Taxa para turistas em Morro de São Paulo sobe para R$ 70 e entra em vigor a partir de 20 de dezembro

Publicado em: 11/12/2025 12:23

Prefeitura de Cairu anuncia aumento na taxa para turistas em Morro de São Paulo Malu Vieira/ g1 BA O valor da Tarifa por Uso do Patrimônio do Arquipélago (TUPA), taxa cobrada para turistas em Morro de São Paulo, destino turístico localizado em Cairu, no baixo sul da Bahia, aumentou para R$ 70. Segundo a Prefeitura de Cairu, o projeto foi aprovado pela Câmara Municipal na quarta-feira (10) e vai entrar em vigor a partir do dia 20 de dezembro. O reajuste também estabeleceu, pela primeira vez, a aplicação da tarifa também em Boipeba, outra ilha turística localizada na mesma região. O valor será reajustado novamente para R$ 90 em 1º de julho de 2026 e, na mesma data, a cobrança vai começar em Boipeba, pelo valor de R$ 50. 📲 Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Bahia De acordo com gestão municipal, os impactos decorrentes da atividade turística sobre a oferta e a capacidade operacional dos serviços públicos nas ilhas que compõem o arquipélago de Cairu aumentam o orçamento anual do município. Veja os vídeos que estão em alta no g1 "A alta demanda de turistas em todo o arquipélago eleva em muito o custo da preservação ambiental, da manutenção das vias e terminais, da gestão de resíduos sólidos, da segurança publica e inclusive o ordenamento da visitação às praias e sítios municipais", afirmou a Prefeitura de Cairu, por meio de nota. Conforme o comunicado, os novos valores deveriam ser superiores a R$ 100,00 para poder cobrir as despesas na totalidade. No entanto, segundo a Prefeitura, por uma questão de economicidade e de preservação da competitividade turística, se propôs os valores aprovados. O projeto estabelece que 2% da arrecadação da TUPA será destinada obrigatoriamente ao desenvolvimento turístico sustentável, através do Fundo Municipal do Turismo para implementar políticas de incentivo à atividade. Na mesma sessão da Câmara Municipal os vereadores aprovaram outro projeto que suspende a cobrança da Tarifa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS), popularmente conhecida como Taxa do Lixo, que será compensada pelo aumento da receita em virtude da arrecadação da TUPA. LEIA TAMBÉM: Cardápios em hebraico, sinagoga e bandeiras: Morro de São Paulo na BA se torna 'queridinho' israelenses 'Corno Feliz': conheça história de baiano que descobriu traição, foi meditar em mirante e abriu barraca de drinks Peixe invasor é encontrado em destino turístico na Bahia; espécie tem 18 espinhos e não tem predadores Veja mais notícias do estado no g1 Bahia. Assista aos vídeos do g1 e TV Bahia 💻

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Câmara de Pouso Alegre elege nova Mesa Diretora para a sessão legislativa de 2026

Publicado em: 11/12/2025 11:57

Câmara de Pouso Alegre elege nova Mesa Diretora para a sessão legislativa de 2026 Crédito: Divulgação A Câmara Municipal de Pouso Alegre realizou, na sessão ordinária desta terça-feira, 9 de dezembro, a eleição da nova Mesa Diretora. Com a eleição, a nova Mesa passa a ser responsável pela condução dos trabalhos administrativos e legislativos do próximo ano. Foi apresentada apenas uma chapa para concorrer à eleição, composta pelos vereadores Oliveira, como Presidente; Odair Quincote, como 1º Vice-Presidente; Davi Andrade, como 1º Secretário; Delegado Renato Gavião, como 2º Vice-Presidente; e Miguel Tomatinho do Hospital, como 2º Secretário. “Assumo esse mandato com humildade, mas também com firmeza. Com respeito, mas também com coragem para tomar decisões difíceis quando for preciso. Com diálogo, mas também com compromisso com a verdade”, afirmou Oliveira, em seu discurso de agradecimento. Câmara de Pouso Alegre elege nova Mesa Diretora para a sessão legislativa de 2026 Crédito: Divulgação Conforme o Regimento Interno da Câmara, a Mesa Diretora é o órgão colegiado responsável por garantir a regularidade dos trabalhos legislativos, organizar a pauta das sessões, fixar diretrizes para a divulgação das atividades da Câmara e valorizar o Poder Legislativo.

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Diretrizes para Política Municipal de Atenção Domiciliar são aprovadas

Publicado em: 11/12/2025 11:55

Diretrizes para Política Municipal de Atenção Domiciliar são aprovadas Crédito: Divulgação A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, em segunda votação, na sessão extraordinária de segunda-feira, 8 de dezembro, o Projeto de Lei nº 8156/2025, de autoria do vereador Fred Coutinho. O texto propõe diretrizes para a criação de uma Política Municipal de Atenção Domiciliar voltada às pessoas com lesão cerebral severa e dependência total de cuidados, garantindo atenção integral, contínua e humanizada a esse público. O projeto prevê ações que incluem orientação às famílias, apoio psicológico e social aos cuidadores, encaminhamento para terapias especializadas e possibilidade de implementação de equipes multidisciplinares de atendimento domiciliar. Entre os objetivos, destacam-se a promoção da desospitalização segura, a redução de internações prolongadas e a integração dos serviços municipais de saúde e assistência social. Na justificativa, o autor ressalta que a proposta responde a uma demanda crescente por políticas públicas mais inclusivas e alinhadas aos princípios constitucionais que asseguram o direito universal à saúde. A iniciativa também busca fortalecer a rede de apoio às famílias, oferecendo alternativas mais acolhedoras e eficientes para pacientes com severas limitações de autonomia. O projeto segue agora para a sanção do Executivo.

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Prefeitura envia projeto à Câmara para construir Anel Viário em Caçapava; custo previsto é de R$ 60 milhões

Publicado em: 11/12/2025 10:54

Projeto prevê a construção de um anel viário na cidade O prefeito de Caçapava, Yan Lopes, do Podemos, enviou para a Câmara Municipal um projeto que prevê a construção de um Anel Viário na cidade. A obra está orçada em R$ 60 milhões e, segundo a prefeitura, deve ser realizada com financiamento do governo estadual. O trajeto previsto vai da Avenida Marechal Castelo Branco até o Residencial Nova Caçapava. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp De acordo com a Câmara de Vereadores, o projeto foi protocolado na terça-feira (9), mas sem pedido de urgência Por isso, não há previsão de quando a proposta será votada na Câmara. Prefeitura de Caçapava Divulgação/ Prefeitura de Caçapava Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina

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Câmara de Jacareí aprova reajuste de 72% no salário dos vereadores; veja como cada político votou

Publicado em: 11/12/2025 10:26

Câmara de Jacareí aprova reajuste de 72% nos salários dos vereadores Reprodução/TV Câmara Os vereadores de Jacareí aprovaram um projeto de lei que institui um reajuste de 72% no salário dos vereadores a partir da próxima legislatura. A votação ocorreu em sessão na Câmara Municipal, na manhã desta quinta-feira (11). ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp Foram sete votos a favor do reajuste e cinco votos contrários. Com a aprovação, o valor dos salários dos vereadores deve passar dos atuais R$ 10.044 para R$ 17.300 na próxima legislatura, entre 2029 e 2032. Veja como cada vereador votou: ✅Votaram a favor do reajuste de 72% nos salários: Netho Alves - PL Juex Almeida - PP Siufarne do Cidade Salvador - PL Hernani Barreto - Republicanos Paulinho dos Condutores - Podemos Daniel Mariano - PL Jean Araújo - PP ❌Votaram contra o reajuste de 72% nos salários: Gabriel Belém - PSB Maria Amélia - PSDB Valmir do Parque Meia Lua - PP Luís Flávio (Flavinho) - PT Marcelo Dantas - Podemos O vereador Paulinho do Esporte, do Podemos, não votou, pois é presidente da Câmara e só vota quando há empate, o que não ocorreu. Veja os vídeos que estão em alta no g1 A sessão foi marcada por protestos populares contra o reajuste. Algumas pessoas levaram faixas com dizeres contra o reajuste e também se manifestaram com vaias no plenário. A Mesa Diretora da Câmara, que apresentou o projeto, justifica que o último reajuste salarial para os vereadores foi em março de 2015. Do último reajuste até outubro deste ano, a inflação do período ficou em 77%, pelo IPCA, considerado o medidor oficial do país. O projeto também garante que há suporte financeiro para o aumento do salário dos vereadores de Jacareí, afirmando que a despesa está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei de Orçamento Anual (LOA) dos anos em que passará a vigorar. Ao g1, a Câmara de Jacareí disse que não vai comentar o assunto. Câmara de Jacareí Divulgação/Câmara de Jacareí Veja mais notícias sobre o Vale do Paraíba e região bragantina

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Piracicaba abre concorrência para conceder aquário, parque e elevador turístico à iniciativa privada

Publicado em: 11/12/2025 07:51

Elevador Alto do Mirante tem 24 metros de altura e oferece vista privilegiada do Rio Piracicaba Guilherme Valdanha A Prefeitura de Piracicaba (SP) abriu concorrência pública para concessão do Aquário Municipal, Parque do Mirante e Elevador Turístio Alto do Mirante para a iniciativa privada. O edital prevê a cobrança de ingresso para entrada nesses espaços, que atualmente têm entrada gratuita. Um projeto aprovado na Câmara Municipal em setembro de 2024 autoriza a concessão desses espaços. A previsão é de concessão por 25 anos, prorrogáveis por mais dez, de uma área de 28,5 mil metros quadrados, o equivalente a quatro campos de futebol. Uma das exigências é de que a concessionária realize investimentos no valor de R$ 8,2 milhões. Veja os vídeos que estão em alta no g1 O edital detalha que a concessionária deverá realizar revitalização, gestão, operação, restauração, manutenção, modernização e conservação desses espaços. Será permitida a exploração comercial de atividades e eventos relacionados a lazer, recreação, educação, entretenimento, gastronomia, desporto, cultura, turismo, comércio, fomento ao empreendedorismo, à economia criativa e à inovação tecnológica, além da cobrança de ingresso. A abertura das propostas das empresas interessadas está prevista para 24 de fevereiro de 2026. Cobrança de ingressos e gratuidade O edital não define quais serão os valores dos ingressos em cada espaço. No entanto, um estudo contratado pela prefeitura em 2024 sugeriu valores que variam entre R$ 5 e R$ 35, conforme o avanço do tempo de concessão. O g1 questionou a prefeitura se os valores que serão adotados são os desse estudo, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem. O documento detalha que haverá gratuidade para entrada nos seguintes casos: Parque do Mirante - entrada gratuita para moradores de Piracicaba; Aquário - entrada gratuita para alunos da rede pública municipal em visitas pedagógicas; e distribuição de ingressos gratuitos a instituições sem fins lucrativos com sede em Piracicaba. Aquário Municipal de Piracicaba Prefeitura de Piracicaba Tentativas anteriores A prefeitura já tentou outras vezes conceder esses espaços, principalmente o elevador turístico, que chegou a ter licitação aberta, mas não houve interessados. Confira o cronograma das tentativas abaixo: A prefeitura enviou em 2022 um projeto de lei à Câmara, que permite a concessão do elevador turístico por até 20 anos. O texto foi aprovado e sancionado; Ainda em 2022, a prefeitura também encaminhou outro PL que permitia a concessão de outros espaços públicos, como o Parque do Mirante e o Aquário Municipal; O projeto, no entanto, não avançou na tramitação e foi retirado na sequência; Em janeiro de 2023, a prefeitura abriu a licitação para concessão do elevador turístico, que já tinha lei prevendo essa possibilidade; Por duas vezes a licitação não teve interessados e foi deserta; A prefeitura anunciou, então, um estudo de viabilidade para, novamente, tentar conceder o Parque do Mirante, Elevador Turístico e Aquário Municipal. Parque do Mirante, em Piracicaba Justino Lucente/CCS VÍDEOS: tudo sobre Piracicaba e região Veja mais notícias da região no g1 Piracicaba

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Responsável, carinhosa e empreendedora: veja quem era a jovem que morreu após bater em árvore, em Goiás

Publicado em: 11/12/2025 06:56

Motociclista morre ao bater em árvore A jovem que morreu após bater em uma árvore enquanto dirigia uma moto é lembrada pela família e pelos amigos como uma pessoa responsável, carinhosa, alegre e empreendedora. Luana Vitória da Costa, de 24 anos, estava em uma fase feliz da vida, à frente de uma empresa que produzia e vendia geladinhos gourmet, junto com um amigo. Luana morreu na manhã do último sábado (6), em Rialma, na região central de Goiás. Segundo o tenente da Polícia Militar Wilson Oliveira, a jovem bateu contra uma árvore quando estava na sua motocicleta. Ela já foi encontrada sem vida quando a equipe do Samu chegou ao local do acidente. O momento da colisão foi registrado por uma câmera de segurança (veja o vídeo acima). ✅ Clique aqui e siga o perfil do g1 Goiás no WhatsApp O amigo com quem Luana Vitória dirigia a empresa, Vellú Victor, de 20 anos, destacou que ela estava feliz com a independência financeira. Os dois montaram o negócio em julho deste ano. A ideia partiu da moça, estava dando certo e agora terá continuidade com o amigo. Luana Vitória era formada em Estética e Cosmética e vendia geladinhos gourmet com um amigo Arquivo pessoal/ Cida Ao definir a amiga, Vellú disse que Luana era "o ser humano mais feliz, gentil, engraçada e carinhoso" que conheceu. "Ela queria todos ao seu redor bem. E fazia de tudo pela família e amigos. Eu a amo e vou sentir muita falta. A gente era muito unido e ficava rindo de tudo", afirmou. LEIA TAMBÉM Jovem morre após motocicleta bater contra árvore em rua de Goiás Jovem que morreu após bater em árvore vendia geladinhos: 'feliz com a independência financeira', diz amigo Jovem que morreu em acidente na GO-070 ajudava os pais a administrar balneário de Goiás, diz tio A jovem Luana Vitória, ao lado da mãe, Cida; à dir., com o amigo Vellú Victor, com quem produzia e vendia geladinhos gourmet Arquivo pessoal/ Cida e Reprodução/ Perfil do Instagram do Velluna Gelatos Outra amiga, a publicitária Gabriella Alves, destacou que a jovem era uma amiga para todas as horas. "Luana era uma pessoa maravilhosa, sempre disponível quando a gente a chamava", disse. As duas se conheceram durante a faculdade de Estética e Cosmética, na UniEvangélica, e se formaram juntas. "Era uma amizade que todo mundo deveria ter. Sorte a nossa, dos amigos que tiveram a oportunidade de estar perto dela", disse. Luana Vitória (à dir., nas duas fotos) em momentos com a amiga Gabriella Alves, com quem cursou a faculdade de Estética e Cosmética Arquivo pessoal/ Gabriella Alves Ao g1, a mãe da jovem, Maria Aparecida de Jesus, de 52 anos, disse que a filha era responsável e que as duas tinham uma excelente relação. "Ela era amorosa, uma filha que não dava trabalho. Tudo de bom mesmo. A gente viveu 24 anos de puro amor mesmo, puro companheirismo. Ela era uma filha exemplar, que Deus me mandou para me dar só alegria", disse Cida. Luana morreu em Rialma, mas morava em Ceres, cidade vizinha, com a mãe. Em seu perfil oficial do Instagram, a Câmara Municipal de Ceres, publicou uma nota de pesar pela morte da jovem. "Nossos sentimentos aos familiares e amigos neste momento de dor", afirmou. 📱 Veja outras notícias da região no g1 Goiás.

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Projeto avança e abre caminho para criação de 105 cargos comissionados na Câmara de Campinas; entenda

Publicado em: 11/12/2025 06:51

Vereadores de Campinas (SP) durante votação do orçamento 2026 em reunião na noite desta segunda-feira (24) Câmara Municipal de Campinas A Câmara Municipal de Campinas (SP) aprovou, em primeira votação nesta quarta-feira (10), um projeto de lei para criar a previsão orçamentária necessária para implantar uma reforma administrativa na Casa. A aprovação abre caminho para a análise de uma resolução para criar 105 novos cargos comissionados no Legislativo. O Projeto de Lei votado nesta quarta ainda precisa passar por uma segunda análise em plenário. Já o Projeto de Resolução, que efetivamente cria os cargos, deve ser votado em 1ª discussão na próxima semana. Segundo a Câmara, a reestruturação foi elaborada com base em um estudo técnico realizado pela Fundação Instituto de Administração (FIA), da USP, contratada para avaliar a estrutura da Casa e indicar ajustes necessários. O objetivo é dar mais agilidade aos trabalhos legislativos e aos procedimentos internos - confira o que diz o Legislativo e quais vereadores assinaram os projetos abaixo. 📲 Participe do canal do g1 Campinas no WhatsApp Veja os vídeos que estão em alta no g1 Quais cargos podem ser criados? O Projeto de Resolução nº 17/2025 prevê a criação de: 99 cargos de Assessor de Políticas Públicas para os gabinetes dos vereadores; 5 cargos de Assessor de Comissão; 1 cargo de Subsecretário de Apoio às Comissões para o gabinete da Presidência. Esses profissionais deverão atuar em funções estratégicas, como assessoramento técnico e acompanhamento de políticas públicas, conforme descrito no projeto. Com o texto aprovado nesta quarta, os valores fixados para as novas funções varia entre R$ 8,5 mil e R$ 32,1 mil. Remunerações previstas no Projeto de Lei Complementar nº 136/2025 As despesas serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, conforme o texto aprovado. Impacto orçamentário De acordo com o demonstrativo elaborado pela Diretoria de Finanças da Câmara, se aprovada, a criação dos 105 novos cargos terá impacto anual estimado para 2026 de R$ 20,89 milhões, considerando salários, 13º, férias, encargos patronais, auxílio saúde, vale-transporte e vale-alimentação. Esse valor representa 8,16% do orçamento previsto para o Legislativo em 2026, que é de R$ 256 milhões. Com o aumento, a previsão é que a despesa com folha alcance 49,64% do orçamento, abaixo do limite legal de 70% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Já a despesa total com pessoal ficará em 2,03% da Receita Corrente Líquida, também dentro do teto de 6%. Para os anos seguintes, o demonstrativo projeta reajustes de 5% ao ano, com impacto de R$ 21,94 milhões em 2027 e R$ 23,03 milhões em 2028, mantendo os percentuais dentro dos limites legais. O que diz a Câmara? O Legislativo argumenta que Campinas, com mais de 1,1 milhão de habitantes, demanda uma Câmara próxima da sociedade e equipada para acompanhar políticas públicas com indicadores, metas e avaliações permanentes. Segundo a Casa, o estudo técnico da Fundação Instituto de Administração apontou que a cidade tem menos servidores comissionados que outros municípios do mesmo porte. Hoje, cada gabinete conta com cinco assessores, enquanto cidades como Osasco e São Bernardo do Campo têm entre oito e dez, de acordo com a Câmara. A Casa também afirma que a mudança seria necessária para se adequar às novas deliberações do TCE-SP, que "determinam um protagonismo dos Poderes Legislativos paulistas, com maior atuação proativa e multidisciplinar, demandando equipes técnicas cada vez mais qualificadas para produzir ações de acompanhamento de políticas públicas do município, orientadas por indicadores, monitoramento de metas e avaliação permanente". VÍDEOS: saiba tudo sobre Campinas e Região Veja mais notícias da região no g1 Campinas

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Câmara de SP aprova, em 1° turno, projeto que cria 15 cargos na Casa com impacto de quase R$ 3,2 milhões em 2026 e 2027

Publicado em: 11/12/2025 00:00

Plenário da Câmara Municipal de São Paulo Douglas Ferreira/ Rede Câmara SP A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (10), em primeiro turno, o projeto de lei que cria 15 cargos concursados na Casa a partir de 2026. O projeto foi aprovado de forma unânime, em votação simbólica, onde os 55 vereadores não precisam registrar o voto no painel eletrônico. Os cargos são de assistente social e procurador, entre outras, e fazem parte das recém-criadas Procuradorias da Mulher e da Criança e do Adolescente, dentro do próprio Legislativo. Eles terão como objetivo prestar assessoria técnica às Procuradorias Especiais, inclusive com levantamento, acompanhamento e subsídios relacionados às respectivas áreas de atuação. Além disso, irão apoiar o planejamento, a execução de programas, as campanhas e as ações institucionais. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Segundo informações da Câmara, a equipe irá orientar o público sobre o funcionamento de políticas públicas e encaminhar demandas aos órgãos e à rede de proteção. Irá também apoiar a articulação interinstitucional com órgãos do poder público e entidades da sociedade civil. Segundo a Mesa Diretora da Casa, todos os cargos são de provimento efetivo, ou seja, deverão ser preenchidos por meio de concurso público. Os vereadores alegam que, para os exercícios de 2026 e 2027, o impacto orçamentário decorrente da aprovação do PL é de 0,003% da Receita Corrente Líquida do Município. Pelos cálculos feitos pela equipe de reportagem, usando como base a receita líquida estimada para 2026, de R$ 106,1 bilhões, segundo a proposta orçamentária da própria prefeitura em discussão na Câmara, esse impacto deve ser de pelo menos R$ 3,2 milhões nas contas da Casa.

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Orçamento de R$ 11,7 bilhões para 2026 é aprovado em definitivo pela Câmara de Campinas

Publicado em: 10/12/2025 20:54

Orçamento de R$ 11,7 bilhões é votado em definitivo na Câmara de Campinas Os vereadores de Campinas (SP) aprovaram na noite desta quarta-feira (10), em definitivo, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026. O texto que recebeu seis votos contrários prevê R$ 11,7 bilhões de investimentos nas administrações direta e indireta, valor 8,5% maior que o orçamento em vigor neste ano. Com a aprovação em segunda votação, o projeto de lei segue para promulgação do prefeito. 📲 Participe do canal do g1 Campinas no WhatsApp Além da votação do orçamento, os vereadores também analisaram e aprovaram, em 1ª discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 136/25, que cria a previsão orçamentária de três cargos dos servidores da Câmara - clique aqui para conferir mais detalhes. Orçamento 2026 Pelo projeto, educação e saúde concentram os maiores investimentos do orçamento de 2026, enquanto cultura e habitação tiveram queda em relação ao orçamento em vigor. A Secretaria de Educação, que compreende a pasta (R$ 2.378.613.726,00) e a Fundação Municipal para Educação Comunitária - Fumec (R$ 270.691.681,00), é a que vai receber a maior fatia dos recursos, com R$ 2.649.305.407,00. Já a Secretaria de Saúde, que reúne o Fundo Municipal de Saúde e a Rede Mário Gatti, responsável pela gestão dos hospitais municipais e unidades de pronto atendimento, tem previsto o recebimento de R$ 2.365.737.176,00. Entre os órgãos de governo, que inclui secretarias e autarquias, quatro apresentaram redução nos valores previstos em relação à LOA 2025: os encargos gerais do município, e os orçamentos das pastas de Cultura e Turismo, Justiça e Habitação. Cultura, por exemplo, teve uma redução de R$ 109 milhões aprovados para 2025, para uma previsão de R$ 101,2 milhões. No caso da Habitação, os R$ 54,3 milhões do projeto atual ficam abaixo dos R$ 64,8 milhões aprovados no PLOA 2025 Imagem aérea de Campinas (SP) Reprodução/EPTV Divisão por pasta Áreas com seta para baixo (🔻) estão com previsão orçamentária para 2026 menor se comparado à lei orçamentária de 2025. Com a seta para cima (🔼) tiveram orçamento maior. Em 2025, o orçamento aprovado de Campinas foi de R$ 10,8 bilhões. Educação (secretaria + Fumec): R$ 2,6 bilhões 🔼 Saúde (secretaria + Rede Mário Gatti): R$ 2,3 bilhões 🔼 Camprev (previdência dos servidores): R$ 1,9 bilhão 🔼 Encargos gerais do município: R$ 1,3 bilhão 🔻 Secretaria de Serviços Públicos: R$ 813 milhões 🔼 Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social: R$ 417,6 milhões 🔼 Secretaria de Transportes: R$ 334,4 milhões 🔼 Secretaria de Infraestrutura: R$ 386,1 milhões 🔼 Câmara Municipal: R$ 256 milhões 🔼 Secretaria de Segurança Pública: R$ 179,9 milhões 🔼 Secretaria de Finanças: R$ 172,6 milhões 🔼 Secretaria de Cultura e Turismo: R$ 101,2 milhões 🔻 Secretaria de Justiça: R$ 83 milhões🔻 Gabinete do prefeito: R$ 90,2 milhões 🔼 Setec: R$ 73,4 milhões 🔼 Secretaria de Gestão de Pessoas: R$ 82,6 milhões 🔼 Planejamento + Urbanismo: R$ 72,4 milhões 🔼 Secretaria de Habitação: R$ 54,3 milhões 🔻 Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 77,3 milhões 🔼 Secretaria de Administração: R$ 45,8 milhões 🔼 Secretaria de Comunicação: R$ 45,6 milhões 🔼 Secretaria do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade: R$ 36,8 milhões 🔼 Secretaria de Trabalho: R$ 17,4 milhões 🔼 Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 14,2 milhões 🔼 Secretaria de Gestão e Controle: R$ 10,1 milhões 🔼 Fundação da Mata de Santa Genebra: R$ 8 milhões 🔼 Gabinete do ouvidoria-geral: R$ 3,1 milhões 🔼 Secretaria Municipal de Política para as Mulheres: R$ 10,4 milhões (criada em 2025) Pela proposta, os vereadores ainda terão R$ 113,8 milhões das emendas impositivas - serão R$ 3,4 milhões para cada. Novas remunerações Os vereadores aprovaram em 1ª discussão o Projeto de Lei Complementar nº 136/25, que altera dispositivos das leis que tratam da remuneração dos servidores da Câmara. O texto cria a previsão orçamentária de remuneração em três cargos no Legislativo, conforme a tabela abaixo: Remunerações previstas no Projeto de Lei Complementar nº 136/2025 Foram 28 votos favoráveis e dois contrários. Agora, o texto depende de nova aprovação em Plenário para seguir para sanção do prefeito. Vereadores de Campinas (SP) durante votação do orçamento 2026 em reunião na noite desta segunda-feira (24) Câmara Municipal de Campinas VÍDEOS: saiba tudo sobre Campinas e Região Veja mais notícias da região no g1 Campinas

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Câmara de Fortaleza aprova regulamentação de mototaxistas de app e desconto de 50% no IPVA

Publicado em: 10/12/2025 20:31

Desconto de 50% no IPVA pra motociclistas por APP Os vereadores de Fortaleza aprovaram, nesta terça-feira (9), projetos que regulamentam o serviço de transporte de passageiros por motocicletas e de entrega de mercadorias intermediados por aplicativos. Também foi criado um programa municipal que concede 50% de subsídio no IPVA para profissionais do setor. As propostas são de autoria do Executivo da capital cearense. No dia 2 de dezembro, a Prefeitura enviou à Câmara Municipal os dois projetos. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Ceará no WhatsApp O objetivo é garantir segurança jurídica aos profissionais. A regulamentação aprovada define regras municipais para o transporte remunerado privado individual de passageiros por motocicletas e para a entrega de mercadorias intermediadas por plataformas digitais. A medida estabelece responsabilidades, requisitos de segurança e padrões de qualidade para a operação desses serviços no município. O programa de incentivo institui o Programa Municipal de Incentivo ao Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros e Mercadorias em Motocicletas, Ciclomotores e Motonetas. A iniciativa busca estimular a formalização, regularização e melhoria das condições de trabalho dos profissionais cadastrados pelas empresas de aplicativos. Para participar do programa, o motociclista deve estar em dia com o IPVA e tributos municipais, possuir cadastro ativo e regular junto à Etufor, não ter cometido infrações graves ou gravíssimas nos 12 meses anteriores ao pedido e utilizar veículos com cilindrada máxima de 160 cm³, devidamente licenciados e em conformidade com as normas municipais. Prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, envia à Câmara projetos sobre motociclistas de app. A comprovação de vínculo ativo com a plataforma de transporte ou entrega é necessária para obter, renovar ou manter o desconto de 50% no IPVA. Entre os critérios estão: exercer a atividade de forma efetiva nos últimos 30 dias, realizar no mínimo 3.000 viagens ou entregas no ano anterior e comprovar a atividade de forma contínua e eletrônica, por meio de integração tecnológica entre a plataforma e a Etufor. O desconto no IPVA pode ser aplicado ao veículo do motociclista beneficiário do programa ou ao veículo de um parente de primeiro grau indicado por ele. Prefeitura de Fortaleza envia projetos para regulamentar motociclistas de app e reduzir IPVA em 50%. Bruno Peres/Agência Brasil Assista aos vídeos mais vistos do Ceará

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Belém reconhece como patrimônio cultural manifestações que mantêm vivo o samba na cidade

Publicado em: 10/12/2025 19:50

Samba Batuque da Feira do Açaí e Fé no Batuque são reconhecidos como Patrimônio Cultural Imaterial de Belém Divulgação A Prefeitura de Belém reconheceu como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do município o Samba Batuque da Feira do Açaí e da Roda de Samba Fé no Batuque . Os projetos foram aprovados pela Câmara Municipal e sancionados como as leis nº 10.238 e 10.247, em 1º de dezembro deste ano. As iniciativas são de autoria do vereador Rodrigo Moraes (PCdoB). Com a nova legislação, as duas manifestações culturais passam a integrar formalmente o conjunto de expressões culturais que representam a identidade, a memória e a tradição do povo belenense. 📲 Acesse o canal do g1 Pará no WhatsApp Geraldo Nogueira, produtor cultural e integrante do Samba Batuque da Feira do Açaí e também da Roda de Samba Fé no Batuque, celebrou a conquista. “É um misto de sentimentos. Estamos há 5 anos construindo essa história, junto com a DJ Jack Sainha, os ambulantes e outros envolvidos. A ficha ainda está caindo, mas estamos muito felizes. O Fé no Batuque já tem 11 anos de trabalho na cidade", afirmou. Samba Batuque da Feira do Açaí e Fé no Batuque são reconhecidos como Patrimônio Cultural Imaterial de Belém Divulgação Segundo Geraldo, o reconhecimento reforça o trabalho coletivo que sustenta as rodas de samba, envolvendo artistas, trabalhadores informais e frequentadores que transformam os encontros em ponto de encontro cultural e afetivo da cidade. Justa homenagem Autor dos dois projetos de lei, o vereador Rodrigo Moraes destacou que as rodas representam não apenas manifestações culturais, mas também formas de resistência social e econômica em Belém. "Tratam-se de duas expressões da cultura popular do samba. É um samba de resistência, da população mais pobre, que utiliza espaços históricos do centro da cidade", citou. O parlamentar também ressaltou a importância dessas iniciativas para a economia criativa do município. Grupo Samba Fé no Batuque é reconehcido como Patrimônio cultural de Belém Divulgação “São expressões artísticas e culturais que movimentam não só quem vai curtir, mas artistas, intelectuais, o centro histórico, ambulantes, o samba de roda. Desenvolve economia local. É importante para a cidade. É uma justa homenagem a quem faz a cultura de resistência e a produção cultural em nossa cidade", disse. Com o reconhecimento, os grupos passam a ter respaldo institucional para fortalecer atividades, buscar apoio e manter viva a tradição do samba praticado nas feiras, praças e ruas de Belém. VÍDEOS com as principais notícias do Pará Acesse outras notícias do estado no g1 Pará.

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Vereadores de SP aprovam perdão de dívidas de IPTU para templos religiosos

Publicado em: 10/12/2025 19:02

Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de SP nesta quarta Mozart Gomes/Rede Câmara Os vereadores da capital também aprovaram nesta quarta-feira (10), em definitivo, projeto que perdoa dívidas de IPTU para templos religiosos. O texto original do prefeito Ricardo Nunes (MDB) previa apenas a remissão dos impostos devidos para teatros e centros culturais da Bela Vista. Mas o texto foi refeito pela bancada evangélica do legislativo paulistano, debatido nas comissões e teve o aval de Nunes. Com isso, fica permitido o perdão de dívidas estimadas em até R$ 230 milhões, segundo cálculos da Secretaria Municipal da Fazenda. A maior parte da dívida é das igrejas. O texto foi aprovado em votação simbólica. Não é de hoje que o legislativo concede incentivos a templos religiosos. Durante a discussão da lei de uso e ocupação do solo em 2016, os vereadores incluíram anistia para os templos. O perdão aprovado nesta quarta valerá para dívidas de 2020 a 2024. Veja os vídeos que estão em alta no g1

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Em sessão tumultuada, Câmara de Bauru aprova projeto de lei que autoriza concessão do lixo

Publicado em: 10/12/2025 18:35

Sob protestos, Câmara de Bauru aprova concessão bilionária do lixo em 2ª votação A Câmara Municipal de Bauru (SP) aprovou, em segunda e definitiva discussão, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a firmar uma parceria público-privada (PPP) para a concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana por até 35 anos. A votação ocorreu no final da tarde desta quarta-feira (10), em sessão extraordinária realizada após o término da sessão ordinária, que havia sido aberta na noite de segunda-feira (8) e suspensa na madrugada de terça-feira (9). 📲 Participe do canal do g1 Bauru e Marília no WhatsApp Assim como na primeira votação, quando o projeto foi aprovado por 11 votos a 8, a proposta sobre a concessão do serviço de lixo voltou a gerar debates acalorados entre os vereadores. Durante a sessão, o vereador Eduardo Borgo (Novo) chegou a dar voz de prisão contra o presidente da Câmara, Markinho Souza (MDB), ao contestar os encaminhamentos feitos por ele durante a tramitação do projeto. PL da concessão do lixo em Bauru (SP) foi aprovado pela Câmara Municipal TV TEM/Reprodução Em segunda discussão, todos os vereadores mantiveram os seus votos da primeira votação, com exceção do vereador Pastor Bira, que não esteve presente na segunda sessão. (Veja abaixo os votos de cada vereador). Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do Executivo, a prefeita Suéllen Rosim (PSD). A nova legislação deve entrar em vigor em janeiro de 2026, quando está prevista a cobrança da taxa de lixo. (Entenda mais do projeto ao final da matéria). Votaram a favor: Sandro Bussola (MDB); André Maldonado (PP); Beto Móveis (Republicanos); Arnaldinho Ribeiro (Avante); Dário Dudário (PSD); Edson Miguel (Republicanos); Cabo Helinho (PL); Julio Cesar (PP); Marcelo Afonso (PSD); Miltinho Sardin (PSD); Natalino da Pousada (PDT). Foram contrários à aprovação do projeto: Junior Lokadora (Podemos); Emerson Construtor (Podemos); Estela Almagro (PT); José Roberto Segalla (União Brasil); Eduardo Borgo (Novo); Mané Losila (MDB); Márcio Teixeira (PL); Pastor Bira (Podemos) - não esteve presente na segunda discussão; Junior Rodrigues (PSD). Câmara de Bauru aprova PL da concessão do lixo em 1ª discussão TV TEM/Reprodução Protestos da oposição A aprovação ocorreu sob protestos da oposição, que afirma que o rito regimental não foi seguido desde a primeira discussão. Segundo vereadores contrários ao texto, faltou o parecer da Comissão de Meio Ambiente sobre o projeto. Câmara de Bauru aprova PL da concessão do lixo em sessão tumultuada TV TEM/Reprodução O vereador Junior Lokadora (PSD) acionou o Ministério Público, alegando irregularidades na tramitação e suposta inconstitucionalidade do projeto. Até a última atualização desta reportagem, o MP aguardava resposta da promotoria. Projeto de Lei O projeto de lei em discussão na Câmara autoriza a Prefeitura a conceder à iniciativa privada os serviços de manejo e coleta de resíduos sólidos por um período de até 35 anos. De acordo com a Prefeitura, o modelo de concessão permitirá investimentos de mais de R$ 580 milhões ao longo do período, em contrapartida de modernização da frota, ampliação dos ecopontos e universalização do atendimento, inclusive para as áreas rurais. O Executivo afirma ainda que nenhum trabalhador será demitido, e que todos serão absorvidos pela futura concessionária. Taxa à população A administração municipal também estima que a tarifa de manejo de resíduos, que será cobrada junto com a conta de água, varie entre R$ 12 e R$ 15 por mês para famílias que hoje pagam de R$ 30 a R$ 40 de água e esgoto. Esses detalhes, no entanto, não constam no texto do projeto de lei, que tratou apenas da autorização para a concessão. Segundo a Prefeitura, as informações operacionais e os valores serão incluídos no edital de licitação, que passará por consulta pública de 45 dias antes da publicação final. Veja mais notícias da região no g1 Bauru e Marília VÍDEOS: assista às reportagens da região

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PT instaura Comissão de Ética para 'apurar e punir' deputada que contrariou orientação em votação que livrou Bacellar da prisão

Publicado em: 10/12/2025 16:04

PT instaura Comissão de Ética para 'apurar e punir' deputada que contrariou orientação em votação que livrou Bacellar da prisão Reprodução redes sociais O Partido dos Trabalhadores do Rio de Janeiro anunciou que irá instaurar uma Comissão de Ética para analisar o voto da deputada Carla Machado, que contrariou a orientação da sigla na sessão da segunda-feira (8) da Assembleia Legislativa do RJ (Alerj). A deputada foi a única da bancada petista a votar pela revogação da prisão do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil). 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça Na nota divulgada nesta quarta-feira (10), o PT afirma que a decisão de Carla Machado representa uma “reiterada desconsideração das orientações partidárias” e que isso “fragiliza a unidade do PT e compromete a confiança necessária à ação política conjunta”. O partido destacou ainda que, “respeitando o devido processo estatutário e assegurando à deputada a ampla defesa e o contraditório, o diretório instaurará Comissão de Ética para apurar e punir as transgressões às decisões e orientações partidárias”. Entre as críticas à postura da deputada, o PT afirmou que “a construção partidária é coletiva e pressupõe compromisso com as deliberações democráticas do partido, a unidade programática e a coerência política”. PT instaura Comissão de Ética para 'apurar e punir' deputada que contrariou orientação em votação que livrou Bacellar da prisão Reprodução Votação A Alerj decidiu revogar a prisão de Bacellar por 42 votos a 21, com duas abstenções. O presidente da Assembleia foi preso no dia 3 de dezembro pela Polícia Federal durante a Operação Unha e Carne. Segundo a PF, ele é suspeito de vazar informações sigilosas da Operação Zargun, deflagrada em setembro, que levou à prisão do então deputado estadual TH Joias. Plenário da Alerj decide revogar prisão de Bacellar A prisão e o afastamento de Bacellar da presidência da Alerj foram determinados pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Na votação, partidos como União Brasil, PP, Solidariedade, Republicanos, PRD, Podemos, PMN, PMB, PDT, Avante e Agir votaram integralmente pela revogação. Já siglas como PT, PSD, PSOL, PSB e PCdoB tiveram a grande maioria — ou totalidade — de votos pela manutenção da prisão. O PL ficou dividido: 14 votos pela revogação e 3 pela manutenção. Carla Machado foi a única deputada do PT a votar pela soltura de Bacellar. Saiba quem é Carla Machado Carla Maria Machado dos Santos, 60 anos, é uma das figuras mais tradicionais da política do Norte Fluminense. Assim como Bacellar, Carla é natural de Campos dos Goytacazes. Contudo, a deputada construiu sua trajetória em São João da Barra, onde foi professora, vereadora, a primeira mulher a presidir a Câmara Municipal e quatro vezes prefeita, cargo ao qual renunciou em 2022 para disputar uma vaga na Alerj. Carla Machado (PT) Reprodução redes sociais Eleita deputada estadual pelo PT com mais de 34 mil votos, Carla integra comissões da Casa, como as de Criança, Adolescente e Idoso; Turismo; e Prevenção e Combate à Pirataria. Ela também coordena a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo e tem mais de três décadas de atuação em políticas públicas inclusivas. Fundadora e primeira presidente da APAE de São João da Barra, Carla também foi secretária municipal de Educação e Cultura, com foco em inclusão e valorização da juventude. Nota do PT na íntegra "O Partido dos Trabalhadores no Estado do Rio de Janeiro, que orientou a bancada na votação pela manutenção da decisão do STF referente à prisão preventiva do presidente da Alerj, condena a decisão da deputada Carla Machado de votar em desacordo com a orientação estadual do Partido dos Trabalhadores no processo de manutenção da prisão do deputado Rodrigo Bacellar na Assembleia Legislativa do RJ. A construção partidária é coletiva e pressupõe compromisso com as deliberações democráticas do partido, a unidade programática e a coerência política. A reiterada desconsideração das orientações partidárias e as divergências estruturais em relação às posições construídas coletivamente fragilizam a unidade do PT e comprometem a confiança necessária à ação política conjunta. Por isso, respeitando o devido processo estatutário e assegurando à deputada a ampla defesa e o contraditório, o diretório instaurará Comissão de Ética para apurar e punir as transgressões às decisões e orientações partidárias. Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores do Rio de Janeiro"

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