembre o caso Vereador de Urutaí vira réu por estupro de estagiária Reprodução/TV Anhanguera Segundo a denúncia do MP, o crime ocorreu na manhã do dia 24 de novembro de 2025, quando o vereador teria constrangido a vítima, mediante violência e grave ameaça, para que fizesse sexo e outros atos libidinosos no interior de um motel localizado na GO-020, em Pires do Rio. Em entrevista à TV Anhanguera, a jovem contou que atuava na área de marketing na Câmara Municipal da cidade e achou que realizaria uma viagem de trabalho para tirar fotos, mas acabou sendo abusada. "Ele me levou para um motel. Aí ele falou pra mim descer e entrar pro quarto, que a gente só ia conversar. Aí eu ainda questionei ele: O que a gente tá fazendo aqui? A gente não ia trabalhar, tirar fotos?", relatou. LEIA TAMBÉM: Estagiária denuncia vereador de Urutaí por estupro Vereador suspeito de estuprar estagiária perde o cargo de Presidente da Câmara em Urutaí Vereador de Urutaí é indiciado por estupro de estagiária A estagiária contou que, dentro do quarto de motel, o suspeito a mandou sentar na cama e começou a passar a mão pelo seu corpo. "Aí eu ficava empurrando ele, mas eu não tinha força mais pra empurrar ele. Aí ele pegou no meu pescoço e me machucou. Eu fiquei com muito medo nessa hora", desabafou. De acordo com a jovem, Éder afirmou que se ela ficasse com ele no sigilo, iria subir de cargo. "Eu ficava falando pra ele que eu não queria isso, que eu não queria, que eu tava lá só pra fazer o trabalho de marketing, porque é algo que eu gosto e que eu sempre trabalhei", contou. Denúncia O MP afirmou que um áudio gravado pela estagiária identifica a ausência de consentimento e o constrangimento sofrido por ela. O crime também é evidenciado pelo laudo de exame de corpo de delito e depoimentos de testemunhas. A promotora Ana Roberta Ferreira Fávaro solicitou que seja fixado um valor mínimo de R$ 100 mil como indenização por danos morais, levando em conta o abalo psicológico sofrido pela jovem, além do constrangimento e da violência causados pelo abuso de autoridade e pela agressão sexual. Além disso, o MP pediu a perda do cargo público de vereador ocupado por Éder, conforme prevê o artigo 92 do Código Penal. Nota da defesa de Éder Alberto Jorge Pimenta Informo que tive ciência do recebimento da denúncia em face do vereador Éder Alberto Jorge Pimenta pelo Poder Judiciário. Esclareço que o recebimento da denúncia não significa condenação, mas apenas o início da fase processual, na qual serão plenamente exercidos o contraditório e a ampla defesa. A defesa analisará os autos e adotará todas as medidas jurídicas cabíveis, confiando no devido processo legal. Marcelo Godoi Advogado 📱 Veja outras notícias da região no g1 Goiás.

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IPTU em Campo Grande: Prefeitura divulga medidas contraditórias à decisão da Justiça

Publicado em: 11/02/2026 14:33

IPTU em Campo Grande A Prefeitura de Campo Grande divulgou nota nesta quarta-feira (11) informando que o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóveis prediais deve ser feito até esta quinta-feira (12). Juristas ouvidos pelo g1, no entanto, afirmam que a orientação contraria a decisão judicial que suspende a cobrança do imposto para imóveis com reajuste acima da inflação, incluindo casas, prédios e terrenos. Segundo o município, a suspensão do pagamento vale apenas para terrenos que tiveram aumento de alíquota em 2026. A prefeitura sustenta que, dessa forma, está cumprindo a liminar concedida pela Justiça. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp Especialistas ouvidos pelo g1, porém, afirmam que o alcance da decisão é mais amplo. A liminar foi concedida pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, e suspende a cobrança do IPTU de imóveis prediais e territoriais que tiveram reajuste acima do índice da inflação. Para o advogado constitucionalista André Borges, a divulgação feita pela prefeitura para que os contribuintes efetuem o pagamento até 12 de fevereiro gera confusão e dificulta o entendimento da decisão judicial. “O magistrado concedeu prazo de 30 dias para que a prefeitura emita novos boletos ou disponibilize no site oficial os valores corrigidos de forma clara e específica. O que a prefeitura está fazendo é algo lamentável”, afirmou. ⚠️🔎 O advogado tributarista Sandro Miguel Júnior reforça que a decisão judicial não se limita apenas aos terrenos, mas também abrange imóveis que tiveram reajuste acima da inflação, que é de 5,32%. "No entanto, analisando tecnicamente, a nota [da prefeitura] verifica-se que ela: seleciona parcialmente os efeitos da decisão; omite pontos centrais; interpreta de modo restritivo determinações que, na liminar, são mais amplas; e tenta preservar ao máximo a narrativa municipal de ausência de irregularidades", destaca o tributarista. Ele avalia que o comunicado tenta passar a impressão de que quase nada mudou, o que, segundo ele, não reflete o teor da decisão judicial. E agora, devo ou não pagar o IPTU? Carnê do IPTU foram entregues aos moradores. Fernando da Mata/ TV Morena Com o impasse judicial que envolve o imposto em Campo Grande, dúvidas surgiram na população que precisa pagar o IPTU e naqueles que já efetuaram o pagamento. O g1 conversou com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), Bitto Pereira, que explica como fica a situação de cada contribuinte. ➡️O IPTU deve ser pago até o dia 12 de fevereiro somente em casos em que o aumento em relação ao IPTU 2025 não tenha ultrapassado 5,32%. ➡️O IPTU está suspenso para os contribuintes que tiveram reajuste maior do que 5,32%. Nestes casos, a suspensão vale tanto para IPTU predial quanto para IPTU de terrenos. A prefeitura tem 30 dias para recalcular o imposto e enviar novos boletos aos contribuintes, com novo prazo de vencimento. ➕➖ Para saber se o seu IPTU teve aumento maior do que 5,32%, é preciso levar em consideração o valor pago no imposto em 2025. Por exemplo: se em 2025, o IPTU foi de R$1 mil, em 2026 ela pode ser de, no máximo, R$1.053,20. Se passou deste valor, o cálculo deve ser revisto. Entenda a disputa sobre o valor do imposto A discussão começou após a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS) ingressar com um mandado de segurança contra o município — para proteger um direito considerado claro e certo, quando há indício de ilegalidade por parte de uma autoridade. A OAB questionou o fato de a prefeitura ter aumentado o valor do IPTU por meio de um decreto, assinado pela prefeita, sem enviar um projeto de lei para votação na Câmara Municipal. Segundo a entidade, o reajuste ocorreu após um “reenquadramento” dos imóveis, que elevou o valor venal — base usada para o cálculo do imposto — a partir de imagens de satélite. Ainda de acordo com a OAB, os proprietários não foram avisados previamente nem tiveram oportunidade de contestar os novos valores. Justiça entendeu que aumento precisa de lei Ao analisar o caso, o desembargador Dorival Renato Pavan decidiu manter a liminar que suspendeu os aumentos reais do imposto, para evitar prejuízos imediatos. O magistrado destacou que a prefeitura pode corrigir o IPTU pela inflação por meio de decreto, mas qualquer aumento acima desse índice exige, obrigatoriamente, a aprovação de uma lei pelos vereadores. Na decisão, o presidente do TJMS também apontou falhas de transparência, como a ausência de relatórios técnicos públicos, o não envio prévio das informações à Câmara Municipal e a falta de notificação individual dos contribuintes sobre a mudança no valor dos imóveis. Para o desembargador, mesmo diante do argumento de risco financeiro, a administração pública não pode desrespeitar a legalidade nem a segurança jurídica dos cidadãos. Cronologia do caso 19 de setembro de 2025: Publicação da Lei Complementar Municipal nº 548/2025, que alterou o Código Tributário do município. 24 de outubro de 2025: A prefeita edita o Decreto nº 16.422/2025, fixando novos valores para o IPTU de 2026. Início de 2026: A OAB-MS entra com mandado de segurança contra os aumentos considerados ilegais. Janeiro/Fevereiro de 2026: Justiça concede liminar suspendendo os aumentos reais e permitindo apenas a correção pela inflação (5,32%). 10 de fevereiro de 2026: O presidente do TJMS nega o recurso da prefeitura e mantém a suspensão. 12 de fevereiro de 2026: Data prevista para o vencimento da primeira parcela ou da cota única do IPTU, que deverá ser ajustada com a emissão de novos boletos conforme a decisão judicial. O que a prefeitura anunciou? Prefeitura de Campo Grande divulga nota sobre o IPTU. Prefeitura de Campo Grande/Reprodução

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Câmara de Ourinhos aprova uso obrigatório de detectores de metais em escolas públicas e privadas

Publicado em: 11/02/2026 12:06

Câmara Municipal de Ourinhos (SP) Câmara Municipal de Ourinhos/Reprodução A Câmara Municipal de Ourinhos (SP) aprovou por unanimidade, durante sessão ordinária realizada na tarde desta segunda-feira (9), o projeto de lei que torna obrigatória a instalação de detectores de metais em todas as escolas públicas e privadas do município. O projeto, de autoria do vereador Edvaldo Lúcio Abela (Podemos), recebeu 14 votos favoráveis dos parlamentares. Apenas o presidente da Casa não votou, conforme determina o regimento interno. De acordo com o texto do projeto, a medida tem como objetivo garantir a segurança de alunos, professores e funcionários, prevenir a entrada de objetos perigosos, promover um ambiente seguro e saudável para a aprendizagem e reduzir o risco de incidentes violentos nas escolas. 📲 Participe do canal do g1 Bauru e Marília no WhatsApp Ainda segundo o PL, as escolas particulares poderão escolher o tipo de detector de metais mais eficiente e adequado à sua estrutura e ao número de alunos. Veja os vídeos mais acessados do g1: Veja os vídeos que estão em alta no g1 Já a operação dos equipamentos, tanto em escolas públicas quanto privadas, deverá ser feita por pessoas devidamente habilitadas para o manuseio dos aparelhos. A proposta segue agora para sanção ou veto do Executivo, que também ficará responsável por sua regulamentação. Caso seja aprovada, a lei terá prazo de 180 dias corridos para entrar em vigor a partir da publicação no Diário Oficial. Escolas municipais de Manaus (AM) adotaram a utilização de detectores de metal Matheus Perdiz / Semed O g1 entrou em contato com a prefeitura sobre o projeto, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Initial plugin text Veja mais notícias da região no g1 Bauru e Marília VÍDEOS: assista às reportagens da região

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Presidente da CPI da Saúde em Sorocaba xinga oposição e reclama de cobranças: 'Quero que a esquerda se f*da'

Publicado em: 11/02/2026 11:58

Vereadores da Câmara Municipal de Sorocaba xinga veredadores da esquerda durante discussão sobre CPI da Saúde Reprodução/TV Câmara de Sorocaba O presidente da CPI da Saúde, Cláudio Sorocaba (PSD), xingou a oposição durante uma conversa com o presidente da Câmara, pastor Luis Santos (Republicanos). Na transmissão da sessão desta terça-feira (11), com o microfone ainda ligado, o presidente da Casa disse que os vereadores da oposição faziam pressão para que a apuração das irregularidades nos contratos da Saúde continuasse. 📲 Participe do canal do g1 Sorocaba e Jundiaí no WhatsApp O áudio da conversa foi captado pelo microfone da mesa da presidência. Durante a conversa, o presidente da Câmara, pastor Luis Santos (Republicanos), diz que o vereador Raul Marcelo (PSOL) cobrou a casa sobre as investigações. Veja abaixo: Luis Santos: É estratégia dele. Cláudio Sorocaba: Então, estratégia não, passaram a perna... Luis Santos: Não... Cláudio Sorocaba: Vocês acharam que eu sou tonto, mas tudo bem. Mas já conversei com ele. Luis Santos: Mas não é esse o assunto, depois a gente conversa. Eu preciso porque a esquerda... Tá dizendo que tá correndo, não tá dando... Cláudio Sorocaba: Eu quero que a esquerda se f*da. Eu sou o presidente da CPI. Luis Santos: Eu sei, então eu preciso dar uma resposta pra ele. Ele tá pedindo... Cláudio Sorocaba: Quem tá pedindo?... Luis Santos: O Raul... Cláudio Sorocaba: Não, se o senhor vai fazer sessão extraordinária... Vai ter sessão? Então, aí pode deixar que eu cuido do resto... Luis Santos: Tá bom, então dá uma resposta pra ele. Eles ficam crescendo em cima... Ainda de acordo com o áudio captado, Luis Santos diz que a oposição queria que a reunião para discutir assuntos ligados à CPI da Saúde fosse realizada na sexta-feira. Cláudio Sorocaba rebate e acusa o presidente da Casa e outros vereadores de agirem pelas costas dele. Luís Santos: Ele tá sugerindo na sexta-feira, faz em algum momento que der pressão... Cláudio Sorocaba: Fazer o que? Luís Santos: A reunião da CPI da Saúde... Cláudio Sorocaba: Mas, pressão tá que vocês me deram um chapéu aí. Você e o Caio e tudo, em todo mundo aí... Cláudio Sorocaba: Depois eu falo...o que vocês fizeram para mim não era pra ter feito. Pastor Luís Santos: Você sabe... você sabia de... Cláudio Sorocaba: Não, mas vocês assinaram tudo aí, fizeram um negócio nas minhas costas. À TV TEM, Raul Marcelo disse que vai recorrer ao Ministério Público Federal (MPF). Segundo ele, a situação mostra que os vereadores "estão atrapalhando o andamento da Comissão Parlamentar de Inquérito, por ordens do prefeito afastado Rodrigo Manga (Republicanos), que não pode manter contato com os vereadores nem frequentar os prédios da prefeitura e da Câmara". “Nós estamos cobrando desde o início da instauração da CPI, no dia 13 de novembro do ano passado, celeridade nos trabalhos. A população de Sorocaba está estarrecida com o que as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal revelaram. A CPI, na verdade, está se transformando num instrumento para procrastinar e tentar esconder da população de Sorocaba o que de fato aconteceu na prefeitura. Hoje nós estamos dependendo, infelizmente, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal”, completou Raul Marcelo. O vereador Cláudio Sorocaba e o presidente da câmara, Luis Santos, não quiseram se pronunciar sobre o caso. A TV TEM também entrou em contato com o prefeito afastado Rodrigo Manga (Republicanos) a respeito da alegação de Raul Marcelo, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem. Veja mais notícias da região no g1 Sorocaba e Jundiaí VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM

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Oito dos 11 vereadores têm prisão preventiva decretada após descumprir medidas em caso de desvio de R$ 56 mi em Turilândia

Publicado em: 11/02/2026 11:03

Oito dos 11 vereadores têm prisão preventiva decretada após descumprir medidas em caso de desvio de R$ 56 mi em Turilândia Reprodução/TV Mirante A Justiça do Maranhão transformou a prisão domiciliar em prisão preventiva de oito dos 11 vereadores investigados por um esquema de corrupção que desviou mais de R$ 56 milhões da Prefeitura de Turilândia, no interior do estado. Os nomes dos vereadores não foram divulgados. Conforme apurado pela TV Mirante, a mudança ocorreu após pedido do Ministério Público do Maranhão, que apontou o descumprimento de medidas cautelares que proibiam contato entre os investigados e testemunhas. A decisão é da desembargadora Maria da Graça Peres Soares, da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão. O prefeito da cidade, Paulo Curió, está preso desde o fim do ano passado. Ele é suspeito de comandar o esquema. 📲 Clique aqui e se inscreva no canal do g1 Maranhão no WhatsApp No mês passado, a Justiça determinou que o Governo do Maranhão assumisse a administração municipal por 180 dias. LEIA TAMBÉM: O esquema que levou à prisão do prefeito, vice e de toda Câmara dos Vereadores em cidade no interior do Maranhão Desvios de R$ 56 milhões no MA: investigada nega participação em esquema ao MP e outros cinco ficam em silêncio Após parecer favorável do MP à soltura dos investigados por desvio de R$ 56 milhões em Turilândia, promotores do Gaeco pedem exoneração coletiva Defensor público é indicado para ser interventor de Turilândia O defensor público Thiago Josino Carrilho de Arruda Macêdo é o interventor de Turilândia (MA) Alessandra Rodrigues/Mirante News FM Na última segunda-feira (9), o governador do Maranhão, Carlos Brandão (sem partido), anunciou o defensor público Thiago Josino Carrilho de Arruda Macêdo como o interventor do município de Turilândia (MA). O nome do defensor foi enviado à Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) para aprovação dos parlamentares. Segundo o governador, Thiago foi escolhido por ter um perfil técnico e ter experiência para tratar da situação administrativa do município (veja mais abaixo o perfil dele). ➡️ A intervenção terá prazo inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada mediante nova deliberação, caso não haja restabelecimento da normalidade institucional. A finalidade é restabelecer a normalidade constitucional, garantir a prestação dos serviços públicos essenciais e assegurar o cumprimento das decisões judiciais. A aprovação da intervenção de Turilândia foi feita pelo Tribunal de Justiça do Maranhão em 26 de janeiro, após um pedido feito pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), já que o presidente da Câmara Municipal de Turilândia, José Luís Araújo Diniz, conhecido como “Pelego” (União Brasil), assumiu a gestão do município mesmo sendo um dos investigados pelo desvio. Apesar de acatar o pedido, o TJ determinou que: a intervenção se restringe ao Poder Executivo municipal; as funções legislativas permanecem com a Câmara Municipal; o interventor deverá apresentar relatório circunstanciado em até 90 dias, com diagnóstico da gestão e providências adotadas. Representação do Ministério Público pela intervenção De acordo com a representação feita pelo Ministério Público, diversas práticas ilegais teriam comprometido o funcionamento de serviços públicos essenciais, como saúde, educação, transporte e segurança, deixando a população local desassistida. As principais irregularidades são: desvio de recursos públicos; fraudes em contratos; descumprimento de decisões judiciais; atuação de organização criminosa dentro da estrutura administrativa. O MP-MA argumentou, ainda, que medidas judiciais tradicionais - como recomendações, multas, prisões e afastamento de agentes públicos - não foram suficientes para conter as ilegalidades, que teriam continuado mesmo após operações policiais e decisões judiciais, incluindo tentativas de obstrução da Justiça. Durante a sessão, o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Danilo José de Castro Ferreira, afirmou que o pedido de intervenção apresentado pelo Ministério Público não se baseia em falhas administrativas comuns, mas em um cenário extremo de ruptura institucional. Segundo ele, a administração pública de Turilândia — incluindo o Executivo e o Legislativo — foi capturada por uma organização criminosa que atua no município desde 2021. “Infelizmente, estamos diante de um quadro de anomalia institucional que já é de conhecimento nacional. A administração pública municipal de Turilândia foi tomada por uma organização criminosa, cujos atos são objeto de denúncia que tramita neste tribunal”, afirmou. Quem é o novo interventor? Thiago Josino Carrilho de Arruda Macêdo é coordenador da Central de Relacionamento com o Cidadão da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA). Ele também foi empossado como presidente do Conselho Penitenciário do Maranhão (Copen), cargo que ocupa no biênio 2024–2026. Ele é pós-graduado em Direito Público e em Educação em Direitos Humanos, com atuação voltada à área institucional, administrativa e à defesa de direitos fundamentais. Investigados são denunciados pelo MP-MA O MP-MA denunciou, no último dia 19 de janeiro, o prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil), a vice-prefeita, a ex-vice-prefeita e sete familiares por suspeita de desviar R$ 56 milhões de recursos públicos, segundo a Operação Tântalo II. A denúncia, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, foi enviada ao gabinete da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, relatora do caso na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão. Ela decidirá se a ação penal será aceita. O MP-MA informou que deve apresentar, nos próximos dias, uma nova denúncia contra os 11 vereadores que estão em prisão domiciliar e contra servidores suspeitos de participar do esquema. Se a denúncia for aceita, os investigados se tornam réus e passam a responder judicialmente pelos crimes apontados. Veja abaixo quem são. Prefeito de Turilândia, Paulo Curió Divulgação Prefeito é apontado como líder da organização criminosa O prefeito Paulo Curió é acusado de promover, organizar, dirigir e integrar uma organização criminosa, além de usar o cargo para manter o funcionamento do esquema. Para o MPMA, ele desviou recursos por meio de contratos fraudados, participou da fraude a licitações, recebeu vantagens indevidas e ocultou valores ilícitos usando pessoas, empresas e bens. Ele foi denunciado pelos crimes de: organização criminosa; desvio de rendas e valores públicos; fraude a licitações; corrupção passiva; lavagem de dinheiro. Núcleo familiar e político entre os denunciados Além do prefeito, o MPMA denunciou familiares e integrantes do núcleo político de Turilândia, apontados como participantes do esquema. Eva Dantas, primeira-dama e esposa do prefeito, é acusada de integrar a organização criminosa, ajudar nos desvios e ocultar valores ilícitos por meio de gestão financeira e patrimonial. Tânya Karla, vice-prefeita, é denunciada por integrar a organização criminosa, usar o cargo para facilitar desvios, receber vantagens indevidas e ocultar valores ilícitos. Janaina Soares, ex-vice-prefeita, é acusada de integrar o esquema, participar de desvios, fraudar licitações, receber vantagens indevidas e ocultar valores ilícitos. Domingos Sávio Fonseca Silva, pai do prefeito, é acusado de integrar a organização criminosa, auxiliar nos desvios e ocultar valores ilícitos por meio de movimentação financeira. Marcel Everton Dantas Filho, irmão do prefeito, é denunciado por integrar a organização e ajudar na ocultação e movimentação de valores ilícitos. Taily de Jesus Everton Silva Amorim, irmã do prefeito, é acusada de participar dos desvios e ocultar a origem e a circulação dos recursos ilícitos. José Paulo Dantas Filho, tio do prefeito, é acusado de integrar o esquema e movimentar valores desviados. Ritalice Souza Abreu Dantas, cunhada do prefeito, é denunciada por integrar o grupo, participar dos desvios e ocultar valores ilícitos. Jander Silveiro, cunhado do prefeito, é acusado de integrar a organização criminosa e ajudar na circulação financeira de recursos desviados. Segundo o MPMA, os familiares teriam atuado como laranjas, ajudando a movimentar, ocultar e dissimular os valores desviados. O MPMA afirma que o grupo formou uma organização criminosa estruturada, estável e com divisão de funções. Segundo o órgão, o objetivo era obter vantagens indevidas por meio de fraudes a licitações, corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. A promotoria destacou diálogos entre os investigados que reforçam a participação deles no esquema. Na denúncia, o MPMA pede: o ressarcimento integral dos R$ 56,3 milhões desviados; a perda de bens e valores ligados ao esquema, mesmo quando registrados em nome de terceiros; a perda de cargos públicos quando houver abuso de poder; a manutenção das medidas cautelares, como bloqueio de bens, afastamentos e restrições de acesso e contato entre os investigados. O órgão também pede a fixação de valor mínimo para reparação dos danos e a conversão definitiva das medidas de bloqueio já autorizadas. A defesa de Tânya Karla disse que não vai se manifestar sobre o caso. Já a defesa de Domingos Sávio, Marcel Everton, Taily de Jesus e Ritalice Souza afirmou que os investigados "receberam com serenidade e tranquilidade a notícia" da denúncia do MP e que "confiam plenamente nas instituições e no regular funcionamento da Justiça, certo de que todos os fatos serão devidamente esclarecidos no curso do processo". O g1 ainda tenta contato com a defesa do prefeito e demais investigados denunciados. Sobre a operação Operação investiga desvio de mais de R$ 56 milhões e mira prefeito e vereadores no MA A operação, deflagrada no dia 22 de dezembro, apura o desvio de R$ 56,3 milhões dos cofres públicos, envolvendo empresas de fachada criadas pelo prefeito Paulo Curió (União Brasil) e seus aliados políticos. Os desvios eram principalmente das áreas da Saúde e da Assistência Social. Além dos gestores, há empresários, servidores, 11 vereadores e um ex-vereador investigados por integrar o esquema de corrupção. Atualmente, o ex-vereador atua como secretário municipal de Agricultura. Há indícios de organização criminosa, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro. As irregularidades teriam ocorrido durante a gestão do prefeito Paulo Curió, entre 2021 e 2025.

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Auxílio-alimentação de R$ 2,5 mil para vereadores vira alvo de investigação do MP-AC

Publicado em: 11/02/2026 08:00

Vereadores de Tarauacá terão auxílio-alimentação de R$ 2,5 mil; aumento foi de R$ 1 mil O auxílio-alimentação pago aos 13 vereadores de Tarauacá, no interior do Acre, que foi reajustado para R$ 2,5 mil mensais no fim de 2025, passou a ser alvo de investigação do Ministério Público do Estado (MP-AC) após a repercussão do valor do reajuste. O órgão ingressou com uma ação para suspender o pagamento do auxílio. A promotoria aponta ausência de estudos de impacto orçamentário e financeiro e possíveis violações aos princípios da legalidade, moralidade, razoabilidade e proporcionalidade. 📲 Participe do canal do g1 AC no WhatsApp Em decisão publicada na última sexta-feira (6), foi determinada que a Câmara Municipal de Tarauacá seja incluída no processo, além da prefeitura. O g1 entrou em contato com ambas e aguarda retorno. A decisão considera que o aumento do benefício afeta diretamente as contas da Câmara, já que o pagamento é feito pelo Legislativo. A Justiça também pediu que a Câmara apresente documentos que mostrem: se houve estudo sobre o impacto do aumento nas contas públicas; se o gasto cabe no orçamento do município; e se os limites de despesas do Legislativo estão sendo respeitados. A Câmara deverá ainda apresentar o processo legislativo que resultou na aprovação da lei e esclarecer qual foi o ato jurídico praticado pelo prefeito na publicação da norma. A análise do pedido de suspensão imediata do pagamento do auxílio foi adiada até que a Câmara se manifeste e apresente os documentos solicitados. O prazo para resposta é de cinco dias. LEIA MAIS: Vereadores de cidade do AC terão auxílio-alimentação de R$ 2,5 mil; aumento foi de R$ 1 mil Acre tem 74 vereadores que declararam não ter bens à Justiça Eleitoral; veja lista completa Programa para mulheres vai receber apenas R$ 3 de orçamento para 2026 em Rio Branco O aumento consta na Lei Municipal nº 1.182, sancionada no fim de dezembro e publicada no Diário Oficial do Estado em janeiro deste ano. Antes da mudança, os vereadores recebiam R$ 1,5 mil de auxílio-alimentação, o que representa um reajuste de R$ 1 mil. Para os servidores do Legislativo, o aumento foi de R$ 300. De acordo com a norma, o benefício tem caráter indenizatório e é pago mensalmente aos parlamentares que estiverem no exercício do mandato e aos servidores da Câmara. Câmara de Vereadores de Tarauacá, no interior do Acre Gilson Amorim/Assessoria Prefeitura de Tarauacá A concessão do benefício ocorre em um contexto social sensível no município. Tarauacá registra o maior índice de insegurança alimentar do Acre, segundo dados levantados a partir da 'Triagem para Risco de Insegurança Alimentar' (TRIA), questionário aplicado na atenção primária entre novembro de 2023 e maio de 2025. De acordo com o levantamento, dos 6.399 domicílios avaliados em Tarauacá, 2.616 estão em risco de insegurança alimentar, o equivalente a 40,9% das famílias do município. A triagem identifica domicílios sem acesso regular e suficiente a alimentos nutritivos. Tarauacá é o terceiro município mais populoso do Acre, com 43.467 habitantes, segundo o Censo 2022. A estimativa populacional para 2025 é de 46.816 pessoas. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é de 0,539, considerado baixo. Reveja os telejornais do Acre

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MP pede suspensão de aumento de IPTU e outros impostos em Piracicaba e aponta irregularidades

Publicado em: 11/02/2026 07:25

Vista de Piracicaba (SP) Yasmin Moscoski/g1 O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Piracicaba (SP) para suspender os efeitos do novo Código Tributário do município. A lei foi proposta pela gestão do prefeito Helinho Zanatta (PSD) e aprovada em regime de urgência pela Câmara Municipal em dezembro de 2025. O novo código altera a Planta Genérica de Valores e muda regras de cobrança de impostos municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), além de outras taxas. Siga o g1 Piracicaba no Instagram Na ação, protocolada nesta terça-feira (10), o MP-SP afirmou que o projeto foi aprovado em meio a vícios legislativos, falta de transparência e ausência de estudos de impacto, o que caracterizou uma série de irregularidades públicas. Pedidos Promotor Luciano Gomes de Queiroz Coutinho Arquivo MP Na ação, o Ministério Público pede: a suspensão imediata dos aumentos de impostos, como IPTU, ITBI, ISSQN e outras taxas municipais; a manutenção das regras e valores de cobrança anteriores à nova lei. O MP-SP ainda afirmou que a prefeitura só poderá implementar mudanças tributárias se reapresentar o projeto de lei e seguir todas as etapas do processo legislativo de forma rigorosa. Segundo o MP-SP, a Lei Complementar Municipal nº 477/2025, que criou o novo Código Tributário, apresenta “vícios insanáveis” no processo legislativo. Entre os problemas apontados estão: o desrespeito aos prazos para debate público do projeto; a falta de acesso às análises técnicas obrigatórias; a ausência de estudos de impacto orçamentário e financeiro, exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Não foram apresentados pelo Município dados quantitativos de impacto fiscal, projeções de arrecadação, análise de impacto econômico sobre empresas, análise de impacto social sobre contribuintes de baixa renda, nem análise de impacto regulatório (AIR)”, escreve o promotor Luciano Coutinho. “Obviamente que planejamento fiscal exige dados técnicos. Conclui-se, pois, que além de ilegal, é inconcebível se aprovar uma reforma tributária sem saber quanto se arrecadará e ignorando o impacto sobre empresas e famílias”, complementa. O que diz a prefeitura Imagem aérea do prédio do Paço Municipal de Piracicaba Prefeitura de Piracicaba A Prefeitura de Piracicaba informou que ainda não foi intimada. Disse também que, após ter acesso ao conteúdo da ação, vai analisar o caso e apresentar suas justificativas à Justiça, defendendo a constitucionalidade da lei. O que acontece agora O próximo passo é a análise do pedido de liminar pelo juiz da Vara da Fazenda Pública. Ele vai decidir se suspende imediatamente os efeitos da lei que criou o novo Código Tributário, antes mesmo de ouvir a prefeitura. Se a liminar for concedida, os aumentos de IPTU, ITBI, ISSQN e outras taxas municipais ficam suspensos até o fim do processo. Leia também IPTU: ato em frente à Câmara de Piracicaba convoca buzinaço contra PL que altera valores de impostos Ato em frente à Câmara de Piracicaba convoca buzinaço contra PL que altera valores do IPTU VÍDEOS: tudo sobre Piracicaba e Região Veja mais notícias sobre a região no g1 Piracicaba

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Homem acusado de matar adolescente em Salto de Pirapora vai a júri popular

Publicado em: 11/02/2026 07:23

Pedro Augusto Monteiro Viana, foi morto em maio de 2021, em Salto de Pirapora (SP) Arquivo Pessoal O homem acusado de espancar e matar o adolescente Pedro Augusto Monteiro Viana, de 17 anos, será julgado por júri popular nesta quarta-feira (11). O crime ocorreu em maio de 2021, em Salto de Pirapora (SP). A vítima foi agredida com um pedaço de madeira. Na época, o acusado afirmou que discutia com o adolescente quando o atacou. Ele foi ouvido pelo delegado responsável pelo caso e encaminhado à Cadeia Transitória de Votorantim (SP). 📲 Participe do canal do g1 Sorocaba e Jundiaí no WhatsApp Pedro Augusto chegou a ser socorrido e levado ao Hospital Estadual Adib Jatene, com ferimentos graves, mas não resistiu e morreu três dias depois, em decorrência de complicações causadas pelas agressões. O caso foi registrado como homicídio qualificado, e o julgamento será realizado na Câmara Municipal de Salto. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Initial plugin text Veja mais notícias da região no g1 Sorocaba e Jundiaí VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM

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Reclamações por barulho atingem recorde em SP, enquanto gestão Nunes tenta flexibilizar Psiu

Publicado em: 11/02/2026 05:03

Queixas por barulho disparam enquanto gestão tenta flexibilizar lei do PSIU As reclamações da população de São Paulo ao Programa do Silêncio Urbano (Psiu), da prefeitura, bateram recorde em 2025. Foram quase 50 mil queixas registradas ao longo do ano, um aumento de 14% em relação a 2024 e de 111% na comparação com 2012, início da série histórica. O problema está espalhado por toda a cidade, dos bairros mais centrais às periferias, conforme dados de solicitações do canal 156. Os números também mostram que pouco mais de um terço (37%) das demandas foram atendidas. A gestão Ricardo Nunes (MDB) afirma que intensificou a fiscalização de ruídos, e que no ano passado foram aplicados 844 termos de orientação, 788 multas e 119 fechamentos administrativos de estabelecimentos infratores. Em 2024, foram 585 termos de orientação, 534 multas e 57 fechamentos administrativos (leia a íntegra abaixo). Por outro lado, a prefeitura tenta há mais de três anos flexibilizar o limite de barulho de grandes eventos e recentemente recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter uma derrota na Justiça (leia mais abaixo). Dos 96 distritos da capital paulista, Pinheiros, na Zona Oeste, concentra o maior número de reclamações de poluição sonora, com 1.814 registros no ano passado. O número representa alta de 49%, atribuída ao movimento noturno de bares e à intensa expansão imobiliária na região por Mário Fortunato, presidente do Sindicato dos Fiscais de Posturas (Savim), que representa os fiscais do Psiu. Além do barulho de obras e da movimentação de caminhões, muitas vezes fora do horário permitido, ele cita o adensamento populacional como hipótese para explicar o aumento das queixas. "Você tem um monte de prédios novos em áreas onde antes eram casas ou comércios pequenos. Então, se antes tinha um barzinho que não incomodava ninguém, de repente tem 50 reclamações por dia do mesmo lugar", avalia Fortunato. Segundo e terceiro colocados no ranking da poluição sonora, Jardim São Luís, na Zona Sul, e Vila Prudente, na Zona Leste, tiveram uma explosão ainda maior nas reclamações ao 156 de um ano para o outro. Os aumentos foram de 103% e 109%, respectivamente -- ou seja, as queixas ao poder público mais do que dobraram. Moradora medindo ruído de obra em frente ao prédio em que mora, na Zona Oeste de SP Reprodução/Arquivo pessoal Para o presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) da Vila Prudente, Fernando Manso, os frequentes pancadões no bairro e a multiplicação das adegas que comercializam bebida alcoólica madrugada adentro, reunindo dezenas de pessoas nas calçadas, explicam o fenômeno. "Quem frequenta, que fica na porta, que faz a zona. Além do som alto da música, ainda tem as motos que ficam estourando escapamento na porta das adegas. Isso acaba tirando o sono da população", disse Manso, ponderando que faltam opções de lazer e entretenimento para jovens na região. "É um conjunto de políticas públicas que não são feitas", acresceu o presidente do Conseg. Ele também diz que, pelo que observa e ouve de moradores, as ações da prefeitura na região são pouco efetivas. "A prefeitura vai lá, autua, aí eles falam que vão regularizar, colocar isolamento acústico e não colocam. Às vezes até toma multa, mas passa três meses e começa tudo de novo", relatou. No caso dos pancadões, a limitação do Psiu foi reconhecida pelo próprio diretor do órgão, José Dimas de Paula, durante depoimento a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tema na Câmara Municipal. “Um dos problemas que encontramos é que, muitas das vezes, ao chegarmos aos bailes e fluxos, os infratores deixam o espaço e nem sempre nossas vistorias resultam em infrações. Existe uma dificuldade técnica, pois são muitos carros de som, aglomeração e não temos como constatar quem está emitindo, o som é difuso”, disse o diretor do Psiu em outubro passado. O Psiu só atua em pancadões em conjunto com a Polícia Militar (PM) e outros órgãos - foram 69 operações no primeiro semestre de 2025, segundo o diretor da divisão. Os bailes de rua também impulsionam os acionamentos à Polícia Militar (PM) por perturbação do sossego na Grande São Paulo. O número passou de 941 mil ocorrências em 2024 para 978 mil em 2025 - quase 2.700 por dia, considerando que a mesma pessoa pode ligar para o 190 várias vezes. A busca por soluções mais efetivas levou à criação da Frente Cidadão pela Despoluição Sonora, formada por mais de 20 movimentos de moradores de São Paulo de outras cidades. A articulação idealizada pelo filósofo Marcelo Sando alerta para o risco à saúde da exposição ao barulho - segundo a OMS, é fator de risco grave para doenças cardiovasculares - e defende que a questão não pode ser tratada como mero incômodo. "Quando a cidade bate de recorde de reclamações, não é porque as pessoas ficaram mais 'sensíveis', é porque a exposição ao ruído aumentou, se normalizou e está mais presente no cotidiano", disse Sando, que classifica o problema da poluição sonora na capital como uma "epidemia". A mobilização busca dialogar com o poder público e aponta para contrassenso no modelo de governança urbana do tema. "A prefeitura que fiscaliza é a mesma que autoriza o barulho", diz Sando, referindo-se a grandes eventos que acontecem com alvará e que também geram conflitos em muitas vizinhanças. "Recentemente a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento autorizou um espaço de shows e eventos até ao lado de um hospital de cuidados paliativos", pontua. Modelo de fiscalização Os limites sonoros do município para o horário noturno variam de 40 decibéis (dB) a 65 dB, a depender da região, conforme estabelecido na Lei de Zoneamento. Infrações podem levar a multas de R$ 15 mil a R$ 45 mil, aproximadamente, e até à interdição do estabelecimento em caso de reincidência. Atualmente a divisão de Silêncio Urbano da prefeitura conta com trinta agentes habilitados para medir emissões de ruído com um equipamento chamado sonômetro. Eles têm como atribuição fiscalizar o barulho de atividades como comércio, indústria e construção civil em toda a capital. O número é considerado insuficiente pelo presidente do Savim. "A situação melhorou, mas ainda não está ideal. Para uma cidade do tamanho de São Paulo, 30 fiscais não dão conta", disse Mário Fortunato, defendendo que a prefeitura convoque candidatos aprovados em concurso público realizado recentemente. Fortunato também defende que a estrutura de fiscalização seja descentralizada -- atualmente, o Psiu fica localizado na Sé, de onde são coordenadas as ações. "Hoje se tem uma demanda no Grajaú [Zona Sul], o fiscal sai do Centro, cruza a cidade e muitas vezes quando chega lá não tem nada. O ideal era que cada subprefeitura tivesse sua estrutura própria", argumenta. Segundo a Secretaria Municipal das Subprefeituras, hoje o tempo médio de espera pelo atendimento do Psiu é de 32 dias -- redução de 75% na espera média em 2021, durante a pandemia, que era de 128 dias. Em nota, a pasta disse que incentiva a população a solicitar fiscalização de ruído por meio do 156 e que atendeu 48.177 solicitações em 2025, incluindo demandas de anos anteriores e chamados de órgãos como Ministério Público, Ouvidoria e Câmara Municipal. Prefeitura de SP recorre ao STF para flexibilizar limites de ruído em grandes eventos Flexibilização de limites sonoros Recentemente a gestão Ricardo Nunes recorreu ao STF para tentar reverter a decisão de 2ª instância que considerou inconstitucional a flexibilização dos limites sonoros para grandes shows na cidade de São Paulo. O recurso extraordinário foi remetido à Suprema Corte em janeiro e distribuído para relatoria da ministra Cármen Lúcia. A legislação municipal que incluiu eventos autorizados pelo poder público entre as exceções do Psiu, impedindo penalidades por excesso de barulho, foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP) em setembro. A regra havia sido aprovada em dezembro de 2024 por meio de um "jabuti" - ou seja, foi incluída sem discussão em um projeto de lei que tratava de outro assunto. O advogado Alexandre Fontenelle Weber, secretário-executivo da Comissão de Direito Urbanístico da OAB-SP, afirma que mudanças do tipo podem confundir a população e o próprio setor de fiscalização se não forem comunicadas claramente. Além disso, defende que alterações na lei urbanística precisam ser discutida com a sociedade, já que envolvem interesses diversos. "Do mesmo jeito que pode ter pessoas que estão incomodadas, existe o interesse dos comerciantes e do turismo, por exemplo. Justamente por causa disso, é importante que esse tipo de projeto de lei, que tem impacto na vida e funcionamento da cidade, passe por audiências públicas", disse Weber. A lei que flexibilizou o limite sonoro beneficiou sobretudo grandes arenas de shows, como o Allianz Parque, que já tinha sido multado algumas vezes por emissão de ruído acima do permitido. Com a mudança, o Psiu, que prevê multa de até R$ 36 mil e fechamento administrativo em caso de reincidência, parou de fiscalizar os eventos realizados nesses espaços, apesar das queixas de moradores dos entornos. No recurso ao STF, a prefeitura afirma que a decisão do TJ "elegeu o direito ao sossego a um patamar de quase absolutismo" e que as exceções ao Psiu são exclusivas a atividades de "alta relevância social, cultural e econômica". A Prefeitura de São Paulo tenta flexibilizar os limites sonoros para eventos na cidade há mais de três anos, sob a justificativa de que o setor de entretenimento é um grande gerador de emprego e renda. Quando o TJ-SP derrubou a flexibilização do Psiu, o prefeito Ricardo Nunes chamou a medida de "perseguição" e classificou críticas que recebeu de "uma grande balela". O que diz a prefeitura "A Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB) informa que orienta e incentiva a população a solicitar a fiscalização de ruído por meio do Canal 156. Esse incentivo tem gerado números positivos: somente no ano passado, o Programa de Silêncio Urbano (PSIU) atendeu 48.177 solicitações, representando aumento de 219,09% em comparação a 2021, quando foram atendidas 15.098. As solicitações são incluídas em roteiros de fiscalização programados, definidos com base em critérios técnicos, operacionais e de priorização. O Tempo Médio de Atendimento a essas solicitações também apresentou queda considerável, passando de 128 dias (em janeiro de 2021) para 32 dias (em janeiro de 2026), uma queda de 75% na espera do munícipe. No ano passado, o PSIU também aplicou 844 termos de orientação, 788 multas e realizou 119 fechamentos administrativos. Em 2024, foram 585 termos de orientação, 534 multas e 57 fechamentos administrativos; em 2023, foram 515 termos de orientação, 515 multas e 34 fechamentos administrativos. Em 2022, quando foi feita a retomada progressiva do período pós pandêmico foram 475 termos de orientação, 462 multas e 24 fechamentos administrativos; e, no ano pandêmico, foram 261 termos de orientação, 201 multas e 6 fechamentos administrativos. Os dados indicam a ampliação das ações de fiscalização e o reforço das atividades de orientação e monitoramento, com foco no cumprimento da legislação e na qualidade de vida urbana. O poder público segue orientando que a população faça sua solicitação de fiscalização por meio dos canais 156, seja telefone, site ou aplicativo."

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