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Santos, SP, proíbe contratação em cargos públicos de condenados por crimes sexuais contra menores

Publicado em: 10/04/2026 08:39

Criança com mão no rosto Luis Lima Jr/FotoArena/Estadão Conteúdo O prefeito Rogério Santos (Republicanos) sancionou o projeto proposto pelo vereador Rafael Pasquarelli (União) que proíbe a contratação de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes para cargos públicos no município. A determinação passou a valer, nesta quinta-feira (9), para funções diretas e indiretas na administração. O projeto foi aprovado na Câmara Municipal em março deste ano, após duas discussões. O texto impede a nomeação ou contratação de pessoas com condenação definitiva [após o trânsito em julgado] pelos crimes sexuais contra vulnerável. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Santos no WhatsApp. Entre eles, estão destacados os de abuso e estupro de menores, exploração sexual, pornografia infantil e aliciamento sexual. A medida, segundo o vereador, busca impedir o acesso de condenados ao público principalmente em hospitais, creches e escolas. “Ao proibir a contratação de condenados por tais crimes, estará se enviando uma mensagem clara de que não há espaço para a impunidade quando se trata de violação dos direitos de nossos menores, em nossa cidade”, justificou o vereador no projeto. Violência e abuso sexual infantil: veja os sinais e saiba como proteger as crianças Inicialmente, estava prevista que a proibição tivesse validade por 12 anos, a partir da sentença condenatória. Depois desse prazo, a contratação seria permitida, conforme o projeto. Também estava previsto o efeito retroativo para contratações vigentes. Estes trechos, porém, foram vetados pelo prefeito, pois violam a competência privativa da União ao estabelecerem o prazo da extinção da punibilidade para 12 anos, “extrapolando a esfera de competência legislativa municipal”. Aplicação Em nota, a Prefeitura de Santos disse que a nova legislação reforça o compromisso da administração com a proteção de crianças e adolescentes e com a integridade no serviço público. "A medida contribui para elevar ainda mais os critérios de ingresso e contratação, garantindo que os quadros da Administração estejam alinhados com princípios éticos e de responsabilidade social", disse. Em relação à aplicação, a prefeitura disse que a regulamentação será definida pelos órgãos competentes. De forma geral, a verificação deverá considerar a apresentação de certidões de antecedentes criminais, além de declarações formais no momento da posse ou contratação. "A iniciativa fortalece os controles internos e amplia a transparência, contribuindo para um ambiente institucional mais seguro e confiável para toda a população", finalizou. VÍDEOS: g1 em 1 minuto Santos

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Câmara de BH aprova projeto que pode obrigar autor de violência doméstica a arcar com gasto de atendimento médico de vítima

Publicado em: 09/04/2026 18:34

Painel de votação do PL 414/ 2025 na Câmara Municipal de BH Rafaella Ribeiro/ CMBH A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 1º turno, nesta quinta-feira (9), um projeto de lei que autoriza a prefeitura a cobrar dos agressores os valores gastos com o atendimento médico prestado a vítimas de violência doméstica no âmbito municipal do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o texto, a cobrança poderá ser realizada nos casos em que houver decisão judicial condenatória com trânsito em julgado ou quando o agressor for identificado e houver provas suficientes da prática do crime, desde que a responsabilidade seja declarada judicialmente. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Minas no WhatsApp O valor a ser ressarcido incluirá: custos com exames, internações, cirurgias, medicamentos e demais procedimentos realizados na rede municipal de saúde; custos com atendimento psicológico ou psiquiátrico; outras despesas devidamente comprovadas, diretamente relacionadas ao atendimento da vítima, seja de violência física, sexual ou psicológica. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Aprovado por unanimidade O projeto, de autoria dos vereadores Wanderley Porto (PRD) e Pablo Almeida (PL), recebeu 35 votos favoráveis e foi aprovado em 1º turno por unanimidade. "A proposta está em consonância com os princípios da justiça e da responsabilidade individual, além de representar uma importante medida de proteção aos cofres públicos, que atualmente suportam integralmente os ônus decorrentes de atos criminosos cometidos por terceiros", diz um trecho da justificativa do PL 414/ 2025. O texto ainda precisa ser apreciado em 2º turno pelo plenário da Câmara Municipal antes de seguir para análise do prefeito Álvaro Damião (União Brasil). Vídeos mais vistos no g1 Minas:

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Câmara de BH autoriza redução da jornada de trabalho de assessores parlamentares

Publicado em: 09/04/2026 16:49

Câmara Municipal de Belo Horizonte Cláudio Rabelo/CMBH A Prefeitura de Belo Horizonte sancionou nesta quinta-feira (9) uma lei de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que promove uma reforma administrativa no Legislativo municipal. O texto prevê mudanças na estrutura dos cargos dos gabinetes e na jornada de trabalho de assessores. A mudança mais significativa para o funcionamento cotidiano do Legislativo é a autorização para que os vereadores reduzam a jornada de trabalho de seus assessores parlamentares. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 MG no WhatsApp Antes fixada obrigatoriamente em 40 horas semanais, a carga horária agora pode ser baixada para 30 horas, bastando uma decisão por escrito do titular do gabinete. O texto não menciona redução proporcional nos salários. O g1 procurou a Câmara Municipal de Belo Horizonte, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Ano eleitoral A medida entra em vigor em 1º de maio - ou seja, em um ano de eleições, em que diversos vereadores devem se candidatar. O advogado especialista em Direito Eleitoral, Alberto Rollo, afirma que, do ponto de vista estritamente jurídico, não há impedimento direto previsto pela lei eleitoral para a redução de jornada. "A eleição não é municipal. Mesmo que existam vereadores candidatos, estamos falando de servidores da câmara municipal. Não é o âmbito da eleição desse ano, logo, não há restrição eleitoral", afirmou Rollo. O especialista, entretanto, faz ressalvas quanto à ética na administração pública. "O que talvez possa ser é sob o âmbito da moralidade e da probidade administrativa, já que está se pagando o mesmo valor com o dinheiro público por menos serviço. Além disso, se a redução da jornada for para permitir fazer campanha, há também a possibilidade de improbidade, se comprovar que usaram uma nova lei para burlar a lei que não permite o uso de poder público para fins eleitorais", completou. Estrutura administrativa dos gabinetes A nova legislação também extinguiu os cargos que tinham funções e nomes fixos nos gabinetes, como os de Chefe de Gabinete Parlamentar, Atendente Parlamentar e Auxiliar Legislativo. Com isso, os vereadores deixam de ter a obrigação de preencher essas vagas específicas e passam a contar com um quadro único de até 18 assessores parlamentares por gabinete. Na prática, o número total de funcionários por vereador permanece o mesmo, já que a regra anterior previa 15 assessores "livres" e 3 de cargos fixos. Agora, o parlamentar tem liberdade para definir a hierarquia e as funções de toda a sua equipe de 18 assessores. Novas vagas no gabinete da Presidência A estrutura da Presidência da Câmara também passou por alterações, com o número total de funcionários subindo de 27 para 29. Foi criado o cargo de Assessor da Presidência, com 4 vagas voltadas para o apoio estratégico e político ao presidente da Casa. Essas novas vagas substituem o antigo cargo de Atendente da Presidência, que foi extinto. Justificativa legal e impacto nos cofres públicos De acordo com o projeto que deu origem à lei, a reforma foi necessária para atender a uma ação judicial do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que questionava a legalidade de cargos como "atendente" e "auxiliar" por não possuírem funções de chefia ou assessoramento real. Sobre o custo da mudança, a Câmara Municipal informou que não haverá aumento de despesas com os gabinetes dos vereadores. O dinheiro que era usado para pagar os salários dos cargos extintos foi transferido para o limite total de verba de cada gabinete, permitindo que o vereador distribua esses valores entre seus assessores conforme sua necessidade. As despesas serão pagas com recursos próprios do Legislativo. Vídeos mais assistidos do g1 MG

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Preços de combustíveis em Petrópolis motivam pedido de fiscalização à ANP

Publicado em: 09/04/2026 15:09

Preços de combustíveis em Petrópolis motivam pedido de fiscalização à ANP Divulgação Os preços dos combustíveis em Petrópolis, na Região Serrana do Rio, levaram a um pedido de reforço na fiscalização junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A solicitação foi feita pelo vereador Thiago Damaceno (PSDB), que pediu a apuração de possíveis irregularidades, como prática de cartel e problemas no abastecimento. Segundo o parlamentar, moradores reclamam dos valores cobrados nos postos, considerados altos em comparação com cidades vizinhas. 📱 Siga o canal do g1 Região Serrana no WhatsApp. LEIA TAMBÉM: Com mais de 10 anos de carreira, ator de Teresópolis se destaca em musicais pelo país Encontro em Nova Friburgo destaca logística e setor têxtil como potenciais do Centro-Norte Fluminense Vereador expõe mandioca no plenário da Câmara de Cachoeiras de Macacu após ter microfone cortado; cena repercute nas redes Veja os vídeos que estão em alta no g1 “Quando comparamos com municípios próximos, como Duque de Caxias, a diferença é significativa. Petrópolis aparece com um dos combustíveis mais caros do estado, o que gera grande insatisfação”, disse. O pedido foi reforçado após reunião com o diretor-geral da ANP, Artur Watt Neto, realizada na segunda-feira (6), no Rio, com apoio do deputado federal Hugo Leal. Dados citados apontam que a gasolina comum custa, em média, R$ 7,29 na cidade. A aditivada varia entre R$ 7,39 e R$ 7,49, enquanto o diesel chega a R$ 7,59. O vereador também destaca a semelhança nos preços entre diferentes postos, o que pode indicar falta de concorrência. Há ainda relatos recentes de desabastecimento em alguns estabelecimentos. “A gente praticamente não vê variação de preço entre os postos, o que levanta suspeitas sobre a ausência de concorrência e até uma possível cartelização”, afirmou. Uma audiência pública para discutir o tema está marcada para 16 de abril, às 19h, na Câmara Municipal de Petrópolis, com representantes da ANP convidados. 🔎 Veja outras notícias da região no g1 Região Serrana.

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Prefeitura de Mongaguá intervém em contrato do PS Central e da UPA após irregularidades

Publicado em: 09/04/2026 15:01

Prefeitura de Mongaguá decreta intervenção em contrato de gestão de UPA e PS central Prefeitura de Mongaguá A Prefeitura de Mongaguá, no litoral de São Paulo, decretou a intervenção no contrato de gestão da Unidade de Pronto Atendimento de Agenor de Campos (UPA) e do Pronto-Socorro Central, firmado com a Organização Social Hospital Beneficente São José de Herculândia. Segundo a Comissão de Avaliação, foram identificadas irregularidades por parte da Organização Social Hospital Beneficente São José de Herculândia. O decreto foi publicado de maneira oficial, na última quarta-feira (8). A partir desta data, medidas de análise serão realizadas pelos próximos 180 dias, período no qual as unidades ficarão sob gestão do município. ✅ Clique aqui para seguir o novo canal do g1 Santos no WhatsApp. A intervenção abrange toda a estrutura e serviços do PS Central e a mão de obra clínica da UPA, com o objetivo de restabelecer o atendimento adequado à população. Durante o período, o município poderá adotar medidas emergenciais para assegurar o funcionamento do serviço, incluindo contratações e pagamentos excepcionais. Para conduzir os trabalhos, foi instituído um Conselho Interventor, formado por representantes da área da saúde e da administração municipal. O grupo terá poderes para gerenciar a unidade, revisar contratos, efetuar pagamentos, realizar contratações emergenciais e adotar todas as providências necessárias para garantir a continuidade do atendimento. Veja os vídeos que estão em alta no g1 A presidência do colegiado ficará a cargo do diretor técnico da Empresa Municipal de Saúde, Dr. Helder Ribeiro Albuquerque Esteves, cedido pela autarquia para a condução dos trabalhos nas duas unidades de saúde. O decreto também prevê que, caso sejam confirmadas irregularidades contratuais ou legais, a organização social poderá ser desqualificada. Durante a vigência da intervenção, ficam suspensas as atividades da Comissão de Avaliação do contrato, bem como a exigência de cumprimento das metas originalmente estabelecidas. Irregularidades De acordo com o documento, a decisão foi motivada por uma série de irregularidades apontadas pela Comissão de Avaliação do contrato, incluindo atrasos no pagamento de colaboradores e fornecedores, ausência de comprovação de provisionamento de verbas rescisórias, descumprimento de notificações e risco de desassistência à população. Segundo a prefeitura, relatórios técnicos também indicaram que, apesar dos repasses financeiros realizados pelo município, os profissionais das unidades de saúde não vinham recebendo seus salários regularmente. A administração municipal disse que a organização social foi notificada diversas vezes pela Secretaria de Saúde, sem apresentar solução satisfatória para os problemas identificados. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o Ministério Público, a Controladoria-Geral do Município, a Procuradoria-Geral e a Câmara Municipal serão comunicados para acompanhamento e adoção de medidas cabíveis. Organização Procurada pelo g1, a Organização Social Hospital Beneficente São José de Herculândia não se manifestou até a publicação desta reportagem. VÍDEOS: g1 em 1 minuto Santos

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Governadora Mailza nomeia o próprio marido como chefe do gabinete pessoal; veja demais mudanças

Publicado em: 09/04/2026 14:23

Madson Cameli foi nomeado como chefe do gabinete da governadora Mailza Assis Arquivo pessoal A governadora do Acre, Mailza Assis (PP), voltou atrás na nomeação do advogado Jonathan Santiago como chefe do gabinete pessoal e decidiu colocar o próprio marido, Madson Cameli, para comandar a pasta. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) de quarta-feira (8). A indicação de Jonathan para o gabinete pessoal havia sido anunciada na última quarta (8). Contudo, no mesmo dia, foi divulgada a exoneração dele no DOE e a substituição por Madson. ✅ Participe do canal do g1 AC no WhatsApp Além desta mudança, também foram confirmadas outras no alto escalão da administração pública. Entre elas, está a da defensora pública Simone Santiago, esposa de Jonathan, para a Secretaria da Mulher do Acre (Semulher) após a confirmação da saída da delegada Márdhia El-Shawwa. (Veja lista completa mais abaixo) Segundo o governo, Madson de Castro Cameli tem experiência em gestão pública, assistência social e articulação institucional. Ele também é graduado em Teologia e Matemática e mestrado em Teologia. Atuou como diretor do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) em Cruzeiro do Sul, além de gerente administrativo e chefe de gabinete parlamentar. Mudanças no alto escalão: secretários do AC deixam cargos para concorrer às Eleições 2026 LEIA MAIS: Conheça Mailza Assis, segunda mulher a governar o Acre após 40 anos Mailza nomeia defensora pública esposa de chefe de gabinete e sobrinho para secretarias no Acre Governo anuncia saída de delegado-geral e presidente do Iapen no Acre; VEJA quem assume os cargos Outras mudanças no alto escalão incluem o nome de José Bestene, que deixa a direção do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre) e assume a Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), e o vereador João Paulo Silva (Podemos) para a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasdh). A governadora também definiu nesta quarta-feira (8) o delegado Pedro Paulo Buzolin para a direção da Polícia Civil, substituindo José Henrique Maciel, e o policial penal Leandro Rocha para a presidência do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen-AC) no lugar do delegado Marcos Frank. Delegado Pedro Paulo Buzolin e policial penal Leandro Rocha ocuparão, respectivamente, cargos de delegado-geral da Polícia Civil e presidente do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen-AC) Arquivo pessoal/Arte g1 Veja abaixo todas as nomeações: Madson de Castro Cameli - chefe do gabinete pessoal de Mailza Assis Madson Cameli é formado em teologia e matemática e tem experiência em gestão pública, assistência social e articulação institucional Arquivo pessoal Simone Jaques de Azambuja Santiago - Secretaria de Estado da Mulher do Acre (Semulher) Simone Jaques de Azambuja Santiago é defensora pública, tem várias formações acadêmicas e é professora na Ufac Reprodução/Instagram Jonathan Santiago - sub-chefe do gabinete pessoal de Mailza Assis Jonathan Santiago é formado em Direito e é ex-secretário municipal de Saúde e de Gestão Administrativa de Rio Branco Arquivo pessoal João Paulo Silva - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasdh) João Paulo Silva (Podemos) é vereador e ex-diretor da Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre) Arquivo/Câmara Municipal José Bestene - Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) Ex-deputado estadual, José Bestene comandava o Saneacre Reprodução/Secom Patrício Albuquerque - secretário adjunto de Saúde Patrício Albuquerque foi nomeado secretário adjunto de Saúde Arquivo pessoal José Rosemar Andrade de Messias - secretário adjunto de Justiça e Segurança Pública José Rosemar Andrade de Messias é coronel da Reserva Remunerada da Policia Militar Arquivo pessoal Coronel Evandro Bezerra - chefe da Casa Militar Coronel Evandro Bezerra foi secretário adjunto de Justiça e Segurança Pública Arquivo pessoal Reveja os telejornais do Acre

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Mudança no comando: Júnior Tapajós assume Secretaria Regional de Governo em Santarém

Publicado em: 09/04/2026 14:21

Júnior Tapajós Assume Secretaria Regional de Governo em Santarém A Secretaria Regional de Governo do Baixo Amazonas realizou nesta quinta (9), cerimônia que marcou a saída de Nélio Aguiar e a posse de Júnior Tapajós. O evento reforçou o papel da pasta como elo estratégico para descentralizar a administração estadual e agilizar serviços de saúde, educação e infraestrutura nos 13 municípios da região. ✅ Siga o canal g1 Santarém e Região no WhatsApp O ex-secretário Nélio Aguiar despediu-se destacando a retomada de obras prioritárias, como o Hospital Materno Infantil e o Estádio Colosso do Tapajós, além da entrega da Policlínica. "A gestão foi pautada principalmente na retomada de obras... e também foi uma gestão marcada muito pelo diálogo", avaliou Nélio Aguiar. Ao tomar posse, Júnior Tapajós reafirmou o compromisso com uma gestão itinerante e presente, unindo sua experiência política ao perfil técnico de engenheiro civil. O novo secretário destacou ainda que atuará como uma espécie de "olhos de fiscal" da governadora Hana Ghassan na região. "Assumi a missão de estar presente, visitando nossos municípios, conversando com vocês e, principalmente, acelerando as entregas do governo estadual", destacou Junior Tapajós. Cerimônia de posse de Junior Tapajós Luiz Nunes/g1 O novo secretário enfatizou ainda que utilizará sua experiência de diálogo e proximidade com a população, adquirida na Câmara Municipal, para facilitar o atendimento das necessidades da região. "Nossa missão é levar esse diálogo e relacionamento junto ao Governo do Estado para trazer soluções à nossa população", concluiu o secretário. O prefeito de Santarém, Zé Maria Tapajós, ressaltou que a Secretaria é uma ferramenta vital para encurtar a distância entre as demandas locais e o governo em Belém. "É uma representação oficial do Governo do Estado que encurta distância... aqui fica muito mais prático porque é uma representação legítima", disse o prefeito de Santarém. VEJA TAMBÉM: Após ida de Júnior Tapajós para secretaria regional, Ronan Liberal Jr. assume mandato na Câmara de Santarém VÍDEOS: mais vistos do g1 Santarém e Região

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Justiça nega habeas corpus e mantém prisão de Oyama Figueiredo e dos filhos presos por suspeita de fraudes fundiárias na Bahia

Publicado em: 09/04/2026 12:47

Oyama Figueiredo está entre os presos na operação Redes Sociais O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu manter as prisões preventivas do ex-vereador Oyama de Figueiredo e dos filhos dele, Luanda Cajado de Figueiredo Carvalho, Lívia Cajado de Figueiredo Cosmo e Pedro Henrique dos Reis de Figueiredo. Eles são investigados por suspeita de envolvimento em um esquema de fraudes fundiárias, grilagem de terras e lavagem de dinheiro na região de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia. A decisão foi tomada na terça-feira (7), durante julgamento da Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal do TJ-BA, que negou o novo pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do empresário. O julgamento do pedido de liberdade havia sido adiado três vezes antes da conclusão. Inicialmente, a análise estava marcada para o dia 17 de março desta ano, mas foi suspensa porque a sessão não foi concluída dentro do horário previsto. Outros 14 processos também foram adiados. Depois disso, o caso foi remarcado para 24 de março, mas voltou a ser transferido para o dia 31 do mesmo mês. Na última semana de março, o julgamento chegou a começar e a desembargadora Soraya Moradillo Pinto votou contra a concessão do habeas corpus. No entanto, a sessão foi interrompida após um dos desembargadores pedir mais tempo para analisar o caso. A votação foi retomada e concluída na terça-feira (7), quando os magistrados decidiram manter a prisão preventiva de Oyama. Empresário e ex-presidente da Câmara de Feira de Santana: Saiba quem é Oyama de Figueiredo, preso durante operação 📲 Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Feira de Santana e região STF também negou pedido de habeas corpus Oyama Figueiredo e filhas seguem presos Esta não é a primeira tentativa da defesa de conseguir a liberdade do empresário em 2026. Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) também negou um pedido de habeas corpus apresentado por Oyama e pelos filhos dele. As decisões foram proferidas pelo ministro Nunes Marques, que rejeitou os pedidos apresentados pelas defesas durante a Operação Sinete, que apura crimes de organização criminosa, corrupção, falsificação de documentos públicos e esbulho possessório, prática que consiste em tomar à força a posse de um imóvel. Segundo o STF, o pedido não poderia ser analisado pela Suprema Corte neste momento, por se tratar de contestação a decisão individual de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro destacou que o Supremo não pode atuar como primeira instância nesse tipo de caso, sem entrar no mérito das investigações ou das provas reunidas. Relembre a operação Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em casas de luxo na região de Feira de Santana Polícia Civil O TJ-BA converteu em preventiva, no dia 4 de dezembro de 2025, a prisão de oito pessoas suspeitas de integrar o esquema criminoso, após a prorrogação das prisões temporárias. Sete dos investigados haviam sido presos em 26 de novembro, durante a deflagração da Operação Sinete, conduzida pela Polícia Civil (PC). Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos 12 carros de luxo, duas motocicletas, dinheiro em espécie, joias e documentos. A Justiça também determinou o bloqueio de bens e valores, com sequestro de até R$ 6 milhões por Certificado de Pessoa Física (CPF) e R$ 60 milhões por Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) dos investigados. Doze carros de luxo foram apreendidos durante a ação Polícia Civil De acordo com as investigações feitas pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), as fraudes foram cometidas a partir de uma estrutura formada por servidores de cartórios de registro de imóveis, empresários, advogados, corretores de imóveis e agentes de segurança pública. A polícia identificou um sistema de falsificação e manipulação de documentos públicos e judiciais, com uso indevido de procurações, certidões e decisões judiciais para apropriação clandestina de propriedades. Em alguns casos, houve emprego de coação, violência e porte irregular de arma de fogo. Ainda segundo a polícia, a investigação avançou a partir de interceptações telefônicas autorizadas judicialmente, análises financeiras, diligências de campo e correições administrativas. Também foi determinado o afastamento cautelar de servidores públicos suspeitos de participação no esquema. Suspeitos negam crimes O empresário e ex-presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Oyama Figueiredo, e outros três integrantes da família dele negam envolvimento com os crimes investigados na Operação Sinete. A defesa dos alvos se manifestou durante uma coletiva de imprensa. Na ocasião, o advogado Marco Aurélio Andrade informou à equipe da TV Subaé que os investigados “estavam abalados” e disseram não ter cometido nenhuma ilegalidade. “Oyama, com 76 anos, tem problemas severos de saúde. Não é desculpa, é realidade, com relatórios e documentação médica. Eles dizem que não são responsáveis por nenhuma das situações apontadas e não há ilicitude praticada por eles”. Ao ser questionado sobre o fato de Oyama ser apontado como líder do grupo, Marco Aurélio Carneiro disse que cabe às autoridades apresentar provas concretas “O ônus da prova compete a quem acusa. Dizer que alguém é chefe ou comandante precisa ser demonstrado de forma concreta. A defesa não tem obrigação de provar fato negativo. Vamos aguardar o trabalho das autoridades”. O advogado Yuri Carneiro destacou que parte das suspeitas se baseia em investigações antigas. “Há um conjunto de mal-entendidos e má interpretação, com todo respeito, de elementos muito antigos, de 2013 e 2015, referentes a questões cartorárias. As interceptações de 2025 não demonstram nenhuma espécie de atividade ilícita”. Ele também informou que as prisões temporárias causaram transtornos à família. “[As suspeitas] Elas têm problemas de saúde, estão tomando medicamentos específicos. Deixamos os relatórios médicos na unidade prisional. Esperamos que o Judiciário avalie com calma para que todos possam responder em liberdade”. Suspeitos de grilagem são transferidos para o presídio de Feira de Santana LEIA MAIS:

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Após ida de Júnior Tapajós para secretaria regional, Ronan Liberal Jr. assume mandato na Câmara de Santarém

Publicado em: 09/04/2026 12:21

Ronan Liberal Jr. vereador de Santarém Redes Sociais O vereador Ronan Liberal Jr. assumiu oficialmente na terça (7) uma cadeira na Câmara Municipal de Santarém, no oeste do Pará, ocupando a vacância deixada por Júnior Tapajós, que se licenciou para assumir a Secretaria Regional de Governo do Baixo Amazonas. ✅ Siga o canal g1 Santarém e Região no WhatsApp Nesta quinta (9) o vereador falou ao g1 e TV Tapajós sobre os planos e expectativas para os trabalhos na Câmara. Iniciando seu quarto mandato, Ronan Liberal Jr. destacou que sua prioridade imediata será o desarquivamento de projetos de legislaturas anteriores e o foco em pautas voltadas às comunidades e bairros da região. O parlamentar deve ainda assumir a representação nas comissões de Terras e de Meio Ambiente, anteriormente integradas por Júnior Tapajós. “Em função da licença do vereador, agora Secretário Regional de Governo, Júnior Tapajós, fomos convocados pelo presidente da Câmara Municipal a tomarmos posse da vaga que ficou em aberto. E, já na terça-feira, nós tomamos posse, já participamos da sessão e estamos já com o mandato à disposição da população santarena”, contou o vereador Ronan Liberal Junior. Junior Tapajós assume Centro Regional de Governo Ronan destacou que uma das prioridades é desarquivar projetos pendentes da legislatura passada. Além disso, o vereador se colocou à disposição para ouvir as demandas da sociedade santarena. “Solicitei o desarquivamento para que a gente possa dar encaminhamento neles, discutir as novas pautas da sociedade e fazer com que as comunidades, os bairros por onde a gente passar possam ser pautas constantes nas nossas... nos nossos debates e demais desafios que daqui em diante virão”, completou Ronan. Ronan Liberal Jr assumiu o mandato na terça (7) e no mesmo dia participou da sessão da Câmara de Santarém. Ele é filho do ex-prefeito de Santarém, Ronan Liberal. LEIA TAMBÉM: Vereador mais votado de Santarém, Junior Tapajós assume nesta terça, 7, Secretaria Regional de Governo VÍDEOS: mais vistos do g1 Santarém e Região

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'Quebrar o elo entre administração pública e facções criminosas', diz Wallber Virgolino, candidato às eleições suplementares de Cabedelo

Publicado em: 09/04/2026 08:44

Walber Virgulino (PL) candidato em Cabedelo Reprodução/TV Cabo Branco O candidato às eleições suplementares de Cabedelo, Wallber Virgolino (PL), afirmou em entrevista ao Bom Dia Paraíba desta quinta-feira (9) que vai exonerar possíveis envolvidos com organizações criminosas que estejam nos quadros da administração municipal. A declaração foi uma resposta ao ser questionado sobre medidas para a segurança pública da cidade. "Quebrar o elo de ligação entre a administração pública de Cabedelo e as facções criminosas", respondeu. O candidato acrescentou sobre o caso de um servidor que foi mantido na Secretaria de Cultura durante três meses e exonerado no início de abril, após uma operação policial. "Inclusive, a gente viu uma operação recentemente da Polícia Federal do Gaeco, em que um servidor da Secretaria de Cultura é era líder de uma comunidade, estava empregado e, logo que a operação foi deflagrada, esse cidadão foi afastado e tem muito mais lá dentro", disse o candidato. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 PB no WhatsApp Wallber Virgolino complementou que, para isso, vai reforçar a corregedoria e realizar auditorias na gestão. O candidato citou também a valorização da guarda municipal e do servidor público. "A primeira meta nossa da segurança pública é reforçar a corregedoria, fazer auditorias nas secretarias, visando cortar excessos em contratos e também identificar essas pessoas que têm vínculo com as facções criminosas, vínculo com o crime organizado, cortar na carne, e é só assim que a gente vai começar a reforçar a guarda municipal, valorizar o servidor público", declarou. Nesta quarta-feira (8), o entrevistado foi Edvaldo Neto (Avante). Eleições suplementares de Cabedelo As eleições suplementares, em Cabedelo, no Litoral da Paraíba, acontecem no próximo domingo (12) após determinação do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) depois da cassação dos mandatos do prefeito André Coutinho (Avante) e da vice-prefeita Camila Holanda (PP). O pleito especial coloca em disputa Edvaldo Neto (Avante), que assumiu como prefeito interino da cidade após renunciar ao cargo de presidente da Câmara Municipal, e Wallber Virgolino (PL), então deputado estadual na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Veja os vídeos que estão em alta no g1 Os candidatos Eleições suplementares em Cabedelo, na Paraíba: saiba quem são os candidatos Reprodução O candidato Edvaldo é nascido na própria cidade de Cabedelo, em 1988, é advogado com formação superior completa. Antes de ser prefeito interino da cidade, após processo de cassação do prefeito anterior, Edvaldo era presidente da Câmara de Vereadores, cargo que alçou no segundo mandato como vereador em Cabedelo. Antes de renunciar a função, ele foi reeleito vereador em 2024. Na primeira passagem como vereador, ele foi eleito na primeira eleição, em 2020, e cumpriu o primeiro mandato completo, de 2021 até 2024. Wallber Virgolino nasceu em 1978, no município de Pombal, no Sertão da Paraíba. É delegado da Polícia Civil, bacharel em Direito. Ao longo da carreira, ocupou cargos na segurança pública, como delegado seccional no Brejo paraibano, delegado da Delegacia de Homicídios, integrante do Grupo de Operações Especiais (GOE) e corregedor do Detran-PB. Também atuou na gestão pública como secretário de Administração em Coremas (PB), secretário de Administração Penitenciária da Paraíba e secretário de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte. Ele foi eleito pela primeira vez na política como deputado estadual da Paraíba nas eleições de 2018, pelo partido Patriotas. Dois anos depois, em 2020, disputou a Prefeitura de João Pessoa e terminou a corrida eleitoral na quarta colocação. Já nas eleições de 2022, voltou a concorrer ao cargo de deputado estadual e foi eleito novamente, cargo em que estava até concorrer para a Prefeitura de Cabedelo. Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba

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Secretário segue nomeado em São Bernardo quase 8 meses após ser afastado do cargo pela Justiça por suspeita de corrupção

Publicado em: 09/04/2026 07:51

Fábio Augusto do Prado é secretário de coordenação governamental afastado da gestão Marcelo Lima (Podemos), em razão da Operação Estafeta, da Polícia Federal, em agosto do ano passado. Reprodução/Redes Sociais Afastado pela Justiça há quase 8 meses do cargo de secretário de coordenação governamental da cidade de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, por suspeita de corrupção descoberta pela Polícia Federal (PF), Fábio Augusto do Prado ainda não foi exonerado pelo prefeito Marcelo Lima (Podemos). Eles foram alvo em agosto da chamada Operação Estafeta, que desmontou um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que envolveria o próprio prefeito da cidade. Fábio do Prado, que é réu no processo que investiga o esquema, não tem recebido salário. No entanto, no Diário Oficial da cidade, Prado, apelidado de "Sacolão" pelo suposto operador do esquema criminoso Paulo Iran Paulino da Costa, continua como o titular da pasta desde 1° de janeiro de 2025, mesmo não dando expediente presencial na sede da prefeitura desde agosto. A pasta de coordenação governamental de São Bernardo tem sido ocupada desde o início deste ano pela atual secretária Juliane Nakamura, mas o próprio site da prefeitura diz que ela é apenas interina no cargo. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Por meio de nota, a gestão Marcelo Lima afirma que “o município acatou rigorosamente todas as decisões judiciais e não há qualquer determinação pela exoneração” de Fábio Prado. “O servidor citado não recebe qualquer pagamento de salário desde o seu afastamento do cargo, em agosto de 2025. As informações podem ser comprovadas no Portal da Transparência do município. Reiteramos o compromisso da Prefeitura com a transparência e a legalidade, sempre respeitando todas e quaisquer decisões da Justiça”, disse a gestão municipal. O g1 tenta localizar a defesa de Fábio Prado e da mulher dele, Denise Santos, diretora financeira da Fundação ABC, que seria usada também pelo esquema, mas ainda não obteve sucesso. Denise não foi citada no inquérito da Polícia Federal. (Veja mais abaixo.) Site da prefeitura de São Bernardo mostra que atual secretária é apenas interina. Reprodução/PMSBC Participação no esquema Segundo a Polícia Federal, o secretário afastado tem "participação crucial na movimentação e dissimulação de recursos do esquema" descoberto pela chamada Operação Estafeta. Apesar de ter um cargo cujo salário era de R$ 30 mil na época do escândalo, ele aparece nas investigações federais como dono de um mercado e sacolão que era usado pelo operador financeiro do esquema, Paulo Iran, para supostamente dissimular o dinheiro ilícito do esquema criminoso. Na casa de Paulo Iran, a PF descobriu mais de R$ 14 milhões em dinheiro vivo. Ele permaneceu foragido da Justiça por vários meses, até se entregar e ter a prisão relaxada pela Justiça. Após operação, Câmara de São Bernardo tem 1ª sessão De acordo com a PF, as conversas entre Prado e Iran se iniciaram em 29 de junho de 2024 e, nos diálogos entre eles, eram usadas, frequentemente, "terminologia cifrada para tratar de assuntos financeiros". Em uma das conversas interceptadas pelso federais, o termo “os americanos” era empregado para se referir a dólares usados para distribuição de propina, aponta o inquérito. Nessa conversa, Paulo Iran chegou a mencionar estar com uma “sacola do tamanho do mundo, tem 10k dentro”, em uma alusão a grandes quantias de dinheiro em espécie recebidos do esquema criminoso, dizem os investigadores. “No trecho datado de 06/08/2024, o diálogo demonstra de forma mais concreta que os trechos relatados até o momento se referem a dinheiro em espécie. Paulo menciona estar com uma ‘sacola do tamanho do mundo’, dando a entender que se refere à quantidade de dinheiro contida nela, afirmando ainda que se trata de “10k” (possivelmente R$ 10 mil)", segundo a investigação. Ainda de acordo com a apuração, "Fábio, por sua vez, volta a questionar sobre a entrada de mais numerário. O diálogo prossegue com Paulo detalhando possíveis datas e fluxos de entrada de valores em espécie. Em determinado momento, ele faz uma breve digressão, relatando ter recebido certa quantia de '11,5' (interpreta-se como R$ 11,5 milhões) proveniente de uma adega, acrescentando que ainda restaria o pagamento de “1,5” (R$ 1,5 milhão) desse montante, valores extremamente atípicos para o cargo que exerce”. O documento, a que o g1 teve acesso, aponta que "a preocupação de Fábio com a disponibilidade de numerário era evidente em momentos como sua afirmação de que ‘começou a dar uma apertadinha’, o que possivelmente indicava escassez de valores em dinheiro vivo em sua posse”. Diálogos de Paulo Iran com Fábio Augusto Prado que constam no inquérito da Operação Estafeta, da Polícia Federal. Reprodução/TV Globo Os investigadores dizem que o Mercado e Sacolão Fortaleza Ltda – de propriedade de Fábio Prado e da esposa dele, Denise Santos – era uma empresa do ramo alimentício, mas o imóvel registrado como sede não apresenta características típicas de um estabelecimento comercial desse tipo, aberto ao público, “levantando suspeitas sobre a natureza de suas operações”, segundo os federais. Nas conversas interceptadas de Paulo Iran, o secretário afastado aparece como "Sacolão" ou "Fabio Campanha" e mantinha contato frequente com o operador financeiro do esquema de corrupção na cidade, tratando sobre o recebimento e destinação de grandes quantias de dinheiro que eram distribuídos para políticos da cidade que participavam do esquema. De acordo com a PF, nas conversas interceptadas, Fábio aparece negociando com Iran percentuais de propina de empresas com contratos municipais que irrigavam o esquema criminoso. Uma das mensagens dizia que 8% do contrato que a empresa Quality Medical Comercio e Distribuidora de Medicamentos Ltda tinha com a Fundação ABC, da qual Denise é diretora financeira, iria alimentar o esquema operado por Paulo Iran. “Ao se aprofundar na análise das mídias, foram constatados possíveis indícios de que Fábio participe de um esquema voltado à movimentação de valores vultosos em espécie, em conluio com outros investigados mencionados no conteúdo desta informação. Os recortes abaixo evidenciam Fábio e Paulo da Costa articulando, de forma dissimulada, ações que contribuem para a concretização do esquema investigado”, disse a PF em agosto de 2025. No inquérito da Operação Estafeta, Fábio Prado também é citado em comunicações sobre a distribuição de valores para outros agentes políticos da cidade, como os vereadores Ary de Oliveira (PRTB) e Danilo Lima (Podemos), o primo do prefeito que é presidente da Câmara Municipal da cidade e também está envolvido no esquema. “As conversas apontam que Paulo, com auxílio do servidor Antonio Rene da Silva Chagas, arrecada, controla e destina recursos oriundos de diversas empresas, grande parte delas com contratos vigentes junto à Prefeitura De São Bernardo do Campo e Fundação ABC. Iran também organiza e realizada pagamentos para Marcelo Lima Fernandes, e seus familiares”, disseram os investigadores. "Além de Paulo Iran Paulino da Costa, o esquema de movimentação e circulação de valores ilícitos em espécie investigado a partir da apreensão de vultosa quantia em dinheiro revela um núcleo com outros articuladores governamentais, como Antonio Rene da Silva Chagas (conhecido como RENEGADE ou RENE), Fábio Augusto do Prado (“FÁBIO CAMPANHA”) e Roque Araújo Neto (ROQUE), os quais desempenham papel crucial na operacionalização financeira”, afirma a investigação. Sacolão suspeito Ficha cadastral da Jucesp que aponta os sócios do 'Mercado e Sacolão Fortaleza Ltda', investigado na Operação Estafeta, da Polícia Federal. Reprodução/Jucesp De acordo com a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), o Mercado e Sacolão Fortaleza Ltda que rendeu o apelido de "Sacolão" para Fábio Prado está no nome do secretário e também da esposa dele, Denise Santos. "Embora essa empresa atue no ramo alimentício, o imóvel registrado como sua sede não apresenta as características típicas de um estabelecimento comercial aberto ao público, levantando suspeitas sobre a natureza de suas operações", diz o inquérito da operação da PF. No Instagram, Denise se descreve como alguém que está "Fazendo história com o prefeito eleito de São Bernardo do Campo, Marcelo Lima. SBC | Cidade Pra Frente". Ela atualmente está nomeada como diretora financeira da Fundação ABC, que também é investigada por pertencer ao esquema desbaratado pela Operação Estafeta. Contudo, o nome de Denise não aparece no quadro da diretoria do site da instituição. Denise está no cargo pelo menos desde maio de 2025 e não foi citada no inquérito da Polícia Federal. Porém, os investigadores apontam que parte dos contratos da área de saúde que irrigavam o esquema supostamente operado por Paulo Iran e Fábio Prado vinham dos acordos da Fundação ABC com as empresas privadas. Esses contratos eram pagos com recursos da Prefeitura de São Bernardo. O casal Fábio Augusto do Prado e Denise Santos são sócios do ‘Mercado e Sacolão Fortaleza Ltda’ Reprodução/Redes Sociais No portal da Transparência da Fundação ABC, Denise aparece como responsável financeira de vários acordos firmados pela entidade com empresas privadas. O g1 procurou a Fundação ABC e a diretora Denise Santos para comentarem o assunto, mas também não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem. Descrição da diretora Denise Santos, da Fundação ABC, no Instagram. Reprodução/Redes Sociais Paralisação do processo no STJ O processo da Operação Estafeta na Justiça de São Paulo tem dez pessoas como rés no esquema de investigado em São Bernardo. Todos foram denunciados por crimes previstos na Lei de Organização Criminosa e na Lei de Lavagem de Dinheiro. Além do prefeito Marcelo Lima, foram denunciados pelo Ministério Público de SP os servidores e empresários: Antonio Rene da Silva Chagas, Fabio Augusto do Prado, Roque Araújo Neto, Danilo Lima de Ramos, Ary José de Oliveira, Paulo Sérgio Guidetti, Caio Henrique Pereira Fabbri e Edimilson de Deus Carvalho. A reportagem também tenta localizar a defesa dos demais citados. Em dezembro de 2025, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, determinou a suspensão das investigações e das ações penais relacionadas à operação da Polícia Federal. A paralisação aconteceu após a defesa do empresário Fellipe Fabbri alegar que as interceptações da PF sobre o caso flagraram conversas de 2022, na época que o prefeito Marcelo Lima era deputado federal e, por isso, a competência de julgamento deveria ser da Justiça Federal e não do TJ-SP. STJ derruba afastamento e determina retorno de Marcelo Lima à Prefeitura de São Bernardo do Campo A defesa de Fabbri também afirma que parte dos recursos supostamente desviados no esquema são da União e, portanto, é competência da Justiça Federal julgar o caso. Essa decisão liminar ainda está válida e vai até o julgamento do mérito da ação pelos demais ministros do STJ apresentado pelo empresário do mérito do habeas corpus apresentado pelo empresário Fellipe Rafael Pereira Fabbri, um dos réus no processo. Na prática, a liminar atrasa o andamento do processo na Justiça. Na decisão de dezembro do ano passado, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca determinou que o Ministério Público Federal (MPF) também se manifeste também pela competência do caso. Marcelo Lima vai à missa no domingo e aplaude discurso de bispo contra corrupção; no primeiro dia útil de volta à prefeitura de São Bernardo passa o dia em reuniões

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A cidade onde professor ganha mais que médico e crianças têm aula de judô com campeã olímpica

Publicado em: 09/04/2026 01:30

Professores recebem salários mais altos do que médicos em cidade no Piauí Quando o Ministério da Educação anunciou, em janeiro, o novo piso salarial do magistério, de R$ 5,1 mil, os professores do município de Campo Largo do Piauí (PI) já ganhavam cerca de R$ 8 mil como remuneração base. Somadas as gratificações, o salário pode chegar a quase R$ 13 mil, no caso de um professor nos anos finais da carreira que trabalha 40 horas semanais. Isso é mais do que ganham alguns médicos no mesmo município, cerca de R$ 11 mil. Segundo o Anuário Brasileiro de Educação Básica 2025, essa não é a realidade da maioria dos municípios brasileiros. Os dados mostram que uma a cada três prefeituras nem sequer paga o piso salarial do magistério, determinado por lei. O rendimento bruto médio dos professores da rede pública foi de R$ 5,5 mil em 2024, enquanto o de outros profissionais com mesmo nível de escolaridade foi de R$ 6,4 mil, de acordo com o anuário. Em Campo Largo do Piauí, um professor de ensino fundamental pode ganhar quase R$ 13 mil. Divulgação O Piauí se destaca positivamente, com quase 94% dos municípios pagando acima do piso. Em primeiro lugar está o Ceará, com 98%. Na outra ponta, apenas 37% dos municípios do Espírito Santo e 33% de Roraima fazem o mesmo. O prefeito de Campo Largo do Piauí, Jairo Leitão (PSD), foi professor de matemática até 2012, quando ingressou na política, e está atualmente no segundo mandato. O plano de valorização da educação básica no município foi elaborado no final da sua primeira gestão, em 2023, e aprovado pela Câmara Municipal no ano seguinte. Desde então, o percentual de aumento do piso nacional, definido anualmente, é aplicado sobre os vencimentos dos professores em Campo Largo do Piauí, que já são acima da média. O reajuste anunciado pelo Ministério da Educação para 2026 foi de 5,4%. Projeto de judô com campeã olímpica Além dos salários acima da média para os professores, Campo Largo do Piauí aposta no regime de tempo integral para 100% dos alunos e em atividades extracurriculares artísticas e esportivas, como judô, balé, handebol, futsal e capoeira. Uma dessas iniciativas é o Projeto Crescer, que oferece aulas de judô para mais de 300 estudantes em parceria com o Instituto Sarah Menezes, criado pela campeã olímpica brasileira. Projeto Crescer oferece aulas de judô para mais de 300 estudantes em parceria com o Instituto Sarah Menezes. Divulgação As aulas acontecem aos sábados com uma equipe da judoca. Às terças e quintas, a prefeitura oferece um reforço com um professor do município, alinhado com o que foi repassado no fim de semana. Menezes disse que acompanha as atividades de perto, sempre em busca de atletas que também possam se tornar campeões olímpicos como ela. “Nosso papel é descobrir talentos e projetá-los, dando suporte com nosso conhecimento e, acima de tudo, com o nome que temos no esporte”, afirmou. Salário é essencial, mas não é suficiente Para Ivan Gontijo, gerente de Políticas Educacionais da ONG Todos pela Educação, a valorização salarial dos professores de educação básica é essencial para atrair bons profissionais e mantê-los na sala de aula, em um cenário em que há déficit de professores para os anos iniciais. Mas ele alerta que só isso não é suficiente para melhorar os resultados educacionais a médio e longo prazo. “Precisa dar uma formação continuada de qualidade para esses professores, dar boas condições de trabalho. Não adianta aumentar o salário e colocar o professor para atuar numa sala com 50 alunos, não dar ferramentas pedagógicas ou um bom livro didático”, afirmou Gontijo. Não há dados recentes sobre a qualidade da educação básica em Campo Largo do Piauí que possam mensurar os resultados das ações atuais no município. Segundo o IBGE, em 2022, a taxa de escolarização das crianças entre 6 e 14 anos era de 99,5%. Nos anos iniciais do ensino fundamental, em 2024, a nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica era 4 em uma escala que vai de 0 a 10. Já nos anos finais, era 3,7. Gestores veem dificuldade para pagar o piso; entidade cobra cumprimento da lei Para o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia, a dificuldade de muitas prefeituras para pagar o piso do magistério se deve ao modelo de financiamento da educação no país. 🔎Por lei, os municípios têm que aplicar 25% do que arrecadam com educação básica. Além disso, as prefeituras recebem, a cada 10 dias, recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que são enviados pelo Ministério da Educação, além de verbas adicionais. “Hoje, o financiamento da educação está vinculado à arrecadação. Se ela cai, os recursos diminuem, mas os custos da educação não variam dessa forma. Pelo contrário, eles tendem a crescer”, afirma. O ideal, defende Garcia, seria um financiamento baseado no custo aluno-qualidade. Ou seja, um modelo que assegure o pagamento do custo real da educação, garantindo o funcionamento com qualidade, independentemente do que foi arrecadado com impostos. Segundo Fátima Silva, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o que falta mesmo é os municípios cumprirem a lei do piso. “Em alguns casos, o valor só é alcançado por meio de gratificações e abonos, e não como vencimento básico. Isso também contraria a lei”, diz Silva. Gontijo destaca que o caso de Campo Largo do Piauí chama atenção porque contraria essa prática citada por Silva. Além do vencimento base, o município paga uma gratificação chamada “regência de classe”, que funciona como um incentivo para quem permanece dando aulas, em vez de ocupar outras funções. Ela não é obrigatória, por isso, nem todas as pefeituras pagam. O município também conseguiu estruturar uma progressão salarial significativa ao longo dos anos, na avaliação de Gontijo. O “adicional por tempo de serviço” faz com que o professor, no fim da carreira, esteja ganhando mais que o dobro do piso. Segundo o prefeito Leitão, se os municípios colocassem como prioridade a valorização dos professores e aplicassem de forma correta os recursos que chegam para a educação, daria para pagar o piso dos professores - "com sobra".

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TJPA mantém validade de pacote de leis da Prefeitura de Belém

Publicado em: 08/04/2026 22:14

Tribunal de Justiça do Pará, em Belém TJPA O plenário do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) decidiu, nesta quarta-feira (8), por unanimidade, manter suspensa a decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública que invalidou um pacote de leis da Prefeitura de Belém. A decisão confirmou o entendimento proferido de forma monocrática pelo presidente do TJPA, em 21 de janeiro, que havia atendido a um recurso da prefeitura e suspendido os efeitos da decisão de primeira instância. ✅ Clique e siga o canal do g1 PA no WhatsApp Segundo a Prefeitura de Belém, “ao manter a validade e eficácia do conjunto de leis, como o Estatuto do Magistério e o Estatuto do Servidor, a Justiça garante a ordem pública, a segurança jurídica e a estabilidade das relações institucionais”. Em nota, a vereadora Marinor Brito (Psol) criticou o resultado. “A Justiça de primeira instância reconheceu as irregularidades e anulou o Pacote de Maldades. O TJPA escolheu ignorar isso. Mas nós não vamos aceitar. Vamos recorrer até onde for preciso”, afirmou. Ação que levou à suspensão A ação que deu origem à decisão de primeira instância foi movida pelas vereadoras Marinor Brito (Psol) e Vivi Reis (Psol). Em 12 de janeiro, a juíza Cíntia Gomes, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Belém, determinou que a tramitação e a votação dos projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal em 17 de dezembro de 2025 retornassem às comissões da Casa. As parlamentares alegaram que houve violação ao prazo regimental mínimo de 48 horas e à comunicação escrita para convocação de sessão extraordinária durante o recesso parlamentar. Segundo elas, no dia 15 de dezembro, último dia para reuniões ordinárias, os vereadores receberam, às 17h41, um comunicado informando sobre a sessão extraordinária marcada para o dia 17. Entre os projetos aprovados na sessão de 17 de dezembro estão o novo Estatuto dos Servidores Públicos, as alterações nas regras do cálculo do IPTU e o Estatuto do Magistério do Município de Belém. Plenário da Câmara Municipal de Belém Ascom Câmara de Belém/Divulgação Projetos aprovados pela Câmara Na sessão extraordinária de 17 de dezembro, os vereadores da Câmara de Belém apreciaram 14 projetos de lei, todos de autoria da Prefeitura de Belém. Todas as proposições foram aprovadas por maioria de votos. Confira a lista dos projetos a seguir: Projetos de Lei aprovados no dia 17/12/2025 Veja os vídeos que estão em alta no g1 VÍDEOS: veja todas as notícias do Pará Confira outras notícias do estado no g1 PA

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Câmara de Campinas aprova, em 1ª votação e com emenda, prorrogação do contrato do transporte público por até 2 anos

Publicado em: 08/04/2026 21:15

Câmara de Campinas aprovou na noite desta quarta-feira (8), em 1ª votação, o projeto que prorroga o atual contrato do transporte público por até 2 anos Câmara Municipal de Campinas Com alteração do prazo de três para, no máximo, dois anos, a Câmara de Vereadores de Campinas (SP) aprovou, na noite desta quarta-feira (8), em primeira votação, o projeto de lei complementar que prorroga o contrato do transporte público em vigor na cidade e que se encerra em 29 de abril de 2026. A análise do texto pela Casa Legislativa ocorre em meio à espera da finalização do processo de licitação, após a realização do leilão em março e foi motivo de debate entre parlamentares da base do governo e oposição. 📲 Participe do canal do g1 Campinas no WhatsApp A proposta do Executivo previa a extensão contratual em até três anos, o que gerou manifestação contrária do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e emendas de vereadores com prazos menores. Na votação desta quarta, uma emenda protocolada pelo líder do governo, que reduz o prazo da extensão para no máximo dois anos, foi à votação junto ao projeto. Os dois textos foram aprovados por 25 votos favoráveis e 6 contrários. Votaram a favor ✅ Ailton da Farmácia (PSB) Arnaldo Salvetti (MDB) Benê Lima (PL) Carlinhos Camelô (PSB) Carmo Luiz (Republicanos) Debora Palermo (PL) Dr. Yanko (PP) Edison Ribeiro (União Brasil) Filipe Marchesi (PSB) Guilherme Teixeira (PL) Hebert Ganem (Podemos) Higor Diego (Republicanos) Luís Yabiku (Republicanos) Luiz Cirilo (Podemos) Marcelo Silva (PP) Marrom Cunha (MDB) Mineiro do Espetinho (Podemos) Nelson Hossri (PSD) Nick Schneider (PL) Otto Alejandro (PL) Paulo Haddad (PSD) Permínio Monteiro (PSB) Roberto Alves (Republicanos) Rodrigo Farmadic (União Brasil) Rubens Gás (PSB) Votaram contra ❌ Fernanda Souto (Psol) Guida Calixto (PT) Gustavo Petta (PCdoB) Mariana Conti (Psol) Paolla Miguel (PT) Vini Oliveira (Cidadania) ➡️ Para que o contrato atual do transporte público seja prorrogado, no entanto, a Casa ainda precisa analisar e votar o mérito do projeto, o que deve ocorrer na próxima semana. Cláusula resolutiva e processo licitatório Além de reduzir o prazo máximo da extensão contratual para dois anos, a emenda votada pela Casa dá ênfase à cláusula resolutiva, já presente no projeto original. A redação assegura a extinção automática da prorrogação tão logo concluído o procedimento licitatório e iniciada a operação pelos novos concessionários. Sancetur e Consórcio Grande Campinas vencem leilão para operar transporte público Em março, um leilão na B3, em São Paulo, definiu os ganhadores do certame para operar o sistema de transporte público de Campinas pelos próximos 15 anos, prorrogáveis por mais 5 anos. O processo enfrenta um atraso de mais de uma década, desde que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) avaliou como irregular a concorrência de 2005. Atualmente, a Comissão de Licitação analisa as planilhas enviadas pelas empresas vencedoras do leilão ocorrido em 5 de março. "Essa fase não tem prazo estipulado pelo edital, sendo o que se mostrar necessário para que não fique dúvidas em relação à viabilidade das propostas apresentadas. Apenas após essa análise é que o resultado é homologado". Veja abaixo o passo a passo: Análise da Comissão de Licitação: que fará a avaliação técnica das planilhas para verificar se a proposta é economicamente viável. Essa etapa não tem prazo definido. Publicação do julgamento: após a análise, será publicado o julgamento do resultado da licitação. Apresentação de recursos: a partir da publicação, abre-se um período de 3 dias úteis para que as empresas apresentem eventuais recursos administrativos contestando o resultado. Homologação do processo: se não houver recursos (ou após a análise deles), ocorre a homologação da licitação, confirmando oficialmente os vencedores. Criação das empresas operadoras: o consórcio vencedor terá até 2 meses para constituir as Sociedades de Propósito Específico (SPEs) — empresas criadas exclusivamente para operar o transporte coletivo de Campinas. Assinatura do contrato: após a criação das SPEs, ocorre a assinatura do contrato de concessão com a prefeitura. Emissão da Ordem de Serviço: o poder público terá até 120 dias (90 dias mais 30) para emitir o documento que autoriza oficialmente o início dos investimentos pelas concessionárias. Início da operação: a partir da ordem de serviço, as empresas terão até 180 dias para adquirir ônibus, estruturar garagens e preparar a operação, até disponibilizar a frota e iniciar o serviço no sistema de transporte coletivo. Ônibus do transporte público municipal de Campinas Fernanda Sunega/Prefeitura Municipal de Campinas Histórico Inicialmente prevista para março de 2016, a nova licitação é aguarda porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE) avaliou como irregular a concorrência de 2005. Segundo o tribunal, as empresas não poderiam ter passado pelo sistema de avaliações técnicas dentro da licitação de preços. Em agosto de 2019, a prefeitura lançou a primeira versão do edital, mas o documento foi suspenso pelo TCE dois meses depois e acabou barrado pela Justiça em novembro daquele ano. A licitação de 2005 venceu em 2020 e a definição do novo contrato virou uma "novela". Com a anulação, a administração municipal recomeçou o processo para consolidar um novo edital, que foi publicado em dezembro de 2022 — já na gestão Dário Saadi (Republicanos). Em março de 2023, o processo chegou a ser interrompido pelo TCE após contestação pelo sindicato das empresas do segmento (Setcamp). Em maio de 2023, o TCE-SP determinou a reformulação do edital com correções de 14 itens para o processo ser retomado. A reformulação foi publicada no dia 14 de julho. Os estudos para adequações foram realizados pela Emdec e secretarias de Transporte, Administração e Justiça, com apoio da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Com as correções no edital, a licitação ocorreu em 20 de setembro de 2023, mas foi declarada deserta, porque nenhuma empresa apresentou oferta para a concessão. Com isso, a prefeitura recomeçou o processo licitatório do zero. A administração municipal abriu em outubro de 2023, a segunda consulta pública para receber sugestões que pudessem contribuir com o processo. Foram 131 manifestações recebidas. Em junho de 2024 foi nomeado, pela administração municipal, um Grupo de Trabalho Intersecretarial, para conduzir a nova licitação do transporte coletivo. A prefeitura realizou 11 audiências públicas em dezembro daquele ano, e abriu uma consulta pública para receber contribuições. Ao todo, foram enviadas 1,1 mil contribuições na consulta pública, que ficou aberta de 2 de abril a 2 de julho de 2025. Em dezembro de 2025, o novo edital foi lançado. Terminal Campo Grande, em Campinas (SP): metrópole tenta definir nova licitação do transporte público Carlos Bassan/PMC VÍDEOS: tudo sobre Campinas e região Veja mais notícias sobre a região na página do g1 Campinas.

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Americana demite guardas após apuração sobre caso de agressão e conduta antiética

Publicado em: 08/04/2026 19:28

Americana apura dois casos de agressão envolvendo guardas municipais; veja vídeo A Guarda Municipal de Americana (Gama) demitiu por justa causa pelo menos seis guardas após a conclusão de um procedimento administrativo que apurou um caso de agressão e conduta antiética contra um morador. Os desligamentos foram oficializados no Diário Oficial da cidade. O g1 teve acesso ao relatório de conclusão do procedimento. Nele, oito demissões são informadas, mas a reportagem não localizou duas das demissões — a Gama não confirmou se estes servidores conseguiram reverter a decisão. A autarquia não vai comentar sobre o caso. A agressão aconteceu em 15 de outubro de 2025 e ganhou repercussão por conta de um vídeo que viralizou nas redes sociais — confira o vídeo acima. ✅ Participe do canal do g1 Campinas no WhatsApp Nas imagens, um guarda municipal bate em um homem, que não oferece qualquer resistência. O agente ainda exige que esse homem se levante e coloque a mão na cabeça. É possível ver o brasão da Prefeitura de Americana no uniforme de um dos agentes, bem como os dizeres "Guarda Civil Municipal" e "Americana" em uma das viaturas. Demissões no Diário Oficial Americana apurou caso de agressão envolvendo guardas municipais Reprodução EPTV Por conta desse caso, inicialmente a Gama afastou 16 servidores. Com o término das apurações, pelo menos seis guardas foram demitidos — os desligamentos foram oficializados por meio do Diário Oficial do município: Thatiana Ribeiro Pinto - contratada em 15/03/2010 e demitida em 17/03/2026 Edson Jesus de Souza - contratado em 03/01/2011 e demitido em 18/03/2026 Luis Carlos Pires - contratado em 22/11/1993 e demitido em 20/03/2026 Wilson Junior Rodrigues - contratado em 15/03/2010 e demitido em 20/03/2026 Christiane Aparecida da Cunha - contratada em 15/03/2010 e demitida em 23/03/2026 Emerson Antunes da Silva - contratado em 03/01/2011 e demitido em 23/03/2026 A defesa de Thatiana, Edson, Luis Carlos e Wilson, representada pelas advogadas Sara Pinto e Veridiana Polo, contestou a conclusão do procedimento realizado pela Prefeitura de Americana, já que teria sido baseada em relato de outra servidora. Além disso, segundo as defensoras, os guardas não poderiam ter sido demitidos porque estão afastados devido a problemas de saúde. Elas entraram com ações judiciais para suspender as demissões e, posteriormente, tentar a nulidade das investigações. No caso de Wilson, a 1ª Vara Cível de Americana decidiu nesta quarta-feira (8), em caráter liminar, que ele deve ser readmitido. O advogado de Christiane, André Quilles, classificou a demissão como "desproporcional e incompatível com a realidade dos fatos apurados" e destacou com a guarda não praticou qualquer agressão física nem exercia posição de comando. Ele buscará medidas judiciais — leia a manifestação completa abaixo. O advogado de Emerson foi procurado e o g1 aguarda o retorno. A matéria será atualizada com o posicionamento. Investigação Imagem de arquivo da sede da Guarda Municipal de Americana (Gama) Marilia Pierre De acordo com o relatório de conclusão do procedimento, ao qual a reportagem teve acesso, a ocorrência se deu por conta do suposto furto de um aparelho celular. A Gama foi ao local indicado pelo GPS do telefone, no bairro Jardim dos Lírios. Ao chegar no lugar, o suspeito teria visualizado a aproximação das viaturas e fugido. Emerson iniciou a perseguição a pé, atravessando a Rodovia Luiz de Queiroz (SP-304), e conseguiu deter o homem mesmo com resistência física. Na sequência, ocorreram as agressões com socos e tapas, registradas no vídeo. O relatório detalha as "infrações" e a relação de cada um com o caso: Emerson: autor das agressões. Ele teria dado socos na cabeça e no estômago do homem; Luis Carlos: estava com uma câmera própria, autorizada pela Gama, gravando as agressões, quando poderia ter atuado para cessar a conduta antiética. Ele também não teria apresentado as imagens a um superior; Christiane: estava ao lado de Emerson durante as agressões e não interviu. Ela ainda teria recebido o vídeo do fato de Luis Carlos e não formalizou denúncia; Thatiana: teria recebido de Luis Carlos o vídeo da agressão, mas não formalizou denúncia; Edson: teria recebido de Thatiana o vídeo da agressão e também ouvido dela sobre a existência do material, mas não formalizou denúncia; Wilson: teria recebido de Edson o vídeo da agressão, mas não formalizou denúncia. A Corregedoria da Gama imputou a eles artigos que envolvem conduta antiética e omissão. No caso de Emerson, também foi apontada a postura agressiva em relação ao suspeito. O que diz a defesa de Thatiana, Edson, Wilson e Luis Carlos Sara e Veridiana contestam as demissões. Segundo elas, os desligamentos de Thatiana, Edson e Wilson aconteceram por conta de uma "fofoca" contada por Christiane durante as apurações do procedimento administrativo. Christiane teria dito que Luis Carlos mandou o vídeo para Thatiana, que encaminhou para Edson e Wilson. As advogadas sustentam que Thatiana recebeu, sim, o vídeo de Luis Carlos, mas apagou no mesmo dia. Já Edson e Wilson não teriam nem recebido o material — Edson "ouviu falar" e não quis se envolver, enquanto Wilson nem sabia do que se tratava quando a denúncia chegou à Corregedoria. Por sua vez, Luis Carlos teria sido permitido pela Gama a usar o gravador e só não reportou porque dois superiores estavam no local das agressões — e não teriam sido demitidos. Além disso, Emerson seria subinspetor e superior a Luis Carlos. No dia seguinte ao caso, Luis Carlos teria solicitado o boletim de ocorrência e recebido ameaças, por isso encaminhou o vídeo à Thatiana e à Christiane. "Não tinha para quem levar. Fora o fato de que existe toda uma repressão entre eles. Tem de ficar sempre quietinho para não serem vistos e não correrem o risco de sofrer processo administrativo, porque os corregedores são nomeados do comando e vão fazer aquilo que o comando manda fazer", disse Sara. As advogadas ajuizaram ações para tentar reverter as demissões de seus clientes. O que diz a defesa de Christiane A GCMF Christiane não compactua com qualquer forma de agressão física, tampouco com qualquer desvirtuamento de conduta ou da função pública. A defesa ressalta que a penalidade de demissão por justa causa, por se tratar da sanção máxima no âmbito administrativo-disciplinar, mostra-se manifestamente desproporcional e incompatível com a realidade dos fatos apurados, uma vez que não foi atribuída a Christiane a prática de qualquer agressão física direta contra a vítima, nem o exercício de posição de comando na ocorrência. A conclusão adotada pela Comissão Corregedora revela-se excessiva e equivocada, sobretudo porque desconsidera a trajetória funcional da GCMF Christiane, marcada por histórico profissional ilibado e exemplar, com diversas moções de aplausos concedidas ao longo dos anos pela Câmara Municipal de Americana, além de certificações técnicas e atuação como instrutora da própria GAMA, sempre pautada pelo comprometimento com a função pública e pela confiança institucional anteriormente nela depositada. Nesse contexto, a demissão aplicada destoa frontalmente dos princípios da proporcionalidade, razoabilidade, individualização da responsabilidade administrativa e coerência decisória, inclusive quando comparada a situações em que outros agentes, com participação mais direta e gravosa nos fatos, receberam tratamento administrativo mais benéfico. Por isso, a defesa entende que a decisão é injusta, juridicamente insustentável e será objeto das medidas judiciais cabíveis. 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Palavras-chave: câmara municipal