Publicado em: 03/09/2025 08:04
Os vereadores Zoe Martinez (PL), Rubinho Nunes (União) e Thammy Miranda (PSD): emendas de última hora pretende vender ruas da cidade de São Paulo para iniciativa privada.
Montagem/g1/Rede Câmara de SP
O polêmico projeto da Prefeitura de São Paulo que pretende vender para uma construtora uma viela na região dos Jardins, na Zona Oeste, ganhou pelo menos mais quatro emendas que devem deixar a proposta ainda mais indigesta para quem defende a manutenção das áreas públicas da cidade.
Prestes a ser votado em 2° turno na Câmara Municipal nesta quarta-feira (3), o PL 673/2025 foi aprovado em 1° turno apenas com a autorização para que a gestão Ricardo Nunes (MDB) possa repassar à iniciativa privada a Travessa Engenheiro Antônio de Souza Barros Júnior, nos Jardins, pelo valor de R$ 16 milhões.
Porém, sem nenhum estudo técnico preliminar, os vereadores Zoe Martinez (PL), Rubinho Nunes (União Brasil) e Thammy Miranda (PL) acrescentaram quatro áreas que, se aprovadas em 2º turno, podem favorecer a iniciativa privada e construtoras, sem nenhuma discussão pública com a comunidade.
As emendas anexadas ao projeto original da prefeitura preveem o repasse à iniciativa privada das seguintes ruas e terreno:
Emenda n° 01 - vereadora Zoe Martinez (PL): Terreno público de 140 m2 que fica na Av. Brigadeiro Faria Lima – Setor 086 – Quadra 129, entre os lotes 0157 e lotes 0024;
Emenda n° 02: vereador Rubinho Nunes (União Brasil): Rua América Central, entre rua La Paz até a rua Ada Negri e viela adjacente – Santo Amaro
Emenda n° 03 - vereador Rubinho Nunes (União Brasil): Rua Aurora Dias Carvalho - Itaim Bibi
Emenda n° 04 - vereador Thammy Miranda (PSD): Rua Olga Lopes Mendonça - Vila Leopoldina
A emenda que mais chama atenção é justamente a da vereadora Zoe Martinez (PL), que pretende autorizar a alienação de um terreno público de 140 metros quadrados que fica na Av. Brigadeiro Faria Lima, uma das áreas mais valorizadas da cidade e cobiçada pelas construtoras.
Procurada, a vereadora afirmou por meio de nota que “o terreno está vazio há décadas, gera custos de limpeza e manutenção e não traz nenhum retorno para a população”.
“Com a nossa proposta, o valor da venda entra no caixa da cidade e se transforma em benefício para os paulistanos, inclusive, parte do recurso será revertido ao Fundo de Habitação de Interesse Social. Não faz sentido manter dinheiro parado enquanto São Paulo precisa investir mais em saúde, educação e infraestrutura”, afirmou.
O g1 e o telejornal Bom Dia SP, da TV Globo, também procuraram os vereadores Rubinho Nunes (União Brasil) e Thammy Miranda (PSD), mas não obtiveram retorno até a última atualização desta reportagem.
A inclusão de novos endereços no projeto original proposto pela prefeitura tem causado desconforto entre vereadores da própria base de apoio do prefeito na Câmara Municipal.
A vereadora Janaína Paschoal (PP) votou contra o projeto em 1° turno e afirmou ao g1 que vai continuar contrária à proposta, por conta da falta de transparência de como vai se dar a alienação dessas ruas e áreas para a iniciativa, principalmente em relação aos valores.
“Achei o PL estranho desde o princípio, em especial pelo fato de o vereador Paulo Frange [MDB] ter falado até o valor que pagariam pela rua [nos Jardins]. Eu o interpelei no Plenário, nesse dia. Quanto às emendas, não analisei todas detidamente. Mas se forem situações parecidas, votarei contra também”, afirmou.
Na semana passada, a parlamentar que já conseguiu barrar uma viagem à Nova York que os vereadores Rubinho Nunes e Zoe Martinez pretendiam fazer com verba pública da Câmara.
Depois de um bate-boca público com Zoe Martinez que chamou a atenção da imprensa, os quatro vereadores que formariam a comitiva que iria visitar a Times Square anunciaram desistência da viagem (veja mais aqui).
Outra vereadora que se posicionou contrária às emendas foi a líder do PT, Luna Zarattini.
"Estas emendas mostram como o mercado imobiliário atua fortemente na Câmara em prol dos seus interesses. Precisamos ocupar e valorizar os espaços públicos", afirmou.
Travessa nos Jardins
Prefeitura de SP deve vender rua por R$ 16 milhões
O PL 673/2025, proposto pela gestão Nunes, já nasceu polêmico por autorizar a incorporação da Travessa Engenheiro Antônio de Souza Barros Júnior, localizada entre a Alameda Lorena, a Rua Pamplona e a Avenida Nove de Julho, para a construção de um condomínio de luxo de altíssimo padrão.
A incorporadora já comprou e demoliu todos os imóveis da antiga vila que ocupava o local.
Porém, a viabilização do negócio passa pela alienação da travessa. É isso o que propõe um projeto de lei enviado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) à Câmara Municipal, aprovado em 1° turno em 24 de julho, por 34 votos favoráveis e quatro contrários.
Se a aprovação for sacramentada em segundo turno, por maioria simples, a travessa deixará de ser, na prática, parte de uma vila aberta, passando a ser considerada área privada.
Parte da rua já está fechada para o público, devido a um pedido da incorporadora feito em 2023. Trata-se de uma das regiões mais valorizadas da cidade.
Travessa deve ser privatizada para a construção de condomínio de luxo
Reprodução
Célia Marcondes, advogada, ambientalista e vice-presidente da Sociedade de Amigos e Moradores do Cerqueira César, que inclui área dos Jardins, lamenta pela transformação prestes a ocorrer na travessa da região.
“É interesse para atender alguém privado, o lucro imobiliário". “Essa região já é sufocada de prédios e condomínios”, afirma Marcondes.
Ela reforça que a estrutura do bairro não avançou na mesma proporção que as construções.
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O que diz a prefeitura
A Prefeitura de São Paulo afirma que o projeto de construção do condomínio passou por avaliação técnica e jurídica.
Informou ainda que a proposta de venda da travessa foi enviada à Câmara Municipal devido ao "caráter local" da rua, que não se conecta com outras vias e, assim, sua transformação não impactaria o trânsito.
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), comandada por Bete França, por sua vez, concluiu que a área não poderia ser utilizada de forma isolada, enquanto a Procuradoria Geral do Município (PGM) entendeu que o projeto é viável.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) e a secretária Bete França, da pasta de Licenciamento e Urbanismo.
Divulgação/PMSP
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Palavras-chave:
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