Publicado em: 16/04/2026 08:00
Vereador é condenado a mais de seis anos de prisão por agredir a esposa no Acre
O vereador Auciélio Lima da Silva (PP), de Porto Walter, interior do Acre, mais conhecido como Baixinho Baiano, foi condenado a mais de seis anos de prisão por lesão corporal e ameaça contra a esposa. Os crimes foram praticados entre o final de 2023 e 2024 e registrados em vídeo pela vítima.
Em nota ao g1, o vereador negou os fatos e afirmou ser inocente. Ele atribuiu a denúncia a supostas motivações políticas.
Imagens dessas agressões, às quais o g1 teve acesso, mostram o casal dentro de um carro e o vereador, aparentemente alcoolizado, xingando a mulher e puxando o cabelo dela. "Tu foi uma pilantra e sem-vergonha comigo. E não adianta dizer que não foi, que tu foi. Olha pra mim", diz enfurecido no vídeo. (Veja acima)
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As imagens, inclusive, são citadas no processo como provas. "O réu revelou comportamento agressivo, violento em seu relacionamento amoroso, violando a integridade física e moral da vítima, conforme demonstram os vídeos, bem como usou sua posição de poder para criar dependência e coagir a vítima para que esta mantivesse silêncio quanto às agressões", destaca a juíza Marilene Goulart Verissimo Zhu.
Vereador foi condenado por bater na mulher em Porto Walter
Reprodução
"Quero deixar claro que, apesar de existir uma decisão desfavorável à minha pessoa, ela não é definitiva e está sendo contestada. Reafirmo que a minha inocência será devidamente comprovada", disse. (Confira a nota mais abaixo)
O vereador argumentou ainda que o casal segue junto e que os vídeos das agressões foram gravados apenas para que ele assistisse quando a briga acabasse. "Eu e minha esposa moramos juntos, não houve separação, nunca fui preso e nunca usei tornozeleira", disse Auciélio.
Também em nota, a Câmara Municipal de Vereadores enfatizou que o caso encontra-se em grau de recurso, que não há decisão com trânsito em julgado, prevalecendo o princípio da presunção de inocência. A casa diz aguardar as demais fases do processo. (Veja o posicionamento abaixo)
A Justiça determinou que o vereador cumpra seis anos, dez meses e oito dias de prisão em regime inicial fechado. A defesa do parlamentar recorreu da decisão, alegando que algumas provas não foram analisadas no processo, além de erro material na fixação da pena e pediu o direito de cumprir a pena em liberdade. Contudo, a solicitação foi negada.
Acusações
Auciélio foi o vereador mais votado em Porto Walter nas Eleições 2024
Arquivo pessoal
Auciélio Lima da Silva foi eleito com 600 votos nas eleições de 2024, o que equivale a 9% do total registrado no município. Com o resultado, ele foi o vereador mais votado no município naquele ano.
Ele começou a ser investigado em maio de 2024, quando a Polícia Civil recebeu uma denúncia anônima e teve acesso a três vídeos com imagens das agressões físicas, como puxões de cabelo, e verbais, praticadas dentro de um veículo. As imagens viralizaram nas redes sociais na época.
As imagens que circularam foram gravadas em dezembro de 2023. Na mesma época, conforme o processo, a mulher foi atendida na Unidade Mista de Saúde de Porto Walter e testemunhas relataram que 'a vítima estava sendo acometida por uma crise de estresse por conflito amoroso' e que foi agredida com um tapa na cabeça.
Em depoimento, o médico que atendeu a mulher disse ter desconfiado de um possível Trauma Crânio Encefálico (TCE) e deixou a vítima em observação no hospital por seis horas para poder avaliar eventuais consequências das lesões sofridas.
À polícia, a vítima negou as agressões e afirmou que passou mal durante um passeio com a família e foi para o hospital.
Em novembro de 2024, a Polícia Civil indiciou o vereador por violência doméstica. Em janeiro de 2025, o Ministério Público Estadual (MP-AC) ofereceu denúncia contra Auciélio. A Justiça aceitou a denúncia no mês seguinte daquele ano.
A primeira audiência de instrução criminal ocorreu em julho e a segunda em novembro de 2025. O julgamento ocorreu em janeiro deste ano.
"Diante do exposto, estão devidamente comprovadas tanto a materialidade quanto a autoria delitivas delitivas, pois as provas constantes dos autos são suficientes para a configuração do crime de lesão corporal. Em razão disso, tenho como provada a prática de lesão corporal em decorrência da ação do réu, que agrediu a vítima com tapa na cabeça, resultando em traumatismo crânio-encefálico leve", argumentou a magistrada.
Vídeos
Ainda por meio dos vídeos, o processo apontou que a mulher foi submetida a diversos episódios de violência doméstica. Em um deles, a vítima gravou uma discussão entre o casal em um veículo, enquanto o vereador dirigia.
No momento do desentendimento, Auciélio estava transtornado. As imagens mostram ele xingando a companheira e a acusando de traição.
Além da agressão psicológica, a agressão física começou com um puxão de cabelo para fazer a mulher a olhar para ele. Auciélio não se intimidou com a gravação e ainda ameaçou dar um soco no rosto da vítima.
Em outro vídeo, a mulher aparece chorando, negando a acusação e implorando para ele não bater nela. "Se tu falar a verdade eu posso te perdoar", disse o vereador. A vítima continuou a negar as supostas traições.
Nota do vereador
Quero deixar claro que, apesar de existir uma decisão de primeiro grau desfavorável à minha pessoa, essa decisão não é definitiva e está sendo contestada nas instâncias superiores. Reafirmo, de forma categórica, a minha inocência, que será devidamente comprovada.
O que tem sido divulgado até aqui não reflete a realidade dos fatos. Há distorções e interpretações precipitadas que acabam gerando julgamentos injustos, antes mesmo da conclusão do processo.
Ressalto, ainda, que todo esse processo teve origem em uma denúncia anônima, infundada e com evidente motivação política, o que reforça a necessidade de cautela na análise dos fatos e no julgamento precipitado.
Não aceito ser tratado como culpado sem que haja uma decisão definitiva. A Constituição garante a presunção de inocência, e esse direito precisa ser respeitado.
Também é importante esclarecer que eu e minha esposa seguimos vivendo em harmonia, juntos em família, nos amando, mantendo nossa convivência com respeito e buscando seguir em frente, apesar de toda a exposição indevida.
Tenho plena confiança na Justiça e acredito que, ao final do processo, a verdade prevalecerá. Peço responsabilidade na divulgação de informações. Julgamentos precipitados e narrativas distorcidas não atingem apenas a mim, mas também nossas famílias.
Seguirei exercendo meu direito de defesa com firmeza, certo de que tudo será devidamente esclarecido.
Nota da Câmara de Vereadores
A Câmara Municipal informa que o caso envolvendo o vereador Aucielio Lima da Silva encontra-se atualmente em grau de recurso, não havendo decisão com trânsito em julgado.
Trata-se, portanto, de decisão proferida em primeiro grau, ainda sujeita à revisão pelas instâncias superiores. Nesse contexto, nos termos do art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, prevalece o princípio da presunção de inocência, segundo o qual ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Dessa forma, não há, no momento, reconhecimento definitivo de culpabilidade.
No que se refere à eventual perda de mandato, esclarece-se que tal medida está condicionada ao trânsito em julgado da decisão judicial, o que ainda não ocorreu. Somente após o esgotamento de todos os recursos cabíveis é que a Câmara de Vereadores poderá adotar as providências legais para eventual declaração de extinção do mandato.
Portanto, enquanto não houver decisão judicial definitiva, qualquer posicionamento conclusivo ou medida administrativa por parte da Câmara de Vereadores mostra-se prematura e incompatível com os preceitos constitucionais vigentes.
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Palavras-chave:
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