Publicado em: 14/10/2025 18:48
Prédio do Instituto Butantan na Zona Oeste de São Paulo.
Divulgação
Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (14) o projeto de lei complementar que altera a carreira de pesquisador científico em São Paulo. O texto do governo foi aprovado com o número mínimo de 48 votos a favor, depois que dois deputados da base do governo alteraram seus votos de não para sim --Thiago Auricchio (PL) e Sebastião Santos (Republicanos).
Atualmente, 914 cientistas atuam em 16 institutos públicos de pesquisa em São Paulo, como o Instituto Butantan, o Instituto Adolfo Lutz e o Instituto Biológico. O projeto sofreu resistência da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), que afirma que o texto acaba com o regime de tempo integral, com a comissão de avaliação da produção científica e com a criação de novos níveis de carreira, transformando os atuais 6 em 18.
“A retirada do RTI (regime de tempo integral), substituído por uma jornada ordinária de 40 horas semanais, em RDE-Regime de Dedicação Exclusiva, representa, além de um retrocesso, um grave comprometimento da qualidade, da continuidade e da sustentabilidade das atividades científicas”, afirma a Associação dos Docentes da Unicamp (Adunicamp), por meio de ofício —mais de 30 entidades da sociedade civil e associações ambientais do país se manifestaram contrárias ao projeto.
O placar foi de 48 a 1, porque os deputados de partidos de oposição ao governo, como o PT e o PSOL, não registraram seus votos. Como as votações necessitam de um quórum mínimo para serem válidas, os parlamentares contrários ao governo adotam como estratégia só registrarem voto após o projeto ser aprovado, sob o risco de a votação cair.
Já o aditivo enviado pelo próprio governo com alterações ao projeto inicial foi aprovado por 49 a 17.
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Na última semana, a Assembleia Legislativa promoveu uma audiência pública sobre o tema. "Esses institutos contam com uma carreira específica para pesquisador científico que permite o desenvolvimento de uma pesquisa pública voltada para o interesse social, para a elaboração de pesquisa de políticas públicas que atendam as necessidades da sociedade, como a criação de uma vacina, segurança alimentar, criação de unidade de conservação, mapeamento de áreas de risco. Tudo isso é feito pelos institutos", disse na terça-feira (7) Helena Dutra Lutgens, presidente da APqC.
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Por outro lado, cientistas a favor do projeto também estiveram nas galerias da Alesp, demonstrando apoio ao texto aprovado. Para Maria Izabel Medeiros, pesquisadora da Apta (Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios), o texto valoriza o pesquisador científico.
"Principalmente os que estão iniciando. Os que estão no final da carreira ou aposentados não serão prejudicados. Mas eu sou nível 6, estou na ativa e o meu aumento será mais ou menos em torno de 30%, para mim é ótimo. Num período de anos ficamos sem nenhum reajuste. São muitas pessoas que vão se beneficiar e ser mais valorizadas."
Em relação à progressão de carreira, a pesquisadora afirma que "pode até demorar mais um pouquinho mais de tempo", mas que "o pesquisador que trabalha consegue, e agora também tem um tempo menor para você alcançar o nível A, B e C para passar para o outro nível". "Agora ele está mais dividido, só que o tempo melhora, porque você vai passando menos tempo e com um salário que vai aumentando mais rapidamente (à medida que progride de nível)", disse Maria Izabel.
Para a presidente da APqC, o novo regime pode levar a um desmonte da pesquisa pública no estado. "Quem vai perder com isso é a sociedade. Fragiliza (a carreira), porque você tem uma mudança no regime remuneratório e uma mudança no regime de trabalho que vai propiciar um esvaziamento de quadros", afirmou Helena Lutgens.
Fachada Alesp Assembléia Legislativa do Estado de São paulo
Reprodução/ Rede Globo
Principais mudanças
Para os pesquisadores, a principal mudança é o fim do Regime de Tempo Integral, que prevê:
Dedicação plena — o servidor dedica-se inteiramente às atividades de investigação científica, vedando-se outras atividades remuneradas ou não, salvo algumas exceções específicas;
Remuneração adicional — recebem acréscimo salarial por tempo de serviço no regime;
Não define uma carga horária para a jornada de trabalho.
Já o novo projeto de lei mantém a dedicação exclusiva, mas institui uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, o que para os pesquisadores engessaria o trabalho.
O texto também retira da Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral (CPRTI) a atribuição de avaliar o desempenho dos pesquisadores, o que segundo a APqC abre espaço para interferência política.
Atualmente, a Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral (CPRTI) é composta por 12 membros escolhidos pelos próprios cientistas e um de escolha do governo. O substitutivo enviado por Tarcísio à Alesp e que foi aprovado nesta terça mantém o arranjo, mas defende a integração da comissão aos órgãos setoriais de gestão de pessoas.
O novo texto também prevê ampliar para 18 etapas profissionais para chegar ao topo da carreira, atualmente são apenas seis. Segundo a APqC, essa ampliação proposta pelo texto do governo pode inviabilizar a progressão de carreira dentro da pesquisa científica em São Paulo e a atratividade para entrada de novos pesquisadores na carreira.
O que disse a gestão Tarcísio
Em junho, quando do envio do novo texto do projeto, o governo de São Paulo disse que “as críticas apresentadas pela APqC não se sustentam tecnicamente, e parecem motivadas apenas por oposição genérica, sem respaldo jurídico ou funcional”.
“A alegação de extinção do Regime de Tempo Integral (RTI) desconsidera que ele foi tecnicamente substituído pelo Regime de Dedicação Exclusiva (DE), que preserva integralmente sua função: garantir dedicação exclusiva, ética e imparcialidade na atuação dos pesquisadores”, afirmou a gestão Tarcísio.
“O novo regime, inclusive, é o mesmo adotado por carreiras de Estado como Procuradores do Estado, Delegados de Polícia, Fiscais da Receita Estadual e Pesquisadores da Embrapa, demonstrando sua adequação funcional e jurídica."
"Além disso, a proposta permite controle da jornada com base em entregas, metas, planos e produtos científicos, respeitando a autonomia técnica da atividade de pesquisa”, afirmou, em nota.
Dos 914 cientistas que o estado de São Paulo tem atualmente, 434 são ligados atualmente à área da Agricultura, 319 da Saúde, 121 da área do Meio Ambiente e outros 40 do Hospital das Clínicas de São Paulo.
Os pesquisadores representados pela APqC atuam nos institutos:
Agricultura (434 pesquisadores): APTA Regional, Instituto Agronômico de Campinas (IAC), Instituto Biológico, Instituto de Economia Agrícola (IEA), Instituto de Pesca, Instituto de Tecnologia de Alimentos, Instituto de Zootecnia (Integram a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento);
Saúde (319 pesquisadores): Instituto Adolfo Lutz, Instituto Butantan, Instituto Dante Pazzaneze de Cardiologia, Instituto Lauro de Souza Lima, Instituto Pasteur, Instituto da Saúde, SUCEN, Laboratório de Investigação Médica-LIM HC-USP (Integram a Secretaria de Estado da Saúde);
Meio Ambiente (121 pesquisadores): Instituto Florestal, Instituto de Botânica, Instituto Geológico (Integram a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, infraestrutura e logística).
Palavras-chave:
tecnologia
