Publicado em: 02/06/2026 00:01
Polícia Civil faz buscas em ONG e na prefeitura de São Paulo
A Polícia Civil apontou indícios de sobrepreço na execução do programa WiFi Livre SP ao comparar os valores cobrados pelo Instituto Conhecer Brasil (ICB) com os praticados pela Prodam, empresa de tecnologia da Prefeitura de São Paulo.
Segundo representação do delegado Antonio Carlos Munuera Silveira, a Prodam cobrava R$ 230 para instalar cada ponto de internet e R$ 306 por mês para mantê-lo em funcionamento, enquanto o contrato firmado com o ICB previa pagamento de R$ 1.800 por ponto, valor que, segundo o documento, era superior aos preços normalmente praticados pela administração municipal. A investigação não mencionou se o valor da mensalidade estava embutido no preço do ponto.
"Correspondendo a uma cobrança pelo menos duas vezes superior aos preços usualmente praticados pela Administração Municipal", diz o delegado.
A Prodam, que atua nessa área de wi-fi, não participou do chamamento público para a execução do WiFi livre, que teve a ONG como única participante. Em nota, a prefeitura alegou que a decisão de firmar uma parceria com uma organização social foi por conta da instalação de pontos de internet em áreas vulneráveis da cidade como favelas e comunidade, o que exige uma experiência de cunho social (leia mais abaixo).
Nesta segunda-feira (1º), uma operação cumpriu mandados de busca e apreensão na Instituto Conhecer Brasil por suspeita de fraude em um contrato com a Prefeitura de São Paulo no valor de R$ 108 milhões por ano para instalação de wi-fi na cidade.
O instituto é de propriedade da empresária Karina Ferreira da Gama, sócia da Go UP, produtora do filme sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), intitulado "Dark Horse" ("Azarão", na tradução do inglês).
Na operação, foram recolhidos computadores, celulares, documentos e notas fiscais na Prefeitura de SP e na ONG. Ao todo, sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos endereços ligados à dona da produtora e também na sede da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação, responsável pelo contrato entre a gestão municipal e a ONG.
O apontamento do delegado dos valores acima do mercado consta de pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal encaminhado pela Polícia Civil à Justiça no âmbito da investigação sobre a contratação do instituto para operar o programa de internet gratuita em regiões vulneráveis da capital.
No documento, o delegado afirma que as suspeitas não se limitam à diferença de preços e cita possíveis irregularidades desde a seleção da entidade até a execução do contrato.
De acordo com a representação, o Tribunal de Contas do Município teria apontado ao menos 20 irregularidades no chamamento público que resultou na contratação do ICB. Entre elas, a utilização de critérios considerados genéricos para a escolha de uma organização social sem experiência prévia no setor de telecomunicações.
O delegado afirma ainda que o instituto, que atuava na promoção de eventos religiosos e literários gospel, foi a única entidade a apresentar proposta no processo.
A Polícia Civil também destaca que a execução do contrato teria sofrido influência do calendário eleitoral. Segundo o documento, 1.605 pontos de internet já estavam ativos no fim de outubro de 2024.
Após as eleições municipais, porém, o ritmo de implantação teria diminuído significativamente, chegando a 3.200 pontos em junho de 2025. Os 1.800 pontos restantes previstos inicialmente não teriam sido instalados.
A representação sustenta ainda que houve antecipação de pagamentos públicos durante a execução do programa. Com base nas informações reunidas pela investigação, o delegado afirma que a prefeitura desembolsou R$ 69 milhões, embora o valor correspondente ao período de efetiva prestação dos serviços fosse estimado em cerca de R$ 43 milhões, o que representaria uma diferença de R$ 26 milhões.
Outro ponto mencionado pela Polícia Civil envolve as subcontratações realizadas pelo instituto. O documento cita contratos que somariam R$ 98 milhões, incluindo pagamentos de R$ 36 milhões à empresa Make One, R$ 30 milhões à UltraIP e cerca de R$ 12 milhões às empresas Complexys e Fast Future.
O delegado também menciona suspeitas relacionadas à produtora Go Up Entertainment, ligada à investigada Karina Ferreira da Gama. Segundo a representação, há a hipótese de confusão patrimonial e da possível utilização de recursos oriundos do programa municipal para financiar a produção do filme "Dark Horse", circunstância que ainda depende do aprofundamento das investigações.
Ao pedir a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, a Polícia Civil argumentou ainda que as medidas eram necessárias para rastrear a movimentação dos recursos e esclarecer se houve eventual desvio de verbas públicas.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) durante entrevista coletiva em SP
Reprodução/TV Globo
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), saiu em defesa da empresária Karina Gama, responsável pelo Instituto Conhecer Brasil.
Em entrevista a jornalistas nesta segunda-feira (1º), Nunes afirmou que considera Karina uma mulher "decente" e "trabalhadora" e sugeriu "perseguição política", caso a investigação esteja relacionada à ligação dela com o filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
"Acho uma pessoa decente, uma mulher trabalhadora, uma mulher que, como qualquer outra, está batalhando e que conhece o Bolsonaro, né? Então está passando por isso".
Segundo o prefeito, a contratação foi feita após um chamamento público que ficou aberto por 30 dias e não recebeu impugnações, questionamentos ou propostas de outras entidades.
"Durante trinta dias não houve nenhum pedido de impugnação, nenhum questionamento, nenhuma outra entidade quis participar. Ainda bem que essa entidade se propôs a, dentro daqueles moldes, de colocar pontos dentro das favelas, das comunidades", afirmou.
Nunes afirmou ainda que a Prefeitura de São Paulo não encontrou irregularidades no contrato firmado com a entidade e sustentou que os 3,2 mil pontos de internet previstos estão instalados e em funcionamento.
Segundo o prefeito, eventual ilegalidade identificada pela Polícia Civil ou pelo Ministério Público será apurada pela administração municipal.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo informou que o Programa WiFi Livre funciona normalmente na cidade e pode ser acompanhado em tempo real no link https://wifilivrecomunidades.org/sp.
"Os serviços previstos no Termo de Colaboração com o Instituto Conhecer Brasil que abrange 3200 pontos, estão sendo executados e não foi identificada até o momento qualquer irregularidade no processo de contratação da parceria e execução dos serviços", disse.
Sobre a escolha da ONG, a prefeitura alega que a "decisão de firmar uma parceria com uma organização social para a expansão do Programa WiFi Livre em 2024 justificou-se pela natureza da nova fase do projeto: instalação de pontos de internet em áreas vulneráveis da cidade como favelas e comunidade, o que exige uma experiência de cunho social na atuação" (veja nota completa abaixo).
PERFIL: Como Karina Gama, produtora do 'Dark Horse', foi promotora de literatura cristã, fez campanha para Mário Frias e comanda contrato de Wi-Fi com a Prefeitura
Suspeita de confusão patrimonial e de desvio de recursos: o que levou a polícia até a ONG da mesma dona de produtora do filme de Bolsonaro
Notas canceladas
A empresária Karina Ferreira da Gama, dona da ONG Instituto Conhecer Brasil e da empresa que produz o filme sobre Jair Bolsonaro
Montagem/g1/Reprodução/Redes Sociais
Alem da Polícia Civil, o Instituto Conhecer Brasil (ICB) também é investigado pelo Ministério Público de São Paulo.
Em 20 de maio, o g1 publicou uma reportagem dizendo que ao menos R$ 4 milhões em notas canceladas ou para si própria foram apresentados à Prefeitura de SP pela ONG para justificar despesas do contrato.
Levantamento feito nas prestações de contas da ONG apontou o uso de notas milionárias canceladas no site da própria prefeitura de junho de 2024 a dezembro de 2025.
➡️ Uma nota fiscal só pode ser cancelada pelo emitente (vendedor ou prestador de serviço), mas a operação deve ser regularizada com a emissão de uma nova para comprovar o devido recolhimento de impostos. A nota fiscal, que detalha o valor exato e a alíquota do imposto correspondente, é a forma que o governo tem de rastrear as operações comerciais e o seu registro é crucial para a fiscalização da Receita Federal. Deixar de emitir nota fiscal é crime de sonegação fiscal.
As notas fiscais canceladas apresentadas pela a ONG Instituto Conhecer Brasil à Prefeitura de São Paulo na prestação de contas.
Reprodução/PMSP
Ao g1, Karina disse desconhecer notas canceladas por fornecedores contratados e que os problemas nas notas fiscais do próprio instituto foram apontados por ela e "já estão sendo resolvidos na prestação de contas que estou preparando para entregar do bimestre”.
Já a prefeitura negou que exista alguma irregularidade no contrato e disse que "a execução do contrato para o programa é monitorada rigorosamente e não há nenhuma decisão definitiva ou processo administrativo que aponte a existência de irregularidades estruturais, desvios ou ilegalidades". A gestão Ricardo Nunes também afirmou que o contrato não tem qualquer relação com a produção do filme sobre o ex-presidente.
Os pontos de wi-fi gratuitos instalados pela Instituto Conhecer Brasil na periferia de São Paulo.
Reprodução/PMSP
O que diz a gestão Nunes
"A Prefeitura de São Paulo informa que o Programa WiFi Livre funciona normalmente na cidade e pode ser acompanhado em tempo real no link https://wifilivrecomunidades.org/sp. Os serviços previstos no Termo de Colaboração com o Instituto Conhecer Brasil que abrange 3200 pontos, estão sendo executados e não foi identificada até o momento qualquer irregularidade no processo de contratação da parceria e execução dos serviços.
Chamamento Público
É importante esclarecer que a forma de seleção da entidade foi por Chamamento Público, que ficou aberto por 30 dias para a participação de quaisquer entidades interessadas, e seguiu rigorosamente a Lei Federal nº 13.019/2014, marco regulatório das parcerias da administração pública com organizações sociais. O ICB atendeu integralmente aos requisitos de habilitação estabelecidos no Chamamento Público, apresentando toda a documentação necessária para comprovar sua capacidade técnica, regularidade jurídica e aptidão para celebrar a parceria. Portanto, é errado falar em licitação nessa situação. Cabe ressaltar que os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Município em relação ao chamamento público em 2024 foram todos sanados à época, e a própria Corte concordou com a continuidade do processo.
Modelo de repasses à OSC
A Prefeitura destaca que as parcerias firmadas pela administração pública com Organizações Sociais (OSCs) seguem um rito de execução completamente distinto dos contratos firmados com empresas, conforme determina a Lei Federal n.º 13.019/2024. Respeitando o previsto nessa legislação, os recursos destinados ao Programa WiFi Livre SP são repassados antecipadamente pela administração municipal para uma conta específica do projeto e as despesas apresentadas pela entidade são analisadas posteriormente por meio de prestação de contas. A fiscalização do Município ocorre por semestre, período mais rigoroso do que o mínimo legal.
Em caso de despesas não comprovadas devidamente, os valores são restituídos aos cofres municipais, como já ocorreu com o ICB. Foram devolvidos em 2024 cerca de R$ 1,2 milhão e em 2025 cerca de R$ 930 mil. Portanto, o repasse antecipado ao ICB e qualquer outra organização social é uma determinação da lei para a prestação de serviços junto à administração pública.
Parceria com organização social
A decisão de firmar uma parceria com uma organização social para a expansão do Programa WiFi Livre em 2024 justificou-se pela natureza da nova fase do projeto: instalação de pontos de internet em áreas vulneráveis da cidade como favelas e comunidade, o que exige uma experiência de cunho social na atuação junto a territórios periféricos, algo que não havia sido feito até então no programa. Antes de optar pela parceria com uma OSC, a Prefeitura fez um chamamento voltado a empresas privadas, mas não houve interessados.
O termo de parceria firmado com o ICB permite a subcontratação de serviços de telecomunicações em conformidade com os procedimentos e requisitos legais aplicáveis.
Valores repassados para o Programa
É equivocada a informação de que a Prefeitura já repassou R$ 157 milhões ao ICB. No primeiro ano da parceria (junho de 2024 a maio de 2025), foram repassados à entidade R$ 69,12 milhões. O valor corresponde a 3.200 pontos de wi-fi em funcionamento, considerando o custo mensal inicial de R$ 1.800 por ponto ao longo de 12 meses (R$ 1.800 x 3.200 pontos x 12 meses = R$ 69,12 milhões).
Esse valor incluiu a compra de equipamentos, links de conexão, intermediação com as lideranças comunitárias e a mobilização de equipes para instalação. Ao término do primeiro ano de vigência do Termo de Colaboração, foi realizada uma readequação para a continuidade da operação e manutenção dos 3.200 pontos já instalados. É equivocada a informação de que aditivos foram feitos para a prorrogação de prazo para a instalação de 5.000 pontos, assim como, não procede a afirmação de que a administração municipal pagou por 5 mil pontos de wi-fi. Nos dois aditivos realizados, os valores por ponto de WiFi foram reduzidos para R$ 1.280,80 por ponto.
Dessa forma, de junho de 2025 a dezembro de 2025 (6 meses), foram pagos R$ 24,59 milhões para manutenção de operação de 3.200 pontos ao custo do novo valor mensal. De janeiro a dezembro de 2026 (12 meses), o valor é de R$ 49,18 milhões, ou seja, custo mensal de R$ 1.280,80 para manutenção e operação por cada um dos 3.200 pontos durante um ano. O valor é significativamente inferior às propostas recebidas de empresas particulares em 2022 durante pesquisa de preço de mercado, que foram de R$ 2.026,26 e R$ 5.092,14".
Karina da Gama é recebida pelo Prefeito Ricardo Nunes (MDB), em visita na sede da Prefeitura de SP, no Centro.
Reprodução/Redes Sociais
O que diz o MP
O MP investiga os contratos da ONG em duas frentes: na Promotoria Patrimonial e também na Criminal.
Em nota, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, informou que "há um inquérito civil em andamento para apurar eventuais irregularidades no Termo de Colaboração n. 01/SMIT/2024, firmado entre a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia e Instituto Conhecer Brasil, cujo objeto consiste na implantação, operação e manutenção de 5.000 pontos de acesso à rede de wi-fi pública em comunidades do município, pelo prazo de 12 meses".
A promotoria diz ainda que há "notícia de: A) suposto direcionamento do chamamento público anterior; B) ausência de justificativa técnica ou econômica para o ajuste com organização da sociedade civil; C) celebração de três aditamentos contratuais em sequência, com intervalos de pouquíssimos dias entre a sua solicitação e a efetiva formalização; e D) repasses financeiros originalmente previstos para fases posteriores do ajuste e referentes a serviços ainda não implantados".
Palavras-chave:
tecnologia
