Moraes suspende lei de SP que exigia autorização de municípios para motos por aplicativo

Publicado em: 22/09/2025 11:40

Autorizar mototáxi em SP depende das prefeituras O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (22) a lei estadual que obrigava autorização das prefeituras para o funcionamento de motos por aplicativo em São Paulo. A decisão é liminar, ou seja, provisória, e ainda será analisada pelo plenário do STF. A lei havia sido sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas em junho deste ano. A norma determinava que os municípios regulamentassem o serviço antes que ele pudesse operar. Entre as exigências para os motociclistas estavam: ter CNH na categoria A com autorização para atividade remunerada; manter veículo dentro da idade máxima definida pelas prefeituras; apresentar certidão negativa de antecedentes criminais; contratar seguro para passageiros; comprovar contribuição ao INSS. Quem operasse fora dessas regras seria considerado transportador ilegal de passageiros. A Confederação Nacional de Serviços (CNS) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei. A entidade alegou que a norma invadia competência da União para legislar sobre trânsito e transporte e criava barreiras de entrada para a atividade econômica. O procurador-geral da República e a Advocacia-Geral da União também se manifestaram contra a lei. Segundo eles, a legislação federal já prevê que cabe aos municípios regulamentar e fiscalizar o serviço, mas sem exigir autorização prévia nem dificultar a entrada de motoristas. Argumentos de Moraes Na decisão, Moraes afirmou que a lei paulista impunha exigências extras e criava uma "barreira de entrada" para a atividade. Ele citou precedentes do STF que consideraram inconstitucionais restrições a aplicativos de transporte individual por violarem a livre iniciativa e a livre concorrência. O ministro destacou ainda que o serviço de transporte por aplicativos já é uma realidade social e que submeter a atividade a regimes de autorização esvazia sua função econômica. E agora? Com a decisão de Moraes, a Lei nº 18.156/2025 fica suspensa até julgamento definitivo do caso pelo plenário do STF.O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou uma lei que condiciona a liberação do serviço de transporte de moto por aplicativo à autorização e regulamentação pelos municípios. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (24). A sanção ocorreu em meio a um impasse jurídico em torno do assunto. O que diz SP? A Assembleia Legislativa de São Paulo e o governo estadual defenderam a lei, dizendo que ela tratava de temas ligados à saúde e à proteção do consumidor. Eles apresentaram dados sobre aumento de internações de motociclistas e sobre o número de mortes no trânsito no estado. Moto por app: serviço oferecido pela 99 e Uber é alvo de impasse jurídico em SP Reprodução O que dizem as empresas de moto por app Procuradas, a 99 e a Uber pediram para a reportagem entrar em contato com a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) A Amobitec, por sua vez, disse na ocasião da sanção da lei, que ela "é inconstitucional e representa um grave retrocesso para a mobilidade, a geração de renda e a segurança jurídica em todo o estado". Afirmou ainda que "essa medida não apenas cria insegurança jurídica, mas afeta diretamente milhões de trabalhadores e usuários em todo o estado de São Paulo que, ao contrário dos outros estados brasileiros, podem ser proibidos de usar os serviços de motoapp". A entidade argumentou que, "ao delegar aos municípios a prerrogativa de autorizar — ou, na prática, proibir — o transporte por aplicativo com motos, a lei viola frontalmente a Constituição Federal, que garante a livre iniciativa (art. 1º, IV) e reserva à União a competência exclusiva para legislar sobre trânsito e transporte (art. 22, XI)". Para a associação, a aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) "sem debate qualificado e num tempo fora do usual" passa por cima do debate de meses na Câmara Municipal. 🔁 Vaivém das decisões A disputa judicial sobre o serviço começou em janeiro, quando a 99 lançou oficialmente a modalidade na capital. No dia 14 daquele mês, a empresa passou a ofertar corridas por moto, modelo já presente em cidades da Grande São Paulo e em capitais como Salvador e Rio de Janeiro. Desde então, o serviço já foi alvo de diferentes decisões: ora liberando, ora proibindo a operação na cidade. Veja a cronologia: Janeiro de 2023: Prefeitura publica decreto municipal proibindo o serviço de moto por aplicativo na capital, quando esse tipo de tecnologia passou a ser cogitado pelas plataformas; 14 de janeiro de 2025: 99 lança o serviço em São Paulo, mesmo com o decreto em vigor, e a prefeitura promete fiscalização e multa de R$ 1 milhão por dia à empresa. A Uber entra posteriormente no processo; 14 de maio de 2025: O juiz Josué Vilela Pimenta, da 8ª Vara da Fazenda Pública, julga improcedente a ação movida pela prefeitura contra a 99. Na decisão, reconhece que o município tem poder para regulamentar, mas não para proibir o serviço; 16 de maio de 2025: Em 2ª instância, o desembargador Eduardo Gouvêa suspende novamente a atividade, sob pena de multa diária. Ele recomenda que a prefeitura regulamente o serviço em até 90 dias; 26 de maio de 2025: O mesmo desembargador reafirma a proibição do serviço e determina multa diária em caso de descumprimento.

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Moradores fazem homenagem para família do TO que morreu em acidente na BR-153 em Goiás: 'Cidade está em luto', diz amigo

Publicado em: 22/09/2025 10:25

Moradores de Jaú do TO fazem homenagem para família que morreu em acidente na BR-153 Moradores de Jaú do Tocantins, no sul do estado, organizaram uma caminhada para prestar homenagens ao casal José Mário da Silva Souto, de 38 anos, Dayane Pereira dos Santos, de 32 anos, e os quatro filhos deles, que morreram durante um acidente na BR-153. “Foi um choque, a cidade está em luto, porque eram uma família querida e morava com a gente [amigo] há mais de cinco anos”, contou Acrísio José Matos, amigo e vizinho do casal. O acidente aconteceu na noite de sábado (20). A família morava na cidade de Jaú do Tocantins e estava viajando de carro para participar de um aniversário em Campinorte, em Goiás, quando se envolveu em um acidente com uma caminhonete, um caminhão e uma moto. 📱 Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsApp Quatro filhos do casal morreram no acidente. São eles: José Victor, de 17 anos, Emanuela, de 14 anos, José Arthur, de 10 anos e Théo, de 3 anos. Família morre após acidente na BR-153, em Campinorte Reprodução/Instagram da Prefeitura de Jaú do Tocantins Além da família, um casal que estava na moto também perdeu a vida. As vítimas foram identificadas como Rosemara Ferreira e Wellitom Vieira, ambos de 42 anos. Acrísio José de Matos contou, durante entrevista à TV Anhanguera, que a família de José Mário e Dayane era muito conhecida e querida por todos da cidade. “Cheguei a reformar um açougue para eles, eram excelentes pessoas. Ele [José Mário] era trabalhador, a mulher [Dayane] parecia um robozinho, trabalhava 24h, nunca vi uma pessoa daquele jeito, uma família querida, linda e bonita. Até difícil de falar, mas é lamentável, a cidade está em choque”. Últimas homenagens Conforme apurado pela TV Anhanguera, por volta das 17h desta segunda-feira (22), serão realizadas as últimas homenagens à família de José Mário e Dayane em Jaú do Tocantins. Os moradores vão fazer uma concentração na Igreja Matriz Paróquia São João Batista e sair em caminhada. A Prefeitura de Jaú do Tocantins também decretou luto oficial de três dias, que se iniciou no domingo (21). Segundo o município, não haverá funcionamento nos órgãos públicos municipais na segunda-feira. Durante o período de luto, todas as festividades públicas e eventos oficiais previstos para o município estão suspensos, exceto os considerados indispensáveis. Os corpos de José Mario, Dayane e os filhos deles foram velados na Câmara Municipal de Campinorte e devem ser sepultados na cidade, onde viviam seus parentes. LEIA MAIS: Prefeitura no Tocantins decreta luto após morte de pai, mãe e quatro filhos em acidente na BR-153, em Goiás Três pessoas morrem após acidente entre dois carros em rodovia do Tocantins O acidente Vídeo mostra caminhão tombado após acidente na BR-153 De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o carro da família seguia pela BR-153 quando foi atingido na traseira por uma caminhonete. Após a colisão, a motorista teria perdido o controle da direção e invadido a pista contrária, momento em que bateu em um caminhão carregado de bebidas. A corporação informou que, com a força da batida, todos os passageiros do banco traseiro foram lançados para fora do veículo. Em seguida, o caminhão atingiu uma moto e tombou na pista. O motociclista e a passageira morreram no local. O motorista do caminhão sofreu ferimentos e foi encaminhado ao Hospital Municipal de Campinorte. O motorista da caminhonete fugiu do local, após o acidente. A Polícia Militar de Goiás o localizou, e ele fez o teste de bafômetro, que acusou 0,89 mg/l. Ele foi preso em flagrante e teve o veículo apreendido. Atenderam a ocorrência PRF, Corpo de Bombeiros, Samu e Instituto Médico Legal (ML). Ele não teve o nome divulgado e não foi possível localizar a defesa até a última atualização desta reportagem. Inforgráfico: acidente deixa oito mortos em GO Arte/g1 Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.

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Vereadoras vão à Corregedoria da Câmara de SP após ofensas: 'bandejão da municipalidade', 'sempre mostrando os peitinhos'

Publicado em: 22/09/2025 08:36

As vereadoras Zoe Martínez (PL) e Amanda Vettorazzo (União Brasil) brigaram nas redes sociais Montagem/g1/Richard Lourenço/Rede Câmara As vereadoras Amanda Vettorazzo (União), ligada ao MBL, e a cubana Zoe Martínez (PL) protocolaram na última sexta-feira (19) representações uma contra a outra na Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo, após uma discussão nas redes sociais que acabou em troca de ofensas. O motivo da briga foi a PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados, que dificulta a abertura de ações penais contra deputados e senadores no país. Na quarta-feira (17), Vettorazzo publicou uma crítica nas redes sociais contra parlamentares de direita que votaram a favor da PEC. Na postagem, ela afirmou: “Graças aos bolsonaristas e ao centrão, a partir de agora deputados e senadores só serão investigados ou processados no STF com aval prévio da Câmara ou do Senado”. E completou: “O bolsonarismo deu imunidade eterna ao centrão”. A publicação foi rebatida por Zoe Martínez, que iniciou uma série de críticas, chamando Amanda Vettorazzo de "bandejão da municipalidade" e dizendo que ela fazia parte do "movimento Bumbum Livre" — uma alusão ao Movimento Brasil Livre (MBL), que apoiava o bolsonarismo, mas rompeu com o grupo nas eleições de 2022. Ao responder à ex-colega da direita, Vettorazzo chamou Zoe de "forasteira", o que foi interpretado por Martínez como xenofobia, devido à sua origem cubana. Zoe também publicou vídeos em que Amanda Vettorazzo aparece criticando o fato de a parlamentar bolsonarista ter nascido em Cuba. Em um dos vídeos, Vettorazzo diz que Martínez deveria voltar para seu país de origem: "Pena que o Gugu não está vivo, porque deveria ter aquele quadro 'De volta para sua terra', porque essa cubana deveria voltar lá para a terra dela", afirmou. Postagem das vereadoras que Amanda Vettorazzo (União Brasil), ligada ao MBL, e a cubana Zoe Martínez (PL) Reprodução/Redes Sociais Martínez respondeu nas redes sociais: “Ser forasteira nunca foi uma opção. Foi a única forma de resistir, de proteger a mim e aos meus. Cada passo que dei fora da minha terra foi marcado pela necessidade de sobreviver, não pelo luxo de escolher. (...) O preconceito contra um é a afronta contra todos. Amanda Vettorazzo é uma vereadora que não gosta de imigrantes!”. Em outra publicação, Zoe fez uma provocação adicional, dizendo que Vettorazzo “vive mostrando os peitinhos e de vestidinho curtinho hahaha cada um se vira como pode”. Na representação apresentada à Corregedoria, Amanda Vettorazzo afirma que Zoe Martínez a acusou de “ter comportamento promíscuo, obsceno e despudorado”. “Os insultos têm caráter libidinoso e referem-se aos órgãos sexuais, buscando diminuí-la, profanar, desonrar, manchar e macular sua dignidade como mulher e parlamentar”, escreveu Vettorazzo. Martínez respondeu com outra representação, alegando que foi ofendida diretamente, rebaixada por sua nacionalidade e teve sua dignidade como mulher e parlamentar atacada. Questionada, a Câmara dos Vereadores ainda não informou quais os próximos passos agora. O que dizem Martínez também afirmou, em nota à reportagem, que se sentiu ofendida por sua condição de imigrante: “O engraçado é que essa turma [do MBL] adora puxar briga para aparecer. Mas quando não sustenta o debate, apela para o pessoal. Usar essa história para me atacar é xenofobia, é baixo e incompatível com a dignidade de qualquer mandato. Atacar minha origem é atacar não apenas a mim, mas também os mais de 350 mil imigrantes que vivem hoje em São Paulo — cidadãos que vieram para cá em busca de dignidade e liberdade”, escreveu. Procurada pela reportagem, Vettorazzo rebateu, dizendo que “o histórico da vereadora Zoe Martínez, em apenas nove meses de mandato, é marcado por discussões e ofensas contra colegas”. “O padrão parece ser o de uma pessoa desequilibrada: palavras de baixo calão e ataques com conotação sexual. Já foi assim com a vereadora Janaína, com a vereadora Cris Monteiro, e agora contra mim”, afirmou. “Os ataques da vereadora Zoe aconteceram durante suas agendas em Nova York, mas ela aparentemente encontrou bastante tempo para me ofender. Eu, por outro lado, passei seis horas em plenário me dedicando à aprovação do PL Anti-Oruam, que entrou em discussão no mesmo dia”, completou. Histórico Janaína e Zoe Martinez batem boca na Câmara de SP por causa de requerimento para NY No mês passado, Zoe Martínez já tinha protagonizado um barraco público contra a vereadora Janaína Paschoal (PP), no plenário da Câmara Municipal, em razão de uma viagem de Martínez e outros vereadores à Nova York, que seria paga com dinheiro público. Janaína Paschoal foi contra a viagem de Zoe, dizendo que ela queria "passear em Nova York com o dinheiro do povo": "Toma vergonha na sua cara. Toma vergonha", disse Janaína ao microfone. Martínez rebateu a colega: “Você tem que aprender a fazer política. Você trata a gente como um monte de burros. Acha que a única jurista aqui é você”, declarou. Após o bate-boca, o requerimento de viagem aos Estados Unidos foi tirado da pauta. Mas Zoe Martínez e Rubinho Nunes (União Brasil) viajaram mesmo assim, pagando os custos com dinheiro próprio.

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Aparecida, Campos do Jordão, Ilhabela: veja quais cidades querem cobrar taxa pela visita de turistas

Publicado em: 21/09/2025 05:00

São Sebastião, Ilhabela, Aparecida e Campos do Jordão querem taxa de turismo A cobrança de uma taxa pela entrada de veículos de turistas em cidades do Vale do Paraíba e Litoral Norte vem sendo uma das principais discussões na região ao longo deste mês de setembro. Recentemente, as prefeituras de quatro municípios da região criaram projetos de lei que preveem esta cobrança: Ilhabela, São Sebastião, Campos do Jordão e Aparecida. Em Ubatuba, a lei já está em vigor desde 2023. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp Conhecido como taxa de preservação ambiental, este tributo costuma ter como objetivo a arrecadação de dinheiro para o pagamento de ações que minimizem os impactos urbanos e ambientais gerados pela intensa presença de visitantes em cidades turísticas. Confira abaixo em que pé está o projeto em cada cidade, os preços, as formas de pagamento, as isenções e outras informações: Ubatuba Ubatuba Francisco Trevisan A taxa de preservação ambiental está em vigor em Ubatuba, no Litoral Norte de São Paulo, desde 2023. Veja os preços que são cobrados por diária: motocicleta: R$ 3,69 veículos de pequeno porte (passeio/automóvel): R$ 13,73 veículos utilitários (caminhonete e furgão): R$ 20,59 veículos de excursão (vans): R$ 41,18 micro-ônibus e caminhões: R$ 62,30 ônibus: R$ 97,14 Para fazer a cobrança, foram instalados equipamentos semelhantes a radares - eles funcionam como um sistema eletrônico de leitura de placas que registra os veículos que entram na cidade. Portanto, não há pedágios e nem filas para fazer o pagamento da taxa ambiental. Taxa ambiental de Ubatuba João Mota/TV Vanguarda Segundo a prefeitura, há condições que isentam o pagamento da taxa. Veículos com passagem rápida pela cidade (menos de quatro horas), por exemplo, não são cobrados. Além disso, veículos de Ubatuba, Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião, São Luiz do Paraitinga, Paraty, Cunha e Natividade da Serra, que são municípios vizinhos, também estão isentos (todas as condições de isenção podem ser conferidas no site se serviço - clique aqui). Ilhabela Praia da Itaquanduba, em Ilhabela Divulgação/Prefeitura de Ilhabela A Prefeitura de Ilhabela sancionou, nesta sexta-feira (19), o projeto de lei que autoriza a retomada da cobrança de uma taxa de preservação ambiental pela entrada de veículos na cidade. A cobrança já acontecia entre 2007 e 2020, mas acabou suspensa por conta da pandemia da Covid-19. Outro motivo da suspensão foi a baixa arrecadação da taxa. A lei, porém, foi reformulada pela prefeitura. A medida, que entrará em vigor a partir de dezembro, prevê arrecadação de cerca de R$ 45 milhões por ano aos cofres da prefeitura. Preços: motocicletas: R$ 10 veículos (carros de passeio, utilitários e kombi): R$ 48 vans: R$ 70 caminhões: R$ 70 micro-ônibus: R$ 100 ônibus: R$ 140 Ilhabela vai voltar a cobrar a taxa de preservação ambiental De acordo com a Prefeitura de Ilhabela, a cobrança será de uma taxa por veículo, independente do número de dias dos turistas na cidade. O principal sistema de cobrança será por meio do fluxo livre (freeflow) e tags eletrônicas. Apesar disso, também será possível pagar em dinheiro, PIX e cartões de crédito e débito. São Sebastião Imagem aérea de São Sebastião (SP) Divulgação/Prefeitura de São Sebastião Após Ilhabela, a Prefeitura de São Sebastião enviou um projeto de lei completar à Câmara Municipal para iniciar a cobrança da taxa. O projeto, criado pelo prefeito Reinaldinho (Republicanos), foi enviado à Câmara dos Vereadores na última segunda-feira (15). Ainda não há data para votação. Os valores propostos são: motocicletas: R$ 5,25 automóveis: R$ 20 caminhonetes: R$ 24,80 vans e micro-ônibus: R$ 64,40 ônibus: R$ 119,25 caminhões: R$ 143,10 Segundo o projeto, esses valores seriam cobrados pela entrada e permanência dos veículos na cidade - a previsão é que uma taxa seja cobrada por dia. A proposta prevê que veículos que fiquem menos de duas horas na cidade sejam isentos. Além disso, também ficariam isentos veículos licenciados em Bertioga, Ilhabela e Caraguatatuba, além de São Sebastião. Há ainda outras isenções, como para veículos de órgãos públicos, viaturas de atendimento à população, como ambulâncias e polícia e veículos de transporte de pessoas com deficiência física, visual e mental. Campos do Jordão Vista aérea de Campos do Jordão (SP) Luís Felipe Rodrigues A Câmara Municipal de Campos do Jordão já aprovou em 1ª votação um projeto de lei para cobrança da taxa ambiental. A 2ª e definitiva votação deve acontecer nesta segunda-feira (22). A lei que prevê a cobrança da taxa de preservação ambiental na cidade existe desde 2019, mas nunca entrou em prática. Agora, a prefeitura pretende efetivar mudanças na proposta e colocá-la em vigor. O projeto prevê que a taxa de preservação ambiental será cobrada pela entrada ou permanência de veículos em Campos do Jordão. Votação de taxa em Campos do Jordão é adiada para o dia 22 de setembro O valor será lançado uma vez por dia, independente do tempo de permanência na cidade, que fica na Serra da Mantiqueira. Não será permitida a cobrança proporcional por hora ou fração de tempo. Caso o projeto seja aprovado, os valores serão os seguintes: motos: R$ 6,67 automóveis: R$ 13,34 caminhonete: R$ 20,01 caminhões: R$ 40,02 considerando quatro eixos (R$ 13,34 a cada eixo adicional) vans e micro-ônibus: R$ 73,37 micro-ônibus: R$ 120,06 ônibus: R$ 246,79 O texto prevê ainda que a taxa seria isenta para algumas situações, como para ambulâncias, veículos usados para o transporte de pessoas com deficiência, veículos de moradores de Campos do Jordão, Santo Antônio do Pinhal e São Bento do Sapucaí, entre outras. Aparecida Santuário Nacional de Aparecida Foto: Thiago Leon/Santuário Nacional Em Aparecida, onde o tributo deve receber o nome de taxa de turismo, o projeto de lei foi enviado pela prefeitura à Câmara Municipal no dia 12 de setembro. Não há data prevista para as votações. A cidade é famosa pelo turismo religioso e é visitada por milhares de turistas por conta do Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida - o maior templo católico do país Valores previstos: carro: R$ 10,01 moto: R$ 5,00 van ou kombi: R$ 20,03 micro-ônibus: R$ 40,06 ônibus: R$ 70,11 A proposta prevê isenção da cobrança para veículos licenciados em Aparecida e oito cidades vizinhas: Guaratinguetá, Potim, Roseira, Lorena, Canas, Piquete, Cachoeira Paulista e Cunha. Veículos que participem de eventos públicos reconhecidos pela prefeitura e as viaturas de serviço, como da polícia, ambulância e bombeiros, também ficarão isentos caso o projeto seja aprovado. Rota religiosa: Aparecida quer cobrar taxa de turismo Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina

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Câmara de Anapu, no Pará vai investigar prefeito por ocultar licitações públicas no Portal da Transparência

Publicado em: 20/09/2025 22:49

Prefeito de Anapu é investigado pela Câmara Municipal de vereadores Luiz Carlos Aguiar Leite (Republicanos), prefeito de Anapu, no sudoeste paraense, será investigado pela Câmara Municipal de vereadores - (veja o que diz a prefeitura ao final da reportagem). Eles aprovaram, com 9 votos a favor e 3 contra, durante sessão ordinária, para aceitar uma denúncia feita pelo Sindicato dos Professores (Sintepp) contra o prefeito. Apenas um parlamentar não compareceu à sessão na sexta-feira (19). Segundo a denúncia, o prefeito não atende ao pedido de informações relacionadas à gestão do município feito pela Câmara. Uma das situações mais graves é a falta do lançamento das licitações públicas feitas pela prefeitura no Portal da Transparência, que é obrigatório por lei. A segurança teve que ser reforçada pela Polícia Militar na Câmara, que ficou lotado de moradores. Os vereadores chegaram ao local sob escolta policial. Após a aprovação da denúncia de infração político administrativa, houve votação para constituir uma comissão processante, formada por três vereadores. A comissão terá o papel de instruir o processo e apresentar um relatório para julgamento no plenário dentro do prazo estabelecido pela lei, que é de 90 dias. A decisão da maioria dos vereadores deve ser comunicada à Justiça Eleitoral, à Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA). O acatamento pode levar ao processo de cassação de mandato do atual prefeito, caso a denúncia seja comprovada. O que diz a prefeitura A Prefeitura de Anapu divulgou a seguinte nota: "A Prefeitura de Anapu informa que encaminhará à Câmara Municipal, dentro do prazo estabelecido em lei, todas as informações referentes às solicitações apresentadas pelo Sindicato da Educação em sessão realizada no legislativo municipal, mediante comunicação oficial. O governo municipal reforça que tem trabalhado de forma contínua para priorizar a população, com destaque para a área da educação, onde já foram entregues cinco novas creches, duas escolas em tempo integral e realizada a revitalização de diversas unidades. Além disso, a gestão vem atuando na melhoria da iluminação pública e na recuperação das estradas vicinais. A Prefeitura esclarece que todas as ações são conduzidas em conformidade com os princípios da legalidade, sempre ouvindo a população e dialogando com as entidades de classe. Exemplo disso foram as tratativas realizadas com professores e enfermeiros do município, cujo piso salarial foi amplamente debatido e homologado pelo Executivo Municipal." VÍDEOS: veja todas as notícias do Pará

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'Agora ela pode descansar em paz', diz homem após condenação de empresário por morte da noiva em Brodowski, SP

Publicado em: 20/09/2025 18:02

O mecânico Igor Moraes Alves era noivo de Katiuscia Bianca e pai da filha dela Arquivo pessoal A condenação do empresário Fabrício de Luna Vieira, de 42 anos, na última quinta-feira (18), encerrou uma espera de seis anos para a família de Katiuscia Bianca, morta em um acidente em Brodowski (SP) em 2019. Vieira foi condenado a 14 anos e 4 meses de prisão em regime fechado por homicídio doloso mediante recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e por duas tentativas de homicídio. No carro com Katiuscia estavam o noivo dela, Igor de Morais Alves, e a filha do casal. Igor acompanhou todo o julgamento e disse ao g1 que o momento da sentença foi um alívio para toda a família. Foi muito emocionante. A gente acompanhou o julgamento inteiro e, quando soubemos da condenação, foi um momento de muita emoção para toda a família, principalmente para a mãe dela. A gente sempre vai achar pouco, porque nenhuma pena traz a Katiuscia de volta, mas o mais importante é que ele foi considerado culpado. A justiça foi feita ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Ribeirão e Franca no WhatsApp Para o noivo, a condenação representa uma resposta da Justiça a uma espera que parecia não ter fim. Ao longo dos últimos anos, o julgamento foi adiado diversas vezes por recursos apresentados pela defesa. “Parece que agora ela pode descansar em paz, de onde estiver, e a gente também pode viver em paz sabendo que a justiça foi feita e que não ficou impune. Foi um alívio, porque mostra que ela não morreu em vão", contou. Fabrício de Luna Vieira (de branco) na chegada ao julgamento, em Brodowski, SP Reprodução/EPTV Justiça após seis anos Na noite do acidente, a Polícia Militar gravou o momento em que Fabrício admitiu ter ingerido bebida alcoólica antes de dirigir. Ele se recusou a fazer o teste do bafômetro. LEIA TAMBÉM Empresário que matou mulher ao dirigir bêbado vai a júri: 'Seis anos e ele nunca admitiu a culpa', diz família da vítima Empresário acusado de dirigir bêbado e matar mulher será julgado após seis anos Mecânico diz que noiva morreu ao proteger a filha de 1 ano durante acidente: 'Heroína' O caso, inicialmente registrado como homicídio culposo, foi reclassificado pelo Ministério Público para homicídio doloso, com intenção, ao considerar que o empresário assumiu o risco ao dirigir embriagado. Ainda em 2019, ele foi pronunciado para ir a júri popular, mas o processo se arrastou por anos até que a sessão fosse realizada nesta quinta-feira. O julgamento durou mais de oito horas e reuniu familiares da vítima na Câmara Municipal de Brodowski. Foram ouvidas quatro testemunhas de acusação, uma de defesa, além do próprio Igor e do réu. Para o noivo, a condenação não apaga a dor da perda, mas encerra um capítulo para os familiares de Katiuscia. “A gente sempre vai achar pouco, porque nunca vai ser suficiente para pagar uma vida. Mesmo que fossem 30 ou 40 anos, não traria ela de volta. Mas a sensação é de que a justiça foi feita. Isso dá uma paz para a gente seguir em frente e cria uma esperança de que a nossa filha cresça sabendo que a mãe dela não morreu sem resposta”. Relembre o acidente A tragédia aconteceu em 13 de janeiro de 2019, no km 337 da Rodovia Cândido Portinari (SP-334), em Brodowski. Igor, Katiuscia e a filha voltavam de Franca, onde haviam passado o domingo visitando familiares, quando tiveram o carro atingido na traseira pelo veículo dirigido por Fabrício. Com o impacto, o automóvel da família bateu contra uma árvore no acostamento. Katiuscia, que minutos antes tinha passado para o banco de trás para acalmar a filha, se jogou sobre a cadeirinha no momento da batida. Katiuscia morreu na hora. Igor sofreu ferimentos leves, foi atendido e liberado na mesma noite junto com a filha. Carro da família foi atingido na traseira e capotou na Rodovia Cândido Portinari em Brodowski, SP Reprodução/EPTV Veja a reportagem completa abaixo: Empresário é condenado a 14 anos por homicídio em acidente em Brodowski *Sob supervisão de Thaisa Figueiredo Veja mais notícias da região no g1 Ribeirão Preto e Franca VÍDEOS: Tudo sobre Ribeirão Preto, Franca e região o

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Nunes rescinde contrato com gestora do Theatro Municipal após funcionário criticar Charlie Kirk

Publicado em: 20/09/2025 14:42

Segundo o prefeito Ricardo Nunes (MDB), o rompimento do vínculo acontece principalmente após a publicação de um funcionário nas redes sociais. Reprodução/TV Globo O prefeito de São Paulo Ricardo Nunes (MDB) afirmou neste sábado (20) que iniciou o processo de rescisão do contrato com a Sustenidos, organização social responsável pela gestão do Complexo Theatro Municipal desde 2021. O rompimento do vínculo acontece principalmente após a publicação de um funcionário nas redes sociais, criticando o ativista conservador americano Charlie Kirk, assassinado no início deste mês. “Já havia uma série de problemas com o Tribunal de Contas, mas a postagem de um colaborador incentivando a violência foi a gota d’água", disse. "Solicitamos que a organização demitisse a pessoa, mas ela não o fez. Portanto, pactuou com esse comportamento. E quem pactua com violência não serve para prestar serviço à Prefeitura." Segundo o prefeito, as três principais razões são: Notificações recorrentes do Tribunal de Contas do Município (TCM) sobre irregularidades no contrato desde 2023; Um pedido de 28 vereadores para que o convênio fosse encerrado; A recusa da Sustenidos em desligar um funcionário que publicou nas redes sociais uma postagem considerada como incentivo à violência, feita após o assassinato de Charles Kirk, nos Estados Unidos, no início de setembro. Depois da morte de Charlie Kirk, que aconteceu no dia 10 de setembro depois de ser baleado durante um evento na Universidade Utah Valley, nos Estado Unidos, o então funcionário Pedro Guida divulgou uma publicação. Nas redes sociais, o texto dizia que não "se deve chorar por trumpista". Na sequência, ele comparou o ativista americano a nazistas. A Sustenidos vinha resistindo em demitir o funcionário. Por esse motivo, segundo Nunes, a prefeitura decidiu cancelar o contrato. A organização não se pronunciou até a última atualização desta reportagem. O g1 tenta localizar Pedro Guida. Determinação do TCM O tribunal já havia determinado, em acórdão de 2023, que um novo edital fosse lançado, mas a medida vinha sendo adiada pela Prefeitura. O ofício elaborado na Câmara Municipal reflete o interesse do corpo legislativo em ver resolvida apontada pelo TCM — um contrato considerado legalmente viciado desde a origem e mal-executado. Na sexta-feira (19), a Prefeitura recebeu um ofício do Tribunal de Contas do Município (TCM) que cobrou explicações em até 48 horas sobre a abertura de um novo chamamento público para definir a próxima gestora. O prefeito disse ainda que será necessário realizar um contrato emergencial para garantir a continuidade das atividades do complexo, até a conclusão do processo de licitação. “Vamos trazer uma entidade séria, que respeite a vida e as pessoas. A Prefeitura não admite em hipótese alguma que uma organização social contratada incentive a violência”, reforçou Nunes. Em nota conjunta, a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e a Fundação Theatro Municipal confirmaram que estão conduzindo a rescisão em conformidade com a legislação e que um novo chamamento público será aberto para selecionar a próxima entidade gestora. Durante o período de transição, será elaborado um Plano de Desmobilização para garantir a continuidade das atividades artísticas. Histórico de irregularidades O contrato firmado em 2021 entre a Fundação Theatro Municipal e a Sustenidos foi alvo de contestações desde a licitação. O TCM apontou falhas na avaliação das propostas, como a atribuição de pontuação irregular à entidade vencedora, ausência de comprovação de experiência mínima de integrantes e problemas na exequibilidade orçamentária. Em 2021, o valor inicial do contrato foi de R$ 565,3 milhões para cinco anos. Desde então, relatórios internos da Fundação Theatro Municipal indicaram descumprimento de metas pactuadas, reforçando os questionamentos sobre a gestão.

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Presidente Prudente tem quase uma árvore por habitante; concurso destaca importância do patrimônio natural

Publicado em: 20/09/2025 11:11

Presidente Prudente conta atualmente com cerca de 220 mil árvores Prefeitura de Presidente Prudente/Divulgação A cidade de Presidente Prudente conta atualmente com cerca de 220 mil árvores, o que representa praticamente uma para cada morador da cidade. Além de garantir sombra e equilíbrio ambiental, algumas espécies carregam também um valor histórico para os prudentinos. Entre os exemplares mais antigos estão a figueira próxima ao pontilhão, perto do camelódromo, e as figueiras do Parque do Povo. O secretário do Meio Ambiente da cidade, Wilson Portela Rodrigues, relatou que essas árvores já existiam antes mesmo da fundação da cidade, e ele afirma que “Prudente chegou até elas”. LEIA TAMBÉM: RISCO: Levantamento indica 2 mil árvores com risco de queda em Botucatu TEMPO: Fim de semana será de calor intenso e baixa umidade no interior de SP Em comemoração ao Dia da Árvore, celebrado neste domingo (21), a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semea) e a Secretaria de Cultura, promoveram o 8° Concurso Fotográfico Árvores da Cidade, com o objetivo de valorizar o patrimônio natural e estimular o olhar da população sobre a importância das árvores para o cotidiano. Segundo a Semea, esta edição bateu recorde de inscrições: foram 62 participantes e 161 fotos enviadas. Destas, 20 foram selecionadas por um júri técnico e ficarão expostas por uma semana na Câmara Municipal. Depois, a mostra será levada para outro espaço da cidade. A cerimônia de premiação aconteceu nesta sexta-feira (19), às 19h30, no Plenário da Câmara Municipal, com os três primeiros colocados sendo: Primeiro lugar: Tomaz de Toledo Takaki, com a imagem “Ipê sobre um tapete roxo”. Ele recebeu o valor de R$ 1.500,00, dois vouchers de day use no Terra Parque Eco Resort e uma caneca personalizada; Segundo lugar: Nicolas Santos Oliveira, autor da fotografia “Zona rural de Presidente Prudente”, premiado com R$ 1.000,00 e uma caneca personalizada; Terceiro lugar: Cristina Kazumi Teranisi, conquistou o prêmio com a foto “Essência em flor”, levando R$ 500,00 e uma caneca personalizada. As 20 melhores imagens, selecionadas pelo corpo de jurados, passam a integrar a exposição aberta ao público na sede da Câmara Municipal, localizada na avenida Washington Luiz, 544, até o dia 26 de setembro. Além disso, a população pôde retirar gratuitamente mudas de espécies como ipês-branco e amarelo, aroeira-pimenta, resedá, pau-brasil e jacarandá no Horto Municipal, com orientação técnica sobre o plantio. Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semea) e a Secretaria de Cultura, promoveram o 8° Concurso Fotográfico Árvores da Cidade Prefeitura de Presidente Prudente/Divulgação A cerimônia de premiação aconteceu nesta sexta-feira (19), às 19h30, no Plenário da Câmara Municipal Prefeitura de Presidente Prudente/Divulgação Veja outros destaques do g1 abaixo: g1 em 1 minuto: palhaço bombeiro ensina segurança no trânsito para crianças Herói da alegria: palhaço bombeiro ensina segurança no trânsito para crianças do interior de SP 'Nômades digitais': casal do interior de SP muda de carreira para viajar pelo mundo Veja mais notícias da região em g1 Presidente Prudente VÍDEOS: assista às reportagens da região

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Lamas, Amarelinho, Nova Capela... Conheça 9 bares centenários do Rio, que já receberam de Walt Disney a Getúlio Vargas

Publicado em: 20/09/2025 06:00

Conheça três bares centenários do Rio de Janeiro Há um ditado que diz que "uma cidade também se conta pelos bares". No Rio de Janeiro, claro, não é diferente. O g1 reuniu as histórias de estabelecimentos que testemunharam mais de um século da boemia carioca. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça Amarelinho 📍Praça Floriano, 55 - Cinelândia ⏰ Aberto de 11h a 1h, todos os dias. O bar nasceu em 1921 com o nome de Café Riviera, mas era reconhecido pela cor do seu prédio, onde antes ficava o Convento de Nossa Senhora da Ajuda. O apelido pegou e a casa aderiu, tornando-se o Amarelinho. Gravatinha amarela: o uniforme clássico dos garçons do centenário 'Amarelinho da Cinelândia' Stephanie Rodrigues/g1 "Do outro lado da praça também tinha o que o pessoal chamava de Vermelhinho, mas fechou faz tempo", contou José Lemos, atual sócio do bar. Ele está na casa desde os 18 anos. O espanhol começou como copeiro logo que chegou ao Brasil, fugindo da Ditadura Franquista. Seu José, 89 anos, sócio do Amarelinho, segue recebendo clientes todos os dias na Cinelândia Stephanie Rodrigues/g1 Hoje, aos 89, continua lá, todos os dias, cumprimentando a clientela com um cardápio na mão e muito orgulho. "Não existe bar melhor do que esse aqui!" Ele recebeu o g1 vestindo a camisa - uma pólo, da exata cor que dá nome ao estabelecimento. No coração da Cinelândia, o ícone carioca reunia, em suas mesas, deputados e senadores, na época em que o Rio ainda era Distrito Federal, assim como artistas da região, que já foi considerada a "Broadway Brasileira". Hoje ainda recebe parlamentares da Câmara Municipal, que é sua vizinha, e atrai turistas. Segundo Lemos, independente de quem seja, o tratamento é igual para todos os fregueses. "Aqui todo mundo é popular", diz. Em 70 anos de bar, ele viu de tudo. De brigas de casal dignas de novela até protestos políticos, como em 2013, quando mesas do Amarelinho foram incendiadas e usadas como barricadas. O Seu José conhece cada ladrilho daquele salão, mas, mesmo para ele, o espaço tem alguns segredos. O tradicional Amarelinho, ponto de encontro de políticos e artistas desde os anos 1920 Stephanie Rodrigues/g1 Ele contou que, quando o imóvel foi comprado, os primeiros donos encontraram uma passagem subterrânea entre o antigo convento e algum ponto próximo à atual Praça Mahatma Ghandi, onde antes ficava o Palácio Monroe, que foi sede do Senado Federal. Ele não sabe onde, exatamente, ficava a saída do túnel e nem para que ele era usado. Todo bar tem direito aos seus mistérios. Café Lamas 📍 R. Marquês de Abrantes, 18a - Flamengo⏰ Aberto de 9h30 a 0h, às segundas, e de 9h30 a 1h30, de terça a domingo. De 1874, o Lamas é considerado o restaurante mais antigo ainda em funcionamento na cidade, segundo a própria casa. Mas ele era mais do que isso. O Café Lamas, de 1874, já recebeu nomes como Machado de Assis, Noel Rosa e Walt Disney Stephanie Rodrigues/g1 No antigo endereço, no Largo do Machado, o estabelecimento tinha três ambientes. Na entrada, funcionava uma mercearia, no centro o restaurante onde eram servidas as refeições e, ao fundo, um salão com mesas de sinuca e serviços de bar. A ideia era atender a todos os gostos e em todas as horas, isso porque o Lamas ficava aberto 24h por dia. E sempre cheio. Antes que os boêmios terminassem a última rodada, já chegava gente para o café da manhã. E, por falar em café da manhã, o Lamas era a parda obrigatória de Getúlio Vargas, que pedia sempre um chá e torradas, antes de ir para o Palácio do Catete. Itamar Franco era mais do chope. De frequentadores ilustres, a história do Café é cheia. E todos eles autografaram uma página nos cadernos do restaurante, como conta Milton Brito, atual sócio do estabelecimento. Machado de Assis, Noel Rosa, Monteiro Lobato e Oscar Niemeyer são alguns exemplos. Alcione eternizou, com sua voz, o bife do Lamas, na música "Rio Antigo". Até Walt Disney esteve por lá quando visitou o Rio. Era um ambiente para boas ideias. Até time de futebol já nasceu por lá. E não foi qualquer um! Foi lá que um grupo de dissidentes do Fluminense teve a ideia de seguir seu próprio rumo, adotando as cores rubro-negras. Por isso, o estabelecimento, na fronteira entre o Flamengo e Laranjeiras, sempre foi ponto de encontro da torcida flamenguista e chegou a ser homenageado em uma camiseta do time. Em 1976 o restaurante teve que se mudar, por conta das obras do metrô e continua sua história na Rua Marquês de Abrantes. E lá, Milton segue com a tradição. Um discreto caderno preto coleciona dedicatórias de nomes como Bruna Marquezine e Lázaro Ramos. Fundado no século 19, o restaurante foi palco de histórias curiosas. Stephanie Rodrigues/g1 O Café já viu de tudo, mas a história mais marcante para Milton foi essa: "Eram 2h da manhã, o Lamas fervilhando", conta. Uma senhora sentou-se no meio do salão, já no novo endereço, e pediu uma canja. Assim que a sopa chegou, uma criatura comprida despontou da gola da sua blusa. A mulher tinha trazido uma cobra para jantar. Assim que o primeiro freguês percebeu o que acontecia, foi uma correria. "Era chope para todo lado!", lembra Milton. Nova Capela 📍Av. Mem de Sá, 96 - Lapa ⏰ Aberto de 11h a 0h, de domingo a quinta-feira, e de 11h a 2h, às sextas e aos sábados. Desde 1903, o bar mantém viva a tradição da culinária portuguesa. O estabelecimento ficava no Largo Lapa, onde existia uma antiga capela, que deu a ele o seu nome. Fundada em 1903, a Nova Capela mantém viva a tradição da culinária portuguesa no Rio Stephanie Rodrigues/g1 Na década de 60, o Capela mudou de endereço. No número 96 da Avenida Mem de Sá, reabriu com o nome Nova Capela. E, lá, foi ponto obrigatório da boemia carioca. Madame Satã, uma das personagens mais representativas da vida noturna e marginal da Lapa carioca na primeira metade do século 20, teria estado naquele salão. O prato mais famoso da casa é o cabrito assado, com arroz de brócolis, batata corada e alho frito. Segundo o gerente, João Carvalho, "tem gente até de São Paulo que vem para provar o cabrito". O cabrito assado com arroz de brócolis é o prato mais famoso da Nova Capela, atraindo clientes até de fora do estado Stephanie Rodrigues/g1 Bar Brasil 📍Av. Mem de Sá, 90 - Lapa ⏰ Aberto de 11h a 0h, de terça a quinta-feira, de 11h a 2h, às sextas e aos sábados, e de 11h a 17h aos domingos. De brasileiro, só tem o nome. Fundado por dois austríacos em 1907, o bar se chamava Zepelim e sempre serviu pratos de origem alemã. Durante o período da segunda guerra, o estabelecimento sofreu com a antipatia da população e chegou a fechar. Quando reabriu, adotou esse nome mais patriótico, mas manteve a comida e a decoração europeia. O kasseler é o carro chefe. Segundo Gustavo Marins, o atual dono, é praticamente um carré de porco. Bar Brasil – Centenário bar da Lapa, foi inaugurado em 1907 com o nome de Zeppelin - a mudança veio depois da Segunda Guerra Mundial. Referência em culinária alemã, tem entre os pratos mais famosos o Kassler (costela de porco defumada). Marina Herriges/Riotur Além do tradicional, o bar também serve o Kasseler à Mineira, que teria sido ideia de Paulinho da Viola, frequentador da casa. A proteína vem acompanhada de tutu, arroz e couve. Marins não sabe se isso é fato ou mito. É uma história contada pelo pai dele, um espanhol que começou na casa como copeiro e acabou herdando o negócio dos austríacos. O que ele sabe é que a união cultural é o segredo do sucesso. "Nem todo mundo tem que gostar de chucrute", diz, bem-humorado. Armazém São Thiago (Bar do Gomes) Armazém São Thiago, ou Bar do Gomes, em Santa Teresa Alexandre Macieira/Riotur 📍R. Áurea, 26 - Santa Teresa ⏰ Aberto de 12h a 0h, de segunda a sábado, e de 12h a 23h, aos domingos. Em Santa Teresa, O Armazém São Thiago, conhecido também como Bar do Gomes, abriu em 1919 e funcionava como uma mercearia. Depois, mudou de ramo e virou um bar icônico do bairro. Em 2011 o estabelecimento se tornou Patrimônio Cultural da cidade do Rio de Janeiro, sendo tombado pela prefeitura. Botequim de verdade: O Armazém São Thiago, ou Bar do Gomes, para os mais chegados, é patrimônio cultural do Rio. Reprodução Casa Paladino 📍 R. Uruguaiana, 224 - Centro ⏰ Aberto de 7h a 20h30, de segunda a sexta-feira. Também considerado Patrimônio Cultural Carioca, o estabelecimento, fundado em 1906 mantém sua decoração, cardápio e serviço característicos. Começou como uma sofisticada delicatessen e se estabeleceu como armazém e mercearia. Quem visita a Casa Paladino pode desfrutar das bebidas, enlatados e conservas, além dos tradicionais sanduíches no pão francês, recheados com até três ingredientes escolhidos pelo cliente. Casa Paladino, no Centro do Rio. Reprodução: Riotur Armazém Senado 📍Rua do Senado 60/Av. Gomes Freire 256 - Centro ⏰ Aberto de 7h a 20h30, de segunda a sexta-feira, e de 9h a 19h, aos sábados. Desde 1907, o armazém serve cerveja gelada na Rua do Senado, que divide o nome com o estabelecimento. E, em muitas noites, a bebida é acompanhada por uma tradicional roda de samba. Roda de samba no Armazém Senado Alexandre Macieira/Riotur Aurora 📍 R. Cap. Salomão, 43 - Humaitá ⏰ Aberto de 11h30 a 0h, de segunda a sábado, e de 11h30 a 23h30, aos domingos. No Humaitá, desde 1898, o Aurora mantém a tradição da culinária portuguesa e do chope. Apesar de ter sido reformado, conserva o estilo antigo, com ladrilhos que lembram azulejos. Restaurante Aurora, no Humaitá Reprodução/Google Maps Rio Minho 📍R. do Ouvidor, 10 - Centro ⏰ Aberto de 11h a 17h, de segunda a sexta-feira. Inaugurado em 1884, o Restaurante Rio Minho é o mais antigo da cidade ainda em funcionamento. A casa serve os tradicionais frutos do mar, na Rua do Ouvidor, no Centro do Rio. Restaurante Rio Minho Alexandre Macieira/Riotur Restaurante Rio Minho Alexandre Macieira/Riotur

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JHC nomeia vereadores Eduardo Canuto e Brivaldo Marques como novos secretários de Maceió

Publicado em: 19/09/2025 21:22

Vereadores de Maceió Eduardo Canuto e Brivaldo Marques Câmara Municipal de Maceió O prefeito de Maceió, JHC (PL), nomeou os vereadores Eduardo Canuto e Brivaldo Marques, ambos do PL, para o primeiro escalão da gestão municipal. As nomeações foram publicadas em edição suplementar do Diário Oficial de Maceió, nesta sexta-feira (19). Eduardo Canuto assume a Secretaria Municipal de Esporte (Semesp), enquanto Brivaldo Marques passa a comandar a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Semce). A cerimônia de posse está marcada para a próxima segunda-feira (22). Com a saída dos parlamentares da Câmara Municipal, os suplentes Caio Bebeto (PL) e Neto Andrade (PL) devem assumir as cadeiras no Legislativo. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 AL no WhatsApp “Comunico a nomeação dos vereadores Brivaldo Marques e Eduardo Canuto como secretários de Cultura e Economia Criativa e de Esportes, respectivamente. A posse acontecerá na próxima segunda-feira (22). Dois grandes nomes que fortalecerão nossa equipe para trabalharmos cada vez mais pela capital de todos os alagoanos”, publicou JHC nas redes sociais. Eduardo Canuto e Brivaldo Marques foram reeleitos vereadores nas eleições municipais de 2024. Vereadores eleitos de Maceió são diplomados Assista aos vídeos mais recentes do g1 AL Veja mais notícias da região no g1 AL

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Ministro do STF autoriza oração e leitura bíblica em sessões da Câmara de Campinas

Publicado em: 19/09/2025 20:16

Nunes Marques Nelson Jr./SCO/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade de uma resolução que autoriza a realização de um “momento devocional de meditação” no início da primeira reunião ordinária de cada mês, na Câmara Municipal de Campinas (SP). A resolução é de 1996 e ficou em vigor por 28 anos, até uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) entender que a prática era inconstitucional, em novembro de 2024. No dia 12 de setembro deste ano, o ministro Nunes Marques proferiu decisão que reformou o entendimento anterior do TJ. O g1 teve acesso aos autos nesta sexta (19). ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Campinas no WhatsApp No documento, o ministro afirma que a orientação do Supremo "parte da premissa de que a laicidade não implica indiferença às religiões, mas neutralidade estatal diante da pluralidade de crenças". "Nesse contexto, normas de cunho cultural, que apenas refletem a tradição histórica brasileira, não configuram violação ao princípio da laicidade, mas expressão do patrimônio cultural da sociedade, desde que preservados o respeito e a igualdade entre todas as confissões religiosas", diz o ministro na decisão. Resolução e decisão na Justiça A resolução permite que um religioso previamente indicado pela presidência da Câmara Municipal conduza uma breve reflexão bíblica ou oração de até cinco minutos. O TJ-SP havia considerado que a prática violava os princípios da laicidade estatal, da isonomia e do interesse público, previstos na Constituição Federal e na Constituição do Estado de São Paulo. Na decisão, constava que a declaração de inconstitucionalidade não proibia a livre manifestação religiosa dos membros do Poder Legislativo, ma buscava "impedir que o Estado promova uma forma específica de manifestação religiosa, em detrimento das outras crenças". LEIA TAMBÉM Ministro da Saúde anuncia adesão da Santa Casa de Valinhos ao programa 'Agora tem Especialistas' No entanto, o STF entendeu que a norma não configura vínculo estatal com determinada religião, nem institui culto oficial ou constrange cidadãos a professar fé específica. Para o relator, a prática representa uma manifestação cultural tradicional da sociedade brasileira, compatível com o princípio da laicidade, desde que respeitada a pluralidade religiosa. A decisão do STF se baseou em precedentes da Corte que reconhecem a presença de elementos religiosos em espaços públicos como expressão do patrimônio cultural, como a menção a Deus no preâmbulo da Constituição e o ensino religioso facultativo nas escolas públicas. De acordo com o STF, para que a decisão entre em vigor é preciso que se esgotem os recursos e que o processo transite em julgado. G1 Explica: O que faz e como funciona o STF VÍDEOS: Tudo sobre Campinas e Região Veja mais notícias sobre a região no g1 Campinas

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Câmara Municipal de Porto Velho lança edital de concurso com salários que ultrapassam R$ 8 mil

Publicado em: 19/09/2025 19:44

Sede da Câmara Municipal de Porto Velho. Pedro Bentes/G1 A Câmara Municipal de Porto Velho divulgou, na quinta-feira (19), o edital do concurso público que vai preencher 47 vagas, com salários que ultrapassam R$ 8 mil, além da formação de cadastro de reserva. As inscrições vão de 1º a 30 de outubro de 2025, exclusivamente pelo site da banca organizadora. Confira o edital O processo é realizado em parceria com o Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP). Os cargos são para níveis médio, técnico e superior. Confira as vagas disponíveis: Concurso da Câmara Municipal de Porto Velho As provas estão marcadas para 1º de fevereiro de 2026, em Porto Velho, nos turnos da manhã e da tarde, dependendo do cargo. De acordo com o edital, o resultado será divulgado até 21 de outubro de 2025. Taxas de inscrição R$ 79,16 – cargos de nível médio/técnico R$ 118,74 – cargos de nível superior R$ 148,42 – cargo de Procurador O pagamento deve ser feito até 31 de outubro de 2025, em qualquer banco. Candidatos que se enquadrem nos critérios legais podem solicitar isenção entre 1º e 3 de outubro de 2025, pelo site do IBGP. VEJA TAMBÉM: Aumento do desemprego faz rondonienses aproveitarem onda de concursos

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Justiça derruba extensão de vale-alimentação a aposentados e pensionistas em Caraguatatuba

Publicado em: 19/09/2025 19:08

Paço Municipal em Caraguatatuba, SP Prefeitura de Caraguatatuba O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) declarou inconstitucional a expressão “inclusive os aposentados e pensionistas”, inserida na Lei 2.386/2017 de Caraguatatuba (SP), que havia estendido o pagamento do auxílio-alimentação a servidores inativos e pensionistas. A decisão foi publicada na última quarta-feira (17) e o processo foi movido pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra o prefeito e o presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp Segundo o relator, desembargador Ademir de Carvalho Benedito, o benefício tem caráter indenizatório, destinado a ressarcir despesas com alimentação durante o exercício do trabalho, e não pode ser concedido a quem já não está em atividade. Apesar de reconhecer a inconstitucionalidade, o TJ modulou os efeitos da decisão para resguardar os pagamentos já realizados. Dessa forma, os valores recebidos de boa-fé por aposentados e pensionistas até a suspensão do benefício, em dezembro de 2024, não terão que ser devolvidos. A reportagem acionou a Prefeitura de Caraguatatuba e aguarda um retorno. Caraguatatuba lidera ranking de crescimento populacional na região do Vale do Paraíba Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina

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Calculadora: veja quanto custará o IPTU e a taxa do lixo em 2026 após aumentos aprovados na Câmara de São José

Publicado em: 19/09/2025 15:34

Vereadores de São José dos Campos aprovam pacote de tributos A Câmara de São José dos Campos aprovou uma série de projetos que vão mexer com o bolso dos moradores da cidade. As aprovações aconteceram entre estas quinta (18) e sexta-feira (19). Entre os projetos de lei complementar criados pela prefeitura aprovados pelos vereadores estão o da taxa de lixo e o que envolve o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp Nesta sexta-feira, a Prefeitura de São José publicou uma calculadora digital que mostra o valor da taxa do lixo e do IPTU a partir de 2026, com base nos aumentos aprovados pela Câmara Municipal. Entenda como usar: acesse o site da calculadora utilize o mesmo cadastro usado nas certidões (CPF e senha) encontre o valor atualizado da taxa e do imposto Calculadora: veja quanto custará o IPTU e a taxa do lixo em 2026 após aumentos aprovados na Câmara de São José Reprodução LEIA TAMBÉM: Vereadores aprovam projeto que pode aumentar o IPTU em 50% Câmara aprova mudança na cobrança da taxa de lixo Como deve ficar o valor da taxa de lixo nos 10 bairros mais populosos Saiba como cada vereador votou nos projetos aprovados IPTU Os vereadores de São José dos Campos aprovaram, na madrugada desta sexta-feira (19), um projeto para revisão da Planta Genérica de Valores Imobiliários da cidade, com atualização dos valores do metro quadrado. Com a aprovação, o projeto pode aumentar em 50% o valor do IPTU até 2027. Vista aérea de São José dos Campos. Divulgação/Prefeitura O projeto foi aprovado com 13 votos a favor e 8 votos contrários. O aumento no preço do IPTU pode acontecer, pois é a partir da planta genérica que é calculado o imposto. Como o valor venal dos imóveis valorizou, isso significa que o imposto pode aumentar já a partir de 2026. Taxa de lixo Os vereadores também aprovaram um projeto de lei que muda o cálculo da cobrança da taxa de lixo na cidade. O projeto foi aprovado com 14 votos a favor e 7 votos contrários. Imagem de arquivo - Coleta de lixo em São José dos Campos André Luis Rosa/TV Vanguarda Atualmente, a taxa de lixo é cobrada junto ao carnê do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), mas o projeto propõe a alteração da lei que regulamenta a base de cálculo da cobrança. No documento enviado à Câmara Municipal, o prefeito de São José argumentou que o objetivo da mudança é “fortalecer a política pública de coleta, tratamento e destinação dos resíduos a fim de beneficiar toda a população e promover maior equilíbrio fiscal e social”. Com a aprovação, a base de cálculo da cobrança vai passar a seguir dois critérios: o tamanho da área construída de cada imóvel, comércio ou indústria o número de vezes que a coleta é feita por semana Atualmente, a cobrança é dividida igualmente para os moradores de área urbana, com taxa de R$ 125,44. Com o projeto de lei, o valor subiria. Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina

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Justiça manda soltar prefeito acusado de matar PM em vaquejada no MA e determina uso de tornozeleira eletrônica

Publicado em: 19/09/2025 14:55

Prefeito de Igarapé Grande (MA), João Vitor Xavier, é suspeito de matar a tiros o policial militar Geidson Thiago da Silva Arquivo pessoal O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) concedeu um habeas corpus para o prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), acusado de assassinar o policial militar Geidson Thiago da Silva, no município de Trizidela do Vale, no Maranhão, em julho deste ano. Ele estava preso desde 15 de julho, após se entregar à polícia. Clique e se inscreva no canal do g1 Maranhão no WhatsApp A decisão é do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos. No documento, a Justiça determinou a soltura de João Vitor sob a condição de que ele seja monitorado com tornozeleira eletrônico. Além disso, ele deve: Comparecer em juízo, a cada 30 dias, para informar e justificar suas atividades; Faça recolhimento domiciliar durante a noite, a partir das 18h e em dias de folga, salvo necessidade de trabalho; Proibição de frequentar bares, boates, casas de jogos e determinação de não manter contato com testemunhas por qualquer meio de comunicação, bem como distanciamento dos mesmos de pelo menos 200 metros; Proibição de ausentar-se da Comarca de Pedreiras. Em agosto, a defesa do prefeito havia pedido a revogação da prisão, mas foi o pedido foi negado. Na época, a justiça também determinou a retirada de postagens em redes sociais, apresentadas pela defesa, por entender que elas não tem relação com o fato apurado e que poderiam ofender a dignidade da vítima, João Vitor está de licença médica do cargo de prefeito pelo período de 125 dias (pouco mais de quatro meses), podendo ser interrompido com seu retorno a qualquer momento. Durante esse período, ele vai continuar recebendo mensalmente o salário como prefeito, de R$ 13.256,08 (líquido). O pedido foi aceito em 9 de julho pela Câmara Municipal de Vereadores de Igarapé Grande. As investigações Prefeito é indiciado por morte de policial em vaquejada Após as investigações, a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) indiciou o prefeito de Igarapé Grande (MA) pela morte do PM Geidson Thiago da Silva. O inquérito concluiu que João Vitor Xavier (PDT), disparou todos os tiros pelas costas da vítima. Com a conclusão do inquérito policial, o prefeito foi indiciado por homicídio. Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), João Vitor está preso em uma cela individual com cama e banheiro. O prefeito se entregou na sede da Polícia Civil, em São Luís, um dia após a Justiça aceitar o pedido de busca e apreensão e prisão preventiva realizado pela Delegacia de Pedreiras, que investiga o caso. No dia 14 de julho, o prefeito havia sido procurado na prefeitura e na casa onde mora em Igarapé Grande, mas não tinha sido encontrado. Entenda o caso Prefeito João Vitor Xavier entra em viatura durante prisão em São Luís De acordo com as investigações, João Vitor Xavier atirou contra o PM Geidson Thiago da Silva durante uma confusão em uma vaquejada em Trizidela do Vale (MA). A discussão teria sido causada pelo fato de o policial ter pedido para o prefeito reduzir a luz dos faróis do carro, porque a luz forte estaria incomodando as pessoas no local. Testemunhas apontaram que houve uma confusão entre o prefeito e o PM, e João Vitor Xavier teria sacado uma arma e efetuado disparos contra o policial, que estava de folga. Os tiros teriam sido pelas costas. O PM ainda chegou a ser socorrido e levado a um hospital em Pedreiras, mas devido à gravidade dos ferimentos, foi transferido para uma unidade com mais estrutura. No entanto, ele não resistiu e morreu durante o atendimento. O policial era lotado no 19º Batalhão de Polícia Militar. Ele foi sepultado no dia 8 de julho. A defesa do prefeito alega que João agiu em legítima defesa, pois o policial militar teria sacado uma arma durante a discussão. No entanto, a investigação da Polícia Civil concluiu que a vítima foi morta pelas costas. Um dia após o crime, o próprio prefeito se apresentou, na Delegacia de Presidente Dutra, onde prestou depoimento, mas foi liberado. Segundo o delegado Ricardo Aragão, superintendente de Polícia Civil do Interior, ele não ficou preso, na época, porque 'não havia flagrante'. Leia também: Corpo de policial militar morto por prefeito em vaquejada no MA é sepultado Prefeito suspeito de matar PM em vaquejada se apresenta à polícia no MA e é liberado após depor Prefeito que matou PM em vaquejada diz à polícia que arma foi 'presente' de eleitor Vídeo mostra confusão que terminou com policial morto a tiros no Maranhão; prefeito é suspeito O que diz a defesa Prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier, de 27 anos. Divulgação/Redes sociais A defesa do prefeito alega que João agiu em legítima defesa, pois o policial militar teria sacado uma arma durante uma discussão relacionada ao farol ligado do carro do prefeito. No entanto, a investigação da Polícia Civil concluiu que a vítima foi morta pelas costas. PERFIL: Quem é o prefeito que confessou ter matado PM a tiros em vaquejada no Maranhão No depoimento prestado à Polícia Civil, João afirmou que jogou a arma no local do crime, mas o armamento ainda não foi encontrado. Imagens de uma câmera de segurança (veja abaixo), registradas no dia do crime, também não mostram o prefeito descartando a arma em nenhum ponto da cena. Prefeito de Igarapé Grande é suspeito de matar PM em vaquejada Em relação à posse da arma, João afirmou que o revólver calibre .38, utilizado no crime, havia sido adquirido há dois anos, como um presente de um eleitor. O prefeito também declarou que a arma não possuía registro nem autorização para posse. Uma das imagens coletadas pela polícia mostra um homem, que seria o prefeito João Vitor, se dirigindo até um carro preto, de onde parece pegar um objeto. Em seguida, ele caminha em direção a um grupo de pessoas, onde há uma aglomeração e, por fim, corre de volta ao veículo e vai embora. De acordo com o delegado de Pedreiras, Diego Maciel, as imagens foram registradas no local da vaquejada onde estavam o policial militar e o prefeito.

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