Publicado em: 27/01/2026 18:00
Gabriel Júnior Oliveira Alves da Silva tinha 22 anos
Arquivo pessoal/Reprodução OAB Piracicaba
O Tribunal de Justiça (TJ-SP) de São Paulo revogou o pedido de prisão preventiva dos Policiais Militares (PM) envolvidos na morte de Gabriel Júnior Oliveira Alves da Silva, de 22 anos. O jovem foi baleado na cabeça durante abordagem da PM em abril de 2025.
Os policiais militares, que também são acusados de agredir a mulher do rapaz morto, e na época era gestane, voltaram a atuar na corporação. O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) recorreu da decisão em dezembro de 2025 e aguarda resultado da ação.
O recurso está em andamento. O caso segue em segredo de Justiça. Em nota, o Ministério Público informou que, em novembro de 2025, houve o indeferimento do pedido de liberdade provisória.
"A defesa interpôs embargos de declaração e, sem que houvesse manifestação do MP a esse respeito, a magistrada reconsiderou sua decisão anterior e revogou a prisão preventiva dos acusados em 17/12/2025. O Ministério Público tomou ciência da decisão e recorreu em 18/12/2025. O recurso ainda está sendo processado", detalhou.
O promotor de Justiça responsável pelo caso, Aluísio Antonio Maciel Neto, declarou ao g1, nesta terça-feira (27) que, diante da gravidade dos fatos, o Ministério Público espera que o TJ-SP restabeleça a prisão dos acusados.
"Os fatos são extremamente graves, pois, mais do que o homicídio e agressões praticadas contra uma mulher grávida, envolveram circunstâncias de coação no curso do processo de advogado e testemunha. Pior: foram soltos às vésperas da audiência para colheita de provas, com testemunhas claramente receosas em esclarecerem os fatos", reforçou.
"Os motivos para a manutenção das prisão estavam evidentes nos autos e não houve qualquer modificação fática a amparar a reconsideração de suas prisões", concluiu o promotor.
Afastados do serviço operacional
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) informou que os dois policiais militares permanecerão afastados do serviço operacional, sendo empregados em funções administrativas internas no Comando de Policiamento do Interior 9 (CPI-9), como restrição imposta pelos processos administrativos disciplinares aos quais respondem.
"A Polícia Militar ressalta que não compactua com desvios de conduta e que todas as ocorrências dessa natureza são rigorosamente apuradas, com a adoção das medidas administrativas e legais cabíveis", acrescentou.
Comissão dos Direitos Humanos
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Piracicaba (SP), Gustavo Henrique Pires, recebeu com surpresa a decisão da Justiça pela liberdade aos policiais.
"[...] Causa enorme estranheza que a soltura tenha sido determinada às vésperas da primeira audiência do caso, por magistrada que havia assumido o processo recentemente, e em total discordância com a manifestação do Ministério Público, que se posicionou expressamente contra a medida e, inclusive, interpôs recurso visando à reversão da decisão", disse.
A Comissão dos Direitos Humanos da OAB ressaltou, em nota enviada ao g1, que os policiais respondem por acusações de "extrema gravidade". Em trecho do documento, afirma que os PMs são apontados "em participação em grupo de extermínio, fraude processual e homicídio", apontou.
"Após a soltura, a primeira audiência designada para o dia 20 de janeiro restou comprometida, diante da ausência de diversas testemunhas, muitas das quais relataram temor de represálias. E, por isso, mudaram de residência, cidade ou até de estado", acrescentou.
Ainda segundo a nota da OAB, a audiência também deixou de ocorrer devido à ausência de um policial, que alegou acidente em serviço.
"Trata-se do mesmo agente que anteriormente intimidou membros da Comissão de Direitos Humanos ao abordar o advogado Gustavo Henrique Pires com um fuzil, episódio que gerou forte abalo e preocupação institucional", afirmou.
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Proteção
Ainda no documento, a OAB afirma que o Ministério Público e a Comissão de Direitos Humanos entendem que os fatos apurados configuram "execução praticada por grupo de extermínio".
"Diante do cenário de grave intimidação, o advogado Gustavo Henrique Pires, presidente da Comissão de Direitos Humanos, e o estagiário Bruno Sérgio, que atuaram no caso auxiliando o Ministério Público na elucidação dos fatos, foram incluídos no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Governo Federal", declarou em outro trecho da nota.
Seis PMs são réus
Em julho de 2025, a Justiça de Piracicaba (SP) aceitou a denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e tornou réus seis policiais militares envolvidos no caso.
Na ocasião, o juiz Luiz Antonio Cunha, da Vara do Júri e Execuções, também decretou a prisão preventiva de dois deles, que já estavam presos temporariamente. Outros quatro, acusados por coação durante as investigações, foram afastados das funções operacionais, realizando trabalho interno administrativo.
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Um dos PMs responde por homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e impossibilidade de defesa) e fraude processual. Outro agente de segurança responderá por tortura, enquanto os demais são acusados por coação no curso do processo.
"Há materialidade e indícios de autoria diante do curso da investigação, pois chegou-se ao reconhecimento dos denunciados por pessoas idôneas, bem como imagens gravadas quando dos fatos. Indícios há, ainda, que vítimas e testemunhas apontam o que teria sido a causa do crime de homicídio, bem como eventual tortura em mulher grávida. Como se isso não bastasse, fortes são os indícios de que, após o ocorrido, vítimas e testemunhas teriam sido coagidas", analisou o juiz.
O magistrado apenas não recebeu a denúncia de violação do direito de advogado por quatro dos réus.
Chamado pelo nome antes de abordagem
A denúncia detalha que dois dos PMs denunciados realizavam patrulhamento de rotina no bairro Vila Sônia quando avistaram Gabriel e outro rapaz caminhando pela Rua Cosmorama.
Um dos policiais chamou Gabriel pelo nome, perguntou se ele estava "tranquilo", recebeu "sim" como resposta e levou o jovem para baixo de uma árvore, onde passou a agredi-lo, continua a acusação.
Os autos apontam que, em seguida, a esposa de Gabriel, que estava grávida, questionou o que estava acontecendo e um PM respondeu que o rapaz seria "folgado". A mulher disse que os policiais é que seriam "folgados" e recebeu um tapa no rosto do policial, que disse "você que é folgada, sua vagabunda", acrescenta a denúncia.
As investigações ainda apontam que ela recebeu empurrões e foi arrastada pelos cabelos após arremessar um prato com milho no PM.
Gabriel tentava defender esposa, diz MP
Ao perceber o que estava acontecendo com a esposa, Gabriel se desvencilhou da abordagem e tentou se aproximar dela. Neste momento, o policial que o abordava apontou a arma para o rapaz e atirou na cabeça dele, a média distância, aponta a acusação.
O MP acrescenta que, enquanto Gabriel agonizava, um dos PMs pegou a esposa dele pelos cabelos, disse que ela estava presa e a levou para a viatura, onde disse que “o lixo do seu marido estava morrendo” e que “iria ligar na central para a ambulância demorar a chegar no local”.
Ainda conforme a acusação, o outro agente vasculhou o local, recolheu duas pedras, manteve elas dentro da viatura e as apresentou à autoridade policial, alegando que tinham sido arremessadas por Gabriel contra eles.
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Abordagem a presidente de comissão da OAB
A denúncia também relata uma abordagem policial ao advogado presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que colaborou com as investigações.
Segundo os autos, no dia 10 de abril, após apresentar testemunhas para prestarem depoimento e realizar visita ao bairro onde ocorreu o crime, o carro onde estavam ele e outra pessoa que o acompanhava foi interceptado por viaturas ocupadas por quatro PMs.
Ao perceber a possibilidade de ser abordado, o advogado iniciou uma videochamada com uma colega de profissão. Conforme a acusação, um dos policiais dizia "é o advogado, é o advogado" e outro apontou um fuzil para o defensor, pediu para colocar as mãos na cabeça e encostar em um portão. Foi negado pedido dele para que a OAB fosse acionada.
A denúncia acrescenta que o advogado teve o carro e mochila revistados e foi questionado pelos PMs sobre o motivo de estar empenhado no caso e se "não tinha entendido o recado", além de receber a determinação de não ir mais àquele local.
Liberados, os dois ocupantes do veículo registraram o caso no plantão policial da cidade.
"Conforme se verifica nos autos, os fatos em apuração são de extrema gravidade pois envolvem homicídio qualificado em relação a uma das vítimas, tortura em relação à mulher gestante e ainda coação no curso do processo a envolver advogado que atuava nos autos", avalia o promotor.
Segundo Maciel Neto, houve intenção dos agentes públicos envolvidos, desde o início, de dificultar a investigação em curso, inclusive com alteração da cena do crime.
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Edijan Del Santo/EPTV
Secretaria de Segurança
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Pauloinformou, na época do crime, em 2025, que não "compactua com excessos ou desvios de conduta por parte de seus agentes".
"Todos os casos de mortes decorrentes de intervenção policial são investigados pelas corregedorias, com acompanhamento do Ministério Público e do Poder Judiciário. Para coibir a letalidade policial, a atual gestão investe na qualificação e modernização das forças de segurança, com foco na formação continuada do efetivo, na atualização dos protocolos operacionais e no uso de tecnologias de menor potencial ofensivo", completou.
Advogado contesta denúncia de coação
Advogado de um dos PMs acusados de coação, Juliano Valverde destacou, em nota, que seu cliente não estava no local onde Gabriel foi abordado e morto e jamais praticou qualquer ato de desvio de conduta.
Quanto às denúncias do advogado da comissão da OAB abordado pelos quatro policiais, ele as classificou de "inverdades e versões desconexas".
"A defesa reitera que jamais houve qualquer conduta irregular, ilegal ou criminosa praticada pelo policial militar [...] na referida abordagem, tendo sido uma abordagem comum e de rotina, sendo que a narrativa trazida pelo Ministério Público destoa totalmente do contexto fático do ocorrido", acrescentou.
O defensor ainda afirma que uma investigação preliminar da Polícia Militar concluiu que a abordagem foi em "total conformidade com a lei e em cumprimento estrito do dever legal".
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