Publicado em: 30/03/2026 07:07
MPT notifica cinco cidades da região de Campinas por casos de trabalho infantil
O Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou, neste mês, as prefeituras de Campinas (SP), Sumaré (SP), Hortolândia (SP), Itapira (SP) e Indaiatuba (SP) por conta do elevado número de casos de trabalho infantil.
A ideia é que as cidades advertidas tomem providências e façam parte do projeto "MPT na Escola", que prevê atividades com alunos da rede municipal sobre a necessidade de acabar com a exploração de menores de idade.
Segundo o órgão estadual, as denúncias aumentaram 46% de 2024 para 2025 nas regiões de Campinas, Piracicaba (SP) e Jundiaí (SP).
No último dia 17, uma reunião foi realizada com representantes de algumas das prefeituras que foram notificadas, mas a ata do encontro informa que ninguém da região participou.
A Prefeitura de Campinas disse que um coordenador pedagógico da Secretaria de Educação esteve na reunião e confirmou que participará do projeto, assim como nos anos anteriores — leia manifestação abaixo.
Hortolândia reconheceu a importância da iniciativa e afirmou que está analisando a adesão neste ano. Sumaré afirmou que ainda não foi notificada.
Já Indaiatuba explicou que o planejamento da rede municipal de Ensino foi fechado em janeiro de 2026, o que impossibilitou a participação no projeto.
Por fim, Itapira justificou que a supervisora responsável não conseguiu acessar a audiência realizada no último dia 17 por questões técnicas. No entanto, depois foi estabelecido contato com o MPT.
📊 Aumento de casos
Para definir as cidades que seriam notificadas, foram considerados dados do Smart Lab, que reúne observatórios digitais, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho. Esses órgãos são apoiados pelo governo federal.
Também foram levantados os números de denúncias recebidas, de termos de ajuste de conduta firmados e de ações civis públicas ajuizadas pelo MPT nas regiões de Campinas, Piracicaba e Jundiaí — que abrangem 89 municípios.
Casos de trabalho infantil nas regiões de Campinas, Piracicaba e Jundiaí
Os dados mostram aumento de casos de trabalho infantil, segundo a procuradora e representante regional da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Coordinfância), Ana Raquel de Moraes.
"Fizemos essa análise de dados para priorizar o convite desses municípios que estão com índices significativos de trabalho infantil para participar do movimento como forma de combate. O município por si só tem a obrigação de adotar inúmeras políticas públicas para a erradicação do trabalho infantil", explicou.
O número de denúncias recebidas pelo órgão estadual, por exemplo, subiu de 128, em 2024, para 187 em 2025 — crescimento de 46%.
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Além disso, até 18 de março deste ano, o MPT já recebeu 73 queixas de exploração de menores de idade, quase um por dia. Caso a média se mantenha, o ano terminaria com 351 denúncias.
"É muito preocupante. O trabalho infantil é invisível para a sociedade, por diversos fatores. Ele se encontra muitas vezes no ambiente doméstico ou na área rural, onde é difícil a fiscalização ter acesso. A sociedade tem um pensamento equivocado, que vem de uma cultura de compreender que seria permitido o trabalho infantil. Uma cultura que diz 'é melhor a criança ou adolescente estar trabalhando do que estar na rua vendendo drogas'", comentou Ana Raquel.
📖 A criança ou o adolescente pode trabalhar?
Confira as regras estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para trabalho até os 18 anos:
Até os 13 anos é proibida qualquer forma de trabalho;
Com 14 ou 15 anos, o adolescente só pode ser contratado como aprendiz;
É proibido trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos;
O trabalho precisa ser monitorado, com formação teórica e prática;
A atividade tem de ser compatível com o desenvolvimento do adolescente e deve acontecer em horário especial;
O trabalho não pode atrapalhar os estudos ou prejudicar o desenvolvimento do adolescente, já que ele tem direito à educação e ao lazer;
O contratante deve respeitar o desenvolvimento do adolescente, inclusive em questões psicológicas, fisiológicas e pessoas;
Mendicância é considerada uma forma de exploração e é proibida;
A ajuda a negócios familiares não pode prejudicar a rotina desse adolescente (estudo e lazer).
Ana Raquel lembra que o trabalho infantil prejudica o desenvolvimento da criança e a expõe a situações de abuso e violência, além de reforçar o ciclo da pobreza.
Criança vende panos em frente a uma padaria no Taquaral, em Campinas
Johnny Inselsperger
"A criança não tem acesso à educação e vai acabar se sujeitando a empregos que não exijam uma qualificação, uma capacitação, com remuneração menor", atentou.
✏️ MPT na Escola
A intenção do MPT é que as cidades tomem providências e façam parte do projeto "MPT na Escola", que consiste em atividades realizadas com os alunos sobre a necessidade de erradicação da exploração e a importância da proteção ao trabalhador adolescente.
Criada em 2011, a iniciativa foi intensificada em 2020 por conta do aumento de casos e, neste ano, recebeu o reforço das notificações aos municípios que "apresentam índices mais significativos de casos".
O órgão estadual oferece às prefeituras capacitação de profissionais da educação, material didático e kit pedagógico. Os professores trabalham o assunto do combate ao trabalho infantil nas salas de aula.
"Os professores conseguem identificar se a criança, de repente, começa a chegar muito cansada, se não rende, se ela começa a faltar à escola. Então, os professores são uma ponte para essa ação", explicou Ana Raquel.
Na sequência, os alunos participam de um concurso com quatro categorias: conto, poesia, música e desenho, devendo ser produções originais e inéditas. A ação é dividida em dois grupos distintos para garantir a adequação do tema conforme a faixa etária:
O Grupo 1 é destinado a estudantes do 4º e 5º anos do ensino fundamental, com foco obrigatório no tema do trabalho infantil ou abrindo a possibilidade da abordagem específica sobre a reciclagem.
Já o Grupo 2 atende aos alunos do 8º e 9º anos, centrando-se na profissionalização do adolescente e na aprendizagem profissional.
Os trabalhos são avaliados por comissões e podem avançar para etapas estaduais e nacionais. Há também a distribuição de premiações aos vencedores.
🤝 Trabalho integrado com prefeituras
No último dia 17, uma reunião foi realizada com representantes de algumas das prefeituras que foram notificadas, mas ninguém de Campinas e região participou.
Os municípios puderam se inscrever no projeto até esta terça-feira (24). O g1 procurou o MPT para saber quais prefeituras aderiram, mas não recebeu a lista até o fechamento desta matéria.
Ana Raquel destaca que é necessário que as cidades enfrentem o problema e possibilitem que as crianças e os adolescentes tenham os seus direitos garantidos.
Além disso, a procuradora explicou que as prefeituras precisam contribuir dando assistência social às famílias, já que geralmente as crianças exploradas pertencem a núcleos familiares de baixa renda.
"A partir do momento que a gente se depara com uma criança ou um adolescente trabalhando nas ruas, é muito provável que ele esteja em uma situação de vulnerabilidade. Você só retirar ele das ruas não vai ter uma efetividade. Provavelmente ele vai para outro lugar", disse.
O MPT, por sua vez, atua em projetos educacionais, na cobrança das prefeituras e na fiscalização de empresas e de denúncias.
O que diz a Prefeitura de Campinas
Campinas vai participar da edição 2026 do projeto MPT na Escola. O município também esteve presente em edições anteriores desta iniciativa.
A erradicação do trabalho infantil é um dos compromissos da Prefeitura de Campinas. No âmbito da Assistência Social, o combate ao trabalho infantil se dá por meio de ações integradas que envolvem identificação, atendimento, prevenção e apoio às famílias.
O Serviço de Abordagem Social (SEAS), em parceria com o Movimento Vida Melhor, atua na busca ativa em locais de maior incidência, com cerca de 225 atendimentos anuais, encaminhando os casos aos serviços especializados, como o PAEFI, via CREAS.
Para adolescentes, o programa PROCAF oferece qualificação profissional em parceria com o Senai, já tendo capacitado 384 jovens até 2025, com bolsa auxílio para garantir a permanência nos cursos.
O município também mantém políticas de transferência de renda, como o Renda Campinas e o programa Próximo Passo, voltado à autonomia financeira das famílias, além de iniciativas como o Cartão Nutrir e o Viva Leite.
A atuação também inclui articulação intersetorial por meio do Comitê Municipal do PETI, que reúne diferentes áreas para monitoramento e prevenção, além de ações educativas em parceria com o Ministério Público do Trabalho. A população pode contribuir por meio de denúncias ao Disque 100, telefone 156 e Conselhos Tutelares.
Na área da Educação, a abordagem ocorre por meio do plano pedagógico aplicado nas escolas municipais, espaços considerados estratégicos para reforçar ações de prevenção ao valorizar a cultura de respeito aos direitos das crianças e dos adolescentes. Com isso, há práticas com reflexões críticas do problema, incluindo os impactos no desenvolvimento.
O que diz a Prefeitura de Sumaré
A Prefeitura de Sumaré informa que os e-mails encaminhados pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) são direcionados à Diretoria de Ensino do Estado de São Paulo. Nenhuma notificação foi levada à Secretaria Municipal de Educação.
O combate ao trabalho infantil em Sumaré é tratado como prioridade e ocorre de forma intersetorial. Entre as principais ações, destacam-se:
Busca Ativa Escolar: Identificação e acompanhamento de crianças em situação de vulnerabilidade para garantir a permanência no ensino regular.
Rede de Proteção (CRAS e CREAS): Atendimento especializado às famílias através do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), com acompanhamento assistencial e inserção em serviços de convivência e fortalecimento de vínculos.
Além do "MPT na Escola", a rede municipal desenvolve atividades pedagógicas contínuas que abordam o tema da proteção integral à infância.
Outro ponto é o trabalho conjunto com o Conselho Tutelar e órgãos de segurança para identificar e coibir casos de exploração.
A Prefeitura de Sumaré reafirma seu compromisso com a proteção de suas crianças e permanece à disposição dos órgãos de controle e da sociedade para garantir um futuro digno aos jovens sumareenses.
O que diz a Prefeitura de Hortolândia
A Prefeitura está avaliando a adesão ao 0projeto, tendo em vista os diversos projetos existentes na Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia e ações nesse sentido.
O Currículo Municipal Integra Saberes é um deles, pois insere a discussão sobre o trabalho em suas unidades temáticas como: Educação para a Cidadania e Direitos Humanos.
O currículo de Hortolândia define-se como um "mecanismo de exercício para a cidadania". O combate ao trabalho infantil sustenta-se em fundamentos transversais do documento:
Educação Integral: O currículo visa o desenvolvimento humano global (físico, afetivo, social e ético), o que é incompatível com a exploração do trabalho infantil.
Criança como Sujeito de Direitos: O documento reafirma a concepção da criança como sujeito histórico e de direitos, que deve ter garantido o tempo para brincar, imaginar e aprender, em oposição ao tempo de trabalho precoce.
Identificação de Vulnerabilidades: Através de uma "escuta atenta e olhar sensível", os professores são orientados a trazer as necessidades e o real vivido pelas crianças para o centro do processo educativo, o que facilita a identificação de situações.
A administração participou da edição anterior e reconhece a valorização da iniciativa. No momento, a Secretaria avalia internamente a viabilidade e o formato da participação neste ano. Devido a essa fase de análise e a conflitos de agenda, não foi possível comparecer à reunião mencionada.
O que diz a Prefeitura da Indaiatuba
A Secretaria Municipal de Educação informa que o Planejamento da Rede Municipal de Ensino para 2026 foi fechado em janeiro deste ano, o que impossibilitou a participação no projeto.
A Prefeitura de Indaiatuba reconhece a relevância do tema, tanto que a pauta já está inserida no Currículo da Rede Municipal de Ensino (Componente Curricular - Filosofia: 4º ano - Tema Estruturante: Direitos das Crianças), reafirmando o compromisso do município com a proteção integral dos direitos da criança e adolescente.
Em Indaiatuba, o combate ao trabalho infantil é realizado de forma articulada e contínua, envolvendo diferentes órgãos públicos e a sociedade civil.
O município conta com a Comissão Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas).
Entre as principais ações desenvolvidas estão campanhas de conscientização, com panfletagem em estabelecimentos comerciais, distribuição de materiais informativos (como encartes em jornais e outdoors) em pontos estratégicos da cidade.
Também são realizadas reuniões intersetoriais permanentes, com foco na conscientização, mobilização e articulação entre as equipes da rede de proteção. Essas ações fortalecem o trabalho integrado entre os diversos setores envolvidos.
Outro eixo importante é o atendimento e acompanhamento das famílias de crianças e adolescentes identificados em situação de trabalho infantil e vulnerabilidade social, garantindo suporte e encaminhamentos adequados.
O Conselho Tutelar desempenha papel fundamental nesse processo. O órgão é responsável por receber denúncias, realizar averiguações, aplicar medidas de proteção e encaminhar os casos para os serviços da rede, como assistência social, saúde e educação.
Além disso, acompanha as famílias, garantindo que crianças e adolescentes sejam retirados de situações de trabalho infantil e tenham seus direitos assegurados.
O município ainda conta com a parceria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) que exerce papel fundamental ao deliberar, normatizar e controlar as ações da política de atendimento à criança e ao adolescente no município, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Conselho é composto de forma paritária por representantes do poder público e da sociedade civil, garantindo a participação democrática na formulação e fiscalização dessas políticas.
Dessa forma, Indaiatuba já atua de maneira integrada, preventiva e protetiva, buscando não apenas combater o trabalho infantil, mas também promover os direitos e o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.
O que diz a Prefeitura de Itapira
De acordo com os levantamentos realizados, a supervisora responsável não conseguiu acessar a audiência realizada no último dia 17 por questões técnicas. No entanto, foi encaminhado e-mail ao Ministério Público do Trabalho, e o contato já foi posteriormente estabelecido.
Informamos ainda que o município está em fase de articulação para participação no projeto MPT na Escola, com previsão de envolvimento das turmas do ensino integral nas atividades propostas.
Em relação às ações de combate ao trabalho infantil, o município desenvolve iniciativas intersetoriais voltadas à proteção de crianças e adolescentes, incluindo acompanhamento pela rede socioassistencial e ações de conscientização.
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