Publicado em: 02/09/2025 13:50
Delegado é denunciado pelo desvio recursos públicos em contratos na área da educação
O delegado Dannilo Ribeiro Proto, preso suspeito de fraudes em contratações públicas e desvio de recursos destinados a escolas estaduais em Rio Verde, região sudoeste de Goiás, foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). Além dele e sua esposa, outros integrantes do suposto esquema também foram denunciados.
Em nota, a defesa do delegado, representada pelo advogado Alan Cabral Jr., informou que teve acesso à denúncia oferecida pelo órgão e que houve excesso narrativo fático-acusatório. Disse ainda que demonstrará a ausência de elementos de prova, bem como a inexistência de fundamentos que sustentem as imputações constantes na denúncia (leia a nota na íntegra ao fim do texto).
Em nota enviado em 21 de agosto, a Polícia Civil destacou que eventuais dados relativos à participação de servidores da corporação nas investigações estão sendo encaminhados à Corregedoria da Polícia Civil (leia a nota na íntegra ao fim do texto).
Em nota enviada em 21 de agosto, A Secretaria de Estado da Educação de Goiás ressaltou que não tinha conhecimento prévio dos fatos que são alvo de investigação do Ministério Público e que os envolvidos não integram a atual gestão da Secretaria e nem das unidades regionais de Educação. Disse ainda que, após ter acesso oficial aos documentos, a Secretaria iniciará processo de apuração interna acerca das situações apontadas pela investigação (leia a nota na íntegra ao fim do texto).
Os nomes dos outros denunciados não foram divulgados, portanto o g1 não conseguiu localizar a defesa.
De acordo com o MP-GO, a denúncia foi apresentada nesta segunda-feira (1º). Os documentos apresentaram denúncia contra investigados alvos da Operação Regra de Três, realizada em 21 de agosto.
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Segundo as informações do MP, em razão da complexidade do esquema e do grande número de elementos apurados e de pessoas envolvidas, o órgão optou por apresentar duas denúncias distintas.
Delegado foi em Goiás
Reprodução/Instagram de Dannilo Ribeiro Proto
Veja os crimes pelos quais o delegado foi denunciado nas duas denúncias:
Organização criminosa
Falsidade ideológica
Ameaça
Prevaricação
Contratação direta ilegal
Peculato
Falsificação
Uso de documento particular
Lavagem de capitais
Denúncias
Na primeira denúncia, constam na peça acusatória o delegado e sua esposa, que ocupou o cargo de coordenadora regional de Educação de Rio Verde entre 2019 e 2024. Além do casal, também foram denunciados outros integrantes que teriam cometido crimes ligados ao caso.
“Também constam da peça acusatória os demais integrantes que cometeram crimes por meio do Programa Reformar e de outros programas de obras e serviços da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), além da impressão do material pedagógico do Revisa Goiás”, diz o texto.
De acordo com o órgão, a segunda denúncia aponta os mesmos integrantes do primeiro por crimes relacionados à supostas contratações fraudulentas realizadas através do Programa Reformar e outros programas de obras e serviços da Secretaria de Educação (Seduc).
Quanto aos crimes relacionados à contratação fraudulenta para a realização do concurso público da Câmara Municipal de Rio Verde, o Gaeco Sul esclarece que eles serão objeto de ação penal própria, a ser oferecida nos próximos dias.
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Operação Regra de Três
Segundo informações do MP-GO, a Operação Regra de Três foi realizada com o objetivo de desarticular uma suposta organização criminosa que seria liderada pelo delegado da Polícia Civil e sua esposa. A promotoria investiga suspeitas de fraudes em contratações públicas e direcionamento ilegal de recursos públicos destinados principalmente a reformas e obras em escolas da rede estadual de ensino.
Gaeco investiga fraudes em contratações e desvio de recursos destinados a escolas
Na operação, o delegado da Polícia Civil Dannilo Proto foi preso no dia 21 de agosto suspeito de fraudes em contratações públicas e desvio de recursos destinados a escolas estaduais em Rio Verde, região sudoeste de Goiás. O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) estima que, desde 2020, o esquema teria desviado mais de R$ 2,2 milhões dos cofres públicos (veja o vídeo acima).
Segundo o MP-GO, foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e 17 mandados de busca e apreensão em Rio Verde e Goiânia. O bloqueio de contas e a apreensão de bens dos investigados foi determinado em decisão judicial para fins de ressarcimento aos cofres públicos.
Nota da defesa de Dannilo Ribeiro Proto
A Defesa do Delegado Dannilo Proto, representada pelos advogados Alan Cabral Jr. e Rogério Leal, informa ter tido acesso à denúncia oferecida pelo Ministério Público. De pronto, observa-se o evidente excesso narrativo fático-acusatório, prática conhecida como overcharging prosecution, infelizmente cada vez mais recorrente.
A Defesa, contudo, recebe com serenidade a acusação e aguardará que, durante a instrução, o Ministério Público produza as provas necessárias para além de qualquer dúvida razoável, pois é seu ônus provar o que alega.
Por sua vez, quando oportuno, a Defesa demonstrará ao Juízo, autoridade competente para a análise probatória, a ausência de elementos de prova, bem como a inexistência de fundamentos que sustentem as imputações constantes na denúncia.
Nota da Polícia Civil
"A Polícia Civil de Goiás informa que prestou apoio operacional ao Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado da região Sul (Gaeco Sul), na deflagração da Operação Regra Três, realizada nesta quinta-feira (21/8), nos municípios de Rio Verde e Goiânia.
A instituição reitera seu compromisso com a legalidade e a transparência e destaca que eventuais dados relativos à participação de servidores da corporação nas investigações já estão sendo encaminhados à Corregedoria da Polícia Civil, para apuração de possíveis transgressões disciplinares, observados o devido processo legal e a ampla defesa.
A Polícia Civil reafirma que não compactua com condutas ilícitas e segue colaborando com os órgãos de controle e fiscalização para o pleno esclarecimento dos fatos.
Goiânia, 21 de agosto de 2025.
Gerência de Comunicação da Polícia Civil de Goiás/PCGO"
Nota da Secretaria de Estado da Educação de Goiás
Sobre o pedido de informações em relação à operação Regra Três, conduzida pela Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual, em Rio Verde, a Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc/GO) informa:
A Secretaria esclarece que apoia integralmente as investigações e está à disposição para prestar esclarecimentos e fornecer todas as informações que vierem a ser solicitadas.
A Seduc/GO ressalta que não tinha conhecimento prévio dos fatos que são alvo de investigação do Ministério Público, os quais, segundo manifestação do próprio GAECO, tramitam em segredo de justiça. Destaca, ainda, que os envolvidos não integram a atual gestão da Secretaria e nem das unidades regionais de Educação.
Após ter acesso oficial aos documentos, a Secretaria iniciará processo de apuração interna acerca das situações apontadas pela investigação do MP/GO.
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