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Câmara de Santa Rita aprova projeto que permite participação remota de vereadores presos em sessões

Publicado em: 06/01/2026 12:22

Câmara Municipal de Santa Rita aprova projeto que permite participação remota de vereadores presos em sessões Reprodução A Câmara Municipal de Santa Rita aprovou, nesta segunda-feira (5), um projeto de resolução que altera o regimento interno da Casa e permite que vereadores presos provisoriamente possam participar de sessões remotas, além de garantir que não sejam suspensos ou percam o mandato antes do trânsito em julgado. A medida pode beneficiar o vereador Wagner de Bebé (PSD), que está preso suspeito de cometer um homicídio em outubro de 2025. Ele já havia sido preso anos antes, sob suspeita de outra tentativa de homicídio. Em nota, a Câmara Municipal de Santa Rita negou que o projeto autoriza vereadores presos a votar livremente de forma remota. Segundo a Casa, a participação virtual só seria permitida em situações excepcionais, com autorização judicial expressa e não foi criada para beneficiar nenhum caso específico. O projeto de resolução 029/2025 é de autoria dos vereadores Dr. João Alves (PSDB) e Alysson Gomes (Republicanos) e foi aprovado por 10 votos a favor e 9 contrários. Antes da aprovação, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara também considerou a resolução constitucional e emitiu parecer favorável, aprovado por unanimidade. A resolução também estabelece que a cassação do mandato só poderá ocorrer após processo regular, com ampla defesa, nos casos de infração político-administrativa e acrescenta a condenação criminal com trânsito em julgado. Segundo o projeto, a restrição provisória da liberdade também não implica perda ou suspensão do mandato. Portanto, determina que deve ser assegurada ao vereador a manutenção das prerrogativas, inclusive a participação nas sessões, até decisão judicial definitiva. A resolução acrescenta ainda que, após a condenação criminal transitada em julgado e o recebimento da comunicação oficial pela Câmara Municipal, será instaurado um procedimento próprio para a cassação do mandato. Além disso, os vereadores poderão usar a prisão provisória para justificar falta na Câmara Municipal de Santa Rita. As regras para sessões remotas A resolução permite que a realização de sessões ordinárias de forma presencial, remota e/ou híbrida. Segundo o projeto, os critérios e procedimentos para a realização serão estabelecidos por meio de decreto legislativo. Também permite a participação remota em sessões, que será admitida mediante solicitação prévia e justificada, e apenas em alguns casos, entre eles a determinação judicial que restrinja a locomoção do vereador, desde que autorizada pelo juízo competente e enquanto não houver decisão judicial transitada em julgado. Confira outros os casos: Motivo de saúde grave ou incapacitante do próprio vereador, devidamente comprovado por laudo médico; Missão oficial ou representação institucional do município, formalmente designada; Situação de calamidade pública, estado de emergência ou força maior, reconhecida por ato do Poder Executivo ou da Mesa Diretora da Câmara; Ameaça ou risco concreto à integridade física do vereador, devidamente comprovado por órgãos competentes. A justificativa do projeto Segundo a justificativa do projeto, o regimento interno da Câmara deve ser adequado ao princípio constitucional da presunção de inocência, além de “modernizar” o funcionamento do Poder Legislativo municipal, assegurando “o exercício pleno do mandato do vereador mesmo diante de impedimentos momentâneos e excepcionais”. Considerando que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado, o projeto afirma que é “inconstitucional e antidemocrático qualquer afastamento automático ou perda de mandato antes da formação da culpa definitiva”. “Por outro lado, é ato democrático e republicano que o vereador, mesmo cerceado de sua liberdade, mediante autorização judicial, possa participar das sessões de forma remota, no caso de prisão em flagrante, prisão temporária ou prisão preventiva, desde que não haja trânsito em julgado de sentença penal condenatória, garantindo-se a presunção de inocência e o exercício do mandato eletivo”, afirma a justificativa do projeto. Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba

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Câmara de Goiânia abre inscrições para concurso com salário de até R$ 10 mil

Publicado em: 06/01/2026 12:03

Câmara Municipal de Goiânia Divulgação/Câmara Municipal de Goiânia A Câmara Municipal de Goiânia declarou abertas as inscrições para um concurso público com salário de até R$ 10 mil. Ao todo, são 62 vagas para início imediato e 315 para cadastro de reserva. Os interessados podem se inscrever até o dia 6 de fevereiro, no site do Instituto Verbena (veja mais detalhes abaixo). O edital do concurso anuncia vagas para 30 cargos, com salários que vão de R$ 6.538,56 até R$ 10.059,32. As vagas tem carga horária de entre 20h e 30h semanais e exigem desde diploma de ensino médio até curso superior. ✅ Clique e siga o canal do g1 GO no WhatsApp Veja os vídeos que estão em alta no g1 Veja cargos e salários: Administrador - R$ 10.059,32 Agente Administrativo - R$ 6.538,56 Agente de Manutenção - R$ 6.538,56 Agente de Segurança do Plenário - R$ 6.538,56 Agente para Assuntos Legislativos - R$ 6.538,56 Analista de Comunicação - R$ 10.059,32 Analista de Sistemas - R$ 10.059,32 Analista de Suporte de Redes e Sistemas - R$ 10.059,32 Analista Técnico Legislativo - R$ 10.059,32 Arquivista - R$ 10.059,32 Assistente Social - R$ 10.059,32 Atendente de Recepção e Cerimonial - R$ 6.538,56 Cerimonialista - R$ 10.059,32 Cinegrafista - R$ 6.538,56 Contador - R$ 10.059,32 Designer Gráfico e de Animação - R$ 10.059,32 Economista - R$ 10.059,32 Editor de Vídeo - R$ 6.538,56 Fotógrafo - R$ 6.538,56 Médico do Trabalho - R$ 10.059,32 Motorista - R$ 6.538,56 Operador de Áudio e Vídeo - R$ 6.538,56 Operador de Caracteres - R$ 6.538,56 Operador de Switcher - R$ 6.538,56 Psicólogo - R$ 10.059,32 Revisor de Texto - R$ 10.059,32 Técnico de Iluminação - R$ 6.538,56 Técnico Eletroeletrônico - R$ 6.538,56 Técnico em Telecomunicações - R$ 6.538,56 Tradutor e Intérprete de Libras - R$ 10.059,32 LEIA TAMBÉM: IFG abre inscrições para processo seletivo com salário de até R$ 8 mil Prefeitura em Goiás abre concurso com mais de 80 vagas e salários de até R$ 3,4 mil; veja como se inscrever Ministério Público de Goiás abre concurso com salário de R$ 4,5 mil; veja como participar Inscrição e provas Para os interessados em participar do concurso, é possível se inscrever no Portal do Candidato, no site do Instituto Verbena até o dia 6 de fevereiro de 2026. As provas para o concurso previstas no edital englobam exames práticos e objetivos, a depender do cargo. O local e horário da provas objetivas devem ser divulgados no dia 10 de março e o exame será aplicado no dia 15 de março. Já as provas práticas terão as informações divulgadas no dia 7 de abril e acontecerão entre 9 e 14 de abril. Outras datas do cronograma do concurso estão disponíveis no edital. A publicação do resultado final está prevista para o dia 29 maio de 2026. 📱 Veja outras notícias da região no g1 Goiás. VÍDEOS: últimas notícias de Goiás

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Prefeito sanciona lei que autoriza pagamento de férias a vereadores e amplia cargos na Câmara de Cuiabá

Publicado em: 06/01/2026 11:59

Câmara Municipal de Cuiabá Secom/Câmara Uma lei sancionada pelo prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), nesta terça-feira (6), autoriza vereadores a receberem indenização por férias não usufruídas e a converterem períodos de descanso em pagamento em dinheiro, desde que haja justificativa formal e disponibilidade orçamentária. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal em dezembro de 2025 e passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MT no WhatsApp De acordo com a nova legislação, o pagamento será permitido quando o vereador deixar o cargo sem ter tirado férias, seja por renúncia, não reeleição ou encerramento antecipado do mandato. Nesses casos, a indenização será proporcional ao tempo efetivamente exercido. A conversão das férias em dinheiro também poderá ocorrer em situações de necessidade imperiosa do serviço parlamentar, desde que devidamente justificadas. Nessa hipótese, o vereador poderá optar por transformar em pagamento um terço, dois terços ou a totalidade dos 30 dias de férias adquiridas. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Outras medidas sancionadas Na mesma edição da Gazeta Municipal, o prefeito também sancionou outras medidas aprovadas pelo Legislativo municipal. Entre elas está a recomposição salarial dos servidores da Câmara, com impacto financeiro estimado em R$ 5 milhões a partir de 2026. Segundo a administração da Casa, o valor está dentro da capacidade orçamentária do Parlamento. Outra mudança prevê a criação de até 20 cargos comissionados por gabinete. Conforme a lei, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá poderá disponibilizar até 20 servidores para cada gabinete, conforme a disponibilidade de cargos definidos em resolução interna. Os servidores comissionados do Poder Legislativo também passam a ter direito a auxílio-alimentação mensal de R$ 1.000, pago junto à folha salarial.

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MP adia pela segunda vez depoimentos de prefeito e primeira-dama acusados de desvio de R$ 56 milhões em Turilândia

Publicado em: 06/01/2026 10:37

Turilândia, a cidade administrada por um preso Os depoimentos do prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil), e da primeira-dama Eva Curió, investigados por suspeita de desviar mais de R$ 56 milhões por meio de empresas fictícias, foram adiados pela segunda vez. As oitivas, que ocorreriam nesta terça-feira (6), foram remarcadas para sexta-feira (9) após pedido da defesa aceito pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA). O motivo do adiamento não foi divulgado. O prefeito e a primeira-dama chegaram a comparecer à sede do MP, mas não prestaram depoimento. Até agora, apenas uma pessoa falou: Gerusa de Fátima Nogueira Lopes, chefe do Setor de Compras do município. (veja a nova ordem dos depoimentos). 📲 Clique aqui e se inscreva no canal do g1 Maranhão no WhatsApp Os interrogatórios estavam inicialmente previstas para começar no dia 29 de dezembro, mas foram remarcadas após pedido da defesa da maioria dos investigados, que alegou não ter tido acesso às investigações e ao processo durante o recesso. Gestores, empresários, servidores, vereadores e um ex-vereador são investigados por integrar o esquema de corrupção que teria desviado mais de R$ 56 milhões por meio de empresas fictícias criadas pelo prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil), e seus aliados. Todos os acusados estão presos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, exceto os vereadores do município e o presidente da Câmara Municipal de Turilândia, José Luís Araújo Diniz, que cumprem prisão domiciliar. (entenda mais abaixo). ENTENDA: O esquema que levou à prisão do prefeito, vice e de toda Câmara dos Vereadores em cidade no interior do Maranhão ‘Para você me dar meu Mounjaro de presente’: ÁUDIO expõe propina na cidade com toda administração presa; ouça ÁUDIO flagra reclamação de prefeito preso por corrupção a fornecedor: 'R$ 10 mil não dá pra nada, isso não é cartão de crédito de prefeito' Presidente da Câmara assume prefeitura de Turilândia em prisão domiciliar e sob investigação O prefeito e a primeira-dama chegaram a comparecer à sede do MP, mas não prestaram depoimento César Hipólito/TV Mirante Veja a nova ordem dos depoimentos Quarta-feira (7) 9h - TANYA KARLA CARDOSO MENDES MENDONCA - Vice-prefeita 9h30 · HYAN ALFREDO ARAUJO MENDONCA SILVA - marido da vice-prefeita Sexta-feira (9) 9h - JOSE PAULO DANTAS SILVA NETO - prefeito Paulo Curió, apontado como uma liderança na organização criminosa e destinatário de grande parte dos valores desviados. 9h30 - EVA MARIA OLIVEIRA CUTRIM DANTAS - Eva Curió, que é a primeira-dama do município Depois dessa etapa, o Ministério Público vai confrontar as declarações com as provas e deve formalizar a denúncia. Investigados ficaram em silêncio durante depoimento Da esquerda para a direita - Eustáquio Diego Fabiano Campos (médico); Gerusa de Fátima Nogueira Lopes (chefe do Setor de Compras); Wandson Jonath Barros (contador); Clementina de Jesus Pinheiro Oliveira (pregoeira do Município); Janaína Soares Lima (ex-vice-prefeita) e Marlon de Jesus Arouche Serrão (marido da ex-vice-prefeita). Reprodução/TV Mirante Segundo o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), dos investigados, apenas Gerusa prestou depoimento e negou participação no esquema. De acordo com as investigações, ela auxiliava na gestão financeira dos recursos desviados e ocultava a não realização de contratos firmados entre a Prefeitura de Turilândia e as empresas envolvidas. Ainda de acordo com o MP-MA, os outros cinco investigados ouvidos não responderam às perguntas, exercendo o direito constitucional de permanecer calados durante os interrogatórios. Os depoimentos foram realizados durante toda a manhã, na sede do MP em São Luís. Também foram ouvidos: Eustáquio Diego Fabiano Campos. Ele é médico neurocirurgião e segundo o Ministério Público, atuava como agiota e emprestava dinheiro para campanhas políticas; Clementina de Jesus Pinheiro - pregoeira do Município de Turilândia; Wandson Jonath Barros - contador do município e apontado como controlador financeiro dos desvios, segundo o MP; Janaína Soares Lima - ex-vice-prefeita de Turilândia. Segundo o MP, ela é uma das proprietárias do Posto Turi que teria recebido mais de R$ 17 milhões entre 2021 e 2025. Marlon de Jesus Arouche Serrão - marido da ex-vice-prefeita e proprietário do Posto Turi. As oitivas estavam, inicialmente, previstas para começar no dia 29 de dezembro, mas foram remarcadas após pedido da defesa da maioria dos investigados, que alegou não ter tido acesso às investigações e ao processo durante o recesso. O esquema que levou à prisão do prefeito, vice e de toda Câmara dos Vereadores em cidade no interior do Maranhão Sobre a operação Operação investiga desvio de mais de R$ 56 milhões e mira prefeito e vereadores no MA Na decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), os desembargadores citam investigação do Ministério Público que detalha como uma organização criminosa estruturada se instalou na Prefeitura e na Câmara Municipal de Turilândia, a 157 km de São Luís, para desviar recursos públicos, principalmente das áreas da Saúde e da Assistência Social. Os atos de corrupção motivaram a criação da Operação Tântalo II, deflagrada na última segunda-feira (22), que levou à prisão o prefeito Paulo Curió (União Brasil) e a vice-prefeita Tânia Mendes. A ação é um desdobramento da Operação Tântalo, realizada pelo GAECO em fevereiro deste ano. Além dos gestores, há empresários, servidores, 10 vereadores e um ex-vereador investigados por integrar o esquema de corrupção. Atualmente, o ex-vereador atua como secretário municipal de Agricultura. Prisões dos vereadores Justiça manda prender prefeito, a vice e os 11 vereadores de cidade no MA por corrupção Após audiência de custódia, a Justiça converteu para domiciliar as prisões dos cinco vereadores de Turilândia que se entregaram à polícia, na última quinta-feira (25), na Unidade Prisional de Pinheiro (MA). Todos são suspeitos de corrupção por desvios de R$ 56 milhões em dinheiro público. São eles: Gilmar Carlos (União Brasil) Savio Araújo (PRD) Mizael Soares (União) Inailce Nogueira (União) Ribinha Sampaio (União) Segundo o Ministério Público, a Justiça tem entendido que os vereadores devem ficar presos em casa durante as investigações, com uso de tornozeleira eletrônica, para que os município não fique sem comando, já que a prisão do prefeito Paulo Curió (União Brasil) foi mantida pela Justiça. O prefeito, a vice, e a primeira-dama foram encaminhados para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, e a expectativa é que o presidente da Câmara de Vereadores assuma o comando do município nos próximos dias. Paulo Curió se entregou à polícia na manhã de quarta-feira (24), em São Luís, após permanecer dois dias foragido, assim como os cinco vereadores. De acordo com o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), 21 mandados de prisão foram expedidos no âmbito da investigação. Além dos gestores, empresários, servidores, vereadores e um secretário municipal de Agricultura do município são investigados por integrar o esquema de corrupção. Com a apresentação dos cinco vereadores, todos os alvos com mandado de prisão tiveram a ordem judicial cumprida. Presidente da Câmara assume prefeitura em prisão domiciliar Promotor do MP explica por que presidente da Câmara está no comando de Turilândia Mesmo cumprindo prisão domiciliar e sendo investigado pelo Gaeco, o presidente da Câmara Municipal de Turilândia, José Luís Araújo Diniz, conhecido como “Pelego” (União Brasil), assumiu interinamente a Prefeitura do município após decisão do (TJ-MA) que afastou o prefeito Paulo Curió (União Brasil) e a vice-prefeita Tânya Mendes (PRD) do comando do Poder Executivo. Promotor explica por que o presidente da Câmara segue no comando de Turilândia mesmo em prisão domiciliar A mudança na linha sucessória foi oficializada por meio de uma portaria publicada nesta sexta-feira (26), que reconhece a vacância temporária dos cargos de prefeito e vice. Com a ida de Pelego para o Executivo, a vice-presidente da Câmara, vereadora Inailce Nogueira Lopes, passou a exercer interinamente a presidência do Legislativo municipal. José Luís Araújo Diniz é um dos investigados na Operação Tântalo II e cumpre prisão domiciliar. Pela decisão judicial, ele e outros vereadores investigados estão autorizados a sair de casa apenas para participar de sessões da Câmara Municipal previamente marcadas. Qualquer outra saída sem autorização pode resultar na revogação da prisão domiciliar e na transferência para uma unidade prisional. A situação levantou questionamentos sobre a possibilidade de um vereador investigado e em prisão domiciliar assumir, ainda que de forma interina, o comando do Executivo municipal. Para esclarecer o tema, o g1 ouviu o promotor Fernando Berniz, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão, que atuou na investigação. Segundo o promotor, a assunção interina do cargo está prevista na legislação municipal. “Pode sim. Até porque ele não está afastado das suas funções. E, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, na ausência do prefeito e do vice, quem assume a função do Executivo é o presidente da Câmara Municipal”, explicou. No entanto, Berniz ressaltou que a autorização judicial atualmente em vigor permite apenas o exercício das atividades no Legislativo. Como funcionava o esquema Segundo o MP-MA, foram desviados mais de R$ 56 milhões por meio de empresas criadas de forma fictícia pelo prefeito e seus aliados. O grupo atuava de forma hierarquizada, com divisão clara de tarefas entre agentes políticos, operadores financeiros e empresários. Há indícios de organização criminosa, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro. As irregularidades teriam ocorrido durante a gestão do prefeito Paulo Curió, entre 2021 e 2025. Veja abaixo como era a participação do prefeito, da vice, e de outros agentes políticos, segundo o Ministério Público. O g1 tenta contato com a defesa de todos os suspeitos, mas ainda não obteve retorno. Prefeito Paulo Curió: liderança e destino final do dinheiro De acordo com a investigação, o prefeito José Paulo Dantas Silva Neto, o Paulo Curió (União Brasil), era uma liderança na organização criminosa e destinatário de grande parte dos valores desviados. No esquema, ele atuava como: Ordenador de despesas do município. Direcionador de licitações. Pagador com recursos públicos, mesmo sem comprovação da execução dos serviços. Em um dos trechos citados na decisão, o Ministério Público afirma que o esquema funcionava por meio da chamada “venda de notas fiscais”, em que empresas contratadas “emitiam notas fiscais sem a correspondente prestação de serviços, devolvendo a maior parte dos valores ao núcleo político da organização”. Tânia Mendes (vice-prefeita), e todos os 11 vereadores de Turilândia estão envolvidos em desvios de dinheiro público, segundo o MP-MA Divulgação/Câmara de Turilândia Vice-prefeita Tânia Mendes: engrenagem do núcleo empresarial Tânia Karla Cardoso Mendes Mendonça, vice-prefeita de Turilândia, aparece nos autos como integrante do núcleo empresarial e operacional da organização criminosa. Segundo o MP, ela era: Vinculada a empresas usadas no esquema. Participava na movimentação e circulação dos recursos desviados. A Justiça aponta que pessoas como Tânia Mendes eram essenciais para “dar aparência de legalidade às contratações e facilitar a lavagem de capitais”. Ela não é apontada como líder, mas como peça ativa na execução prática das fraudes. Ex-Vice-prefeita Janaina Lima: controle empresarial e retenção dos valores A ex-vice-prefeita Janaina Soares Lima é apontada como peça central do esquema, especialmente no núcleo empresarial. Ela teria atuado como controladora de fato do Posto Turi, empresa que mais recebeu recursos do município. Ela ainda: Atuava como procuradora da empresa, mesmo exercendo cargo político. Participava diretamente da retenção de percentuais dos contratos. Segundo os autos, diálogos interceptados mostram que Janaina tratava os valores retidos como um “imposto” dentro do esquema, além de cobrar diretamente o prefeito pela liberação de pagamentos. Janaína e seu marido, Marlon Zerrão - que é tio da atual vice-prefeita - tiveram um papel central no desvio de recursos. O Posto Turi recebeu R$ 17.215.000,00 dos cofres públicos de Turilândia, segundo o MP-MA. Janaína e Marlon firmaram um acordo com o prefeito Paulo Curió para reter 10% dos valores dos contratos do Posto Turi. Esse valor era destinado ao pagamento da faculdade de medicina de Janaína Lima, enquanto os 90% restantes eram entregues ao prefeito ou a quem ele indicasse.

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IPTU 2026: Pagamento à vista começa nesta quinta-feira com desconto de 10% em Juiz de Fora

Publicado em: 06/01/2026 10:27

IPTU Juiz de Fora, foto de arquivo Juliana Netto/g1 O prazo para o pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2026 com 10% de desconto começa nesta quinta-feira (8) e vai até 2 de fevereiro em Juiz de Fora. Para ter direito ao benefício, é necessário que o contribuinte não tenha débitos anteriores com o município. Caso o carnê emitido não traga a redução no valor, é provável que existam pendências vinculadas ao CPF ou ao CNPJ. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Zona da Mata no WhatsApp 🔎 Vale lembrar que, inicialmente, o projeto de lei da Prefeitura foi enviado com reajuste de 5%, referente à inflação. Em seguida, a Câmara Municipal emendou o texto e acrescentou mais 5% como ganho real. Com isso, o percentual total chegou a 10%. Já o parcelamento do IPTU pode ser feito em até 10 vezes, com vencimento da primeira parcela em 20 de março. Nesse caso, não há desconto. As informações do imposto devem ser consultadas no site da Prefeitura, que ainda está em atualização. A Prefeitura informou também que vai lançar um edital especial de regularização de débitos, com condições facilitadas para quitação e posterior adesão ao benefício do IPTU. As datas e os detalhes ainda não foram divulgados. LEIA TAMBÉM: IPTU: pacientes com câncer e beneficiários do LOAS terão isenção do imposto em Juiz de Fora Quem fica isento do IPTU 2026? Proprietários de glebas localizadas em Áreas de Urbanização Específica com características rurais, desde que não haja parcelamento do solo (a cobrança só ocorre se o proprietário solicitar ou se houver divisão abaixo do módulo rural do Incra). Idosos com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Pensionistas que recebem benefício decorrente do falecimento de aposentado, nas condições já previstas na lei original. Beneficiários do BPC/LOAS, concedido pelo INSS, desde que tenham apenas um imóvel residencial. Imóveis regularizados pelo Reurb-S (Regularização Fundiária de Interesse Social), pelo prazo de 10 anos a partir do registro em cartório. Imóveis de propriedade e residência de contribuinte, cônjuge ou filhos com câncer, desde que: seja único imóvel; tenha uso residencial; a renda familiar seja de até três salários mínimos; o benefício seja requerido anualmente. Templos maçônicos em funcionamento, quando o imóvel for de propriedade da entidade e usado exclusivamente para reuniões. Imóveis em construção, nos dois exercícios seguintes à concessão do alvará, mediante requerimento. Além de moradores atingidos pelas últimas chuvas. ASSISTA TAMBÉM: Prazo para pagamento à vista do IPTU começa nesta semana Prazo para pagamento à vista do IPTU começa nesta semana VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das Vertentes

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Acusados de desvio de R$ 56 milhões pelo MP, prefeito e primeira-dama de Turilândia prestam depoimento à Justiça

Publicado em: 06/01/2026 08:39

Turilândia, a cidade administrada por um preso Prestam depoimento nesta terça-feira (6) o prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil), e a primeira-dama Eva Curió, investigados por suspeita de desviar R$ 56,3 milhões dos cofres públicos. Eles serão ouvidos pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) em uma investigação que apura um esquema de corrupção que desmontou a administração pública do município, no interior do estado. O depoimento do prefeito está previsto para as 9h e o da primeira-dama para 9h30 (veja mais abaixo a ordem). Os interrogatórios começaram na segunda-feira (5) e seguem até quarta-feira (7). Até agora, apenas uma pessoa falou: Gerusa de Fátima Nogueira Lopes, chefe do Setor de Compras do município. 📲 Clique aqui e se inscreva no canal do g1 Maranhão no WhatsApp Gestores, empresários, servidores, vereadores e um ex-vereador são investigados por integrar o esquema de corrupção que teria desviado mais de R$ 56 milhões por meio de empresas fictícias criadas pelo prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil), e seus aliados. Todos os acusados estão presos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, exceto os vereadores do município, que cumprem prisão domiciliar. (entenda mais abaixo). ENTENDA: O esquema que levou à prisão do prefeito, vice e de toda Câmara dos Vereadores em cidade no interior do Maranhão ‘Para você me dar meu Mounjaro de presente’: ÁUDIO expõe propina na cidade com toda administração presa; ouça ÁUDIO flagra reclamação de prefeito preso por corrupção a fornecedor: 'R$ 10 mil não dá pra nada, isso não é cartão de crédito de prefeito' Presidente da Câmara assume prefeitura de Turilândia em prisão domiciliar e sob investigação Acusados de desvio de R$ 56 milhões pelo MP, prefeito e primeira-dama de Turilândia prestam depoimento à Justiça Reprodução Veja a ordem dos depoimentos Terça-feira (6) 9h - JOSE PAULO DANTAS SILVA NETO - prefeito Paulo Curió, apontado como uma liderança na organização criminosa e destinatário de grande parte dos valores desviados. 9h30 - EVA MARIA OLIVEIRA CUTRIM DANTAS - Eva Curió, que é a primeira-dama do município Quarta-feira (7) 9h - TANYA KARLA CARDOSO MENDES MENDONCA - Vice-prefeita 9h30 · HYAN ALFREDO ARAUJO MENDONCA SILVA - marido da vice-prefeita Depois dessa etapa, o Ministério Público vai confrontar as declarações com as provas e deve formalizar a denúncia. Investigados ficaram em silêncio durante depoimento Da esquerda para a direita - Eustáquio Diego Fabiano Campos (médico); Gerusa de Fátima Nogueira Lopes (chefe do Setor de Compras); Wandson Jonath Barros (contador); Clementina de Jesus Pinheiro Oliveira (pregoeira do Município); Janaína Soares Lima (ex-vice-prefeita) e Marlon de Jesus Arouche Serrão (marido da ex-vice-prefeita). Reprodução/TV Mirante Segundo o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), dos investigados, apenas Gerusa prestou depoimento e negou participação no esquema. De acordo com as investigações, ela auxiliava na gestão financeira dos recursos desviados e ocultava a não realização de contratos firmados entre a Prefeitura de Turilândia e as empresas envolvidas. Ainda de acordo com o MP-MA, os outros cinco investigados ouvidos não responderam às perguntas, exercendo o direito constitucional de permanecer calados durante os interrogatórios. Os depoimentos foram realizados durante toda a manhã, na sede do MP em São Luís. Também foram ouvidos: Eustáquio Diego Fabiano Campos. Ele é médico neurocirurgião e segundo o Ministério Público, atuava como agiota e emprestava dinheiro para campanhas políticas; Clementina de Jesus Pinheiro - pregoeira do Município de Turilândia; Wandson Jonath Barros - contador do município e apontado como controlador financeiro dos desvios, segundo o MP; Janaína Soares Lima - ex-vice-prefeita de Turilândia. Segundo o MP, ela é uma das proprietárias do Posto Turi que teria recebido mais de R$ 17 milhões entre 2021 e 2025. Marlon de Jesus Arouche Serrão - marido da ex-vice-prefeita e proprietário do Posto Turi. As oitivas estavam, inicialmente, previstas para começar no dia 29 de dezembro, mas foram remarcadas após pedido da defesa da maioria dos investigados, que alegou não ter tido acesso às investigações e ao processo durante o recesso. O esquema que levou à prisão do prefeito, vice e de toda Câmara dos Vereadores em cidade no interior do Maranhão Sobre a operação Operação investiga desvio de mais de R$ 56 milhões e mira prefeito e vereadores no MA Na decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), os desembargadores citam investigação do Ministério Público que detalha como uma organização criminosa estruturada se instalou na Prefeitura e na Câmara Municipal de Turilândia, a 157 km de São Luís, para desviar recursos públicos, principalmente das áreas da Saúde e da Assistência Social. Os atos de corrupção motivaram a criação da Operação Tântalo II, deflagrada na última segunda-feira (22), que levou à prisão o prefeito Paulo Curió (União Brasil) e a vice-prefeita Tânia Mendes. A ação é um desdobramento da Operação Tântalo, realizada pelo GAECO em fevereiro deste ano. Além dos gestores, há empresários, servidores, 10 vereadores e um ex-vereador investigados por integrar o esquema de corrupção. Atualmente, o ex-vereador atua como secretário municipal de Agricultura. Prisões dos vereadores Justiça manda prender prefeito, a vice e os 11 vereadores de cidade no MA por corrupção Após audiência de custódia, a Justiça converteu para domiciliar as prisões dos cinco vereadores de Turilândia que se entregaram à polícia, na última quinta-feira (25), na Unidade Prisional de Pinheiro (MA). Todos são suspeitos de corrupção por desvios de R$ 56 milhões em dinheiro público. São eles: Gilmar Carlos (União Brasil) Savio Araújo (PRD) Mizael Soares (União) Inailce Nogueira (União) Ribinha Sampaio (União) Segundo o Ministério Público, a Justiça tem entendido que os vereadores devem ficar presos em casa durante as investigações, com uso de tornozeleira eletrônica, para que os município não fique sem comando, já que a prisão do prefeito Paulo Curió (União Brasil) foi mantida pela Justiça. O prefeito, a vice, e a primeira-dama foram encaminhados para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, e a expectativa é que o presidente da Câmara de Vereadores assuma o comando do município nos próximos dias. Paulo Curió se entregou à polícia na manhã de quarta-feira (24), em São Luís, após permanecer dois dias foragido, assim como os cinco vereadores. De acordo com o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), 21 mandados de prisão foram expedidos no âmbito da investigação. Além dos gestores, empresários, servidores, vereadores e um secretário municipal de Agricultura do município são investigados por integrar o esquema de corrupção. Com a apresentação dos cinco vereadores, todos os alvos com mandado de prisão tiveram a ordem judicial cumprida. Presidente da Câmara assume prefeitura em prisão domiciliar Promotor do MP explica por que presidente da Câmara está no comando de Turilândia Mesmo cumprindo prisão domiciliar e sendo investigado pelo Gaeco, o presidente da Câmara Municipal de Turilândia, José Luís Araújo Diniz, conhecido como “Pelego” (União Brasil), assumiu interinamente a Prefeitura do município após decisão do (TJ-MA) que afastou o prefeito Paulo Curió (União Brasil) e a vice-prefeita Tânya Mendes (PRD) do comando do Poder Executivo. Promotor explica por que o presidente da Câmara segue no comando de Turilândia mesmo em prisão domiciliar A mudança na linha sucessória foi oficializada por meio de uma portaria publicada nesta sexta-feira (26), que reconhece a vacância temporária dos cargos de prefeito e vice. Com a ida de Pelego para o Executivo, a vice-presidente da Câmara, vereadora Inailce Nogueira Lopes, passou a exercer interinamente a presidência do Legislativo municipal. José Luís Araújo Diniz é um dos investigados na Operação Tântalo II e cumpre prisão domiciliar. Pela decisão judicial, ele e outros vereadores investigados estão autorizados a sair de casa apenas para participar de sessões da Câmara Municipal previamente marcadas. Qualquer outra saída sem autorização pode resultar na revogação da prisão domiciliar e na transferência para uma unidade prisional. A situação levantou questionamentos sobre a possibilidade de um vereador investigado e em prisão domiciliar assumir, ainda que de forma interina, o comando do Executivo municipal. Para esclarecer o tema, o g1 ouviu o promotor Fernando Berniz, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão, que atuou na investigação. Segundo o promotor, a assunção interina do cargo está prevista na legislação municipal. “Pode sim. Até porque ele não está afastado das suas funções. E, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, na ausência do prefeito e do vice, quem assume a função do Executivo é o presidente da Câmara Municipal”, explicou. No entanto, Berniz ressaltou que a autorização judicial atualmente em vigor permite apenas o exercício das atividades no Legislativo. Como funcionava o esquema Segundo o MP-MA, foram desviados mais de R$ 56 milhões por meio de empresas criadas de forma fictícia pelo prefeito e seus aliados. O grupo atuava de forma hierarquizada, com divisão clara de tarefas entre agentes políticos, operadores financeiros e empresários. Há indícios de organização criminosa, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro. As irregularidades teriam ocorrido durante a gestão do prefeito Paulo Curió, entre 2021 e 2025. Veja abaixo como era a participação do prefeito, da vice, e de outros agentes políticos, segundo o Ministério Público. O g1 tenta contato com a defesa de todos os suspeitos, mas ainda não obteve retorno. Prefeito Paulo Curió: liderança e destino final do dinheiro De acordo com a investigação, o prefeito José Paulo Dantas Silva Neto, o Paulo Curió (União Brasil), era uma liderança na organização criminosa e destinatário de grande parte dos valores desviados. No esquema, ele atuava como: Ordenador de despesas do município. Direcionador de licitações. Pagador com recursos públicos, mesmo sem comprovação da execução dos serviços. Em um dos trechos citados na decisão, o Ministério Público afirma que o esquema funcionava por meio da chamada “venda de notas fiscais”, em que empresas contratadas “emitiam notas fiscais sem a correspondente prestação de serviços, devolvendo a maior parte dos valores ao núcleo político da organização”. Tânia Mendes (vice-prefeita), e todos os 11 vereadores de Turilândia estão envolvidos em desvios de dinheiro público, segundo o MP-MA Divulgação/Câmara de Turilândia Vice-prefeita Tânia Mendes: engrenagem do núcleo empresarial Tânia Karla Cardoso Mendes Mendonça, vice-prefeita de Turilândia, aparece nos autos como integrante do núcleo empresarial e operacional da organização criminosa. Segundo o MP, ela era: Vinculada a empresas usadas no esquema. Participava na movimentação e circulação dos recursos desviados. A Justiça aponta que pessoas como Tânia Mendes eram essenciais para “dar aparência de legalidade às contratações e facilitar a lavagem de capitais”. Ela não é apontada como líder, mas como peça ativa na execução prática das fraudes. Ex-Vice-prefeita Janaina Lima: controle empresarial e retenção dos valores A ex-vice-prefeita Janaina Soares Lima é apontada como peça central do esquema, especialmente no núcleo empresarial. Ela teria atuado como controladora de fato do Posto Turi, empresa que mais recebeu recursos do município. Ela ainda: Atuava como procuradora da empresa, mesmo exercendo cargo político. Participava diretamente da retenção de percentuais dos contratos. Segundo os autos, diálogos interceptados mostram que Janaina tratava os valores retidos como um “imposto” dentro do esquema, além de cobrar diretamente o prefeito pela liberação de pagamentos. Janaína e seu marido, Marlon Zerrão - que é tio da atual vice-prefeita - tiveram um papel central no desvio de recursos. O Posto Turi recebeu R$ 17.215.000,00 dos cofres públicos de Turilândia, segundo o MP-MA. Janaína e Marlon firmaram um acordo com o prefeito Paulo Curió para reter 10% dos valores dos contratos do Posto Turi. Esse valor era destinado ao pagamento da faculdade de medicina de Janaína Lima, enquanto os 90% restantes eram entregues ao prefeito ou a quem ele indicasse.

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Desvios de R$ 56 milhões no MA: investigada nega participação em esquema ao MP e outros cinco ficam em silêncio

Publicado em: 05/01/2026 18:02

Da esquerda para a direita - Eustáquio Diego Fabiano Campos (médico); Gerusa de Fátima Nogueira Lopes (chefe do Setor de Compras); Wandson Jonath Barros (contador); Clementina de Jesus Pinheiro Oliveira (pregoeira do Município); Janaína Soares Lima (ex-vice-prefeita) e Marlon de Jesus Arouche Serrão (marido da ex-vice-prefeita). Reprodução/TV Mirante Dos investigados ouvidos nesta segunda-feira (5) na operação que apura um esquema de corrupção superior a R$ 56 milhões em Turilândia (MA), envolvendo a Prefeitura e a Câmara Municipal, apenas uma pessoa prestou depoimento. A chefe do Setor de Compras do município, Gerusa de Fátima Nogueira Lopes, foi a única a falar durante os interrogatórios. 📲 Clique aqui e se inscreva no canal do g1 Maranhão no WhatsApp Segundo o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), Gerusa negou participação no esquema. De acordo com as investigações, ela auxiliava na gestão financeira dos recursos desviados e ocultava a não realização de contratos firmados entre a Prefeitura de Turilândia e as empresas envolvidas. Ainda de acordo com o MP-MA, os outros cinco investigados ouvidos no mesmo dia não responderam às perguntas, exercendo o direito constitucional de permanecer calados durante os interrogatórios. Os depoimentos foram realizados durante toda a manhã, na sede do MP em São Luís. Também foram ouvidos: Eustáquio Diego Fabiano Campos. Ele é médico neurocirurgião e segundo o Ministério Público, atuava como agiota e emprestava dinheiro para campanhas políticas; Clementina de Jesus Pinheiro - pregoeira do Município de Turilândia; Wandson Jonath Barros - contador do município e apontado como controlador financeiro dos desvios, segundo o MP; Janaína Soares Lima - ex-vice-prefeita de Turilândia. Segundo o MP, ela é uma das proprietárias do Posto Turi que teria recebido mais de R$ 17 milhões entre 2021 e 2025. Marlon de Jesus Arouche Serrão - marido da ex-vice-prefeita e proprietário do Posto Turi. Turilândia, a cidade administrada por um preso Os depoimentos devem ser realizados até a quarta-feira (7). As oitivas estavam, inicialmente, previstas para começar no dia 29 de dezembro, mas foram remarcadas após pedido da defesa da maioria dos investigados, que alegou não ter tido acesso às investigações e ao processo durante o recesso. ENTENDA: O esquema que levou à prisão do prefeito, vice e de toda Câmara dos Vereadores em cidade no interior do Maranhão O Ministério Público diz que o adiamento dos depoimentos não representou atraso na investigação. O Gaeco destacou que a medida garantiu o direito de defesa dos investigados, que após o pedido agora tiveram acesso completo às provas reunidas até o momento. Gestores, empresários, servidores, vereadores e um ex-vereador são investigados por integrar o esquema de corrupção investigados na Operação Tântalo II, que investiga o desvio de mais de R$ 56 milhões por meio de empresas criadas de forma fictícia pelo prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil) e seus aliados. Prefeito e primeira-dama serão ouvidos O prefeito José Paulo Dantas Silva Neto, conhecido como Paulo Curió e a primeira-dama Eva Maria Oliveira Cutrim Dantas, conhecida como Eva Curió, serão ouvidos nesta terça-feira (6) pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA). De acordo com o Ministério Público, Paulo Curió é apontado como uma liderança da organização criminosa e destinatário de grande parte dos valores desviados. Na quarta-feira (7), serão ouvidos Tanya Karla Cardoso Mendonça, vice-prefeita de Turilândia (MA) e Hyan Alfredo Mendonça Silva, marido da vice-prefeita. Depois dessa etapa, o Ministério Público vai confrontar as declarações com as provas e deve formalizar a denúncia. Sobre a operação Operação investiga desvio de mais de R$ 56 milhões e mira prefeito e vereadores no MA Na decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), os desembargadores citam investigação do Ministério Público que detalha como uma organização criminosa estruturada se instalou na Prefeitura e na Câmara Municipal de Turilândia, a 157 km de São Luís, para desviar recursos públicos, principalmente das áreas da Saúde e da Assistência Social. Os atos de corrupção motivaram a criação da Operação Tântalo II, deflagrada na última segunda-feira (22), que levou à prisão o prefeito Paulo Curió (União Brasil) e a vice-prefeita Tânia Mendes. A ação é um desdobramento da Operação Tântalo, realizada pelo GAECO em fevereiro deste ano. Além dos gestores, há empresários, servidores, 10 vereadores e um ex-vereador investigados por integrar o esquema de corrupção. Atualmente, o ex-vereador atua como secretário municipal de Agricultura. Prisões dos vereadores Justiça manda prender prefeito, a vice e os 11 vereadores de cidade no MA por corrupção Após audiência de custódia, a Justiça converteu para domiciliar as prisões dos cinco vereadores de Turilândia que se entregaram à polícia, na última quinta-feira (25), na Unidade Prisional de Pinheiro (MA). Todos são suspeitos de corrupção por desvios de R$ 56 milhões em dinheiro público. São eles: Gilmar Carlos (União Brasil) Savio Araújo (PRD) Mizael Soares (União) Inailce Nogueira (União) Ribinha Sampaio (União) Segundo o Ministério Público, a Justiça tem entendido que os vereadores devem ficar presos em casa durante as investigações, com uso de tornozeleira eletrônica, para que os município não fique sem comando, já que a prisão do prefeito Paulo Curió (União Brasil) foi mantida pela Justiça. O prefeito, a vice, e a primeira-dama foram encaminhados para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, e a expectativa é que o presidente da Câmara de Vereadores assuma o comando do município nos próximos dias. Paulo Curió se entregou à polícia na manhã de quarta-feira (24), em São Luís, após permanecer dois dias foragido, assim como os cinco vereadores. De acordo com o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), 21 mandados de prisão foram expedidos no âmbito da investigação. Além dos gestores, empresários, servidores, vereadores e um secretário municipal de Agricultura do município são investigados por integrar o esquema de corrupção. Com a apresentação dos cinco vereadores, todos os alvos com mandado de prisão tiveram a ordem judicial cumprida. Presidente da Câmara assume prefeitura em prisão domiciliar Promotor do MP explica por que presidente da Câmara está no comando de Turilândia Mesmo cumprindo prisão domiciliar e sendo investigado pelo Gaeco, o presidente da Câmara Municipal de Turilândia, José Luís Araújo Diniz, conhecido como “Pelego” (União Brasil), assumiu interinamente a Prefeitura do município após decisão do (TJ-MA) que afastou o prefeito Paulo Curió (União Brasil) e a vice-prefeita Tânya Mendes (PRD) do comando do Poder Executivo. Promotor explica por que o presidente da Câmara segue no comando de Turilândia mesmo em prisão domiciliar A mudança na linha sucessória foi oficializada por meio de uma portaria publicada nesta sexta-feira (26), que reconhece a vacância temporária dos cargos de prefeito e vice. Com a ida de Pelego para o Executivo, a vice-presidente da Câmara, vereadora Inailce Nogueira Lopes, passou a exercer interinamente a presidência do Legislativo municipal. José Luís Araújo Diniz é um dos investigados na Operação Tântalo II e cumpre prisão domiciliar. Pela decisão judicial, ele e outros vereadores investigados estão autorizados a sair de casa apenas para participar de sessões da Câmara Municipal previamente marcadas. Qualquer outra saída sem autorização pode resultar na revogação da prisão domiciliar e na transferência para uma unidade prisional. A situação levantou questionamentos sobre a possibilidade de um vereador investigado e em prisão domiciliar assumir, ainda que de forma interina, o comando do Executivo municipal. Para esclarecer o tema, o g1 ouviu o promotor Fernando Berniz, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão, que atuou na investigação. Segundo o promotor, a assunção interina do cargo está prevista na legislação municipal. “Pode sim. Até porque ele não está afastado das suas funções. E, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, na ausência do prefeito e do vice, quem assume a função do Executivo é o presidente da Câmara Municipal”, explicou. No entanto, Berniz ressaltou que a autorização judicial atualmente em vigor permite apenas o exercício das atividades no Legislativo. Como funcionava o esquema Segundo o MP-MA, foram desviados mais de R$ 56 milhões por meio de empresas criadas de forma fictícia pelo prefeito e seus aliados. O grupo atuava de forma hierarquizada, com divisão clara de tarefas entre agentes políticos, operadores financeiros e empresários. Há indícios de organização criminosa, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro. As irregularidades teriam ocorrido durante a gestão do prefeito Paulo Curió, entre 2021 e 2025. Veja abaixo como era a participação do prefeito, da vice, e de outros agentes políticos, segundo o Ministério Público. O g1 tenta contato com a defesa de todos os suspeitos, mas ainda não obteve retorno. Prefeito Paulo Curió: liderança e destino final do dinheiro De acordo com a investigação, o prefeito José Paulo Dantas Silva Neto, o Paulo Curió (União Brasil), era uma liderança na organização criminosa e destinatário de grande parte dos valores desviados. No esquema, ele atuava como: Ordenador de despesas do município. Direcionador de licitações. Pagador com recursos públicos, mesmo sem comprovação da execução dos serviços. Em um dos trechos citados na decisão, o Ministério Público afirma que o esquema funcionava por meio da chamada “venda de notas fiscais”, em que empresas contratadas “emitiam notas fiscais sem a correspondente prestação de serviços, devolvendo a maior parte dos valores ao núcleo político da organização”. Tânia Mendes (vice-prefeita), e todos os 11 vereadores de Turilândia estão envolvidos em desvios de dinheiro público, segundo o MP-MA Divulgação/Câmara de Turilândia Vice-prefeita Tânia Mendes: engrenagem do núcleo empresarial Tânia Karla Cardoso Mendes Mendonça, vice-prefeita de Turilândia, aparece nos autos como integrante do núcleo empresarial e operacional da organização criminosa. Segundo o MP, ela era: Vinculada a empresas usadas no esquema. Participava na movimentação e circulação dos recursos desviados. A Justiça aponta que pessoas como Tânia Mendes eram essenciais para “dar aparência de legalidade às contratações e facilitar a lavagem de capitais”. Ela não é apontada como líder, mas como peça ativa na execução prática das fraudes. Ex-Vice-prefeita Janaina Lima: controle empresarial e retenção dos valores A ex-vice-prefeita Janaina Soares Lima é apontada como peça central do esquema, especialmente no núcleo empresarial. Ela teria atuado como controladora de fato do Posto Turi, empresa que mais recebeu recursos do município. Ela ainda: Atuava como procuradora da empresa, mesmo exercendo cargo político. Participava diretamente da retenção de percentuais dos contratos. Segundo os autos, diálogos interceptados mostram que Janaina tratava os valores retidos como um “imposto” dentro do esquema, além de cobrar diretamente o prefeito pela liberação de pagamentos. Janaína e seu marido, Marlon Zerrão - que é tio da atual vice-prefeita - tiveram um papel central no desvio de recursos. O Posto Turi recebeu R$ 17.215.000,00 dos cofres públicos de Turilândia, segundo o MP-MA. Janaína e Marlon firmaram um acordo com o prefeito Paulo Curió para reter 10% dos valores dos contratos do Posto Turi. Esse valor era destinado ao pagamento da faculdade de medicina de Janaína Lima, enquanto os 90% restantes eram entregues ao prefeito ou a quem ele indicasse.

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IPTU 2026: confira calendário de vencimento do carnê de São José dos Campos

Publicado em: 05/01/2026 18:01

São José dos Campos, no interior de SP. Reprodução/TV Vanguarda A Prefeitura de São José dos Campos divulgou nesta segunda-feira (5) o calendário de pagamentos para o IPTU 2026. Os carnês incluem também a Taxa de Coleta de Lixo e a Contribuição para Iluminação Pública e monitoramento de segurança. O pagamento deste ano vem com os novos valores de cobrança após a revisão da Planta Genérica de Valores Imobiliários da cidade, com atualização dos valores do metro quadrado. O valor do IPTU pode aumentar em 50% até 2027. Segundo a Prefeitura, neste ano os contribuintes poderão pagar o imposto em parcela única, com vencimento entre os dias 9 e 13 de fevereiro, ou parcelar em até 10 vezes. Confira o calendário de vencimentos: Parcela única (com desconto de 7,5%) De 9 a 13 de fevereiro Parcelamento em até 10 vezes 1ª parcela: 9 a 13 de fevereiro 2ª parcela: 10 de março 3ª parcela: 10 de abril 4ª parcela: 10 de maio 5ª parcela: 10 de junho 6ª parcela: 10 de julho 7ª parcela: 10 de agosto 8ª parcela: 10 de setembro 9ª parcela: 10 de outubro 10ª parcela: 10 de novembro Veja os vídeos que estão em alta no g1 As datas e o número de parcelas escolhidas constam no carnê do IPTU. Não recebeu o carnê? Saiba o que fazer A Prefeitura de São José dos Campos informa que, caso o aviso de lançamento não seja entregue, o contribuinte deve solicitar a segunda via antes do vencimento da parcela única ou da primeira parcela. O documento pode ser obtido: Pela internet, no site oficial da prefeitura Nas regionais administrativas No Paço Municipal Segundo a administração municipal, mesmo sem o recebimento do carnê, valem as datas estabelecidas no edital. Calculadora A Prefeitura de São José publicou uma calculadora digital que mostra o valor da taxa do lixo e do IPTU a partir de 2026, com base nos aumentos aprovados pela Câmara Municipal. Entenda como usar: acesse o site da calculadora utilize o mesmo cadastro usado nas certidões (CPF e senha) encontre o valor atualizado da taxa e do imposto Calculadora: veja quanto custará o IPTU e a taxa do lixo em 2026 após aumentos aprovados na Câmara de São José Reprodução IPTU em São José Em setembro do ano passado, a Câmara Municipal aprovou e o prefeito Anderson Farias (PSD) sancionou a revisão da Planta Genérica de Valores Imobiliários da cidade, com atualização dos valores do metro quadrado. A aprovação da lei reflete no aumento no preço do IPTU porque é a partir da planta genérica que é calculado o imposto. Como o valor venal dos imóveis valorizou, o reflexo pode ser sentido no IPTU de 2026. A prefeitura defendeu à época que essa revisão da planta é obrigatória a cada quatro anos para corrigir distorções nos valores venais dos imóveis, acompanhando eventuais valorizações e desvalorizações ocorridas em cada região da cidade no período. Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina

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Estudantes protestam contra reajuste e retorno da cobrança da passagem estudantil em Sorocaba

Publicado em: 05/01/2026 16:16

Ônibus e Zona Azul vão ficar mais caros em Sorocaba a partir do fim do mês Alunos, pais e professores participaram, nesta segunda-feira (3), de uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Sorocaba (SP), na qual a prefeitura apresentou as justificativas para o aumento de 20,45% na tarifa do transporte coletivo. Durante a audiência, estudantes protestaram contra o aumento e contra a retomada da cobrança da passagem estudantil, que voltará a ser obrigatória a partir do dia 30 de janeiro, no valor de R$ 2,65. 📲 Participe do canal do g1 Sorocaba e Jundiaí no WhatsApp Segundo o diretor-presidente da Urbes, Adriano Brasil, a cobrança é necessária para que a prefeitura consiga arcar com os custos dos insumos do transporte coletivo. De acordo com ele, a expectativa é arrecadar R$ 40 milhões ao longo deste ano com o reajuste. Ainda assim, conforme a Urbes, o valor não será suficiente para cobrir os gastos totais do sistema, que chegam a R$ 480 milhões. Alunos, pais e professores durante a manifestação na Câmara Municipal de Sorocaba Reprodução/TV TEM Durante a manifestação, usuários também reclamaram da qualidade do serviço prestado. Segundo eles, além da volta da cobrança aos estudantes, muitos ônibus não oferecem condições adequadas de uso. Alguns vereadores também questionaram o reajuste e a retomada da tarifa estudantil. O vereador Izídio Brito (PT) afirmou considerar “estranho” o fato de a mudança ter ocorrido após o afastamento do prefeito Rodrigo Manga. Ele também lembrou que o então prefeito fazia campanha nas redes sociais afirmando que não haveria cobrança de tarifa para estudantes. A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) destacou que o tema do transporte coletivo não foi discutido durante a audiência da Lei Orçamentária Anual (LOA). Do orçamento municipal de R$ 6 bilhões, que será distribuído entre as secretarias, R$ 73 milhões estão previstos para a Urbes. Novos valores A partir do dia 30 de janeiro, as tarifas passam a vigorar com os seguintes valores: Passe Social: de R$ 4,40 para R$ 5,30, todos os dias da semana (reajuste de 20,45%); Vale-Transporte: de R$ 5,90 para R$ 7,10 (aumento de 20,34%); Passe Estudante: deixa de ter desconto temporário de 100% e volta a custar R$ 2,65. Além disso, a tarifa básica da Zona Azul, válida por duas horas, será reajustada de R$ 1,50 para R$ 2,00, aumento de 33%. Quem já possui créditos no cartão de transporte poderá utilizá-los pelo valor antigo por até 90 dias após o início da nova tarifa. Tarifa sobe até 20,45% e Passe Estudante volta a custar R$ 2,65 a partir do dia 30 Reprodução/TV TEM Veja mais notícias da região no g1 Sorocaba e Jundiaí VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM

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Família de jovem atropelado pelo presidente da Câmara de Varginha pede cassação do vereador

Publicado em: 05/01/2026 11:28

Família de jovem atropelado vai pedir cassação do vereador Marquinho da Cooperativa A família de Luiz Felipe da Silva Lisboa, de 19 anos, atropelado pelo presidente da Câmara de Varginha, na noite de Ano Novo, protocolou um pedido para a cassação do seu mandato, na manhã desta segunda-feira (5). A informação foi confirmada pela A Câmara Municipal que informou que os trâmites legais cabíveis serão adotados, conforme prevê o regimento interno da Casa. 📲 Siga a página do g1 Sul de Minas no Instagram Segundo o boletim de ocorrência, o vereador Marco Antônio de Souza, o Marquinho da Cooperativa (Mobiliza), é suspeito de ter atropelado o jovem sob efeito de álcool e fugido sem prestar socorro. Presidente da Câmara de Varginha, suspeito de atropelar jovem, deixa presídio após alvará de soltura Graziele Raposo / EPTV Marquinho foi eleito presidente da Câmara no início de 2025, quando assumiu a função de vereador pela terceira vez. A assessoria da Câmara Municipal afirmou que não vai emitir nota até que haja um posicionamento oficial dos parlamentares. Nesta segunda-feira, ele reuniu-se com a imprensa para apresentar a ficha médica expedida pelo Hospital Bom Pastor na data do acidente, quando foi encaminhado ao local pela Polícia Militar . No laudo emitido pelo médico plantonista consta que “policiais trazem homem consciente, orientado, em posse de suas faculdades mentais, sem sinais de embriaguez”. De acordo com o vereador, a informação reforça a declaração que tinha dado aos policiais de que não havia ingerido bebida alcoólica. LEIA TAMBÉM: Presidente da Câmara de Varginha é preso por suspeita de atropelar jovem e fugir sem prestar socorro Presidente da Câmara de Varginha, suspeito de atropelar jovem, deixa presídio após pagar fiança Atropelamento Família de jovem atropelado se revolta após soltura do presidente da Câmara de Varginha Lisboa foi atingido pelas costas quando voltava com a namorada e um amigo da festa da virada no Centro de Eventos Mauro Brito na madrugada de quinta-feira (1º). O atropelamento foi em um trecho da Avenida Celina Ferreira Tony. Após informações sobre o veículo envolvido no atropelamento, a Polícia Militar chegou até o vereador que estava em uma área de chácaras. Minutos antes do acidente, uma câmera de segurança flagrou a caminhonete do vereador batendo em um container em uma rua no bairro Sion, próximo ao local do atropelamento. Segundo o boletim de ocorrência, os policiais constataram sinais claros de embriaguez, como hálito etílico, olhos avermelhados e fala desconexa. O vereador se recusou a fazer o teste do bafômetro e disse aos policiais que iria buscar a esposa em uma festa. Ele negou ter consumido bebidas alcoólicas, alegando estar sóbrio há décadas. Diante da fuga do local do atropelamento, da falta de socorro à vítima e da suspeita de condução sob efeito de álcool, ele foi preso em flagrante e encaminhado ao presídio de Varginha, mas foi liberado no dia seguinte, após passar por audiência de custódia, mediante pagamento de fiança de R$ 10 mil e cumprimento de medidas cautelares. De acordo com o advogado de Lisboa, ele precisou voltar ao hospital depois do acidente porque continuava sentindo fortes dores. Veja mais notícias da região no g1 Sul de Minas

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Ministério Público começa a ouvir depoimentos dos investigados por desvio de R$ 56 milhões em Turilândia

Publicado em: 05/01/2026 11:25

Turilândia, a cidade administrada por um preso O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) começou a ouvir, nesta segunda-feira (5), os depoimentos dos investigados na operação contra o esquema de corrupção no município de Turilândia, envolvendo a prefeitura e a Câmara Municipal (entenda o caso mais abaixo). Gestores, empresários, servidores, vereadores e um ex-vereador são investigados por integrar o esquema de corrupção investigados na Operação Tântalo II, que investiga o desvio de mais de R$ 56 milhões por meio de empresas criadas de forma fictícia pelo prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil) e seus aliados. O esquema que levou à prisão do prefeito, vice e de toda Câmara dos Vereadores em cidade no interior do Maranhão Os depoimentos devem ser realizados até o dia 7 de janeiro. As oitivas estavam, inicialmente, previstas para começar no dia 29 de dezembro, mas foram remarcadas após pedido da defesa da maioria dos investigados, que alegou não ter tido acesso às investigações e ao processo durante o recesso. Segundo o MP-MA, o adiamento dos depoimentos não representou atraso na investigação. O Gaeco destacou que a medida garantiu o direito de defesa dos investigados, que após o pedido agora tiveram acesso completo às provas reunidas até o momento. 📲 Clique aqui e se inscreva no canal do g1 Maranhão no WhatsApp Veja a ordem dos depoimentos Segunda-feira (5) 9h - EUSTAQUIO DIEGO FABIANO CAMPOS - Médico que atuava como agiota, segundo o MP-MA 9h30 - CLEMENTINA DE JESUS PINHEIRO OLIVEIRA - pregoeira do município. Ela é suspeita de fraudar as licitações. 10h - GERUSA DE FATIMA NOGUEIRA LOPES - Chefe do Setor de Compras 10h30 - WANDSON JONATH BARROS - o contador do município 11h - JANAINA SOARES LIMA - ex-vice-prefeita 11h30 - MARLON DE JESUS AROUCHE SERRAO - marido da ex-vice-prefeita Terça-feira (6) 9h - JOSE PAULO DANTAS SILVA NETO - prefeito Paulo Curió, apontado como uma liderança na organização criminosa e destinatário de grande parte dos valores desviados. 9h30 - EVA MARIA OLIVEIRA CUTRIM DANTAS - Eva Curió, que é a primeira-dama do município Quarta-feira (7) 9h - TANYA KARLA CARDOSO MENDES MENDONCA - Vice-prefeita 9h30 · HYAN ALFREDO ARAUJO MENDONCA SILVA - marido da vice-prefeita Depois dessa etapa, o Ministério Público vai confrontar as declarações com as provas e deve formalizar a denúncia. Sobre a operação Operação investiga desvio de mais de R$ 56 milhões e mira prefeito e vereadores no MA Na decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), os desembargadores citam investigação do Ministério Público que detalha como uma organização criminosa estruturada se instalou na Prefeitura e na Câmara Municipal de Turilândia, a 157 km de São Luís, para desviar recursos públicos, principalmente das áreas da Saúde e da Assistência Social. Os atos de corrupção motivaram a criação da Operação Tântalo II, deflagrada na última segunda-feira (22), que levou à prisão o prefeito Paulo Curió (União Brasil) e a vice-prefeita Tânia Mendes. A ação é um desdobramento da Operação Tântalo, realizada pelo GAECO em fevereiro deste ano. Além dos gestores, há empresários, servidores, 10 vereadores e um ex-vereador investigados por integrar o esquema de corrupção. Atualmente, o ex-vereador atua como secretário municipal de Agricultura. Prisões dos vereadores Justiça manda prender prefeito, a vice e os 11 vereadores de cidade no MA por corrupção Após audiência de custódia, a Justiça converteu para domiciliar as prisões dos cinco vereadores de Turilândia que se entregaram à polícia, na última quinta-feira (25), na Unidade Prisional de Pinheiro (MA). Todos são suspeitos de corrupção por desvios de R$ 56 milhões em dinheiro público. São eles: Gilmar Carlos (União Brasil) Savio Araújo (PRD) Mizael Soares (União) Inailce Nogueira (União) Ribinha Sampaio (União) Segundo o Ministério Público, a Justiça tem entendido que os vereadores devem ficar presos em casa durante as investigações, com uso de tornozeleira eletrônica, para que os município não fique sem comando, já que a prisão do prefeito Paulo Curió (União Brasil) foi mantida pela Justiça. O prefeito, a vice, e a primeira-dama foram encaminhados para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, e a expectativa é que o presidente da Câmara de Vereadores assuma o comando do município nos próximos dias. Paulo Curió se entregou à polícia na manhã de quarta-feira (24), em São Luís, após permanecer dois dias foragido, assim como os cinco vereadores. De acordo com o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), 21 mandados de prisão foram expedidos no âmbito da investigação. Além dos gestores, empresários, servidores, vereadores e um secretário municipal de Agricultura do município são investigados por integrar o esquema de corrupção. Com a apresentação dos cinco vereadores, todos os alvos com mandado de prisão tiveram a ordem judicial cumprida. Presidente da Câmara assume prefeitura em prisão domiciliar Promotor do MP explica por que presidente da Câmara está no comando de Turilândia Mesmo cumprindo prisão domiciliar e sendo investigado pelo Gaeco, o presidente da Câmara Municipal de Turilândia, José Luís Araújo Diniz, conhecido como “Pelego” (União Brasil), assumiu interinamente a Prefeitura do município após decisão do (TJ-MA) que afastou o prefeito Paulo Curió (União Brasil) e a vice-prefeita Tânya Mendes (PRD) do comando do Poder Executivo. Promotor explica por que o presidente da Câmara segue no comando de Turilândia mesmo em prisão domiciliar A mudança na linha sucessória foi oficializada por meio de uma portaria publicada nesta sexta-feira (26), que reconhece a vacância temporária dos cargos de prefeito e vice. Com a ida de Pelego para o Executivo, a vice-presidente da Câmara, vereadora Inailce Nogueira Lopes, passou a exercer interinamente a presidência do Legislativo municipal. José Luís Araújo Diniz é um dos investigados na Operação Tântalo II e cumpre prisão domiciliar. Pela decisão judicial, ele e outros vereadores investigados estão autorizados a sair de casa apenas para participar de sessões da Câmara Municipal previamente marcadas. Qualquer outra saída sem autorização pode resultar na revogação da prisão domiciliar e na transferência para uma unidade prisional. A situação levantou questionamentos sobre a possibilidade de um vereador investigado e em prisão domiciliar assumir, ainda que de forma interina, o comando do Executivo municipal. Para esclarecer o tema, o g1 ouviu o promotor Fernando Berniz, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão, que atuou na investigação. Segundo o promotor, a assunção interina do cargo está prevista na legislação municipal. “Pode sim. Até porque ele não está afastado das suas funções. E, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, na ausência do prefeito e do vice, quem assume a função do Executivo é o presidente da Câmara Municipal”, explicou. No entanto, Berniz ressaltou que a autorização judicial atualmente em vigor permite apenas o exercício das atividades no Legislativo. Como funcionava o esquema Segundo o MP-MA, foram desviados mais de R$ 56 milhões por meio de empresas criadas de forma fictícia pelo prefeito e seus aliados. O grupo atuava de forma hierarquizada, com divisão clara de tarefas entre agentes políticos, operadores financeiros e empresários. Há indícios de organização criminosa, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro. As irregularidades teriam ocorrido durante a gestão do prefeito Paulo Curió, entre 2021 e 2025. Veja abaixo como era a participação do prefeito, da vice, e de outros agentes políticos, segundo o Ministério Público. O g1 tenta contato com a defesa de todos os suspeitos, mas ainda não obteve retorno. Prefeito Paulo Curió: liderança e destino final do dinheiro De acordo com a investigação, o prefeito José Paulo Dantas Silva Neto, o Paulo Curió (União Brasil), era uma liderança na organização criminosa e destinatário de grande parte dos valores desviados. No esquema, ele atuava como: Ordenador de despesas do município. Direcionador de licitações. Pagador com recursos públicos, mesmo sem comprovação da execução dos serviços. Em um dos trechos citados na decisão, o Ministério Público afirma que o esquema funcionava por meio da chamada “venda de notas fiscais”, em que empresas contratadas “emitiam notas fiscais sem a correspondente prestação de serviços, devolvendo a maior parte dos valores ao núcleo político da organização”. Tânia Mendes (vice-prefeita), e todos os 11 vereadores de Turilândia estão envolvidos em desvios de dinheiro público, segundo o MP-MA Divulgação/Câmara de Turilândia Vice-prefeita Tânia Mendes: engrenagem do núcleo empresarial Tânia Karla Cardoso Mendes Mendonça, vice-prefeita de Turilândia, aparece nos autos como integrante do núcleo empresarial e operacional da organização criminosa. Segundo o MP, ela era: Vinculada a empresas usadas no esquema. Participava na movimentação e circulação dos recursos desviados. A Justiça aponta que pessoas como Tânia Mendes eram essenciais para “dar aparência de legalidade às contratações e facilitar a lavagem de capitais”. Ela não é apontada como líder, mas como peça ativa na execução prática das fraudes. Ex-Vice-prefeita Janaina Lima: controle empresarial e retenção dos valores A ex-vice-prefeita Janaina Soares Lima é apontada como peça central do esquema, especialmente no núcleo empresarial. Ela teria atuado como controladora de fato do Posto Turi, empresa que mais recebeu recursos do município. Ela ainda: Atuava como procuradora da empresa, mesmo exercendo cargo político. Participava diretamente da retenção de percentuais dos contratos. Segundo os autos, diálogos interceptados mostram que Janaina tratava os valores retidos como um “imposto” dentro do esquema, além de cobrar diretamente o prefeito pela liberação de pagamentos. Janaína e seu marido, Marlon Zerrão - que é tio da atual vice-prefeita - tiveram um papel central no desvio de recursos. O Posto Turi recebeu R$ 17.215.000,00 dos cofres públicos de Turilândia, segundo o MP-MA. Janaína e Marlon firmaram um acordo com o prefeito Paulo Curió para reter 10% dos valores dos contratos do Posto Turi. Esse valor era destinado ao pagamento da faculdade de medicina de Janaína Lima, enquanto os 90% restantes eram entregues ao prefeito ou a quem ele indicasse.

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Orçamento de Itapeva para 2026 é de quase R$ 650 milhões; saúde e educação têm maiores fatias

Publicado em: 05/01/2026 07:14

Câmara aprova orçamento de Itapeva para 2026 em R$ 650 milhões Divulgação/Câmara Municipal O orçamento de Itapeva para 2026 será de R$ 649,7 milhões. O valor foi aprovado pela Câmara Municipal em dezembro de 2025, em segundo turno, com a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas do município. O montante reúne os recursos da Prefeitura, da Câmara Municipal e do Instituto de Previdência Municipal de Itapeva (IPMI). Mais de 60% do orçamento será destinado às áreas de Saúde e Educação, que concentram as maiores fatias dos investimentos previstos. 📲 Participe do canal do g1 Itapetininga e Região no WhatsApp Somente a Secretaria Municipal de Educação contará com R$ 203,5 milhões. Já a Secretaria de Saúde terá um orçamento de R$ 196,9 milhões. Juntas, as duas áreas somam cerca de R$ 400 milhões. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Além disso, a Assistência Social terá R$ 23,3 milhões, enquanto a Secretaria de Defesa Social contará com R$ 31,4 milhões. A Câmara Municipal terá um orçamento de R$ 19,1 milhões para 2026. O total da administração direta do município chega a R$ 575,1 milhões. Já a administração indireta, representada pelo IPMI, terá R$ 51,9 milhões. O orçamento ainda prevê uma reserva de contingência de R$ 22,5 milhões, destinada a situações imprevistas. Ao longo de 2025, os vereadores analisaram e aprovaram os três principais instrumentos de planejamento financeiro do município: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual. O PPA estabelece as metas e prioridades para o período de 2026 a 2029. A projeção da Prefeitura é de crescimento gradual do orçamento ao longo dos próximos anos, chegando a R$ 723 milhões em 2029. No acumulado dos quatro anos, a estimativa é de R$ 2,76 bilhões, com previsão de superávit de R$ 10 milhões. Leia também: Orçamento de Itapetininga para 2026 deve chegar a quase R$ 1 bilhão Os projetos orçamentários foram elaborados pela equipe da Prefeitura. Em 2025, o município ainda seguiu o planejamento financeiro definido no fim da gestão anterior, de Mario Tassinari. A partir de 2026, as contas passam a refletir integralmente as diretrizes da gestão da prefeita Adriana Duch. A Câmara Municipal participou do processo com a realização de audiências públicas e a apresentação de emendas. Ao todo, foram 38 emendas à LDO, duas ao PPA e 426 à LOA, com indicação de recursos para obras, serviços e entidades do terceiro setor. Veja mais notícias no g1 Itapetininga e Região VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM

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Plano Plurianual de Belém prevê R$ 25,8 bi em recursos até 2029; veja como valor está dividido

Publicado em: 05/01/2026 06:00

Palácio Antônio Lemos, sede da Prefeitura de Belém. Reprodução / Agência Belém O prefeito de Belém em exercício John Wayne, líder da Câmara Municipal, sancionou o Plano Plurianual 2026-2029. Aprovado na Câmara, o orçamento previsto é de R$ 25,877 bilhões, sendo R$ 6,469 bi em 2026 e R$ 19,407 bi entre 2027 e 2029. A publicação foi feita no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 30 de dezembro de 2025. O PPA é citado no documento como "legado da COP 30 e Agenda 2030", com monitoramento pela Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep) e vigência desde 1º de janeiro de 2026. LEIA TAMBÉM: Presidente da Câmara, John Wayne assume Prefeitura de Belém até 6 de janeiro Divisão dos recursos Segundo a publicação no DOM, o plano organiza ações em cinco eixos, que representam cerca de 40% dos recursos - (veja o percentual de cada eixo mais abaixo): Governança (R$ 335.693.488), Desenvolvimento Social e Cidadania (R$ 4.375.562.180), Desenvolvimento Urbano e Gestão da Cidade (R$ 4.669.414.768), Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade (R$ 129.325.196) e Bem-estar e Segurança (R$ 721.475.164). Já cerca de 60% dos recursos previstos estão alocados em programas de gestão administrativa, encargos gerais e manutenção dos poderes - veja no gráfico abaixo: Habitação e regularização fundiária No subprograma Habitação com Regularização Fundiária Urbana, a prefeitura planeja emitir 20 mil certidões de regularização fundiária, regularizar 108.999 lotes, contratar 12 mil unidades habitacionais pelo FAR-MCMV, remover 800 famílias de assentamentos precários e reformar 4.800 moradias. As ações incluem programas de regularização, urbanização de comunidades e infraestrutura para habitação social. Drenagem e infraestrutura urbana O programa Desenvolvimento Urbano prevê obras de macrodrenagem na bacia do Mata Fome e Estrada Nova, com 100% das intervenções concluídas, incluindo duplicação de vias, sistema de comportas e 600 m de orla. Metas gerais incluem 300 km de manutenção viária em 2026, 2.995.000m de limpeza de microdrenagem, 96.000 limpezas de caixas de drenagem e recuperação de 15.000 m de redes e 2.800 bocas de lobo. Mobilidade e esporte Para mobilidade, o plano mira 1,2 milhão m² de vias pavimentadas e drenadas, 35 km adicionais de ciclovias, 20 km de BRT/BRS, 400 pontes reformadas e integração de modais. No esporte e lazer, metas incluem incentivar 400 atletas, apoiar 30 entidades esportivas, reformar 10 espaços públicos e construir 3 novos equipamentos. VÍDEOS: veja todas as notícias do Pará

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Ações de inclusão e combate à discriminação: Entenda como vai funcionar o novo fundo para políticas públicas LGBTQIAPN+ em Bauru

Publicado em: 04/01/2026 14:06

Bauru cria fundo para políticas públicas voltadas ao público LGBTQIAPN+ A Prefeitura de Bauru (SP) publicou no Diário Oficial a lei que cria o Fundo Municipal de Políticas Públicas para a população LGBTQIAPN+. O texto foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pela prefeita Suéllen Silva Rosim no dia 30 de dezembro. 📲 Participe do canal do g1 Bauru e Marília no WhatsApp Segundo a publicação, o fundo vai financiar ações, programas e projetos voltados à promoção da cidadania, dos direitos humanos e da inclusão social da população LGBTQIAPN+. Também estão previstas iniciativas de enfrentamento à violência e à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. Significado das letras na sigla que representa a comunidade Arte/TV Verdes Mares As ações poderão ser desenvolvidas em áreas como educação, saúde, assistência social, cultura, emprego, segurança e acesso à justiça. A gestão do fundo ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, à qual ele será vinculado. A aplicação dos recursos seguirá um plano aprovado pela secretaria, com acompanhamento e deliberação do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual e Gênero (CADS Bauru). De acordo com a lei, o fundo poderá receber recursos por meio de doações de pessoas físicas e jurídicas, rendimentos de aplicações financeiras, captação pública de recursos, multas determinadas pela Justiça, além de repasses da União, do Estado e do próprio município. Entenda o novo fundo municipal para políticas públicas LGBTQIAPN+ em Bauru Luís Negrelli/TV TEM Os valores poderão ser usados para financiar, de forma total ou parcial, projetos da administração pública municipal ou de organizações da sociedade civil. Para isso, as entidades precisam estar certificadas pelo CADS Bauru e participar de chamamentos públicos. A nova lei também reestrutura o Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual e Gênero, que passa a ter caráter deliberativo e composição igual entre representantes do poder público e da sociedade civil. O conselho será responsável por definir diretrizes das políticas públicas voltadas à população LGBTQIAPN+, acompanhar a aplicação dos recursos e garantir transparência. A prefeitura terá prazo de até 90 dias para regulamentar a lei, definindo os critérios de uso dos recursos e os mecanismos de fiscalização. Bandeira LGBT - LGBTQIA+ Sophie Emeny/Unsplash Veja mais notícias da região no g1 Bauru e Marília VÍDEOS: assista às reportagens da região

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Políticos do Ceará condenam ataque dos EUA à Venezuela: 'Grave violação ao direito internacional'

Publicado em: 04/01/2026 10:42

Ataque dos EUA à soberania da Venezuela estimula pretensões da Rússia e da China Autoridades políticas do Ceará se manifestaram contra o ataque realizado pelos Estados Unidos à Venezuela no último sábado (3), classificando a ação como uma violação ao direito internacional e um risco à estabilidade da América Latina. O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, afirmou que a ofensiva representa uma ameaça direta à soberania venezuelana e pode gerar impactos para toda a região. Segundo ele, a interferência estrangeira abre um precedente perigoso e exige uma resposta imediata da comunidade internacional. Clique aqui para seguir o canal do g1 Ceará no WhatsApp “O ataque à soberania da Venezuela representa uma grave violação ao direito internacional, ameaçando a paz e os esforços para a estabilidade política nos países da América Latina. A interferência estrangeira no território abre um precedente de grave risco para a região e precisa de resposta imediata da comunidade internacional, por meio das Nações Unidas”, declarou. Governador Elmano de Freitas ao lado do prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, e do presidente da Assembleia, Romeu Aldigueri Thiago Gadelha/SVM O governador do Ceará, Elmano de Freitas, também condenou a ação e destacou os riscos de escalada de conflitos. Para ele, ataques entre nações enfraquecem as normas internacionais e ampliam o cenário de guerras e sofrimento. “O ataque contra a Venezuela é grave e representa precedente extremamente perigoso. Ataques a nações violam as regras do direito internacional e contribuem para o surgimento de novas guerras, que só trazem mortes, sofrimento e destruição. Que a ONU encontre o melhor caminho para responder e mediar essa situação em solo venezuelano. O diálogo e a paz devem prevalecer, sempre!”, afirmou. O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Romeu Aldigueri, também se posicionou de forma crítica ao ataque e fez duras declarações sobre os líderes envolvidos no conflito. Para ele, tanto a condução do governo venezuelano quanto a ação dos Estados Unidos ignoram os impactos sobre a população. “Maduro é um ditador. E todo ditador é um criminoso. Trump é um autoritário. E todo autoritário não merece meu respeito. Ambos não pensam no povo venezuelano, ao qual destino minhas preocupações e minha solidariedade”, afirmou. Aldigueri também demonstrou preocupação com os efeitos do conflito para a América Latina e alertou para possíveis novos episódios de intervenção estrangeira na região. “Preocupo-me também com a América Latina, que também é vítima nesse caso. Nada garante que Trump vai parar por aí. Da mesma forma que invadiu um país pelo petróleo, pode invadir outro pelas riquezas amazônicas. Não temos o que comemorar. A diplomacia perdeu. O direito internacional perdeu. A Organização das Nações Unidas perdeu. Que o Brasil exerça sua liderança para fazer com que a diplomacia e a democracia prevaleçam”, completou. Já o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Leo Couto, reforçou a necessidade de atuação imediata da ONU e criticou a interferência externa em território venezuelano. “O ataque dos Estados Unidos contra a Venezuela representa uma grave violação do direito internacional e da soberania venezuelana, além de abrir um precedente perigoso de interferência externa que fere o princípio da diplomacia entre as nações. É fundamental que a ONU atue com urgência para promover o diálogo e assegurar a estabilidade política na América Latina”, declarou. Presidente Lula condenou a ação de Donald Trump na Venezuela Entenda o caso Vídeo mostra Maduro detido na sede do departamento antidrogas dos EUA O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que Nicolás Maduro e a primeira-dama Cilia Flores foram capturados por forças americanas durante uma operação militar em território venezuelano e colocados sob custódia dos EUA, com destino ao sistema judicial americano. A missão, batizada de Operação Absolute Resolve, foi autorizada por Trump quatro dias antes de sua execução e acompanhada por ele em tempo real, a partir de seu clube Mar-a-Lago, na Flórida. De acordo com o ex-presidente, Maduro e Cilia Flores foram levados de helicóptero até o navio anfíbio USS Iwo Jima, no mar do Caribe, e depois encaminhados aos Estados Unidos. O casal ficará detido no Centro de Detenção Metropolitano do Brooklyn e responderá a processo no Tribunal Federal do Distrito Sul de Nova York, onde já havia denúncias formalizadas pela Procuradoria-Geral dos EUA. Ainda não há data para o julgamento. Trump afirmou ainda que os Estados Unidos pretendem administrar a Venezuela de forma interina por meio de um grupo ainda não anunciado, até que ocorra uma transição de poder que ele classificou como “justa e legal”. Pela Constituição venezuelana, em caso de ausência do presidente, o poder deveria ser assumido pela vice-presidente Delcy Rodríguez. A situação gerou disputa política e jurídica, mas, no fim da noite, o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela determinou que Rodríguez assumisse interinamente a Presidência, com o objetivo de garantir a continuidade administrativa do país. Havia expectativa de que a líder da oposição e vencedora do Nobel da Paz, Maria Corina Machado, pudesse assumir o comando do país, mas Trump afirmou que ela “não tem apoio nem respeito na Venezuela”, indicando que Washington ainda não definiu quem lideraria um eventual governo pós-Maduro. Assista aos vídeos mais vistos do Ceará:

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