Publicado em: 11/03/2026 19:01
Estação Ecológica de Santa Bárbara
Divulgação/Instituto Florestal
O Governo de São Paulo publicou no Diário Oficial desta terça-feira (10) a abertura de 98 vagas para um concurso público de pesquisador científico na área ambiental. O anúncio ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que o Estado apresentasse um plano para a recomposição dos quadros responsáveis pela produção científica.
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O concurso para pesquisador é o primeiro na área de meio ambiente desde 2003, como mostrou um levantamento da Associação de Pesquisadores Científicos (APqC) em 2023. À época, o órgão, que tem sede em Campinas (SP), apontou um déficit de 16,8 mil cargos não repostos em cargos de pesquisa ambiental de diversos institutos estaduais (relembre abaixo).
Para Helena Dutra Lutgens, presidente da APqC, a abertura de vagas é um passo importante para recompor essa capacidade, mas não resolve o problema, pois São Paulo ainda carece de uma estrutura apropriada para a produção de conhecimento científico, o que, segundo ela, é prejudicado pela extinção de institutos de pesquisa e pela falta de valorização da carreira.
Em nota, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) afirmou que medidas vêm sendo adotadas para valorizar a carreira de pesquisador científico. Segundo o governo, uma lei publicada em 31 de outubro de 2025 reestruturou a carreira, com novo modelo de cargos e salários, progressão baseada em mérito e ampliação do percentual anual de promoções para até 70% — leia a nota na íntegra aqui.
Entenda a decisão do STF
Em novembro do ano passado, o ministro Flávio Dino determinou que São Paulo apresentasse um plano para contratação de pesquisadores ambientais, com metas, prazos e realização de concursos públicos. A medida foi resultado da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1201, apresentada pelo PSOL-SP, que questionou dispositivos da Lei Estadual 17.293/2020 e de decretos posteriores que extinguiram os Institutos Florestal, Geológico e de Botânica.
🔎 ADPF é uma ação apresentada ao STF com o objetivo de evitar ou reparar uma lesão a um preceito da Constituição Federal causada por um ato do Poder Público.
A arguição também cita o fechamento de 100 escritórios regionais do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DEPRN). Segundo a APqC, a estrutura dos Institutos Florestal, de Botânica e Geológico, anexada ao Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA), conta com mais de 300 cargos vagos, incluindo pesquisadores e carreiras de apoio à pesquisa.
Governo extinguiu cargos
No dia 27 de fevereiro, o Governo do Estado de São Paulo extinguiu, por meio do decreto 70.410, mais de 67 mil cargos da estrutura estadual -- sendo que 33.477 já estavam vagos e 34.295 atualmente ocupados serão automaticamente extintos à medida que ficarem vagos. Destes, 5.280 estavam ligados a Institutos Públicos de Pesquisa.
"O desmonte da pesquisa pública em São Paulo vem escalando com o passar das últimas duas décadas, e esta decisão de extinguir cargos é uma pá de cal sobre a pesquisa, que já foi duramente atacada no ano passado com o desmonte da carreira de pesquisador, configurando um grande retrocesso", disse Lutgens.
Entre os cargos extintos, estão:
agente e técnico de apoio agropecuário
agente, técnico e assistente de apoio à pesquisa científica e tecnológica
técnico de laboratório
engenheiro
médico veterinário
As funções são ligadas aos Institutos:
Agronômico de Campinas (IAC)
Biológico (IB)
Economia Agrícola (IEA)
Pesca (IP)
Tecnologia de Alimentos (Ital)
Zootecnia (IZ)
Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA Regional)
Superintendência de Controle de Endemias (Sucen)
Institutos Adolfo Lutz, Butantan, Dante Pazzanese de Cardiologia, Lauro de Souza Lima, Pasteur, de Saúde e ao Laboratório de Investigação Médica-LIM do Hospital das Clínicas-USP
Segundo o governo estadual, a medida faz parte do plano São Paulo na Direção Certa, "voltada à modernização da máquina pública, ao equilíbrio fiscal e à criação de um ambiente mais favorável à atração de investimentos e geração de empregos" e não implica em exoneração, desligamento ou qualquer prejuízo aos servidores em exercício.
O governo explicou que "os cargos atingidos pertencem a carreiras e classes que, ao longo dos anos, foram substituídas por novas soluções de gestão, como automação de processos, modernização tecnológica, terceirizações específicas e contratações temporárias previstas em lei".
Ainda segundo a pasta, "em muitos casos, as atribuições deixaram de exigir provimento permanente, seja por ganho de eficiência operacional, seja pela reestruturação administrativa das áreas envolvidas. A extinção formaliza essa adequação, alinhando a estrutura de pessoal à realidade atual do serviço público", informou.
Para Lutgens, o que o governo chama de modernização é uma desestruturação.
" Essas ações que dizem estar modernizando uma estrutura, mas que desprezam quem de fato será atingido pelas mudanças, ou quem de fato trabalha naquela área, que tem experiência, que tem o conhecimento acumulado... Isso não é modernização, isso é desestruturação", afirma a presidente da APqC.
Em contrapartida, a Semil ressaltou, em nota, que o Instituto de Pesquisas Ambientais aumentou em 56,3% o número de projetos em execução, passando de 87 em 2021 para 136 atualmente, e que mantém programas e projetos em parceria com outras instituições paulistas e de outros estados, como o programa Biota Síntese, desenvolvido em cooperação com a USP, e o Programa de Pós-Graduação em Conservação de Fauna, realizado com a UFSCAR.
Estudo mostrou déficit na carreira científica estadual
Em 2023, a APqC divulgou um estudo sobre a "desestruturação da pesquisa científica e das áreas protegidas no estado", indicando que cerca de 22,9 mil cargos de apoio à pesquisa científica existentes em cinco áreas do Governo do Estado, 16,8 mil estão vagos -- o que representa 73%.
Os números foram extraídos do Diário Oficial e incluem vagas das secretarias de Agricultura e Abastecimento, Infraestrutura e Meio Ambiente, Saúde, Institutos de Pesquisa e Superintendência de Controle de Endemias (confira o gráfico abaixo).
Déficit nos cargos de apoio à pesquisa científica ambiental em SP
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Somente no Sistema Ambiental Paulista, que inclui as pastas de Meio Ambiente e Institutos de Pesquisa, eram 9.602 cadeiras desocupadas. O número é destaque em um livro da APqC, trabalho que busca detalhar 'a desestruturação da pesquisa científica e das áreas protegidas no estado'.
De acordo com esse estudo, o último concurso realizado na área de meio ambiente, com processos exclusivos para pesquisadores, ocorreu há mais de 20 anos. Além disso, o setor ainda enfrenta a extinção de institutos e o fim de diversas linhas de pesquisa, indicou o levantamento.
Concursos para cargos de apoio à pesquisa em SP
Fim dos institutos de pesquisa
O estudo da associação também citou, como parte da desestruturação da pesquisa em São Paulo, a extinção dos institutos de Botânica, Florestal e Geológico, que deixaram de ser independentes e passaram a integrar o Instituto de Pesquisa Ambiental (IPA).
Cada um desenvolvia atividades complementares que moldavam e orientavam as políticas públicas de meio ambiente, como a restauração ecológica, a conservação da biodiversidade, principalmente da flora, mas também da fauna e o manejo das áreas naturais protegidas, aponta a associação.
🌳 Entenda: os três reuniam 54 setores técnicos de pesquisa, dos quais muitas estavam espalhadas pelo interior do estado. Os pesquisadores apontam que na nova formação, as linhas foram reduzidas a quatro núcleos técnicos, “o que torna a administração ineficiente e difícil”.
“Muitas linhas de pesquisa se perderam, inclusive a minha. Eu trabalho com educação ambiental e eu pesquiso, inclusive, nessa área de educação ambiental, uso público e unidade de conservação. É o que tinha uma linha de pesquisa de uso público, né? Todo esse trabalho é voltado pra comunidade, pra trazer a comunidade às unidades”, diz Helena.
O mesmo ocorreu com a Superintendência de Controle de Endemias, antes encarregada pela identificação, levantamento, monitoramento e desenvolvimento de tecnologia de ação de combate aos vetores transmissores de doenças, como a malária, a leishmaniose, a dengue e suas variantes.
“Sem ela, hoje, vê-se explodir casos de dengue em todo o Estado e avançar casos de febre amarela, nas quais a Sucen tinha papel relevante para mapear a ocorrência de vetores e traçar estratégias de combate”, declara a APqC.
O que diz o governo
Leia a nota na íntegra.
"Medidas vêm sendo adotadas desde o início da gestão visando à valorização da categoria de pesquisadores. A lei que reestrutura e torna mais atrativa a carreira de Pesquisador Científico, publicada no dia 31 de outubro de 2025, fortalece a ciência pública paulista, moderniza o sistema de cargos e salários e garante progressão baseada em mérito e transparência remuneratória. A lei estabelece uma carreira estruturada em seis níveis funcionais (I a VI), cada um com três categorias (A, B e C), totalizando 18 posições. O novo modelo adota o regime de subsídio, amplia o percentual anual de promoções para até 70%, e prevê progressão diferenciada para pesquisadores doutores que ingressem na carreira, valorizando a qualificação e o desempenho, entre outros benefícios.
Vale ressaltar que o Instituto de Pesquisas Ambientais aumentou em 56,3% o número de projetos em execução, passando de 87 em 2021 para 136 atualmente. O Instituto também mantém o Programa de Pós-Graduação em Biodiversidade Vegetal e Meio Ambiente, conceito 5 da CAPES, que oferece mais de 45 disciplinas e atende, em média, 75 alunos por ano. O programa reforça o papel do IPA na promoção da pesquisa científica e na formação de profissionais nas áreas de biodiversidade, conservação, uso sustentável e restauração ecológica.
A Semil mantém programas e projetos em parceria com outras instituições paulistas e de outros estados, como o premiado programa Biota Síntese, desenvolvido em cooperação com a USP, e o Programa de Pós-Graduação em Conservação de Fauna, realizado com a UFSCAR.
Outros avanços
Também houve avanços fundamentais para outras carreiras especializadas que fazem parte do Sistema Ambiental Paulista. A reestruturação das carreiras de especialista ambiental e agropecuário, concluída no ano passado, garantiu a realização anual do processo de promoção e a correção de distorções históricas em relação às promoções, ao ampliar de 20% para até 70% o contingente beneficiado por progressão de nível. Também foi promovida a revisão das tabelas salariais, com reorganização das referências.
Na Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), após 12 anos sem concursos, foi realizado concurso público em 2024, resultando na nomeação de 284 empregados, todos em atividade. Esse reforço ampliou em 17% o quadro funcional da Companhia, que atualmente conta com cerca de 1,7 mil servidores distribuídos em 48 Agências Ambientais e 20 laboratórios em todo o Estado, além da sede na capital paulista.
Também foi aprovado o Plano de Carreira dos empregados da Fundação Florestal, instituído estrutura funcional própria, critérios de promoção e progressão, regulamentação das funções gerenciais e mecanismos específicos de valorização de especialistas que atuam na gestão de unidades de conservação, manejo florestal, proteção da fauna e restauração ecológica. “Trata-se de uma medida muito aguardada pelos trabalhadores, que corrige lacuna histórica e fortalece a governança ambiental”, afirma a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende."
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Palavras-chave:
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