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Lei de cotas raciais em concursos públicos municipais é aprovada em Campos dos Goytacazes

Publicado em: 22/10/2025 15:48

Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes. Yasmim Lima A Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes , Norte Fluminense aprovou poa unanimidade a lei de cotas raciais para concursos públicos do município, nesta terça-feira (21). Pessoas pretas, pardas, quilombolas e indígenas terão direito a 10% das vagas em concursos e processos seletivos realizados pela Prefeitura. A nova medida já deve valer para o próximo concurso da Educação, previsto ainda para este ano. Segundo o IBGE, 51% da população de Campos é considerada negra, o que inclui pessoas pretas e pardas. O município também está entre os primeiros do país a adotar o sistema de cotas raciais em concursos públicos. Um levantamento da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) aponta que apenas 1,4% dos municípios brasileiros, o equivalente a 76 cidades, possuem leis semelhantes. 📱 Siga o canal do g1 Norte Fluminense no WhatsApp. Um dos pontos centrais da nova legislação permite que o candidato se inscreva tanto pelo sistema de cotas quanto pela ampla concorrência, abrangendo inclusive o cadastro reserva. Veja os vídeos que estão em alta no g1 A pesquisadora Shirlena do Amaral, da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), que há mais de 20 anos estuda o tema, ressaltou a importância da iniciativa. “Pensar nessa política de cotas, nessa modalidade para negros, quilombolas e indígenas é pensar não só numa reparação histórica ao considerar o histórico do município, mas pensar também na justiça social e cultural, numa perspectiva de reconhecimento e valorização da cultura, da língua e da etnia, cujo perfil precisa ter atenção”, afirmou Shirlena. A medida é uma reparação histórica, pois a cidade tem origem marcada pelos povos indígenas, pela escravidão e pelos quilombos. Campos já chegou a ser a segunda maior população negra do Brasil, atrás apenas de Salvador, destacou o prefeito.

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MPPB pede condenação de vereador de Garanhuns por estelionato

Publicado em: 22/10/2025 15:23

Câmara Municipal de Garanhuns Reprodução O vereador de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco, Ruber Ivo Neto (PSD) teve um pedido de condenação feito pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). A denúncia aponta que o parlamentar cometeu o crime de estelionato em 2018, na cidade de Monteiro. O documento, ao qual o g1 teve acesso, aponta que, na época do crime, Ruber atuava como policial militar na Paraíba. A vítima do crime foi um colega do batalhão, identificado por Sidney Braga de Sousa. O homem teria manifestado o interesse de comprar uma picape para usar em uma propriedade rural e o denunciado o induziu a entregar a quantia de R$ 39,5 mil, sob o pretexto de intermediar a compra de um Fiat Strada, atuando como corretor de veículos. Através de fotos e uma suposta simulação de ligação telefônica, Ruber convenceu a vítima a entregar o dinheiro e se comprometeu a entregar o carro em até dois dias. Veja os vídeos que estão em alta no g1 “O denunciado, mediante ardil consistente em exibir fotos do automóvel e simular contato telefônico com o suposto proprietário, convenceu a vítima a efetuar o pagamento integral, comprometendo-se a entregar o carro em dois dias. Não cumprido o ajuste, apresentou justificativas evasivas e ofereceu cheques de terceiros como forma de compensação, todos posteriormente devolvidos por ausência de provisão de fundos ou falsidade de assinaturas”, diz documento do Ministério Público da Paraíba. O documento do MPPB aponta que Sidnei declarou que Ruber não entregou a quantia usada e entregou cheques que não foram compensados, “afirmando ter utilizado o dinheiro na compra de outro veículo”. A quantia, de acordo com o MPPB, seria devolvida em forma de cheques, porém, todos foram devolvidos por "ausência de provisão de fundos ou falsidade de assinaturas". “O Ministério Público da Paraíba requer que seja julgada procedente a pretensão punitiva estatal, para condenar Ruber Ivo Neto nas sanções previstas no art. 171 do Código Penal”, diz documento assinado pela promotora de justiça Maria Eduarda Carvalho N. Uchôa. MPPB pede condenação de vereador de Garanhuns por estelionato Reprodução O que diz o acusado Questionado pelo g1, o parlamentar disse que não há qualquer condenação definitiva em seu desfavor. “O assunto mencionado na reportagem trata-se de um processo antigo, já em fase de regularização perante a Justiça, e que em nada interfere no exercício do mandato ou nas atividades legislativas desempenhadas com transparência e compromisso com o povo”, disse o parlamentar. Por meio de nota, a Câmara Municipal de Garanhuns disse que não possui conhecimento oficial ou confirmação sobre quaisquer fatos relacionados ao vereador Ruber Neto envolvendo condenações ou processos judiciais na Paraíba.

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Paralisação de ônibus em Campo Grande expõe atraso de R$ 9 milhões e pressiona criação de fundo

Publicado em: 22/10/2025 12:22

Ônibus do transporte público de Campo Grande não circularam entre 5h e 6h30 A paralisação dos motoristas de ônibus em Campo Grande nesta quarta-feira (22), provocada pelo atraso no vale salarial, levou a Câmara Municipal a propor a criação de um Fundo Municipal de Mobilidade. A ideia é garantir repasses diretos ao transporte público, sem passar pela prefeitura, após o Consórcio Guaicurus alegar falta de pagamento de R$ 9 milhões. O serviço de transporte coletivo ficou suspenso por cerca de 1h30, entre 5h e 6h30. O motivo, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo e Urbano, foi o não pagamento do adiantamento salarial pela concessionária Consórcio Guaicurus, que alega falta de repasse da prefeitura. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp A crise reacendeu o debate sobre a necessidade de previsibilidade no financiamento do transporte público. O vereador Epaminondas Vicente Silva Neto, o Papy, presidente da Câmara, afirmou que o projeto do fundo será apresentado ainda esta semana. A medida tem como base estudos realizados desde o fim da CPI do Transporte Coletivo. “O fundo cria um mecanismo em que os recursos chegam diretamente ao destino, sem atrasos ou desvios, garantindo mais segurança para quem depende do transporte público”, disse Papy. Com o fundo, repasse de verba do Governo do Estado poderia ir direto para o consórcio, sem passar pela prefeitura, que hoje enfrenta problemas com documentação. Além de reunir dinheiro de várias fontes, como multas e parquímetros, para investir no transporte coletivo. Entenda a proposta do fundo O Fundo Municipal de Mobilidade e Trânsito pretende reunir diversas fontes de receita, como parte das multas de trânsito, recursos de parquímetros e possíveis receitas ambientais. A ideia é que esses valores sejam utilizados exclusivamente para manter e modernizar o sistema de transporte coletivo, como pagamento de gratuidades, melhorias em terminais, corredores de ônibus e sinalização. Segundo os vereadores, o fundo também permitiria que recursos do Governo do Estado fossem repassados diretamente ao consórcio, sem precisar passar pela prefeitura. Atualmente, esse trâmite depende de a administração municipal estar com a documentação fiscal regular — o que não ocorreu, segundo o Estado. “Há cerca de quatro meses o município está inadimplente com esse convênio por falta de certidões, o que travou o repasse de R$ 6 milhões que seriam destinados ao pagamento das gratuidades para estudantes da rede estadual”, explicou o presidente da CPI do Transporte, vereador Lívio Leite. Efeitos na rotina da população A paralisação pegou de surpresa os usuários do transporte coletivo. “Foi um transtorno. Fiquei sabendo só quando me arrumei para sair de casa”, disse Elza Ferreira, que trabalha com serviços gerais. Muitos passageiros, sem opção, recorreram a aplicativos de transporte, onde os preços dispararam. Viagens que costumam custar R$ 40 chegaram a mais de R$ 90, segundo relatos recebidos pelo g1. Reações O Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo em Campo Grande, disse em nota que enfrenta “severas restrições financeiras”, agravadas pelo não repasse de R$ 9 milhões em negociação com o poder público. A empresa alega que a situação é resultado de desequilíbrio estrutural, defasagem tarifária e fim das linhas de crédito. A prefeitura se manifestou apenas por nota, dizendo que houve “paralisação parcial” e que o serviço foi normalizado antes das 7h. Sobre o impasse financeiro, informou que mantém diálogo com o consórcio para apurar as causas e adotar medidas para evitar novas interrupções. Próximos passos Os vereadores também pediram uma reunião emergencial com a prefeita Adriane Lopes (PP), representantes do consórcio e do sindicato dos motoristas. O objetivo é construir uma solução rápida para evitar uma nova paralisação, já que o sindicato convocou assembleia para o dia 27 de outubro e ameaça suspender o serviço por 72 horas. “O transporte é essencial. A Câmara está tentando mediar uma saída, mas é preciso que o Executivo se mova com mais agilidade”, disse Papy. O projeto de lei do fundo deve ser protocolado nesta quinta-feira (23), em ação coletiva da Câmara Municipal. Os parlamentares esperam que o Executivo apoie a iniciativa para que a medida entre em vigor o quanto antes. Motoristas paralisaram atividades por atraso em pagamento no salário. Bruno Batista/TV Morena Veja vídeos de Mato Grosso do Sul:

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Justiça determina remoção de vídeos de vereadora por discurso de ódio contra comunidade LGBTQIA+

Publicado em: 22/10/2025 11:36

Eliza Virgínia, vereadora de João Pessoa Juliana Santos/Ascom CMJP A Justiça determinou nesta quarta-feira (22) a remoção imediata de vídeos publicados pela vereadora Eliza Virgínia, da capital paraibana João Pessoa, por discurso de ódio contra a comunidade LGBTQIA+. A decisão é do juiz Gustavo Procópio, da 2ª Vara Cível de João Pessoa, e determina a remoção dos conteúdos em até 24 horas. LEIA TAMBÉM: Justiça torna vereadora de João Pessoa ré por incitação ao ódio contra a comunidade LGBTQIA+ MP abre inquérito para apurar falas transfóbicas de vereadora em sessão da Câmara de João Pessoa O g1 entrou em contato com a vereadora Eliza Virgínia para obter um posicionamento de defesa, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. Conforme a decisão, uma tutela de urgência foi concedida determinando a remoção dos vídeos, que associam a comunidade LGBTQIA+ a práticas criminosas, vinculando discurso de ódio. A medida também vale para a empresa responsável pelas plataformas digitais onde os vídeos foram publicados, Facebook e Instagram. A ação, movida pela entidade "Iguais – Associação de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Pessoas Transsexuais", também pede reparação por danos morais individuais e coletivos no valor de R$ 140 mil. A entidade alegou que a vereadora proferiu declarações discriminatórias ao relacionar a Parada do Orgulho LGBTQIA+ à “obscenidade” e à “erotização de crianças”, durante discurso na Câmara Municipal de João Pessoa. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 PB no WhatsApp O juiz entendeu que a manifestação ultrapassou os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, com discurso de ódio. “A vereadora não se limitou a debater os critérios para o reconhecimento de um patrimônio cultural; ela usou a tribuna para proferir uma investida discursiva a um grupo minoritário, imputando-lhe condutas criminosas”, afirmou o juiz. Veja os vídeos que estão em alta no g1 O juiz também destacou que a liberdade de expressão não é um direito absoluto, e que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já entendeu que manifestações que incitam ódio ou discriminação não estão protegidas pela Constituição. A medida determina que Eliza Virgínia e o Facebook retirem os vídeos em até 24 horas, e não publique mais conteúdos de teor semelhante. Caso a decisão não seja cumprida, a vereadora e a empresa estão sujeitos a multas e outras medidas. As publicações denunciadas De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a vereadora Eliza Vírginia publicou, em outubro de 2021, uma crítica ao Programa de Dignidade Menstrual do Estado da Paraíba, contestando o fato da iniciativa incluir homens transgêneros. O MPF destaca que as publicações ignoraram o fato de que esses indivíduos menstruam e foram usadas para incitar desinformação e alimentar preconceitos. O MPF também aponta que a vereadora, de forma equivocada, afirmou que mulheres trans estariam entre os beneficiados do programa. A denúncia considera que essa postagem é uma tentativa de descredibilizar políticas públicas que promovem a inclusão de pessoas transexuais. Em janeiro de 2023, em um vídeo, a vereadora classificou a transgeneridade infantil como uma "anormalidade" e uma "epidemia" influenciada pela mídia e pela família. O MPF argumenta que essa declaração deslegitima a identidade trans e fomenta a discriminação. Em fevereiro de 2023, Eliza Vírginia fez comentários sobre a participação de mulheres trans no esporte, afirmando que a "ideologia de gênero" favorecia "homens em primeiro lugar, mulheres e crianças depois". O MPF considera essa fala uma violação da identidade das mulheres trans e uma incitação ao ódio contra a comunidade LGBTQIA+. No mês seguinte, a vereadora publicou imagens de crianças em supostas paradas LGBTQIAP+ e de drag queens segurando bebês, insinuando uma conexão entre a comunidade e a violação dos direitos infantis. Para o MPF, essa associação visa demonizar o grupo e reforçar estereótipos negativos. Em junho de 2023, a vereadora novamente se referiu às crianças trans como parte de um "show de horror" e classificou a identidade de gênero de algo imoral. O MPF afirma que essa postagem contribui para o fortalecimento de discursos de intolerância e exclusão. Ainda em junho de 2023, a parlamentar publicou uma entrevista sobre um projeto de lei que visa proibir a participação de crianças em eventos de natureza erótica, citando a "parada gay" como exemplo. O MPF considerou que a publicação reforçou uma visão estigmatizada da comunidade LGBTQIA+. Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba

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Câmara de Pirajuí aprova abertura de comissão processante contra presidente do legislativo

Publicado em: 22/10/2025 10:41

Câmara de Pirajuí aprovou CP contra o presidente da Casa Legislativa Instagram/ Reprodução Com seis votos favoráveis, a Câmara Municipal de Pirajuí (SP) abriu uma comissão processante contra o presidente do legislativo, Ademir José Alves (PSDB) , por contratos supostamente fraudulentos, assinados no final de 2024. O legislativo tem 11 vereadores, porém 3 não puderam votar na abertura da comissão por serem citados nas denúncias de supostas irregularidades. A CP, aprovada na sessão da última segunda-feira (20), será presidida por Danilo Ferreira da Silva (PSB), e terá Eukles José Campos (PSDB), como relator e Roberto Leandro Bandeira Bento (MDB), como membro. 📲 Participe do canal do g1 Bauru e Marília no WhatsApp Em nota, o presidente do legislativo disse que, quando assumiu a presidência da Câmara, todos os contratos já estavam firmados. Veja abaixo os vídeos mais acessados no g1 Veja os vídeos que estão em alta no g1 Ainda assim, Ademir afirmou que apurou e verificou que não havia nenhuma irregularidade nos contratos. Disse também que as empresas e os profissionais contratados seguem prestando seus serviços “com qualidade e responsabilidade dentro da Casa”. Ele encerrou a nota dizendo “estar tranquilo e colaborando com as investigações, passando todas as informações sobre os contratos para o Ministério Público”, que também apura as denúncias a pedido dos vereadores. Entre as irregularidades apontadas estão a falta de clareza e publicidade em contratações diretas com dispensa de licitação; nomeações irregulares de cargos comissionados e valores elevados de contratos firmados. Veja mais notícias da região no g1 Bauru e Marília VÍDEOS: assista às reportagens da região

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Atrasos e descontinuidade política: o que se sabe sobre os semáforos inteligentes em Ribeirão Preto

Publicado em: 22/10/2025 04:02

Motoristas aguardam semáforo abrir na Avenida Independência em Ribeirão Preto, SP Cacá Trovó/EPTV Anunciado com a promessa de tornar Ribeirão Preto (SP) uma cidade conectada e com um trânsito mais seguro, o sistema inteligente de semáforos pode se tornar ineficiente na maior parte do município. Dividido em diferentes etapas que custariam mais de R$ 120 milhões ao município, o projeto foi marcado por atrasos e problemas técnicos na implementação da primeira fase na gestão anterior e, mais recentemente, por uma descontinuidade no atual comando da Prefeitura. Por um lado, a atual fase, referente ao sistema norte-sul dos corredores de ônibus, avaliada em mais de R$ 20 milhões e ainda que em execução, foi prejudicada por atrasos e problemas técnicos, segundo autoridades ouvidas em uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre o caso na Câmara. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Ribeirão e Franca no WhatsApp Por outro lado, a segunda fase, que contemplaria o eixo leste-oeste dos corredores, não foi iniciada, porque, logo após a sucessão de mandato, em janeiro, a nova administração suspendeu uma licitação de R$ 34,8 milhões que havia sido lançada em 2024. Esta semana, a Prefeitura confirmou que optou por não dar continuidade ao projeto sob a justificativa de que ele teve problemas de execução na primeira fase. Uma terceira etapa, a maior de todas e avaliada em R$ 66 milhões, chegou a ser projetada por R$ 1,4 milhão, mas não chegou a ser licitada. Diante desse cenário, mesmo que a primeira etapa do ITS seja concluída, os semáforos inteligentes podem funcionar apenas em parte do trânsito de Ribeirão Preto, sem perspectiva de contemplar outros trechos. A seguir, entenda o que se sabe sobre o sistema inteligente de semáforos: O que é o sistema inteligente de semáforos? O sistema inteligente de semáforos é um conjunto de equipamentos e softwares que, integrados, reúnem todas as informações necessárias para garantir que o trânsito seja mais rápido e seguro para automóveis e principalmente ônibus do transporte público. O sistema, chamado de ITS, conta com câmeras, sensores, semáforos adaptativos - mais modernos que os tradicionais, com temporizadores fixos - e painéis informativos digitais. Tudo isso é interligado por uma rede de cabos de fibra ótica a uma central de controle de operações (CCO) na RP Mobi, a empresa de transporte da cidade, responsável por tomar as decisões com base nas informações que chegam e que ficarão disponíveis em um grande painel com monitores mostrando em tempo real os diferentes pontos da cidade. Além de ajudar o município a organizar melhor os fluxos, o sistema também foi projetado para levar informações diretamente aos moradores, já que os dados também devem alimentar aplicativos de geolocalização e até autoridades como a Defesa Civil, para alertas, quando necessário. Semáforo vermelho Ribeirão Preto, SP Cacá Trovó/EPTV Para onde foi projetado? Quando foi anunciado, o projeto tinha o intuito de se integrar aos corredores de ônibus, tanto no eixo norte-sul, quanto no eixo leste-oeste e na região central, para modernizar as obras de mobilidade urbana de Ribeirão Preto. LEIA TAMBÉM Semáforos inteligentes: sistema fica comprometido com suspensão de nova licitação em Ribeirão Preto, diz ex-secretário Ribeirão Preto vai gastar R$ 20 milhões sem garantia de que sistema inteligente de semáforos vai funcionar, diz secretário CPI na Câmara vai investigar contrato de instalação de semáforos inteligentes em Ribeirão Preto, SP Obstrução de dutos para passagem de cabos pode ter atrasado sistema inteligente de semáforos em Ribeirão, diz diretor da RP Mobi Para isso, a gestão anterior dividiu a implementação em três etapas diferentes - ITS 1, 2 e 3 e, após a elaboração dos projetos executivos lançou duas licitações que, somadas, representavam mais de R$ 54 milhões. Os recursos, segundo a administração anterior, seriam financiados pela Caixa Econômica Federal. "O ITS foi desenvolvido como um projeto em etapas, conforme exigências técnicas e orçamentárias da Caixa Econômica Federal, responsável pelo financiamento e pela fiscalização das obras. O cronograma faseado foi definido por um grupo técnico formado pela Secretaria de Governo, Secretaria de Obras, RPMob (antiga Transerp), Administração e Procuradoria do Município — uma decisão técnica e institucional, e não política", informa a assessoria do ex-prefeito Duarte Nogueira. ✔Fase 1 É referente à implementação do sistema inteligente no corredor norte-sul, abrangendo avenidas como Cavalheiro Paschoal Innecchi, Mogiana e Presidente Vargas. Foi lançada pelo valor inicial de R$ 19,4 milhões em 2022 e está em andamento pelo valor de R$ 20,4 milhões. ✔Fase 2 É referente à implementação do sistema inteligente no corredor leste-oeste, abrangendo avenidas como Café, Dom Pedro, Saudade, Nove de Julho e Diederichsen. A licitação foi lançada por R$ 34,8 milhões em 2024, mas foi cancelada pela atual gestão. ✔Fase 3 O plano ainda teria uma terceira fase, a maior e mais cara de todas, para modernizar os corredores de ônibus na região central, bem como avenidas Costábile Romano, Castelo Branco, Coronel Fernando Ferreira Leite, Francisco Junqueira, Jerônimo Gonçalves e Nove de Julho, além de garantir a interligação do centro de controle de operações (CCO) à Avenida Dom Pedro I. Também previa 15 sinalizações luminosas de grande porte para orientação veicular. O projeto executivo foi elaborado em outubro de 2024 ao custo de R$ 1,4 milhão, mas a licitação das obras, avaliada em R$ 66 milhões, não chegou a ser lançada por falta de previsão orçamentária na gestão passada. O que aconteceu com a primeira fase do projeto? CPI dos Semáforos: superintendente da RP Mobi presta depoimento em Ribeirão Preto A fase 1 do projeto, referente aos corredores norte-sul, foi licitada e contratada por R$ 19,4 milhões em 2022. O vencedor do processo foi o Consórcio ITS, formado pela Sigma Engenharia, Kapsch TraffcCom e Sitran Sinalização de Trânsito, contratados para entregar tudo até maio de 2025 com a instalação de 90 equipamentos em cruzamentos e 30 controladores. O contrato foi atualizado duas vezes, e o projeto atualmente está orçado em R$ 20,4 milhões. Por conta do atraso na entrega, ele passou a ser alvo de uma CPI na Câmara. A comissão, até agora, apurou que, devido a uma obstrução em dutos que seriam destinados à passagem dos cabos de fibra ótica, parte das instalações não foi concluída. Ouvido pelos parlamentares, o atual secretário de Obras Públicas, Walter Telli, disse que o problema vinha sendo tratado, mas não foi resolvido desde a gestão passada. Isso porque a empresa que construiu um dos trechos do corredor de ônibus, a JZ Engenharia, teria se recusado a corrigir o problema na Avenida Thomaz Alberto Whatelly, alegando ter sido avisada muito tempo após entregar a obra. Telli também confirmou que, mesmo sabendo desse problema, a atual gestão não teria como questionar o contrato com o Consórcio ITS, pois ele está sendo cumprido regularmente. Estima-se que mais de R$ 15 milhões já foram pagos à empresa, segundo o cronograma de instalações. Apesar disso, o secretário disse que, sem solucionar essa obstrução do cabeamento, o sistema está comprometido. Para isso, ele usou até uma metáfora: "Você tem a tomada, tem a árvore de Natal com as luzes, mas não tem o fio que liga na tomada." CPI dos Semáforos: ex-secretário cita dinheiro em caixa para fase 2 do projeto Em uma audiência posterior, o ex-secretário de Obras, Pedro Pegoraro, por sua vez, rebateu essas informações ao dizer que o projeto executivo do ITS foi elaborado em um período próximo à construção dos corredores de ônibus e que as pendências apenas não foram solucionadas devido à sucessão de governo. "Não tem delay tão grande assim. Eles realmente começaram depois, mas durante a execução do projeto executivo, que é aquele em que se planeja a obra, havia uma conversa muito grande, tanto é que todos os postes e toda a rede de duto estão dentro das especificações do ITS." Em função das alegações na CPI, a JZ Engenharia, empresa apontada como responsável pelos dutos que apresentaram problemas, realizou uma revisão no local apontado como problemático. Segundo a assessoria de imprensa da Câmara Municipal, a empresa já fez os levantamentos necessários, mas as desobstruções, sobretudo por conta de acúmulo de concreto, ainda não tinham sido realizadas. De acordo com a Prefeitura, esse trabalho deve ter custos adicionais ao município. O que aconteceu com a segunda fase do projeto? A licitação da fase 2 do sistema inteligente foi lançada ainda na gestão Nogueira em novembro de 2024 pelo valor de R$ 34,8 milhões com previsão inicial de entrega dos envelopes com as propostas até 16 de janeiro deste ano. Antes disso, no entanto, assim que assumiu, o prefeito Ricardo Silva suspendeu o processo. A alegação, segundo nota da Prefeitura enviada em divulgada em junho deste ano, foi de que seria preciso realizar "uma análise criteriosa quanto à real necessidade da contratação e à viabilidade de sua continuidade." A avaliação, até então, seguia em andamento. Falta de planejamento inviabiliza sistema de semáforos em Ribeirão Preto, diz secretário Na última semana, ao ser questionada pelo g1, a Prefeitura confirmou que não dará continuidade ao projeto pelos problemas da primeira etapa. "A Prefeitura de Ribeirão Preto informa que a decisão do atual governo de não dar continuidade às demais etapas do referido projeto decorre dos diversos problemas identificados na execução da primeira fase. Por responsabilidade e zelo com o uso dos recursos públicos, optou-se por não prosseguir com o cronograma de licitação elaborado pela gestão anterior." Representantes da gestão passada, por sua vez, alegam que atualmente o projeto só depende da continuidade da atual administração. "O sistema encontra-se pronto para ser concluído e colocado em operação plena. Cabe à atual administração dar continuidade ao projeto iniciado em 2017 — não apenas no campo da semaforização inteligente, mas também na consolidação das obras estruturantes do programa Ribeirão Mobilidade, que transformaram Ribeirão Preto em uma cidade moderna, conectada e preparada para os próximos desafios." O que já está em funcionamento? Segundo a RP Mobi, a Central de Controle Operacional (CCO) está em funcionamento desde 2024 com as seguintes funcionalidades nos trechos onde o novo sistema foi instalado: monitoramento remoto e contínuo de diversos semáforos; possibilidade de reiniciar equipamentos, solucionar falhas por instabilidades quando necessário; ajuste dinâmico dos tempos de sinal conforme as condições do tráfego. "No mesmo ambiente, equipes do Departamento de Transporte têm acesso à localização dos ônibus urbanos em tempo real (via GPS), às imagens ao vivo do interior dos veículos e a dados de bilhetagem e planejamento, possibilitando uma gestão mais eficiente do transporte coletivo." Segundo a empresa, os agentes de trânsito também utilizam a central de controle com um espelhamento de câmeras disponibilizadas pela Guarda Civil Metropolitana e pela Polícia Militar para garantir mais agilidade nas operações viárias. Acrescentou ainda que a cidade já conta com um painel de mensagens variáveis (PMV), operado a partir do CCO, e instalado na Avenida Independência, próximo à Rua Rui Barbosa, com mensagens de alerta sobre o trânsito e de conscientização aos condutores. Vista área de Ribeirão Preto, SP Reprodução/EPTV Veja mais notícias da região no g1 Ribeirão Preto e Franca

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Vazios urbanos: terrenos abandonados viram alvo de nova proposta urbanística em Fortaleza

Publicado em: 21/10/2025 20:23

Saiba o que são os "vazios urbanos" Quem nunca sofreu com terrenos abandonados perto de casa? Sujeira e doença são alguns dos problemas gerados para quem vive perto dessas áreas ociosas ou subutilizadas na cidade. O professor Alencar Guerra mora no bairro Benfica, próximo à avenida José Jatahy, em Fortaleza, e é vizinho de dois terrenos baldios. “O mato por si só já diz tudo, é sujeira, é proliferação de insetos. Eu mesmo tive muito doente, com dengue hemorrágica, internado no hospital. E a gente enfrenta na nossa casa cupim, escorpião, aranha, barata”, lamenta. Outro morador prejudicado é o Antônio Carlos Alencar. Ele mora na região há 61 anos e viveu a época em que os terrenos eram ocupados com moradias e comércio. Bem diferente de hoje. "Não aparece ninguém pra limpar, nem pra fazer nada. A gente tem que botar veneno nos quintais pra matar os ratos. Tudo de ruim que aparece prejudica a nossa saúde, né? Mas o dono do terreno, não está nem aí". ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Ceará no WhatsApp O problema dos terrenos vazios, subutilizados ou abandonados é tratado em leis federais, como a Constituição Federal e o Estatuto das Cidades e leis municipais. Em Fortaleza, o Plano Diretor é a legislação que cria mecanismos para tratar a questão, junto a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). O Conselheiro da CAU/CE (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará), Rerisson Máximo, explica que além dos aspectos de saúde pública e insegurança, os terrenos ociosos também trazem outros impactos sociais e até imobiliários. LEIA TAMBÉM: Plano Diretor retoma discussões sobre moradia e preservação ambiental em Fortaleza Justiça nega cobrança de ingresso para entrada de turistas em Jericoacoara “Quando a gente tem uma situação onde eu tenho um imóvel vazio, que tem ônibus na porta, que tem rede de esgoto, que tem coleta de lixo, que tem acesso a comércios, serviços, são áreas que poderiam estar sendo ocupadas por habitação. O que acontece quando esse vazio urbano permanece? Acontece que há uma elevação do preço da terra e as pessoas que precisam morar em áreas mais próximas por conta do trabalho, por conta do acesso a um conjunto de serviços que a cidade oferece, acabam tendo que se deslocar para morar em áreas mais distantes e, inclusive, tem impacto no transporte, na qualidade de vida”, pontua. Além dos aspectos de saúde pública e insegurança, os terrenos ociosos também trazem impactos sociais e até imobiliários. TV Verdes Mares O novo Plano Diretor da cidade traz instrumentos para estimular o uso desses espaços. As propostas vão ser apresentadas na Conferência das Cidades, de 24 a 26 de outubro, no Centro de Eventos e, depois, serem compiladas como mensagem e enviadas a Câmara Municipal de Fortaleza para aprovação. O Plano deveria ter sido atualizado há seis anos, mas questões como a pandemia de Covid-19 atrasaram o debate, prejudicando a cidade. Agora, a expectativa é que a revisão saia do papel este ano. Da notificação à desapropriação Pela atual proposta do Plano, desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan) existem três mecanismos que tentam resolver o problema. Um deles é o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC). "Essa sigla significa que eu vou precisar parcelar, se for um terreno grande. Eu vou precisar edificar, se for um terreno de menor porte ou vou precisar utilizar se for imóvel já construído", explica Rerisson Máximo. Propostas de Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) A legislação que está sendo debatida se aplica a terrenos que tenham área igual ou superior a 400m² e que sejam classificados como Imóvel Não Edificado, Imóvel Subutilizado e Imóvel Não Utilizado . Dentro da PEUC, o proprietário tem um ano para apresentar um projeto de uso e, após conseguir as licenças, mais dois anos para iniciar as obras. Classificação de imóveis Caso descumpra esses prazos, a prefeitura pode implantar o IPTU progressivo, que prevê aumento gradativo na cobrança, por cinco anos, até chegar à alíquota máxima de 15%. Se depois desse tempo o dono do terreno ainda não tiver dado uma destinação à propriedade, pode ser aplicado o último mecanismo, a Desapropriação com Pagamento em Títulos. Nesse caso o município pode comprar de forma compulsória o terreno. Prazos e segurança jurídica Plano Diretor de Fortaleza também deve debater a questão dos terrenos ociosos. TV Verdes Mares O tempo entre a notificação do PEUC e a Desapropriação pode variar de seis a oito anos e depende de regulamentação. “É democrático, é legítimo que as pessoas tenham os seus terrenos, não é? Agora, esses terrenos, eles têm que ter uma função social”, defende Artur Bruno, Presidente do Ipplan. “Haverá leis específicas sobre esses instrumentos, alguns já existem e outros terão que ser criados a partir de lei. Tudo será devidamente aprovado na Câmara Municipal. Regulamentado para que haja segurança jurídica entre o proprietário do terreno e também a prefeitura”. A ideia do município é que esses espaços possam ser utilizados, principalmente, para amenizar o déficit habitacional e desigualdades sociais. "O que nós queremos é que esses terrenos vazios sejam parques, sejam áreas verdes utilizadas pela população, praças. Ou sejam, áreas de habitação de interesse social. O que não faz sentido é você ter terrenos em locais muito interessantes da cidade, não utilizados. E quando a gente precisa de um terreno para construir, tem que ir lá para a periferia, para o local mais distante". O professor Renato Pequeno, coordenador do Laboratório de Estudos da Habitação (LEHAB) da Universidade Federal do Ceará (UFC), afirma que o dado oficial da prefeitura de Fortaleza, de 2012, aponta que a capital cearense tem mais de um milhão de pessoas vivendo em situações precárias. Boa parte dessas famílias vive em favelas. "A expectativa é que essas áreas possam ser utilizadas para reassentamento de famílias de favelas, que venham a ser urbanizadas, que esses terrenos sejam utilizados para novos empreendimentos de programas habitacionais de interesse social", diz. Para o diretor da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/CE, Welvio Cavalcante, em contrapartida, é fundamental que haja rigor técnico na aplicação dessas intervenções para que exista harmonia entre dois direitos fundamentais: o de moradia e, também, o da propriedade privada. “O direito de propriedade é um direito fundamental, é um direito constitucional que é garantido pela Constituição Federal. Você vai colocar em contraponto a função social da propriedade com o direito de propriedade. Esses procedimentos que serão trazidos através do Plano Diretor não serão feitos de forma aleatória, será feito com base em estudos técnicos que realmente comprovem que aquele imóvel não está exercendo a sua função social”, enfatiza Cavalcante. Assista aos vídeos mais vistos do Ceará

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Aniversário de Goiânia é comemorado com shows gratuitos de Matheus e Kauan, Diego e Victor Hugo e Daniel; veja como retirar ingressos

Publicado em: 21/10/2025 20:01

Festival com três shows celebra o aniversário da capital goiana Em comemoração ao aniversário de 92 anos de Goiânia, o Festival do Bem, do Governo de Goiás, vai ter shows de graça das duplas Matheus e Kauan, Diego e Victor Hugo e do cantor Daniel. O evento será de 22 a 24 de outubro. A retirada de ingressos pode ser feita de maneira física ou online. Veja como retirar seu ingresso. A programação começa na quarta-feira (22) com o show da dupla sertaneja Matheus e Kauan que levam ao público músicas românticas e bem humoradas. O evento acontece no Parque de Exposições Agropecuárias, em Goiânia. Em todos os dias, os portões serão abertos às 19 horas. Na quinta-feira (23), é a vez de Diego e Victor Hugo apresentar o novo projeto intitulado “Ao Vivo em Uberlândia” com gravações que tem participações especiais da Lauana Prado e do Nattan. O evento encerra na sexta-feira (24) com os grandes sucessos do cantor Daniel. Aniversário de Goiânia é comemorado com shows gratuitos de Matheus e Kauan, Diego e Victor Hugo e Daniel Reprodução/Instagram de Matheus e Kauan - Diego e Victor Hugo - Daniel ✅ Clique e siga o canal do g1 GO no WhatsApp Retirada online Cada CPF pode retirar até 2 ingressos. A retirada online pode ser feita no site Have Fun tickets. A entrada no parque será mediante a doação de 2 kg de alimento não perecível por pessoa. No entanto, a retirada física de ingressos continua nos endereços abaixo e também está disponível no perfil do Instagram da Goiás Turismo, do Governo de Goiás. Veja os pontos de troca para a retirada física: Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos – SEMASDH, Rua 4, nº 1054, Setor Central Cras Floresta, av. da Conquista, Qd. 25, Bairro Floresta ⁠Cras Curitiba, av. JC-22, Qd. 12-A, Lt. 1/15, Jardim Curitiba II Cras Colorado, avenida do Contorno, Qd. 21, Lt. 09, Jardim Colorado Cras Balneário, R. dos Paulistas, 74 – Jardim Balneário Meia Ponte, Goiânia – GO, 74590-600 Cras Vera Cruz, av. Leopoldo de Bulhões, Qd. 100, Conjunto Vera Cruz II Cras Cerrado, rua Flor da Noite, APM 4, Jardim Cerrado III Cras Canaã, rua Langendofer, Quadra 01, Lote 01, Vila Nova Canaã Cras União, rua U-47, s/n, Vila União Cras Novo Horizonte, av. Maurício Gomes, s/n, Vila Novo Horizonte Cras Rio Verde, rua RV 02, Qd. 03, Lt. 01, Residencial Rio Verde Cras Real Conquista, rua RC-10 c/ Av. Real Conquista, APM 10, Residencial Real Conquista Cras Novo Mundo, praça Washington Luiz, Qd. Área, Lt. 01, Jardim Novo Mundo Cras Recanto das Minas Gerais, rua SR-01, Chácara 7, Setor Recanto das Minas Gerais Cras Guanabara, rua GB-19, Qd. 20, Lt. 17, Jardim Guanabara II ⁠Cras Atheneu, rua 2.012, Qd. Z, Lt. 26, Unid. 201, Parque Atheneu Cras Redenção, rua R-7, esq. c/ Alameda Jardim Botânico, Vila Redenção Cras Pedro Ludovico, praça Central, Qd. 60, Lt. 7 e 8, Setor Pedro Ludovico ⁠CREAS Norte, alameda Capim Puba, nº 60, Qd. 01, Lt. 04, Setor Centro Oeste CREAS Noroeste, rua da República c/ Cláudio Manoel da Costa, Qd. 20, Lt. 32, Setor Capuava ⁠CREAS Oeste, av. C-12, nº 146, Qd. 66, Lt. 14, Setor Sudoeste CREAS Leste, av. B, Qd. E, Lt. 10, Setor Água Branca CREAS Centro-Sul, rua São Gotardo c/ Av. Progresso, Setor Esplanada dos Anicuns Paço Municipal / Atende Fácil, avenida do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Bloco C Goiânia Prev, av. B, 155 – Setor Oeste, Goiânia ⁠Câmara Municipal de Goiânia, av. Goiás, 2001 – Setor Central, Goiânia Atende Fácil / Mangalô — Galeria Mangalô, Av. Mangalô, nº 1630, Setor Morada do Sol, Goiânia Atende Fácil / Shopping Cidade Jardim — Av. Nero Macedo, nº 400, 1º andar, Setor Cidade Jardim, Goiânia CRE Jarbas — Rua C-75 c/ Rua C-93, Setor Sudoeste CRE Brasil — Rua Professor Lázaro Costa, Qd. 167, Lt. 10, Setor Cidade Jardim, Goiânia CRE Thomé — Rua C-165, nº 77, Setor Nova Suíça, Goiânia CRE Central — Rua 227-A, 331, Setor Leste Universitário, Goiânia CRE Bretas — Rua Marajó, 85, Setor Urias Magalhães, Goiânia OVG – Organização das Voluntárias de Goiás 📱 Veja outras notícias da região no g1 Goiás. VÍDEOS: últimas notícias de Goiás

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Tribunal de Justiça determina que 150 cargos comissionados sejam extintos na Câmara de Itaguaí

Publicado em: 21/10/2025 19:54

Tribunal de Justiça determina que 150 cargos comissionados sejam extintos na Câmara de Itaguaí O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu por unanimidade, nesta segunda-feira (20), que a Câmara Municipal de Itaguaí deve extinguir ou adequar, no prazo de um ano, os cargos comissionados considerados irregulares pela Justiça. A lei nº 4.019/2022 criou 150 cargos comissionados no legislativo de Itaguaí e foi considerada inconstitucional. De acordo com o acórdão, relatado pelo desembargador Edson Aguiar de Vasconcelos, a norma municipal viola princípios constitucionais da administração pública ao prever cargos em comissão que não se enquadram nas funções de chefia, direção ou assessoramento. A decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que define a criação desses cargos como uma exceção ao ingresso por concurso público. O município tem um ano para adequar a legislação e reestruturar o quadro de funcionários conforme manda a lei. Durante esse período, a administração poderá manter o funcionamento regular até que as adequações sejam concluídas. Fachada da Câmara Municipal de Itaguaí Reprodução/TV Globo

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Bloco Muriçocas de Miramar é reconhecido como Patrimônio Cultural de João Pessoa

Publicado em: 21/10/2025 19:12

Muriçocas do Miramar, em João Pessoa Kleide Teixeira/Secom-JP O Bloco Muriçocas de Miramar foi reconhecido como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial de João Pessoa. A decisão foi aprovada pela Câmara Municipal nesta terça-feira (21) e segue para sanção do prefeito. A vereadora Jailma Carvalho (PSB), autora do projeto, destacou a importância do bloco para a população. Segundo ela, o desfile fortalece a identidade cultural de João Pessoa e estimula a participação popular. “O Bloco Muriçocas é uma manifestação que consolidou-se como uma das mais expressivas manifestações culturais e populares da capital paraibana. O desfile, realizado sem cordões de isolamento, promove a ocupação democrática das ruas, estimulando a participação popular e fortalecendo a identidade cultural da cidade”, afirmou. Memórias da Folia: conheça a história do bloco das Muriçocas do Miramar ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 PB no WhatsApp Quase 40 anos de folia Com quase quatro décadas, o Bloco Muriçocas de Miramar é considerado uma das manifestações culturais mais tradicionais da cidade. O Muriçocas do Miramar foi criado por um grupo de amigos, para manter a energia carnavalesca na cidade. "A ideia era fazer um bloco antes da semana em que o Brasil comemora o Carnaval, porque, neste período, muitas pessoas da capital costumam viajar para outras cidades", relembra o músico Fuba, um dos fundadores do bloco Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba

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Câmara de SP muda regimento para abrir CPI sobre uso de incentivos fiscais pelo Jockey Club

Publicado em: 21/10/2025 18:17

Jockey Club de São Paulo em abril de 2014 ALF RIBEIRO/ESTADÃO CONTEÚDO Líderes das bancadas da Câmara Municipal de São Paulo decidiram nesta terça-feira (21) mudar o próprio regimento para abrir uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito: a CPI do Jockey. O objetivo é investigar denúncias de que o Jockey Club de São Paulo teria usado indevidamente recursos públicos destinados à restauração do patrimônio histórico. A nova CPI sobre o Jockey Club será a sexta em funcionamento na Casa. Nunca na história da Câmara houve seis comissões tramitando ao mesmo tempo. Para viabilizar a criação da nova comissão, porém, será apresentada uma mudança no regimento, por meio de um Projeto de Resolução. Hoje, o regimento interno da Câmara permite o funcionamento simultâneo de até cinco CPIs. Estão em andamento na Câmara as CPIs do HIS (Habitação de Interesse Social), dos Pancadões, da Íris, do Metanol e do Jardim Pantanal. Veja os vídeos que estão em alta no g1 O dinheiro em questão foi obtido por meio de incentivos fiscais dos governos federal e municipal — principalmente pelo mecanismo conhecido como Transferência do Direito de Construir (TDC). 🔎 A TDC é uma regra da cidade que diz que, se o dono de um prédio ou casa não pode ampliar sua construção porque o imóvel é tombado ou protegido pelo patrimônio histórico, ele pode vender esse direito para outra pessoa mediante autorização da prefeitura. Assim, o outro terreno pode construir além do permitido, e o dono do imóvel protegido ganha um dinheiro como compensação. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deverá passar por duas votações em plenário. Segundo os vereadores, a alteração será excepcional e temporária, válida somente para o biênio 2025/2026. Plenário da Câmara Municipal de São Paulo Douglas Ferreira/ Rede Câmara SP CPIs na Câmara No começo do ano, as duas primeiras CPIs que obtiveram as assinaturas necessárias para serem instaladas foram a das fraudes na venda de imóveis de interesse social e que pretende investigar as enchentes no Jardim Pantanal. Após a aprovação dos próprios vereadores para a realização destas CPIs, a base do prefeito Ricardo Nunes (MDB) não indicou os membros para formá-las dentro do prazo. Com isso, elas perderam validade, e duas outras foram instaladas em seu lugar, a CPI dos Pancadões e a CPI da Leitura das Íris. A oposição judicializou a não indicação dos componentes, e a Justiça então determinou a instalação das duas CPIs originais. Nesta terça-feira (21), foi instalada uma quinta Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI do Metanol. Segundo o regimento interno da Câmara, poderão funcionar na Câmara até cinco CPIs ao mesmo tempo, sendo que o mínimo é de duas CPIs. As outras três são, conforme o regimento, "em caráter excepcional e por motivo relevante, mediante deliberação em plenário pela maioria absoluta dos vereadores". Em nota, a Câmara afirmou que a decisão foi tomada de forma conjunta pelos líderes em razão da "extrema gravidade das denúncias que envolvem o Jockey Club". "Além de dever cerca de R$ 800 milhões em impostos, é suspeito de má utilização de dinheiro público que deveria ter sido destinado para restauro do patrimônio. O regimento será alterado justamente pelo caráter excepcional do assunto", diz nota. A Câmara não respondeu, no entanto, qual a justificativa para a urgência da instalação de uma CPI além do limite regimental, se extrapolar o limite não impactará nas atividades das outras cinco, e se há o risco de banalizar o caráter excepcional previsto em regimento. O ex-vereador Milton Leite (União Brasil) recebe o Colar de Honra ao Mérito Legislativo, a maior honraria da Alesp. Divulgação/Alesp Injúria racial O anúncio da mudança no regimento ocorre uma semana após o ex-presidente da Câmara Municipal Milton Leite apresentar uma notícia-crime à Polícia Civil contra quatro advogados do Jockey Club por racismo. O ex-vereador alega que os advogados se referiram a ele como “antropoide desvairado” em uma petição durante o processo de recuperação judicial do Jockey Club. O termo antropoide é usado em dicionários para se referir a macacos, como orangotango e chimpanzé. "Os representados são todos homens, brancos, com nível superior de escolaridade, advogados e empresários, os quais certamente nunca experimentaram o sofrimento com qualquer ato de racismo equivalente ao praticado contra a vítima", escrevem na representação os advogados Luciano Vitor Engholm Cardoso e Fernando Capez, que representam Leite no caso. Procurado, o Jockey Club de São Paulo não respondeu até a última atualização desta reportagem.

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Vereador de Salvador propõe uso da Bíblia Sagrada como material paradidático nas escolas; entenda o que diz a Constituição

Publicado em: 21/10/2025 16:48

Vereador de Salvador propõe uso da Bíblia Sagrada como material paradidático nas escolas Freepik O vereador Kênio Rezende (PRD) apresentou, na Câmara Municipal de Salvador, um Projeto de Lei que propõe a utilização da Bíblia Sagrada como recurso paradidático em escolas públicas e particulares da capital baiana. De acordo com a proposta, o livro seria utilizado como instrumento de apoio em disciplinas como História, Literatura, Geografia, Filosofia, Artes e Ensino Religioso, "explorando o conteúdo cultural, histórico, geográfico e arqueológico presente na obra". O texto do projeto ressalta que a iniciativa não tem caráter religioso ou de imposição de fé, mas reconhece a Bíblia Sagrada como um documento de relevância cultural e educacional. 📲 Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Bahia O vereador argumentou que a medida visa ampliar os recursos pedagógicos e promover a diversidade cultural e o respeito à pluralidade de ideias dentro do ambiente escolar. Ainda segundo a proposta, a participação dos alunos seria facultativa, "em respeito ao princípio do Estado laico e à liberdade de escolha". Ao g1, o advogado Ives Bittencourt avaliou que o projeto contraria a Constituição Federal de 1988. “A Constituição garante a liberdade religiosa e estabelece que o Estado é laico, ou seja, não pode adotar, privilegiar ou impor qualquer religião. Ao determinar o uso da Bíblia como material auxiliar de ensino, o projeto acaba favorecendo uma crença específica, o que viola o princípio da laicidade e a liberdade de consciência e crença”, explicou o advogado. Bittencourt também destacou que a capital baiana não tem competência para definir conteúdos pedagógicos, pois, segundo ele, a atribuição cabe à União e aos Estados. “Mesmo que a proposta tenha boa intenção, ela contraria a Constituição e dificilmente seria considerada válida juridicamente”, completou. O projeto ainda será analisado pelas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação em plenário e sanção do prefeito Bruno Reis (União Brasil). Projeto de lei contra "cristofobia" A Câmara Municipal de Salvador aprovou um projeto de lei que prevê o combate a "cristofobia", com o objetivo de garantir o respeito aos cristãos e convivência pacífica entre diversas crenças e religiões. A proposta, de autoria do vereador Cezar Leite (PL), foi aprovado no dia 24 de setembro e seguiu para sanção ou veto do prefeito Bruno Reis (União Brasil). De acordo com o texto, fica permanentemente proibida, campanhas e fantasias desrespeitosas aos cristãos, em festas populares como carnaval, festas e atividades culturais. Caso o projeto seja sancionado, será proibido hostilizar Jesus Cristo em eventos e atividades culturais e usar fantasias de freiras com conotação sensual e apelo sexual. Também são diretrizes do projeto de combate à cristofobia: Realizar ações educativas que promovam o respeito à fé cristã e combate à cristofobia; Estabelecer parcerias com instituições governamentais, não-governamentais e religiosas para execução de ações de conscientização sobre o tema; Promover eventos inter-religiosos que fomentem o diálogo a tolerância e o respeito entre as diversas crenças; Criar canais de denúncias acessíveis para registros de casos de cristofobia, garantindo atendimento especializado e acolhimento às vítimas; Implementar medidas de formação continuada para profissionais da educação, saúde, segurança pública e assistência social, visando o respeito às diferentes manifestações religiosas, inclusive de combate a cristofobia; Fica permanentemente proibido o ataque à fé cristã, em suas diferentes formas, nos espaços públicos e privados de Salvador, contra os cristãos, configurando assim cristofobia; Fica permanentemente proibido ataques, de forma direta e indireta, implícito ou explícito, de forma verbal, escrita ou física aos símbolos religiosos cristãos no âmbito do município de Salvador; Será proibida a contratação, por meio de verba pública, no âmbito da prefeitura de Salvador, de artistas, pessoas físicas ou jurídicas, que sejam condenados judicialmente por crime de intolerância religiosa, notadamente cristofobia. O projeto aprovado pela Câmara de Salvador também estabelece a criação de um banco de dados para o registro e acompanhamento de casos de cristofobia no município. Além disso, prevê a encomenda de estudos e pesquisas para monitorar e analisar a incidência desse tipo de prática. Entre as medidas propostas, estão o desenvolvimento de ações específicas que promovam o respeito e a proteção aos cristãos, com ênfase na defesa de evangélicos e outras comunidades religiosas consideradas mais vulneráveis. Caberá ao Poder Executivo municipal regulamentar a lei e definir os modos de operacionalização. O texto determina ainda que empresas, organizadores de festas, blocos de Carnaval, camarotes e pessoas físicas devidamente identificadas que descumprirem as regras estarão sujeitos a multa administrativa no valor de três salários mínimos. Segundo a proposta, os valores arrecadados com as penalidades serão destinados exclusivamente a ações educativas e programas de conscientização. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. LEIA TAMBÉM: Vereadores aprovam projeto que modifica lei do uso do solo em Salvador após MP recomendar suspensão de votação Ministério Público recomenda que Prefeitura de Salvador não sancione lei de uso do solo Entenda lei que oferece descontos e perdão para dívidas do IPVA e do licenciamento de veículos na Bahia Câmara municipal de Salvador aprova Lei de Ordenamento e Uso do Solo (LOUOS) Veja mais notícias do estado no g1 Bahia. Assista aos vídeos do g1 e TV Bahia 💻

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Lei que obriga instalação de câmeras em salas de aula entra em vigor em Presidente Prudente

Publicado em: 21/10/2025 16:32

Lei que obriga instalação de câmeras em escolas entra em vigor e gera debates em Prudente A lei que obriga a instalação de câmeras de segurança em salas de aula de escolas públicas e privadas de Presidente Prudente (SP) foi publicada nesta terça-feira (21), no Diário Oficial do Município. O texto prevê que as unidades escolares terão o prazo de um ano para realizar as adequações e instalar os equipamentos. 📲 Participe do canal do g1 Presidente Prudente e Região no WhatsApp A proposta, aprovada pela Câmara Municipal em agosto, havia sido vetada pela prefeitura, mas o veto foi derrubado pelos vereadores em nova votação. Agora, a medida está em vigor e já causa polêmica entre professores, gestores e a administração municipal. Conforme a lei, as câmeras deverão filmar e gravar o áudio de professores e alunos dentro das salas de aula, visando garantir mais segurança e transparência no ambiente escolar. O texto da lei também prevê punições para quem divulgar ou compartilhar indevidamente as imagens, embora o tipo de penalidade não esteja especificado. O objetivo, segundo os autores da proposta, é que as gravações sirvam como instrumento de segurança em casos de conflitos, denúncias ou situações que envolvam a comunidade escolar As gravações deverão ser armazenadas por até 60 dias, e só poderão ser acessadas por diretores, pais, Justiça, Ministério Público ou polícia, mediante justificativa formal. Lei que obriga instalação de câmeras em salas de aula entra em vigor em Presidente Prudente TV TEM/Reprodução Críticas Representantes da categoria se manifestaram contra a nova lei, afirmando que o monitoramento constante fere a liberdade de ensino e a privacidade dos alunos e educadores. "A câmera não pode ser colocada para você ficar vigiando o aluno e vigiando o professor. Você tem que colocá-la no momento necessário. Se alguma coisa acontecer, você tem que tirar as dúvidas. Não para você deixar ela ligada, porque tira a liberdade do professor, tira a liberdade do aluno e a situação não é agradável para ninguém", afirmou Antônio Grosso, representante das escolas particulares da cidade, à TV TEM. A categoria dos professores municipais também se posicionou contra a medida. Para o grupo, há outras prioridades a serem atendidas antes da instalação dos equipamentos, como a melhoria estrutural das escolas e a valorização dos profissionais da educação. Antônio Grosso, representante das escolas particulares da cidade, afirmando que o monitoramento constante fere a liberdade de ensino e a privacidade dos alunos e educadores TV TEM/Reprodução LEIA TAMBÉM: RESGATE: Filhote de felino silvestre é resgatado em fazenda do interior de SP após fortes chuvas INDICIADA: Desvio de verba e 'rachadinha': ex-presidente de hospital é indiciada em Presidente Bernardes Notas oficiais Em nota enviada à TV TEM, a Prefeitura de Presidente Prudente afirmou que a lei viola princípios fundamentais da educação e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante o direito à liberdade e à privacidade. A administração municipal declarou, ainda, que a implementação é inviável financeiramente, considerando que o município possui mais de 50 escolas sob sua gestão, e que estuda a possibilidade de ingressar na Justiça para tentar barrar a aplicação da medida. Já a Secretaria Estadual da Educação informou que a maioria das escolas estaduais em Presidente Prudente já conta com câmeras de segurança em funcionamento e que fará as adequações necessárias para atender à nova legislação municipal. Lei que obriga instalação de câmeras em salas de aula entra em vigor em Presidente Prudente TV TEM/Reprodução Lei que obriga instalação de câmeras em salas de aula entra em vigor em Presidente Prudente TV TEM/Reprodução Veja mais notícias no g1 Presidente Prudente e Região VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM

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Amauri Gomes toma posse como vereador após 'dança das cadeiras' na Câmara Municipal de Manaus; entenda

Publicado em: 21/10/2025 16:28

Amauri Gomes toma posse como vereador pelo União Brasil na Câmara de Manaus. Divulgação/União Brasil O médico-veterinário e engenheiro eletricista Amauri Gomes (União-AM) tomou posse, nesta terça-feira (21), como vereador de Manaus. Ele assume a vaga deixada pela Professora Jacqueline, também do partido, que se licenciou para ocupar o cargo de deputada estadual na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A cerimônia ocorreu durante sessão ordinária na Câmara Municipal (CMM) e manteve o União Brasil com a maior bancada da Casa, composta por seis parlamentares. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do AM em tempo real e de graça Em seu primeiro discurso na tribuna, Amauri afirmou que pretende atuar de forma fiscalizadora e próxima da população. “Nossa cidade não precisa de super-heróis, precisa de vereadores que fiscalizem de verdade. Quero estar nas ruas, acompanhando os problemas, denunciando o que precisa ser corrigido e defendendo o que é justo. Cuidar do meio ambiente e dos animais é também cuidar das pessoas, porque saúde pública começa pelo equilíbrio ambiental”, disse durante a posse. O novo vereador disse ainda que sua chegada deve ampliar a representatividade das pautas ligadas à causa animal, já defendidas na Câmara pelo vereador Aldenor Lima, também do União Brasil. Movimentação política A posse de Amauri ocorreu em meio a uma "dança das cadeiras" na política amazonense. Isso porque a então vereadora Professora Jacqueline deixou temporariamente o cargo para assumir o mandato na Aleam, em vaga deixada por Joana Darc (União-AM), nomeada titular da Secretaria de Estado de Proteção Animal (Sepet-AM). A vaga na CMM chegou a ser ocupada brevemente pelo primeiro suplente e atual secretário de Cultura e Economia Criativa do Amazonas, Caio André. Ele assumiu a cadeira na sexta-feira (17) e renunciou o cargo logo em seguida para retornar ao posto de secretário, abrindo espaço para a estreia de Amauri Gomes, segundo suplente do partido, na casa legislativa. Quem é Amauri Gomes Natural de Porto Velho (RO), Amauri Gomes é especialista em ortopedia e neurocirurgia animal e se apresenta como ativista ambiental e defensor da causa animal. Nas eleições de 2024, Amauri obteve 7.788 votos e estreia no Legislativo municipal com pautas voltadas à proteção dos animais, ao meio ambiente e à saúde pública. Vereadora Jacqueline deixa CMM para assumir vaga na Assembleia Legislativa do Amazonas

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STJ nega habeas corpus e mantém prisão de vereador Rosinaldo Bual por suspeita de rachadinha em Manaus

Publicado em: 21/10/2025 15:45

CMM não abre denúncia contra vereador preso em operação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do vereador Rosinaldo Bual (Agir-AM), preso há mais de 15 dias por suspeita de rachadinha, em Manaus. A decisão foi assinada pelo ministro Herman Benjamin, presidente da Corte, no último dia 16 de outubro, e publicada nesta segunda-feira (20) no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. A defesa argumentava que a prisão preventiva era desnecessária e sem fundamentos, afirmando que os fatos que motivaram a detenção não eram recentes. Apesar disso, o STJ não chegou a analisar o mérito do pedido. De acordo com o ministro Herman Benjamin, o habeas corpus foi apresentado contra uma decisão individual (monocrática) de um desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do AM em tempo real e de graça Como o caso ainda não foi julgado pelo colegiado do tribunal, o presidente do STJ entendeu que não houve exaurimento da instância inferior — condição necessária para que o tribunal superior analise o caso. “Não é cabível a impetração de habeas corpus contra decisão monocrática de desembargador, sendo necessária a interposição de recurso para submissão do decisum ao colegiado competente”, destacou o ministro na decisão. Com isso, o STJ rejeitou o pedido de forma imediata e manteve a prisão de Rosinaldo Ferreira da Silva. O caso ainda está sendo analisado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, que vai decidir se a detenção é legal. LEIA TAMBÉM: Câmara Municipal de Manaus segue sem decisão sobre mandato de vereador preso há mais de 15 dias Prisão Rosinaldo Bual na CMM Divulgação Rosinaldo Bual e a chefe de gabinete dele foram presos durante operação Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Amazonas (MPAM). Foram cumpridos mais de dezessete mandados de busca e apreensão e dois de prisão. Durante a ação, os agentes encontraram três cofres. No interior de um deles, foram encontrados R$ 390 mil em espécie, dois cheques que superavam R$ 500 mil e diversos documentos, entre os quais passaportes. A investigação indicou que os valores retidos também eram usados em um esquema de agiotagem. De acordo com as investigações, mais de 100 pessoas trabalharam no gabinete do vereador desde o início do mandato este ano. Os funcionários recebiam um alto valor de salário na folha de pagamento, mas pessoas ligadas ao vereador intimidavam os trabalhadores para que metade do valor fosse transferido a Bual por dinheiro em espécie ou Pix. A Justiça, que já decidiu pelo afastamento do investigado das funções parlamentares por 120 dias, também determinou a quebra de sigilos bancários e telemáticos, bem como o bloqueio judicial de R$ 2,5 milhões, com o objetivo de assegurar o ressarcimento aos cofres públicos. Entenda como funcionava o esquema de rachadinha em gabinete de vereador preso em Manaus

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