Justiça suspende nova sessão marcada para votar cassação da vereadora Brisa Bracchi

Publicado em: 18/11/2025 19:27

Votação da cassação de Brisa Bracchi (PT) é adiada A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que a Câmara Municipal de Natal suspenda a nova sessão marcada para esta quarta-feira (19) que votaria a cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT). A nova data havia sido decidida pela Casa após a Justiça ter suspendido a votação nesta terça-feira (18). Segundo a decisão anterior, Brisa foi notificada do julgamento 24 horas antes da sessão, o que descumpriria o prazo mínimo de 72 horas garantido pelo Regimento Interno da Câmara (art. 127, XII) e pelo Decreto-Lei 201/67, que rege processos de cassação em todo o país. 📳 Clique aqui para seguir o canal do g1 RN no WhatsApp A comissão especial aprovou na segunda-feira (17) o parecer pela cassação da vereadora e havia convocado, inicialmente, os parlamentares para votação na sessão plenária nesta terça (18) - julgamento que foi suspenso pela Justiça. A nova decisão, assinada pelo juiz Artur Cortez Bonifácio, citou que a marcação de uma nova sessão para esta quarta (19) é um "claro descumprimento à decisão". Brisa Bracchi (PT), na Câmara Municipal de Natal Otávio Augusto/Câmara Municipa de Natal "Assim, a nova convocação, realizada no dia 18/11 às 09:23 para sessão a se realizar 19/11 às 11:00 horas se apresenta como um claro descumprimento à decisão de segunda instância, motivo pelo qual, deve a autoridade coatora ser intimada para cumprir o comando final da decisão acima transcrita: suspendendo, em caráter provisório e imediatamente, a sessão de julgamento da Câmara Municipal de Natal/RN designada para o dia 18 de novembro de 2025 às 9h, bem como todos os efeitos jurídicos dela decorrentes ou que venham a ser praticados em desobediência aos prazos legais", escreveu na decisão. O juiz reforçou ainda que foi pontuado na decisão anterior que a convocação do julgamento foi realizada com antecedência notoriamente inferior a 24 horas, "o que representaria uma aparente ofensa à normativa federal" e, de igual modo, ao prazo mínimo de 72 horas estabelecido na norma interna. "Pontuou-se ainda que 'o descumprimento do prazo regimental para a sessão de julgamento, em um processo que pode resultar na perda do mandato, é passível de configurar verdadeira violação formal grave que prejudica a preparação da defesa e macula o procedimento administrativo'", citou. Em nota, a vereador Brisa disse que "A tentativa de remarcar a sessão sem observar os prazos mínimos legais constitui um descumprimento evidente da determinação judicial anterior, violação grave que não podemos e não iremos aceitar. "Reiteramos: os prazos precisam ser respeitados. A legalidade do processo e a garantia do devido direito de defesa não são concessões, são princípios fundamentais que devem orientar a atuação de qualquer instituição pública", completou. O processo que pede a cassação da vereadora foi aberto em agosto, protocolado pelo vereador Matheus Faustino (União), que apontou que a parlamentar teria usado R$ 18 mil de emendas impositivas para financiar um evento que celebrou a prisão do ex-presidente Bolsonaro (PL). A alegação é de que o evento teve cunho político. Vídeos mais assistidos do g1 RN

Palavras-chave: câmara municipal

Câmara de Pindamonhangaba aprova projeto que prevê aumentar valor do IPTU; veja como cada vereador votou

Publicado em: 18/11/2025 17:58

Pinda: Revisão da planta genérica pode aumentar IPTU Os vereadores de Pindamonhangaba aprovaram, na tarde desta terça-feira (18), na Câmara Municipal, o projeto de lei que busca revisar a Planta Genérica de Valores da cidade. Com a aprovação em votação única nesta terça, o projeto vai provocar o aumento do valor do IPTU para 96,7% dos imóveis da cidade em 2026. O projeto foi aprovado por 6 votos a 5, em uma sessão marcada por protesto de moradores. Veja abaixo como votou cada vereador: ✅ A favor da revisão do planta: Carlos Moura - Magrão (PSD) Felipe César Filho - FC (PL) Gari Abençoado (Republicanos) Marco Mayor (PL) Prof. Everton (Republicanos) Prof. Felipe Guimarães (Podemos) ❌ Contra a revisão da planta: Ana Paula Goffi (União) Gilson Nagrin (PL) Norberto Moraes (PP) Renato Cebola (União) Rogério Ramos (Podemos) Vereadores de Pindamonhangaba aprovam projeto que prevê aumentar valor do IPTU Gabriel Guimarães/TV Vanguarda Segundo a prefeitura, dos 91 mil carnês que serão emitidos para o próximo ano, cerca de 3 mil terão redução no valor. Os demais terão aumento. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp O projeto havia sido enviado pelo prefeito da cidade, Ricardo Piorino (PL), em regime de urgência, para acelerar a tramitação, no dia 7 de novembro. 🔍 A Planta Genérica de Valores é um instrumento usado para determinar o valor venal dos imóveis - valor venal é o valor de referência usado pelas prefeituras para cada terreno e construção dentro do território municipal. Esse valor não é o preço de mercado, mas serve como base de cálculo do IPTU e outros impostos. Portanto, a Planta Genérica de Valores é um mapa ou tabela usada pela prefeitura que mostra quanto vale, em média, o metro quadrado do terreno e da construção em cada região da cidade. Recentemente, outras grandes cidades do Vale do Paraíba - como São José dos Campos e Taubaté - também discutiram uma revisão da Planta Genérica de Valores. Vista aérea de Pindamonhangaba Divulgação/Prefeitura de Pindamonhangaba O que o projeto de Pinda prevê O projeto de lei ordinária apresentado pela prefeitura prevê a revisão da Planta Genérica de Valores de Pindamonhangaba. No projeto, o prefeito Ricardo Piorino explicou que o valor venal do imóvel corresponde à soma do valor venal do terreno e do valor venal da construção. Com a aprovação, agora o valor venal do terreno em Pindamonhangaba será determinado pelo valor do metro quadrado do terreno multiplicado pela área do terreno e fatores de correção. Há diversos fatores de correção, como, por exemplo, topografia e pedologia (características e estado do solo). Já o valor venal da construção levará outros fatores em consideração, como o padrão da construção e o estado de conservação dos imóveis. Outro fator considerado será a área construída, obtida por meio da medição dos contornos externos das paredes ou pilares e até da superfície de sacadas. Portanto, cada imóvel da cidade terá um valor venal diferente, pois será analisado com base em uma série de fatores. Segundo a prefeitura, um decreto será publicado em breve com o reajuste por bairro. O projeto prevê que os aumentos no valor do imposto serão escalonados ano após ano em até 25%. A prefeitura estima arrecadar R$ 22 milhões a mais com a atualização. Justificativa O prefeito Piorino justificou no projeto que a Planta Genérica de Valores atual de Pindamonhangaba está defasada, pois foi atualizada pela última vez em 1997. "A Planta Genérica de Valores vigente encontra-se defasada desde o ano de 1997, o que representa um intervalo superior a duas décadas sem revisão. Tal situação gerou distorções significativas na tributação imobiliária, comprometendo a justiça fiscal e a observância dos princípios constitucionais que regem o sistema tributário nacional", argumentou. Além disso, a prefeitura citou outros motivos, como a tentativa de estabelecer um equilíbrio tributário e atender a uma orientação do Tribunal de Contas de São Paulo. Pindamonhangaba vai voltar a ter cobrança de zona azul Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina ,

Palavras-chave: câmara municipal

Retorno de Joana Darc à Aleam após exoneração muda composição na Assembleia e na Câmara de Manaus

Publicado em: 18/11/2025 16:10

Joana Darc é exonerada: decisão gera mudança na Aleam e Câmara de vereadores de Manaus A deputada estadual Joana Darc (União Brasil) reassumiu, nesta terça-feira (18), a cadeira na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) após ser exonerada da Secretaria de Estado de Proteção Animal (Sepet-AM). A volta ao mandato, oficializada no Diário Oficial de sexta-feira (14) e válida desde segunda (17), também reorganizou cadeiras na Aleam e na Câmara Municipal de Manaus. Quando Joana assumiu a Sepet, a vaga na Aleam foi ocupada pela vereadora Professora Jacqueline, primeira suplente do União Brasil nas eleições de 2022. A ida dela para a Assembleia abriu uma vaga na Câmara Municipal, que foi então destinada ao segundo suplente do partido nas eleições municipais de 2024, Amauri Gomes. Com o retorno de Joana Darc à Aleam nesta terça (18), a configuração dos cargos volta ao cenário anterior à saída dela para a Sepet. 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp Segundo a Secretaria de Comunicação do Estado (Secom), Joana deixou temporariamente a secretaria para tratar de questões do mandato parlamentar. O comando da Sepet será assumido interinamente pelo secretário executivo Edgar Nogueira. Retorno ao plenário Durante o retorno ao trabalho legislativo, Joana Darc afirmou que continuará atuando pela causa animal e que pretende voltar à Sepet ainda este ano. "A gente pode fazer os encaminhamentos do ano que vem porque afinal eu sou uma deputada licenciada. Então, retorno em breve para a Sepet para cumprir a missão que o governador Wilson Lima me delegou para a causa animal, mas preciso também preparar as nossas demandas e os nossos projetos de lei para o ano seguinte", disse. Ela também afirmou que deve deixar a secretaria até abril devido às regras de desincompatibilização para as eleições de 2026. Deputada estadual Joana Darc (União Brasil) Divulgação

Palavras-chave: câmara municipal

Câmara de Maceió aprova regras para uso de jet skis nas praias urbanas

Publicado em: 18/11/2025 12:11

Câmara Municipal de Maceió Arquivo Pessoal A Câmara Municipal de Maceió aprovou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei nº 394/2025, que regulamenta o uso, a circulação e o ordenamento de jet skis e outras embarcações aquáticas motorizadas de lazer nas praias urbanas da capital. A proposta, de autoria da vereadora Silvania Barbosa (Solidariedade), foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (18) e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR). Segundo o texto, o objetivo é proteger banhistas, preservar o meio ambiente costeiro, reforçar a segurança pública e organizar o uso múltiplo da orla, que concentra atividades turísticas, esportivas e comerciais. O relatório do vereador José Siderlane (PL) destaca que o projeto atua na esfera de competência municipal ao tratar do ordenamento urbano e da utilização do espaço público, sem interferir em atribuições técnicas da Marinha do Brasil. O município ficará responsável por definir, por meio de regulamentação do Executivo, como serão delimitadas as áreas proibidas para circulação, os corredores náuticos e as regras para licenciamento de atividades comerciais ligadas ao uso de embarcações motorizadas. De acordo com o parecer aprovado, a iniciativa é considerada necessária e oportuna diante de problemas recorrentes na capital, como circulação irregular de jet skis em áreas de banho, risco de colisões, poluição sonora e impactos ambientais em piscinas naturais e recifes de coral. Veja os vídeos que estão em alta no g1 O texto afirma que o projeto “confere maior segurança jurídica” às ações de fiscalização na orla, um dos principais cartões-postais da cidade. Ainda segundo a CCJR, a medida contribui para a proteção de banhistas e turistas, o ordenamento do turismo náutico, a preservação do patrimônio ambiental e a convivência equilibrada entre atividades econômicas e o uso público das praias. Com o parecer aprovado, o Projeto de Lei segue para os próximos trâmites legislativos antes de eventual sanção do Executivo Municipal.

Palavras-chave: câmara municipal

1ª Feira Literária de Pouso Alegre é marcada por forte adesão do público

Publicado em: 18/11/2025 11:43

1ª Feira Literária de Pouso Alegre é marcada por forte adesão do público – Crédito: Divulgação A Câmara Municipal realizou, nos dias 13 e 14 de novembro, a 1ª Feira Literária de Pouso Alegre (FLIPA). Na abertura, aconteceu a apresentação da peça “O Rico Avarento” e a mesa de debate "O uso da literatura para formação cidadã". Já no segundo dia, a programação contou com uma apresentação literária para crianças, uma oficina de desenho e colagem, duas mesas de debate e a encenação da peça “Amor por Anexins”. Pela manhã, 100 alunos da E. E. Monsenhor José Paulino participaram da exibição e roda de debate sobre o filme “Saudade Mundão” (dir. Julia Hannud e Catharina Scarpellini). A conversa foi mediada por Willian Vitor e Rafael Domingues, da Escola do Legislativo de Pouso Alegre. À tarde, 30 estudantes do Ensino Fundamental II da rede municipal participaram de uma oficina de desenho e colagem com Sherlock Mind e Fabi Mirat. Já um grupo de 100 alunos das redes municipal e estadual participou da apresentação literária “Literatura para as infâncias”, mediada pelo escritor Rafael Brandão e com a participação dos autores Cleidiane Souza e Michael Martins. A programação aberta ao público contou com duas mesas de debate. A primeira, intitulada “Resgate histórico e literário de Pouso Alegre”, teve a presença de Fernando do Vale, João Paulo Fonseca, Josemaire Rosa Nery e Mayke Ricelli, com a mediação de Magda Santos. Já a segunda abordou o tema “Escrever o presente”, com a participação de Laura Conti, Lauro Mesquita, Leonardo Piana e Maria Mello, além da mediadora Bruna Patrizi, do Clube de Leitura Bibliófilas. O encerramento do evento foi marcado pela peça “Amor por Anexins”, interpretada pelo grupo “Nós do Teatro”, de Pouso Alegre. Durante todo o evento, o público pôde apreciar a exposição “Amor & Arte”, de Sherlock Mind e Fabi Mirat, conhecer as obras de autores locais na banca de expositores, trocar livros de forma gratuita e ter acesso a obras produzidas em parceria com a Câmara Municipal. “Esse foi o primeiro passo para que nós possamos ter uma feira literária que valorize os talentos da região. Fico muito honrado e satisfeitos de ter recebido todos aqui para a 1ª FLIPA e deixo o convite para a segunda edição”, afirmou o Presidente da Câmara e idealizador da FLIPA, vereador Dr. Edson. Vereador Dr. Edson – Crédito: Divulgação

Palavras-chave: câmara municipal

Professores em greve protestam contra reforma da previdência em frente à Prefeitura de Manaus

Publicado em: 18/11/2025 11:34

Professores em greve protestam contra reforma da previdência em frente à Prefeitura Professores e representantes do Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom Sindical) realizam um protesto na manhã desta terça-feira (18) em frente à sede da Prefeitura de Manaus. A manifestação tem como objetivo pressionar o prefeito para que não sancione a reforma da previdência dos servidores municipais, aprovada em segundo turno pela Câmara Municipal na segunda (17). Os educadores protestam contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 8/2025, apelidado por eles de "PL da Morte". A proposta altera regras de aposentadoria para servidores que ingressaram no serviço público após 31 de dezembro de 2003. Durante o ato, professores da rede municipal, em greve desde 13 de novembro, se deitaram no chão e chegaram a interromper o tráfego de veículos por alguns minutos. A Polícia Militar e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) foram acionados para acompanhar a mobilização. 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp A reforma, debatida desde setembro, eleva a idade mínima para 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), além de exigir 25 anos de contribuição. Professores terão regras específicas: 30 anos de trabalho público para homens e 25 para mulheres. O que diz o projeto O Projeto de Lei Complementar foi aprovado no dia 17 de novembro, com 28 votos favoráveis e 10 contrários. Com a aprovação final na Câmara, o texto segue agora para sanção do prefeito. A proposta, enviada pela Manaus Previdência (Manausprev), aumenta a idade mínima e o tempo de contribuição exigidos para aposentadoria e pensão de servidores municipais da educação que ingressaram no serviço público após 31 de dezembro de 2003. Aqueles que entraram antes dessa data continuarão seguindo as normas anteriores. Segundo a Prefeitura, a reforma busca equilibrar as contas do regime próprio de previdência, que pode acumular déficit de R$ 938 milhões até 2038, caso as mudanças não sejam feitas. Professores em greve protestam contra reforma da previdência em frente à Prefeitura de Manaus José Lima/Rede Amazônica Entenda as principais mudanças Confira abaixo os principais pontos do projeto de reforma da Previdência apresentado pela Prefeitura de Manaus: Idade mínima para aposentadoria: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Professores têm direito à redução de 5 anos na idade e no tempo de contribuição. Cálculo do benefício: A aposentadoria começa em 70% da média de todas as contribuições. Esse valor aumenta 2% por cada ano de contribuição acima dos 25 anos. Regras de transição: Servidores atuais terão opções como sistema de pontuação (idade + tempo de contribuição) e pedágio de 100% do tempo que falta para se aposentar. Direitos adquiridos: Quem já tem direito à aposentadoria manterá todos os benefícios, incluindo paridade e integralidade para quem ingressou até 2003, desde que cumpra os critérios de transição. Abono de permanência: Mantido para servidores que continuam trabalhando mesmo após cumprir os requisitos para se aposentar. O valor do abono equivale à contribuição mensal. Pensão por morte: A cota familiar será de 70%, somada a 10% por dependente, até o limite de 100%. Dependentes com deficiência ou inválidos terão direito a 100% do benefício, até o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Contribuição: As alíquotas não mudam. Continuam em 14% para servidores ativos e para aposentados e pensionistas que recebem acima do teto do RGPS. Aposentadorias especiais: O projeto prevê regras específicas para Pessoas com Deficiência (PcDs) e para servidores expostos a riscos à saúde, com critérios adaptados para cada caso. Professores protestam em frente à Prefeitura contra reforma da Previdência Naine Carvalho/Rede Amazônica Em protesto contra Prefeitura de Manaus, professores deitam na via Naine Carvalho/Rede Amazônica Prostesto de professores ocorre aprovação da Reforma da Previdência na Câmara Municipal Naine Carvalho/Rede Amazônica

Palavras-chave: câmara municipal

Câmara de Taquarivaí abre concurso público para vagas com salários de até R$ 6 mil; veja como se inscrever

Publicado em: 18/11/2025 11:21

Câmara abre comissão para apurar possíveis irregularidades no Pronto Atendimento de Taquarivaí Google Maps/Reprodução A Câmara Municipal de Taquarivaí (SP) abriu as inscrições para um concurso público envolvendo vagas de emprego em diversas áreas. A remuneração pode variar entre R$ 1,8 mil e R$ 6 mil. Entre as vagas ofertadas estão: contador, recepcionista e procurador jurídico. As cargas horárias variam entre 20 a 40 horas semanais e o concurso valerá por dois anos. Veja a lista completa: 📲 Participe do canal do g1 Itapetininga e Região no WhatsApp Contador; Motorista legislativo; Oficial legislativo; Procurador jurídico; Recepcionista; Zelador. Para participar, é necessário que o candidato comprove o nível de escolaridade exigido para a função em que pretende atuar e atenda a outros requisitos estabelecidos no edital. Os interessados podem se inscrever até as 23h59 de quinta-feira (20), com taxa de inscrição variando de R$ 40 a R$ 60. Os cadastros podem ser feitos por meio do site. Veja mais notícias no g1 Itapetininga e Região VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM

Palavras-chave: câmara municipal

Prefeitura do Conde, PB, exonera 160 servidores comissionados

Publicado em: 18/11/2025 10:25

Câmara Municipal do Conde, no Litoral Sul da Paraíba Secomd/Divulgação A Prefeitura do Conde, no Litoral Sul da Paraíba, exonerou 160 servidores comissionados. A lista de exoneração foi publicada nesta terça-feira (18), no Diário Oficial do Município, em uma portaria assinada pela prefeita Karla Pimentel. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 PB no WhatsApp Em nota, a prefeitura do Conde informou que o motivo das exonerações foi a nomeação de 400 novos servidores concursados, “que naturalmente reorganiza a estrutura de pessoal”, e por queda de receita. “Para manter os índices de responsabilidade fiscal e garantir o equilíbrio das contas públicas, a prefeita optou por reduzir, de forma temporária, o número de cargos comissionados. É importante assegurar que os salários estão rigorosamente em dia, o 13º está garantido e todos os servidores que deixaram os cargos também receberão seus direitos”, disse o município. Entre os exonerados, está Alexandra Kallyne Lucena Lira Lima, secretária executiva de Administração. Também foram exonerados gerentes de diferentes repartições, como a de Planejamento Turístico, Gerência Executiva de Administração, de Apoio aos Povos Indígenas, dentre outros. A lista ainda traz assessores técnicos, secretários, entre outros servidores comissionados. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba

Palavras-chave: câmara municipal

Diabetes e apoio a mães atípicas: Câmara de Teresina mantém vetos do prefeito a projetos; entenda

Publicado em: 18/11/2025 10:10

Conscientização sobres o diabetes: doença afeta 15 milhões de brasileiros A Prefeitura de Teresina vetou totalmente dois projetos de lei apresentados pela Câmara de Teresina sobre exames de pessoas com diabetes e hipertensão e apoio psicológico para mães atípicas. Os vetos foram mantidos pelos vereadores em sessão nesta terça-feira (18). Em ambos os projetos, o prefeito Silvio Mendes (União Brasil) apontou problemas como invasão da competência administrativa da prefeitura, falta de estudo de impacto administrativo e ausência de previsão orçamentária. ✅ Siga o canal do g1 Piauí no WhatsApp Durante a sessão na Câmara, a vereadora Ana Fidelis (Republicanos), autora do projeto de lei para ampliar a prioridade no atendimento a pacientes com diabetes e/ou hipertensão, afirmou que vai "melhorar" a proposta. "Mesmo não tendo sido aprovado o nosso projeto, sempre estaremos lutando e evidenciando as necessidades das pessoas menos favorecidas, que vivem seus problemas de forma silenciosa", declarou a vereadora. O vereador Roncalli Filho (PRD), que propôs o projeto de lei para criar o Disque Saúde Mental para mães atípicas, disse que se reuniu com o prefeito e vai reformular a abordagem para desenvolver o serviço de apoio psicológico. "Vamos fazer um indicativo de projeto de lei [sugerir que o prefeito envie a proposta à Câmara]. A prefeitura recentemente firmou um convênio com uma fundação para atender a 2 mil crianças e adolescentes com autismo. A gente vai propor que a fundação também atenda às mães", destacou o parlamentar. Entenda os vetos Exames para diabetes e hipertensão O projeto da vereadora Ana Fidelis fazia mudanças e acréscimos em uma lei de 2023 que regulamenta a prioridade para pessoas com diabetes e hipertensão em exames em jejum na rede municipal de saúde. A proposta visava ampliar essa prioridade para quem tivesse somente uma das condições e não as duas, como previsto na lei. Ela retirava ainda o tempo mínimo de oito horas de jejum e permitia que as doenças fossem comprovadas por outros documentos além do laudo médico. A prefeitura reconheceu a intenção do projeto, mas afirmou que ele impunha novas atribuições e deveres à rede de saúde — o que só pode ser feito pela gestão da cidade. "Os dispositivos da proposição legislativa impactam a organização e o funcionamento da estrutura administrativa responsável pela saúde pública municipal", escreveu Silvio Mendes. Serviço de apoio a mães atípicas Já o projeto do vereador Roncalli Filho propunha criar um serviço remoto e gratuito de apoio psicológico para mães de filhos com deficiência ou necessidades especiais. De acordo com o texto, esse atendimento seria feito 24 horas por dia e 7 dias por semana, por meio de telefone ou plataformas digitais, e realizado por psicólogos e voluntários. Mais uma vez, o prefeito Silvio Mendes apontou que a proposta criava novas funções para a saúde do município e não continha uma previsão clara das fontes de custeio. "É notório que o projeto de lei carece em estabelecer, de forma expressa e específica, a origem dos recursos que seriam utilizados para implementar o atendimento psicológico", disse o gestor. Câmara Municipal de Teresina Eric Souza/g1 VÍDEOS: assista aos vídeos mais vistos da Rede Clube

Palavras-chave: câmara municipal

Desembargador suspende sessão que votaria cassação da vereadora Brisa Bracchi

Publicado em: 18/11/2025 08:28

A Justiça do Rio Grande do Norte concedeu, na madrugada desta terça-feira (18), uma liminar em favor da vereadora Brisa Bracchi (PT) e determinou a suspensão da sessão de julgamento que havia sido marcada pela Câmara Municipal de Natal para a manhã desta terça-feira (18). A decisão foi proferida em regime de plantão judicial. De acordo com o processo, Brisa foi notificada às 13h27 desta segunda (17), menos de 24 horas antes da sessão, descumprindo o prazo mínimo de 72 horas garantido pelo Regimento Interno da Câmara (art. 127, XII) e pelo Decreto-Lei 201/67, que rege processos de cassação em todo o país. Para o Tribunal, essa violação representa “aparente ofensa às normas cogentes” que asseguram a ampla defesa e o contraditório. A decisão judicial reforça o conjunto de ilegalidades que vem marcando todo o processo, evidenciando que a tentativa de cassação não se sustenta em bases legais, mas se desenrola em um contexto de atropelo às garantias institucionais, reforçando o processo de perseguição política. Ao reconhecer a urgência e a gravidade das irregularidades, o Tribunal aponta que a condução acelerada e fora das regras regimentais coloca em risco não apenas o mandato, mas o próprio respeito ao devido processo legal. Veja os vídeos que estão em alta no g1 O desembargador destacou que o não cumprimento do prazo mínimo compromete de maneira irreversível o direito de defesa da vereadora, especialmente em um processo capaz de resultar na sanção mais severa a um parlamentar. O magistrado reconheceu ainda o risco iminente de dano irreparável, já que a sessão poderia resultar em cassação baseada em um ato potencialmente nulo. Com a liminar, a sessão está oficialmente suspensa, assim como quaisquer efeitos de atos eventualmente praticados em desacordo com os prazos legais. A Câmara Municipal será notificada por oficial de justiça para cumprir imediatamente a determinação.

Palavras-chave: câmara municipal

Câmara de Búzios vota emendas ao projeto da Taxa de Turismo Sustentável

Publicado em: 18/11/2025 08:03

Câmara Municipal de Armação dos Búzios Divulgação A Câmara Municipal de Armação dos Búzios, na Região do Lagos do Rio, colocará em votação, nesta terça-feira (18), duas emendas ao Projeto de Lei Complementar que institui a Taxa de Turismo Sustentável (TTS) no município. As propostas serão analisadas em plenário antes de seguirem para os trâmites nas comissões internas. A primeira emenda, de caráter supressivo, busca retirar o parágrafo único do artigo 312-E do projeto. O trecho permite que o proprietário de imóvel seja cobrado pela TTS por meio do IPTU caso o tributo não, seja recolhido por turistas ou plataformas de hospedagem. A justificativa para a retirada é que esse tipo de cobrança não encontra respaldo no Código Tributário Nacional, já que o proprietário não integra o fato gerador da taxa. 📱 Siga o canal do g1 Região dos Lagos no WhatsApp. Veja os vídeos que estão em alta no g1 A segunda emenda, de natureza modificativa, altera o artigo 312-L para determinar que os recursos arrecadados com a TTS sejam destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. A proposta define que a verba seja aplicada em ações de fiscalização ambiental, ordenamento do tráfego turístico e mitigação dos impactos urbanos ligados ao fluxo de visitantes. Também prevê o uso dos recursos em obras e serviços de saneamento relacionados diretamente à atividade turística e estabelece a divulgação anual de um relatório de arrecadação e despesas. Após a votação desta terça-feira, as emendas serão encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, responsável pela análise de legalidade e técnica legislativa. Em seguida, seguirão para a comissão de mérito competente, antes de retornarem ao plenário para a deliberação final.

Palavras-chave: câmara municipal

Projeto que prevê aumentar valor do IPTU de Pindamonhangaba deve ser votado nesta terça-feira

Publicado em: 18/11/2025 07:54

Pinda: Revisão da planta genérica pode aumentar IPTU O projeto de lei que busca revisar a Planta Genérica de Valores de Pindamonhangaba está previsto para ser votado na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (18). A votação será única. Se for aprovado, o projeto vai provocar o aumento do valor do IPTU para 96,7% dos imóveis da cidade em 2026 - segundo a prefeitura, dos 91 mil carnês que serão emitidos para o próximo ano, cerca de 3 mil terão redução no valor. Os demais terão aumento. O projeto foi enviado pelo prefeito da cidade, Ricardo Piorino (PL), em regime de urgência, para acelerar a tramitação, no dia 7 de novembro. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp 🔍 A Planta Genérica de Valores é um instrumento usado para determinar o valor venal dos imóveis - valor venal é o valor de referência usado pelas prefeituras para cada terreno e construção dentro do território municipal. Esse valor não é o preço de mercado, mas serve como base de cálculo do IPTU e outros impostos. Portanto, a Planta Genérica de Valores é um mapa ou tabela usada pela prefeitura que mostra quanto vale, em média, o metro quadrado do terreno e da construção em cada região da cidade. Recentemente, outras grandes cidades do Vale do Paraíba - como São José dos Campos e Taubaté - também discutiram uma revisão da Planta Genérica de Valores. Vista aérea de Pindamonhangaba Divulgação/Prefeitura de Pindamonhangaba O que o projeto de Pinda prevê O projeto de lei ordinária apresentado pela prefeitura prevê a revisão da Planta Genérica de Valores de Pindamonhangaba. No projeto, o prefeito Ricardo Piorino explicou que o valor venal do imóvel corresponde à soma do valor venal do terreno e do valor venal da construção. Caso o projeto de lei seja aprovado, o valor venal do terreno em Pindamonhangaba será determinado pelo valor do metro quadrado do terreno multiplicado pela área do terreno e fatores de correção. Há diversos fatores de correção, como por exemplo topografia e pedologia (características e estado do solo). Já o valor venal da construção levará outros fatores em consideração, como o padrão da construção e o estado de conservação dos imóveis. Outro fator considerado será a área construída, obtida por meio da da medição dos contornos externos das paredes ou pilares e até da superfície de sacadas. Portanto, cada imóvel da cidade terá um valor venal diferente, pois será analisado com base em uma série de fatores. Segundo a prefeitura, um decreto será publicado em breve com o reajuste por bairro. O projeto prevê ainda que os aumentos no valor do imposto serão escalonados ano após ano em até 25%. A prefeitura estima arrecadar R$ 22 milhões a mais com a atualização. Justificativa O prefeito Piorino justificou no projeto que a Planta Genérica de Valores atual de Pindamonhangaba está defasada, pois foi atualizada pela última vez em 1997. "A Planta Genérica de Valores vigente encontra-se defasada desde o ano de 1997, o que representa um intervalo superior a duas décadas sem revisão. Tal situação gerou distorções significativas na tributação imobiliária, comprometendo a justiça fiscal e a observância dos princípios constitucionais que regem o sistema tributário nacional", argumentou. Além disso, a prefeitura citou outros motivos, como a tentativa de estabelecer um equilíbrio tributário e atender a uma orientação do Tribunal de Contas de São Paulo. Pindamonhangaba vai voltar a ter cobrança de zona azul Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina ,

Palavras-chave: câmara municipal

TRE-PB cassa mandatos do prefeito, vice e vereador de Cabedelo, na PB, e torna ex-prefeito inelegível

Publicado em: 17/11/2025 19:37

Mandato do prefeito de Cabedelo, André Coutinho, é cassado pelo TRE-PB após julgamento Divulgação O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), em sessão ordinária, cassou o mandato do prefeito de Cabedelo, no Litoral da Paraíba, André Coutinho. As informações foram confirmadas pelo próprio tribunal ao g1. Também foram cassados os mandatos da vice dele, Camila Hollanda, e do vereador Márcio Silva. De acordo com o tribunal, cinco integrantes da sessão votaram a favor da cassação, enquanto um foi contra. A cassação foi por conta de irregularidades devido ao processo eleitoral nas Eleições em 2024, sendo eles acusados de compra de votos com envolvimento de facções criminosas. O ex-prefeito de Vitor Hugo, também de Cabedelo, foi condenado a uma inelegibilidade por 8 anos anos. Segundo a TV Cabo Branco, durante o julgamento foi protocolado um pedido de afastamento dos suspeitos dos cargos, no entanto, uma decisão sobre um afastamento imediato não foi divulgada. No pedido, houve também a indicação do presidente da Câmara Municipal de Cabedelo como prefeito interino após eventual afastamento. A maioria do tribunal seguiu voto do relator Kéops de Vasconcelos, que argumentou no voto que "há provas suficientes para demonstrar que a chapa eleita tinha conhecimento da infiltração de criminosos na gestão municipal". ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 PB no WhatsApp A Rede Paraíba entrou em contato com a defesa dos investigados, que não quis responder. O julgamento analisou o caso no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apurou abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de votos durante o pleito de 2024. Em junho desse ano, a Justiça Eleitoral havia cassado os mandatos do prefeito, da vice, Camila Holanda. Mas a ação julgada nesta segunda-feira aconteceu em relação ao recurso empetrado pela defesa dos suspeitos. Entenda o caso Prefeito de Cabedelo André Coutinho (Avante) e a vice-prefeita Camila Holanda (PP). Reprodução/TV Cabo Branco O Ministério Público Eleitoral (MPE), na denúncia que fez contra o prefeito, informou que constam a distribuição de cestas básicas, promessas de emprego atreladas à prefeitura e transferências via Pix a eleitores. Parte das evidências foi obtida nas operações "En Passant 1 e 2", deflagradas pela Polícia Federal. A Polícia Federal na Paraíba cumpriu no dia 18 de outubro do ano passado três mandados de busca e apreensão em Cabedelo, com o objetivo de investigar a influência de um grupo criminoso no pleito do município da Grande João Pessoa. A investigação contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba. Através de controle de território, os investigados teriam exercido influência no pleito eleitoral e são suspeitos de crimes como constituição de organização criminosa, uso de violência para coagir o voto, ameaça, lavagem de dinheiro e peculato. No dia 19 de novembro do ano passado, cinco mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva foram cumpridos no município de Cabedelo. Estavam entre os alvos o prefeito Vitor Hugo e o prefeito eleito André Coutinho. Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba

Palavras-chave: câmara municipal

Prefeitura de Caçapava volta atrás e propõe venda de 10 terrenos por R$ 83,4 milhões

Publicado em: 17/11/2025 19:21

Caçapava altera projeto de venda de terrenos e valor aumenta A Prefeitura de Caçapava mudou o número de terrenos municipais que deseja vender. Após criar um projeto de lei para venda de 15 terrenos, o prefeito Yan Lopes (Podemos) enviou uma nova proposta à Câmara dos Vereadores para vender apenas 10 terrenos. Em outubro, o prefeito Yan Lopes havia apresentado um projeto para a venda de 15 imóveis. O objetivo era arrecadar R$ 52,6 milhões, mas a proposta foi arquivada no dia 4 de novembro. Uma semana depois, no dia 11 de novembro, ele enviou aos vereadores um novo projeto de lei para vender 10 terrenos, mas com valor de mercado superior: R$ 83,4 milhões. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp Os 10 terrenos que a prefeitura deseja vender são: Av. José Cândido Sbruzzi / Rua Merlot - Resid. Colinas Estrada Municipal Prof. Olívia Alegri - Santa Mariana / Caçapava Velha Av. Ver. Geraldo Nogueira da Silva - Terras do Vale Av. Ângelo Zepelin - Borda do Lago Av. Ângelo Zepelin (2º lote) - Borda do Lago Rua Lucas Nogueira Garcez - Terras Altas Av. Ver. Geraldo Nogueira da Silva (2º lote) - Terras do Vale Acesso E - Ecopark Sunset Av. Sunset - Ecopark Sunset Rodovia Vito Ardito e Rua Ary Menergario - CEIC Em relação à ideia inicial, cinco terrenos ficaram de fora: Rua Dino América S'Antana - Parque Res. Santo André (2 imóveis) Rua Erotiludes V. Rodrigues - Chácara Taquaral Av. Ecopark - Ecopark Bourbon Rua Aldo Verdi - Sapé - Mirante Vale Na justificativa do novo projeto de lei, o prefeito Yan Lopes relatou que o valor arrecadado será aplicado em investimentos estruturais na cidade. O projeto está em análise do setor jurídico da Câmara Municipal e ainda não tem data definida para ser votado. O g1 tenta contato com a Prefeitura de Caçapava para entender o motivo da mudança e porque o valor estimado com as vendas aumentou, se o número de terrenos a serem vendidos diminuiu. Prefeitura de Caçapava volta atrás e propõe venda de 10 terrenos por R$ 83,4 milhões Reprodução/TV Vanguarda Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina

Palavras-chave: câmara municipal

MP-SP pede anulação de lei em São Vicente que reconhece Cristianismo como manifestação cultural

Publicado em: 17/11/2025 18:30

Igreja Matriz de São Vicente Mártir em São Vicente, SP; imagem ilustrativa Divulgação/Prefeitura de São Vicente O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou com uma ação na Justiça para declarar inconstitucional uma lei de São Vicente, no litoral paulista, que reconhece o Cristianismo como manifestação cultural. O questionamento é sobre o trâmite legislativo, não sobre o conteúdo da norma. A atuação do MP-SP começou após denúncia feita em maio de 2025 sobre a sanção da Lei nº 4.639/2025. O documento apontava possíveis irregularidades no processo legislativo e citava suposta violação à laicidade do Estado -- neutralidade religiosa. O denunciante destacou que o município havia negado, nos últimos anos, a instalação de uma estátua de Iemanjá e da gruta de Santa Sara Kali, símbolo da cultura cigana. Para ele, o contexto revelava “violação ao princípio da isonomia simbólica e da liberdade religiosa”. O MP-SP não se manifestou sobre os pedidos da estátua ou da gruta. Ao concentrar-se na lei em questão, concluiu que o reconhecimento do Cristianismo como manifestação cultural não caracteriza favorecimento religioso. Ainda assim, identificou falhas no processo legislativo e ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para contestar a validade da norma. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Santos no WhatsApp. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Segundo o órgão, a aprovação da lei não contou com estudo técnico nem com participação popular, como audiências ou consultas públicas. Essa ausência fere o princípio da motivação previsto na Constituição Estadual. O MP-SP ressaltou que o reconhecimento cultural deve ser precedido por instrução técnica capaz de justificar sua relevância, o que não ocorreu. “Afinal, a definição do valor cultural, artístico, histórico e paisagístico do bem transita pela denominada discricionariedade técnica”, diz um trecho da ação. O órgão reforçou que o reconhecimento cultural não viola a laicidade, desde que não implique favorecimento ou benefício a determinada religião. Foram solicitadas informações ao prefeito e à Câmara Municipal. VÍDEOS: g1 em 1 minuto Santos

Palavras-chave: câmara municipal