Publicado em: 29/12/2025 11:45
Promotor do MP explica por que presidente da Câmara está no comando de Turilândia
Mesmo cumprindo prisão domiciliar, o presidente da Câmara Municipal de Turilândia (MA), José Luís Araújo Diniz, conhecido como “Pelego” (União Brasil), está exercendo o comando interino do município após o escândalo de corrupção na cidade que resultou na prisão do prefeito, da vice-prefeita e de aliados políticos.
➡️ Isso acontece porque, apesar de estar preso, não há determinação judicial para o afastamento do cargo de vereador, de acordo com o promotor Fernando Berniz, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão.
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Em entrevista à TV Mirante (veja o vídeo acima), o promotor Fernando Berniz, que atuou na investigação, explicou que a permanência no cargo segue um regra jurídica aplicada na administração pública onde na ausência do prefeito e vice-prefeito do município, o presidente da Câmara Municipal deve administrar a cidade.
Devido a prisão domiciliar com uso de tornozeleira e das restrições impostas pela Justiça, o presidente da Câmara não pode se deslocar livremente até a sede da prefeitura. Para isso, seria necessário um pedido específico de autorização ao Tribunal de Justiça. Enquanto não há autorização, a administração pública deve ser feita do domicílio dele.
“Nós temos um regramento que utiliza como princípio o paralelismo da União e dos estados. Na ausência do prefeito e da vice-prefeita, quem assume interinamente o município é o presidente da Câmara. Ele está preso de fato, mas não afastado das suas funções. Ele apenas está cumprindo prisão domiciliar", explicou o promotor.
Presidente da Câmara assume prefeitura de Turilândia em prisão domiciliar e sob investigação
Divulgação
José Luís Araújo Diniz é um dos investigados na Operação Tântalo II que investiga o desvio de mais de R$ 56 milhões por meio de empresas criadas de forma fictícia pelo prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil) e seus aliados.
O vereador cumpre prisão domiciliar. Pela decisão judicial, ele e outros vereadores investigados estão autorizados a sair de casa apenas para participar de sessões da Câmara Municipal previamente marcadas. Qualquer outra saída sem autorização pode resultar na revogação da prisão domiciliar e na transferência para uma unidade prisional.
De acordo com o Ministério Público, o descumprimento das medidas cautelares pode resultar no restabelecimento da prisão preventiva em regime fechado, com encaminhamento ao presídio.
Com a ida de Pelego para o Executivo, a vice-presidente da Câmara, vereadora Inailce Nogueira Lopes, passou a exercer interinamente a presidência do Legislativo municipal.
Ministério Público descarta risco imediato
O promotor Fernando Berniz descartou a possibilidade da continuidade dos crimes investigados, mesmo com José Luís Araújo Diniz à frente da administração do município.
Ele afirma que, neste momento, não há risco concreto e ressaltou que caso surjam novos indícios de materialidade e autoria, o MP irá atuar de forma imediata.
“Os contratos que foram fraudados e as empresas que pertencem de fato ao prefeito tiveram os pagamentos suspensos por decisão judicial. O Ministério Público não pode fazer juízo de prospecção, pois trabalha com fatos concretos”, explicou.
Novos desdobramentos
De acordo com o promotor Fernando Berniz, as investigações ainda seguem em andamento. Começaram nesta segunda-feira (29), a serem ouvidas as testemunhas e envolvidos no caso pela equipe do Gaeco.
Os investigados que estão presos, dentre eles, o prefeito Paulo Curió, a vice-prefeita Tânya Mendes e a primeira-dama Eva Curió, também devem ser ouvidos nesta semana.
As oitivas dependem da autorização judicial e ainda devem ser solicitadas. Os depoimentos devem acontecer na Procuradoria-Geral de Justiça.
Prisões dos vereadores
Justiça manda prender prefeito, a vice e os 11 vereadores de cidade no MA por corrupção
Após audiência de custódia, a Justiça converteu para domiciliar as prisões dos cinco vereadores de Turilândia que se entregaram à polícia, na última quinta-feira (25), na Unidade Prisional de Pinheiro (MA). Todos são suspeitos de corrupção por desvios de R$ 56 milhões em dinheiro público. São eles:
Gilmar Carlos (União Brasil)
Savio Araújo (PRD)
Mizael Soares (União)
Inailce Nogueira (União)
Ribinha Sampaio (União)
Segundo o Ministério Público, a Justiça tem entendido que os vereadores devem ficar presos em casa durante as investigações, com uso de tornozeleira eletrônica, para que os município não fique sem comando, já que a prisão do prefeito Paulo Curió (União Brasil) foi mantida pela Justiça.
O prefeito, a vice, e a primeira-dama foram encaminhados para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, e a expectativa é que o presidente da Câmara de Vereadores assuma o comando do município nos próximos dias.
Paulo Curió se entregou à polícia na manhã de quarta-feira (24), em São Luís, após permanecer dois dias foragido, assim como os cinco vereadores.
De acordo com o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), 21 mandados de prisão foram expedidos no âmbito da investigação. Além dos gestores, empresários, servidores, vereadores e um secretário municipal de Agricultura do município são investigados por integrar o esquema de corrupção. Com a apresentação dos cinco vereadores, todos os alvos com mandado de prisão tiveram a ordem judicial cumprida.
Sobre a operação
Operação investiga desvio de mais de R$ 56 milhões e mira prefeito e vereadores no MA
Na decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, os desembargadores citam investigação do Ministério Público que detalha como uma organização criminosa estruturada se instalou na Prefeitura e na Câmara Municipal de Turilândia, a 157 km de São Luís, para desviar recursos públicos, principalmente das áreas da Saúde e da Assistência Social.
Os atos de corrupção motivaram a criação da Operação Tântalo II, deflagrada na última segunda-feira (22), que levou à prisão o prefeito Paulo Curió (União Brasil) e a vice-prefeita Tânia Mendes. A ação é um desdobramento da Operação Tântalo, realizada pelo GAECO em fevereiro deste ano.
Além dos gestores, há empresários, servidores, 10 vereadores e um ex-vereador investigados por integrar o esquema de corrupção. Atualmente, o ex-vereador atua como secretário municipal de Agricultura.
Como funcionava o esquema
Segundo o MP-MA, foram desviados mais de R$ 56 milhões por meio de empresas criadas de forma fictícia pelo prefeito e seus aliados. O grupo atuava de forma hierarquizada, com divisão clara de tarefas entre agentes políticos, operadores financeiros e empresários.
Há indícios de organização criminosa, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro. As irregularidades teriam ocorrido durante a gestão do prefeito Paulo Curió, entre 2021 e 2025.
Veja abaixo como era a participação do prefeito, da vice, e de outros agentes políticos, segundo o Ministério Público. O g1 tenta contato com a defesa de todos os suspeitos, mas ainda não obteve retorno.
Prefeito Paulo Curió: liderança e destino final do dinheiro
De acordo com a investigação, o prefeito José Paulo Dantas Silva Neto, o Paulo Curió (União Brasil), era uma liderança na organização criminosa e destinatário de grande parte dos valores desviados. No esquema, ele atuava como:
Ordenador de despesas do município.
Direcionador de licitações.
Pagador com recursos públicos, mesmo sem comprovação da execução dos serviços.
Em um dos trechos citados na decisão, o Ministério Público afirma que o esquema funcionava por meio da chamada “venda de notas fiscais”, em que empresas contratadas “emitiam notas fiscais sem a correspondente prestação de serviços, devolvendo a maior parte dos valores ao núcleo político da organização”.
Tânia Mendes (vice-prefeita), e todos os 11 vereadores de Turilândia estão envolvidos em desvios de dinheiro público, segundo o MP-MA
Divulgação/Câmara de Turilândia
Vice-prefeita Tânia Mendes: engrenagem do núcleo empresarial
Tânia Karla Cardoso Mendes Mendonça, vice-prefeita de Turilândia, aparece nos autos como integrante do núcleo empresarial e operacional da organização criminosa. Segundo o MP, ela era:
Vinculada a empresas usadas no esquema.
Participava na movimentação e circulação dos recursos desviados.
A Justiça aponta que pessoas como Tânia Mendes eram essenciais para “dar aparência de legalidade às contratações e facilitar a lavagem de capitais”. Ela não é apontada como líder, mas como peça ativa na execução prática das fraudes.
Ex-Vice-prefeita Janaina Lima: controle empresarial e retenção dos valores
A ex-vice-prefeita Janaina Soares Lima é apontada como peça central do esquema, especialmente no núcleo empresarial. Ela teria atuado como controladora de fato do Posto Turi, empresa que mais recebeu recursos do município. Ela ainda:
Atuava como procuradora da empresa, mesmo exercendo cargo político.
Participava diretamente da retenção de percentuais dos contratos.
Segundo os autos, diálogos interceptados mostram que Janaina tratava os valores retidos como um “imposto” dentro do esquema, além de cobrar diretamente o prefeito pela liberação de pagamentos.
Janaína e seu marido, Marlon Zerrão - que é tio da atual vice-prefeita - tiveram um papel central no desvio de recursos. O Posto Turi recebeu R$ 17.215.000,00 dos cofres públicos de Turilândia, segundo o MP-MA.
Janaína e Marlon firmaram um acordo com o prefeito Paulo Curió para reter 10% dos valores dos contratos do Posto Turi. Esse valor era destinado ao pagamento da faculdade de medicina de Janaína Lima, enquanto os 90% restantes eram entregues ao prefeito ou a quem ele indicasse.
Palavras-chave:
câmara municipal
