Publicado em: 05/12/2025 13:07
Campinas publica novo edital de licitação para concessão do transporte público
A Prefeitura de Campinas (SP) publicou nesta sexta-feira (5) o edital de concessão do transporte público. O documento estabelece, além das normas do contrato, regras que a vencedora do certame deverá seguir como forma de garantir a qualidade do serviço prestado.
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De acordo com o documento, entre os pontos que podem ajudar a melhorar o atendimento, estão novos critérios para a remuneração da concessionária, que levará em consideração a satisfação do usuário, e a renovação da frota, que contará com veículos elétricos.
O valor total do contrato, no período de 15 anos, é de aproximadamente R$ 11 bilhões, com investimentos previstos de R$ 1,7 bilhão para a renovação da frota. Os envelopes com as propostas devem ser abertos a partir de fevereiro de 2026 (entenda abaixo).
🚌 A seguir, o g1 lista os principais itens que podem impactar o dia a dia dos passageiros.
1. Pagamento das empresas dependerá da qualidade do serviço
A remuneração das futuras concessionárias será calculada a partir de três componentes: oferta, demanda e operação dos terminais. Porém, todos eles serão modulados pelo Índice de Qualidade do Serviço (IQS). Na prática, se a empresa não cumprir padrões mínimos, como regularidade e segurança, recebe menos.
2. Sistema de avaliação da qualidade terá critérios objetivos
Com isso, o edital apresenta uma metodologia de avaliação com indicadores específicos, o que inclui:
pontualidade;
condições da frota;
segurança operacional;
e atendimento.
Esses dados serão usados para medir o IQS e definir eventuais penalidades ou bônus. A Prefeitura, que será a principal responsável pela avaliação, diz que no documento que a medição será mensal.
3. Bilhetagem eletrônica terá sistema integrado
A concessão inclui um lote exclusivo para a bilhetagem e para o monitoramento do sistema. Isso significa que a tecnologia usada para o cartão e para o controle das viagens deve ser padronizada e atualizada, facilitando auditorias e fiscalizações, e garantindo mais transparência.
4. Monitoramento deve ser ampliado
O edital prevê a implantação do Sistema Inteligente de Transportes (ITS) e de novos sistemas de monitoramento. Na prática, isso deve permitir que a operação dos ônibus seja acompanhada de forma centralizada pelo Centro de Controle Operacional. Com mais dados reunidos em um único sistema, a prefeitura poderá identificar falhas, como atrasos, com mais rapidez e cobrar correções das empresas.
5. Fiscalização com verificador independente
O edital determina a contratação de um verificador independente, responsável por conferir os índices de desempenho e verificar se as receitas estão registradas corretamente. Também estabelece que a prefeitura terá obrigação de fiscalizar o serviço e acesso livre a documentos, instalações e equipamentos das empresas. Na prática, essas medidas devem permitir um acompanhamento mais detalhado da operação, garantindo que as informações usadas para avaliar o serviço sejam checadas por uma auditoria externa.
6. Frota terá idade limitada e padrões mínimos obrigatórios
A concessão estabelece idade máxima de 10 anos para ônibus Básico e Padron e idade média de 5 anos para os veículos convencionais, com exceção dos articulados, cuja a idade máxima é de 15 anos. Também determina requisitos de conservação, acessibilidade e equipamentos, como elevadores e sistemas de informação. Caso os limites sejam ultrapassados, a concessionária pode ser penalizada.
Sobre os padrões dos veículos, o edital também prevê:
frota renovada e menos poluente, com a adoção de, no mínimo, 60 ônibus elétricos, já nos primeiros anos (e espaço para alternativas de propulsão, como o biometano, GNV e hidrogênio)
veículos Euro 6 para o restante da frota;
frota 100% acessível.
7. Ônibus antigos só poderão continuar em circulação com modernização comprovada
Veículos que passarem por retrofit ou repotencialização só poderão seguir na frota se apresentarem desempenho equivalente ao de modelos novos em segurança, conforto, ruído e emissões. Caso não seja demonstrada a viabilidade ou a manutenção dos padrões de excelência dos veículos, a Prefeitura poderá determinar a aquisição de novos veículos, priorizando tecnologias de menor impacto ambiental.
8. Novo formato no BRT
A licitação contempla, também, a operação do BRT (Bus Rapid Transit; Ônibus de Trânsito Rápido), incluindo:
um novo formato, priorizando uma rede tronco-alimentada integrada ao sistema;
linhas intersetoriais e conexões mais eficientes entre bairros, terminais e regiões da cidade.
9. Informações ao usuário devem ser ampliadas
A nova concessão exige sistemas de informação atualizados, incluindo painéis, comunicação embarcada e aplicativo com informações para os usuários. As empresas devem manter os dados funcionando e acessíveis, e falhas recorrentes poderão impactar a nota de qualidade.
10. Serviço para pessoas com deficiência passa a integrar concessão
O PAI Serviço, destinado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, passa a integrar formalmente a concessão. O edital define parâmetros de operação, frequência, condições dos veículos e atendimento.
Dessa forma, o serviço deixa de ser um aditivo e passa a ter obrigações contratuais próprias, sob a expectativa de modernização, com diretrizes para renovação de frota, gestão e ampliação da capacidade de atendimento.
Ônibus do transporte público municipal de Campinas
Fernanda Sunega/Prefeitura Municipal de Campinas
Investimento
O edital de licitação prevê a concessão do sistema de transporte coletivo convencional por um período de 15 anos, prorrogáveis por mais cinco anos. São dois eixos principais estruturantes do transporte:
Lote Norte: regiões Norte, Oeste e Noroeste
Lote Sul: regiões Leste, Sul e Sudoeste
Para construção do edital, a prefeitura analisou 1,1 mil contribuições apresentadas pela população na consulta pública, que durou de 2 de abril a 2 de julho. As respostas às contribuições podem ser acessadas no site da Emdec.
A administração municipal ressalta licitação "adota princípios de equilíbrio econômico-financeiro e consolida a separação entre tarifa pública (paga pelo usuário) e tarifa de remuneração (paga ao operador). O modelo permite políticas públicas como subsídios e eventuais gratuidades, sempre condicionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ao planejamento orçamentário".
Os investimentos em renovação da frota de ônibus serão da ordem de quase R$ 900 milhões, ao longo dos cinco anos iniciais de contrato; e mais R$ 800 milhões ao longo dos dez anos restantes, totalizando R$ 1,7 bilhão em 15 anos. Também haverá investimentos em tecnologia embarcada e nos terminais e estações, totalizando R$ 1,9 bilhão em investimentos.
Como será o processo de concorrência?
Com a divulgação do edital, empresas ou consórcios interessados poderão preparar suas propostas, que serão apresentadas em três envelopes por meio de corretoras credenciadas à B3 (Brasil, Bolsa, Balcão). A abertura dos envelopes ocorrerá na sede da Bolsa de Valores, em São Paulo.
O processo será dividido em três etapas, com entrega e abertura de envelopes em datas diferentes:
Envelope 1 – Credenciamento e garantias
Contém a documentação que comprova a habilitação inicial e as garantias financeiras do interessado.
Data de abertura: 10 de fevereiro de 2026.
Após essa análise, a B3 verifica se as empresas cumprem os requisitos para seguir na disputa.
Envelope 2 – Propostas de valores
Inclui os valores ofertados para a concessão. Nesta fase, também ocorre a apresentação de lances.
Data de abertura: 23 de fevereiro de 2026, às 11h, na sede da B3, em São Paulo.
A sessão será transmitida ao vivo pelo site tvb3.com.br.
Envelope 3 – Documentação de habilitação
É aberto somente após a atualização da proposta vencedora. Serve para confirmar se a empresa ou consórcio atende todas as exigências legais e técnicas.
Se não houver pendências, o processo é concluído e a vencedora é oficializada.
A melhor proposta será considerada vencedora, desde que cumpra todas as exigências de habilitação.
Campinas contrata Bolsa de Valores para licitar transporte público
Histórico
Inicialmente prevista para março de 2016, a nova licitação é aguarda porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE) avaliou como irregular a concorrência de 2005. Segundo o tribunal, as empresas não poderiam ter passado pelo sistema de avaliações técnicas dentro da licitação de preços.
Em agosto de 2019, a prefeitura lançou a primeira versão do edital, mas o documento foi suspenso pelo TCE dois meses depois e acabou barrado pela Justiça em novembro daquele ano. A licitação de 2005 venceu em 2020 e a definição do novo contrato virou uma "novela".
Com a anulação, a administração municipal recomeçou o processo para consolidar um novo edital, que foi publicado em dezembro de 2022 - já na gestão Dário Saadi (Republicanos).
Em março de 2023, o processo chegou a ser interrompido pelo TCE após contestação pelo sindicato das empresas do segmento (Setcamp). Em maio de 2023, o TCE-SP determinou a reformulação do edital com correções de 14 itens para o processo ser retomado.
A reformulação foi publicada no dia 14 de julho. Os estudos para adequações foram realizados pela Emdec e secretarias de Transporte, Administração e Justiça, com apoio da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Com as correções no edital, a licitação ocorreu em 20 de setembro de 2023, mas foi declarada deserta, porque nenhuma empresa apresentou oferta para a concessão. Com isso, a prefeitura recomeçou o processo licitatório do zero.
A administração municipal abriu em outubro de 2023, a segunda consulta pública para receber sugestões que pudessem contribuir com o processo. Foram 131 manifestações recebidas.
Em junho de 2024 foi nomeado, pela administração municipal, um Grupo de Trabalho Intersecretarial, para conduzir a nova licitação do transporte coletivo. Por fim, em dezembro do ano passado, foram realizadas as audiências públicas para apresentação, à população, da nova proposta de edital.
Terminal Campo Grande, em Campinas (SP): metrópole tenta definir nova licitação do transporte público
Carlos Bassan/PMC
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Palavras-chave:
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