Publicado em: 24/09/2025 15:01
Fachada do Theatro Municipal de São Paulo, no Centro da capital paulista.
Richard Lourenço/Rede Câmara
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) deu o prazo de 48 horas para que a Prefeitura de São Paulo esclareça o motivo de só agora ter pedido a rescisão do contrato da Fundação Theatro Municipal de São Paulo com a organização social Sustenidos.
Conforme o g1 publicou, a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) iniciou o processo de rescisão do contrato a organização social responsável pela gestão do Complexo Theatro Municipal após a publicação de um funcionário nas redes sociais, criticando o ativista conservador americano de extrema-direita Charlie Kirk, assassinado no início deste mês.
Conforme declaração do próprio prefeito Ricardo Nunes (MDB), o contrato com a Sustenidos “já tinha uma série de problemas com o Tribunal de Contas, mas a postagem de um colaborador incentivando a violência foi a gota d’água", disse.
✅ Clique aqui para se inscrever no canal do g1 SP no WhatsApp
"Solicitamos que a organização demitisse a pessoa, mas ela não o fez. Portanto, pactuou com esse comportamento. E quem pactua com violência não serve para prestar serviço à Prefeitura", afirmou Nunes na semana passada.
Após a fala do prefeito, o conselheiro Eduardo Tuma, do TCM-SP, determinou que a prefeitura preste esclarecimentos sob o contrato com a Sustenidos, que foi alvo de dois acórdãos no órgão – 2021 e 2023 – pedindo para que o processo de contratação fosse refeito, em razão de irregularidades.
Na primeira determinação, de 2020, o TCM já tinha determinado que fosse lançado um novo edital para seleção da entidade responsável pela administração do Theatro Municipal e de seus corpos artísticos, rescindindo o contrato de R$ 565,3 milhões, por cinco anos, com a entidade.
Tyler Robinson confessou ter matado Charlie Kirk em troca de mensagens com colega
Na ocasião do 2° acórdão do plenário, em 2023, os conselheiros do TCM decidiram, por unanimidade, que a prefeitura também deveria abrir processo administrativo interno para apurar as responsabilidades do agente que assinou a contratação com Sustenidos.
Agora, o conselheiro Tuma quer saber o motivo dos pedidos do TCM não terem sido atendidos.
Em discussão no plenário da Corte de Contas, o conselheiro Roberto Braguim defendeu até o secretário municipal da Cultura seja penalizado por não atender das decisões da corte.
“No meu entender, cabe, sim, responsabilização ao secretário e a quem mais teria responsabilidade pelo contrato. Cabe responsabilização e indenização ao município”, disse Braguim.
O conselheiro João Antonio também criticou o prefeito Ricardo Nunes por demorar quatro anos para tomar uma providência e ter agido apenas “com razões ideológicas”.
“Houve uma demora em tomar a medida e, quanto toma a medida, não toma respeitando as determinações e critérios desse tribunal. Pelo menos naquilo que vimos na declaração entre aspas na imprensa paulistana”, disse João Antonio.
“O prefeito, na minha opinião, também interfere, equivocadamente, porque não tem que determinar quem a empresa particular deve demitir ou não dos quadros funcionais. O funcionário não participa da direção administrativa. Era apenas um funcionário, mas não tava na cúpula da entidade. Em seguida, aquilo que deveria ser feito por razões técnicas determinadas por esse tribunal há quatro anos, decide fazer uma ação meramente ideológica”, pontuou o conselheiro do TCM.
Os conselheiros do TCM Roberto Braguim e João Antonio.
Reprodução/TCM
Ao pedir esclarecimentos à gestão municipal, o Tribunal de Contas da capital paulista também diz que a Sustenidos deve permanecer no contrato até que uma nova entidade seja escolhida para tocar o serviço. E que as determinações do tribunal para a nova licitação devem ser seguidas, corrigindo os erros da última contratação.
“O TCMSP ressalta que, embora a decisão da Administração cite motivo diverso para a rescisão do contrato em vigor, as determinações da Corte permanecem válidas e devem ser integralmente cumpridas, uma vez que decorrem de falhas na licitação que gerou o contrato celebrado em 2021”, disse um comunicado publicado no site da corte durante a tarde.
Rompimento contratual
Segundo o prefeito Ricardo Nunes (MDB), o rompimento do vínculo acontece principalmente após a publicação de um funcionário nas redes sociais.
Reprodução/TV Globo
O prefeito de São Paulo Ricardo Nunes (MDB) afirmou no sábado (20) que iniciou o processo de rescisão do contrato a organização social responsável pela gestão do Complexo Theatro Municipal desde 2021, a Sustenidos, que terá 15 dias para recorrer da decisão.
O rompimento do vínculo acontece principalmente após a publicação de um funcionário nas redes sociais, criticando o ativista conservador americano Charlie Kirk, assassinado no início deste mês.
Segundo o prefeito, as três principais razões são:
Notificações recorrentes do Tribunal de Contas do Município (TCM) sobre irregularidades no contrato desde 2023;
Um pedido de 28 vereadores para que o convênio fosse encerrado;
A recusa da Sustenidos em desligar um funcionário que publicou nas redes sociais uma postagem considerada como incentivo à violência, feita após o assassinato de Charles Kirk, nos Estados Unidos, no início de setembro.
Depois da morte de Charlie Kirk, que aconteceu no dia 10 de setembro após ser baleado durante um evento na Universidade Utah Valley, nos Estado Unidos, o então funcionário Pedro Guida divulgou uma publicação.
Nas redes sociais, o texto dizia que não "se deve chorar por trumpista". Na sequência, ele comparou o ativista americano a nazistas.
A Sustenidos vinha resistindo em demitir o funcionário. Por esse motivo, segundo Nunes, a prefeitura decidiu cancelar o contrato. A organização não se pronunciou até a última atualização desta reportagem. O g1 tenta localizar Pedro Guida.
Determinação do TCM
O tribunal já havia determinado, em acórdão de 2023, que um novo edital fosse lançado, mas a medida vinha sendo adiada pela Prefeitura. O ofício elaborado na Câmara Municipal reflete o interesse do corpo legislativo em ver resolvida apontada pelo TCM — um contrato considerado legalmente viciado desde a origem e mal-executado.
Na sexta-feira (19), a Prefeitura recebeu um ofício do Tribunal de Contas do Município (TCM) que cobrou explicações em até 48 horas sobre a abertura de um novo chamamento público para definir a próxima gestora.
O prefeito disse ainda que será necessário realizar um contrato emergencial para garantir a continuidade das atividades do complexo, até a conclusão do processo de licitação.
“Vamos trazer uma entidade séria, que respeite a vida e as pessoas. A Prefeitura não admite em hipótese alguma que uma organização social contratada incentive a violência”, reforçou Nunes.
Em nota conjunta, a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e a Fundação Theatro Municipal confirmaram que estão conduzindo a rescisão conforme a legislação e um novo chamamento público será aberto para selecionar a próxima entidade gestora.
Durante o período de transição, será elaborado um Plano de Desmobilização para garantir a continuidade das atividades artísticas.
Histórico de irregularidades
O contrato firmado em 2021 entre a Fundação Theatro Municipal e a Sustenidos foi alvo de contestações desde a licitação. O TCM apontou falhas na avaliação das propostas, como a atribuição de pontuação irregular à entidade vencedora, ausência de comprovação de experiência mínima de integrantes e problemas na exequibilidade orçamentária.
Em 2021, o valor inicial do contrato foi de R$ 565,3 milhões para cinco anos. Desde então, relatórios internos da Fundação Theatro Municipal indicaram descumprimento de metas pactuadas, reforçando os questionamentos sobre a gestão.
Palavras-chave:
câmara municipal
