Arquivo de Notícias Resultados para: "câmara municipal"

Votação de projeto que altera IPTU, ITBI e ISS em Piracicaba é adiada por falta de quórum

Publicado em: 15/12/2025 21:31

Câmara Municipal de Piracicaba durante sessão extraordinária nesta segunda-feira (15) TV Câmara A Câmara Municipal de Piracicaba (SP) adiou, por falta de quórum, a votação do projeto de lei complementar que propõe mudanças nos valores do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), na aplicação e valor da alíquota do ITBI (Imposto sobre a Transação de Bens Imóveis) e do ISS (Imposto sobre Serviços). Para que o projeto pudesse ser votado era preciso a presença mínima de 12 vereadores, mas apenas 11 compareceram à votação na noite desta segunda-feira (15), que contou com manifestação popular contrária ao projeto. Não há data definida para a votação do PLC nº 22/2025. A próxima reunião ordinária ocorre no dia 2 de fevereiro de 2026. Até lá, para que o projeto seja votado, apenas o prefeito de Piracicaba pode convocar reuniões extraordinárias. 📲 Siga o g1 Piracicaba no Instagram Durante a sessão, alguns vereadores falaram sobre a falta de tempo hábil para analisar o projeto, que recebeu proposta de mensagem modificativa na tarde desta segunda-feira para alterar regras do IPTU, procedimentos administrativos fiscais, regras do ITBI, atividades imobiliárias, dívida ativa, taxa de fiscalização e funcionamento de pequenos estabelecimentos - veja vídeo abaixo. Câmara dos Vereadores vota projeto para mudar cálculo do IPTU em Piracicaba Sobre a PLC n° 22/2025 A Prefeitura de Piracicaba (SP) enviou à Câmara Municipal, em 1° de dezembro, o PLC n° 22/2025 que pretende atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV), instrumento que define o valor venal dos imóveis e serve de base para o cálculo do IPTU. Com a atualização, está previsto aumento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de parte dos imóveis da cidade e redução de outra parte. Para a definição do valor a pagar, as propriedades serão divididas em faixas, conforme o valor do imóvel, comércio ou terreno. No caso dos imóveis residenciais, por exemplo, se o valor for até R$ 250 mil, se enquadra na Faixa 1; de R$ 250 a 500 mil, na Faixa 2. Sobre a definição dos locais que vão pagar mais ou menos, o secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Piracicaba, Alvaro Saviani, informou que a administração se baseia na localização do imóvel e no tipo de imóvel. Além disso, no estado de conservação dele e se teve depreciação. Leia mais em: Projeto aumenta IPTU para 69,4% dos imóveis e reduz para 30,6% em Piracicaba; veja valores Carnês do IPTU 2024 em Piracicaba Divulgação/CCS VÍDEOS: tudo sobre Piracicaba e Região Veja mais notícias da região no g1 Piracicaba

Palavras-chave: câmara municipal

Última sessão do ano tem criação de 105 vagas na Câmara de Campinas e aprovação da 'Lei Manuela'

Publicado em: 15/12/2025 20:49

Criação de 105 vagas na Câmara de Campinas e aprovação da Lei Manuela marcam última reunião ordinária do ano Câmara Municipal de Campinas A última sessão ordinária de 2025 na Câmara Municipal de Campinas, na noite desta segunda-feira (15), terminou com a validação da resolução que cria 105 cargos comissionados na Casa, além da aprovação, em definitivo, da "Lei Manuela", que obriga dispositivos de segurança em piscinas de uso coletivo. A criação dos cargos comissionados dependia da aprovação de dois textos diferentes. Primeiro, os vereadores aprovaram, em 2ª votação, o projeto de lei complementar que cria a previsão orçamentária dos cargos. Depois, analisaram e votaram, em turno único, a resolução que cria os cargos - entenda abaixo. Já a "Lei Manuela" foi aprovada por unanimidade em definitivo, e agora segue para sanção ou veto do prefeito. A lei leva o nome de Manuela Cotrin Carósio, que tinha 9 anos quando teve o cabelo preso em um dispositivo e ficou submersa por sete minutos na piscina do resort de luxo na cidade, onde estava hospedada com o pai, a mãe e a irmã mais velha. 📲 Participe do canal do g1 Campinas no WhatsApp Veja os vídeos que estão em alta no g1 Cargos comissionados Para aprovar a resolução que cria os 105 cargos, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 136/25, que altera dispositivos das leis que tratam da remuneração dos servidores da Câmara - foram 29 votos favoráveis. O texto cria a previsão orçamentária de remuneração em três cargos no Legislativo, conforme a tabela abaixo: Remunerações previstas no Projeto de Lei Complementar nº 136/2025 Com isso, os vereadores analisaram, votaram em turno único e aprovaram (com um voto contrário), o Projeto de Resolução nº 17/2025, que cria os seguintes cargos comissionados: 99 cargos de Assessor de Políticas Públicas para os gabinetes dos vereadores; 5 cargos de Assessor de Comissão; 1 cargo de Subsecretário de Apoio às Comissões para o gabinete da Presidência. Segundo a Câmara, a reestruturação foi elaborada com base em um estudo técnico realizado pela Fundação Instituto de Administração (FIA), da USP, contratada para avaliar a estrutura da Casa e indicar ajustes necessários. O objetivo, diz a Casa, é dar mais agilidade aos trabalhos legislativos e aos procedimentos internos. Impacto orçamentário De acordo com o demonstrativo elaborado pela Diretoria de Finanças da Câmara, a criação dos 105 novos cargos terá impacto anual estimado para 2026 de R$ 20,89 milhões, considerando salários, 13º, férias, encargos patronais, auxílio saúde, vale-transporte e vale-alimentação. Esse valor representa 8,16% do orçamento previsto para o Legislativo em 2026, que é de R$ 256 milhões. Com o aumento, a previsão é que a despesa com folha alcance 49,64% do orçamento, abaixo do limite legal de 70% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Já a despesa total com pessoal ficará em 2,03% da Receita Corrente Líquida, também dentro do teto de 6%. Para os anos seguintes, o demonstrativo projeta reajustes de 5% ao ano, com impacto de R$ 21,94 milhões em 2027 e R$ 23,03 milhões em 2028, mantendo os percentuais dentro dos limites legais. 'Lei Manuela' Aprovada em definitivo pela Câmara, o projeto que cria a Lei Manuela proíbe, em seu primeiro artigo, o funcionamento de motores de sucção em piscinas de uso coletivo, durante o período em que estiverem abertas aos usuários. Isso válido para estruturas localizadas em: praças de esportes clubes espotivos academias condomínios horizontais e verticais associações de moradores hotéis, pousadas e estabelecimentos congêneres Segundo o texto, no período em que a piscina estiver em manutenção, o proprietário deverá afixar, no acesso ao local, "aviso advertindo que ela se encontra fechada para manutenção e indicando expressamente que o motor de sucção está em funcionamento". O 2º artigo, por exemplo, torna obrigatório "a instalação de dispositivos de proteção nos sugadores de piscina ou a instalação de sistema de alívio de pressão ou de desligamento imediato dos motores de sucção das piscinas, cascatas e equipamentos similares". O projeto prevê que em caso de não cumprimento, os reponsáveis poderão ser autuados, com multas a partir de 1,5 mil UFICs (Unidade Fiscal municipal), o equivalente a R$ 7.320,75 nos valores de 2025; e interdição do funcionamento da piscina. VÍDEOS: saiba tudo sobre Campinas e Região Veja mais notícias da região no g1 Campinas

Palavras-chave: câmara municipal

Câmara de Bauru aprova 'CEI da Sucata' para investigar suposto desvio de materiais da Emdurb

Publicado em: 15/12/2025 20:19

Câmara de Bauru encerra 2025 com 47 projetos e nova CEI da Emdurb A Câmara Municipal de Bauru aprovou, em sessão ordinária nesta segunda-feira (15), a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar o suposto desvio de sucatas e bens inservíveis da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb). A comissão vai investigar denúncias sobre a destinação irregular de materiais danificados após um vendaval que atingiu a cidade em 22 de setembro de 2025. 📲 Participe do canal do g1 Bauru e Marília no WhatsApp O temporal causou estragos em diversos pontos da cidade, como queda de árvores, danos em semáforos, na rede elétrica, em residências e em prédios públicos, além de destruir parte da cobertura do Terminal Rodoviário. De acordo com o requerimento apresentado, há indícios de uso indevido e possível desvio de recursos obtidos com a venda das sucatas descartadas pela Emdurb. Processo de reconstrução da estrutura do telhado do Terminal Rodoviário em Bauru (SP) Joabe Guaranha/Prefeitura de Bauru Mesmo com o número mínimo de assinaturas para abertura automática, o pedido precisou ser votado em plenário por ter sido protocolado fora do horário regimental. A criação da chamada “CEI da Sucata” foi assinada por 18 vereadores. (Veja a lista ao final da matéria). Durante a sessão desta segunda-feira, ela foi aprovada, em plenário, por 20 votos a 1. O único voto contrário foi do vereador Sandro Bussola (MDB). Câmara de Bauru aprova CEI para investigar desvio de sucatas da Emdurb Câmara Municipal de Bauru/Reprodução Inicialmente, foram indicados para a comissão os vereadores Marcelo Afonso (PSD), Sandro Bussola (MDB), Edson Miguel (Republicanos), Julio Cesar (PP) e Márcio Teixeira (PL). Durante a sessão, o vereador José Roberto Segalla (União Brasil) solicitou a ampliação da CEI de cinco para sete membros. A proposta foi aprovada por 13 votos a 7. Após nova votação, passaram a integrar a comissão também a vereadora Estela Almagro (PT), com 13 votos, e o vereador Arnaldinho Ribeiro (Avante), com 12 votos. A CEI terá prazo inicial de 90 dias para concluir os trabalhos, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias. O período de recesso parlamentar não interrompe a contagem do prazo. Em nota, a Emdurb informou que a venda da sucata foi realizada de forma legal e que os valores arrecadados foram integralmente revertidos para a própria empresa. Ainda de acordo com o comunicado, em nenhum momento houve desvio de recursos para fins particulares. Assinaram o pedido de criação da comissão 18 vereadores: André Maldonado (PP); Arnaldinho Ribeiro (Avante); Beto Móveis (Republicanos); Cabo Helinho (PL); Dário Dudário (PSD); Edson Miguel (Republicanos); Emerson Construtor (Podemos); Estela Almagro (PT); Eduardo Borgo (Novo); José Roberto Segalla (União Brasil); Junior Lokadora (Podemos); Junior Rodrigues (PSD); Mané Losila (MDB); Marcelo Afonso (PSD); Márcio Teixeira (PL); Miltinho Sardin (PSD); Natalino da Pousada (PDT); Pastor Bira (Podemos). Veja mais notícias da região no g1 Bauru e Marília VÍDEOS: assista às reportagens da região

Palavras-chave: câmara municipal

Com homenagem à Dona Onete e Wanderley Andrade em cima de banheiro químico, maior edição do Psica reúne 110 mil pessoas em Belém

Publicado em: 15/12/2025 20:03

Rei da irreverência, o autêntico Wanderley Andrade surpreendeu o público com show em cima de banheiro químico no Psica 2025 O Festival Psica 2025 teve de imagens marcantes no fim de semana com rainha do carimbó chamegado, Dona Onete, aos 86 anos, transformando o Estádio do Mangueirão em terreiro ancestral; e o bregueiro Wanderley Andrade, no meio da multidão, cantando em cima de um banheiro químico, em um dos momentos mais surpreendentes e autênticos da edição. Ao longo de três dias, entre 12 e 14 de dezembro, o festival reuniu 110 mil pessoas em Belém e realizou a maior edição de sua trajetória, segundo a organização. Na 14ª edição, o Psica busca no cenário cultural brasileiro um local entre os maiores festivais independentes do país e se tornando a principal vitrine da música amazônica em diálogo com o Brasil e o mundo. O crescimento foi também numérico: a venda de ingressos aumentou 25% em relação ao ano anterior, de acordo com a produção. A edição também foi marcada ainda pelo reconhecimento do festival como Patrimônio Cultural Imaterial de Belém do Pará, pela Câmara Municipal. Com mais de 70 atrações nacionais e internacionais, a programação ocupou o centro histórico da Cidade Velha, no dia gratuito, e o Estádio do Mangueirão, no dia pago, reunindo artistas consagrados, nomes da cena contemporânea e expressões populares que ajudam a contar a história musical da Pan-Amazônia, conectando ao mundo todo, do Caribe ao Japão. Homenageada da edição, Dona Onete apresentou o espetáculo inédito "Quatro Contas", que reuniu mais de 20 artistas, entre músicos, brincantes da cultura popular e integrantes do Tambor de Mina. “É o show dos meus sonhos”, disse a cantora ao ver sua obra atravessar gerações diante de um dos maiores públicos de sua carreira. Já Wanderley Andrade, que participou do Psica pela primeira vez, protagonizou um dos momentos mais icônicos do festival ao descer do palco e cantar em cima de um banheiro químico, no meio da plateia. A cena sintetizou uma edição marcada por aparelhagens, pirotecnia e peo jeito único de fazer festa que nasce nas periferias do Norte, uma estética que o Festival Psica transforma em linguagem central do projeto artístico. “O Psica se posiciona hoje no cenário nacional com a cultura paraense e nortista em lugar de protagonismo. No Norte, a gente é abrangente, diverso, plural”, disse Jeft Dias, diretor e curador do festival, durante coletiva de imprensa. Com cerca de 3 mil pessoas envolvidas diretamente na produção, o Psica 2025 gerou emprego e renda a partir da economia criativa e reafirmou a cultura como eixo de desenvolvimento. “O Psica sempre foi um espaço para mostrar o Brasil a partir do Norte. Nesta edição, unimos gerações e estilos, do samba ao brega, do rap ao rock, do carimbó à música eletrônica, sempre a partir da perspectiva amazônica”, diz Gerson Dias, diretor e curador do festival. O Festival Psica 2025 teve patrocínio master da Petrobras e patrocínio do Mercado Livre via Lei Rouanet, além do apoio de O Boticário e TIM, com realização da Psica Produções, Fundação Cultural do Pará, Governo do Pará, Ministério da Cultura e Governo Federal. Festa no centro histórico e aparelhagem na beira do rio Com brincantes da cultura popular da Amazônia, o Cortejo Encantado foi o abre-alas da programação na sexta-feira (12), aquecendo o público no primeiro dia do festival com cerca de 20 shows inteiramente gratuitos. Com um público de 70 mil pessoas, segundo números da Polícia Militar, o Psica ocupou as ruas da Cidade Velha com seis palcos espalhados pelo centro histórico. A noite foi marcada por encontros entre gerações, ritmos e estéticas, com destaque para o canto-oração de Luedji Luna, o tecnobrega eletrizante da banda Xeiro Verde, a cúmbia do cantor colombiano Armando Hernández, a Ball Corpo Dourado 2.0, baile de rua que colocou para dançar seus corpos dissidentes que resistem, brilham e reescrevem o futuro. A noite encerrou na Praça do Relógio, no Ver o Peso, ao som da aparelhagem Carabao, fenômeno do Marajó, colocando uma multidão para dançar na beira do rio, no mais emblemático cartão postal de Belém. O público acompanhou apresentações de Patrícia Bastos, voz do Amapá, que celebrou a cultura da Amazônia ao lado do mestre paraense Ronaldo Silva & Trio Manari, Di Melo, Célia Sampaio, Grupo Manga Verde, O Máximo, Freedom FM, Banda Voo Livre, Amazônico, Boris Percus, Batekô e Ponto BR, além de blocos e cortejos como o Cortejo Encantado, que abriu simbolicamente o festival com uma celebração à ancestralidade amazônica. Dos medalhões ao novíssimo pop No sábado (13), o Psica virou uma travessia de ritmos no Mangueirão. Edson Gomes levou ao palco a força do reggae brasileiro, em um show de coro fácil e mensagem direta. Em seguida, o maracatu atômico da Nação Zumbi invadiu o festival para celebrar os 30 anos de Da Lama ao Caos, em uma apresentação que colocou a potência do rock nordestino diante de novas gerações e fez o deleite dos antigos fãs. Fechando o trio de pesos-pesados, Martinho da Vila apresentou o espetáculo “Canta, Canta Minha Gente”, álbum que ele próprio garante ser um marco fundamental do samba brasileiro. Em uma noite recheada por medalhões da MPB, um dos momentos mais memoráveis do festival ficou por conta do paraense Wanderley Andrade, que fez sua estreia no Psica e deixou a passagem marcada para sempre. Ícone do brega e conhecido pela irreverência, ele deixou o palco, escalou o gradil e subiu em um banheiro químico no meio do público, transformando o improviso em espetáculo e levando a multidão ao delírio. Ovacionado, Wanderley afirmou ter feito o maior show de seus mais de 30 anos de carreira. “Eu não imaginava uma estrutura tão grandiosa e foi uma honra tocar para esse público”, disse. A noite teve ainda o aguardado show de Marina Sena, headliner do sábado. Em cerca de uma hora e meia de apresentação, a cantora apresentou as músicas do álbum “Coisas Naturais”, inédito em Belém, e foi recebida com entusiasmo pelo público. Em meio ao show, Marina fez questão de exaltar a plateia paraense: “Eu acompanho vocês nas redes sociais, que vocês se acham porque são o melhor público. E vocês são mesmo o melhor do país”. Também passaram pelos palcos do sábado Júlia Costa (AJULIACOSTA), Rubi – A Nave do Som, Os Garotin, Carol Lyne, Cravo Carbono, Os Haxixins, Batucada Misteriosa & Toró Açú, D’Água Negra, DJ Lorran e Selo Caquí, além de artistas da cena alternativa e pan-amazônica como o DJ peruano Lucho Pacora, W Mate-U, Paso, Lina Leão, Mist Kupp, Matheus Pojo, Jheni Cohen & Batuque da Lua Crescente, Clementaum, Vacilo, Baby Plus Size e Malka. Encerramento apoteótico No domingo (14), Dona Onete transformou o Mangueirão em uma gira ancestral. Em “Quatro Contas”, a artista abre uma porta para um universo em que canto, tambor e memória caminham juntos. Entre banzeiros, rezas e risos, celebra a potência feminina que atravessa sua narrativa ao reverenciar as entidades encantadas Jurema, Mariana, Erundina e Jarina, guardiãs que acompanham Onete desde menina. Na obra, a rainha do carimbó chamegado abre seu relicário mais precioso e convida o público a mergulhar nos caminhos que forjaram a espiritualidade e visão de mundo de uma das maiores representantes da cultura amazônica no mundo. “Eu fico feliz de poder mostrar que nós temos histórias para contar. Isso tudo foi feito com muito carinho, com todo o meu coração. Fiz o show dos meus sonhos”, disse Dona Onete após a apresentação. Entre pontos de Tambor de Mina e hits como “No meio do Pitiú” e “Banzeiro”, o show também explicitou a força política que atravessa a obra da artista, que enfrentou violência doméstica e fez questão de alertar sobre sua gravidade. Durante a apresentação, foram projetados no telão contatos para denúncia de agressão contra a mulher, conectando o espetáculo a um debate público urgente. Em um grande carnaval ribeirinho, o espetáculo encerrou trazendo brincantes do Cordão de Cametá - uma apoteose de alegria ao som de canções que falam diretamente ao coração da Amazônia. O "rock doido" ficou por conta do mega show do Fruto Sensual, com muita pirotecnia e uma sequência de bregas marcantes que transformou o Mangueirão em aparelhagem a céu aberto. Devidamente trajada de realeza, Valéria Paiva foi coroada rainha do tecnobrega, mostrando a autenticidade irresistível do pop feito na Amazônia. O público pôde conferir ainda nomes como o poeta do samba Jorge Aragão, BK’ convida Evinha — encontro que ligou o rap contemporâneo à voz emblemática da música brasileira dos anos 1960 —, além da banda japonesa The 5.6.7.8’s, que trouxe um diálogo improvável entre o rock garage e o público amazônico. O encerramento também contou com o ícone do rap nacional Mano Brown, o encontro de Urias e Jaloo, Terno Rei, Melly, Mateus Fazeno Rock convida Fernando Catatau, Ian Wapichana convida Moraes MV, Grupo Paracuari, Tudão Crocodilo, Ressôa, DJ Elison New Age, Rameimes, Kiara Felippe, Zek Picoteiro, Clerley Roots, Apropriadamente e Maleîka. 📲 Acompanhe o canal do g1 Pará no WhatsApp VÍDEOS com as principais notícias do Pará

Palavras-chave: câmara municipal

Ano Legislativo na Câmara de SP deve terminar na quarta com votação do orçamento de 2026

Publicado em: 15/12/2025 19:45

Ricardo Teixeira (União) é reeleito presidente da Câmara de Vereadores de São Paulo A Câmara Municipal de São Paulo reelegeu nesta segunda-feira (15) o vereador Ricardo Teixeira (União Brasil) como presidente da Casa para o próximo ano. A escolha ocorreu nas últimas movimentações do Legislativo antes do início do recesso parlamentar, que começa na quinta-feira (18). O ano Legislativo deve terminar na quarta-feira (17), quando está prevista a votação do orçamento da cidade para 2026. Até lá, os vereadores ainda realizam mais duas sessões. Na terça-feira (16), a Câmara deve analisar dois projetos enviados pela prefeitura: um que atualiza um programa social de apoio a famílias que acolhem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e outro que cria um conselho voltado ao saneamento básico. A última sessão de 2025 inclui a votação do plano de investimentos e compromissos para os próximos três anos e do orçamento municipal de 2026. Pelo projeto enviado à Câmara, a Prefeitura de São Paulo terá R$ 135,4 bilhões à disposição no próximo ano, valor 7,8% maior do que o previsto para 2025. Por lei, as secretarias de Educação e Saúde recebem percentuais mínimos obrigatórios do orçamento. Para a Educação, estão destinados R$ 26,5 bilhões em 2026, aumento de 14% em relação ao previsto para este ano. Já a Saúde deve contar com R$ 24,6 bilhões, quase 12% a mais. Na eleição da Mesa Diretora, Ricardo Teixeira foi confirmado na presidência após o vereador Rubinho Nunes (União Brasil) desistir da candidatura por falta de apoio. A vice-presidência ficará com João Jorge (MDB), e o segundo vice será Isaac Félix (PL). A primeira secretaria será ocupada por Senival Moura (PT), a segunda ,por Gabriel Abreu (Podemos), e a Corregedoria ficará com Sargento Nantes (Progressistas). A vereadora Edi Sales (PSD) ficou com a segunda suplência da Mesa Diretora. Apesar de a Câmara contar atualmente com 20 vereadoras, nenhuma mulher integra a Mesa Diretora eleita para o próximo ano. Ricardo Teixeira reconheceu que a ausência de mulheres na direção da Casa é um problema e atribuiu a situação às decisões internas dos partidos. O presidente também afirmou que o cenário político de 2026 deve impactar a dinâmica da Câmara. Segundo ele, pelo menos 20 dos 55 vereadores devem disputar eleições para a Assembleia Legislativa ou para a Câmara dos Deputados. Em um ano sem previsão de votações de projetos considerados polêmicos, a disputa eleitoral deve dividir espaço com os debates no Legislativo paulistano. Plenário da Câmara Municipal de São Paulo. Douglas Ferreira/Rede Câmara

Palavras-chave: câmara municipal

Greve dos ônibus: motoristas mantêm paralisação nesta terça (15) em Campo Grande

Publicado em: 15/12/2025 19:00

Justiça autoriza greve parcial e exige 70% dos ônibus em circulação em Campo Grande A greve do transporte coletivo em Campo Grande, iniciada na manhã desta segunda-feira (15), irá continuar após reunião do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano (STTCU). A suspensão do serviço prejudicou cerca de 110 mil usuários. Na reunião online feita entre os motoristas na tarde desta segunda-feira, ficou decidido que 100% dos funcionários irão manter a greve nesta terça-feira (16). A reunião de conciliação com a prefeitura está prevista para a tarde de terça-feira. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp A informação foi confirmada pelo presidente do STTCU, Demétrio Freitas, que afirmou que situação se dá pela falta do pagamento dos salários dos trabalhadores. Na reunião, ficou decidido que os coletivos continuarão parados por tempo indeterminado, apesar de multa imposta pela Justiça. Enquanto a administração municipal e a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) afirmam que não há inadimplência e que todos os repasses estão em dia, o consórcio responsável pelo transporte coletivo sustenta que a paralisação é resultado de uma dívida acumulada desde 2022, relacionada ao descumprimento de um termo aditivo do contrato, no valor de R$ 39 milhões. Mesmo com a determinação da Justiça do Trabalho de que pelo menos 70% da frota de ônibus de Campo Grande deveria estar em operação, os trabalhadores seguem sem cumprir a decisão judicial em vigor. Prefeitura diz que pagamentos estão em dia O diretor-executivo da Agereg, Otávio Figueroa, disse que a agência possui todos os comprovantes de pagamento realizados pelo município. Segundo ele, a prefeitura repassa recursos ao consórcio por meio de subvenção, aprovada anualmente pela Câmara Municipal, como forma de reequilíbrio contratual. De acordo com Figueroa, somente em 2025, o consórcio recebeu mais de R$ 35 milhões em repasses do município, somando subvenções e vale-transporte. Ele também afirmou que o município arcou com gratuidades, isenções de ISS e pagamentos relacionados a estudantes, servidores e usuários da assistência social e da saúde. LEIA TAMBÉM Consórcio aponta atraso de R$ 39 milhões em meio a greve dos ônibus Greve de ônibus deixa mais de 100 mil sem transporte em Campo Grande Greve dos ônibus: entenda se patrão pode descontar o dia ou deve pagar transporte alternativo Multas e qualidade do serviço A Agereg afirma que, apesar dos repasses, o consórcio descumpre obrigações contratuais, como a renovação da frota e a manutenção dos veículos. Figueroa disse ainda que a agência aplicou uma multa de R$ 12 milhões por ausência de seguro obrigatório. “O serviço está abaixo da qualidade. Por isso que a agência reguladora está multando.” Consórcio aponta dívida de R$ 39 milhões Já o diretor-presidente do Consórcio Guaicurus, Themis de Oliveira, afirmou que a paralisação tem origem no descumprimento do quarto termo aditivo do contrato, firmado em março de 2022. Segundo ele, o termo criou a diferença entre a tarifa pública, paga pelo usuário, e a tarifa técnica, que seria a remuneração real do consórcio. “Tarifa pública é o que as pessoas pagam a hora que vão entrar dentro de um ônibus. E a tarifa técnica é a tarifa que realmente é a tarifa de remuneração do consórcio.” Atualmente, de acordo com Themis, a tarifa técnica é de R$ 6,57, enquanto o usuário paga R$ 4,95. “O município teria que pagar essa diferença de R$ 4,95 para R$ 6,57. Infelizmente, isso nunca foi pago.” O presidente do consórcio afirma que a dívida acumulada chega a R$ 39 milhões. “Hoje, a dívida chega em R$ 39 milhões. Só nos últimos 12 meses, de novembro de 2024 a outubro de 2025, ela chega em R$ 8,5 milhões.” Ele também citou valores em aberto referentes ao transporte de estudantes da rede estadual, que dá mais R$ 4,8 milhões. Impacto nos salários dos trabalhadores Segundo Themis, a falta de pagamento inviabilizou o cumprimento da folha salarial. “Está nessa falta de pagamento a incapacidade do consórcio de fazer os pagamentos devidos para os trabalhadores.” De acordo com ele, apenas metade dos salários foi paga na semana passada. O consórcio também aponta risco de atraso no pagamento do 13º salário e do adiantamento salarial. Tarifa e impacto para a população A Agereg afirma que pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro podem resultar em aumento da tarifa técnica e impacto direto para os cofres públicos. “Quando a gente fala de aumentar a tarifa técnica, vai aumentar o custo para a população que, direto ou indiretamente, vai financiar através dos tributos do município.” Atualmente, segundo a agência, a diferença entre a tarifa paga pelo usuário e a tarifa técnica é bancada pela prefeitura. A Prefeitura de Campo Grande afirmou que o foco imediato é a retomada do transporte coletivo. Já o presidente do consórcio disse lamentar os transtornos causados à população. Garagem onde ônibus estão parados durante greve dos motoristas em Campo Grande Diego Queiroz/ TV Morena Veja vídeos de Mato Grosso do Sul

Palavras-chave: câmara municipal

Câmara de BH aprova em 1º turno pagamento de auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência

Publicado em: 15/12/2025 18:31

Projeto que prevê auxílio-aluguel para vítimas de violência foi aprovado por unanimidade Denis Dias/ CMBH A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em 1º turno, nesta segunda-feira (15), um projeto de lei que institui o pagamento de auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica. O texto avançou para o 2º turno por unanimidade, com 38 votos favoráveis. A proposta, da vereadora Loíde Gonçalves (MDB), estabelece que, para ter direito ao benefício, as vítimas devem ter medida protetiva contra o agressor e comprovar que estão em situação de vulnerabilidade – não necessariamente econômica. "Não adianta só a medida protetiva, [a mulher] tem que tomar alguns caminhos para ficar longe desse agressor. E a ideia do projeto de lei é trazer esse auxílio-aluguel para qualquer mulher, não importa se ela tem uma condição financeira estável", afirmou a parlamentar. Segundo a justificativa do PL 312/ 2025, o objetivo é que as vítimas de violência doméstica possam "se estabelecer em local seguro para resguardar a sua integridade física e psicológica". ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Minas no WhatsApp Veja os vídeos que estão em alta no g1 O auxílio-aluguel será pago por até 12 meses. O projeto prevê que o Executivo vai definir o valor, que não poderá ser inferior a meio salário mínimo. O texto ainda precisa ser aprovado em 2º turno antes de ser encaminhado para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).

Palavras-chave: câmara municipal

Câmara de BH aprova regulamentação do transporte de moto por aplicativo

Publicado em: 15/12/2025 18:01

Vereadores de BH aprovam regulamentação do transporte por moto de aplicativo A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta segunda-feira (15), em 2º turno, o projeto de lei que regulamenta o transporte de passageiros de moto por aplicativo na cidade. O texto recebeu aval de todos os 39 vereadores votantes e segue agora para avaliação do prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil). A proposta, de autoria de Pablo Almeida (PL), recebeu diversas emendas durante a tramitação. O texto final determina que os motociclistas devem ter no mínimo 21 anos, habilitação por pelo menos dois anos na categoria, além de certidões negativas de antecedentes criminais. Eles também precisam usar equipamentos de segurança, como capacete, colete reflexivo e aparador de linha de cerol. Câmara Municipal de Belo Horizonte (foto ilustrativa) Karoline Barreto/CMBH ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Minas no WhatsApp Exigências para operadoras de aplicativos Já as operadoras dos aplicativos devem manter um sistema de monitoramento de velocidade e rastreamento em tempo real, oferecer curso de pilotagem segura aos condutores, além de implementar pontos de apoio para eles com banheiros, áreas de descanso e Wi-Fi. Também será responsabilidade das empresas arcar com custos do seguro contra acidentes pessoais a passageiros. Além disso, as plataformas deverão compartilhar trimestralmente com o poder público informações sobre os motociclistas e os veículos, além de dados de localização de acidentes. O descumprimento das normas sujeita os trabalhadores e as empresas a penalidades como multa e suspensão. Entenda O transporte de passageiros por moto de aplicativo foi lançado em Belo Horizonte em 2021, mas ainda não é regulamentado. Em 2023, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-MG) chegou a solicitar a suspensão do serviço devido à "quantidade alarmante de acidentes, inclusive com vítimas fatais". LEIA TAMBÉM: Serviço de mototáxi não é regulamentado em BH; categoria é uma das mais vulneráveis no trânsito Falta de regulamentação, acidentes e batalhas trabalhistas: saiba como é a vida dos mais de 120 mil mototaxistas em BH Ministério do Trabalho pede suspensão de transporte por moto de aplicativo em BH

Palavras-chave: câmara municipal

Projeto de lei em Cubatão proíbe acorrentamento de cães e gatos; entenda as novas regras

Publicado em: 15/12/2025 17:52

Acorrentar cães ou gatos passa a ser crime no estado de SP A Câmara Municipal de Cubatão (SP) aprovou o Projeto de Lei n.º 125/2025, que proíbe o acorrentamento de cães e gatos no município. A proposta, de autoria do vereador Alexandre Mendes da Silva (PSD), agora aguarda sanção ou veto do prefeito. O projeto visa adequar a legislação local às normas de proteção e bem-estar animal, seguindo a Lei Estadual n.º 18.184/2025. Com a aprovação, fica proibido o uso de correntes, cordas, cabos de aço e outros instrumentos que restrinjam o movimento dos animais. ✅ Clique aqui para seguir o novo canal do g1 Santos no WhatsApp. Além disso, o projeto determina que cães e gatos não podem ser mantidos em espaços inadequados que comprometam sua saúde, higiene ou integridade física, e exige condições mínimas de ventilação, iluminação e abrigo. Projeto de lei em Cubatão (SP) proíbe acorrentamento de cães e gatos. Freepik 🐕‍🦺Exceções previstas O projeto admite, em caráter excepcional, a contenção temporária dos animais com uso de corrente do tipo "vai e vem", desde que sejam cumpridas as seguintes condições: A medida deve ser necessária, e não deve haver outra alternativa de contenção disponível; A coleira utilizada deve ser compatível com o porte do animal, sendo proibido o uso de coleiras do tipo enforcador; Deve ser garantida mobilidade mínima para que o animal possa deitar, levantar e se locomover livremente; O animal deve ter abrigo adequado contra sol, chuva, frio ou calor excessivo; Deve ser fornecida água limpa, alimentação adequada e o local deve manter condições mínimas de higiene; Deve ser evitado o contato do animal com outros animais doentes ou agressivos. 🐈Justificativa e penalidades O vereador explicou que a medida visa proteger os animais, melhorar a saúde pública e garantir a segurança da população, já que animais maltratados podem se tornar agressivos, transmitir doenças ou ser abandonados, sobrecarregando o sistema de controle e bem-estar animal. Leia também: Santos pode multar em até R$ 10 mil quem deixar animais sozinhos por mais de 36h Quem descumprir a lei estará sujeito a sanções administrativas no município, além das penalidades civis e criminais previstas pela Lei de Crimes Ambientais. A proposta, de autoria do vereador Alexandre Mendes da Silva (PSD), agora aguarda sanção ou veto do prefeito. Câmara de Cubatão (SP). Matheus Tagé/Arquivo A Tribuna Jornal Maus-tratos O g1 explica o que fazer em casos de maus-tratos a animais. Saiba mais: O que fazer em casos de maus-tratos a animais? VÍDEOS: g1 em 1 minuto

Palavras-chave: câmara municipal

Edvaldo Neto, presidente da Câmara Municipal, toma posse como prefeito interino de Cabedelo, na Paraíba

Publicado em: 15/12/2025 17:43

Presidente da Câmara de Cabedelo toma posse como novo prefeito da cidade O ex-presidente da Câmara dos Vereadores de Cabedelo, Edvaldo Neto, tomou posse como o novo prefeito interino da cidade, nesta segunda-feira (15), em cerimônia realizada na Câmara Municipal. O agora novo prefeito assume o cargo após o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) negar recursos e manter a cassação do mandato do então prefeito André Coutinho. De acordo com a Câmara Municipal de Cabedelo, o órgão marcou a sessão extraordinária para esta segunda-feira, após ser oficiada pelo TRE-PB sobre a cassação dos mandatos. No início da sessão, foram lidas as determinações judiciaism ofício expedido pelo tribunal. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 PB no WhatsApp Edvaldo Neto, presidente da Câmara Municipal, toma posse como prefeito interino de Cabedelo Plínio Almeida/TV Cabo Branco Ao tomar posse, o prefeito interino disse que haverá mudanças pontuais na estrutura administrativa da cidade. "Estamos vivendo um momento de instabilidade política que logo, logo, que saíremos de forma honrada, verdadeira, e não há motivos para que a gente venha a perseguir (...), desde que tenha o compromisso de trabalhar para o nosso povo", declarou. Edvaldo Neto assume o comando da Prefeitura de forma interina até que a Justiça Eleitoral defina os próximos passos do processo, que podem incluir a convocação de novas eleições no município. Durante a cerimônia também foi empossado o vereador José Pereira, então primeiro-vice-presidente da Câmara Municipal como presidente interino do órgão parlamentar. A ata de posse vai ser enviada para o TRE-PB para tomada de conhecimento do cumprimento do ofício. A cassação Prefeito de Cabedelo André Coutinho e a vice-prefeita Camila Holanda Reprodução/TV Cabo Branco Nesta segunda-feira (15), além da cassação de André Coutinho, também foi mantida as cassações da então vice dele, Camila Holanda, e também do vereador Márcio Silva. Os três ainda podem apresentar recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cassação aconteceu por conta de irregularidades devido ao processo eleitoral nas Eleições em 2024, sendo os cassados acusados de compra de votos com envolvimento de facções criminosas. O julgamento inicial sobre o mérito da questão aconteceu em 17 de novembro, após uma ação, proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Em nota oficial divulgada à imprensa, o prefeito de Cabedelo , André Coutinho, informou que recebeu a decisão "com respeito mas com profundo sentimento de injustiça", e lamentou o resultado do julgamento, reiterando que "não praticou qualquer irregularidade". O prefeito reafirmou que, mesmo discordando da decisão, reafirma seu respeito à Justiça Eleitoral e às decisões judiciais, e reiterou que deve seguir "buscando a reparação dessa decisão junto ao TSE em Brasília". TRE mantém cassação de prefeito, vice e vereador de Cabedelo (PB) Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba

Palavras-chave: câmara municipal

MP move ação de improbidade que pode tirar mandato de vereador acusado de crimes sexuais em Piracicaba

Publicado em: 15/12/2025 16:22

Vereador Cássio Fala Pira é preso por tempo indeterminado O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) entrou com uma ação de improbidade administrativa contra o vereador Cássio Luiz Barbosa, conhecido como Cássio Fala Pira (PL), de Piracicaba (SP). Ele está preso desde outubro após ser denunciado por 12 mulheres por crimes sexuais. A ação do MP-SP foi confirmada nesta segunda-feira (15) pelo promotor Luciano Gomes de Queiroz Coutinho e pode levar à perda de mandato do vereador — veja abaixo. Cassio Fala Pira está com a função pública suspensa desde outubro pela Justiça de Piracicaba. Segundo o MP-SP, a medida teve como base um inquérito policial que identificou um padrão de conduta em que o parlamentar teria usado o cargo público e da influência associada à função para praticar atos de abuso sexual contra mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica. 📲 Siga o g1 Piracicaba no Instagram Pedidos do Ministério Público Na ação, o Ministério Público pediu a condenação do vereador por atos de improbidade administrativa e a aplicação das seguintes sanções: perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; pagamento de multa civil equivalente a 24 vezes a remuneração recebida no cargo de vereador; proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos. De acordo com a promotoria, trata-se de uma ação civil, independente da ação criminal proposta anteriormente pela Promotoria Criminal de Piracicaba. Apesar de tratarem dos mesmos fatos, os processos têm enfoques jurídicos distintos. Leia também: Após prisão, Cássio Fala Pira tem função como vereador suspensa pela Justiça de Piracicaba Vereador de Piracicaba denunciado por crimes sexuais tem prisão temporária convertida em preventiva Denunciado por crimes sexuais, vereador preso também é investigado por posse de imagens de abuso infantil Acusações Com base no inquérito policial, o MP apontou que o vereador utilizava a imagem de "ajudador social", o gabinete parlamentar, escritórios políticos, veículo particular e outros recursos do mandato para atrair vítimas. “Sob o pretexto de oferecer emprego e outras formas de auxílio e suporte, ele as submetia a situações de constrangimento e violência sexual”, afirma o promotor Luciano Coutinho. Os episódios teriam ocorrido em diferentes locais, incluindo o gabinete na Câmara Municipal, escritórios políticos, no veículo do vereador e por meio de videochamadas. “A conduta do vereador, conforme apurado, configura grave, brutal e inaceitável violação aos princípios da Administração Pública, como a moralidade, impessoalidade, lealdade às instituições e honestidade, com propósito específico de obter benefício sexual indevido”, escreve o promotor. Segundo o MP-SP, as provas incluem depoimentos considerados coerentes das vítimas, relatórios de investigação com imagens de câmeras de segurança e o interrogatório do próprio vereador. Segundo a promotoria, ele admitiu relações sexuais com algumas das mulheres e a realização de videochamadas com nudez, embora alegue que os atos foram consensuais. Situação do processo A ação foi recebida pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Piracicaba e, no momento, aguarda a citação do vereador para apresentação de defesa. Em nota, o Ministério Público afirmou que mantém o compromisso com a defesa dos princípios da Administração Pública, o combate à corrupção e a proteção dos direitos humanos, especialmente de mulheres em situação de vulnerabilidade. O g1 buscou a defesa do Cássio, mas não teve resposta até a última atualização desta reportagem. Vereador Cassio Luiz Barbosa, o Cássio Fala Pira, de Piracicaba Rubens Cardia/ Câmara Municipal de Piracicaba VÍDEOS: tudo sobre Piracicaba e Região Veja mais notícias da região no g1 Piracicaba

Palavras-chave: câmara municipal

Prefeitura nega dívida e consórcio aponta atraso de R$ 39 milhões em meio à paralisação de ônibus

Publicado em: 15/12/2025 12:37

Justiça autoriza greve parcial e exige 70% dos ônibus em circulação em Campo Grande A paralisação do transporte coletivo em Campo Grande, iniciada na manhã desta segunda-feira (15), expôs versões opostas da Prefeitura e do Consórcio Guaicurus sobre os motivos que levaram à suspensão do serviço, que prejudicou cerca de 110 mil usuários e envolveu aproximadamente mil trabalhadores. Enquanto a administração municipal e a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) afirmam que não há inadimplência e que todos os repasses estão em dia, o consórcio responsável pelo transporte coletivo sustenta que a paralisação é resultado de uma dívida acumulada desde 2022, relacionada ao descumprimento de um termo aditivo do contrato. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp Prefeitura diz que pagamentos estão em dia O diretor-executivo da Agereg, Otávio Figueroa, disse que a agência possui todos os comprovantes de pagamento realizados pelo município. Segundo ele, a prefeitura repassa recursos ao consórcio por meio de subvenção, aprovada anualmente pela Câmara Municipal, como forma de reequilíbrio contratual. “Foi uma discricionalidade da chefe do Poder Executivo, da prefeita, que entendeu por bem passar esse recurso como forma de reequilíbrio contratual e ela passou rigorosamente esse ano em dia, tanto que esse último agora, que ainda não venceu, foi antecipado.” De acordo com Figueroa, somente em 2025, o consórcio recebeu mais de R$ 35 milhões em repasses do município, somando subvenções e vale-transporte. Ele também afirmou que o município arcou com gratuidades, isenções de ISS e pagamentos relacionados a estudantes, servidores e usuários da assistência social e da saúde. “Que se refere a pagamentos do município de Campo Grande, o município não está em débito com o consórcio.” Multas e qualidade do serviço Terminal Hercules Maymone vazio, nesta manhã de greve Osvaldo Nobrega/ TV Morena A Agereg afirma que, apesar dos repasses, o consórcio descumpre obrigações contratuais, como a renovação da frota e a manutenção dos veículos. “Hoje tem 197 ônibus com idade acima da média que não deveriam estar circulando na cidade de Campo Grande.” Figueroa disse ainda que a agência aplicou uma multa de R$ 12 milhões por ausência de seguro obrigatório. “O serviço está abaixo da qualidade. Por isso que a agência reguladora está multando.” Consórcio aponta dívida de R$ 39 milhões Já o diretor-presidente do Consórcio Guaicurus, Themis de Oliveira, afirmou que a paralisação tem origem no descumprimento do quarto termo aditivo do contrato, firmado em março de 2022. Segundo ele, o termo criou a diferença entre a tarifa pública, paga pelo usuário, e a tarifa técnica, que seria a remuneração real do consórcio. “Tarifa pública é o que as pessoas pagam a hora que vão entrar dentro de um ônibus. E a tarifa técnica é a tarifa que realmente é a tarifa de remuneração do consórcio.” Atualmente, de acordo com Themis, a tarifa técnica é de R$ 6,57, enquanto o usuário paga R$ 4,95. “O município teria que pagar essa diferença de R$ 4,95 para R$ 6,57. Infelizmente, isso nunca foi pago.” O presidente do consórcio afirma que a dívida acumulada chega a R$ 39 milhões. “Hoje, a dívida chega em R$ 39 milhões. Só nos últimos 12 meses, de novembro de 2024 a outubro de 2025, ela chega em R$ 8,5 milhões.” Ele também citou valores em aberto referentes ao transporte de estudantes da rede estadual, que dá mais R$ 4,8 milhões. Impacto nos salários dos trabalhadores Garagem onde ônibus estão parados durante greve dos motoristas em Campo Grande Diego Queiroz/ TV Morena Segundo Themis, a falta de pagamento inviabilizou o cumprimento da folha salarial. “Está nessa falta de pagamento a incapacidade do consórcio de fazer os pagamentos devidos para os trabalhadores.” De acordo com ele, apenas metade dos salários foi paga na semana passada. O consórcio também aponta risco de atraso no pagamento do 13º salário e do adiantamento salarial. Decisão judicial e audiência O diretor-presidente do consórcio informou que uma ação foi protocolada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no domingo (14) e que o desembargador Palumbo determinou, em liminar, a manutenção de 70% da frota em circulação. “O desembargador entendeu que era factível, razoável, deu uma liminar, determinando que o sindicato mantenha 70% da frota rodando.” Segundo ele, até o momento, a decisão não havia sido cumprida. Uma audiência de conciliação foi marcada para esta terça-feira (16), à tarde, para reunir sindicato, prefeitura e consórcio. Tarifa e impacto para a população A Agereg afirma que pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro podem resultar em aumento da tarifa técnica e impacto direto para os cofres públicos. “Quando a gente fala de aumentar a tarifa técnica, vai aumentar o custo para a população que, direto ou indiretamente, vai financiar através dos tributos do município.” Atualmente, segundo a agência, a diferença entre a tarifa paga pelo usuário e a tarifa técnica é bancada pela prefeitura. A Prefeitura de Campo Grande afirmou que o foco imediato é a retomada do transporte coletivo. Já o presidente do consórcio disse lamentar os transtornos causados à população. Veja vídeos de Mato Grosso do Sul:

Palavras-chave: câmara municipal

Poços extingue charretes e inicia implantação de carruagens elétricas

Publicado em: 15/12/2025 11:45

Poços extingue charretes e inicia implantação de carruagens elétricas – Crédito: Divulgação Na última sexta-feira (12), foi aprovada pela Câmara Municipal a lei que institui a Carruagem Elétrica em Poços de Caldas, criando um novo tipo de transporte turístico no município. A medida encerra definitivamente o uso dos veículos de tração animal, que operavam na cidade desde 1983. As novas carruagens serão movidas exclusivamente a energia elétrica e terão design inspirado nas antigas charretes, com capacidade para até cinco passageiros, além de itens de segurança e acessibilidade. As rotas devem incluir pontos turísticos e culturais de Poços de Caldas, ampliando a experiência dos visitantes e reforçando o compromisso do município com a modernização do turismo e a preservação do patrimônio urbano e ambiental. Segundo o prefeito Paulo Ney, a aprovação da lei marca a conclusão de uma pauta histórica na cidade. “O fim das charretes é mais um problema resolvido em Poços de Caldas. Foi uma discussão de muitos anos, e eu tive o privilégio de participar desse projeto desde o começo. Sempre deixei claro meu compromisso com a causa animal, e hoje estamos aqui comemorando essa conquista depois de tantos anos de luta.” Protótipo de carruagem elétrica – Crédito: Divulgação Regras de operação e qualidade do serviço A prestação do serviço será feita por meio de concessão, precedida de licitação, definindo operadores, rotas, tarifas e critérios de qualidade. Entre os princípios que deverão ser seguidos pelos concessionários estão: uso exclusivo de energia limpa; integração com outros modais turísticos; acessibilidade universal; conforto, qualidade e segurança; respeito às normas de proteção ambiental. A lei também estabelece direitos e deveres dos usuários, como acesso à informação clara sobre o serviço, segurança no transporte e canais de atendimento. Crianças de até 5 anos e pessoas com deficiência terão gratuidade, enquanto estudantes e pessoas de baixa renda terão desconto de 50%.

Palavras-chave: câmara municipal

Sem adversários, Ricardo Teixeira é reeleito presidente da Câmara Municipal de SP para 2026

Publicado em: 15/12/2025 11:26

O vereador Ricardo Teixeira (União Brasil), eleito novo presidente da Câmara Municipal de São Paulo em 2025. Richard Lourenço/Rede Câmara O vereador Ricardo Teixeira (União Brasil) foi reeleito presidente da Câmara Municipal de São Paulo nesta segunda-feira (15) e comandará o Legislativo paulistano em 2026 pelo 2° ano consecutivo. Teixeira foi aclamado por maioria ampla dos 55 vereadores da cidade e não teve adversário oficial no pleito, uma vez que o partido dele decidiu retirar a candidatura de Rubinho Nunes e o PSOL, que tradicionalmente lança candidato próprio, mas não o fez desta vez e resolveu se abster da votação. No total, 49 vereadores votaram a favor da recondução dele, Houve cinco abstenções e uma única ausência - a do vereador Celso Giannazi (PSOL). Com a ajuda do prefeito Ricardo Nunes (MDB), Teixeira foi endossado por nove partidos da casa. O único que não deu apoio foi o PSOL. Veja os vídeos que estão em alta no g1 O PSOL justificou a decisão de não lançar candidato próprio foi por causa das estratégias adotadas por outros partidos de apoiar Teixeira e isolar Rubinho Nunes, sem espaço para alianças entorno de outros candidatos. Além de Ricardo Teixeira, os vereadores estão votando os outros membros da Mesa Diretora da Casa para o próximo ano. Por ora, os nomes são os seguintes: Presidente: Ricardo Teixeira (União Brasil) 1ª vice-presidência: João Jorge (MDB) 2° vice: Isac Félix (PL) 1° secretário: (em votação) 2° secretário: (em votação) 1° suplente: (em votação) 2° suplente: (em votação) Corregedor Geral: (em votação) Derrota de Milton Leite O vereador Silvão Leite (União Brasil), afilhado político do ex-vereador Milton Leite. Divulgação/Rede Câmara A vitória de Teixeira é considerada por alguns como uma autonomia do presidente reeleito frente ao ex-presidente da Casa, Milton Leite, que é presidente estadual do União Brasil e não queria a reeleição dele. Leite foi o articulador da candidatura de Rubinho Nunes para a presidência, numa queda de braço com o prefeito, que não aceitava a imposição do nome preferido do ex-mandatário da Câmara, que se aposentou dos trabalhos na casa. Milton Leite sempre quis impor aos vereadores da base nunista o nome de Silvão Leite, um parlamentar, por ora, inexpressivo que ainda está em 1° mandato na Casa e não tem o traquejo necessário para comandar o maior legislativo municipal do país. Antes de ser eleito vereador ano passado, Silvão Leite tinha sido apenas presidente da escola de Samba 'Estrela do Terceiro Milênio', do Grajaú, cujo patrono é o próprio Milton Leite. Antes e depois: o vereador eleito Silvão Leite como presidente da escola de samba do Grajaú e agora como parlamentar eleito que participa em silêncio das reuniões e sessões. Montagem/g1/Reprodução/Instagram Silvão é considerado internamente como o ‘poste do Milton Leite’ entre os vereadores da própria base de apoio de Ricardo Nunes. Apesar de ter anunciado que estava aposentado das atividades legislativas e não ter concorrido a um novo cargo de vereador no passado, Milton Leite desejava manter sua influência no legislativo da cidade, indicando para o comando um dos seus substitutos. Além de Silvão Leite, o ex-presidente da Câmara é fiador das candidaturas de Silvinho Leite e da pastora Sandra Alves, todos os três do União Brasil. Os vereadores Rubinho Nunes e Ricardo Teixeira, do União Brasil, disputavam a cadeira de presidente da Câmara Municipal de SP. Montagem/g1/Rede Câmara Quem é Ricardo Teixeira Engenheiro formado pela Faculdade de Engenharia Industrial (FEI), Ricardo Teixeira é nascido em Santos, no litoral de São Paulo, em 1958. Ele tem 67 anos e teve uma carreira ampla de servidor público na área de trânsito e infraestrutura. Com passagens pela Companhia de Engenharia e Tráfego (CET) e pela antiga Dersa, a empresa de desenvolvimento rodoviário do estado de São Paulo, o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e na EMTU, Teixeira ocupou vários cargos públicos. Como vereador, foi reeleito em 2024 para o sexto mandato consecutivo como parlamentar da capital paulista. Ele também foi secretário de Trânsito e Mobilidade da gestão anterior de Ricardo Nunes (MDB), sendo responsável pela implantação das chamadas ‘faixas azuis’ de proteção de motociclistas nas principais avenidas da capital paulista.

Palavras-chave: câmara municipal

TRE-PB rejeita embargos e mantém cassação de prefeito e vice de Cabedelo

Publicado em: 15/12/2025 11:00

Mandato do prefeito de Cabedelo, André Coutinho, é cassado pelo TRE-PB após julgamento Divulgação O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou embargos e manteve a cassação dos mandatos do prefeito André Coutinho, da vice-prefeita Camila Holanda e do vereador Márcio Silva, do município de Cabedelo, na Grande João Pessoa. A decisão aconteceu nesta segunda-feira (15). Com a rejeição dos embargos, a cassação dos três foi mantida, e novas eleições devem ser convocadas. O presidente da Câmara de Vereadores, Edvaldo Neto, deve assumir a prefeitura interinamente. O TRE vai comunicar os vereadores da decisão. O prefeito, a vice e o vereador ainda podem apresentar recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Prefeito de Cabedelo se manifesta após decisão do TRE Entenda decisão que cassou os mandados de prefeito, vice e vereador. A cassação foi por conta de irregularidades devido ao processo eleitoral nas Eleições em 2024, sendo eles acusados de compra de votos com envolvimento de facções criminosas. De acordo com o tribunal, cinco integrantes da sessão votaram a favor da cassação, enquanto um foi contra. O ex-prefeito de Vitor Hugo, também de Cabedelo, foi condenado a uma inelegibilidade por 8 anos. Segundo a TV Cabo Branco, durante o julgamento foi protocolado um pedido de afastamento dos suspeitos dos cargos. No pedido, houve também a indicação do presidente da Câmara Municipal de Cabedelo como prefeito interino após eventual afastamento. No entanto, após pedido da defesa, o afastamento só ocorrerá após o esgotamento de recursos TRE. A maioria do tribunal seguiu o voto do relator Kéops de Vasconcelos, que argumentou no voto que "há provas suficientes para demonstrar que a chapa eleita tinha conhecimento da infiltração de criminosos na gestão municipal". ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 PB no WhatsApp O julgamento analisou o caso no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apurou abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de votos durante o pleito de 2024. Em junho desse ano, a Justiça Eleitoral havia cassado os mandatos do prefeito, da vice, Camila Holanda. Mas a ação julgada nesta segunda-feira aconteceu em relação ao recurso empetrado pela defesa dos suspeitos. Entenda o caso Prefeito de Cabedelo André Coutinho (Avante) e a vice-prefeita Camila Holanda (PP). Reprodução/TV Cabo Branco O Ministério Público Eleitoral (MPE), na denúncia que fez contra o prefeito, informou que constam a distribuição de cestas básicas, promessas de emprego atreladas à prefeitura e transferências via Pix a eleitores. Parte das evidências foi obtida nas operações "En Passant 1 e 2", deflagradas pela Polícia Federal. A Polícia Federal na Paraíba cumpriu no dia 18 de outubro do ano passado três mandados de busca e apreensão em Cabedelo, com o objetivo de investigar a influência de um grupo criminoso no pleito do município da Grande João Pessoa. A investigação contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba. Através de controle de território, os investigados teriam exercido influência no pleito eleitoral e são suspeitos de crimes como constituição de organização criminosa, uso de violência para coagir o voto, ameaça, lavagem de dinheiro e peculato. No dia 19 de novembro do ano passado, cinco mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva foram cumpridos no município de Cabedelo. Estavam entre os alvos o prefeito Vitor Hugo e o prefeito eleito André Coutinho. Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba

Palavras-chave: câmara municipal