Professores podem ser punidos por produzir conteúdo adulto na internet? Especialistas explicam
Publicado em: 26/08/2025 04:00
Quem é professora suspensa após declarar que ganha mais com vídeos no Privacy e OnlyFans A repercussão do caso da professora do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), Rosana dos Reis Abrante, de 43 anos, que foi suspensa e teve parte do salário cortado depois de afirmar que ganhava mais produzindo vídeos de conteúdo adulto em plataformas como o OnlyFans e o Privacy, deixou uma dúvida: professores podem ser punidos por atividades em suas vidas privadas? 📲 Clique aqui para seguir o canal do g1 ES no WhatsApp Segundo advogados, embora a Constituição garanta liberdade individual, contratos de trabalho podem impor restrições, especialmente no serviço público. O professor de Direito e Tecnologia, Bruno Costa Teixeira, comentou o que se discute neste caso. "O caso é interessante porque envolve, de um lado, a liberdade intelectual e artística da servidora, garantida pela Constituição Federal e pela legislação dos direitos de autor; de outro, a exigência de moralidade e decoro, especialmente em instituições educacionais com alunos menores". O advogado apontou que a Lei nº 12.772/2012, que trata do regime de dedicação exclusiva, proíbe docentes de exercer outra atividade remunerada, exceto em situações específicas, como o recebimento de direitos autorais. "Fotos e vídeos são, em regra, obras intelectuais protegidas, de modo que a remuneração obtida com sua exploração poderia se enquadrar nessa exceção, ainda que de conteúdo adulto. Contudo, a Constituição Federal impõe à Administração Pública os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência", disse o advogado. LEIA TAMBÉM: CONHEÇA: Quem é professora suspensa após declarar que ganha mais com vídeos no Privacy e OnlyFans do que em sala de aula FATURAMENTO: Após ser denunciada por pais de alunos, professora ganha mais com vídeos sensuais no OnlyFans e Privacy Segundo Bruno Costa, "a moralidade administrativa não é um mero adorno ético, mas um parâmetro jurídico vinculante, exigível e controlável judicialmente". Assim, mesmo atividades privadas dos servidores podem ser objeto de sanção quando repercutem negativamente na dignidade do cargo ou na imagem da instituição, ele explicou. Vida privada x julgamento moral Para o professor e advogado especialista em Direito Autoral, Paulo Neves, o foco deste caso também é a questão da moralidade. Porém, o seu entendimento é que a regra geral é de que a vida privada do trabalhador não deve se confundir com a sua atividade profissional. Caso da professora do Ifes coloca em discussão o limite entre a moralidade e a vida privada do trabalhador. Leonardo Milagres/g1 “O corpo da pessoa, a privacidade da pessoa, pertence a ela, e não se deve permitir um controle. Caso contrário, ela passaria a ser só um empregado e não teria vida privada, por exemplo", explicou. O professor citou o caso que acompanhou de um procurador federal no Espírito Santo que resolveu iniciar carreira de cantor de funk. "Ele sofreu advertência disciplinar, mas na reunião respondeu que havia colegas na mesma posição e serviço que tinham banda de rock de garagem e, com razão, perguntou se o problema era o ritmo", contou. A professora Rosana dos Reis Abrante, de 43 anos, produz fotos sensuais para plataformas online e é professora do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), em Santa Teresa Arquivo Pessoal Especificidades do contrato O professor Paulo Neves reforçou ainda que, no caso da professora do Ifes, uma questão central é entender o regime de dedicação exclusiva estipulado pelo contrato firmado, se a cláusula é direcionada à atuação docente ou qualquer atividade que proporcione lucro. "O problema no caso específico é a questão da busca de uma alternativa econômica, existindo a presença de um contrato que determina que ela não pode exercer outro tipo de atividade lucrativa", disse. LEIA TAMBÉM: MUDANÇA DE VIDA: Miss perde 75 kg, deixa obesidade para trás e hoje compartilha vida fitness nas redes sociais ÁRVORE FEDORENTA: Com cheiro descrito como esgoto, ovo podre e fezes espanta moradores de cidade no ES ALGODÃO QUENTE: Bebê recém-nascido tem o pé queimado em hospital e precisa passar por cirurgia no ES Para o advogado, se ao invés da produção de conteúdo adulto, a professora desenhasse uma atividade diferente, dificilmente o caso teria repercussão. "E se fosse uma professora que fizesse doces para complementar a renda? Dificilmente teria repercussão. A instituição utiliza a justificativa do contrato como desculpa para um controle de moralidade. Acredito que há uma desproporcionalidade para punir algo que consideram fora do padrão moral. [...] Se ela não usa o ambiente de trabalho, não usa o horário de expediente, não utiliza uniforme nem referências à instituição, entre outros, entendo que é um controle excessivo e desproporcional da vida privada. Nós não somos a nossa profissão", destacou. Riscos e sanções O exercício de outra atividade remunerada em desacordo com o regime de dedicação exclusiva pode levar a consequências, como o dever de restituição de valores recebidos e até a instauração de processos administrativos disciplinares. "Servidores públicos, justamente por terem regras mais rígidas, estão sujeitos a um procedimento contestatório, anterior a qualquer sanção. Não pode se tornar uma punição sumária", explicou o advogado. Legislação não acompanha esse tipo de discussão Há de se considerar ainda que, por se tratar de rede social, este tipo de conflito ainda é algo que a legislação não descreve de maneira específica, não foi atualizada para a ponto de compreender o assunto. Ainda assim, o advogado Bruno reforça que a questão trata mais sobre uma questão de moralidade do que sobre o funcionamento das redes sociais, acesso, cobrança ou distribuição de conteúdo, pontos discutidos atualmente pela sociedade e pelos parlamentares. "Não é exatamente a natureza das plataformas digitais e dos modelos de negócios que elas operam que tornam o caso inusitado. O conflito está mais ligado ao dever de moralidade que fundamenta o serviço público versus a liberdade para produzir obras autorais e ser remunerada por isso. [...] Quando a exploração da obra autoral implica exposição pública da figura de professor em conteúdo sexual pago, há risco de colisão direta com o dever funcional de decoro e com a confiança social depositada na função docente, especialmente em instituições que atendem menores", avaliou. Entenda o caso Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), em Santa Teresa. Ifes A professora de Biologia do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), Rosana dos Reis Abrantes, 43 anos, foi denunciada por pais de alunos por fazer fotos e vídeos sensuais nas redes sociais em junho de 2023. Um ano após a polêmica, a professora seguia produzindo o material, e afirmou em entrevista ao g1 que o ganho mensal com a produção de fotos e vídeos em plataformas de conteúdos adultos era quase o dobro do que recebia por dar aulas. Rosana leciona para alunos do 3º ano do ensino médio e em turmas do ensino superior. Ela é concursada e tem mestrado e doutorado na área de Biologia Animal. Em agosto de 2025, Ifes decidiu punir a professora Rosana dos Reis Abrante Nunes, de 43 anos, por quebra do regime de dedicação exclusiva e por "deslealdade institucional" após ela ter dito que ganhava mais com vídeos de conteúdo adulto em plataformas digitais do que com o salário como docente. Uma das penalidades da professora foi a suspensão de 35 dias, sendo 18 deles relacionados à declaração dada pela profissional. Professora do ES que faz ensaio sensual no OnlyFans é denunciada por pais de alunos do Instituto Federal Reprodução/Instagram Outra penalidade foi uma punição administrativa que tira parte da remuneração que era paga a ela a título de dedicação exclusiva — uma espécie de gratificação —, por entender que ela também trabalhava com as plataformas de conteúdo adulto. A decisão foi publicada no último dia 18 e assinada pelo reitor da instituição Jadir José Pela. Em nota, o Ifes reforçou que a penalidade aplicada à servidora se refere à quebra do seu contrato de dedicação exclusiva com a instituição. (Leia a nota na íntegra mais abaixo) O que diz a professora Rosana contestou as acusações e pediu o arquivamento do processo. Em sua defesa, afirmou que não fez críticas, denúncias falsas ou alusões negativas à instituição e nem usou o nome ou a imagem do Ifes em suas publicações ou entrevistas. "A divulgação de ganhos foi feita apenas para esclarecer um fato da minha vida privada, sem intenção de prejudicar a instituição. Mencionar que meus ganhos com conteúdo adulto eram superiores ao salário de professora não configura deslealdade, mas sim uma constatação verídica e pessoal. Essa informação foi divulgada em perfil pessoal, sem vinculação institucional", afirmou Rosana. A defesa da professora também sustentou que não houve qualquer prova de que a conduta da servidora causou dano efetivo à imagem ou ao funcionamento do Ifes. "Ela reiterou que não usou recursos públicos, não faltou ao trabalho e não vinculou sua atividade extra à instituição", afirmou a defesa. Sobre a dedicação exclusiva, ela disse que a produção de vídeos se enquadra como exceção legal, comparável a direitos autorais: “A atividade que exerço (conteúdo adulto) está dentro das exceções permitidas pela lei. Trata-se de cessão de direitos autorais de obras audiovisuais próprias, algo análogo a escrever um livro e receber pelos direitos autorais”, disse a professora. A defesa também anexou declarações de coordenadores e diretores do campus atestando sua assiduidade, pontualidade e qualidade no trabalho, além de apoio de alunos que ressaltaram seu profissionalismo. Entre elas, está uma declaração de Ednaldo Miranda de Oliveira, diretor-geral do campus do Ifes, em Santa Teresa, onde a professora atua. "Até a presente data, não há quaisquer registros que desabonem sua conduta profissional ou comprometam sua atuação como docente neste campus", disse o diretor. Rosana dos Reis Abrantes, 43 anos, é professora no Espírito Santo que faz vídeos sensuais na internet. Reprodução/Instagram Decisão do reitor e alternativa de multa O reitor do Ifes, Jadir José Pela, concluiu que houve falta de lealdade institucional e descumprimento do regime de dedicação exclusiva. Apesar disso, a penalidade foi ajustada para multa, permitindo que Rosana continue dando aulas. “Aplico à servidora a penalidade de suspensão por 35 dias, além da reposição ao erário dos valores recebidos indevidamente a título de gratificação por dedicação exclusiva. Contudo, para não interromper as atividades letivas e evitar prejuízo aos alunos, autorizo a conversão em multa”, disse o reitor na decisão. O valor da multa imposta pela reitoria seria de 50% do valor do salário durante o período dos 35 dias da pena. O g1 questionou a professora — que também exerce a função de coordenadora do curso — se pretendia pagar a multa. "É muita responsabilidade (somar as funções de professora e coordenadora) para ganhar metade do salário. Optei pela suspensão sem salário", disse ela. Professora do ES que faz ensaio sensual no OnlyFans é denunciada por pais de alunos do Instituto Federal Reprodução/Instagram Nota do Ifes na íntegra: "O Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) explica que a penalidade aplicada à servidora se refere à quebra do seu contrato de dedicação exclusiva (DE) com a instituição. A dedicação exclusiva é uma gratificação paga ao professor ou professora que não exerça nenhuma outra atividade remunerada fora da instituição. É também opcional, ou seja, o docente poderia optar por não recebê-la. Ao aderir ao regime de dedicação exclusiva, o servidor reconhece e concorda com as responsabilidades e restrições inerentes a essa modalidade. Ele ainda assume o compromisso de dedicar-se integralmente à instituição pública, garantindo que sua conduta esteja sempre alinhada com as exigências do regime de DE. As regras do regime, que proíbem o exercício de qualquer outra atividade remunerada, são de conhecimento público entre todos os servidores que optam por essa gratificação. O processo administrativo no Ifes foi instaurado como um desdobramento da apuração da situação envolvendo a servidora, denunciada à Comissão de Ética dos Servidores Públicos. Após a tramitação do caso pela comissão, os documentos foram encaminhados para a Corregedoria, que viu indícios de quebra de DE e prosseguiu com a apuração. Ao longo do processo, foi apurado que a servidora exerceu atividade profissional paralela e recebeu valores de outras fontes ao mesmo tempo em que continuava a receber os vencimentos pelo Ifes, incluindo a gratificação por DE. Ressalta-se que hoje profissões como digital influencer, youtuber, criador de conteúdo adulto e outras surgiram como novas formas de trabalho e geração de renda. É essencial reconhecer essas atividades, mas também avaliar se professores em regime de dedicação exclusiva estão cumprindo as obrigações desse vínculo. Receber uma remuneração diferenciada exige dedicação integral à instituição pública, cabendo à Administração verificar se o exercício de atividades externas configura quebra do regime, assegurando o cumprimento do compromisso assumido. A penalidade aplicada à servidora foi a suspensão por 35 dias, com a opção de conversão em multa. Ou seja, em vez de ficar 35 dias suspensa sem remuneração, ela poderá continuar em atividade com a retenção de 50% de sua remuneração referente a esses 35 dias. Foi ainda determinada a devolução dos valores recebidos indevidamente relativos à gratificação por dedicação exclusiva durante o período em que ela manteve atividade paralela remunerada." Após o envio da nota, o g1 questionou a respeito da acusação de desrespeito à lealdade da instituição e como ficam as aulas durante a ausência dela com a suspensão. A instituição respondeu que a Comissão do PAD entendeu que houve uma quebra de lealdade conforme o conceito da Lei 8.112 devido às declarações feitas pela servidora acerca de remuneração da instituição frente às remunerações de plataformas de conteúdo adulto. Disse ainda que, assim, a penalidade aplicada levou também isso em consideração. Os ajustes para oferta das aulas serão feitos pela coordenação do campus nos próximos dias. Professora do ES que fez ensaio sensual no OnlyFans foi denunciada por pais de alunos do Instituto Federal Reprodução/Instagram Vídeos: tudo sobre o Espírito Santo Veja o plantão de últimas notícias do g1 Espírito Santo