Publicado em: 29/04/2026 13:58
'Sou totalmente contra o aborto', diz Messias em sabatina no Senado
O senador Espiridião Amin (PP-SC) questionou, durante a sabatina de Jorge Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a indicação do que chamou de "jovens" para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o senador, a indicação de pessoas mais novas teria o interesse de fazer ministros ficarem por "pelo menos 30 anos, o que não é republicano". Jorge Messias tem 46 anos.
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"Nós entramos numa engrenagem de composição do Supremo Tribunal Federal que subverteu as duas únicas exigências constitucionais: reputação ilibada e notório ou notável saber jurídico. Foi adotado o seguinte: tem que ser meu amigo do peito. E tem que ser jovem para ficar pelo menos por 30 anos, o que não é republicano", disse Amin.
Segundo ele, tais ministros ficariam tanto tempo no STF, que transcenderia o mandato do presidente que indicou.
De acordo com a Constituição Federal, os ministros do STF precisam ter mais de 35 e menos de 70 anos de idade.
Dos últimos cinco indicados a ministro do STF, quatro deles tinham menos de 50 anos:
Alexandre de Moraes (48), indicado por Michel Temer
Nunes Marques (48), indicado por Jair Bolsonaro
André Mendonça (48), indicado por Jair Bolsonaro
Cristiano Zanin (47), indicado por Lula
Flávio Dino (55), indicado por Lula
Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) após Luís Roberto Barroso anunciar sua aposentadoria da Corte.
Jorge Messias durante sabatina no Senado
Geraldo Magela/Agência Senado
Quem é Messias?
Jorge Rodrigo Araújo Messias tem 46 anos e é natural de Pernambuco. Está no governo desde o início da terceira gestão Lula, em 2023.
Saiba os principais pontos da trajetória de Jorge Messias:
➡️ Tomou posse na AGU em 2023, no início do governo Lula. Antes mesmo da nova gestão começar, já integrava a equipe de transição;
➡️ Servidor público desde 2007, com atuação em diversos órgãos do Executivo, como o Banco Central (2006-2007) e o BNDES ();
➡️ É considerado um nome de confiança de Lula, com apoio de ministros do PT e da ala palaciana;
➡️ Mantém relação próxima e leal com o presidente, desde os tempos do governo Dilma Rousseff.
➡️Como advogado-geral da União, defendeu as instituições democráticas, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF), diante das ameaças do governo dos Estados Unidos, chefiado por Donald Trump;
➡️Também liderou ações judicias ligadas a pautas consideradas estratégicas para o governo Lula, como a defesa do decreto do IOF, derrubado no Congresso, e a regulamentação de redes sociais (veja mais abaixo).
Jorge Messias durante posse na AGU
Renato Menezes/AsocmAGU
Atuação na AGU
Desde que assumiu o comando da Advocacia-Geral da União (AGU), Messias desempenhou papel central na estratégia jurídica do governo Lula, liderando ações em frentes consideradas sensíveis para o Planalto.
Entre os principais casos, está a atuação na tentativa de reverter, no Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão do Congresso Nacional que sustou o decreto do Executivo que previa um aumento nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
"Medida adotada pelo Congresso acabou por violar o princípio da separação de poderes", diz Jorge Messias
A medida era considerada fundamental para o governo fechar as contas públicas. O caso gerou uma queda de braço entre governo e Congresso que envolveu a separação dos poderes e a autonomia do governo na condução da política fiscal.
Após o STF ser convocado a se manifestar, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidiu manter quase a totalidade do decreto do governo que aumentou o IOF.
Regulamentação das redes e defesa da democracia
Messias também se colocou como uma voz atuante nas discussões sobre a regulamentação das redes sociais, apoiando juridicamente iniciativas do Executivo para estabelecer regras mais rígidas contra desinformação e discursos de ódio nas plataformas digitais.
Em janeiro do ano passado, a AGU enviou uma notificação extrajudicial para que a Meta — empresa dona do Facebook, Instagram e WhatsApp — informasse, em um prazo de até 72 horas, como iria garantir o cumprimento legal da obrigação de combater crimes como racismo e homofobia em suas plataformas.
A notificação foi a primeira reação oficial do governo após a Meta anunciar que iria encerrar seu programa de checagem de fatos, que minimizava a circulação de fake news, e relativizou discursos preconceituosos e de ódio, principalmente contra imigrantes, população LGBTQIA+ e mulheres.
A Meta respondeu, esclarecendo que a medida era tomada apenas para a atuação das plataformas em território norte-americano.
Messias também usou as redes sociais para defender as pautas. "Aqui não é terra sem lei, obviamente. Nosso ordenamento jurídico já oferece anticorpos para combatermos desordem informacional. Portando, não vamos ficar de braços cruzados". Relembre aqui.
Visto cancelado
Em julho de 2025, o ministro também afirmou, em nota da AGU, que o Brasil tomaria “todas as medidas adequadas” para defender sua soberania e instituições, após sanções dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Moraes e a esposa foram sancionados com a Lei Magnistky, usada pelo governo norte-americano para punir estrangeiros . Na comunicação, a AGU classificou as sanções como “grave e inaceitável ataque à soberania do nosso país”.
Por conta dos posicionamentos, ele também entrou na lista de autoridades brasileiras que tiveram o visto norte-americano revogado.
"Diante desta agressão injusta, reafirmo meu integral compromisso com a independência constitucional do nosso Sistema de Justiça e recebo sem receios a medida especificamente contra mim dirigida. Continuarei a desempenhar com vigor e consciência as minhas funções em nome e em favor do povo brasileiro", afirmou o ministro à época, em nota.
Ligação com a religião
Evangélico, Messias participou de uma reunião de Lula com lideranças evangélicas no Palácio do Planalto, em 16 de outubro.
O presidente Lula recebeu Jorge Messias, cotado para vaga no STF, e lideranças evangélicas no Palácio do Planalto
Ricardo Stuckert/Presidência da República
O nome de Messias para uma vaga na Suprema Corte contou com o apoio de alguns membros da bancada evangélica no Congresso, inclusive de parlamentares que não são governistas.
Inclusive, o ministro já foi acionado pelo governo Lula em outros momentos para construir pontes com a bancada e com a população evangélica. Em uma postagem nas redes sociais, Lula disse que o encontro foi "especial, de emoção e fé".
O presidente afirmou que, durante a reunião, o pastor relatou o crescimento da igreja evangélica no país e o acolhimento aos fiéis.
Lula relatou ter recebido presentes durante o encontro: a Bíblia do Culto do Ministro e a edição de ouro do Centenário de Glória da Igreja. Uma oração também foi feita durante a reunião.
Carreira
Formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE), é mestre pela Universidade de Brasília (UnB). Ingressou na Advocacia-Geral da União como procurador da Fazenda Nacional, função voltada à cobrança de dívidas fiscais de contribuintes inadimplentes com a União.
Ao longo da carreira, ocupou diversos cargos estratégicos no Executivo: foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior no Ministério da Educação e consultor jurídico nos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Também atuou como procurador do Banco Central e do BNDES.
Na transição e no governo Lula
Em 2022, integrou a equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Foi anunciado para o comando da AGU em dezembro daquele ano e tomou posse em janeiro de 2023. A instituição tem papel central na assessoria jurídica da Presidência e na representação da União junto ao Supremo Tribunal Federal.
No governo Dilma
Durante o governo Dilma Rousseff, Messias ocupou o cargo de subchefe para Assuntos Jurídicos (SAJ).
Ficou conhecido nacionalmente após ter seu nome citado em uma conversa entre Dilma e Lula, interceptada pela Operação Lava Jato. Na gravação, seu nome foi ouvido como “Bessias”, por conta da qualidade do áudio.
Palavras-chave:
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